STF é reprovado tanto quanto Bolsonaro, mas menos que Congresso, aponta Datafolha

A reprovação ao trabalho do STF (Supremo Tribunal Federal) é de 39%, segundo pesquisa Datafolha deste mês. Quatro em cada dez brasileiros avaliam a atuação do tribunal como ruim ou péssima, reprovação equivalente à do presidente Jair Bolsonaro (36%), dentro da margem de erro, mas inferior à do Congresso (45%).

A taxa dos que reprovam o tribunal é o dobro da dos que aprovam, avaliando seu desempenho como ótimo ou bom: 19%. Para 38%, o tribunal é regular, e 4% não opinaram. Pela primeira vez o Datafolha realizou a pesquisa de avaliação do STF na mesma escala da dos outros Poderes. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos. Foram entrevistadas 2.948 pessoas nos dias 5 e 6 de dezembro em 176 municípios de todas as regiões do país.

Em razão do ineditismo, não é possível saber se a reprovação ao tribunal cresceu ou diminuiu em certo período, mas é possível compará-lo ao Executivo e ao Legislativo. O Datafolha passou a incluir o Supremo na pesquisa por causa do protagonismo que a corte obteve.

“Nos últimos anos, as três esferas de poder federal têm se revezado no protagonismo do cenário político brasileiro, com intensa divulgação pela mídia tradicional e pelas redes sociais”, disse Alessandro Janoni, diretor de pesquisa do instituto. “Sobre a Presidência da República e o Congresso já existe um histórico de monitoramento da opinião pública. Faltava a avaliação do Judiciário, mais precisamente do Supremo, responsável, em última análise, por garantir direitos constitucionais”, seguiu ele.

“A maior prova da atenção que esses atores têm despertado na população é a baixa taxa de desconhecimento dos entrevistados quando solicitados a avaliá-los.” O plenário do Supremo, composto pelos 11 ministros, esteve no centro das atenções em diversas ocasiões ao longo deste ano. A principal delas foi quando julgou as ações que discutiam a constitucionalidade da prisão de condenados em segunda instância. Por 6 a 5, o plenário reverteu a jurisprudência até então vigente.

A proibição da execução provisória da pena (antes de esgotados todos os recursos) levou à soltura, em 8 de novembro, do ex-presidente Lula (PT), depois de 580 dias preso na superintendência da Polícia Federal em Curitiba.

Lula fora preso em abril de 2018 em decorrência de ter sido condenado em segunda instância no caso do tríplex de Guarujá (SP) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele ainda tem recursos pendentes nos tribunais superiores e ganhou o direito de esperar em liberdade, mas continua inelegível.

O Supremo também impôs outras derrotas à Operação Lava Jato em 2019 que geraram repercussão na opinião pública, como a decisão de que crimes comuns (como corrupção e lavagem de dinheiro) investigados com crimes eleitorais (como caixa dois) devem ser processados e julgados na Justiça Eleitoral, e não na Justiça Federal. Críticos viram uma brecha para a impunidade.

Outro exemplo foi a medida que anulou sentenças de condenados na Lava Jato com base em uma questão formal: a ordem de apresentação das alegações finais. O plenário decidiu que réus delatados têm direito de falar por último nas ações penais, após os réus delatores, para terem a chance de se defender de todas as acusações.

Mas os casos que puseram o Supremo nos holofotes não se restringiram aos relacionados à operação de combate à corrupção. Em junho, por exemplo, a corte decidiu criminalizar a homofobia e a transfobia, enquadrando essas condutas na lei dos crimes de racismo -à revelia das críticas feitas por congressistas que acusaram o tribunal de intromissão no papel do Legislativo.

“[O STF] Teve a coragem de enfrentar uma extensa lista de temas polêmicos e de grande impacto político, social, econômico e cultural. Desse modo, pacificou conflitos, estabilizou as relações institucionais e estabeleceu diretrizes para as instituições e a sociedade, promovendo segurança jurídica e garantindo direitos fundamentais”, afirmou o presidente da corte, Dias Toffoli.

