Ainda há no Brasil 1,2 milhão de pessoas que vivem em 367 mil lares sem banheiro, nem mesmo externo ou precário, segundo os dados do Censo 2022, divulgados nesta sexta-feira pelo IBGE.

No Piauí, a pior situação do país, 5% da população vivem nessas condições. O quadro é crítico em 169 municípios, onde 10% da população estavam em lares sem banheiro ou sanitário. Pelos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, o Brasil tem que eliminar essa situação até 2030.

Mas o país avançou muito nesse indicador. Em 2010, havia 1,5 milhão de lares sem qualquer instalação sanitária. E houve aumento na parcela da população com banheiro de uso exclusivo em casa. Era de 92,3% em 2010, subindo para 97,8% em 2022.

Mesmo assim, ainda há 6,9 milhões de pessoas sem banheiro no país, usando unidades coletivas, na área externa ou sem qualquer instalação.

A melhoria do acesso a banheiros ocorreu em todas as grandes regiões e estados do país, que ainda mostra um quadro de enorme desigualdade regional:

“Apesar do avanço considerável nas Regiões Norte e Nordeste, as mesmas ainda se encontravam, em 2022, em um patamar pior do que o encontrado nas Regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste em 2010.”

No outro extremo, o Censo 2022 mostrou que 5,4 milhões de pessoas estão em condições melhores e vivem em casas com quatro banheiros ou mais.

Três crianças foram baleadas por criminosos que invadiram uma casa em Itamaracá, na Região Metropolitana do Recife (RMR), no fim da noite de quinta-feira (22). Uma das vítimas, um menino de 10 anos, morreu. A ação criminosa, que chocou os moradores da cidade, aconteceu na comunidade da Biquinha, bairro do Pilar.

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) afirmou que foi acionado para o local por volta de 0h42 desta sexta-feira (23). Segundo o Samu, as três vítimas foram socorridas para o hospital local, o Alzira Figueiredo. Uma delas, o menino de 10 anos, foi transferido para o Hospital Miguel Arraes, em Paulista, também na RMR, mas morreu durante o atendimento.

As outras duas crianças, de 12 e 7 anos, foram levadas para o Hospital da Restauração (HR), no bairro do Derby, área central do Recife. Ainda não há informações sobre o estado de saúde dos dois.

As primeiras informações indicam que a família estava dormindo em casa quando homens encapuzados chegaram. Vídeo que circula nas redes sociais mostra a mãe das crianças desesperada. É possível ouvir choro de criança e gritos de dor.

“Invadiram a minha casa, atiraram nos meus filhos pequenos. Meu Deus do céu, ele foi baleado”, diz a mãe, chorando.

O vídeo mostra a casa da família onde estão as três crianças baleadas. Uma delas estava em uma rede e outra no chão. A terceira aparece em cima de uma cama. No local, há muito sangue.

Essa é a segunda criança morta após bandidos invadirem uma residência em Itamaracá. No último sábado (17), um bebê de 10 meses foi morto a tiros, na comunidade Roque Santeiro. O bebê foi identificado como Gael Lourenço França do Carmo. De acordo com a Polícia Civil de Pernambuco, o grupo armado entrou no local, fez vários disparos e fugiu em seguida.

Sobre a ocorrência dessa quinta-feira, a Polícia Civil disse que registrou o caso como homicídio consumado e dupla tentativa de homicídio.

“As vítimas estavam dormindo em casa, com sua genitora, quando desconhecidos arrombaram a porta do local e realizaram disparos da calçada para dentro da residência, atingindo as três vítimas”, afirmou a corporação.

As investigações foram iniciadas e seguem com a 8ª Delegacia de Polícia de Homicídios (DPH) até o total esclarecimento do caso, de acordo com a polícia.

Folhape

A Central de Abastecimento de Caruaru (Ceaca) realizou mais uma cotação de preços, nesta semana 76 itens foram cotados. Destes, 28 permanecem com os mesmos valores da semana passada, 24 apresentaram aumento e 23 foram reduzidos.

Esse trabalho de pesquisa também contribui no controle de custos, pois ajuda a identificar oportunidades para economizar dinheiro, buscando fornecedores com preços mais competitivos.

