A Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou, nesta terça-feira (31), projetos de decreto legislativo que reconhecem o estado de calamidade pública em 64 municípios pernambucanos. As medidas solicitadas por prefeituras de todas as regiões do estado foram motivadas pela emergência de saúde pública originada da pandemia da Covid-19.

A votação, realizada por meio do Sistema de Deliberação Remota (SDR), foi transmitida ao vivo pela TV Alepe e plataformas digitais. Durante a Reunião Plenária, o presidente da Alepe, deputado Eriberto Medeiros (PP), ressaltou que “a Casa de Joaquim Nabuco continuará funcionando para que a democracia no estado seja plenamente exercida, independentemente da dificuldade para realizar reuniões presenciais”. O deputado ainda aproveitou o momento para agradecer aos servidores que viabilizaram o SDR.

Com a aprovação dos decretos legislativos, as restrições aos municípios previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para gastos com pessoal, endividamento e empenho, além da obrigação de atingir resultados fiscais ficam suspensas. Assim como foi feito na última semana, quando foi decretada calamidade pública em Pernambuco e no Recife, as medidas valem até o dia 31 de dezembro. Os projetos de decreto legislativo da Mesa Diretora foram votados em bloco, em Discussão Única, e aprovados por unanimidade.

Tiveram o estado de calamidade acatado pela Alepe: Afogados da Ingazeira, Água Preta, Aliança, Amaraji, Barra de Guabiraba, Belém de Maria, Betânia, Bezerros, Bodocó, Cabo de Santo Agostinho, Cabrobó, Camaragibe, Camocim de São Félix, Carnaubeira da Penha, Cedro, Condado, Cortês, Cumaru, Cupira, Custódia, Dormentes, Flores, Gameleira, Ibimirim, Ingazeira, Ipojuca, Itambé, Itapissuma, Joaquim Nabuco, Jurema, Lagoa de Itaenga, Lagoa dos Gatos, Limoeiro, Macaparana, Machados, Moreno, Olinda, Panelas, Paudalho, Paulista, Pesqueira, Petrolina, Poção, Ribeirão, Rio Formoso, Sairé, Santa Cruz, Santa Cruz da Baixa Verde, Santa Cruz do Capibaribe, São Benedito do Sul, São Bento do Una, São Lourenço da Mata, São Vicente Férrer, Serra Talhada, Surubim, Tacaimbó, Taquaritinga do Norte, Terezinha, Tracunhaém, Triunfo, Verdejante, Vertente do Lério, Vertentes e Vicência.

Diario de Pernambuco

Chegou no Recife, na tarde desta quarta-feira (1º), um carregamento de cerca de nove toneladas de equipamentos de proteção individual (EPIs), álcool em gel, medicamentos e testes rápidos para abastecer hospitais e serviços de saúde de Pernambuco, Bahia, Sergipe, Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte. Em terras pernambucanas, ficará aproximadamente 2,4 toneladas desse material.

O conteúdo foi comprado através licitação emergencial do Ministério da Saúde para reforçar o estoque de cada estado. Em Pernambuco, o conteúdo ficará estocado no Almoxarifado Estadual de Medicamentos, na Muribeca, Jaboatão dos Guararapes. A Secretaria Estadual de Saúde (SES) ficará responsável por distribuir o material para cada unidade de saúde, de acordo com as necessidades de cada local.

O material embarcou às 13h35, em um avião da Força Aérea Brasileira (FAB), em Guarulhos, São Paulo, e desembarcou na Base Aérea da capital pernambucana às 17h.

“Se os profissionais de saúde adoecem, logicamente a capacidade de atendimento vai cair drasticamente. A gente precisa desse pessoal bem, porque são eles que vão atender todo mundo”, disse o ministro Henrique Mandetta, no material divulgado pela pasta na última segunda-feira (30).

A reportagem procurou o Ministério da Saúde e a SES para se manifestarem sobre o assunto e aguarda resposta.

Diario de Pernambuco

O presidente argentino, Alberto Fernández, decidiu nesta quarta-feira (1º), por meio de um decreto, proibir demissões “sem justa causa ou por conta de diminuição de trabalho e força maior”, pelos próximos 60 dias. A argentina está em quarentena obrigatória pelo menos até o dia 12 de abril.

