O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou, nesta quarta-feira (31), duas ações civis públicas com pedido liminar de bloqueio de bens do prefeito de Garanhuns, Izaías Régis (PTB), das ex-secretárias municipais de Turismo, Gerlane Melo, de Cultura, Cirlene da Silva, e de quatro empresas e seus representantes legais acusados de ter cometido lesão ao erário por sobrepreço na contratação dos shows da cantora Ana Carolina e da banda Capital Inicial para o Festival de Inverno de Garanhuns de 2015.

O bloqueio dos bens visa congelar recursos com o objetivo de assegurar o ressarcimento dos prejuízos aos cofres públicos, que teriam sido de R$ 117.045,08 no show de Ana Carolina e de R$ 67.013,07 no show de Capital Inicial (valores com inflação atualizada). Além da devolução dos gastos em excesso com a contratação dos shows, a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Garanhuns também requereu que cada um dos réus seja condenado ao pagamento de multa de até duas vezes o valor do dano.

A Lei de Improbidade Administrativa prevê, como punições, o ressarcimento do dano financeiro; a perda da função pública (no caso dos agentes públicos); suspensão dos direitos políticos por um período de cinco a oito anos; e proibição de contratar com o poder público.

No caso de Ana Carolina, as informações recebidas pelo MPPE dão conta de que o município de Garanhuns contratou, por meio de dispensa de licitação, a apresentação da cantora por R$ 227 mil. Esse valor incluiria o cachê da artista, deslocamento de equipamentos em caminhão, passagens aéreas, hospedagem e transporte da equipe.

De acordo com o MPPE, alguns detalhes específicos chamaram atenção, como a nota fiscal do transporte dos equipamentos, que não possuía detalhes sobre a quantidade e peso do material transportado; e o aluguel de um ônibus, duas vans e um carro SUV para transportar uma equipe de 15 pessoas, quando seria necessário um único veículo.

Além disso, os agentes públicos, ao apresentarem o processo de inexigibilidade de licitação para contratar a artista, se basearam nos valores de shows contratados por entes privados, com características diversas da apresentação do FIG, em contrariedade ao parecer da própria Procuradoria Municipal de Garanhuns, que alertou para as exigências do Tribunal de Contas do Estado para a contratação direta de artistas.

“O Centro de Apoio Técnico Contábil das Promotorias de Garanhuns analisou os documentos apresentados pelas empresas e identificou um sobrepreço de mais de 75% em comparação à média que a artista vinha recebendo por apresentações na época. Para se ter uma ideia da desproporção, o valor aproximou-se do total do cachê e dos custos de produção pagos por um show da artista em Paris, que custou R$ 240.292,78”, apontou o promotor de Justiça.

Já a banda Capital Inicial teve contratação de R$ 230 mil, valor que foi apontado pelo Centro de Apoio Técnico Contábil como 32% superior à média de mercado para a referida banda no ano de 2015. Na análise da documentação remetida pelas empresas, destacam-se o aluguel, pelo valor de R$ 28.505,00, de um ônibus que veio de São Paulo, apesar de os integrantes da banda terem feito o deslocamento até Recife de avião. Outra soma vultosa, R$ 17.236,80, foi gasta com hospedagem sem comprovação dos custos na nota fiscal apresentada. A equipe da banda Capital Inicial alugou três vans para os deslocamentos dos 20 integrantes da equipe, embora esse serviço pudesse ter sido suprido pelo ônibus.

Da mesma forma, os agentes públicos, ao apresentarem o processo de inexigibilidade de licitação para contratar a artista, também se basearam nos valores dos shows mais caros da banda, em contrariedade ao parecer da própria Procuradoria Municipal de Garanhuns, que alertou para as exigências do Tribunal de Contas do Estado para a contratação direta de artistas.

Diario de Pernambuco

O Ministério da Saúde anunciou nesta quinta-feira (1º) o programa Médicos pelo Brasil, criado para substituir o Mais Médicos, estratégia criada em 2013, na gestão Dilma Rousseff (PT), para levar profissionais de medicina ao interior do país.

O programa terá novo critério para distribuição de vagas entre os municípios e novas regras para seleção dos profissionais. Já o valor pago aos médicos deverá variar de R$ 12 mil a R$ 31 mil, conforme a etapa de atuação e progressão na carreira, a qual deverá ocorrer a cada três anos.

Conforme adiantado pela Folha, estão previstas 18 mil vagas. Destas, 13 mil devem ser em municípios avaliados como de difícil provimento. A previsão é que elas sejam ofertadas gradualmente, conforme o encerramento de contratos do Mais Médicos.