Nesta semana, muitos itens obtiveram redução no preço, a manga Tommy, o mamão Havaí e a banana-comprida lideram o ranking de menores preços, entre 43% a 56% mais barato. Em seguida vem o abacaxi com uma redução de −40%, sendo esses os itens em destaque.

As maiores altas ficaram o repolho verde e a romã, que ficou 100% mais caro essa semana, o repolho roxo, que aumentou 50%, o preço do tomate também sofreu um aumento de 50%.

A cotação semanal contribui para planejamento de estoque dos compradores, permitindo acompanhar as variações nos preços dos produtos e ajustar o estoque conforme as demandas e custos atuais.

A central de Abastecimento de Caruaru está localizada na Avenida José Pinheiro dos Santos, 2441, bairro Cidade Alta (BR 104/ KM 71). Outras informações: (81)9.8981-5227.

Ampliação do acesso à Justiça, pacificação social, cidadania e celeridade. Esses são os principais pilares que norteiam o trabalho realizado nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Coordenados pelo Núcleo de Conciliação – Nupemec, hoje o Judiciário estadual conta com 27 unidades de Cejusc’s, todas voltadas para atender os cidadãos que optam pela conciliação como solução para os seus conflitos. Confira AQUI os telefones e e-mails de todos os Cejuscs do Estado.

Os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania são órgãos auxiliares das unidades jurisdicionais de 1º e 2º Graus do TJPE, que atuam promovendo a conciliação em processos que já tramitam na Justiça e, também, em demandas pré-processuais, que acontecem quando os cidadãos buscam a solução dos seus problemas sem que tenham um processo formalizado no Judiciário. A prioridade dos Cejuscs é atender ao público com orientações jurídicas e oferecer vias consensuais para os seus conflitos, apresentando não apenas o benefício do acordo e o caminho conciliatório, mas também a redução do tempo dos seus respectivos litígios.

A resolução de uma demanda originada em um dos Cejusc’s do TJPE acontece rapidamente, a depender do número de atendimentos de cada unidade. Entre os conflitos que podem ser solucionados de forma consensual em um Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, destacam-se questões de natureza cível, como, por exemplo, danos e cobrança indevida de débitos, casos de divórcio, partilha de bens, regulamentação de visitas e guarda, pedidos de pensão alimentícia, reconhecimento de paternidade, conflitos de vizinhança e etc.

Ações de cidadania – Os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania do TJPE também sediam iniciativas com foco na prestação de serviços e na promoção da cidadania para a população. Para isso, o Poder Judiciário atua em conjunto com instituições parceiras do Sistema de Justiça pernambucano, como o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e a Defensoria Pública do Estado (DPE). Entre as iniciativas realizadas nos Centros, destacam-se, por exemplo, mutirões conciliatórios, emissão de documentos, casamentos coletivos e reconhecimento de união estável, ações de saúde, dentre outras.

Como buscar a sua conciliação em uma das unidades dos Cejusc’s do TJPE:

Os interessados e interessadas em inscrever a sua demanda para uma sessão de conciliação online podem registrar a respectiva solicitação através do canal Concilie aqui. No canal, há um formulário eletrônico que deve ser preenchido pelo usuário com dados como nome, número de RG, bem como outros documentos necessários ao agendamento da conciliação. No formulário, também há a opção de escolher o Cejusc de acordo com a preferência do cidadão, levando em conta fatores, como a proximidade de sua residência, bairro ou cidade.

Depois de cadastrada a solicitação, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania selecionado no registro, por sua vez, entrará em contato com o cidadão através de uma carta-convite, chamando as partes envolvidas no conflito para comparecerem a uma sessão de conciliação, esta podendo ser efetuada na modalidade online. Os agendamentos das audiências são realizados tendo em conta os horários de funcionamento do Cejusc de cada comarca. Na ausência de uma das partes numa demanda pré-processual, a audiência não será realizada, e esta será orientada a remarcar a sessão ou procurar a Defensoria Pública de Pernambuco. Em caso de ausência da parte em processo já existente no Judiciário pernambucano, os autos seguirão o trâmite normal em sua respectiva unidade judiciária.

Através do Canal Concilie aqui, as partes podem imprimir o termo de seus pedidos. Depois de realizada a sessão, o Termo de acordo firmado na audiência também estará disponível aos interessados. Por fim, concluído o processo, a sentença será publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJe).

