O Ministério Público defendeu nesta quinta-feira (14) que seja acolhida parcialmente a ação eleitoral contra o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) com a cassação do mandato do ex-juiz da Operação Lava Jato por abuso de poder econômico durante a pré-campanha em 2022.

O parecer, protocolado pouco depois das 22h, é assinado pelos procuradores da República Marcelo Godoy e Eloisa Helena Machado, da Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná. Embora entendam que houve abuso de poder econômico, eles não observam utilização indevida dos meios de comunicação social.

“A lisura e a legitimidade do pleito foram inegavelmente comprometidas pelo emprego excessivo de recursos financeiros no período que antecedeu o de campanha eleitoral, porquanto aplicou-se monta que, por todos os parâmetros objetivos que se possam adotar, excedem em muito os limites do razoável”, diz trecho da manifestação.

Os procuradores também se manifestam a favor da decretação da inelegibilidade de Moro e seu primeiro suplente, Luís Felipe Cunha (União Brasil).

O relator do processo, juiz eleitoral Luciano Carrasco Falavinha Souza, deve divulgar seu voto no próximo mês. O caso pode ser levado para julgamento no plenário do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) já no final de janeiro.

A ação eleitoral foi proposta no final do ano passado pelo PL e pela federação formada por PT, PV e PC do B. As legendas acusam Moro de abuso de poder econômico e utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social durante o período de pré-campanha. Também foram apontados indícios de corrupção a partir da contratação do escritório do advogado Luís Felipe Cunha, hoje primeiro suplente de Moro.

Os partidos buscam a cassação do mandato e a inelegibilidade de Moro por oito anos, além da realização de uma nova eleição para a vaga do ex-juiz da Lava Jato.

A defesa de Moro tem dito que os gastos na pré-campanha não trouxeram impacto para o resultado eleitoral e que ação de investigação tem natureza política.

“A eleição não se deu pelos gastos em celular, coffee break ou seguranças, mas sim diante de todo o capital amealhado em decorrência do combate à corrupção alcançado pela Operação Lava Jato, sediada no Paraná e de conhecimento amplo dos paranaenses”, afirma o advogado Gustavo Guedes, responsável pela defesa do senador no TRE.

Moro se filiou ao Podemos em 2021 de olho na disputa presidencial. Mas, perto do prazo final para trocas partidárias, em 2022, abandonou o Podemos, anunciando filiação à União Brasil e candidatura ao Senado.

Por isso, os partidos opositores apontam que os gastos de pré-campanha, voltados inicialmente ao Planalto, se tornaram “desproporcionais” e “suprimiram as chances dos demais concorrentes” ao Senado no Paraná.

“Ser conhecido não é carta branca para realizar gastos excessivos em pré-campanha ou para abusar da exposição pessoal em rede nacional”, afirma o PL, no processo representado pelos advogados Bruno Cristaldi e Guilherme Ruiz Neto.

Ao TRE, os diretórios estaduais e nacionais do Podemos e da União Brasil, além das fundações ligadas às duas siglas, foram obrigados a apresentar todos os documentos que comprovam pagamentos relacionados ao período de pré-campanha, como notas fiscais.

PARTIDOS E MORO DIVERGEM SOBRE GASTOS DE PRÉ-CAMPANHA

O PT, o PL e a defesa do senador divergem sobre o valor gasto no período da pré-campanha eleitoral de Moro, fase em que as despesas foram bancadas pelo Podemos e pela União Brasil.

Enquanto a defesa de Moro fala em gastos módicos e calcula R$ 141.034,70 na pré-campanha, PT e PL apontam que as somas das despesas são superiores até mesmo ao teto de gasto permitido no período eleitoral para a campanha ao Senado pelo Paraná no ano passado, R$ 4.447.201,54. Para o PL, Podemos e União Brasil gastaram ao menos R$ 7.600.702,14 com a pré-campanha de Moro. O PT aponta ao menos R$ 4.790.051,25.