Decisões individuais do ministro também esquentaram o debate em 2019. Em julho, uma decisão liminar (provisória) de Toffoli paralisou por quatro meses uma investigação sobre o senador do Rio de Janeiro Flávio Bolsonaro (sem partido), filho do presidente Bolsonaro.

Flávio e ex-assessores são suspeitos de desviar parte dos salários dos servidores de seu antigo gabinete na Assembleia do Rio. A apuração foi retomada em novembro, após o plenário do STF autorizar o repasse de dados sigilosos pelo Coaf, hoje chamado de UIF (Unidade de Inteligência Financeira).

As taxas de reprovação ao Supremo são maiores entre os que reprovam o desempenho de Bolsonaro (49%) e entre os que nunca confiam nas falas do presidente (47%). O inverso também é verdadeiro: as taxas de aprovação ao STF saltam de 19%, no universo geral, para 28% entre os que aprovam o governo Bolsonaro e entre os que sempre confiam nas declarações dele.

O número pode surpreender em uma primeira leitura porque se costuma atribuir aos bolsonaristas as críticas mais ferrenhas feitas aos ministros do Supremo nas redes sociais e nas manifestações de rua.

No entanto, como explica Janoni, do Datafolha, o grupo que classifica o governo Bolsonaro como ótimo ou bom é muito heterogêneo. Da fatia dos que aprovam o presidente (30% da população), somente 14% são considerados integrantes do núcleo duro do bolsonarismo –votaram em Bolsonaro, acham seu governo ótimo ou bom e confiam em tudo o que ele diz. Nessa porção específica, a reprovação ao Supremo chega a 48%.

A reprovação ao STF cresce, atingindo 44%, entre os moradores de municípios com mais de 500 mil habitantes e nas capitais e regiões metropolitanas (42%), e chega a seu ápice entre os mais ricos (58%), que têm renda familiar mensal superior a dez salários mínimos.

A região Norte é onde mais pessoas consideram o trabalho do tribunal ótimo ou bom 25%. Nas demais regiões do Brasil, a avaliação fica próxima da média nacional. Considerado todo o país, as taxas de reprovação sobem conforme aumenta o grau de escolaridade. Entre os que têm ensino fundamental, 34% consideram o trabalho do Supremo ruim ou péssimo.

Entre os que têm ensino médio, são 40%. Já entre a parcela da população que tem ensino superior, a crítica à atuação da corte chega a 48%.

Folhapress

Consumidor residencial poderá pagar menos por energia fora de horário de pico

Linhas de transmissão de energia, energia elétrica

A maior parte dos consumidores de energia em todo o País terá uma oportunidade de mudar os hábitos e diminuir a conta de luz. Em vigor desde 2018 para grandes consumidores, a tarifa branca de energia será estendida a quase todos os brasileiros em 1º de janeiro. As informações são da Agência Brasil.

A tarifa branca consiste na redução do preço da energia fora do horário de pico, também chamado de horário de ponta e envolve três faixas de valores. Nos dias úteis, a cobrança da energia será dividida em três faixas de horário: o horário de ponta (tarifa vermelha), entre o fim da tarde e o início da noite; a faixa intermediária (amarela), uma hora antes e uma hora depois do horário de ponta, e o horário fora de ponta (verde), com custo mais baixo no restante do dia.

Nos fins de semana e nos feriados nacionais, a tarifa de energia sempre será cobrada pelo valor fora de ponta. O modelo começou a ser usado em 2018, para unidades com consumo superior a 500 quilowatts-hora (kWh). Em 2019, passou a ser aplicado em unidades com consumo a partir de 250 kWh.

A mudança não valerá apenas para unidades residenciais consumidoras da subclasse de baixa renda, atualmente tarifadas em condições vantajosas. Esse modelo de tarifação é aplicado em países como Canadá, Austrália, Itália, França e Reino Unido.

Adesão
Cada concessionária de energia estabelece o horário de ponta. Para aderir à tarifa branca, o consumidor precisará formalizar a opção na distribuidora a partir de janeiro. A empresa instalará um novo medidor de energia capaz de registrar o consumo nas diferentes faixas horárias.