Já a participação será restrita a médicos brasileiros ou estrangeiros com diploma revalidado.

No início da apresentação do programa, o governo apresentou um vídeo em que fez ataques à gestão anterior, quando havia um acordo para que médicos cubanos atuassem no Mais Médicos. A frase “Não sustentar ditadura com seu trabalho” arrancou aplausos da plateia.

Há ainda outras mudanças. Entre elas, estão seleção por meio de prova objetiva e contratação por meio de um vínculo CLT, com período probatório de dois anos.Nesse período, devem passar por especialização em saúde da família.

O valor da bolsa-formação durante a especialização será de R$ 12 mil, com gratificação de R$ 3.000 para locais tidos como remotos, como áreas rurais, e R$ 6.000 para distritos sanitários indígenas.

A aprovação na especialização será condicionada à apresentação de um trabalho de conclusão de curso com um plano para melhorar os indicadores de saúde locais. Serão efetivados apenas os médicos que obtiverem o título. Aqueles que já tiverem a especialização poderão atuar como tutores.

Ao todo, serão quatro níveis salariais, com progressão a cada três anos de participação no programa.

O programa também prevê o pagamento de bônus no salário, o qual deverá variar por local de atuação, tempo de permanência e com base em indicadores de desempenho. Esse valor de desempenho deve variar entre 11% a 30% em relação ao salário.

Os valores também incluem gratificação de R$ 1.000 mensais para médicos que acumularem o cargo de tutor.

Segundo o ministério, a adesão dos municípios será voluntária. As vagas do programa serão restritas a cidades com baixo número de habitantes, de acordo com a densidade demográfica e a distância de grandes centros.

Para classificar os municípios como de maior ou menor vulnerabilidade, serão usados indicadores do IBGE com base em estudo da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico).

Também serão observados indicadores como alta proporção de pessoas cadastradas nas equipes de saúde da família que recebam benefício financeiro do Programa Bolsa Família, benefício de prestação continuada ou qualquer benefício previdenciário até o limite de dois salários-mínimos.

Em outra medida, o governo criará uma agência para fazer a seleção e contratação de profissionais que farão parte do novo programa. A ideia é usar a figura de um serviço social autônomo para essas atividades.

A nova estrutura será chamada de Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde. O modelo é semelhante ao aplicado pelo governo em 2003 para criar a Apex, que atua na promoção de exportações e investimentos estrangeiros.

O anúncio do novo programa ocorre em meio a um “apagão” de profissionais no Mais Médicos. Desde o início do ano, o governo tem deixado de repor vagas do programa em cidades maiores e aquelas classificadas como de menor vulnerabilidade na classificação anterior.

Segundo Willames Bezerra, presidente do Conasems, conselho que reúne secretários municipais de Saúde, a estimativa é que haja hoje até 5.000 postos desocupados.

Questionado, o Ministério da Saúde não informou quantos postos estão vazios. Nos últimos meses, o governo chegou a analisar a possibilidade de incluir novamente profissionais cubanos na nova medida.

Impasses com o Ministério da Educação sobre a revalidação do diploma, no entanto, impediram esse processo.

Folhapress

Por unanimidade, o plenário do Supremo Tribunal Federal manteve suspensa uma medida provisória (MP 886) do presidente Jair Bolsonaro (PSL) que visa transferir da Fundação Nacional do Índio (Funai) para o Ministério da Agricultura a responsabilidade de demarcar terras indígenas.

Bolsonaro editou uma segunda medida provisória depois que o Congresso Nacional rejeitou uma primeira que também havia tentado fazer essa mudança na estrutura da administração pública.

A MP 886 já havia sido suspensa em junho pelo ministro do STF Luís Roberto Barroso, atendendo a pedido dos partidos Rede Sustentabilidade, PDT e PT. Nesta quinta-feira (1º), o plenário da corte referendou a decisão liminar de Barroso, por 10 votos a 0. Somente o ministro Alexandre de Moraes não votou porque não estava presente na sessão.

Relator das ações sobre o tema, Barroso voltou a afirmar que a Constituição impede o presidente reedite, na mesma legislatura, uma medida provisória que tenha sido rejeitada ou que tenha caducado sem ser apreciada a tempo pelo Congresso.

Barroso disse, em seu voto, que a última palavra sobre o que deve ser lei deve ser dada pelo Parlamento.O voto mais enfático foi o do decano do Supremo, o ministro Celso de Mello, que viu na reedição da MP, a despeito da vedação constitucional, um resquício de autoritarismo.