A diferença nos valores acontece porque cada um seguiu um critério diferente sobre o que pode ou não ser considerado gasto com pré-campanha e o que era efetivamente despesa ligada ao ex-juiz ou ao conjunto de pré-candidatos.

Para o advogado de Moro, Gustavo Guedes, os autores da ação de investigação acabaram por “maximizar, inflar e até mesmo criar gastos estranhos ao processo, porque inexistentes, ou mesmo sem nenhuma conotação de pré-campanha/campanha”.

Segundo Guedes, somente podem ser considerados os gastos realizados na circunscrição da disputa (no Paraná) e que tenham atraído algum benefício eleitoral (para a candidatura ao Senado).

Para o advogado, o gasto também precisaria ter conexão eleitoral relevante. A defesa de Moro exclui, por exemplo, a aquisição de veículos blindados destinados “unicamente ao transporte e segurança do filiado” e, por isso, na visão do advogado, “sem qualquer relevância eleitoral”.

A defesa de Moro também contesta despesas que aparentemente contemplam um conjunto de pré-candidatos, de forma genérica. Para ele, o gasto tem que estar identificado de maneira individualizado.

Quando se filiou na União Brasil, Moro não conseguiu espaço para manter uma candidatura à Presidência e tentou mudar o domicílio eleitoral do Paraná para São Paulo, mas a Justiça Eleitoral barrou os planos, em junho de 2022.

Assim, observa a defesa de Moro, a maior parte do período de pré-campanha não se refere ao Paraná nem a uma cadeira ao Senado.

Para o PL, o argumento de que uma “superexposição midiática de uma pré-campanha presidencial não afetaria a eleição paranaense para o Senado” não é válido.

“A menos que se comprove que o Estado do Paraná não fica dentro da circunscrição nacional, que não há sinal de rádio ou de televisão nem acesso à internet”, escreveram os advogados Bruno Cristaldi e Guilherme Ruiz Neto, nas alegações finais.

PT DEFENDE INVESTIGAÇÃO SOBRE CONTRATO DE ESCRITÓRIO DE AMIGO

Nas alegações finais apresentadas pelo PT nesta terça-feira (12), a legenda cobra a abertura de um inquérito policial para apurar, especificamente, a contratação do escritório de advocacia de Luis Felipe Cunha, amigo de Moro há mais de 20 anos e hoje primeiro suplente do senador.

Por indicação de Moro, o escritório Vosgerau & Cunha Advogados Associados foi contratado pelo diretório nacional da União Brasil entre abril e julho de 2022 para atender juridicamente os pré-candidatos do partido. O valor do contrato ? R$ 1 milhão ?, e o fato de o escritório não ter experiência na área eleitoral, chamaram a atenção dos partidos de oposição.

As informações são do Estado de Minas.

Um gestor de agenda lotada, cheio de planos, projetos, dinheiro. Em um clima de leveza. Empolgado para falar das pautas administrativas, das obras que pulsam na cidade e dos muitos desafios a enfrentar.

Em uma conversa com a equipe da Folha de Pernambuco, que durou pouco mais de uma hora, o prefeito do Recife, João Campos (PSB), não deixou de responder, mas não se deteve nas questões político-partidárias.

Um dia depois de tornar-se protagonista da solução para a redistribuição do ICMS entre os municípios, acredita que a população do Recife vai entender a decisão. A capital abriu mão de R$ 7,5 milhões para ajudar 23 cidades, com menos de 30 mil habitantes, que iriam perder recursos e ficariam com os serviços básicos comprometidos.

“Na minha vida, eu não me acostumei a fazer conta pequena. Os sete milhões e meio valem muito menos para o Recife do que para todos esses que estavam com a água no nariz”, comparou, garantindo não ter sequer olhado a lista. Destacou que o ambiente da política não é para ser eternamente de disputa, mas de solidariedade.

