Termina nesta segunda-feira (2) o prazo para os candidatos pré-selecionados na chamada única do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) complementarem as informações da inscrição. O procedimento deve ser feito pelo site do programa. São cobrados os dados bancários do estudante, do fiador e do seguro para pagamento da dívida em caso de morte.

As informações serão validadas pela instituição de ensino, que pode solicitar mais documentos. Após esse processo, o estudante já pode comparecer à agência da Caixa Econômica Federal e formalizar a contratação do financiamento.

Os candidatos não pré-selecionados foram automaticamente incluídos na lista de espera e devem acompanhar sua eventual pré-seleção entre 28 de fevereiro e 31 de março, na página do Fies.

Resultado
O Ministério da Educação (MEC) divulgou, na quarta-feira (26), o resultado do processo seletivo, para o primeiro semestre de 2020, do Fies e do Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies). Neste semestre, o programa vai oferecer 70 mil vagas para financiamento estudantil em instituições privadas de ensino superior.

Os pré-selecionados na modalidade P-Fies deverão ir pessoalmente à instituição de ensino para validação das informações de sua inscrição e contratação do financiamento. No P-Fies não existe a etapa de lista de espera.

O programa do MEC está dividido em duas modalidades, o Fies a juros zero para quem tem renda familiar de até três salários mínimos por pessoa e o P-Fies para aqueles com renda familiar per capita de até cinco salários mínimos, com juros que variam de acordo com o banco e a instituição de ensino. Essa última modalidade funciona com recursos dos fundos constitucionais e dos bancos privados participantes.

Agência Brasil

Quem usa o cartão de crédito no exterior vai poder calcular com mais precisão o custo das compras internacionais. Entra em vigor neste domingo (1º) determinação do Banco Central (Circular nº 3918) que obriga as operadoras de cartão a usar a cotação do dólar do dia da compra – e não mais a do dia de vencimento da fatura – para conversão do valor em real.

A mudança pretende dar mais previsibilidade aos consumidores que usam o cartão no exterior ou que fazem compras em sites estrangeiros. Antes dessa mudança, a cotação da moeda americana usada era aquela do dia do fechamento da fatura. Quando anunciou a mudança na regra, em novembro de 2018, o Banco Central (BC) argumentou que o cliente ficava vulnerável às variações do dólar no mercado financeiro desde a data em que o gasto foi feito até o momento do pagamento da fatura mensal do cartão de crédito.

Com a nova regra, o cliente ficará sabendo já no dia seguinte quanto vai desembolsar em reais, eliminando a necessidade de eventual ajuste na fatura subsequente. A partir de agora, deve constar na fatura: a discriminação de cada gasto, a data, a identificação da moeda estrangeira e o valor na referida moeda; o valor equivalente em dólar na data do gasto; a taxa de conversão do dólar para reais na data da compra; e o valor em reais a ser pago pelo cliente.

Para que o cliente possa ter informações sobre as melhores taxas de câmbio utilizadas pelos emissores no mercado, os bancos serão obrigados a tornar disponível em todos os seus canais de atendimento ao cliente a taxa de conversão do dólar para o real utilizada no dia anterior; e publicar informações sobre o histórico das taxas de conversão.

Além de se atentar às taxas de câmbio, os consumidores devem observar que as compras no exterior com cartão de crédito têm incidência do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF), com alíquota de 6,38%.

Agência Brasil

A legislação eleitoral em vigor estabelece que a transferência de domicílio eleitoral e a filiação partidária devem ocorrer até o próximo dia 04 de abril. Em função disso, a convite da executiva Nacional e Estadual do Republicanos, de eleitores e eleitoras, estou transferindo o meu título eleitoral para a cidade de Jaboatão dos Guararapes e me filiando ao partido. Mais uma vez quero agradecer aos 30.033 votos que tive o privilégio de receber dos Jaboatonenses, cidade berço do Brasil, nas eleições de 2018 para o Senado Federal. Vamos continuar dialogando com todos e todas que desejam construir uma Jaboatão dos Guararapes mais inclusiva.

Silvio Costa
Ex-deputado federal

O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2020 começa nesta segunda-feira (2), às 8h, e termina às 23h59min59s de 30 de abril. As pessoas que entregam a declaração no início do prazo têm prioridade para receber a restituição, caso não a preencham com erros ou omissões. Na mesma situação, estão incluídas pessoas com mais de 60 anos, portadoras de moléstia grave ou com deficiência física ou mental.

