Dos cerca de R$ 700 bilhões destinados até agora pelo governo para o enfrentamento à pandemia de coronavírus, R$ 224,6 bilhões corresponderão a custos efetivos para os cofres federais por envolverem aumento de gastos e redução de tributos. Em comparação ao Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos), o montante efetivo chega a 2,97%.

A quantia elevará o déficit primário do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) e das estatais federais para R$ 419,2 bilhões em 2020. Isso equivale a 5,55% do PIB. Originalmente, a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020 estabelecia meta de déficit de R$ 124,1 bilhões para o Governo Central e de R$ 3,8 bilhões para as estatais federais. O déficit primário é o resultado negativo das contas públicas excluindo os juros.

Os números foram divulgados há pouco pelo secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues. Do total divulgado, R$ 219,3 bilhões representam novos gastos públicos, que não estavam programados no Orçamento, e R$ 5,3 bilhões correspondem ao que o governo deixará de arrecadar.

A conta não inclui remanejamentos de emendas parlamentares, antecipações de gastos (como o pagamento do décimo terceiro para aposentados e pensionistas), nem adiamentos de contribuições (como os pagamentos para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ou das contribuições patronais para a Previdência). O montante também não inclui a redução em 50% das contribuições para o Sistema S por três meses, porque esses recursos não passam pelo orçamento primário da União, nem as injeções de recursos do Banco Central e dos bancos públicos na economia.

Do lado dos gastos públicos, os maiores gastos correspondem à renda básica emergencial de R$ 600 por até três meses, que consumirá R$ 98,2 bilhões. Em segundo lugar, estão os programas de manutenção do emprego com suspensão do contrato de trabalho ou redução de jornada, com R$ 51,2 bilhões. O crédito para empresas com aval do Tesouro custará R$ 34 bilhões, e a recomposição dos repasses dos Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios consumirá R$ 16 bilhões.

Em relação às receitas, a medida que mais terá impacto para os cofres federais será a suspensão do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para operações de crédito por 90 dias, que fará o governo deixar de arrecadar R$ 7,1 bilhões. Em seguida, vêm a redução a zero das alíquotas de importação para produtos médico-hospitalares (R$ 2,2 bilhões) e a desoneração temporária de Imposto sobre Produtos Industrializados para itens de combate à covid-19 (R$ 400 milhões).

O impacto final das desonerações ficou em R$ 5,3 bilhões por causa do remanejamento de R$ 4,5 bilhões do saldo do fundo do Seguro Obrigatório (Dpvat) para o financiamento ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Agência Brasil

Em meio à pandemia do novo coronavírus, membros da Academia Caruaruense de Literatura de Cordel (ACLC) vão disponibilizar obras de cordel em formato digital gratuitamente. A iniciativa tem o objetivo de difundir a literatura popular e oferecer às pessoas uma alternativa cultural neste período de isolamento social.

O cordelista Davi Geffson está coordenando a campanha. “Diariamente, vamos enviar o arquivo de um folheto de cordel. Por ser uma leitura rápida, nossa expectativa é que cada vez mais pessoas tenham acesso e apreciem esta arte”, observa.

Serão disponibilizados mais de 40 livretos, com temáticas diversas. Integram o projeto autores como Olegário Filho, Roberto Celestino, Carlos Soares, Neide Torres, Karla Maria, Cilene Santos, Esperantivo, Pedro Poeta, Jefferson Moisés e Jénerson Alves.

Quem tiver interesse em receber os arquivos, basta mandar a mensagem ‘Cordel em Casa’ para o WhatsApp (81) 9.9439-2576.

As chuvas que estão caindo no Agreste pernambucano têm permitido a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) reduzir rodízios e retomar o abastecimento em diversas cidades da região. Abastecida por caminhões-pipa desde novembro de 2019, Águas Belas voltará a receber água nas torneiras, após a barragem de Lamarão, com capacidade total de 120 mil metros cúbicos, recuperar 40% do seu volume, o equivalente a 48 mil metros cúbicos.