“A nossa prática tem que caber dentro do discurso”, ressaltou, lembrando ter-se colocado à disposição para ajudar. “Estranho seria se eu tivesse dito isso, recebido uma ligação do deputado Álvaro Porto (presidente da Assembleia Legislativa, que mediou a conversa), e dito que isso não tem nada a ver comigo, que estou cuidando do Recife e esses pequenos que se juntem. Eu não sou assim”, justificou.

O prefeito descartou que a decisão esteja relacionada com os planos para disputar o Governo de Pernambuco em 2026. “Infelizmente ninguém encontrou uma solução, e cada um faça a leitura que quiser.”

E se antes é possível pensar em quem estará na condição de vice nas próximas eleições, a resposta é deixar essa decisão para depois, quando o pleito estiver mais próximo.

“Aqui 85% do tempo é de trabalho e entrega. Os outros 15%, para política. Se eu começar a pensar em eleição agora, esses números ficarão ao contrário.”

Assegurou estar trabalhando de forma intensa. E várias vezes declarou estar fazendo o dever de casa. “E vou continuar trabalhando, porque o que as pessoas esperam de mim é que eu possa trabalhar pela cidade”, enfatizou.

Uma pauta sobre investimentos

O ex-candidato ao governo de Pernambuco e superintendente da Sudene, Danilo Cabral, teve seu primeiro encontro institucional com a governadora Raquel Lyra. Ele havia convidado para a posse, em julho, para reunião do conselho deliberativo, pediu agenda. E não ocorreu. Ontem o convite partiu da gestora. Discutiram, em reunião no Palácio das Princesas, a atração de investimentos para o Estado.

ESPERANÇA > Na última assembleia da Amupe este ano, ontem em Gravatá, muitos municípios comemoraram a aprovação do projeto do ICMS, especialmente os cerca de 60 que já sabem da perda do Fundo de Participação em 2024. Entre eles, Água Preta, Gameleira, Ribeirão.

BALANÇO > Vereador do Recife, Ivan Moraes (PSOL) faz hoje a prestação de contas anual. A partir das 16h, no Parque das Graças, Zona Norte. O parlamentar, que não disputará a reeleição, anunciará apoio a Carol Vergolino e Nise Santos, pré-candidatas à Câmara Municipal.

Folhape

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SDSDH) e das Ações Estratégicas para Erradicação do Trabalho Infantil em Caruaru (AEPETI), realizará, durante a 2ª Seresta Natalina, um trabalho para garantir o direito das crianças e adolescentes. O evento acontece na Estação Ferroviária do município, nos dias 14, 15 e 16 de dezembro.

As ações realizadas serão de sensibilização e orientação sobre a violação de direitos das crianças e adolescentes e a identificação de possíveis situações de trabalho infantil, negligência, abuso ou exploração sexual e outros. Além disso, também será feita a orientação da sociedade e dos comerciantes acerca das legislações da proibição de venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos.

O trabalho de sensibilização será executado por uma equipe da assistência social, que atuará em busca ativa com educadores sociais para identificação de crianças e adolescentes em situação de risco e orientar pais ou responsáveis legais sobre a função protetiva da família e as situações de risco social que podem existir, principalmente, quando expostas ao trabalho infantil.

Em 2022, Caruaru obteve o melhor desempenho nas ações de enfrentamento ao trabalho infantil, pelo segundo ano consecutivo, aparecendo em 1º lugar no ranking estadual do Sistema de Monitoramento do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (SIMPETI), do Ministério da Cidadania.

A capital da Camisaria, Pão de Açúcar esteve em festa na noite desta quinta feira (14), com o acender das luzes do Natal dos Sonhos. O centro do Distrito recebeu uma linda decoração toda confeccionada por artesãos locais com árvores natalinas, locomotiva, muitas lâmpadas, cores, e o tradicional presépio. A decoração natalina ficará exposta até o dia 06 de janeiro, quando se comemora o Dia de Reis.