A decisão surgiu depois que uma das principais empresas do país, a Techint, decidiu demitir, sem justa causa, 1.450 funcionários. Depois de um longo enfrentamento com a empresa, Fernández convenceu os diretores da Techint a readmiti-los.

O decreto também liberou a transferência de 30 bilhões de pesos argentinos ao Fundo de Garantia local que podem ser retirados pelas empresas “com o objetivo de facilitar empréstimos a micro, pequenas e médias empresas e evitar demissões”.

Os empresários começaram a reclamar com o governo desde a ampliação da quarentena obrigatória, decretada no último domingo. Buzinaços e panelaços promovidos pelos empresários contra as medidas começaram a ocorrer, à noite, em Buenos Aires.

Folhapress

O número de casos confirmados de infecção pelo novo coronavírus no país subiu para 6.836 nesta quarta-feira (1°), de acordo com os dados mais recentes do Ministério da Saúde. O número de óbitos por Covid-19 chegou a 240. Na terça-feira (31) o país contabilizava 201 óbitos e 5.717 casos confirmados da doença. O índice de letalidade ficou em 3,5%.

As mortes estão assim distribuídas pelos estados brasileiros: São Paulo (164), Rio de Janeiro (28), Ceará (8), Pernambuco (8), Piauí (4), Rio Grande do Sul (4), Paraná (3), Amazonas (3), Distrito Federal (3), Minas Gerais (3), Bahia (2), Santa Catarina (2), Rio Grande do Norte (2), Alagoas (1), Maranhão (1), Mato Grosso do Sul (1), Goiás (1), Paraíba (1) e Rondônia (1).

Agência Brasil

O ex-presidente Lula (PT) criticou, nesta quarta-feira (1º), o presidente Jair Bolsonaro por, segundo o petista, não ter dado orientações à população sobre como agir na pandemia do novo coronavírus em seu pronunciamento na noite de terça (31).

“O presidente utiliza não sei quanto tempo na TV e não tem uma orientação para as pessoas”, disse Lula em entrevista a veículos e blogs de esquerda. Para o petista, falta “voz de comando” da Presidência nesta crise.

O ex-presidente disse ainda que a preocupação que Bolsonaro demonstrou com os pobres é da boca para fora e cobrou que o presidente faça a verba da União chegar até os trabalhadores para que eles possam cumprir o isolamento social.

“Tentar defender os mais pobres, o camelô, o cara do Uber, do pequeno comércio… Além de estar defendendo esses caras da língua pra fora. As medidas concretas beneficiaram os banqueiros, porque ele liberou R$ 200 bilhões para os banqueiros”, disse Lula.

“E para as pessoas pobres que estão precisando dos R$ 600, a gente ouviu o Guedes [ministro da Economia] dizer que só vai ser dia 16 de abril”, completou.

O petista também exaltou iniciativas dos parlamentares e da sociedade civil para tecer medidas contra a pandemia. “Há uma preocupação da sociedade em dar resposta àquilo que o governo não consegue fazer. Estamos percebendo que governo não se preparou para uma crise desse dessa magnitude”, afirmou.

Lula cobrou que Bolsonaro coordene uma saída à crise com os entes federados e afirmou que “quem está fazendo o trabalho mais sério são os governadores e prefeitos”.

“Ele que cumpra com seu papel de ser coordenador e libere o dinheiro logo, porque o povo está precisando do recurso”, disse. Segundo o petista, só o Estado forte pode combater o vírus.

Apesar de afirmar que “Bolsonaro é o grande problema que estamos vivendo hoje” e que “o governo neste instante mais atrapalha do que ajuda”, Lula evitou fazer defesa explícita de impeachment, seguindo a linha de cautela adotada pelo PT até agora.

O ex-presidente disse que, para defender o impeachment, é preciso crime de responsabilidade e contou que pediu à presidente do PT, Gleisi Hoffmann, e ao ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão que fizessem um estudo para verificar se Bolsonaro já cometeu crime de responsabilidade.