Este ano, cerca de 32 milhões de contribuintes devem prestar contas ao Fisco. A multa por atraso de entrega é estipulada em 1% ao mês – calendário até 20%. O valor mínimo é R$ 165,74. As novidades para a entrega da declaração neste ano estão disponíveis na página da Receita.

Entre as principais mudanças, estão a antecipação no cronograma de restituição, cujo pagamento começará no fim de maio e terminará no fim de setembro e o fim da dedução da contribuição para a Previdência Social dos trabalhadores domésticos.

Pela primeira vez, os contribuintes com certificação digital receberão a declaração pré-preenchida no programa gerador. Até agora, eles tinham de entrar no Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC), salvar o formulário pré-preenchido no computador e importar o arquivo preencher a declaração. Neste ano, também está disponível a doação, diretamente na declaração, de até 3% do imposto devido para fundos de direito dos idosos.

Programa gerador
O programa gerador da declaração do Imposto de Renda no computador está disponível para download desde o dia 20 na página da Receita na internet. Quem optar por dispositivos móveis, como tablets ou smartphones, poderá baixar o aplicativo Meu Imposto de Renda nas lojas Google Play, para o sistema operacional Android, e App Store, para o sistema operacional iOS.

Entre os obrigados a declarar estão os contribuintes que receberam, em 2019, rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70, rendimentos de atividades rurais acima de R$ 142.798,50 ou rendimentos isentos – não tributáveis ou tributados somente na fonte –, cuja soma seja superior a R$ 40 mil.

Também deve declarar quem recebeu, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência de imposto, realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias e futuros e tem patrimônio de mais de R$ 300 mil.

Folhape

O Coronavírus, além das consequências à saúde global e à economia, começa também a ter consequências no campo social. Frente a episódios cada vez mais frequentes de discriminação, a Alta Comissária da Organização das Nações Unidas (ONU) para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, pediu que os países combatam o preconceito contra pessoas do Leste Asiático.

Segundo ela, a epidemia, combinada com mensagens de difamação e notícias falsas, desencadeou uma onda de intolerância contra asiáticos, especialmente chineses.

Bachelet pediu que medidas drásticas, como quarentenas, só sejam tomadas quando for preciso, a partir da avaliação dos riscos, sem extrapolar o tempo necessário, e sem atentar à segurança das pessoas isoladas.

Sismuc tem como presidente Eduardo Mendonça. Foto: Pedro Augusto

Aproximadamente 100 servidores contratados da Educação Municipal de Caruaru foram exonerados na manhã da última sexta-feira (28).
Segundo o Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Caruaru – SISMUC Regional, Eduardo Mendonça, foram exonerados profissionais com quase 20 anos de exercício no Município sem nenhuma justificativa apresentada pela Gestão Municipal.

Eduardo Mendonça enfatizou que as demissões em massa ocorreram justamente no início do ano letivo, o que prejudica as aulas no decorrer de 2020. “O que me deixou de boca aberta é que nós já tivemos o ano letivo iniciado e o Município exonera servidores com 15, 16, 18 anos de atuação sem nenhuma explicação. A gente sabe que o ato público tem que ser motivado, e eu disse a todos que comparecessem ao SISMUC na próxima semana para, caso haja espaço jurídico, tentar a reintegração, pois como eu disse, nada justifica após o início do ano letivo fazer esse pandemônio com as escolas, alunos e funcionários”.

Como já relatado por Eduardo Mendonça, o ato realizado pela Gestora Municipal, Raquel Lyra, requer motivação. Até o momento, nem a Secretaria de Educação, nem a Secretaria de Administração e muito menos a Gestora do Município, explicaram os motivos desses afastamentos. Dessa forma, o SISMUC reforça o convite à todos que se sentirem prejudicados com o ato da exoneração a comparecerem na sua Sede, localizada à Rua Padre Félix Barreto, 50, Centro, a partir desta segunda-feira (02), com atendimento às 8h. O Departamento Jurídico do Sindicato analisará e orientará cada servidor, inclusive com a possibilidade de reintegração.

Da Assessoria de Imprensa do Sismuc

Uma pesquisa realizada pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), em convênio com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), revela que 75% dos brasileiros acham importante abrir as lojas de rua, shoppings e supermercados aos domingos e feriados, sendo que 45% consideram que deveriam ser abertas em horário reduzido e 29% em horário normal de funcionamento.