“O comportamento do atual presidente da República, revelado na reedição de medida provisória clara e expressamente rejeitada pelo Congresso Nacional, traduz uma clara, inaceitável transgressão à autoridade suprema da Constituição Federal e representa inadmissível e perigosa transgressão ao princípio fundamental da separação de Poderes”, afirmou.

“Uma visão do processo político institucional que se recuse a compreender a supremacia da Constituição e que hesite em submeter-se à autoridade normativa dos seus preceitos […] é censurável”, completou o decano.

“É preocupante essa compreensão pois torna evidente que parece ainda haver, na intimidade do poder hoje, um resíduo de indisfarçável autoritarismo, despojado sob tal aspecto, quando transgride a autoridade da Constituição, de qualquer coeficiente de legitimidade ético-jurídica.”

Folhapress

A moeda mais cara do mundo, a menor cédula do mundo, medalhas de 200 anos do Museu Nacional e moedas do Brasil Colônia são alguns dos materiais que vão estar na exposição “Filatelia e Numismática” no Sesc Arcoverde, a partir do dia 05. A entrada é gratuita e a visitação acontece de segunda a sexta-feira, das 8h às 21h, na Biblioteca José Lins do Rego.

Durante o período de exposição, as pessoas poderão conhecer reproduções de selos postais comemorativos, cédulas, moedas, além de uma efígie, símbolo presente nas moedas, em tamanho real. “O resultado do trabalho é uma exposição imagética, onde contamos o histórico filatélico, que é o estudo e coleção de selos, e numismático, que se volta às moedas e células, e como eles são um suporte para contar nossa história enquanto sociedade”, destaca o bibliotecário do Sesc Arcoverde, Adalberto Trajano.

Gratuidade – durante o mês de agosto, todas as unidades do Sesc Pernambuco vão oferecer gratuidade na confecção ou atualização do cartão para trabalhadores do comércio de bens, serviços e turismo de comerciários e seus dependentes. Ele garante descontos nas ações de educação, saúde, cultura, recreação, esporte, turismo e assistência social, como hospedagens nos hotéis do Sesc, espetáculos, parque aquático e restaurantes das unidades. O titular pode incluir como dependentes cônjuge ou companheiro de união estável, pessoas sob guarda de menores de 21 anos, estudantes com idade até 24 anos, pai, mãe, madrasta, avó e avô. Para fazer a emissão, é necessário ir ao Ponto de Atendimento. Para outras informações e relação dos documentos necessários: www.sescpe.org.br.

Sesc – O Serviço Social do Comércio (Sesc) foi criado em 1946. Em Pernambuco, iniciou suas atividades em 1947. Oferece para os funcionários do comércio de bens, serviços e turismo, bem como para o público geral, a preços módicos ou gratuitamente, atividades nas áreas de educação, saúde, cultura, recreação, esporte, turismo e assistência social. Atualmente, existem 20 unidades do Sesc do Litoral ao Sertão do estado, incluindo dois hotéis, em Garanhuns e Triunfo. Essas unidades dispõem de escolas, equipamentos culturais (como teatros e galerias de arte), restaurantes, academias, quadras poliesportivas, campos de futebol, entre outros espaços e projetos. Para conhecer cada unidade, os projetos ou acessar a programação do mês do Sesc em Pernambuco, basta acessar www.sescpe.org.br.

Foi lançado pela direção-geral do campus Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana do Recife, edital para preenchimento de 51 vagas remanescentes nos cursos subsequentes de Técnico em Redes de Computadores e Técnico em Manutenção e Suporte em Informática.

As inscrições serão presenciais e poderão ser realizadas desta sexta-feira (2) até a próxima terça-feira (6), através do preenchimento e assinatura de formulário impresso disponível na secretaria do Campus Palmares, localizada na AEMASUL/FAMASUL, BR-101, km 186 S/N, Engenho São Manoel, em Palmares.

Para se inscrever, os candidatos precisam estar munidos de cópias e originais do certificado de conclusão do ensino médio e histórico escolar; documento de identificação com foto e CPF. A lista dos candidatos aprovados será divulgada no portal da Instituição e nas dependências do campus, a partir do dia 7 de agosto.

Os inscritos serão classificados em ordem decrescente de acordo com o coeficiente de rendimento nos componentes curriculares: Língua Portuguesa, Matemática, Geografia e História, constantes na Ficha Modelo 19 (histórico escolar de conclusão do ensino médio), obtida em estabelecimento de ensino reconhecido por Secretaria de Educação Estadual ou pelo MEC.

O resultado final da seleção será publicado no próximo dia 9. A matrícula para os aprovados deverá ser efetuada entre 12 e 13 de agosto. O início das aulas está previsto para o dia 19 deste mês.