O consumidor deverá prestar atenção antes de optar pela tarifa branca. Isso porque a adesão envolve mudanças de hábito, como usar aparelhos que consomem mais energia, principalmente o chuveiro elétrico, fora dos horários de pico. Caso o cliente não preste atenção e mantenha o consumo no horário de ponta, poderá fechar o mês com a conta mais cara.

Confira os horários da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe), responsável pela distribuição de energia no Estado:
• Horário de Ponta – das 17h30min00s às 20h29min59s
• Intermediário – das 16h30min00s às 17h29min59s e das 20h30min00s às 21h29min59s
• Fora de ponta – das 21h30min00s às 16h29min59s

Caixa reduz em até 54% taxas de juros do crédito rural

Brasília – Agências da Caixa Econômica Federal do Distrito Federal e entorno estão abertas de 9h às 15h para atendimento exclusivo sobre contas inativas do FGTS neste sábado (18) (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

A CAIXA realizou, no início desta semana, redução de até 54% das taxas de juros para as contratações de crédito rural destinadas a produtores, cooperativas e agroindústrias. As novas taxas estão disponíveis para as contratações com recursos obrigatórios destinados às operações de custeio, investimento, comercialização e industrialização e variam de acordo com a atividade financiada, o prazo da operação e o nível de relacionamento do cliente com a CAIXA.

Os produtores do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (PRONAMP) já contam com taxas no custeio a partir de 5,0% ao ano e, para o investimento, a partir de 5,7% ao ano, reduções de 17% e 19%, respectivamente. Demais produtores pessoas físicas e jurídicas contam com taxas 19% menores, partindo de 6,5% ao ano. Já as agroindústrias e cooperativas têm taxas promocionais a partir de 3,7% ao ano, representando uma redução de 54% em relação à taxa máxima estabelecida no Plano Agrícola e Pecuário do Governo Federal (PAP).

Para Julio Cesar Volpp Sierra, vice-presidente de Varejo da CAIXA, a redução é um marco da atuação da CAIXA no crédito rural. “O menor custo do crédito traz maior competitividade ao cliente, pois amplia a rentabilidade da produção. Nossa atuação preza em atender o produtor em todo o ciclo produtivo de forma sustentável, ofertando o crédito certo, justo e adequado”, destaca Volpp.

Além dos recursos obrigatórios, a CAIXA também disponibiliza linhas de crédito rural com outras fontes de recursos, a exemplo da LCA (Letras de Crédito do Agronegócio), ofertando taxas de juros customizadas de acordo com perfil do beneficiário.

Para obter o financiamento, os produtores rurais podem procurar uma das 1.700 agências da CAIXA autorizadas a operar com crédito rural. O banco conta também com mais de 2.500 consultores rurais – ATER conveniados, distribuídos por todo território nacional.

Atuação CAIXA:

A CAIXA atua no agronegócio desde o ano agrícola 2012/2013, tendo investido quase R$ 37 bilhões em crédito rural destinados a cerca de 49 mil empreendimentos, atendendo aproximadamente 21 mil clientes pessoa física e jurídica em mais de 1.220 municípios.

A instituição conta com gerentes especializados no agronegócio, que atuam regionalmente com o objetivo de melhor atender aos produtores, apoiando as agências e rede de consultores rurais conveniados e estreitando o relacionamento da CAIXA com entidades representativas do setor, como associações, federações e sindicatos rurais.

Confira o que abre e o que fecha no feriado do Ano-novo

Passada as festividades de Natal, é hora de iniciar a contagem regressiva para a chegada do novo ano. A véspera de 2020 e o feriado de confraternização universal celebrado nesta quarta-feira (1°) alteram o funcionamento de shoppings centers, comércio e bancos.

Confira o que abre e o que fecha durante o feriado:

Comércio do Centro e de bairros do Recife: Na véspera do Ano-novo, as lojas funcionarão normalmente, das 8h às 18h, podendo se estender um pouco mais. Já na quarta-feira (1°), as lojas estarão fechadas. O funcionamento é facultativo de acordo com a Convenção Coletiva de Trabalho 2019/2020.

