Brasília (DF), 22/06/2023 – Edifício sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa a julgar nesta terça-feira (24) três ações contra a conduta do ex-presidente Jair Bolsonaro durante as comemorações de 7 de setembro de 2022. A sessão está prevista para começar às 19h. As sessões dos dias 26 e 31 deste mês também foram reservadas para o julgamento do caso.

Nas ações, o PDT e a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) acusam Bolsonaro de utilizar as comemorações do Bicentenário da Independência para promover sua candidatura à reeleição nas eleições de outubro do ano passado.

Conforme a acusação, Bolsonaro usou o 7 de setembro para realizar atos de campanha, utilizando o palanque e a transmissão oficial da TV Brasil para conclamar apoiadores a votarem nele. Para o partido, o ex-presidente usou a “máquina pública em benefício próprio”.

Como punição pelos supostos atos de irregularidade, foram solicitadas ao TSE a condenação à inelegibilidade e aplicação de multa. A punição também pode atingir o general Braga Netto, vice na chapa de Bolsonaro.

Em caso de condenação, Bolsonaro pode ficar inelegível por oito anos pela segunda vez. Contudo, o prazo de oito anos continua valendo em função da primeira condenação e não será contado duas vezes.

Em junho deste ano, o ex-presidente foi condenado pela Corte Eleitoral à inelegibilidade por oito anos por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Bolsonaro protagonizou uma reunião com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, onde atacou o sistema eletrônico de votação. Braga Netto foi absolvido no julgamento por não ter participado do encontro.

Defesa
Na defesa prévia enviada ao TSE, o advogado Tarcísio Vieira de Carvalho defendeu que as ações devem ser julgadas improcedentes pelos ministros. Segundo a defesa, Bolsonaro não usou o palanque oficial para fazer campanha.

“Apenas após o encerramento da agenda oficial, com o término factual e jurídico do desfile, é que o primeiro investigado, já sem a faixa presidencial, se deslocou a pé na direção do público e discursou, na condição de candidato”, disse a defesa.

Na semana passada, o TSE rejeitou três ações na qual Jair Bolsonaro também era acusado de abuso poder político na campanha eleitoral de 2022.

A consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de outubro deste ano pode ser feita nesta terça-feira (24), a partir das 10h. O crédito bancário para 354.509 contribuintes será feito no dia 31 de outubro, no valor total de R$ 643.259.756,29. A informação é da Receita Federal.

Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página do órgão na internet, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”.

Do valor total, R$ 427.280.878,46 referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade, sendo 6.106 contribuintes idosos acima de 80 anos de idade; 54.438 contribuintes entre 60 e 79 anos; 6.491 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave; 16.874 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério e, por fim, 119.040 contribuintes que não têm prioridade legal, mas que receberam prioridade por terem utilizado a declaração pré-preenchida ou optado por receber a restituição via PIX. Foram contemplados ainda 151.560 contribuintes não prioritários.

A restituição será depositada na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda, de forma direta ou por indicação de chave PIX. Se, por algum motivo, o crédito não for feito, como no caso de conta informada desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até 1 ano no Banco do Brasil.

Nesse caso, o cidadão pode reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não retire o valor de sua restituição no prazo de 1 ano, deverá requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos Meu Imposto de Renda e clicando em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

Entenda
O cronograma de lotes regulares do IRPF 2023 já foi cumprido, com o pagamento do quinto e último lote realizado em setembro de 2023. Por outro lado, os lotes residuais de restituição são pagos após o término dos lotes regulares e destinam-se a restituições que foram processadas posteriormente, devido a retificações ou outras correções na declaração.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SDSDH), deu início hoje a Semana do Bebê, uma das principais estratégias do Fundo Internacional de Emergência das Nações Unidas para a Infância (Unicef), que assegura a atenção adequada às crianças de até 06 anos de idade.

A ação realizada no Monte Bom Jesus contou com atividades recreativas para as gestantes, crianças e suas famílias, além da população em geral, como brincadeiras com arte educadores, com perna de pau e malabarista, zumbinha para mães e bebês, auriculoterapia, ventosaterapia, oficina de xilogravura e contação de história.