“Não quero ser irresponsável como eles foram com a Dilma, sem ter crime de responsabilidade. Mas se tiver, temos que pressionar a Câmara”, disse.

Ao mesmo tempo, Lula incentivou a saída de Bolsonaro do governo. “Eu estou convencido de que Bolsonaro, ou ele muda, ou ele não tem condição de continuar”, pontuou.

“Estou convencido que Bolsonaro não tem estrutura psicológica de continuar governando o Brasil. Ele está preocupado em manter os fanáticos e não em dar resposta concreta”, afirmou também ao longo da entrevista.

Lula deu a entender que o manifesto que pede a renúncia de Bolsonaro, assinado por Fernando Haddad (PT), Flávio Dino (PC do B), Ciro Gomes (PDT) e Guilherme Boulos (PSOL), é um começo para que o “fora, Bolsonaro” passe a ser palavra de ordem no PT.

“Da renúncia para o impeachment, é um pouco. Da renúncia para o ‘fora, Bolosnaro’, é um pouco. Na hora que tiver manifestação de rua, o ‘fora, Bolsonaro’ ganha força”, disse.

O ex-presidente afirmou que há uma discussão sobre construir o próximo passo após a saída de Bolsonaro, se levaria a um governo do vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) ou se a novas eleições.

Lula ressalvou, contudo, que para traçar esses cenários é preciso força política e que a prioridade agora é combater o vírus, e não travar disputa política ou buscar alterar a correlação de forças do Congresso para viabilizar a saída de Bolsonaro.

“Para tudo isso tem que construir força política. E nesse instante a gente não tem que se preocupar com isso”, afirmou.

Folhapress

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) anunciou nesta quarta-feira (1) que editará até quinta (2) duas medidas provisórias para manutenção de empregos diante da crise do coronavírus, num total de R$ 92 bilhões de gastos. Uma das MPs (medida provisória), de R$ 58 bilhões, vai trazer a possibilidade de as empresas reduzirem a carga horária e o salário dos trabalhadores durante três meses. Neste período, o governo irá arcar com o valor reduzido.

“[As empresas] podem reduzir jornada de trabalho, 20%, 25%, 30%, que o governo cobre a diferença”, disse o ministro Paulo Guedes (Economia). “Nós estamos pagando as empresas para manterem os empregos, que foi a promessa do presidente, lutar pela preservação dos empregos”, afirmou o ministro. Outros R$ 34 bilhões serão gastos com crédito para pagamento do restante da folha de pagamento. Outros R$ 6 bilhões virão do sistema bancário.

“A empresa que mantiver emprego, nós não só complementamos o salário como damos um credito para a folha de pagamento”, explicou o ministro. “Tanto o programa trabalhista de complementação salarial como o programa de crédito para financiamento da folha estão sendo assegurados.” Bolsonaro também anunciou uma terceira medida provisória que vai repassar R$ 16 bilhões a estados e municípios. “É um socorro emergencial que está previsto”, disse o presidente em pronunciamento.

Além disso, ele anunciou que sancionaria o projeto que garante auxílio emergencial de R$ 600 a trabalhadores informais e de R$ 1.200 para mães responsáveis pelo sustento da família. A intenção da ajuda é amenizar o impacto da crise do coronavírus sobre a situação financeira da população que perdeu ou teve sua renda reduzida.

O texto foi aprovado pelo Senado na segunda-feira (30), mas ainda não foi sancionado. Além disso, segundo o governo informou no início da semana, a liberação dos recursos depende ainda da aprovação de um crédito extraordinário e da edição de um decreto para regulamentar a medida.

Se não houver vetos, tem direito ao benefício cidadãos maiores de 18 anos que não têm emprego formal; não recebem benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, exceto o Bolsa Família; têm renda mensal per capita de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135); não tenham recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018.

O “coronavauhcer”, como o benefício foi apelidado, também vale para quem exerce atividade na condição de microempreendedor individual (MEI), contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social e para o trabalhador informal, de qualquer natureza, inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou que cumpra o requisito de renda até 20 de março de 2020.
O recebimento do auxílio emergencial está limitado a dois membros da mesma família. O auxílio substituirá o benefício do Bolsa Família nas situações em que for mais vantajoso.

