A Prefeitura de Caruaru definiu novas medidas para o conjunto de determinações ocasionadas pela Covid-19. Dessa vez, através de uma Portaria publicada na última sexta-feira (27), via Secretaria da Fazenda, no Diário Oficial do Município, as medidas se referentem à Taxa de Licença de Funcionamento (TLF) e ao Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN Autônomo).

O documento define que a data de pagamento das primeiras parcelas das taxas, passarão para o dia 30 de setembro de 2020. Contudo, levando em consideração a impossibilidade de alteração ou cancelamento dos boletos já distribuídos, a prefeitura explica que estes deverão ser pagos na Tesouraria da Prefeitura de Caruaru, até a data já definida. Os novos boletos das demais parcelas devem ser reemitidos com o novo vencimento pelo site da prefeitura: www.caruaru.pe.gov.br.

Os vencimento das segundas parcelas da TLF e do ISSQN Autônomo não sofrerá alteração, permanecendo no dia 31 de julho de 2020.

Dando continuidade ao diálogo com o setor produtivo do Estado, o governador Paulo Câmara promoveu, nesta segunda-feira (30.03), um encontro por videoconferência com representantes de entidades empresariais, para discutir o panorama atual da Covid-19 e os próximos passos a serem dados no sentido de minimizar seus impactos na economia. A iniciativa faz parte do Comitê de Articulação Estratégica de Enfrentamento ao Coronavírus, coordenado pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico.

O secretário Bruno Schwambach, titular da pasta, destacou que o Governo de Pernambuco está buscando alternativas para manter a atividade econômica e os empregos, mas sempre levando em consideração as recomendações para evitar um maior número de contaminações. “É o momento de atualizar o setor sobre tudo o que está sendo feito e pensar em soluções conjuntas. Queremos ouvir sobre as ações que eles estão tomando e sugestões para eventuais flexibilizações e ações que podemos vir a executar”, explicou.

Entre os pleitos apresentados pelos empresários, o principal diz respeito à flexibilização tributária, além de meios para mitigar os efeitos negativos da doença sobre o setor. O governador informou aos participantes que o assunto será discutido na próxima sexta-feira (03/04) em âmbito nacional, durante a reunião do Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Fazenda (Consefaz). O secretário estadual de Planejamento e Gestão, Alexandre Rebêlo, também participou da reunião.

Fotos: Hélia Scheppa/SEI

A Prefeitura de Gravatá, através da Secretaria de Saúde, informa que o resultado do paciente que estava com suspeita de coronavírus em Gravatá deu negativo.

O resultado foi divulgado na manhã da segunda-feira (30), através do Laboratório Central de Saúde Pública do Governo de Pernambuco.

O paciente, de 64 anos, deu entrada no Hospital Municipal Doutor Paulo da Veiga Pessoa na última quinta-feira (26), com insuficiência respiratória, cefaleia e febre. Ele foi isolado em uma área específica  e regulado pela Central de leitos do Estado de Pernambuco, conforme protocolo instituído pela Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco, sendo encaminhado ao Hospital Mestre Vitalino em Caruaru.

A Prefeitura de Gravatá reforça os cuidados para evitar a proliferação do coronavírus, como evitar aglomeração, higiene das mãos e isolamento social.

O Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA) , órgão vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Agrário, disponibiliza um material educativo intitulado “Juntos no Combate ao Coronavírus (Covid-19)”, contendo informações sobre os sintomas, cuidados básicos, prevenção, cuidados com a higiene, uso e tipos de máscara cirúrgica e do Álcool em Gel.

Com uma linguagem acessível, a iniciativa visa alcançar a população da Zona Rural, em especial os agricultores familiares. A cartilha conta com texto de Neyse Cibelle, revisão de texto de Luísa Lima, diagramação de Suzana serafim e ilustração de Maviael Fonseca, gerente de Assistência Técnica e Extensão Rural do IPA, que coordenou a produção.

