O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) vai destinar recursos provenientes do cumprimento de pena de prestação pecuniária, transação penal e suspensão condicional do processo nas ações criminais ao Fundo Estadual de Enfrentamento ao Coronavírus – FEEC, instituído por meio da Lei Estadual n. 16.820, de 25 de março de 2020. Os valores deverão ser utilizados prioritariamente para a aquisição de equipamentos de limpeza, proteção e saúde para ajudar no combate da pandemia causada pela covid-19.

Penas pecuniárias são alternativas para substituir penas privativas de liberdade, geralmente em condenações inferiores a quatro anos. A destinação dos recursos é regulamentada pela Resolução Conselho Nacional da Justiça CNJ 154/2012. De acordo com a norma, os valores pagos, quando não destinados à vítima ou aos seus dependentes, devem ser, preferencialmente, destinados à entidade pública ou privada com finalidade social, previamente conveniada, ou para atividades de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde, desde que estas atendam às áreas vitais de relevante cunho social, a critério da unidade gestora.

É vedado o uso dos recursos da espécie para o custeio de despesas do Poder Judiciário; para a promoção pessoal de magistrados ou integrantes da entidade beneficiada; e para fins político-partidários, conforme dispõe a Resolução CNJ 154/2012. Serão transferidos os recursos existentes nas contas judiciais sob a responsabilidade dos Juizados Especiais Criminais, das Varas de Execução Penal bem como das unidades judiciárias criminais em 23 de março de 2020. Além desses, também os valores que forem nas contas depositados até 31 de dezembro de 2020, período reconhecido como de ocorrência do estado de calamidade pública.

O Ato Conjunto Nº 7 foi assinado pelo presidente do Judiciário, desembargador Fernando Cerqueira, e pelo corregedor geral de Justiça, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueiredo, e busca atender ao disposto na Resolução do CNJ Nº 313/2020. O presidente do Tribunal, desembargado Fernando Cerqueira, destacou a importância de colaborar no combate ao coronavírus. “Este é um momento em que todos os poderes devem se unir pelo bem da população. No Judiciário, estamos fazendo o melhor para garantir a continuidade da prestação de um serviço que é essencial para a sociedade”, destacou.

O Hospital Mestre Vitalino (HMV), por meio do diretor geral Dr. Marcelo Cavalcanti, agradece aos deputados estaduais Waldemar Borges (PSB) e José Queiroz (PDT) pelas emendas destinadas à unidade para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Os recursos serão utilizados para compra de equipamentos, materiais e insumos necessários no combate ao vírus.

“Nós que fazemos o HMV estamos gratos pela importante iniciativa dos deputados neste momento de crise. E temos certeza que esses recursos serão de muita relevância para que possamos prestar uma assistência de saúde ainda mais completa para a população, garantindo a segurança dos nossos profissionais e o êxito no combate a esta doença”, destacou o diretor.

A unidade é referência nas 4 e 5 regiões de saúde para o atendimento de pacientes com suspeita ou confirmação de infecção pelo vírus Covid-19. Atualmente conta com 20 leitos de UTI e 25 leitos de enfermaria destinados ao enfrentamento da pandemia. Tendo capacidade para ampliação de mais 10 leitos de UTI e 30 de enfermaria, caso haja demanda.

O Hospital Mestre Vitalino (HMV) recebeu na última semana a informação sobre o envio de uma emenda parlamentar do deputador federal Fernando Rodolfo (PL) que será destinada à unidade. O diretor geral do HMV, Dr. Marcelo Cavalcanti, externou gratidão pelo envio dos recursos. “Fazer saúde neste período de pandemia é uma grande desafio, mas nós do HMV podemos dizer que temos contado com iniciativas de grande relevância como a do deputado, que prestigiou nossa unidade no Agreste, com estes recursos para o enfrentamento da doença”, pontuou.

Os recursos destinados serão utilizados para ofertar uma assistência de qualidade para toda a população da região, que venha a ser infectada pelo novo coronavírus e precise de internação.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), acusou nesta terça-feira (7) o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de usar uma estrutura paralela para tentar desqualificar aqueles que avalia serem seus inimigos. A estrutura paralela seria o chamado gabinete do ódio, formado por integrantes da ala ideológica do governo que atuam no Palácio do Planalto.