“Separamos R$ 98 bilhões para atingir 54 milhões de brasileiros, para que tenham recursos nos próximos três meses para enfrentar esta primeira onda”, disse Guedes nesta quarta. Segundo Guedes, o governo está gastando com toda a crise do coronavírus, um total de R$ 200 bilhões, o que representa 2,6% do PIB (Produto Interno Bruto).

Folhapress

A Mega-Sena sorteia nesta quarta-feira (1º) um prêmio estimado em R$ 4,8 milhões, acumulado a dois concursos. As seis dezenas do concurso 2.248 serão sorteadas a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, no terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo.

As apostas podem ser feitas até 19h (horário de Brasília) em qualquer casa lotérica credenciada pela Caixa, em todo o país, ou pela pela internet, no portal Loterias Caixa. A cartela, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.

A cúpula menor, voltada para baixo, abriga o Plenário do Senado Federal. A cúpula maior, voltada para cima, abriga o Plenário da Câmara dos Deputados.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (31) proposta que autoriza estados e municípios a usarem saldos de repasses de anos anteriores do Ministério da Saúde em serviços de saúde diversos dos previstos originalmente. A matéria segue para sanção do presidente da República.

A medida é uma das ações do Congresso em apoio ao combate à pandemia de coronavírus e os recursos poderão ser usados apenas enquanto durar o estado de calamidade pública.

Poderão ser aplicados recursos em vigilância em saúde, incluindo a epidemiológica e a sanitária; atenção integral e universal à saúde em todos os níveis de complexidade; produção, aquisição e distribuição de insumos específicos dos serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS), como imunobiológicos, sangue e hemoderivados.

Exportação
O plenário da Câmara também aprovou o projeto de lei que proíbe a exportação de respiradores, equipamentos de proteção individual e monitores multiparâmetro durante a pandemia causada pelo coronavírus. A medida visa assegurar o abastecimento do sistema de saúde brasileiro e por já ter tramitado no Senado, segue para sanção presidencial.

O texto proíbe a exportação dos seguintes produtos:
– equipamentos de proteção individual de uso na área de saúde, como luva látex, luva nitrílica, avental impermeável, óculos de proteção, gorro, máscaras cirúrgicas e protetor facial;
– camas hospitalares; e
– equipamentos usados em casos graves da doença, como ventiladores pulmonares e monitores multiparâmetro.

O projeto autoriza que o governo federal inclua outros itens à restrição de exportação e também permite que seja retirado o veto ao comércio internacional de alguns dos produtos, desde que a decisão seja fundamentada e não prejudique a população brasileira.

A medida foi aprovada no Senado na semana passada, onde os parlamentares incluíram a delegação ao Ministério da Saúde a decisão de restringir ou proibir a exportação de produtos utilizados no combate à pandemia causada pelo coronavírus. Além disso, senadores também incluíram a restrição à exportação de saneantes, produtos para a saúde, medicamentos e imunobiológicos.

Ao analisar as modificações, os deputados avaliaram que flexibilização ao Ministério da Saúde poderia enfraquecer a medida e retornaram com o texto originalmente aprovado na Câmara.

MP
Parlamentares também aprovaram a Medida Provisória (MP) 903, que prorroga por dois anos os contratos temporários de médicos veterinários ligados ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

O texto autoriza a prorrogação de 269 contratos de profissionais que executam atividades de auditoria fiscal agropecuária. A medida segue para análise do Senado.

“O bom funcionamento do sistema de defesa agropecuária, com pessoal qualificado e em quantitativo suficiente, é fundamental para a continuidade da importante contribuição do agronegócio brasileiro para a geração de divisas internacionais”, justificou o governo federal ao editar a MP.

Agência Brasil

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) confirmou, nesta terça-feira (31), mais 10 casos da Covid-19 em Pernambuco. Com a atualização, o Estado contabiliza 87 ocorrências pelo novo coronavírus. Não houve nenhuma nova morte confirmada nas últimas 24 horas, sendo seis o número de óbitos registrados até agora no estado.