“O município de Águas Belas é abastecido pelos mananciais de Lamarão (barragem de acumulação de pequeno porte) e Comunaty (barragem de nível). Após as chuvas ocorridas no dia 30 de março, a barragem do Lamarão acumulou 40% de sua capacidade e, imediatamente, a Compesa deu início aos ajustes operacionais necessários para retomar o abastecimento via rede de distribuição”, explica o gerente da Unidade de Negócios, Aldo Brasileiro. Após esses ajustes, a Compesa estima que o regime de abastecimento ficará de três dias com água e seis dias sem, podendo ser temporário pois, para garantir esse calendário com mais segurança, é necessário que o manancial continue acumulando água.

A Compesa já anunciou melhorias na oferta de água para cerca de 30 municípios do Agreste e Serão do estado.

Formado pelo Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais do Brasil (MPP), a Articulação Nacional das Pescadoras (ANP), a Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas e Povos e Comunidades Tradicionais Extrativistas Costeiras e Marinhas (COFREM) e a Coordenação Nacional de Comunidades Tradicionais Caiçaras (RJ-SP-PR), o Observatório dos Impactos do Coronavírus nas Comunidades Pesqueiras lança Carta de Reivindicações da Pesca Artesanal do Brasil frente à Pandemia do Covid-19. Assinado por mais de 200 entidades de todo o país, o documento demanda planos emergenciais municipais para atender as comunidades pesqueiras com casos do vírus, com estratégias de ação e assistência, disponibilizando unidades de saúde, além de informações para cada municipalidade.

Formado por núcleos, grupos de trabalho, laboratórios, pesquisadores e programas de pós-graduação de instituições acadêmicas, bem como por conselhos, associações, colônias de pesca e movimentos sociais de pescadores de todo o Brasil, o Observatório vem monitorando os impactos do Covid-19, desde o início de março, em comunidades pesqueiras de 16 municípios do Litoral, quatro do Agreste e dez do Sertão em Pernambuco, além de 16 Estados brasileiros (Bahia, Ceará, Pernambuco, Piauí, Rio Grande Do Norte, Sergipe, Maranhão, Paraíba, Espírito Santo, Pará, Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina, São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais).

Um dos principais problemas hoje é a falta de comercialização do pescado, que tem efeitos dramáticos para os pescadores, uma vez que essa é sua fonte exclusiva ou principal de renda. “As comunidades pesqueiras estão produzindo, mas desde que as autoridades determinaram o isolamento social devido ao coronavírus, os pescadores não estão conseguindo vender sua produção porque o comércio local e as feiras livres estão fechadas”, explica o agente social do Conselho Pastoral dos Pescadores – Regional Nordeste (CPP-NE), Severino Santos.

Segundo o Observatório, mesmo aqueles que estão podendo pescar para se alimentar, ao não poder vender, ficam sem poder adquirir outros itens de sua alimentação, levando a uma forte situação de insegurança alimentar e, mesmo, à fome. “A falta de renda também os impede de comprar produtos de higiene e limpeza necessários para se prevenir da pandemia, como o sabão”, alerta Severino Santos.

O coronavírus se soma às vulnerabilidades já presentes nas comunidades pesqueiras, recentemente castigadas pelo desastre ambiental costeiro provocado pelo derramamento de petróleo, e se multiplicam pela ausência de políticas públicas para o setor e pela falta de acesso aos direitos básicos da sua população. “O fechamento de bares e restaurantes também têm sido um problema para a comercialização do pescado neste período de isolamento social”, relata o agente social.

RESTRIÇÕES – O Observatório também solicita medidas urgentes na área de saúde. “Grande parte das comunidades de pesca não possui acesso adequado ao sistema público de saúde e não conta com postos de atendimento médico, muitas vezes tendo que se deslocar aos núcleos urbanos próximos. Essa situação se torna particularmente grave no cenário do avanço da pandemia da COVID-19”, alerta Severino.

As necessárias medidas de isolamento social adotadas em muitos estados têm graves repercussões nas comunidades de pesca. Em alguns lugares do Brasil, pescadores têm sido impedidos de pescar pelas autoridades, que têm restringido o acesso às praias e estuários. Em outras localidades, embora o grupo prossiga suas atividades enfrenta dificuldades para comercializar seus produtos.

