Na noite da quinta-feira (20), um homem foi assassinado a tiros na Rua José Torres, localizada no centro da cidade de Monteiro, no cariri paraibano.

Segundo informações colhidas pelo repórter policial Jota Lima, o ex-presidiário, Laudenor Rogério Correia, vulgo “Luxúria”, de 38 anos de idade, foi assassinado a tiros por dois homens que estavam numa moto, em frente a um bar. Ainda de acordo com informações repassadas por policiais do 11º BPM (Batalhão de Polícia Militar), “Luxúria” era da cidade de São João do Tigre, também na Paraíba e tinha passagem pela polícia pelo crime de roubo.

SUSPEITO DE MATAR FILHO DE VEREADOR

Surgiu a informação de que, o ex-presidiário era suspeito de matar Diogo Rafael de Almeida Oliveira, de 17 anos, filho do então vereador Fernando Dias, popularmente conhecido por Lambreta, da cidade de Caruaru, no Agreste do estado de Pernambuco.

Diogo era estagiário da Caixa Econômica em Caruaru e estava acompanhado de seu irmão Diego, na inauguração do Moda Center Santa Cruz, na segunda-feira 09 de Outubro de 2006.

O adolescente desapareceu depois de assistir ao show da banda Aviões do Forró e só foi encontrado na quarta-feira (11), boiando no açude do sítio Curral Picado, próximo ao lixão da capital da Sulanca. Na época o fato foi divulgado como um afogamento, porém foi encontrada uma perfuração possivelmente causada por tiro na altura da cabeça de “Diogo”, o que leva a crê que ele possivelmente foi assassinado e depois jogado nas águas do referido açude.

A Polícia Civil da delegacia de Monteiro vai investigar para saber a motivação e autoria para o homicídio, além de tentar descobrir se de fato “Luxúria” tinha envolvimento com a morte do filho do vereador caruaruense.

A MORTE DO VEREADOR LAMBRETA:

O vereador de Caruaru, Fernando Dias, popularmente conhecido por Lambreta, de 60 anos de idade, foi encontrado morto no início da tarde da quarta-feira (04) de Julho de 2007, na sede da prefeitura do município, localizada no Agreste do estado de Pernambuco. De acordo com informações preliminares, ele se jogou do sétimo andar do bloco B do prédio da prefeitura, que fica na Praça Teotônio Vilela, no centro de Caruaru.

“Lambreta” morava no bairro do Centenário, onde era muito popular entre os moradores; tinha cinco mandatos como vereador e tinha sido o vereador mais votado. Na época muitos suspeitaram que o vereador estivesse inconformado com a morte do filho Diogo Rafael de Almeida Oliveira, de 17 anos.

Blog do Jota Lima

Influenciada pela queda nos preços dos combustíveis, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) – prévia da inflação oficial do país – fechou o mês de dezembro com deflação de 0,16%. É o menor resultado mensal desde julho do ano passado e o menor resultado para dezembro desde a implantação do Plano Real, em 1994.

Os dados foram divulgados hoje (21) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com o resultado, a taxa ficou 0,35 ponto percentual menor em relação à variação de preços de novembro, quando o IPCA-15 fechou com alta de 0,19%.

O IPCA-15 serve de parâmetro para o Índice de Preços ao Consumidor (IPCA), que baliza a meta de inflação definida pelo governo para o ano. Com o resultado de dezembro, a taxa acumulada no ano alta de 3,86%, abaixo do centro da meta anual estabelecida pelo Banco Central, de 4,50% e também dos 4,39% registrados no fechamento do ano passado.

Com a queda de 0,16% do IPCA-15, em dezembro, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Especial (IPCA-E), que é o IPCA-15 acumulado no ano, fechou o último mês do ano com alta acumulada de 3,86%, abaixo dos 4,39% registrados nos 12 meses imediatamente anteriores. Em dezembro de 2017, a taxa foi de 0,35%.