“A publicação faz parte de uma série de informativos que serão disponibilizados digitalmente, nesse período de cuidados especiais, em função da pandemia. Esse foi o primeiro”, destaca Maviael.

Além de informações diretamente ligadas à prevenção ao Coronavírus, também serão tratados temas técnicos para auxiliar no planejamento da produção, adoção de cuidados sanitários (BPF), tecnologias e inovações, dentre outros. A próxima publicação, sobre Cuidados básicos com a higiene do lar e dos alimentos, será disponibilizada na quarta-feira (01/04).

As chuvas recuperaram o nível de mais um manancial no Agreste do estado. Desta vez, a barragem São Sebastião, em Panelas, é mais uma a atingir 100% da sua capacidade de acumulação, o que permitirá à Compesa reduzir o rodízio dos municípios de Panelas e Cupira, a partir desta semana.

“A Compesa agiu rapidamente para diminuir o rodízio em mais estas cidades e os moradores já estão contando com mais água nas torneiras. Panelas, que estava sendo abastecida 5 dias sim e 15 não, passará para 3 dias com abastecimento e 7 sem, já Cupira, que recebia água três dias na semana e passava seis sem abastecimento, passará para um regime de três dias com água e quatro sem”, explica o gerente da Unidade de Negócios da Compesa, Tiago Grassi.

O ministro da Fazenda, Paulo Guedes, apresenta à imprensa as propostas do Pacto Federativo

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse ontem (29) que é preciso “respeitar as opiniões dos dois lados” ao falar sobre o isolamento social feito pela população, sob recomendação do Ministério da Saúde, para frear a expansão do contágio pelo covid-19. Ele disse entender a recomendação dos médicos embora, como economista, preferisse a volta de todos à normalidade.

“Vamos conversar sobre isso de uma forma construtiva. Eu, como economista, gostaria que pudéssemos manter a produção, voltar o mais rápido possível. Eu, como cidadão, seguindo o conhecimento do pessoal da saúde, ao contrário, quero ficar em casa e fazer o isolamento”, disse, em videoconferência com representantes da Confederação Nacional dos Municípios, no início da tarde.

Guedes acrescentou que, apesar da importância do isolamento para a saúde pública, a economia não suportará mais que dois meses estagnada. “Essa linha de equilíbrio é difícil, mas é uma questão de dois meses para rachar para um lado ou para outro. Ou funciona o isolamento em dois meses ou vai ter que liberar, porque a economia não pode parar senão desmonta o Brasil todo”. Para o ministro, um tempo de isolamento maior que esse pode provocar um “desastre total”, com um cenário de desabastecimento, aumento de juros e da inflação.

Fundeb
O ministro opinou também sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), tema de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que tramita no Congresso. Ele contrariou o relatório, que prevê um aumento gradual na complementação de recursos do feita pela União para estados e municípios, e sugeriu a manutenção do valor atual. “Podíamos, excepcionalmente, renovar o Fundeb como é hoje, por dois, três anos, para o dinheiro excedente ser mandado para a saúde. Se for aumentar o Fundeb agora, vai faltar pra saúde.”

Orçamento “sem carimbo” e descentralizado
Durante uma hora e meia de videoconferência, Guedes ouviu as demandas de prefeitos de todas as regiões do Brasil e defendeu que a verba liberada para os estados não tenha uma destinação definida. Para ele, os prefeitos deveriam ter liberdade de alocar os recursos nas áreas em que quisessem. “Tudo que é Orçamento é carimbado, isso é ruim. O dinheiro devia estar solto. O prefeito, que está na ponta, é que sabe o que ele está precisando, se é comprar uniforme pras crianças ou comprar o teste de saúde, comprar ventilador pulmonar. O gestor precisa ter essa flexibilidade.”

O ministro também apoiou a aprovação do Projeto de Lei do Congresso (PLN) nº 2, que seguia para votação no plenário do Congresso quando a crise do coronavírus e o isolamento interromperam o ritmo de votações. O PLN 2 altera a atual Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e regulamenta a execução de emendas parlamentares impositivas e coloca critérios que podem impedir a obrigatoriedade de emendas parlamentares individuais ou de bancada.