“Iniciamos hoje a semana do bebê trazendo para toda a comunidade a importância do cuidado e do investimento na Primeira Infância, sendo prioridade no âmbito das políticas públicas em nossa Cidade”, afirmou a secretária da SDSDH, Dayse Silva.

A realização do evento tem como objetivo tornar o direito à sobrevivência e ao desenvolvimento infantil uma prioridade na agenda dos municípios brasileiros. A cada edição, ocorrem discussões sobre temas como mortalidade infantil, aleitamento materno, gravidez na adolescência, formação de vínculo e estimulação do bebê, por meio da organização de oficinas, atividades lúdicas e culturais.

A ação conta ainda com o apoio das Secretarias de Saúde, de Política para Mulheres, de Educação e Esportes, de Planejamento e Gestão, e do Programa Criança Feliz.

A Semana do Bebê terá atividades até a próxima sexta-feira (27).

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Urna Eletrônica
Brasília-DF, 19/07/2016
Foto: Roberto Jayme/Ascom/TSE

Com pouco menos de um ano para as próximas eleições municipais, o Instituto Cidades Sustentáveis (ICS) se reuniu com o Inteligência em Pesquisa e Consultoria Estratégica (Ipec) para lançar a Pesquisa Nacional Sobre Democracia.

O levantamento, que será divulgado na próxima quarta-feira (25), indica um cenário alarmante: 70% dos brasileiros não se lembram em quem votaram para deputado estadual, deputado federal e senador nas eleições de outubro de 2022.

O trabalho de campo foi feito em setembro deste ano e mostra ainda que os números têm uma variação importante de acordo com aspectos como renda e escolaridade: 44% dos entrevistados com renda acima de cinco salários mínimos e 42% dos que têm ensino superior se recordam em quem votaram para deputado federal. No grupo de quem recebe até um salário, o percentual é de 21%. Além disso, apenas 23% das pessoas com ensino fundamental lembram qual foi o candidato que recebeu seu voto para a Câmara Federal.

A pesquisa revela também que 78% dos entrevistados “não têm vontade” alguma de participar da vida política de suas cidades, apenas 8% dizem ter “muita vontade” e 13%, “alguma vontade”.

Entre as prioridades que deveriam ser adotadas por um político, a maioria dos entrevistados respondeu que a qualidade na saúde é a principal. Em segundo lugar, as melhorias na educação, e em terceiro, o incentivo à geração de empregos.

Levando em consideração o fator regional, a geração de empregos como prioridade é citada de forma mais acentuada nas regiões Norte e Centro-Oeste, enquanto a redução da violência se destaca no Nordeste.

A Pesquisa Nacional sobre Democracia entrevistou 2.000 pessoas com 16 anos ou mais, em 127 municípios, em setembro de 2023 de forma presencial e online. A pesquisa tem intervalo de confiança de 95% e a margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos.

As próximas eleições municipais já tem data marcada há algum tempo. O primeiro turno está previsto para acontecer no dia 6 de outubro de 2024.

Embora pareça pouco tempo, na política prevalece a ideia de que um mês muda muito e um ano muda tudo.

O PSB do atual prefeito do Recife, João Campos, já aposta alto no futuro político do gestor e começa a articular com outros partidos em bastidor para a reeleição, que já é dada como “certa” para alguns interlocutores.

A alta aprovação e boa equipe de marketing contribuíram para a criação de um “animal político” e desbancá-lo deve ser um grande desafio para a oposição.

Os articuladores antagonistas a João Campos esperam, já que um passo em falso pode custar caríssimo nas urnas.

Ainda assim, já é possível traçar um pequeno panorama de como estão os principais partidos, que devem participar de alguma maneira do embate.

PDT e a vice

Embora o partido tenha a atual vice-prefeita Isabella de Roldão e alguma participação em cargos da gestão, a parceria deve ser continuada de outra maneira. O ponto é que o PDT se apequenou nas eleições de 2022, em todos os cenários.

A máquina política do PT de Lula e a renovação da aliança com o atual prefeito corroboram o interesse em ficar com a vice-prefeitura da capital.

Restam ao PDT duas saídas: continuar na base do governo e se contentar com outros cargos do primeiro e segundo escalão ou aliar-se a algum nome forte da oposição. Até o momento prevalece a primeira opção.