Transportes
Puxado pela retração nos preços dos combustíveis, o grupo transportes apresentou a maior queda ao fechar dezembro com deflação de 0,93%. O impacto do grupo para a deflação registrada em dezembro chegou a -0,18 ponto percentual, principalmente por causa da redução de 5,47% nos preços da gasolina – combustível foi o responsável pelo maior impacto individual no índice do mês, com -0,26 ponto percentual.

Entre as áreas pesquisadas, Salvador apresentou a maior queda nesse item: 8,90%. Além da gasolina, o etanol teve queda de 3,0% e o óleo diesel, de -1,93%.

Já no grupo habitação, a queda de 0,52% se deveu, principalmente, à passagem da bandeira tarifária amarela para a verde na conta de energia elétrica.

O grupo de alimentação e bebidas, que tem o maior peso no índice, no entanto, manteve-se em alta, mesmo tendo desacelerado de 0,53% para 0,35% de novembro para em dezembro. “Isso aconteceu, principalmente, porque a alimentação no domicílio, que tinha registrado alta de 0,85% em novembro, desacelerou para 0,22% em dezembro”, informou o IBGE.

Dos nove grupos de produtos e serviços pesquisados, quatro apresentaram deflação de novembro para dezembro: transportes (-0,93%), saúde e cuidados pessoais (-0,58%), habitação (-0,52%) e comunicação (-0,07%).

No lado das altas, o destaque ficou com o grupo alimentação e bebidas (0,35%), que apresentou o maior impacto positivo no índice do mês, com 0,08 ponto percentual. Os demais grupos variaram entre o 0,02% de educação e o 0,44% de artigos de residência.

Regiões metropolitanas
As informações divulgadas pelo IBGE indicam que entre as regiões pesquisadas só a metropolitana de Belém fechou o mês de dezembro em alta: 0,27%, puxada pelos preços das passagens aéreas, que chegaram a subir 31,12%, tomate (27,06%) e açaí (12,86%).

Já a maior queda (0,30%) foi registrada em Brasília, devido à redução de 8,75% dos preços da gasolina e dos itens de higiene pessoal (-5,08%). Em São Paulo, a taxa ficou em -0,21%, no Rio de Janeiro em -0,11% e em Belo Horizonte -0,25%.

Metodologia
O IPCA-15 tem a mesma metodologia usada para o IPCA, a inflação oficial do país, mas com período de coleta e abrangência geográfica diferentes. Para o cálculo do IPCA-15, os preços são coletados da última metade do mês anterior à primeira do mês de referência.

O indicador refere-se às mesmas famílias com rendimento de 1 a 40 salários mínimos e abrange as regiões metropolitanas do Rio de Janeiro, Porto Alegre, Belo Horizonte, Recife, São Paulo, Belém, Fortaleza, Salvador e Curitiba, além de Brasília e Goiânia.

Agência Brasil

Balanço divulgado na quinta-feira (20) pelo Ministério da Saúde mostra que 5.846 médicos que se inscreveram noPrograma Mais Médicos se apresentaram nas cidades escolhidas ou iniciaram as atividades. Restam 2.448 vagas em 1.177 municípios e 28 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI)para serem ocupadas. Os interessados em participar da seleção para as vagas que não foram preenchidas têm até a sexta-feira (21) para se inscrever no site do programa. 

Esses profissionais vão substituir os médicos cubanos que começaram a deixar o país no mês passado. Podem participar da nova chamada apenas os médicos que possuem registro no Brasil (CRM). 

O Ministério da Saúde diz que atualizará o sistema ainda nesta quinta-feira (20) com as vagas disponíveis. Os médicos que decidirem não comparecer mais às atividades devem informar ao município alocado, que comunicará a desistência ao Ministério da Saúde. Aqueles que desistiram ficam impossibilitados de escolher outro município. 

Próximas etapas
A pasta informa que, ao todo, 10.205 profissionais brasileiros e estrangeiros formados no exterior, sem registro no Brasil, completaram a inscrição de participação no Programa Mais Médicos. O prazo para o envio da documentação dos profissionais encerrou no último domingo (16). As documentações de todos ainda estão em análise conforme edital. 