A esses problemas, soma-se o fato de que muitas das comunidades vivem em áreas que são destinos de veranistas e turistas, sendo que muitos deles estão buscando essas localidades para passar a quarentena, aumentando ainda mais a exposição dos pescadores ao coronavírus. Além disso, há famílias de pescadores que são numerosas e moram em residências pequenas. “Muitas casas não têm condições adequadas para o isolamento de pessoas suspeitas de estarem contaminadas e mesmo para resguardar os idosos”, alerta Severino.

Confira a carta completa de reivindicações do Observatório neste link: https://observatoriocovid19pescadores.blogspot.com/p/notas-cartas-manifestos.html

Dolares-Moeda estrangeira

Em mais um dia de tensão nos mercados globais, o dólar voltou a subir e a bater recorde. A bolsa de valores recuperou-se da queda dos últimos dias e voltou fechar em alta. O dólar comercial encerrou a quinta-feira (2) vendido a R$ 5,266, com alta de R$ 0,005 (+0,09%), na maior cotação nominal desde a criação do real. A divisa operou próxima da estabilidade o dia inteiro. Na máxima do dia, por volta das 15h20, a cotação ultrapassou os R$ 5,28, mas o Banco Central (BC) interveio no mercado.

A autoridade monetária vendeu US$ 835 milhões das reservas internacionais. O BC hoje não fez nenhum leilão de swap cambial – equivalentes à venda de dólares no mercado futuro. O dólar comercial acumula alta de 31,23% em 2020.

Depois de dois dias seguidos de queda, o índice Ibovespa, da B3, a bolsa de valores brasileira, fechou esta quinta aos 72.253 pontos, com alta de 2,81%. O índice seguiu a recuperação das bolsas no exterior. O índice Dow Jones, da Bolsa de Nova York, encerrou o dia com alta de 2,24%, mesmo em meio às perspectivas de que a economia dos Estados Unidos seja mais afetada pela pandemia de coronavírus do que o previsto.

Há várias semanas, os mercados financeiros em todo o planeta atravessam um período de nervosismo por causa da recessão global provocada pelo agravamento da pandemia de coronavírus. As interrupções na atividade econômica associadas à restrição de atividades sociais travam a produção e o consumo, provocando instabilidades.

Petróleo
A intensificação da guerra de preços do petróleo entre Arábia Saudita e Rússia deu uma trégua nesta quinta-feira. Os dois países estão aumentando a produção de petróleo, o que tem provocado uma queda mundial nos preços. Hoje, o presidente norte-americano Donald Trump postou numa rede social que um acordo está sendo fechado entre os principais produtores, o que animou os mercados globais.

A cotação do barril do tipo Brent, que na terça-feira atingiu o menor nível em 18 anos, subiu 9,8% e fechou em US$ 27,18. A alta contribuiu para que as ações da Petrobras, as mais negociadas na bolsa, subissem. Os papéis ordinários (com direito a voto em assembleia de acionistas) valorizaram-se 8,59% nesta quarta. Os papéis preferenciais (com preferência na distribuição de dividendos) subiram 8,46%.

Edição: Bruna Saniele/ Agência Brasil

A combinação de forte contração da demanda global por combustíveis, excesso de oferta de óleo e queda de preços no mercado internacional colocou o setor petroleiro em xeque. Para se adequar ao momento que chama de “a pior crise da indústria do petróleo nos últimos 100 anos”, a Petrobras anunciou, ontem, novas medidas capazes de assegurar a sustentabilidade da companhia. Decidiu reduzir ainda mais a produção de barris diários, postergar desembolsos de caixa e promover um enxugamento mais severo nos custos, que inclui corte nos salários dos funcionários.

O presidente Roberto Castello Branco chegou a afirmar que está preparando a estatal para um cenário de barril de petróleo a US$ 25. No entanto, a forte retração na demanda e a guerra de preços entre Rússia e Arábia Saudita levaram o valor do barril a menos de US$ 20 pela primeira vez, desde fevereiro de 2002, o que provocou novos ajustes na Petrobras.

