O Teatro Sesc vai levar para o terceiro Festival Cultural da Juventude programação com espetáculos cênicos e apresentações musicais. Realizado na cidade da Pedra, no Agreste Meridional de Pernambuco, o evento vai acontecer no período de 19 a 22 de setembro com atividades gratuitas em um palco montado pela prefeitura na Rua Vigário Tejo, no Centro. As atrações do TeatroSesc para o festival são os grupos Dama do Rei de Caruaru, o Samba de Coco Raízes de Arcoverde, o espetáculo “O Peru do Cão Coxo”, do grupo Galpão das Artes de Limoeiro, e George Silva e os Pariceiros de Arcoverde.

O Dama do Rei e o Samba de Coco Raízes estão na grade de apresentações da quinta-feira (19), junto com Cavalhada e o Sertão Maracatu, também de Arcoverde, o grupo de Hip Hop Stone Crew e a Capoeira, ambos da Pedra. Tudo começa a partir das 18h. Na sexta-feira (20), também a partir das 18h, “O Peru do Cão Coxo” abre a programação, seguido dos Bacamarteiros da Barriguda da Pedra, do grupo de pífanos Jetuns e Jetuins de Mandaru e do Samba de Côco Toype Ororubá, os dois de Pesqueira, e a cantora Giovana Freitas da Pedra.

O cantor, compositor e poeta George Silva, acompanhado dos Pariceiros, encerra as apresentações do sábado (21), que começa às 16h com a Escola Pernambucana de Circo do Recife, a Quadrilha Junina Arrastapé de Sanharó e o Siriri da Pedra. No domingo, as atrações iniciam as apresentações às 17h. Tem a Cia. Espavento de Teatro e o grupo Cabeça de Alho, ambos de Arcoverde.

O TeatroSesc foi inaugurado em 2006 como equipamento de fruição artística itinerante e gratuita em Pernambuco. “Com ele, podemos levar espetáculos de qualidade às cidades que não têm acesso fácil aos grandes centros culturais do estado, apresentando uma programação diversificada em espaços públicos”, afirma a coordenadora do TeatroSesc, Naruna Freitas.

Sobre as atrações do TeatroSesc:
Dama do Rei – surgiu há 9 anos em Caruaru com a intenção de apresentar na cidade releituras de músicas regionais consagradas e introduzir canções autorais disponibilizadas nas plataformas digitais. A banda dissemina sua assinatura e se consolida na nova geração da música brasileira.

Samba de Coco Raízes – um dos principais grupos artísticos da cidade, surgiu em 1992, mas só em 1996 passou a ser conhecido do público. Fundado por Lula Calixto junto com as famílias Lopes e Gomes, já se apresentou por vários palcos do Brasil e da Europa. Seu canto retrata a poesia do sertão nordestino embalada pelo coco trupé, unindo música e dança numa mesma tradição.

O Peru do Cão Coxo – Espetáculo para todas as idades, descortina a preguiça num picadeiro de intrigas no sertão de Taperoá, interior da Paraíba. A dramaturgia é de Ariano Suassuna e direção de Charlon Cabral. O Grupo Galpão das Artes é de Limoeiro e tem 17 anos de experiência nas artes cênicas, com ênfase nas ações voltadas para o desenvolvimento lúdico de crianças e jovens.

George Silva e Os Pariceiros – Compositor, poeta e cantor, desenvolve atividades artísticas desde a infância e percorre o país em defesa do forró com um show versátil, irreverente e dinâmico. Sua proposta baseia-se no forró de raiz, na música e poesia sertaneja que agrega com maestria, declamando versos de escritores aclamados e também de anônimos da região do Pajeú.

Sesc – O Serviço Social do Comércio (Sesc) foi criado em 1946. Em Pernambuco, iniciou suas atividades em 1947. Oferece para os funcionários do comércio de bens, serviços e turismo, bem como para o público geral, a preços módicos ou gratuitamente, atividades nas áreas de educação, saúde, cultura, recreação, esporte, turismo e assistência social. Atualmente, existem 20 unidades do Sesc do Litoral ao Sertão do estado, incluindo dois hotéis, em Garanhuns e Triunfo. Essas unidades dispõem de escolas, equipamentos culturais (como teatros e galerias de arte), restaurantes, academias, quadras poliesportivas, campos de futebol, entre outros espaços e projetos. Para conhecer cada unidade, os projetos ou acessar a programação do mês do Sesc em Pernambuco, basta acessar www.sescpe.org.br.