Caso as vagas não sejam preenchidas nesta segunda etapa, nos dias 27 e 28 de dezembro, os médicos brasileiros formados no exterior terão acesso ao sistema para escolherem as vagas em aberto. Posteriormente, nos dias 3 e 4 de janeiro de 2019, os médicos estrangeiros terão a mesma oportunidade.

O Programa Mais Médicos foi criado em 2013 para ampliar a assistência na Atenção Básica fixando médicos nas regiões com carência de profissionais. O programa conta com 18.240 vagas em mais de 4 mil municípios e 34 DSEIs levando assistência para cerca de 63 milhões de brasileiros.

Em função das festividades de fim de ano, os 172 pontos de atendimento da Compesa no estado estarão fechados nos dias 25 de dezembro (Natal) e 1º de janeiro (Fraternidade Universal). Nessas datas também não haverá expediente administrativo na Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) assim como nas vésperas dos dois feriados nacionais – ou seja, nos dias 24 e 31 de dezembro. A Compesa lembra que os serviços essenciais serão mantidos nesse período, e os clientes também podem contar com atendimento pelo call center (teleatendimento) que funciona 24 horas, por dia. Para registrar as reclamações de extravasamento esgoto e vazamentos é preciso ligar para o telefone 0800 081 0185. Os demais serviços e informações devem ser feitos pelo 0800 081 0195.

Já as atividades dos Expressos Cidadão serão suspensas nos seguintes dias: 22, 24, 25, 29 e 31 de dezembro, e também no dia 1º de janeiro. Após os feriados, o funcionamento da Compesa e de todas as Lojas de Atendimento voltarão ao normal.

O governador Paulo Câmara e o ministro Gilberto Occhi assinaram, na quinta-feira (20.12), convênios entre o Governo de Pernambuco e o Ministério da Saúde para o repasse de R$ 66,3 milhões ao orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS) do Estado. Destes, R$ 40,4 milhões serão destinados anualmente para a qualificação da assistência na rede de tratamento do câncer e nefrologia em Pernambuco. Outros R$ 19 milhões serão repassados ainda este ano, em parcela única, por emenda parlamentar, para ampliar o teto de Média e Alta Complexidade da Secretaria Estadual de Saúde. Na ocasião, também foram assinados os termos de doação de veículos adaptados para apoio aos Centros Especializados em Reabilitação e para o combate ao mosquito Aedes Aegypti; e anunciada a implantação de 32 novas Academias de Saúde no Estado.

“Hoje, junto com o ministro Gilberto Occhi, divulgamos um conjunto importante de ações de atenção básica aos municípios, que envolve desde o aporte de recurso por custeio ainda em 2018, na ordem de R$ 19 milhões, como também novos incrementos de serviços na oncologia e nefrologia. Ações que vão garantir a expansão desses serviços essenciais, para que os tratamentos possam ocorrer para um maior de pessoas, que é o nosso maior foco: ampliar o serviço e melhorar, cada vez mais, a qualidade. O ministro aproveitou também para entregar veículos, que vão ajudar, principalmente, a combater os mosquitos Aedes Aegypti, para que não tenhamos outros surtos como tivemos num passado recente, seja da própria dengue, seja da Chikungunya, seja do Zika Vírus. Então, é um conjunto importante para começarmos 2019 com condições de ampliar e melhorar nossos serviços de saúde em todo o Estado”, destacou Paulo Câmara.