Para esclarecer dúvidas sobre os eventos e atividades dos Cejusc’s e de outras unidades do Núcleo de Conciliação – Nupemec, os cidadãos e cidadãs podem acessar o canal Fale Conosco ou o Cejusc de sua cidade para, assim, obterem mais informações.

Acesse também o site do Nupemec.

O diretor-presidente da Companhia Pernambucana de Gás (Copergás), Felipe Valença, recebeu, nessa quarta-feira (21), a vice-governadora Priscila Krause e o CEO da Mitsui Gás e Energia do Brasil, Tadaharu Shiroyama. Na reunião, foi feita uma apresentação do planejamento estratégico da Copergás, incluindo os projetos que estão em andamento e as próximas ações que serão implementadas. Também participaram do encontro a diretora administrativa financeira da Copergás, Taciana Danzi Amaral, e o diretor técnico comercial da Copergás, Roberto Zanella.

A Copergás pretende investir, até 2029, R$ 986 milhões, 65% a mais que o patamar anterior previsto, que era de R$ 596 milhões. O novo patamar de investimentos é reflexo da recuperação de margem e nova política de dividendos, que antes distribuía 100% entre os acionistas. A nova política reduziu a distribuição para 25%, fazendo com que os 75% restantes sejam investidos em Pernambuco.

“Tanto o governo do Estado quanto a Mitsui Gás são acionistas da Copergás. Esse alinhamento é importante para podermos implementarmos os projetos de maneira mais eficiente, alcançando os objetivos definidos. O resultado da empresa é investido em Pernambuco e isso fez com que a gente aumentasse em 65% o nosso valor investido, podendo, com isso, focar principalmente no desenvolvimento dos cinco eixos estratégicos de atuação da Companhia”, destacou o diretor-presidente da Copergás, Felipe Valença. “Somos uma empresa de infraestrutura, e quando se leva infraestrutura, chega também o desenvolvimento para todas as regiões de Pernambuco”, acrescentou Valença.

A Mitsui Gás é uma das acionistas da Copergás. A empresa também é acionista diretamente de outras sete companhias de gás (Alagoas, Bahia, Ceará, Paraná, Paraíba, Santa Catarina e Sergipe) e indiretamente de outras 11 empresas. A Mitsui ocupa o segundo lugar no mercado de gás no Brasil.

A Copergás tem hoje a quarta maior clientela de gás encanado residencial do Brasil. Projetos como o Morar Bem, que destina recursos complementares de habitação; do Polo Gesseiro, em Araripina, que fornecerá gás para as indústrias do setor; e outros voltados para mobilidade são importantes para manter a empresa entre as principais do setor de infraestrutura de Pernambuco.

Os cinco eixos de atuação da Copergás compreendem o adensamento do gás natural em Pernambuco, intensificando o acesso do gás natural para residências e empresas; o estímulo ao desenvolvimento econômico de microrregiões do estado ou segmentos econômicos, com foco no setor industrial; a adoção do gás natural como combustível da transição energética na mobilidade; a sustentabilidade do gás natural, explorando o potencial do gás natural como um combustível sustentável e fundamental para a transição energética; e a inovação no setor de gás natural, através da revisão da cultura organizacional, estimulando a inovação, e ampliação da capacitação de colaboradores e parceiros estratégicos, além de revisão dos procedimentos internos.

Nesta quinta-feira (22), na Câmara Municipal de Caruaru, a luta por direitos civis e pela liberdade na expressão da fé foram questões abordadas na Sessão Ordinária. “Quando a gente encontrar nessa Casa todas as representatividades, não só de homens e mulheres, mas de raça, de religiosidade […] é que fielmente seremos a Casa do Povo”, destacou a secretária de Política para Mulheres, Luana Marabuco, que participou da reunião e fez uso da tribuna. Luana frisou que enxerga essa luta na atual composição da Casa.

Durante a sessão, o Professor Jorge Quintino (SOLIDARIEDADE) usou a tribuna para homenagear a figura feminina Mãe Lourdes d’Oxum, símbolo da valorização religiosa e cultural de matrizes africanas. Seu nome será honrado em uma medalha entregue a lideranças religiosas da cidade, a pedido de decreto legislativo feito por Quintino. “A associação de povos de terreiros de Caruaru vem dialogando e trazendo demandas e em breve teremos muitos avanços a partir desses diálogos”, concluiu o professor. O presidente da Casa, Bruno Lambreta (PSDB), parabenizou a iniciativa e saudou os integrantes da associação que assistiam a sessão.