As declarações de Maia foram feitas durante uma videoconferência da Necton Investimentos. Ele falou sobre as tensões geradas pelo rumor de demissão do ministro Luiz Henrique Mandetta (Saúde) nesta segunda (6).

Maia disse que, em conversa com auxiliares de Bolsonaro, assegurou que o presidente não demitiria o ministro da Saúde. “Eu falei: ‘Fica tranquilo. Conheço já há um ano e ele não vai demitir um ministro popular'”, afirmou. “Ele vai organizar a relação dele, vai construir um discurso com o Mandetta, vai manter o Mandetta, não tenho dúvida nenhuma disso”.

Isso porque, segundo o deputado, Bolsonaro teria percebido que Mandetta tem apoio e confiança da sociedade. “O presidente trabalha com popularidade, pena que popularidade de rede social. É assim na relação dele com o [ministro da Justiça, Sérgio] Moro e tem sido agora assim na relação dele com o Mandetta”, criticou. “E sempre usando essa estrutura paralela para tentar desqualificar quem ele considera, vamos dizer assim, inimigo dele, que possa ser adversário dele”.

Maia também ironizou e disse que Bolsonaro ficou com “raiva” por Mandetta ter aparecido na live da dupla sertaneja Jorge e Mateus. “Mas ele não tinha condições, e ele sabe disso (…), de trocar o ministro nesse momento”, afirmou. O presidente da Câmara criticou ainda o desgaste gerado pelo rumor e disse que, no momento, é melhor “respeitar a ciência do que fritar o ministro da Saúde”.

Integrantes do chamado núcleo moderado do governo, que inclui militares, conversaram com Bolsonaro desde a manhã de segunda para tentar demovê-lo da ideia de exonerar Mandetta no curto prazo. Em conversas reservadas, o presidente chegou a dizer que a situação estava insustentável.

Apesar de não ter dado sinais de que vai demitir o ministro, aliados de Bolsonaro o consideram imprevisível e, por isso, buscam alternativas para o cargo. Na videoconferência, Maia afirmou ainda que a crise é um momento de construir pontes entre os Poderes para focar em agendas permanentes. No entanto, criticou a postura de integrantes do governo por criarem atritos desnecessários que podem comprometer a recuperação brasileira.

Em especial, citou o ministro Abraham Weintraub (Educação), que usou o personagem Cebolinha, da Turma da Mônica, para fazer chacota da China. “Geopolíticamente, quem podeLá saiL foLtalecido, em teLmos Lelativos, dessa cLise mundial? PodeLia seL o Cebolinha? Quem são os aliados no BLasil do plano infalível do Cebolinha paLa dominaL o mundo? SeLia o Cascão ou há mais amiguinhos?”, escreveu o membro do gabinete do presidente Jair Bolsonaro, trocando a letra “r” por “l”, assim como na criação de Mauricio de Sousa.

Maia qualificou de “besteira” e “erro” a postura do ministro e lembrou que a China é um importante parceiro comercial do Brasil. “Eu, de fato, não entendo como é que um governo num momento desse de crise, pega um parente do presidente [em referência ao deputado federal Eduardo Bolsonaro], pega ministro para desqualificar um país que poderia estar ajudando o Brasil muito mais”, criticou.

Nas últimas 24 horas não foi registrada nenhuma morte por covid-19 na China, o que ocorre pela primeira vez desde janeiro, o início da pandemia. Nesta terça-feira (7), a Comissão Nacional de Saúde da China informou que foram registrados 32 novos casos positivos, todos importados.

Há ainda o registro de 30 novos casos assintomáticos. Os assintomáticos começaram a ser incluídos nas contagens de infecções confirmadas a partir de 4 de abril.

O médico de doenças infeciosas Xangai Zhang Wenhong afirmou ao diário britânico The Guardian que os casos assintomáticos são estimados em 18% a 31% dos casos confirmados.Desde o início da pandemia, a China registrou 81.740 casos diagnosticados. Morreram 3,331 pessoas e 77.167 receberam alta. O número total de infectados baixou para 1.242, ontem eram 1.299.