Do valor total a ser repassado por ano pelo Governo Federal ao Estado, R$ 28 milhões serão aplicados em procedimentos realizados nas Unidades de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon), instaladas no IMIP; Hospital de Câncer de Pernambuco; Real Hospital Português; e Hospital Dom Tomás, em Petrolina. Além disso, Pernambuco será contemplado com o reforço de mais de R$ 12,4 milhões por ano para habilitação do Hospital de Santo Amaro, ligado à Santa Casa de Misericórdia, como unidade especializada em hemodiálise. A verba irá permitir o incremento de mais de 60 máquinas de terapia renal substitutiva, o que significa uma ampliação de mais de 360 vagas no tratamento aos pacientes do SUS no Estado. Já os R$ 19 milhões a serem recebidos em parcela única, serão destinados ao custeio e manutenção da grande rede de urgências e emergências de Alta e Média Complexidade do Estado. O recurso é proveniente de emenda parlamentar do deputado federal Fernando Monteiro.

“O sentimento de quem trabalha na área da saúde se resume em uma única palavra para a nossa população mais carente: esperança. É dessa maneira que as pessoas buscam pelos hospitais, pelas UPAs, buscam uma unidade de saúde. É na esperança de serem atendidas e serem curadas, de terem uma vida melhor. Então a nossa responsabilidade é muito grande. Espero que a gente tenha dado, hoje, uma contribuição ao Estado de Pernambuco, para que possamos renovar cada vez mais essa esperança que o povo tem em cada um de nós. Será um montante em torno de R$ 66 milhões, no qual boa parte será para o custeio do funcionamento da saúde na rede estadual”, frisou o ministro Gilberto Ochhi.

O secretário estadual de Saúde, Iran Costa, explicou que os novos investimentos vão estreitar distâncias e ampliar o atendimento aos pacientes pernambucanos. “São repasses mensais que vão possibilitar a habilitação de um hospital em Petrolina, onde os pacientes não vão mais precisar percorrer 700 quilômetros para fazer quimioterapia. Isso dá um afago a dois gigantes, que é o IMIP e o Hospital do Câncer. Os dois, juntos, atendem praticamente 70% de toda a oncologia do Estado. Então é um momento festivo”, disse.

COMBATE ÀS ENDEMIAS – Durante a cerimônia, também foi assinado os termos de doação de caminhonetes Mitsubishi L200, cabine dupla, modelo 4×4, para auxiliar 17 municípios pernambucanos no combate às endemias, principalmente, nas ações de combate ao mosquito Aedes Aegypti. São eles: Afrânio, Agrestina, Bom Conselho, Buíque, Dormentes, Iati, Ilha de Itamaracá, Inajá, Ipubi, Lajedo, Ouricuri, Primavera, Ribeirão, Santa Filomena, Saloá, Serra Talhada e Tupanatinga. Os prefeitos receberam as chaves dos veículos durante a solenidade. Na aquisição dos veículos foram investidos mais de R$ 2,1 milhões.

ACESSIBILIDADE – Pernambuco também foi beneficiado com a doação de quatro veículos adaptados para ampliar o acesso e promover a qualificação dos serviços de reabilitação de pacientes com deficiência atendidos pelo SUS. Receberão os veículos as cidades de Ipojuca (01); Limoeiro (01); e Recife (02). Para a aquisição dos furgões, o Ministério da Saúde investiu R$ 735,9 mil. Os carros vão garantir o acesso da pessoa com deficiência que não apresentam condições de mobilidade e acessibilidade aos pontos de atenção da Rede de Cuidados no SUS.

O prefeito de Ipubi, Chico Siqueira, falou em nome de todos os gestores municipais presentes e agradeceu pelos investimentos anunciados. “Recebemos um presente de Natal antecipado com a vinda do ministro ao nosso Estado. Sabemos da nossa responsabilidade como prefeitos e prefeitas de buscar trabalhar ainda mais por todas as áreas, em especial a saúde. Então, esta ação veio coroar este ano de desafios. É um momento de gratidão também ao governador, por sua parceria e atenção aos municípios”, salientou.