A Faculdade UNINASSAU Piedade realiza um seminário em alusão ao Dia Nacional dos Surdos. O evento acontecerá no auditório da unidade, nos dias 25 e 26 de setembro. A entrada é gratuita e, para participar, os interessados deverão se inscrever por meio do site de extensão da UNINASSAU.

A programação contará com palestras e apresentações culturais. As atividades acontecerão nos turnos da manhã e da noite. Durante o evento, serão abordados temas como a autonomia dos surdos nos esportes e a cultura e identidade surda. Entre os presentes, estarão a Orquestra “Sons do Silêncio”, composta por musicistas surdos e o atleta paraolímpico de Badminton, Leonardo Manoel.

Entre os demais palestrantes estão o professor substituto de Libras da UFPE, Alessandro Vasconcelos, o tradutor/intérprete de libras no IFPE, Carlos Di Oliveira, a estudante de Letras/Libras da UFPE e artista plástica surda, Kilma Coutinho, o professor de Libras na Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, Amauri Floriano, entre outros.

O professor de Libras da UNINASSAU, Leonardo Neves, também palestrante, falou sobre a importância do evento. “Queremos mostrar que o surdo possui autonomia e que sua deficiência não o limita. A única coisa que os diferencia, e vem para somar, é possuir uma língua e cultura própria”, ressalta.

O Setembro Azul busca conscientizar e dar mais visibilidade à comunidade surda brasileira. A campanha tem como objetivo gerar reflexão sobre os direitos e a inclusão dos cidadãos surdos.

O mês de setembro foi escolhido por hospedar datas como o Dia Nacional e Internacional dos Surdos e o Dia Mundial da Língua de Sinais. A cor azul foi escolhida por remeter à Segunda Guerra Mundial, onde Hitler marcava as pessoas com deficiência com uma faixa azul amarrada ao braço – era um símbolo da incompatibilidade das pessoas com deficiência com a “raça pura”. Atualmente, a cor foi escolhida pela comunidade surda para simbolizar suas lutas e conquistas.

A maior parte dos convidados são surdos e ministrarão palestras em libras. O evento contará com tradução simultânea de libras para voz (em português).

Serviço
Seminário Setembro Azul
Onde: Faculdade UNINASSAU Piedade – R. José Braz Moscow, 252 – Piedade, Jaboatão dos Guararapes/PE
Quando: 25 e 26 de setembro
Horário: 8h às 12h e 18h às 21h30 (150 vagas em cada turno)
Inscrição pelo site de extensão da UNINASSAU

A Secretaria de Saúde de Caruaru, através da Vigilância em Saúde e Centro de Zoonoses, divulgou o balanço da segunda etapa da vacinação antirrábica realizada, no último sábado (14), na área urbana do município.

Foram vacinados 14. 825 animais, sendo: 9.633 cães e 5.192 gatos, que buscaram um dos 29 pontos de vacina espalhados em 23 bairros da cidade. Na primeira etapa da vacinação, que aconteceu no dia 24 de agosto, foram vacinados 15.428 animais, sendo: 9.667 cães e 5.761 gatos.

A vacinação antirrábica continua esta semana atendendo os agendamentos prévios de protetores de animais e tutores com necessidades especiais, além dos felinos dos cemitérios da cidade. Nesta terça-feira (17), as equipes vacinaram os gatos que vivem soltos nos cemitérios Dom Bosco e São Roque.

“Após a aplicação das vacinas nos animais domiciliados, no dia da campanha, a Secretaria de Saúde estende a ação e passa a vacinar aqueles animais que, por algum motivo não puderam ser levados aos postos. Estas medidas são fundamentais, pois quanto mais animais vacinados, menores as chances de ocorrência de casos de raiva humana”, explicou o gerente geral da Vigilância em Saúde, Paulo Florêncio.

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Hoje, 17 de setembro, é o Dia Mundial da Segurança do Paciente. A data foi criada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para alertar para a importância da assistência segura. Para comemorar, o Hospital Mestre Vitalino (HMV) realizou uma palestra sobre a temática, com a enfermeira Rosa Régia Medeiros. A palestra aconteceu no auditório da unidade e contou com ampla participação dos colaboradores.