Este ano o Natal dos sonhos vem trazendo um show de prêmios em parceria com o comércio local. As pessoas que comprarem nos estabelecimentos parceiros concorrerão a valiosos brindes dia 29 de dezembro. Esta é mais uma iniciativa que vem com o objetivo de aquecer a economia e engajar todo comércio em prol das festividades natalinas.

A cerimônia de abertura também contou com a chegada do Papai Noel, desfilando pelas principais vias, Apresentação da Orquestra Serrana, banda BAMIB, Banda Ebert de Souza da Escola CETEC, e o musical da equipe Pinte o Mundo de Fantasias.

“Estou muito feliz com o Natal dos Sonhos aqui em Pão de Açúcar. Gostaria de parabenizar todos os envolvidos para deixar tudo tão lindo, o pessoal da subprefeitura, Hidequel, os voluntários e ao comércio local que sempre é parceiro e não mede esforços para nos ajudar. Aproveitem e venham nos visitar, a Capital da Camisaria se transformou na Terra do Natal dos sonhos, tá incrível”, comemorou o Prefeito, Lero

Pré-candidato do PT à Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, Elias Gomes esteve reunido, na tarde desta quinta-feira (14), com o presidente municipal do Solidariedade, Maurício Bezerra. Em pauta, a união de forças e lideranças políticas do campo progressista-democrático na cidade com foco na construção de uma ampla frente partidária para as eleições de 2024.

Elias foi convocado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para disputar o Executivo Municipal, e formar uma aliança em contraponto à atual gestão, com foco na elaboração de um projeto de reconstrução da cidade. Para tal, disse Elias, a presença do Solidariedade no grupo “vai ser muito importante na viabilização de uma robusta base político-eleitoral”.

“Tivemos uma conversa bastante proveitosa com o presidente do partido no Jaboatão, Maurício Bezerra, que desde o primeiro momento entendeu a necessidade de unirmos esforços em prol da reconstrução da cidade e em benefício do povo”, ressaltou Elias.

Durante o encontro, Elias destacou o diálogo que tem mantido com a vice-presidente da Regional Nordeste do Solidariedade, a ex-deputada federal Marília Arraes, a quem se referiu como “uma das principais lideranças da nova geração de políticos de Pernambuco”.

“Marília tem uma trajetória política consolidada no campo democrático e na defesa dos ideais que todos nós comungamos. É inegável a sua atuação em pautas caras à população pernambucana, um trabalho que lhe deu o protagonismo necessário para disputar o Governo de Pernambuco em 2022, quando obteve mais de dois milhões de votos, dentre os quais quase 115 mil somente na cidade do Jaboatão. E é por reconhecermos essa liderança que temos buscado seu apoio ao nosso projeto”, pontuou Elias.

Nesta quinta-feira (14), o Poder Legislativo de Caruaru contemplou questões ligadas ao transporte urbano e saúde pública no município. Além disso, a Casa legislativa recebeu a informação de que está entre as câmaras de Pernambuco que mais tem eficiência na transparência de seu gasto público.

Na sessão ordinária, o presidente da União dos Vereadores do Brasil Seccional Pernambuco (UVB/PE), Edmilson Henauth, esteve presente para entregar uma certificação de eficiência no uso dos recursos públicos e também na transparência com a divulgação desta prática. 24 das 184 câmaras de Pernambuco foram reconhecidas, entre elas Caruaru, que recebeu o selo prata.

Saúde

Perpétua Dantas (PV) e Ranilson Enfermeiro (PSDB) demonstraram indignação com a situação de pacientes da UPAE que, mesmo com problemas graves de saúde, demoram a ser transferidos para o Hospital Regional por falta de ambulância. Perpétua ressaltou que reconhece a existência de dificuldades, mas que é um absurdo a situação que ouviu, em que um senhor, com a bacia quebrada, esperava há mais de 24h pela transferência.

Mauricio Caruaru (PODE) falou sobre a situação do Centro de Oncologia de Caruaru, que está com folhas de pagamento atrasadas devido a uma questão burocrática em uma gerência jurídica de Recife. O vereador pediu sensibilidade ao governo estadual pela situação que afeta os funcionários e consequentemente a saúde municipal.