Desde ontem, a produção de petróleo passa a sofrer corte de 200 mil barris diários, volume que inclui a redução anunciada em 26 de março, de 100 mil barris diários. Para decidir quais campos de exploração terão a produção diminuída, a Petrobras levará em consideração condições mercadológicas e operacionais. “A duração da restrição, assim como potenciais aumentos ou diminuições, será continuamente avaliada”, explicou.

A companhia também está ajustando o processamento de suas refinarias conforme a demanda por combustíveis. Como parte das ações destinadas a promover o corte anunciado de US$ 2 bilhões de gastos operacionais em 2020, foram tomadas decisões para poupar aproximadamente R$ 700 milhões em despesas com pessoal. A empresa vai postergar o pagamento, entre 10% a 30%, da remuneração mensal de empregados com função gratificada, como gerentes, coordenadores, consultores e supervisores.

Além disso, adotou mudanças temporárias de regimes de turno e de sobreaviso de cerca de 3,2 mil empregados, mais alterações na jornada de trabalho, com redução de 8 horas para 6 horas para aproximadamente 21 mil empregados. A Transpetro, subsidiária que cuida da parte de transnporte de petróleo e derivados, também aprovou plano de resiliência, que consiste em medidas para reduzir a estrutura de custos, tanto de gastos operacionais quanto de investimentos, postergando ou otimizando desembolsos, no valor de R$ 507 milhões em 2020.

Na semana passada, a Petrobras tinha anunciado o adiamento, para 15 de dezembro, do pagamento de dividendos, no valor de R$ 1,7 bilhão, e redução de gastos com recursos humanos em R$ 2,4 bilhões, postergação do pagamento do Programa de Prêmio por Performance 2019 e das horas-extras. Ontem, a petroleira reforçou que “segue monitorando o mercado e, em caso de necessidade, realizará novos ajustes”.

Já a BR Distribuidora, que tem a Petrobras como principal acionista, comunicou aos fornecedores e parceiros que precisa distribuir os volumes contratados de acordo com as demandas e necessidades do mercado, dialogando com cada um. “A decisão considerou o cenário atípico, fazendo com que a companhia identificasse a necessidade de flexibilizar o percentual de variação de volume assegurado em contrato até que todo o mercado se normalize”, explicou. Paralelamente, a distribuidora também tomou algumas medidas junto à sua revenda, prorrogando o prazo para cumprimento do volume contratado.

ANP suspende 17ª rodada de licitações
A diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou, ontem, a suspensão temporária da 17ª Rodada de Licitações de áreas para exploração e produção de petróleo e gás natural, no regime de concessão, que estava prevista para este ano. A ANP atendeu à determinação do Ministério de Minas e Energia (MME) que, em ofício, solicitou a suspensão temporária das ações relativas à 17ª rodada, especificamente as relacionadas com a publicação do pré-edital e da minuta de contrato, em face ao atual cenário econômico e social decorrente da pandemia do novo coronavírus. O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) definirá um novo cronograma para a licitação, que será submetido à avaliação por seus integrantes. A ANP também aguardará nova deliberação do CNPE quanto ao planejamento plurianual das rodadas de licitações programada para o biênio 2020-2021. “A medida não suspende a Oferta Permanente de Áreas para Exploração e Produção”, disse o órgão regulador.

Diario de Pernambuco

De acordo com boletim divulgado pela Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) nesta quinta-feira (02), 11 novos casos da Covid-19 foram registrados no Estado. Com a atualização, Pernambuco contabiliza 106 ocorrências pelo novo coronavírus, passando de uma centena pela primeira vez. Outro óbito também foi confirmado em informe, subindo para 9 as vítimas fatais.

A última morte trata-se de uma mulher de 37 anos, residente no Recife, com relatos de problemas cardíacos. “No dia 25/03 foi atendida em uma emergência de uma unidade privada, sendo medicada para dor no corpo e dor de garganta, recebendo alta médica. No dia 26/03, relatou desconforto respiratório intenso, dores no corpo, além de apresentar cianose (coloração azul-arroxeada) das extremidades, sendo socorrida na mesma emergência, onde foi entubada, mas não resistiu”, diz o boletim. Familiares e contatos da paciente estão sendo monitorados.