Ao defender o PLN e a descentralização dos recursos públicos, Guedes afirmou que, se o dinheiro “ficar em Brasília”, irá para “privilégio de aposentadoria” e “para a Venezuela”. “O que queremos é mais recursos para os municípios. O dinheiro tem que ficar na ponta. Se o dinheiro ficar com Brasília, vira dinheiro para privilégio de aposentadoria, vira dinheiro para a Venezuela, vira estádio de futebol, em vez de virar hospital. Nós não acreditamos na centralização dos recursos, acreditamos no dinheiro na ponta, onde o povo vive.”

O ministro também defendeu a aprovação do Marco do Saneamento e do Plano Mansueto, esse último uma demanda dos prefeitos. O Projeto de Lei Complementar 149/2019, conhecido como Plano Mansueto, implementa um novo programa de auxílio financeiro a estados e municípios. A proposta prevê a concessão de empréstimos com garantia da União para estados com dificuldades financeiras. Em troca, o governos locais terão de entregar um plano de ajuste ao Tesouro Nacional, que prevê o aumento da poupança corrente ano a ano.

Agência Brasil

O presidente do BNDES, Gustavo Montezano, apresenta esclarecimentos sobre o processo de investigação independente envolvendo operações entre o Banco e as empresas JBS, Bertin e Eldorado

Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vai disponibilizar R$ 2 bilhões para as empresas do setor de saúde como apoio ao combate à propagação do novo coronavírus (covid-19). O programa de financiamento visa à ampliação imediata da oferta de leitos emergenciais e de materiais e equipamentos médicos e hospitalares. Empresas de outros setores que buscam converter suas produções em equipamentos e insumos para saúde também serão contempladas.

O presidente do banco, Gustavo Montezano, em transmissão ao vivo pelo YouTube, disse hoje (29) que o objetivo da instituição nessa linha setorial é ser rápido no repasse de recursos para enfrentar a epidemia. “A gente acredita que as 30 empresas que temos hoje mapeadas que vão utilizar parte dos R$ 2 bilhões serão capazes de suprir a necessidade de 15 mil ventiladores, o que corresponde a 50% da necessidade do SUS para 90 dias.”

O BNDES também estima que, com os recursos do programa, a quantidade de leitos em unidades de terapia intensiva (UTIs) seja ampliada em 3 mil, o equivalente a mais de 10% da disponibilidade atual de leitos do SUS no país. Os monitores poderão aumentar em 5 mil – 20% da demanda do SUS para os próximos quatro meses, além da aquisição de 80 milhões de máscaras cirúrgicas, o que corresponde a 33% da necessidade do SUS nos próximos quatro meses.

O limite de crédito é de até R$ 150 milhões por empresa a cada período de seis meses, e o valor mínimo de financiamento em operações será de R$ 10 milhões. Segundo o banco de fomento, a constituição de garantias reais poderá ser flexibilizada para operações com até R$ 50 milhões em financiamento.

Empresas aéreas
Segundo Montezano, uma linha de crédito para ajudar as empresas aéreas que vêm sofrendo queda na demanda por causa restrição de viagens internacionais e nacionais devido ao coronavírus deve ser disponibilizada até o fim de abril.

“Os recursos serão investidos exclusivamente para as operações brasileiras das empresas. A gente quer fazer linhas que apoiem as concorrentes. Não queremos escolher uma única empresa. Os recursos não deverão ser usados para pagar credores financeiros.”

Na sexta-feira (27), o BNDES anunciou uma linha de crédito emergencial para ajudar pequenas e médias empresas a quitar a folha de pagamentos. O setor está entre os mais afetados pela crise gerada pela pandemia de covid-19. A estimativa é de liberação de R$ 40 bilhões.