O Dia Mundial tem como tema “Segurança do Paciente: uma prioridade global de saúde”. Desde 2015 o HMV implantou o Núcleo de Segurança do Paciente, e tem se destacado no interior por sua preocupação com as boas práticas das Metas Internacionais de Segurança do Paciente, estabelecidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e preconizadas pela Joint Commission International (JCI).

As seis metas objetivam melhorias específicas por meio de estratégias que abordam aspectos problemáticos na assistência a saúde, apresentando soluções baseadas em evidências para esses problemas, oportunizando um ambiente mais seguro para pacientes, acompanhantes e profissionais de saúde.

PROGRAMA PACIENTE SEGURO

No final de 2018 a unidade de submeteu a seleção para o Programa Paciente Seguro e foi escolhida, sendo um dos quatro hospitais de Pernambuco que agora integram o programa, que é desenvolvido pelo Hospital Moinhos de Vento em parceria com Ministério da Saúde, por meio do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (PROADI, SUS). Seu objetivo é melhorar a segurança do paciente em hospitais públicos localizados em 15 estados do Brasil, com base no Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP) do Ministério da Saúde.

Pedro Augusto

A Polícia Civil de Pernambuco, através da 19ª Delegacia de Homicídios, prendeu, na tarde da última segunda-feira (16), em Caruaru, o segundo suspeito de ter envolvimento na tentativa de latrocínio (assalto seguido de morte) contra o sargento reformado da Polícia Militar, Maciel. Trata-se de José Jemeson Félix da Silva, de 19 anos. De acordo com as investigações, ele na companhia do comparsa Wanderley João da Silva Santos, de 18 anos, tentou roubar a motocicleta, que estava sendo conduzida pelo PM, dia 12 deste mês, no Sítio Lagoa de Pedra.

Na ocasião, tão logo a dupla criminosa anunciou o assalto, houve troca de tiros e o sargento Maciel foi ferido por um disparo. Mesmo assim, o policial reformado conseguiu balear um dos criminosos, o Wanderley, que acabou morrendo ao ser socorrido para o Hospital Regional do Agreste. Em contrapartida, pelo menos de início, José Jemeson conseguiu escapar ao correr para um matagal. Mas, demorou pouca a liberdade do suspeito.

De posse de um revólver calibre 38, ele estava ameaçando moradores da Rua Manoel Sebastião, quando foi preso. Já na Depol, José Jemeson acabou confessando não só essa tentativa de latrocínio como também mais duas tentativas de homicídio. Ele já se encontra recolhido na Penitenciária Juiz Plácido de Souza, em Caruaru.

Quanto ao sargento Maciel, que na investida criminosa, acabou sendo baleado com um tiro no tórax, segue em recuperação após ter sido socorrido para o Hospital da Unimed de Caruaru.

O Ministério Público do Rio de Janeiro se disse a favor de conceder foro especial ao senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) no caso em que ele é investigado por peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Os crimes supostamente praticados estão ligados ao gabinete de Flávio na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro). O filho do presidente foi deputado estadual de 2003 a 2018.

A defesa de Flávio havia pedido que o caso saísse da primeira instância e ficasse sob responsabilidade do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio. Se o pedido for aceito, o processo deixa as mãos do juiz Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau, da 27ª Vara Criminal, e vai para o colegiado, composto por 25 magistrados.

A procuradora Soraya Taveira Gaya se manifestou pela transferência no dia 12 de agosto, em resposta ao habeas corpus impetrado pelos advogados do senador. Na manifestação, a procuradora diz que Flávio teria cometido os supostos crimes “escudado pelo mandato que exercia a epoca”.

Ela também diz que, sendo ele o filho do presidente Jair Bolsonaro (PSL), há grande “interesse da nação no desfecho da causa e em todos os movimentos contrários à boa gestão publica”.

Ao defender a concessão de foro especial ao senador, a procuradora afirma que não lhe parece a melhor postura querer julgar Flávio “de forma unilateral e isolada, quando o mesmo tem uma funcao relevante e que a todos interessa”.

“Existe uma tendencia em extirpar o chamado foro privilegiado, que de privilegio nao tem nada.

