Ampliação do acesso à Justiça, pacificação social, cidadania e celeridade. Esses são os principais pilares que norteiam o trabalho realizado nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Coordenados pelo Núcleo de Conciliação – Nupemec, hoje o Judiciário estadual conta com 27 unidades de Cejusc’s, todas voltadas para atender os cidadãos que optam pela conciliação como solução para os seus conflitos. Confira AQUI os telefones e e-mails de todos os Cejuscs do Estado.
Os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania são órgãos auxiliares das unidades jurisdicionais de 1º e 2º Graus do TJPE, que atuam promovendo a conciliação em processos que já tramitam na Justiça e, também, em demandas pré-processuais, que acontecem quando os cidadãos buscam a solução dos seus problemas sem que tenham um processo formalizado no Judiciário. A prioridade dos Cejuscs é atender ao público com orientações jurídicas e oferecer vias consensuais para os seus conflitos, apresentando não apenas o benefício do acordo e o caminho conciliatório, mas também a redução do tempo dos seus respectivos litígios.
A resolução de uma demanda originada em um dos Cejusc’s do TJPE acontece rapidamente, a depender do número de atendimentos de cada unidade. Entre os conflitos que podem ser solucionados de forma consensual em um Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, destacam-se questões de natureza cível, como, por exemplo, danos e cobrança indevida de débitos, casos de divórcio, partilha de bens, regulamentação de visitas e guarda, pedidos de pensão alimentícia, reconhecimento de paternidade, conflitos de vizinhança e etc.
Ações de cidadania – Os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania do TJPE também sediam iniciativas com foco na prestação de serviços e na promoção da cidadania para a população. Para isso, o Poder Judiciário atua em conjunto com instituições parceiras do Sistema de Justiça pernambucano, como o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e a Defensoria Pública do Estado (DPE). Entre as iniciativas realizadas nos Centros, destacam-se, por exemplo, mutirões conciliatórios, emissão de documentos, casamentos coletivos e reconhecimento de união estável, ações de saúde, dentre outras.
Como buscar a sua conciliação em uma das unidades dos Cejusc’s do TJPE:
Os interessados e interessadas em inscrever a sua demanda para uma sessão de conciliação online podem registrar a respectiva solicitação através do canal Concilie aqui. No canal, há um formulário eletrônico que deve ser preenchido pelo usuário com dados como nome, número de RG, bem como outros documentos necessários ao agendamento da conciliação. No formulário, também há a opção de escolher o Cejusc de acordo com a preferência do cidadão, levando em conta fatores, como a proximidade de sua residência, bairro ou cidade.
Depois de cadastrada a solicitação, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania selecionado no registro, por sua vez, entrará em contato com o cidadão através de uma carta-convite, chamando as partes envolvidas no conflito para comparecerem a uma sessão de conciliação, esta podendo ser efetuada na modalidade online. Os agendamentos das audiências são realizados tendo em conta os horários de funcionamento do Cejusc de cada comarca. Na ausência de uma das partes numa demanda pré-processual, a audiência não será realizada, e esta será orientada a remarcar a sessão ou procurar a Defensoria Pública de Pernambuco. Em caso de ausência da parte em processo já existente no Judiciário pernambucano, os autos seguirão o trâmite normal em sua respectiva unidade judiciária.
Através do Canal Concilie aqui, as partes podem imprimir o termo de seus pedidos. Depois de realizada a sessão, o Termo de acordo firmado na audiência também estará disponível aos interessados. Por fim, concluído o processo, a sentença será publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJe).
Para esclarecer dúvidas sobre os eventos e atividades dos Cejusc’s e de outras unidades do Núcleo de Conciliação – Nupemec, os cidadãos e cidadãs podem acessar o canal Fale Conosco ou o Cejusc de sua cidade para, assim, obterem mais informações.
Acesse também o site do Nupemec.