Bancos: O último dia de funcionamento das agências bancárias será nesta segunda-feira (30). Nas terça (31) e quarta-feiras, os bancos estarão fechados. A população poderá utilizar os canais alternativos de atendimento bancário, como mobile e internet banking, caixas eletrônicos, banco por telefone e correspondentes para fazer transações financeiras.

Detran-PE: Na segunda (30), a sede do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE), localizada na Estrada do Barbalho, 88, no bairro da Iputinga , Zona Oeste do Recife, assim como as Ciretrans no Interior do Estado, a Unidade de Táxi (Duat), e as lojas dos Shoppings estarão atendendo até as 12h. Já nestas terça e quarta-feiras, todas as unidades do órgão estarão fechadas.

Shoppings:

Shopping Boa Vista (Boa Vista, Recife): Na terça (31), o shopping funcionará em horário reduzido, das 8h às 18h. Na quarta (1º), as lojas estarão fechadas; a praça de alimentação terá abertura facultativa das 11h às 19h; o cinema funcionará com programação normal; e o Game Station abrirá das 11h às 19h.

Shopping Recife (Boa Viagem, Recife): Na terça (31), o shopping funcionará em horário reduzido, das 9h às 18h. Já na quarta (1º), as lojas estarão fechadas; a praça de alimentação terá abertura facultativa das 12h às 21h.

RioMar Shopping (Pina, Recife): Na terça (31), o shopping funcionará em horário reduzido, das 9h às 18h. Na quarta (1º), as lojas e quiosques estarão fechados; a praça de alimentação e áreas de lazer terão abertura facultativa, das 12h às 20h.

Plaza Shopping (Casa Forte, Recife): Na terça (31), o shopping funcionará em horário reduzido, das 9h às 18h. Na quarta (1º), as lojas estarão fechadas e o funcionamento das operações de lazer e alimentação é facultativo, das 12h às 21h.

Shopping Tacaruna (Santo Amaro, Recife): Na terça (31), o shopping funcionará em horário reduzido, das 9h às 18h; o BIG Bompreço estará aberto das 7h às 20h. Na quarta (1º), as lojas e o BIG Bompreço estarão fechados; a área de alimentação e lazer terá abertura facultativa, das 12 às 21h; o cinema funcionará de acordo com a programação, a partir das 13h.

Paço Alfândega (Bairro do Recife, Recife): Na terça (31), o shopping funcionará em horário reduzido, das 10h às 17h. Na quarta (1º), as lojas do shopping e áreas de lazer estarão fechadas.

Shopping Guararapes (Jaboatão dos Guararapes): Na terça, o shopping funcionará em horário reduzido, das 9h às 18h. Na quarta, Aa lojas estarão fechadas e o funcionamento das operações de lazer e alimentação é facultativo, sendo das 12h às 21h.

Patteo Olinda Shopping (Olinda): Na terça (31), o shopping funcionará em horário reduzido, das 9h às 18h. Já na quarta (1º), as lojas e operações de serviços estarão fechadas; a praça de alimentação e as áreas de lazer terão abertura facultativa das 12h às 21h.

Camará Shopping (Camaragibe): Na terça (31), o shopping funcionará em horário reduzido, das 10h às 18h. Já na quarta (1º), as lojas do shopping e áreas de lazer estarão fechadas; o cinema funcionará conforme a programação.

Paulista North Way Shopping (Paulista): Na terça (31), o shopping funcionará em horário reduzido, das 9h às 18h; a praça de alimentação vai operar até as 19h. Na quarta (1º), as lojas estarão fechadas; a praça de alimentação e áreas de lazer funcionarão das 12h às 21h; o cinema, conforme programação.

Shopping Costa Dourada (Cabo de Santo Agostinho): Na terça (31), o shopping funcionará em horário reduzido, das 10h às 18h, com exceção da loja Arco Vita, que encerrará as atividades às 20h. Na quarta, as lojas do shopping estarão fechadas, e as áreas de lazer funcionarão das 12 às 20h; o cinema, conforme a programação.

River Shopping (Petrolina): Na terça (31), o shopping funcionará em horário reduzido, das 10h às 19h. Na quarta (1º), o shopping estará fechado.