Os novos casos são divididos da seguinte maneira: 2 são do sexo masculino, com idades entre 31 e 61 anos; e 9 do sexo feminino, na faixa etária entre 33 e 71 anos. Dos pacientes, 10 são residentes do Recife e 1 de Jaboatão dos Guararapes.

As ocorrências confirmadas, 106 no total, estão distribuídas por 12 municípios: Recife, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Camaragibe, São Lourenço da Mata, Palmares, Belo Jardim, Caruaru, Petrolina, Ipubi, Aliança, Goiana. Há um caso no Arquipélago de Fernando de Noronha e ocorrências de pacientes em outros Estados e países.

No momento, 30 pacientes estão internados, sendo 19 em UTI/ UCI e 11 em leitos de isolamento. Outros 50 estão em isolamento domiciliar e 17 já se recuperaram da Covid-19.

As três novas curas anunciadas são de dois homens, 47 e 34 anos, ambos residentes do Jaboatão dos Guararapes e uma mulher, de 39 anos, moradora do Recife.

DiARIO DE PERNAMBUCO

Pelo menos duas toneladas de alimentos, água e produtos de higiene e limpeza foram recebidos através de doações da campanha Pernambuco Solidário contra o Coronavírus, montante que será distribuído para municípios do Estado e direcionados ao público que necessita dos donativos. A ação é fruto de uma parceria entre a Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ) e o Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe).

Com o intuito de estimular instituições da sociedade civil e condomínios residenciais, além de empresas privadas, a ideia pretende minimizar a situação de quem vive em situação de pobreza e de extrema pobreza nos municípios – todos eles, inclusive, devem receber donativos, mas não há data definida, já que depende da logística das equipes de cada cidade, de acordo com a Secretaria. Para o gestor da pasta, Sileno Guedes, o impacto será positivo para as famílias, principalmente neste período de isolamento social. Ele também agradeceu aos médicos pernambucanos pela iniciativa junto ao Cremepe.

Para o presidente do órgão médico, Mário Fernando Lins, o Conselho se sente no direito de cuidar das pessoas no que diz respeito a suas necessidades básicas, como alimentação e higiene. A ação, ainda de acordo com ele, encoraja que mais profissionais e a sociedade se engajem na campanha.

Pernambuco Solidário contra o Coronavírus

A ação Pernambuco Solidário contra o Coronavírus foi pensada com o objetivo de mobilizar entidades da sociedade civil, a exemplo de igrejas, Organizações não Governamentais (ONGS) e condomínios residenciais, a doar produtos que podem ser coletados pela Secretaria, em domicílio, para contribuições de, no mínimo, 50 kg ou 50 litros de água.

Para marcar data e horário da entrega das doações, as instituições devem entrar em contato com a Ouvidoria Social através do número 0800 081 4421 , (81) 3183-3055, ou pelo Whatsapp (81) 98494 1969, das 9h às 16h. Além dos contatos de telefone, o email pesolidario.covid19@gmail.com também pode ser utilizado. Através desses canais citados, é possível agendar o dia para que o caminhão disponibilizado pelo Governo do Estado passe no endereço indicado para o recolhimento.

Já as empresas, indústria e comércio que quiserem doar poderão entregar no Centro de Abastecimento e Logística de Pernambuco (CEASA), na BR 101 Sul, Km 70, Nº 550, Curado, Recife. No entanto, o #PernambucoSolidario também é voltado para pequenas doações. Nesse caso, o ponto de entrega é na SDSCJ, que fica na Av. Cruz Cabugá, 665 – Santo Amaro.

Folhape

Adversários históricos e ferrenhos, o ex-presidente Lula e o governador João Doria (PSDB) esqueceram as diferenças políticas e trocaram afagos em uma rede social em meio à crise do coronavírus.

“Nossa obsessão agora tem que ser vencer o coronavírus. Chegamos ao ponto do Doria ter que mandar a PM invadir fábrica pra pegar máscara. A gente tem que reconhecer que quem tá fazendo o trabalho mais sério nessa crise são os governadores e os prefeitos”, escreveu o petista.