Os casos na China continental, que exclui Macau e Hong Kong, estão em queda desde março.

O país reforçou as restrições à chegada de estrangeiros por via aérea. Na última semana, o governo anunciou o aumento do controle nas fronteiras terrestes, onde o número de casos detectados ultrapassa os registrados nos aeroportos. Estão também proibidas a entrada e a saída de cidadãos estrangeiros.

Em Wuhan, a cidade onde começou a pandemia, as autoridades começaram, no mês passado, a diminuir as restrições aos habitantes, depois de meses de bloqueio para tentar conter a propagação do vírus.

À medida que as taxas de infecção caiam, mais de 7 mil habitações de Wuhan foram consideradas “livres da pandemia”, o que permitiu aos moradores que deixassem suas casas durante duas horas.

Agência Brasil

O Indicador de Atividade do Comércio da Serasa Experian mostrou que a atividade do comércio brasileiro em março caiu 16,2%, em relação a fevereiro. Foi a maior queda no comparativo mensal da série histórica, iniciada em 2000 e um efeito da quarentena imposta para conter o avanço do novo coronavírus.

Os setores que registraram maior queda foram aqueles em que a compra pode ser feita depois como Veículos, Motos e Peças (-23,1%) e Materiais de Construção (-21,9%). Já Combustíveis e Lubrificantes tiveram redução de apenas 5,5%, o menor recuo registrado na comparação com fevereiro.

Na comparação com o mês de março de 2019, as vendas no varejo registraram recuo de 13,7%puxada por Veículos, Motos e Peças (-26,3%) e Materiais de Construção (-17,9%).

Na sequência, estão Móveis, Eletrodomésticos, Eletroeletrônicos e Informática (-15,1%) e Tecidos, Vestuário, Calçados e Acessórios (-11,1%) Combustíveis e Lubrificantes (-8,7%) e Supermercados, Hipermercados, Alimentos e Bebidas (-2,4%).

Segundo o economista Luiz Rabi, da Serasa Experian, este movimento era esperado e deve ser uma tendência para os próximos meses. “Com as pessoas ficando mais em casa e muitas lojas físicas fechadas, cai automaticamente o consumo de itens, principalmente os não essenciais, como Veículos e Materiais de Construção, que apresentaram a maior retração em março. Na contramão estão áreas essenciais, como Supermercados e Combustíveis, cujo impacto foi menor pelo consumo e necessidade de abastecimento das cidades”, disse ele em nota enviada à imprensa.

Folhapress

Assim que os auxílios emergenciais de R$ 600 forem repassados a informais, a partir desta semana, o saque dos recursos em espécie estará bloqueado para parcela da população considerada mais vulnerável.

Beneficiários que não têm conta em banco terão acesso a uma conta digital que, no primeiro momento, permitirá apenas pagamentos digitais de contas e transferências. De acordo com o presidente da Caixa Econômica, Pedro Guimarães, eventual liberação imediata desses recursos para saque levaria a um colapso do sistema.

Folhapress

Devido às medidas de saúde para proteção e controle da transmissão do COVID-19, a Rede Mulher Empreendedora (RME) – primeira rede de apoio ao empreendedorismo feminino do Brasil, a Visa e o Instituto RME anunciam que a partir dessa quarta, 8 de abril, iniciarão uma atuação online do projeto ‘Elas Prosperam’. O objetivo é fomentar a criação de redes empreendedoras locais e capacitar gratuitamente mulheres de todo o país, levando lições de empreendedorismo e educação financeira. A ação faz parte do Programa Cidades do Futuro, da Visa, que desenvolve ativações para gerar impactos econômicos positivos diretos e promover o desenvolvimento das cidades contempladas pelo programa.

Ao longo do programa, as empreendedoras poderão se inscrever em 6 (seis) grupos online exclusivos para as cidades de São Paulo/SP, Manaus/AM, Teresina/PI, Anápolis/GO, Cascavel/PR e Caruaru/PE. Os grupos e as atividades onlines – como lives, mentorias coletivas e eventos digitais – serão administrados e realizados pelo Instituto RME, com apoio de divulgação nas redes sociais da Rede Mulher Empreendedora.