Trata-se apenas de um respeito a posicao ocupada pela pessoa. Assim, e muito mais aparentemente justo ser julgado por varios do que apenas por um, fica mais democratico e transparente”.

Soraya diz também que o juiz Itabaiana tem carregado sozinho “um grande fardo nos ombros” e que “nem Cristo carregou sua cruz sozinho”.

A defesa de Flávio pede ainda a anulação de todas as decisões do magistrado, mas a procuradora afirma que a validade das provas que já constam nos autos deve ser submetida à autoridade competente para o julgamento.

Itabaiana autorizou a quebra de sigilo bancário e fiscal de Flávio Bolsonaro e de seu ex-assessor Fabrício Queiroz no dia 24 de abril. A decisão foi o primeiro passo judicial da investigação sobre Queiroz após 500 dias do relatório do Coaf apontar uma movimentação atípica de R$ 1,2 milhão na conta bancária do ex-assessor de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio.

A Promotoria suspeita de um esquema conhecido como “rachadinha”, em que servidores são coagidos a devolver parte do salário para os deputados.

Em julho, a pedido da defesa do senador, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, suspendeu investigações criminais envolvendo relatórios de órgãos de controle (Coaf, Banco Central e Receita Federal) que especifiquem dados bancários detalhados sem que tenha havido autorização da Justiça para tal.

O julgamento da questão no plenário da corte está marcado para 21 de novembro, mas Toffoli pode antecipá-lo.

Questões ainda sem resposta no caso Queiroz
– Quem eram os assessores informais que Queiroz afirma ter remunerado com o salário de outros funcionários do gabinete de Flávio?

– Por que o único assessor que prestou depoimento ao Ministério Público do Rio de Janeiro não confirmou esta versão de Queiroz?

– Como Flávio desconhecia as atividades de um dos seus principais assessores por dez anos?
– Se Flávio possui apenas uma empresa que foi aberta em seu nome, em 2015, como ele obteve R$ 4,2 milhões para comprar dois imóveis de 2012 a 2014?

– Por qual motivo Jair Bolsonaro emprestou dinheiro a alguém que costumava movimentar centenas de milhares de reais? – – De que forma foi feito esse empréstimo pelo presidente e onde está o comprovante da transação?

– Onde estão os comprovantes da venda e compra de carros alegadas por Queiroz?

– Por que há divergência entre as datas do sinal descrita na escritura de permuta de imóveis com o atleta Fábio Guerra e as de depósito em espécie fracionado na conta de Flávio?

Inconsistências no pedido do MP-RJ
– Pessoas não nomeadas por Flávio Bolsonaro
Há três casos de pessoas sem vínculo político com Flávio que foram alvo de quebra de sigilo. Elas estavam nomeadas no gabinete da liderança do PSL na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro quando o senador assumiu o cargo e, em seguida, as demitiu

– Remuneração de Queiroz
Ao comparar gastos com vencimentos de Fabrício Queiroz, o Ministério Público considera apenas salário da Assembleia e ignora remuneração que ele recebe da Polícia Militar

Saques – Há erro na indicação do volume de saques feitos por Queiroz em dois dos três períodos apontados

– Laranja potencial
Promotoria atribui ao gabinete de Flávio servidora da TV Alerj que acumulava cargo com outro emprego externo

– Patrimônio
Ao falar sobre um negócio que envolve 12 salas comerciais, os promotores do Ministério Público do Rio escreveram que Flávio adquiriu os imóveis por mais de R$ 2,6 milhões, quando, na verdade, ele deteve apenas os direitos sobre os imóveis, que ainda não estavam quitados e continuaram sendo pagos em prestações por outra empresa que assumiu a dívida.

O ex-presidente Michel Temer afirmou, em entrevista ao programa Roda Viva, nesta segunda-feira (16), que jamais apoiou o afastamento de Dilma Rousseff da presidência da República. A petista foi afastada do cargo em 2016.

“Eu jamais apoiei ou fiz empenho pelo golpe. Aliás, muito recentemente, o jornal Folha detectou um telefonema onde o ex-presidente Lula me deu, onde ele pleiteava e depois esteve comigo para trazer o PMDB para impedir o impedimento. E eu tentei, mas a esta altura, eu confesso, que a movimentação popular era tão grande e tão intensa que os partidos já estavam mais ou menos vocacionados para a ideia do impedimento”, disse Temer.