Folhape

Cantora de 24 anos passa mal e morre durante show no Piauí

A cantora e compositora de forró Andreia Ribeiro, de 24 anos, morreu após passar mal na madrugada do domingo (29), enquanto realizava um show na cidade piauiense de José de Freitas, a cerca de 45 km da capital do estado, Teresina. A informação foi confirmada pelo marido da artista, Laércio Cardoso, que também integra a banda. Andreia morava no Piauí, mas tem a família em São Paulo, onde deve acontecer o velório e enterro.

No sábado, Andreia havia usado as redes sociais para mostrar seu preparativo para o show de pré-réveillon na praça central de José de Freitas. Ela deixou agradecimentos à cabeleireira, ao tatuador, além de citar duas lojas, uma da saia que ela vestia e a outra dos óculos. “Que ninguém tenha o poder de tirar seu sorriso. Hoje tem, minha galera de José de Freitas. Tô chegando”, escreveu em seu perfil no Instagram.

Andreia passou mal no meio do show, na madrugada, e chegou a ser levada para o Hospital de Urgências de Teresina, mas morreu pela manhã.

Nas redes sociais, a cabeleireira, o tatuador e a loja de bijuterias citados pela cantora no dia anterior à morte prestaram homenagens a Andreia. “Que Deus ilumine e conforte sua família, que nesse momento deve estar devastada. Nós perdemos uma pessoa e artista incrível”, escreveu a página do estúdio de tatuagem JH.

A prefeitura do município onde ela se apresentava também emitiu uma nota prestando homenagem à “artista dedicada e talentosa que por diversas vezes se apresentou em José de Freitas”. “Neste momento de dor, nos solidarizamos com seus familiares reiterando nosso voto de pesar pela grande perda e agradecimentos à dedicação e trabalho prestados a nossa população”, disse a nota da prefeitura.

Folhape

Com pouco espaço, Orçamento de 2020 terá menor investimento desde 2004

Canteiro de obras da alça de ligação da Ponte Rio-Niterói com a Linha Vermelha.

A alta dos gastos obrigatórios e impositivos (determinados pelo Congresso) farão os investimentos federais somar R$ 22,4 bilhões em 2020. Com 94,5% das despesas carimbadas, o Orçamento Geral da União para 2020 destinará o menor nível em 16 anos para essa rubrica, que abrange obras públicas e compra de equipamentos.

Em valores corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), índice oficial de inflação, a verba para investimentos só não é inferior à de 2004, quando o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – havia investido R$ 20,8 bilhões. Os valores de investimentos na década passada foram obtidos com base em levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Isso porque o Tesouro Nacional só divulga a evolução dos investimentos a partir de 2007.

Na comparação com o Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos), os investimentos equivalerão a apenas 0,3% do PIB em 2020. Isso representa menos da metade do gasto realizado em 2019. O Tesouro Nacional estima que os investimentos encerrarão este ano em torno de R$ 50 bilhões, entre 0,65% e 0,7% do PIB. O número só será divulgado no fim de janeiro.

A proposta original do Orçamento destinava apenas R$ 19 bilhões para investimentos. Em outubro, o secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, disse que o valor poderia chegar a R$ 30 bilhões com as emendas parlamentares e a R$ 36 bilhões com a revisão das projeções de gastos com o funcionalismo. O Congresso, no entanto, aprovou apenas R$ 22,4 bilhões para investimentos.

O valor para os investimentos pode subir com o fim da multa adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que abriu um espaço de quase R$ 7 bilhões no teto de gastos. A execução, no entanto, dependerá da entrada de receitas extras, como a da venda dos campos do pré-sal de Atapu e Sépia, que não atraíram o interesse da iniciativa privada no leilão da cessão onerosa em novembro e serão leiloados novamente em 2020.

Os R$ 22,4 bilhões reservados no Orçamento abrangem apenas os investimentos diretos dos ministérios, excluindo os R$ 121,5 bilhões dos investimentos das estatais federais. Ao se somarem os dois valores, os investimentos autorizados no Orçamento chegariam a R$ 143,9 bilhões. No entanto, as próprias estatais também estão investindo menos. Segundo o Boletim de Participações Societárias da União, divulgado no último dia 20, as empresas públicas tinham executado apenas 26,4% dos investimentos autorizados até novembro.