Transporte público

O professor Jorge Quintino (SOLIDARIEDADE), que tem usado a tribuna para falar sobre mobilidade urbana, comemorou a nova política pública da prefeitura que permitirá gratuidade nas tarifas de ônibus para estudantes, além do retorno da tarifa zero para idosos entre 60 e 64 anos.

O parlamentar destacou o papel da Casa legislativa pela causa. Anderson Correia (PP) também ressaltou a movimentação dos parlamentares que, desde o surgimento da demanda, buscaram atender a população idosa e votaram de forma unânime para que esse projeto partisse do executivo.

Infraestrutura

Filipe José (PTB) solicitou requalificação nas estradas rurais. Nelson Diniz (CIDA) falou sobre a necessidade de passarela no entorno da Rua João Soares de Lira e comemorou a readequação nas muretas da Ponte dos Mocós que, de acordo com o parlamentar, possuíam tamanho inadequado.

Acompanhe as sessões pela TV Câmara, canal 22.2, e no Youtube e Facebook do Poder Legislativo. Confira também o andamento das matérias que tramitam pela Casa no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL): https://sapl.caruaru.pe.leg.br/.

Na manhã desta quinta-feira (14), o prefeito Rodrigo Pinheiro reuniu a população no auditório da Secretaria de Educação (Seduc), para anunciar um pacote de ações voltadas para a mobilidade urbana. Novos pontos de embarque e desembarque para motoristas de aplicativos e população em geral foram implantados no centro da cidade, além de mais facilidade para os taxistas que atuam no município, com a liberação do uso de caminhonetes para desempenhar a atividade.

TÁXIS

Os taxistas de Caruaru terão a oportunidade de utilizar caminhonetes para desempenhar a atividade. O decreto assinado pelo prefeito Rodrigo Pinheiro garante que a categoria possa circular com estes veículos, podendo realizar o transporte de cargas de pequeno e médio porte no comércio do município.

APLICATIVOS

Também foi anunciado pelo prefeito Rodrigo Pinheiro a implantação de novos pontos de embarque e desembarque para que a categoria possa realizar seu trabalho. Os pontos instalados estão distribuídos na rua 15 de novembro, 7 de setembro e na avenida Lourival José da Silva. O cidadão em geral também poderá usar estes pontos, para realização da mesma forma.

“Nós estamos avançando sempre no diálogo com diversas categorias, com os motoristas de aplicativos e taxistas não é diferente. Estamos sempre ouvindo as categorias e buscando forma de atender a todos, para desempenhar suas atividades profissionais da melhor forma tanto para os motoristas, bem como os usuários. Havia uma dificuldade histórica em Caruaru com locais de embarque e desembarque para veículos de aplicativo e taxistas, e nós estamos conseguindo resolver esses desafios sempre dialogando com todos”, pontuou o prefeito Rodrigo Pinheiro.

Cerca de 24 milhões de pessoas que trabalharam com carteira assinada em 2022 poderão sacar R$ 22,6 bilhões do abono salarial de fevereiro a agosto do próximo ano. O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou nesta quarta-feira (13) o calendário do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) para 2024.

Segundo o Codefat, o abono salarial do próximo ano será pago a 24,67 milhões de trabalhadores em todo o país. Desse total, 21,95 milhões que trabalham na iniciativa privada receberão R$ 19,8 bilhões do PIS e 2,72 milhões de servidores públicos, empregados de estatais e militares têm direito a R$ 2,7 bilhões do Pasep. O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal e o Pasep, pelo Banco do Brasil.

Como ocorre tradicionalmente, os pagamentos serão divididos em seis lotes, baseados no mês de nascimento, no caso do PIS, e no número final de inscrição, no caso do Pasep. O saque terá início nas datas de liberação dos lotes e acabará em 27 de dezembro de 2024. Após esse prazo, será necessário aguardar convocação especial do Ministério do Trabalho e Previdência.