A força-tarefa da Operação Lava-Jato apresentou, neste mês, recurso contra decisão do juiz da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, João Batista Gonçalves, que remeteu a Brasília a ação penal contra o ex-presidente Michel Temer (MDB), sua filha Maristela, seu amigo João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, e a esposa dele, Maria Rita Fratezi, por suposta lavagem de R$ 1,6 milhão. A acusação dá conta de que o montante, de origem supostamente ilícita, teria sido gasto em reformas na casa da filha do emedebista.

Em decisão, a Justiça Federal em São Paulo alega conexão entre a ação que tramita em São Paulo e a do “quadrilhão do MDB”, na qual Temer é réu por organização criminosa. Neste caso, o ex-presidente e outros emedebistas são acusados de uma “miríade de delitos” que resultaram em supostas propinas de até R$ 587 milhões.

O magistrado aponta que a suposta lavagem teria sido fruto de crimes relacionados ao “quadrilhão”, e, por isso, o processo deve ser enviado a Brasília. A decisão acolhe pedido da defesa do ex-presidente.

Os procuradores da Lava Jato afirmam que “as condutas de lavagem de dinheiro imputadas aos denunciados nem se confundem e nem se conectam estritamente com os diversos crimes apontados como antecedentes, praticados em mais de um Estado da federação, particularmente em Brasília e no Rio de Janeiro, e não devem, portanto, ser processados conjuntamente com qualquer um deles”.

“É sabido que a política criminal de combate à lavagem de dinheiro visa a evitar que o distanciamento do produto de crimes diversos, em relação a seus agentes, torne impossível a sua persecução e a recuperação de ativos ilícitos. Esta tutela penal, em outras palavras, é construída para garantir os instrumentos necessários à apuração e ao julgamento de crimes com proveito econômico, bem como à sua recuperação”, sustentam.

De acordo com a Lava Jato, “não há como se imaginar que a instrução voltada a esclarecer o funcionamento de uma complexa organização criminosa, composta por Michel Temer, Eduardo Cunha, Henrique Alves, Geddel Vieira Lima, Rodrigo Rocha Loures, Eliseu Padilha, Moreira Franco, Joesley Batista e Ricardo Saud, ao longo de mais de 10 anos, e com reflexos em todo o território nacional, possa, concretamente, ajudar a esclarecer condutas específicas – e temporalmente delimitadas entre 2013 e 2014 – de reciclagem de ativos, praticadas em São Paulo, notadamente relacionadas à reforma de um imóvel de uma das filhas de um dos muitos réus que respondem naquele feito em trâmite no Distrito Federal”.

“Pelo contrário, há de se reconhecer que as provas pertinentes à apuração de materialidade e de autoria da lavagem de dinheiro em questão, por intermédio de reforma de imóvel em São Paulo, da filha de um dos réus que respondem pelos apontados crimes antecedentes, são específicas, não vinculadas diretamente às provas que tenderão a ser produzidas nos autos que apuram a citada pertinência à organização criminosa (ou mesmo nos autos que apuram peculato e corrupção (no Rio de Janeiro)”, diz a Lava Jato.

A denúncia
Segundo a Procuradoria da República, a reforma custou R$ 1,6 milhão. A Lava Jato afirma que as obras ocorreram entre 2013 e 2014 e foram bancadas com dinheiro de corrupção e desvios que teriam ocorrido entre 2012 e 2016.

A denúncia aponta que o “quadrilhão do MDB” – alvo de denúncia da Procuradoria-Geral da República e depois do Ministério Público Federal de Brasília – arrecadou propina da Engevix para que a empreiteira assumisse as obras de engenharia de usina nuclear de Angra 3 por meio da AF Consult Brasil, empresa criada com consultoria do coronel Lima.

A Procuradoria em São Paulo aponta que a empresa teria desviado quase R$ 11 milhões em recursos públicos destinados às obras da usina – R$ 10 milhões da Argeplan e R$ 1,1 milhão da PDA (outra empresa do coronel) – e mais R$ 1 milhão pagos pela J&F em espécie.

Estado de Minas

Em meio a uma turbulência mundial, o presidente Jair Bolsonaro afirmou na segunda-feira (16) que a Petrobras irá segurar o reajuste no preço da gasolina e no diesel.