Federação

Especula-se que federação PT/PV/PCdoB tem o plano de utilizar 2024 como termômetro para 2026. O conjunto de partidos tem a seu favor o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva e vão articular ao máximo para eleger vereadores e prefeitos em peso.

No Recife, a conjuntura com João Campos favorece uma vice-candidatura petista. Alguns interlocutores do partido interpretam o gesto como necessário para ganhar politicamente em 2026.

Uma ala do Partido dos Trabalhadores, no entanto, ainda enxerga potencial em uma candidatura majoritária. Tudo deve ser decidido com muito debate (como sempre é), entre os filiados. PV e PCdoB devem seguir a cartilha petista, escolhendo um cabeça de chapa de cada partido para pleitear a vereança na capital pernambucana.

PSDB/Cidadania

A federação que abriga a governadora Raquel Lyra (PSDB) e a vice-governadora Priscila Krause (Cidadania) não deve abrir mão de encabeçar a oposição. É natural que a rivalidade política entre os Executivos Estadual e Municipal gere dissidências.

Nesse sentido, se especula que a própria Priscila Krause ou o secretário estadual do Turismo e Lazer, Daniel Coelho (Cidadania), sejam lançados à disputa.

O trio está alinhado desde a pré-campanha e Daniel e Priscila são dois nomes com força na Região Metropolitana, com histórico de boa votação e aprovação em pleitos anteriores. Há ainda a possibilidade de costura com o PSD de Gilberto Kassab para uma migração partidária do futuro candidato, estratégia plausível para bater de frente com o atual prefeito, já que a legenda tem à disposição mais recursos e tempo de TV do que os federados PSDB e Cidadania.

O PP também deve abrir diversas frentes com a governadora Raquel Lyra em diversos municípios pernambucanos.

No Recife, não deve ser diferente. Seja com uma candidatura de suporte ao atual governo ou com um nome forte, o caminho natural é a aliança entre os grupos políticos da governadora e de Eduardo da Fonte.

União Brasil

Mesmo com o recente “acerto de contas” entre o grupo de Fernando Bezerra Coelho e o prefeito João Campos, que culminou na nomeação de Antonio Coelho para a Secretaria do Turismo, uma parte do partido defende que essa costura é “exclusiva dos Coelhos e nada tem a ver com o diretório municipal”. A aliança deve ter algum peso na decisão final, mas o partido ainda não tem posição concreta para a próxima disputa na capital.

MDB

Outro partido que vive um impasse, o MDB faz parte da tradicional Frente Popular há muitos anos, mas o recente desempenho e ciclo de reformulação interna faz uma parte dos diretórios estadual e municipal sonharem com uma candidatura própria, que deve ser discutida (ou não) no começo do próximo ano.

PL

O partido do ex-presidente Jair Bolsonaro já dá como certa a candidatura do ex-ministro do Turismo Gilson Machado Neto. A “aposta” ainda terá que ser testada, já que Gilson é um nome com mais popularidade no Agreste. Ainda assim, a candidatura servirá para “reacender” o discurso polarizado de Lula X Bolsonaro a nível municipal.

Diario PE

A Câmara Municipal de Pirpirituba, uma cidade no interior da Paraíba, aprovou com unanimidade um requerimento que obriga os parlamentares a fazerem testes de bafômetro para participarem de sessões da Casa. O município, com cerca de 11 mil habitantes, fica localizado no Agreste Paraibano.

O projeto foi proposto na última quinta-feira pelo vereador João Carlos Castro Simões, conhecido como Carlinhos Simões (PSDB). Na proposição, o parlamentar justificou que a medida é fruto de “apelos da sociedade e das redes sociais com forma de disciplinar e coibir o acesso de vereadores com sintomas de ingerência de álcool etílico e embriaguez”.

Em publicação nas redes sociais, a Câmara Municipal afirmou que a proposta busca trazer “tranquilidade e segurança”:

“O requerimento do vereador tem a finalidade também de proporcionar tranquilidade durante a realização das sessões e dar maior segurança aos vereadores e ao povo que comparece aos debates na Casa”, diz o órgão no post.

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) viajou à Argentina para acompanhar a apuração das eleições presidenciais no país vizinho e reforçar o apoio ao candidato ultraliberal Javier Milei. Durante uma entrevista que concedia ao vivo para um canal de TV argentino, Eduardo defendeu a “liberação de armas”. Ao argumentar sobre a pauta, cara à direita bolsonarista, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi cortado da transmissão, além de criticado pelos jornalistas que comandavam o programa.