O governo lançou em novembro de 2019 a Medida Provisória 905, que criou o Programa Verde e Amarelo, que altera a legislação trabalhista e que possibilita, entre outras medidas, a ampliação da possibilidade do trabalho aos domingos e feriados para todas as categorias. A MP foi prorrogada e deverá ser votada até abril de 2020.

Apesar de a permissão de trabalho nesses dias já estar prevista em lei específica, o setor de comércio dependia de convenções coletivas e legislação municipal para colocar seus funcionários para trabalhar em domingos e feriados.

Para o presidente da CNDL, a aprovação da medida é fundamental para o crescimento das vendas, para o aquecimento da economia e para a geração de empregos.

“Essa é uma luta antiga do setor de comércio, que trará importantes conquistas para o Brasil. Permite ao setor otimizar a mão de obra para atender às demandas em horários de mais movimento e dias que o consumo pode aumentar, como o domingo. Além, disso, mais dias de trabalho significa a geração de mais empregos. Estudos mostram que o domingo já o segundo dia de mais vendas nos shoppings, por exemplo. Os consumidores precisam contar com o comércio aberto durante os finais de semana”, destaca Costa.

Os cidadãos que tiveram o título de eleitor cancelado têm até o dia 6 de maio para regularizar a situação. Após o prazo, quem não estiver em dia com o documento, não poderá votar nas eleições municipais de outubro, quando serão eleitos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores nos 5.568 municípios do país.

No ano passado, 2,4 milhões de títulos foram cancelados porque os eleitores deixaram de votar e justificar ausência por três eleições seguidas. Para a Justiça Eleitoral, cada turno equivale a uma eleição.

Para regularizar o título, o cidadão deve comparecer ao cartório eleitoral próximo a sua residência, preencher o Requerimento de Alistamento Eleitoral (RAE) e apresentar um documento oficial com foto. Além disso, será cobrada uma multa de R$ 3,51 por turno que o eleitor deixou de comparecer. O prazo para fazer a solicitação termina no dia 6 de maio, último dia para emissão do título e alteração de domicílio eleitoral antes das eleições.

Além de ficar impedido de votar, o cidadão que teve o título cancelado fica impedido de tirar passaporte, tomar posse em cargos públicos, fazer matrícula em universidades públicas, entre outras restrições.

A situação de cada eleitor pode ser verificada no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O primeiro turno será realizado no dia 4 de outubro. Se necessário, o segundo turno será no dia 25 do mesmo mês. Cerca de 146 milhões de eleitores estarão aptos a votar.

Agência Brasil

Sondagem da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) verificou que 57% do setor eletroeletrônico já lida com a falta de peças importadas da China que são necessárias para a montagem de produtos. O que tem provocado o desabastecimento, segundo a associação, é a paralisação da produção dos artigos, em razão do surto do coronavírus, considerado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) uma Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional.

Segundo a Abinee, quem mais tem tido dificuldades para encontrar materiais, insumos e componentes são os fabricantes de celulares, computadores e demais produtos de tecnologia da informação.

A Abinee ouviu cerca de 50 industriais, que apontaram o problema com mais ênfase do que no levantamento anterior, elaborado duas semanas antes, com o índice de 52% subindo cinco pontos percentuais.

A entidade esclarece que quase metade dos itens, 42%, é conseguida com fornecedores da China. Somente em 2019, o volume exportado do país asiático para o Brasil totalizou US$ 7,5 bilhões.

Outros países do continente respondem por 38,3% desse tipo de provimento. O fornecimento da Ásia garante 80,5% das peças utilizadas pelo setor.

Decisões
A sondagem da Abinee também possibilitou um diagnóstico sobre como a escassez de peças tem afetado as decisões dos industriais do segmento. A conclusão foi de que somente 4% deles já têm suspendido parcialmente suas atividades.

Além disso, outra parcela, de 15%, declarou que pretende pausar a produção nos próximos dias, com preferência pela interrupção parcial. A maioria (54%) sinalizou que ainda não planeja parar as esteiras, mas disse que a decisão dependerá de quanto tempo levará para o problema de abastecimento ser resolvido.

Desempenho
Metade dos fabricantes consultados pela Abinee avalia que o desempenho do setor no primeiro trimestre deste ano será mantido intacto, mesmo com a falta de peças. Para 33% deles, ainda não é possível prever como se sairão no período e, para 17%, a tendência é de que encerrem março com um resultado 22% inferior do que o projetado.

A expectativa dos empresários é de que normalizem o ritmo em dois meses, em média, após a retomada de remessas de peças da China.