No último domingo (22), o banco anunciou as primeiras medidas emergenciais de apoio à economia brasileira no enfrentamento dos efeitos da pandemia do coronavírus com medidas no valor de R$ 55 bilhões.

Agência Brasil

O procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco, Francisco Dirceu Barros, publicou neste sábado, a Recomendação PGJ n.º 16, que dispõe sobre a impossibilidade de que os gestores municipais determinem a reabertura do comércio local ou qualquer outro ato administrativo que vá de encontro à Lei Federal n.º 13.979/2020 e, por consequência, os Decretos Federal n.º 10.282/2020 e Estadual nº 48.809/2020 e suas alterações.

Caso os gestores descumpram as medidas sanitárias, principalmente as medidas de quarentena, o município poderá sofrer intervenção estadual. Os promotores de Justiça de todo o Estado, principalmente aqueles que têm atuação na defesa do Patrimônio Público, por delegação da Procuradoria-Geral de Justiça, foram orientados a notificar os prefeitos em suas respectivas localidades, sobre o conteúdo da Recomendação exarada.

“Todos os entes e diversos órgãos estão ensejando tentativas de contenção da pandemia da Covid-19. E, além disso, tem chegado ao conhecimento do Ministério Público de Pernambuco que alguns prefeitos promovem movimentos de flexibilização, ou até mesmo de descumprimento, das normas restritivas emanadas das autoridades sanitárias no âmbito federal e estadual. Assim estamos expedindo essa recomendação, alertando, principalmente, sobre as penalidades que podem decorrer do descumprimento”, disse o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, no texto da recomendação.

Além de adotar as providências necessárias para que sejam cumpridas em todos municípios do Estado as normas sanitárias federais e estaduais, promovendo, inclusive, medidas administrativas ou judiciais. O promotor de Justiça pode solicitar, inclusive, reparação dos danos materiais, caso seja criado ônus financeiro ao Sistema Único de Saúde (SUS), decorrentes do descumprimento.

A recomendação foi encaminhada aos promotores de Justiça de todo o Estado e também para a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) para que seja dada ampla divulgação aos gestores municipais. “O afrouxamento das normas de quarentena impostas pelo Estado de Pernambuco, sem qualquer estudo técnico, poderá colocar em risco o sucesso das ações de enfrentamento da pandemia, vindo a provocar não só a falência do sistema de saúde pernambucano, como muitas vidas perdidas”, reforçou o PGJ no documento.

A meta fiscal prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020 permitia um rombo de até R$ 124,1 bilhões nas contas do governo federal, o equivalente a 1,6% do Produto Interno Bruto (PIB). O cumprimento dessa meta está suspenso pelo aval dado pelo Congresso com a aprovação do estado de calamidade devido à pandemia de Covid-19, provocada pelo coronavírus. Segundo as previsões de analistas ouvidos pelo Correio, esse rombo pode chegar a R$ 400 bilhões até o fim do ano, ou seja, o equivalente a 5,5% do PIB de 2019, de R$ 7,3 trilhões. Apesar de concordarem que essa piora não deverá ser levada em conta pelos agentes financeiros e agências de classificação de risco, é preciso que o governo saiba gastar com cautela.

Sergio Vale, economista-chefe da MB Associados, estima que o rombo das contas públicas deverá mais do que dobrar em relação à meta fiscal, passando para R$ 300 bilhões ou R$ 400 bilhões. “Haverá uma piora significativa nas contas públicas, mas necessária por conta da crise. Mas depois, será preciso fazer novos ajustes fiscais para conter o aumento expressivo da dívida. Será preciso um esforço redobrado, mas com o estresse político e crescimento baixo por conta desse ciclo ruim, o país poderá não conseguir voltar a crescer com um governo que não consegue governar”, lamenta Vale, que prevê retração de 2,1% do PIB neste ano.