Pacto federativo
Segundo a equipe econômica, a queda no investimento é reflexo do crescimento das despesas obrigatórias em ritmo maior que a inflação, o que comprime a verba disponível no Orçamento. Em setembro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, havia advertido de que somente a aprovação do pacto federativo poderá liberar espaço para gastos discricionários (não obrigatórios), onde estão incluídos os investimentos.

Ministro da economia defende pacto federativo para liberar espaço para investimentos. (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
Em vigor desde 2017, o teto federal de gastos também representa uma restrição que comprime o espaço para investimentos. Isso porque, enquanto os gastos totais estão travados pela inflação, diversas despesas obrigatórias crescem mais que a inflação. Apesar desse efeito, o secretário do Tesouro defende a manutenção dos investimentos dentro do teto de gastos.

“Se a gente retirar o investimento público do teto de gastos, vamos aumentar a dívida pública, que está começando a se estabilizar depois da aprovação da reforma da Previdência e da queda dos juros básicos. O teto é essencial para mostrar aos investidores o comprometimento com o ajuste fiscal. Se a gente reduzir o ritmo de ajuste, os ganhos conquistados até agora iriam embora em poucos meses”, disse o secretário durante a apresentação das propostas de emenda à Constituição do pacto federativo, no início de novembro.

Bancos funcionam hoje e fecham nesta terça-feira e no dia 1º

Brasília – Agências da Caixa Econômica Federal do Distrito Federal e entorno estão abertas de 9h às 15h para atendimento exclusivo sobre contas inativas do FGTS neste sábado (18) (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

As agências bancárias abrem normalmente hoje (30), último dia útil do ano para atendimento ao público, com expediente normal para a realização de todas as operações bancárias. Elas estarão fechadas para o atendimento ao público nessa terça-feira (31) e no feriado do dia 1º de janeiro.

Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), as agências bancárias só voltam a funcionar normalmente na quinta-feira (2),

A Febraban orienta a população a utilizar os canais alternativos de atendimento bancário para fazer transações financeiras, como mobile e internet banking, caixas eletrônicos, banco por telefone e correspondentes.

Os carnês e contas de consumo (como água, energia e telefone) vencidos no feriado poderão ser pagos, sem acréscimo, na quinta-feira.

Normalmente, os tributos já estão com as datas ajustadas ao calendário de feriados, sejam federais, estaduais ou municipais.

Os clientes também podem agendar os pagamentos das contas de consumo ou pagá-las (as que têm código de barras) nos próprios caixas automáticos.

Já os boletos bancários de clientes cadastrados, como sacados eletrônicos, poderão ser agendados ou pagos por meio do DDA (Débito Direto Autorizado).

Agência Brasil

Limite de juros para cheque especial começa a valer no dia 6

Modalidade de crédito com taxas que quadruplicam uma dívida em 12 meses, o cheque especial terá juros limitados a partir da próxima segunda-feira (6). Os bancos não poderão cobrar taxas superiores a 8% ao mês, o equivalente a 151,8% ao ano.

A limitação dos juros do cheque especial foi decidida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) no fim de novembro. Os juros do cheque especial encerraram novembro em 12,4% ao mês, o que equivale a 306,6% ao ano.

Ao divulgar a medida, o Banco Central (BC) explicou que o teto de juros pretende tornar o cheque especial mais eficiente e menos regressivo (menos prejudicial para a população mais pobre). Para a autoridade monetária, as mudanças no cheque especial corrigirão falhas de mercado nessa modalidade de crédito.

Conforme o BC, a regulamentação de linhas emergenciais de crédito existe tanto em economias avançadas como em outros países emergentes. Segundo a autoridade monetária, o sistema antigo do cheque especial, com taxas livres, não favorecia a competição entre os bancos. Isso porque a modalidade é pouco sensível aos juros, sem mudar o comportamento dos clientes mesmo quando as taxas cobradas sobem.