O presidente executivo da Abinee, Humberto Barbato, disse que, ao que tudo indica, mais fábricas chinesas devem suspender suas operações. Todavia, Barbato considera que, por enquanto, não há risco para os industriais do Brasil, porque, segundo ele, a produção nacional de peças deve dar conta das demandas atuais.

As novas alíquotas aprovadas na reforma da Previdência entram em vigor neste domingo (1º). Assim, as novas alíquotas de contribuição começam a ser aplicadas sobre o salário de março, pago geralmente em abril.

No Regime Geral de Previdência Social (RGPS), as novas alíquotas valerão para contribuintes empregados, inclusive para empregados domésticos, e para trabalhadores avulsos. Não haverá mudança, contudo, para os trabalhadores autônomos (contribuintes individuais), como prestadores de serviços a empresas e para os segurados facultativos.

Segundo a Secretaria de Previdência, as alíquotas progressivas incidirão sobre cada faixa de remuneração, de forma semelhante ao cálculo do Imposto de Renda.

Como a incidência da contribuição será por faixas de renda, é preciso fazer um cálculo para saber qual será a alíquota efetiva. Quem recebe um salário mínimo por mês, por exemplo, terá alíquota de 7,5%. Já um trabalhador que ganha o teto do Regime Geral, também conhecido como o teto do INSS – atualmente R$ 6.101,06 –, pagará uma alíquota efetiva total de 11,69%, resultado da soma das diferentes alíquotas que incidirão sobre cada faixa da remuneração.

O governo disponibiliza na internet uma calculadora da alíquota efetiva, que mostra quanto era descontado do salário antes da reforma e quanto será deduzido com a entrada em vigor das novas regras.

Sem alteração
De acordo com a Secretaria de Previdência, contribuintes individuais e facultativos continuarão pagando as alíquotas atualmente existentes, cuja alíquota-base é de 20%, para salários de contribuição superiores ao salário mínimo.

Para salários de contribuição igual ao valor do salário mínimo, deverá ser observado:

I – para o contribuinte individual que trabalhe por conta própria, sem relação de trabalho com empresa ou equiparado e o segurado facultativo, o recolhimento poderá ser mediante aplicação de alíquota de 11% sobre o valor do salário mínimo;

II – para o microempreendedor individual e para o segurado facultativo sem renda própria que se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência, desde que pertencente a família de baixa renda inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), o recolhimento deverá ser feito mediante a aplicação de alíquota de 5% sobre o valor do salário mínimo;

III – o contribuinte individual que presta serviço a empresa ou equiparado terá retido pela empresa o percentual de 11% sobre o valor recebido pelo serviço prestado e estará obrigado a complementar, diretamente, a contribuição até o valor mínimo mensal do salário de contribuição, quando as remunerações recebidas no mês, por serviços prestados a empresas, forem inferiores ao salário mínimo.

A Secretaria destaca que o segurado, inclusive aquele com deficiência, que contribua mediante aplicação das alíquotas de 11% ou 5% e pretenda contar o respectivo tempo de contribuição para fins da aposentadoria por tempo de contribuição transitória ou para contagem recíproca do tempo correspondente em outro regime, deverá complementar a contribuição mensal sobre a diferença entre o percentual pago e o de 20%, com os devidos acréscimos legais.

Individuais e facultativos
O contribuinte individual é aquele que trabalha por conta própria (de forma autônoma) ou que presta serviços de natureza eventual a empresas, sem vínculo empregatício. São considerados contribuintes individuais, dentre outros, os sacerdotes, os diretores que recebem remuneração decorrente de atividade em empresa urbana ou rural, os síndicos remunerados, os motoristas de táxi e de aplicativos, os vendedores ambulantes, as diaristas, os pintores, os eletricistas e os associados de cooperativas de trabalho.

O contribuinte facultativo é a pessoa com mais de 16 anos que não possui renda própria, mas decide contribuir para a Previdência Social. São donas de casa, síndicos de condomínio não-remunerados, desempregados, presidiários não-remunerados e estudantes bolsistas, por exemplo.

Servidores da União
As novas alíquotas valerão também para os servidores públicos vinculados ao Regime Próprio da Previdência Social (RPPS) da União. No RPPS da União, contudo, as alíquotas progressivas não se limitarão ao teto do RGPS, pois haverá novas alíquotas incidindo também sobre as faixas salariais que ultrapassem o teto.

Agência Brasil