Em entrevista à Rede Record, ele disse que conversou com o presidente da empresa estatal, Roberto Castello Branco, e foi informado que não será elevado o valor pelo menos neste primeiro momento.

“Eu conversei agora pouco com o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco. Ele me disse que, como é algo atípico e a principio tem um fim para acabar, ele não deve mexer no preço do combustível”, afirmou.

O presidente ressaltou que a tendência natural é de que o preço nas refinarias e bombas acompanhe as oscilações internacionais, mas que se trata de uma crise inesperada.

“A tendência natural é você seguir o preço internacional para refinaria e para bomba. O governo federal já zerou seu imposto, a Cide, e não podemos exigir nada dos governadores no tocante a ICMS”, ressaltou.

A avaliação na Petrobras é que o mercado ainda está muito volátil e que é preciso entender para onde vão as cotações internacionais, que subiram 13% nesta segunda-feira (16).

Foi a maior alta diária desde o fim de 2008, em resposta a corte recorde na produção mundial após ataques a instalações petrolíferas na Arábia Saudita, que tirou do mercado uma capacidade equivalente a 5,7 milhões de barris por dia, ou 6% da oferta global.

A política de preços da companhia prevê acompanhar as cotações internacionais, com base em um conceito conhecido como paridade de importação –que simula quanto custaria para trazer combustíveis ao mercado interno.

Na mesma entrevista, o presidente disse que quer um servidor de carreira da Receita Federal para substituir o economista Marcos Cintra, demitido na semana passada por ordem de Bolsonaro.

“O que posso adiantar para você agora é que única interferência minha agora na Receita Federal é que quero alguém da Receita Federal para estar à frente dela, não alguém estranho a ela”, observou.

Bolsonaro disse que sempre teve uma boa relação com Cintra, mas que havia combinado com a equipe econômica que detalhes da proposta não seriam divulgados até a formulação do texto final.

“A última antecipação falou na volta da CPMF, que é uma questão que eu decidi que não se toca mais nesse assunto, até porque é um imposto contaminado.”

Folhapress

Uma equipe de procuradores federais que atua na Justiça Federal da 5ª Região (que abrange estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe) celebrou, em apenas dois meses, cem acordos em processos movidos por cidadãos para pleitear o pagamento de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), tais como aposentadoria por idade rural, salário maternidade rural e prestação continuada e por incapacidade.

A análise dos processos estava paralisada no Tribunal Regional Federal da 5° Região, que aguardava uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o índice de correção monetária que deve ser usado nas dívidas da Fazenda Pública.

Para destravar essas ações, a equipe da AGU propôs ao Gabinete de Conciliação do tribunal a celebração de acordos. O TRF5 selecionou, então, os casos envolvendo benefícios de até um salário mínimo.

Na primeira etapa, nos meses de junho e julho, 200 processos foram analisados e 160 propostas de acordos formalizadas. Destes, 100 acordos foram assinados. Além de possibilitar que os segurados recebessem com mais celeridade os benefícios, a iniciativa permitiu uma economia de R$ 1,1 milhão aos cofres públicos, uma vez que o INSS desembolsou R$ 5,3 milhões e, sem as conciliações, teria que repassar R$ 6,4 milhões.

A segunda etapa da iniciativa começou e ainda está em andamento. Já são 200 ações analisadas e outras 100 propostas de acordo já formalizadas e no aguardo de resposta dos segurados e do Judiciário.

Duração razoável

De acordo com o procurador federal Leandro Pinheiro, do Núcleo de Matéria Previdenciária da Procuradoria-Regional Federal da 5° Região (PRF5), os acordos são feitos em processos que estão há três, quatro anos, esperando uma decisão do Supremo.

“O segurado muitas vezes tem a expectativa de recebimento desses valores. Por outro lado, a autarquia também quer evitar a prorrogação do processo e os seus custos decorrentes. Essa atuação mostra o compromisso da AGU com a razoável duração do processo, que é um direito constitucional”, analisa.

O STF deve retomar em outubro o julgamento do índice de correção monetária que deve ser aplicado às condenações impostas à Fazenda Pública. A Corte já decidiu que a correção deve ser feita com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), mas ainda falta concluir a análise de embargos de declaração.