Representatividade

No próximo dia 24 se comemora a conquista do voto feminino, recente na história do país, e Marabuco relembrou que além do direito de votar, ser também representada nos diferentes espaços da sociedade é de suma importância. A secretária, ao citar as vereadoras Aline Nascimento (CIDA), Perpétua Dantas (PV), Katia da Rendeiras e (REPUBLICANOS) Mery da Saúde (PSD), afirmou que no Poder Legislativo, “essas quatro mulheres representam as mulheres de Caruaru”. Luana também enfatizou que é preciso “abrir a mente” para movimentos sociais que lutam por igualdade e não por supremacia.

Direitos civis

O vereador Anderson Correia (PP) revelou na tribuna que delegacias de Caruaru não possuem insumos para receber e atender o público por falta de recursos básicos, “aquelas pessoas que chegam com suas angústias, precisam de uma água e não tem”, lamentou. O parlamentar salientou existir ainda muitos outros problemas e pediu sensibilização à SDS – órgão responsável pela Segurança e Defesa Social de Pernambuco, com a situação para que os servidores possam atender de forma digna os cidadãos.

A vereadora Perpétua Dantas (PV), ao comentar um caso de racismo ocorrido em Porto Alegre (RS), em que um homem negro foi preso após denunciar agressão que havia sofrido por um homem branco, defendeu que o direito penal é seletivo. “Nós ainda precisamos caminhar muito para a igualdade”, expressou a parlamentar.

Vila de Xicuru

Bruno Lambreta retomou a pauta do asfalto, em construção, que liga a cidade à comunidade de Xicuru, no quarto Distrito e que tem sido motivo de preocupação entre moradores em relação ao processo de execução. Após conversar com o secretário de obras, Andrews Melo, Lambreta afirmou que a operação está sendo bem executada e reforçou o papel da Câmara em acompanhar de perto e fiscalizar as ações do executivo como representantes da população.

Filipe José (PTB) comentou a queixa de empresários do ramo têxtil que produzem suas confecções na região, não recebem isenção do IPTU, e diariamente têm que transitar por trechos como o que liga a Vila Xicuru ao Nina Liberato, mas não acessam uma estrada digna.

Chuvas e inundações

O decano da Casa, Leonardo Chaves (PSDB), demonstrou sua preocupação com a falta de estrutura de alguns bairros para suportar as chuvas fortes que, este ano, já estão começando a alagar ruas. Dentre as políticas possíveis para solucionar, de acordo com o parlamentar, está a construção de pontes.

A Secretaria de Serviços Públicos e Sustentabilidade (Sesp) está implantando áreas de preservação em Caruaru. Os espaços, que tradicionalmente eram locais de lixo acumulado estão ganhando uma nova cara, com limpeza, plantio de árvores nativas, mudas de bromélias, mandacarus, Buganvilles e outras espécies, para preservação do meio ambiente. A medida, realizada de forma inovadora pela Prefeitura de Caruaru, está buscando inibir os focos de entulhos e resíduos acumulados, deixando a cidade cada vez mais bonita.

Estas melhorias já foram feitas na rua Macaparana, avenida Caruaru, rua João Francisco Lisboa, e avenida José Rodrigues de Jesus. Está em fase de conclusão, o paisagismo em frente ao Terminal Rodoviário. “Essas novas ações de paisagismo e outras que estão por vir, além de dar uma nova cara a locais críticos, diminuem o acúmulo de resíduos sólidos por parte da população. É bom lembrar que a ação da Prefeitura de Caruaru junto à Sesp, conta com a colaboração de cada cidadão para preservar e cuidar destes espaços. É uma área de preservação de todos”, comentou o secretário de Serviços Públicos e Sustentabilidade, Manoel Ávila.

Vítimas

Na próxima segunda-feira (26) o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) vai apresentar, na sessão da 4ª Vara do Tribunal do Júri da Capital, pedido de condenação de Wellington Silvestre dos Santos, apontado como o executor da chacina.