Folhape

A limpeza do autódromo internacional Ayrton Senna, em Caruaru, recebe um reforço das mãos de reeducandos para o Campeonato Norte e Nordeste de Marcas e Piloto, que será realizado no próximo dia 18. No local, os apenados realizam serviços de capinação e serviços gerais nas pistas de automóvel, que tem três quilômetros e 180 metros de comprimento, na de moto, e na pista de motocross em construção.

O trabalho é possível graças ao convênio entre o Patronato Penitenciário, órgão da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), com a prefeitura, que já mantém em ocupação atualmente 130 reeducandos do regime aberto.

Para o diretor do autódromo, Amon Dantas, os reeducandos não dispensam trabalho. “Sempre temos eventos aqui, neste final de semana tem o Norte e Nordeste de Marcas; no dia 18 de agosto, tem outra competição, e essa equipe se dedica muito na limpeza das pistas. Se pudéssemos ampliar o número de reeducandos, seria interessante”.

O convênio com a prefeitura de Caruaru, também conta com apenados na zeladoria de outros equipamentos culturais, como: museus do Vitalino, do Barro e do Galdino, Memorial da Cidade, Casa da Cultura e em três centros de atendimento ao turista. Eles se dedicam a capinação, limpeza e serviços gerais, como por exemplo, trabalhos de hidráulica.

“O trabalho que eles desenvolvem é importante para a cidade e também contribui para diminuição da violência, visto que o índice de reincidência de reeducandos que trabalham é de apenas 1%”, destaca o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico. Em Pernambuco, 1.040 reeducandos do regime aberto na RMR e no interior trabalham por meio de convênios em empresas públicas e privadas.

A Polícia Civil de Pernambuco desencadeou a Operação Casuar, na manhã desta quinta-feira (1º), em Caruaru. Nela, um suposto policial militar reformado foi preso, bem como seis mandados de busca e apreensão acabaram sendo cumpridos. De acordo com as investigações da Civil, o suspeito identificado como Jaílson Ribeiro da Silva, o sargento “Ribeiro”, liderava uma empresa de segurança privada, que estaria sendo utilizada como fachada para fazer uma verdadeira “limpa” na Capital do Agreste com a prática de diversos Crimes Violentos Letais e Intencionais. Pelo menos quatro homicídios ocorridos, neste ano na cidade, já se encontram atribuídos a este grupo criminoso.

Dentre eles, destaque para o triplo assassinato registrado no último mês de junho, na comunidade do Xique Xique, na zona rural. Após terem sido vistas pela última vez na noite do dia 16, na estrada que fica entre os sítios Maria Clara e Xique Xique, as vítimas Ronaldo Bezerra de Lima, de 24 anos; Eduardo Bezerra de Lima, de 22, e Jeamerson Tibúrcio da Silva, de 16 anos, acabaram tendo os seus corpos localizados somente seis dias depois, já em estados avançados de decomposição, no Sítio Capim. Além deste triplo, a empresa de fachada de segurança ainda teria sido responsável pela morte de um jovem, dias antes, na mesma comunidade.

Já que não apresentou nenhuma documentação que comprovasse a sua atuação como PM, Ribeiro passou por exame traumatológico no IML local e, em seguida, foi encaminhado para Penitenciária Juiz Plácido de Souza. “Se tivesse comprovado que é reformado seria levado para a Unidade Prisional da Polícia Militar de Pernambuco, com sede no Recife, mas como não, seguiu para PJPS. As investigações permanecem e outros envolvidos podem ser presos a qualquer momento. Na casa dos demais suspeitos, fizemos o cumprimento dos mandados de busca e apreensão”, acrescentou Márcio George.

O presidente Jair Bolsonaro, participa da solenidade de assinatura da medida provisória da liberdade econômica.

A decisão de contingenciar recursos de universidades e hospitais vai garantir que o governo encerre 2019 dentro da meta fiscal, com deficit de R$ 139 bilhões. Para isso, mais de R$ 31 bilhões foram cortados de ministérios. Agora, dizem especialistas, será necessário reduzir as despesas obrigatórias, como gastos com Previdência e pessoal, para garantir o equilíbrio das contas públicas nos próximos anos. Em 2019, o governo prevê gastar R$ 630,8 bilhões com Previdência e R$ 324,6 bilhões, com pessoal e encargos sociais.

O contingenciamento anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro vai reter mais R$ 1,44 bilhão de ministérios. Em março, o Executivo retirou R$ 29,7 bi da estrutura governamental. O chefe do Planalto disse que os cortes no orçamento foram obrigatórios. “Se eu não fizer, vou para o impeachment”, comentou, referindo-se à ex-presidente Dilma Rousseff (PT), acusada de cometer pedaladas fiscais. “Não vamos pedalar, vamos cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, mas pegamos a União e estados quebrados”, emendou.