A Visa está comprometida em apoiar o empoderamento de mulheres e seus negócios, oferecendo ferramentas para alavancar os seus negócios e gerando um efeito cascata em suas comunidades. “A contribuição da Visa será por meio de dicas de empreendedorismo e educação financeira, fundamentais para quem precisa administrar seu próprio negócio, principalmente nos dias de hoje. Os eventos digitais nos ajudarão a chegar em ainda mais empreendedoras”, explica Sabrina Sciama, diretora de Comunicação Corporativa da Visa do Brasil.

“Para o Instituto RME é muito gratificante nos unirmos a parceiros estratégicos que compartilham do mesmo propósito, o de auxiliar a jornada das mulheres empreendedoras, oferecendo capacitação para conquistarem autonomia financeira e mudarem suas vidas e de todos à sua volta”, comenta Ana Fontes, Presidente do Instituto Rede Mulher Empreendedora.

Desde 2005, a Visa investe em educação financeira por meio do ‘Finanças Práticas’, programa que oferece conteúdos e ferramentas que auxiliam na gestão financeira de diferentes perfis de pessoas. Em 2020, com o terceiro ano do Cidades do Futuro, a empresa também promoverá outras ações de educação financeira em diferentes cidades brasileiras, como parte do legado e desenvolvimento de todas as regiões do país.

Policiais do 1º Biesp prenderam, ontem (06), no Bairro Santa Rosa, mais um suspeito de tráfico de drogas em Caruaru. Com Ladilson Morais Alves, de 19 anos, a polícia apreendeu quase dois quilos de maconha, bem como R$ 35 em espécie proveniente da venda do entorpecente. Ladilson tem passagem pelo presídio por tráfico e passará por audiência de custódia.

Pernambuco tem trabalhado com projeções diárias dentro do cenário da Covid-19. E, de acordo com esses estudos, o Estado está caminhando a passos rápidos para entrar na fase de aceleração descontrolada, que é quando há um aumento substancial de pessoas infectadas. O cenário já é comprovado atualmente em quatro estados do Brasil – São Paulo, Rio Janeiro, Ceará e Amazonas -, além do Distrito Federal.

“A perspectiva é que até o final de abril e começo de maio entremos em fase de aceleração descontrolada e que só deve desacelerar no final de maio. Serão dois meses difíceis”, destacou o secretário de Saúde do Estado, André Longo. “O vírus colocou de joelhos os maiores sistemas de saúde do mundo. E nós, gestores e profissionais de saúde, estamos buscando defender a população pernambucana e brasileira nesse desafio, que talvez seja o maior da saúde pública brasileira”, completou.

A análise do gestor estadual é reforçada pelos boletins mais recentes da Covid-19. Mais da metade dos casos foram registrados nos últimos quatros dias. No dia 3, 30 novos casos foram somados. No dia 4, 40, enquanto nos dias 5 e 6 foram acrescentados 25 e 22 registros, respectivamente.

Até o fim da manhã desta segunda-feira (6), eram 223 confirmações no total, sendo 51 apenas em profissionais da saúde. Os óbitos tiveram um salto ainda maior. Até o dia 1º de abril, eram oito. Nesta segunda, o número de mortes no Estado em decorrência da Covid-19 chegou a 30.

Longo ponderou que os 22 óbitos documentados nos últimos dias não necessariamente aconteceram nas datas em que foram divulgados. Um exemplo é o jovem de 15 anos que teve a morte anunciada nesta segunda, mas que faleceu no último dia 27. O primeiro exame dele havia dado inconclusivo e foi necessária uma nova análise. No entanto, o gestor não esconde a apreensão com o cenário, que aponta 13% de letalidade no momento.

“Estamos muito preocupados com a aceleração da curva, com os últimos três dias de testes, o aumento no número de positivos e de óbitos. É preciso que a população atente para a necessidade de cumprir as medidas de isolamento. O poder público faz o papel de orientação, não vai oprimir ostensivamente, com força. A maioria da população está colaborando, é preciso reconhecer. Mas há uma minoria que insiste em quebrar as regras”, advertiu.

Folhape