— Quando estamos falando de armas de fogo… E não é tão simples assim: não se pode ter problemas com a polícia, com a Justiça, há uma idade mínima. No Brasil é necessário fazer um teste prático de disparo… Então, avançar na (liberação) de armas de fogo para os cidadãos significa dar condições para sua legítima defesa, para que eles sejam… — justificava Eduardo, quando foi interrompido pelos jornalistas.

Dois dos apresentadores cortaram a fala do parlamentar brasileiro com tom de negação e, em seguida, argumentaram:

— Quão generosa é a Argentina e são os argentinos para receber este tipo de pessoa — comentou um deles.

A outra acrescentou, em tom de revolta: — Está falando sobre liberação e disponibilidade direta de armas, e com o argumento e a justificativa que as pessoas podem se defender.

— É por isso o que aconteceu com o seu pai, o qual os brasileiros com lógica removeram do poder, felizmente — completou o colega.

Eduardo participou de um almoço neste domingo com Victoria Villarruel, candidata a vice-presidente na chapa de Milei. Em vídeo publicado nas redes sociais, o parlamentar aparece desejando sucesso à dupla:

— Deus queira que hoje se concretizará a eleição deles, se não certamente será no segundo turno, diz Eduardo na gravação.

O Globo

Após o homicídio do produtor de brega funk, José Otávio de Queiroga, na manhã deste domingo (22), na orla de Olinda, a Polícia Civil de Pernambuco (PCPE) informou que o corpo foi encaminhado para o Instituto de Medicina Legal (IML) e que a investigação policial para apurar o crime foi iniciada.

Mano Queiroga, como era conhecido em suas redes sociais, tinha 43 anos e foi morto no momento em que saía da praia, em Bairro Novo. De acordo com relatos de testemunhas, um homem desceu de um carro, efetuou disparos contra o produtor musical e  retornou ao veículo para ir embora. “Uma grande perda para a cultura periférica de Pernambuco. Um cara sonhador que viveu para impulsionar sonhos, em busca da melhoria dos mais vulneráveis. A gente sente muito!”, diz uma mensagem em uma rede social de Queiroga.

A reportagem da Folha de Pernambuco procurou a PCPE em busca de respostas sobre a motivação do crime. A Instituição afirmou que “maiores informações poderão ser repassadas em momento oportuno”. Também não se sabe a quantidade de pessoas dentro do veículo onde estava o atirador. Segundo informações divulgadas pela imprensa, Mano Queiroga já foi preso por tráfico de drogas e estava respondendo em liberdade.

Após o homicídio do produtor de brega funk, José Otávio de Queiroga, na manhã deste domingo (22), na orla de Olinda, a Polícia Civil de Pernambuco (PCPE) informou que o corpo foi encaminhado para o Instituto de Medicina Legal (IML) e que a investigação policial para apurar o crime foi iniciada.

Confira na íntegra a nota da PCPE:

A Polícia Civil de Pernambuco informa que registrou no dia 22.10, através da Força Tarefa de Homicídios da Região Metropolitana Norte, a ocorrência de homicídio consumado no bairro Novo, município de Olinda. A vítima fatal, um homem de 43 anos, estava na orla da praia quando foi ferido por disparos de arma de fogo, por pessoas que estavam em um veículo. Após a realização da perícia, o corpo foi encaminhado para o IML e um inquérito policial foi instaurado. Maiores informações poderão ser repassadas em momento oportuno.

Folhape

Em comemoração ao Mês das Crianças, o Caruaru Shopping vai promover, no dia 22 de outubro, o Contos de Histórias. A ação, que é gratuita e aberta ao público de todas as idades, acontecerá nas proximidades da entrada principal do centro de compras e convivência, a partir das 15 horas.

O evento terá a participação da contadora de histórias, que promete animar crianças e adultos com contos incríveis.

De acordo com o gerente de Marketing do Caruaru Shopping, Walace Carvalho, a iniciativa tem como objetivo promover a leitura e a cultura, além de incentivar o hábito de ler desde a infância.

O Caruaru Shopping fica localizado na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, Bairro Indianópolis.