Quem tem direito?

Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS/Pasep há, pelo menos, 5 anos, e que tenha trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado para a apuração, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

O valor do abono é proporcional ao período em que o empregado trabalhou com carteira assinada em 2022. Cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 108,50, com períodos iguais ou superiores a 15 dias contados como mês cheio. Quem trabalhou 12 meses com carteira assinada receberá o salário mínimo cheio, previsto para R$ 1.413 no próximo ano, segundo o relatório setorial do Orçamento Geral da União de 2024.

Saque do PIS, pago pela Caixa

Para trabalhadores de empresas privadas

Nascidos em:  Recebem a partir de:      Recebem até:

Janeiro      15/2/2024    27/12/2024

Fevereiro    15/3/2024    27/12/2024

Março e abril  15/4/2024    27/12/2024

Maio e junho  15/5/2024    27/12/2024

Julho e agosto 17/6/2024    27/12/2024

Setembro e outubro 15/7/2024    27/12/2024

Novembro e dezembro 17/8/2024  27/12/2024

Final da inscrição      Recebem a partir de     Recebem até

0      15/2/2024    27/12/2024

1      15/3/2024    27/12/2024

2 e 3  15/4/2024    27/12/2024

4 e 5  15/5/2024    27/12/2024

6 e 7  17/6/2024    27/12/2024

8      15/7/2024    27/12/2024

9      17/8/2024    27/12/2024

Fonte: Codefat

Pagamento

Trabalhadores da iniciativa privada com conta corrente ou poupança na Caixa receberão o crédito automaticamente no banco, de acordo com o mês de seu nascimento.

Os demais beneficiários receberão os valores por meio da poupança social digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, também de acordo com o calendário de pagamento escalonado por mês de nascimento.

O pagamento do abono do Pasep ocorre via crédito em conta para quem é correntista ou tem poupança no Banco do Brasil. O trabalhador que não é correntista do BB pode efetuar a transferência via TED para conta de sua titularidade nos terminais de autoatendimento e no portal www.bb.com.br/pasep ou no guichê de caixa das agências, mediante apresentação de documento oficial de identidade.

Até 2020, o abono salarial do ano anterior era pago de julho do ano corrente a junho do ano seguinte. No início de 2021, o Codefat atendeu a recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU) e passou a depositar o dinheiro somente 2 anos após o trabalho com carteira assinada.

O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Flávio Dino, aprovado pelo Senado para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), informou que sua posse vai ocorrer na segunda quinzena de fevereiro, provavelmente, no dia 22. A data foi acertada com o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, na tarde desta quinta-feira (14), após encontro entre os dois.

“A posse será na segunda quinzena de fevereiro. Eu preciso de um tempo de transição em relação ao Ministério da Justiça. Eu vou ao presidente Lula agora, mas, em princípio, a ideia é essa – estamos em um período de festas de fim de ano – até que o novo ministro ou ministra seja indicado. “, disse.

Dino disse que deve ficar no ministério pelas próximas semanas e, depois, ir para o Senado, antes da posse no Supremo. “Nos concentramos em segurança pública, combate ao crime organizado. Eu creio que serão algumas semanas. Então, eu saio do ministério da Justiça e fico no Senado, não tem motivo de eu renunciar ao Senado antes da posse”, ressaltou.

O Supremo entra em recesso em 20 de dezembro e retoma as atividades no começo de fevereiro, após o recesso do Poder Judiciário. No período, Dino poderá montar sua equipe, se inteirar dos processos que vai receber e se organizar administrativamente, além de montar o gabinete.

O presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, já tinha declarado anteriormente que considerava apressada a ideia de que a posse ocorresse ainda neste ano. Flávio Dino, que já foi juiz federal e, atualmente, ocupa o posto de ministro da Justiça, tem boa relação com os magistrados da Suprema Corte.

Confira as informações no Correio Braziliense.