O Brasil não tem o mesmo espaço fiscal de outros países desenvolvidos para gastar no combate aos efeitos econômicos da pandemia e, por conta disso, o grande desafio será conseguir garantir assistência e socorro financeiro também para os mais vulneráveis, como autônomos, informais e microempresas. “Se nada for feito, ou muito pouco, existe o risco de o capital da economia ser destruído, ou seja, a quebra de empresas”, alerta Alberto Ramos, economista-chefe para a América Latina do Goldman Sachs. Ele manteve a previsão de queda de 3,4% no PIB brasileiro após o governo anunciar, na sexta-feira passada, uma ajuda de R$ 40 bilhões para pequenas e médias empresas.

Dívida explode
No combate aos efeitos econômicos da recessão iminente, o aumento dos gastos públicos terá de vir por meio da emissão de títulos da dívida pública, que deverá explodir, podendo chegar a 85% do PIB. Mas, como as reformas necessárias não foram feitas e já estão descartadas para este ano, o processo de consolidação fiscal precisará ser retomado logo depois da crise, caso contrário, o país não conseguirá vender os títulos públicos no mercado para cobrir os rombos fiscais.

No caso do Brasil, os gastos fiscais devem aumentar e podem elevar a dívida pública pública bruta em até 10 pontos percentuais, passando dos 75,8%, de 2019, para algo entre 80% e 85% do PIB, neste ano, pelas estimativas dos analistas. Gustavo Arruda, economista-chefe do BNP Paribas para o Brasil, defende a adoção de medidas para evitar um aumento contínuo das despesas, a fim de conter o crescimento da dívida nos anos seguintes. “O governo precisará agir para manter o sistema financeiro com liquidez e fazer o máximo possível para evitar um crise fiscal a partir de 2021. É importante garantir que as medidas tomadas em relação ao aumento de gastos fiquem circunscritas a 2020. O governo não pode anunciar medidas que depois fiquem permanentes, porque vão piorar o quadro de ajuste fiscal”, afirma.

Vale, da MB Associados, vê com preocupação o isolamento político do presidente Jair Bolsonaro e as críticas às medidas de confinamento social adotadas pelos governadores. Segundo ele, a atitude do chefe do Executivo provoca um embate prejudicial às negociações com o Congresso para retomar as reformas estruturais que ainda não avançaram, como as reformas administrativa e tributária. “Esse comportamento do presidente não vai trazer tranquilidade para o mercado. Vai ser muito difícil fazer um ajuste fiscal ideal e aprovar as reformas necessárias”, destaca.

Ramos, do Goldman Sachs, reforça a necessidade da continuidade de um ajuste fiscal após a crise e minimiza os impactos da aprovação da reforma da Previdência no ano passado. “O governo vinha fazendo ajuste fiscal muito devagar. Levou três anos para aprovar uma reforma da Previdência fraca – porque não incluiu estados e municípios – e que mantém muitos privilégios. Pouco foi feito e, agora, não há nenhum tipo de resiliência para enfrentar a crise”, critica.

De acordo com o economista e professor da Fundação Getulio Vargas (FGV) Márcio Holland, se o governo não aumentar os gastos em 5 pontos percentuais do PIB , a recessão pode se estender até 2021. “Neste momento, o governo precisa olhar para os trabalhadores formais e informais e para as empresas que precisam sobreviver ao choque agudo que essa epidemia causou na economia. Não dá para deixar destruir os empregos”, comenta.

Mas o grande problema é de onde virá esse dinheiro. As contas públicas estão no vermelho desde 2014, e a recente recompra recorde de R$ 35,1 bilhões de títulos do Tesouro Nacional é o reflexo de aumento da desconfiança de investidores para o aumento da dívida daqui para frente. Emissão de moeda, por exemplo, é considerada arriscada, por vir acompanhada de uma hiperinflação.