Tarifa
Para financiar em parte a queda dos juros do cheque especial, o CMN autorizou as instituições financeiras a cobrar, a partir de 1º de junho, tarifa de quem tem limite do cheque especial maior que R$ 500 por mês. Equivalente a 0,25% do limite que exceder R$ 500, a tarifa será descontada do valor devido em juros do cheque especial.

Cada cliente terá, a princípio, um limite pré-aprovado de R$ 500 por mês para o cheque especial sem pagar tarifa. Se o cliente pedir mais que esse limite, a tarifa incidirá sobre o valor excedente. O CMN determinou que os bancos comuniquem a cobrança ao cliente com 30 dias de antecedência.

Agência Brasil

Importações de bens de capital devem encerrar o ano com alta de 30%

O volume de importações de bens de capital no Brasil deve encerrar o ano com alta de 30% e movimentação de 37,4 bilhões de dólares, segundo um levantamento realizado pela Associação Brasileira de Máquinas e Equipamentos Industriais (Abimei). A tendência de crescimento também é prevista para as importações de bens intermediários, categoria na qual é esperado um crescimento de 22%, atingindo 128 bilhões de dólares até o final de dezembro.

Para o economista e presidente executivo da Abimei, Paulo Castelo Branco, as ações promovidas pelo governo nos últimos meses contribuem para o estímulo às importações, abertura de mercado que favorece o desenvolvimento da indústria nacional. “Iniciativas como as medidas que zeraram as alíquotas de importação por meio de ex-tarifários, estão ajudando na retomada do otimismo e no avanço do setor industrial, pois favorecem a competitividade das empresas brasileiras”.

O levantamento também avaliou o desempenho das importações entre os meses de janeiro a outubro de 2019, período em que o volume no Brasil teve queda de 0,6%, registrando movimentação de 150,6 bilhões de dólares, diante de 151,4 bilhões de dólares no mesmo período do ano passado. “Ao avaliarmos o número de importações geral, constatamos que houve uma desaceleração no período, que pode ser justificada entre outras causas pela alta do dólar nos últimos meses”, comenta Otto Nogami, professor responsável pelo estudo desenvolvido pela Abimei.

Dentre os segmentos pesquisados no levantamento, a categoria de transporte voltada à indústria obteve a maior alta de janeiro a outubro, pois as importações de Equipamentos de Transporte Industrial cresceram 11,6%, movimentando 3,2 bilhões de dólares, contra 2,9 bilhões de dólares do primeiro ao décimo mês de 2018.

A categoria “Importações – Peças e Acessórios para Bens de Capital” apresentou a segunda melhor alta até outubro deste ano, com um crescimento de 6%, movimentando 17,8 bilhões de dólares, contra 16,8 bilhões de dólares de janeiro a outubro de 2018. No período pesquisado, as importações de bens intermediários – também tiveram alta e passaram de 88,3 bilhões de dólares para 91,1 bilhões de dólares, um crescimento de 3,2%.

Brasil e Israel assinam acordo de combate ao crime organizado

O Brasil vai ratificar um acordo que cria mais uma parceria com Israel, aliado prioritário do governo desde o início de 2019. Desta vez, o foco é o combate à corrupção e ao crime organizado. O acordo será publicado no Diário Oficial da União na próxima segunda-feira (30), e prevê pontos importantes de cooperação internacional e troca de conhecimentos.

De acordo com nota publicada pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE), órgãos de segurança pública dos dois países farão intercâmbio de experiências sobre crimes internacionais que, para serem combatidos de maneira eficaz, necessitam de mecanismos modernos de troca de informações. Tráfico de pessoas, tráfico de armas de fogo, munição e explosivos, terrorismo e maneiras de financiar atividades terroristas entram na lista de áreas de conhecimento que devem ser exploradas na parceria.

O presidente Jair Bolsonaro já havia sinalizado, no início do ano, que fortaleceria os laços de parceria com Israel nas áreas de ciências, tecnologia e segurança pública. O presidente chegou a visitar o país no primeiro semestre de 2019 e contou com o auxílio do governo de Israel após o rompimento da barragem em Brumadinho, em janeiro. O Brasil estreitou a parceria também ao inaugurar um escritório em Jerusalém para fortalecer o vínculo entre os dois países.

Agência Brasil