Doria respondeu ao ex-presidente: “Temos muitas diferenças. Mas agora não é hora de expor discordâncias. O vírus não escolhe ideologia nem partidos. O momento é de foco, serenidade e trabalho para ajudar a salvar o Brasil e os brasileiros”.

Folhapress

Como a representação junto ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) foi recebida sem o pedido do sigilo procedimental, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) informa que o requerimento de intervenção estadual é para o município de Goiana, na Região Metropolitana do Recife. O procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu de Barros, protocolou a representação, na quarta-feira (1º/04).

A representação da Procuradoria Geral de Justiça de Pernambuco está fundamentada em quatro linhas de investigações ― Procedimento Investigatório Criminal, instaurado pelo próprio MPPE; Relatório de auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE); Inquérito Policial, instaurado pelo Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Draco); e Inquérito Cível por atos de improbidade, instaurado pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Goiana ―, que revelaram irregularidades em quase todas as Secretarias Municipais da cidade, confirmando os fatos alegados na denúncia protocolada na Procuradoria Geral de Justiça de Pernambuco, em novembro de 2019, por vereadores de Goiana, que indicavam diversas ilicitudes, atos de corrupção, além da alegação que o município estava desgovernado.

A vasta documentação colhida nos procedimentos de investigações comprovam nove ilicitudes, com práticas de infringência a vários princípios constitucionais, conduta de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública.

Em síntese, as nove ilicitudes da Administração Pública de Goiana, iniciam com o (1) descumprimento de preceito constitucional mínimo de 25%, da receita resultante de impostos, a ser aplicado na educação, no exercício financeiro de 2017, sendo um dos motivos que ensejou a rejeição das contas do município pelo TCE; e a (2) reincidência contumaz do descumprimento de preceito constitucional mínimo a ser aplicado na educação, no exercício financeiro de 2019.

Na prestação de contas do exercício financeiro de 2018, o Município de Goiana (3) declarou ter aplicado na educação o percentual de 25,23%, registrando itens que não poderiam integrar a constituição desse percentual, a exemplo de compra de veículos de passeio de marca renomada, que totalizam mais de 2 milhões de reais. Os dados foram extraídos do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi).

Além disso, o Poder Executivo de Goiana (4) realizou abertura de créditos adicionais de R$ 2.707.900,95, sem a devida autorização do Poder Legislativo. Na área da previdência, (5) o Município de Goiana não fez o repasse integral das contribuições previdenciárias recolhidas dos servidores, no exercício financeiro do ano de 2017, consequentemente, centenas de servidores e seus familiares estão sob a ameaça concreta de falta de coberturas previdenciárias em futuras aposentadorias. No exercício de 2017, também (6) não foram repassados R$ 1.664.848,86 da contribuição patronal normal e suplementar devidas.

No Portal da Transparência, (7) o Poder Executivo municipal não disponibilizou integralmente para a sociedade o conjunto de informações exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº101/2000), pela Lei Complementar nº 131/2009, pela Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e pela Constituição Federal, apresentando nível de transparência ‘insuficiente’, conforme aplicação de metodologia de levantamento do Índice de Transparência dos Municípios de Pernambuco (ITMPE).

Somente com a contratação (8) de uma empresa para recolhimento do lixo no município, o procedimento instaurado pela DRACO identificou indícios de diversos crimes de fraude em licitação, além de peculato, corrupção e lavagem de dinheiro, sejam por superfaturamento de um contrato de R$ 9.892.766,17, sejam em razão dos atos de ilegalidade constantes em contratos, inclusive aditivos contratuais firmados no dia 1º de janeiro de 2018, em pleno feriado internacional.

Por fim, o Poder Executivo de Goiana, por meio dos seus atos administrativos, promoveu o resultado de (9) descontinuidade nas ações de planejamento no setor de saúde, fato que afronta o princípio constitucional do direito à saúde, direito fundamental da pessoa humana, uma vez que coloca a atual rede de saúde do município, frente à situação de calamidade, totalmente vulnerável, podendo causar um risco iminente para disseminação generalizada do Covid-19.

O MPPE aguarda a análise da representação pelo pleno do TJPE, que pode legitimamente aceitar ou não o pedido de intervenção.