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Em conversa com investidores do BTG Pactual, no último sábado, o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, chegou a admitir que o déficit primário deste ano “vai superar 4% do PIB”. Em relatório recente, o BTG calcula que o impacto das medidas fiscais já anunciadas pelo governo deve chegar a R$ 338 bilhões, ou 4,6% do PIB. Esse dado inclui gasto novo, como os R$ 45 bilhões previstos para o pagamento de uma renda mínima de R$ 600 aos trabalhadores informais durante três meses, mas inclui antecipações de despesas, como os R$ 23 bilhões do adiantamento da primeira parcela do 13º salário dos aposentados, que não têm impacto adicional no Orçamento. O estudo também inclui os pacotes de medidas do Banco Central e dos bancos públicos já anunciados, totalizando R$ 1,8 trilhão.

Para o especialista em contas públicas e consultor do Senado Pedro Fernando Nery, nesse cenário mais crítico, é preciso considerar o fato de que, diante da dificuldade para emissão deedívida daqui para frente, a equipe econômica poderá lançar mão de medidas como aumento de imposto e corte de salários. “Se isso ocorrer, o governo tem espaço para ajustar sobre grupos mais confortáveis. Pode tentar reduzir jornada dos servidores que ganham mais ou propor a contribuição extraordinária prevista na reforma da Previdência, ou pode revogar a isenção sobre lucros e dividendos”, enumera.

Como forma de impedir aumento brusco dos gastos da União, Nery sugere a distribuição dos lucros acumulados do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aos donos dessa poupança. “O FGTS tem cerca de R$ 100 bilhões líquidos em caixa, que lastreiam um patrimônio líquido de montante equivalente — informa Igor Vilas Boas, consultor do Senado que é ex-presidente do Conselho Curador do FGTS”, escreveu Nery, em artigo recente. Pelas contas de Nery, se esses recursos fossem distribuídos entre esses 30 milhões de trabalhadores que possuem conta no Fundo, seria possível pagar um salário mínimo para cada um deles por três meses. “Pelas regras atuais, esse dinheiro não pertence aos trabalhadores, financiando empreendimentos de empreiteiras. Para ser liberado, é preciso de lei”, defendeu Nery.

Efeito limitado
Mesmo nos Estados Unidos, que pretendem gastar 10% do PIB de 2019 com o pacote fiscal de US$ 2 trilhões, as medidas anunciadas até o momento, para conter o impacto econômico do novo coronavírus, podem ter efeito limitado. Donald Hammond e David Wilcox, pesquisadores do Peterson Institute for International Economics (PIIE), de Washington, escrevem em artigo publicado recentemente que esse pacotão dos EUA não deve evitar a recessão nos próximos meses, mas “substituirá uma grande parcela da renda perdida por trabalhadores demitidos e deve permitir que muitas empresas evitem fechamentos permanentes”.

Diario de Pernambuco

O Senado vota hoje (30) o pagamento de um auxílio emergencial por três meses, no valor de R$ 600, destinado aos trabalhadores autônomos, informais e sem renda fixa. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), havia confirmado a data da votação em postagem no Twitter, na última sexta-feira (27).

Alcolumbre continua se recuperando após ser diagnosticado com o novo coronavírus. Quem tem comandado as sessões remotas é o vice-presidente, senador Antonio Anastasia (PSD-MG). A sessão está prevista para ocorrer às 16h. Antes, às 10h, os líderes se reunirão, também remotamente, para discutir outras votações prioritárias da semana.

Pelas manifestações de senadores nas redes sociais, a expectativa é que a medida seja aprovada sem objeções. Inicialmente, na primeira versão do relatório, o valor proposto era de R$ 500. Após negociações com o líder do governo, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), o Executivo decidiu aumentar para R$ 600 e a proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados na última quinta-feira (26).

O auxílio é voltado aos trabalhadores informais (sem carteira assinada), às pessoas sem assistência social e à população que desistiu de procurar emprego. A medida é uma forma de amparar as camadas mais vulneráveis à crise econômica causada pela disseminação da covid-19 no Brasil, e o auxílio será distribuído por meio de vouchers (cupons).

Agência Brasil