PREVENÇÃO – Além disso, foi anunciada a liberação de R$ 4 milhões para a construção de 32 polos de Academias da Saúde em 24 municípios de Pernambuco. São eles: Afrânio (02); Bom Conselho (01); Buique (01); Carnaíba (01); Dormentes (01); Cortes (01); Inajá (01); Passira (01); Iati (01); Ipubi (01); Itambé (03); Ouricuri (02); Santa Filomena (02); Garanhuns (01); Jupi (01); Quipapá (01); Feira Nova (01); Itaíba (01); Sanharó (02); São José do Egito (03); Águas Belas (01); Gravatá (01); Manarí (01); e Tupanatinga (01). Nesses locais, a população pode contar com uma infraestrutura e equipamentos adequados; e profissionais qualificados para promover práticas corporais e atividade física, promoção da alimentação saudável e educação em saúde.

Vice-líder da oposição ao governo Michel Temer (MDB) na Câmara Federal, o deputado Silvio Costa (Avante) e o ex-candidato a presidente da República, Fernando Haddad (PT), reuniram-se em São Paulo, na tarde da quinta-feira (20), quando realizaram uma avaliação do processo eleitoral de 2018, no País, colocaram expectativas e fizeram projeções sobre o futuro governo do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL).

No primeiro encontro pós-eleições dos dois aliados -na residência de Haddad -, o deputado Silvio Costa afirmou que a esquerda brasileira “precisa se reciclar”, a partir de uma autocrítica da sua atuação e da abertura de um novo diálogo com o país. De forma clara, o deputado declarou que a esquerda precisa entender que “é necessário recuperar a capacidade de investimento” do Estado brasileiro para que as políticas de inclusão social sejam consolidadas e ampliadas.

“A esquerda precisa mostrar que não está torcendo contra o país. Ela não pode permitir o avanço das políticas conservadoras, mas também não pode trabalhar para desestabilizar a economia”, disse Silvio.

O deputado defendeu, na conversa com Fernando Haddad, que a esquerda – apesar de ser oposição a Bolsonaro – discuta o ajuste fiscal e a urgência das reformas que levem o país a vencer a crise econômica e a gerar os empregos que milhões de brasileiros hoje demandam. “Precisamos ter coragem de votar a favor de propostas consequentes para o país. A esquerda tem que sair da política do quanto pior melhor”, alertou Silvio Costa.

O professor e ex-candidato a presidente da República, Fernando Haddad, ouviu com atenção a avaliação e reconheceu a importância da abertura do debate sobre essas questões na esquerda brasileira. Nesse sentido, Haddad convidou o deputado Silvio Costa para encontros mais frequentes a partir de 2019.

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A defesa do médium João de Deus entrou com um pedido de liberdade no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele está preso preventivamente desde o último domingo (16), no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia. Ele é suspeito da prática de abuso sexual.

O habeas corpus foi sorteado para relatoria do ministro Gilmar Mendes, mas devido ao recesso do Judiciário, iniciado às 15h de quarta-feira (19), o processo foi encaminhado para o gabinete do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, responsável pelo plantão.

Ontem (19), o ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou seguimento a um habeas corpus impetrado pelo advogado Alberto Toron, que representa o médium. O magistrado negou seguimento ao HC, argumentando supressão de instâncias, uma vez que um pedido de liberdade ainda está pendente de julgamento na primeira instância.

A prisão preventiva foi decretada pela Justiça de Goiás com base em 15 denúncias já formalizadas em Goiânia, todas por crimes sexuais. O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) negou uma liminar para soltar o médium, mas ainda não julgou o mérito do habeas corpus impetrado na primeira instância.

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Agência Brasil

Especialistas em direito ouvidos pela reportagem avaliam que o embate de decisões no STF a respeito da prisão após condenação em segunda instância espelha uma divisão no tribunal e fragiliza a sua imagem na sociedade.

Nesta quarta-feira (19), último dia antes do recesso do Judiciário, o ministro Marco Aurélio concedeu liminar suspendendo a possibilidade de prender condenados antes do trânsito em julgado (o encerramento de todos os recursos nas cortes superiores). Também mandou soltar as pessoas presas nessas circunstâncias.