O crime ocorreu em 06/02/2015, na cidade de Poção/PE quando o carro do conselho tutelar foi interceptado numa emboscada que resultou na execução de três conselheiros tutelares e da avó materna de uma criança de 3 anos de idade, que também estava no interior do veículo.

Wellington foi denunciado pelos quatro homicídios qualificados pela emboscada, mediante pagamento e com característica de grupo de extermínio (Artigo 121 §2º, incisos I e IV, e §6º do Código Penal) contra Lindenberg Nóbrega de Vasconcelos, José Daniel Farias Monteiro, Carmem Lúcia da Silva (conselheiros tutelares) e Ana Rita Venâncio, avó materna da criança.

A denúncia incluía ainda a tentativa de homicídio da menina que foi encontrada em estado de choque no braço da avó que foi executada, em razão dos autores terem assumido o risco de tê-la atingido. Todavia, esta tese não foi aceita pelo Tribunal.

Desde as investigações, apontou-se que o crime foi encomendado pela avó paterna da menina, Bernadete de Britto Siqueira, que contratou grupo de extermínio para eliminar a família materna e garantir a guarda da menina. A denúncia apontou oito pessoas como responsáveis pela chacina.

Quando do oferecimento da denúncia, todos os réus estavam presos, exceto Wellington que ostentava condição de foragido. Assim, para evitar delongas, houve desmembramento do processo principal, dando origem a um novo processo que permaneceu suspenso até sua captura, em 25/10/2016.

Retomado o curso da ação, o réu foi pronunciado e, posteriormente, requerido o desaforamento da ação para a capital. Assim, o processo foi distribuído à 4ª Vara do Júri da Capital, onde ocorrerá o seu julgamento em plenário.

SERVIÇO: Julgamento de executor da “chacina de Poção”
QUANDO: 26/02, a partir das 9h00
ONDE: Fórum Thomaz de Aquino, Avenida Martins de Barros, 593, Santo Antônio, Recife-PE

A Fundação de Cultura lamenta o falecimento do odontólogo, historiador e pesquisador Emmanuel de Sousa Leite, mais conhecido como Doutor Leite. Ele foi um dos fundadores da Academia Caruaruense de Cultura Ciências e Letras (ACACCIL), e, apesar de ter nascido em Campina Grande, na Paraíba, adotou Caruaru como sua terra. O sepultamento ocorrerá às 16h, no Cemitério Ecomemorial. A Fundação de Cultura se solidariza com familiares e amigos de Doutor Leite neste momento de muita dor.

O primeiro julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) de Flávio Dino, que toma posse nesta quinta-feira como ministro da Corte, será de uma ação que tem o seu antigo partido, o PSB, como uma das partes. O STF vai retomar na próxima quarta-feira a análise das regras das chamadas sobras eleitorais.

Estão sendo julgadas em conjunto três ações. Uma delas foi apresentada pelo PSB e pelo Podemos. As outras duas foram propostas pela Rede e pelo PP. Eles questionam uma mudança na regra das sobras feita pelo Congresso em 2021.

O resultado do julgamento pode alterar a composição das bancadas da Câmara, fazendo com que sete parlamentares percam o mandato. O PSB pode ser um dos beneficiados, de acordo com estimativas, com o ex-governador do Distrito Federal Rodrigo Rollemberg tomando posse como deputado federal.

Dino, que foi eleito senador em 2022, foi filiado ao PSB até essa semana. Na terça-feira, ele fez um discurso de despedida do Senado. Para assumir a vaga no STF, ele teve que renunciar ao mandato e deixar o partido. O ministro foi procurado para comentar se irá participar do julgamento, mas não retornou.

Até agora, três ministros defendem derrubar a mudança feita pelo Congresso em 2021, e dois votaram pela manutenção. Entretanto, há diferenças nos votos, como sobre o impacto ou não nos parlamentares eleitos em 2022.

As sobras eleitorais são as vagas que restam depois da divisão pelo quociente eleitoral — um índice que é calculado a partir do número de votos recebidos e das vagas disponíveis. Uma lei de 2021 estabeleceu que só pode disputar as sobras o partido que tiver ao menos 80% do quociente eleitoral, e os candidatos que tenham obtido votos de ao menos 20% desse quociente.