Para o diretor executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, Felipe Salto, o modelo de cortes foi exaurido e, agora, o jeito é reter os gastos com Previdência e pessoal — um estímulo, inclusive, para a aprovação da PEC nº 6/2019, que muda as regras previdenciárias no país e deve economizar quase R$ 1 trilhão em 10 anos. “A estratégia de contingenciar despesas discricionárias tem vida curta. É necessário fazer ajustes na despesa obrigatória, mudando a dinâmica. Se não, o risco de descumprimento da meta fiscal daqui para a frente é muito alto”, explica.

Felipe Salto acredita que a crise econômica pode servir como argumento para o Congresso acelerar a tramitação da reforma da Previdência, assunto que deve voltar às discussões no plenário da Câmara na semana que vem, quando acaba o recesso parlamentar. “É na crise que surgem as oportunidades. E surgiu o fato de a aprovação do texto ser absolutamente necessária neste momento.” Para Gil Castello Branco, fundador da ONG Contas Abertas, “mudanças são imprescindíveis para que o governo caminhe conforme a meta”.

Desde março, quando o governo anunciou um contingenciamento de R$ 29,7 bilhões em despesas previstas para 2019, na tentativa de atingir a meta fiscal, existe a possibilidade de novos cortes na estrutura governamental. Naquela ocasião, foram contingenciados R$ 5,8 bilhões da Educação, R$ 5,1 bilhões da Defesa e R$ 2,9 bilhões em emendas parlamentares. Isso motivou protestos pelo país em 15 de maio.

Em nova revisão orçamentária, o governo anunciou que, mesmo estimando um PIB mais baixo que anteriormente, vai recompor o orçamento de R$ 1,587 bilhão (bloqueados em maio) e liberou R$ 56 milhões para o Ministério do Meio Ambiente. Para isso, utilizou uma “reserva de contingência” do orçamento de 2019 — cerca de R$ 889 milhões.

As perdas
O contingenciamento, publicado pelo Diário Oficial da União (DOU), será de R$ 1,44 bilhão. Veja os ministérios mais afetados

Pasta — Corte
Ministério da Cidadania — R$ 619,2 milhões
Ministério da Educação — R$ 348,5 milhões
Ministério da Economia — R$ 282,6 milhões
Ministério do Turismo — R$ 100 milhões
Ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações — R$ 59,8 milhões
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento — R$ 54,7 milhões
Ministérios das Relações Exteriores — R$ 32,9 milhões

Correio Braziliense

Um incêndio atingiu um apartamento do Edifício El Greco, localizado na orla de Boa Viagem, na Zona Sul do Recife, na noite dessa quarta-feira (31). Segundo o Corpo de Bombeiros, as chamas começaram por volta das 21h no 17º andar do prédio e três pessoas foram socorridas após inalarem fumaça.

Uma das vítimas foi o porteiro do edifício, que foi encaminhado à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Imbiribeira, também na Zona Sul. As outras vítimas foram encaminhadas pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e por um serviço particular de saúde a outras unidades hospitalares.

Os bombeiros enviaram duas viaturas de combate a incêndio, duas viaturas de resgate e duas de comando da ocorrência. A ocorrência foi finalizada por volta das 3h. Ainda não há informações sobre o que teria provocado o incêndio.

Folhape

Após passar 16 anos foragida, a cantora pernambucana Márcia Cristina de Oliveira Luna, de 38 anos, foi presa em São Paulo. Conhecida como Márcia Back, ela é apontada como suspeita de matar o amante, o músico Gilmar Bezerra de Azevedo, em maio de 2003, na cidade de Arcoverde, no Sertão de Pernambuco. A prisão ocorreu na terça-feira (30) em uma ação conjunta das Polícias Civis de São Paulo e de Pernambuco.

Márcia será transferida para Arcoverde, onde deverá ser julgada pelo crime que chocou a cidade na época e ganhou repercussão nacional. O homicídio ocorreu em 29 de maio de 2003. Segundo informações da polícia, Gilmar, criador da banda Caras e Bocas, foi atingido por um disparo de arma de fogo na nuca quando estava dentro de um carro.

A suspeita e a vítima eram amantes desde que ela se tornou a vocalista da banda, em 2000. Após o crime, Márcia fugiu para São Paulo, cidade onde passou os últimos 16 anos. Gilmar deixou a mulher grávida de 6 meses. De acordo com informações do Agora São Paulo, Márcia se casou, teve dois filhos e está grávida de um terceiro.

Folhape