Horas depois, o presidente do STF, Dias Toffoli, suspendeu os efeitos da decisão de seu colega. Toffoli atendeu a um pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República), que recorreu da decisão de Marco Aurélio pedindo “a suspensão da medida liminar […] até o seu julgamento pelo plenário, restabelecendo a decisão do Supremo Tribunal Federal” em julgamentos anteriores.

A questão das prisões será apreciada de forma definitiva em 10 de abril pelo STF.

Eloísa Machado de Almeida, professora e coordenadora do Supremo em Pauta da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas, afirma que, quanto a seu conteúdo, a decisão de Marco Aurélio foi correta.

Tanto a Constituição quanto o Código de Processo Penal, explica, só liberam a prisão após o fim do processo.

“As leis são muito claras quanto a esses pontos. No entanto, a forma como foi apresentada a liminar evidencia uma divisão no tribunal, uma disputa entre o relator, Marco Aurélio, e a presidência da corte.”

Em 2016, ao julgar um habeas corpus, o STF fixou o entendimento de que tribunais
de segunda instância podem executar a pena mesmo quando o condenado tem o direito de recorrer a tribunais superiores. A decisão foi tomada com a margem apertada de 6 votos a 5. No ano passado, Gilmar Mendes, que havia votado a favor das prisões, anunciou que mudou de ideia.

“A decisão da nova maioria é correta, mas a presidência do STF postergou marcar o julgamento para decidir, talvez por se imaginar num papel político que não é adequado para a corte”, afirma Eloísa Machado de Almeida.

A advogada Flávia Rahal, também professora da FGV, afirma que a atual situação é de insegurança jurídica, o que atribui ao fato de a ADC (Ação Direta de Constitucionalidade) que questiona a prisão de condenados em segunda instância ainda não ter sido pautada no Supremo.

“A demora em pautar uma ação dessa relevância faz com que, às vésperas do recesso, haja uma decisão dessa magnitude”, afirmou ela, que concorda com o teor da liminar de Marco Aurélio. “Sempre acreditei que não é possível presumir a culpa de quem ainda não tem o trânsito em julgado.”

Na avaliação de Alamiro Salvador Velludo, professor de Direito Penal na USP, a liminar de Marco Aurélio corroborava o pensamento da maior parte dos advogados e acadêmicos de direito do país. “A liminar está em consonância com o espírito constitucional de 1988”, avalia. “Esse não é um tema que comporte muitas interpretações”.

Davi Teixeira de Azevedo, professor da USP, também considera a posição de Marco Aurélio acertada. “O erro está no posicionamento atual do Supremo, que revogou o texto da Constituição que diz que a prisão não pode acontecer até que não caibam mais recursos”, afirmou.

No campo oposto, Ivar Hartmann, coordenador do Projeto Supremo em Números e professor da Escola de Direito do Rio da FGV, considera correta a suspensão de Toffoli. Para o professor, a decisão de Marco Aurélio era fragrantemente ilegal.
“Não é permitida uma decisão liminar, individual, nesse tipo de processo, uma ADC. Esse é um problema muito comum no STF”, diz.

“E mesmo que fosse permitida essa decisão liminar, um ministro não pode contrariar a jurisprudência do plenário. A corte já se manifestou quatro vezes no sentido de liberar a prisão após condenação em segunda instância.”

Do ponto de vista da substância, do conteúdo da liminar, Hartmann diz que são infundados alguns dos argumentos de Marco Aurélio.

O ministro afirmou que o problema das prisões antes do trânsito em julgado “adquire envergadura ímpar quando considerada a superlotação dos presídios”.

“Em um estudo recente”, comenta Hartmann, “identificamos que a prisão após condenação em segunda instância provocaria um aumento possível de 2% na lotação das cadeias. Na verdade, pesquisas indicam que 40% dos presos nunca foram julgados”.

Professor aposentado da Faculdade de Direito da USP, Modesto Carvalhosa também criticou Marco Aurélio. “A decisão monocrática fere todos os princípios constitucionais e o próprio regimento do STF.”