De acordo com o novo boletim epidemiológico, dos 10 novos casos confirmados, sete são do sexo masculino, com idades entre 30 e 69 anos; e três do sexo feminino, na faixa etária entre 30 e 70 anos. Dos pacientes, seis são residentes do Recife; dois de São Lourenço da Mata; um de Ipubi, no Sertão do Araripe, além de um novo caso registrado em Fernando de Noronha. Este é o segundo caso confirmado na ilha. O paciente teve contato com o primeiro caso do arquipélago, confirmado na última sexta-feira (27).

Até agora, os casos estão distribuídos por 11 municípios pernambucanos: Recife, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Camaragibe, São Lourenço da Mata, Palmares, Belo Jardim, Caruaru, Petrolina, Ipubi e Goiana. Há ainda casos de Fernando de Noronha e ocorrências de pacientes em outros estados e países.

No momento, de acordo com a SES-PE, 23 pacientes estão internados, sendo 12 em UTI/UCI e 11 em leitos de isolamento. Outros 44 estão em isolamento domiciliar e 14 já se recuperaram da Covid-19.

Recuperados

Subiu para 14 a quantidade de pacientes considerados recuperados da doença. A paciente, que teve cura clínica, é do sexo feminino, tem 97 anos e mora no Recife.

Noronha

Na última sexta-feira (27), foi confirmada a primeira ocorrência no arquipélago Fernando de Noronha. Trata-se de um homem de 48 anos, funcionário de uma empresa terceirizada, que permanece em isolamento domiciliar.

Para evitar a propagação do vírus, todos os contactantes do homem foram monitorados e colocados em quarentena, em quartos isolados e diferentes, além de serem testados. Apenas um deles testou positivo para a doença e permanece em isolamento.

Diario de Pernambuco

O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu “vedar a produção e circulação, por qualquer meio, de qualquer campanha que pregue que ‘O Brasil Não Pode Parar’ ou que sugira que a população deve retornar às suas atividades plenas, ou, ainda, que expresse que a pandemia constitui evento de diminuta gravidade para a saúde e a vida da população”.

Segundo ele, a supressão das medidas de distanciamento social, propagadas pela publicidade elaborada no governo, colocaria em risco a vida, a segurança e a saúde da população, direitos que a Corte tem o dever de tutelar.

Ele atendeu a um pedido da Rede para que a campanha, elaborada pela Secom (Secretaria de Comunicação) do governo de Jair Bolsonaro, não seja divulgada.

Um vídeo preliminar da publicidade, denominado “O Brasil Não Pode Parar”, já circula em redes sociais e foi disponibilizado no Instagram e disparado por WhatsApp. As imagens e o texto estão alinhados com os discursos feitos por Jair Bolsonaro, que é contrário ao isolamento social determinado por governos estaduais.

Barroso cita declarações da OMS (Organização Mundial de Saúde), do Conselho Federal de Medicina, da Sociedade Brasileira de Infectologia e do próprio Ministério da Saúde, que dizem que o isolamento social se impõe para evitar uma catástrofe na saúde, para suspender a veiculação da campanha.

“Não se trata aqui de uma decisão política do Presidente da República acerca de como conduzir o país durante a pandemia. Haveria uma decisão política, no caso em exame, se a autoridade eleita estivesse diante de duas ou mais medidas aptas a produzir o mesmo resultado: o bem estar da população, e optasse legitimamente por uma delas”, diz Barroso.

“Não é o caso”, segue o ministro. “A supressão das medidas de distanciamento social, como informa a ciência, não produzirá resultado favorável à proteção da vida e da saúde da população. Não se trata de questão ideológica. Trata-se de questão técnica. E o Supremo Tribunal Federal tem o dever constitucional de tutelar os direitos fundamentais à vida, à saúde e à informação de todos os brasileiros.”

“O que está em debate aqui é, não um direito, mas o dever da União de informar adequadamente o público acerca das situações que colocam em risco a sua vida, saúde e segurança”.

Folhapress