Congresso em Foco

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na quinta-feira (8) que novas eleições podem ser convocadas quando um político eleito tiver o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Após dois dias de julgamento, a Corte entendeu que a regra da reforma eleitoral de 2015, que condicionou a perda do mandato ao trânsito em julgado do processo, é inconstitucional.

Votaram pela procedência da ação da PGR os ministros Luís Roberto Barroso (relator), Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello, Marco Aurélio e Cármen Lúcia.

A norma foi questionada no Supremo pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Caso a regra fosse mantida, permitiria o atraso do cumprimento da decisão que determinou a cassação do político, que poderia permanecer no cargo, até que eventual recurso contra decisão fosse julgado pelo STF, última instância da Justiça.

AFP

Estados Unidos e Coreia do Norte, que acertaram uma reunião entre seus líderes Donald Trump e Kim Jong-Un, têm um longo histórico de tensões, que remonta à Guerra da Coreia.

Península coreana dividida
Em 1945, a ocupação japonesa da Península da Coreia termina com sua derrota na Segunda Guerra Mundial. A Coreia é dividida pelo paralelo 38 entre o Norte, governado por Kim Il-Sung com o apoio soviético, e o Sul, protegido pelos Estados Unidos.

Em junho de 1950, a Coreia do Norte invade o Sul com o apoio da China e da União Soviética. Uma coalizão liderada pelos Estados Unidos retoma Seul.

Em julho de 1953 é firmado um armistício que jamais se converteu em um acordo de paz, e Washington adota sanções contra a Coreia do Norte.

Crise do “navio espião”
Em janeiro de 1968, a Coreia do Norte captura o USS Pueblo, um “navio espião” americano. Seus 83 tripulantes são libertados após 11 meses de detenção. Segundo Pyongyang, o navio violou suas águas territoriais, algo que os Estados Unidos nega.

Em 1969, a Coreia do Norte derruba um avião de reconhecimento americano.

Contatos
Em junho de 1994, o ex-presidente americano Jimmy Carter realiza uma inédita viagem à Coreia do Norte, com a autorização do então presidente, Bill Clinton.

Em outubro, três meses após a morte de Kim Il-Sung, que é sucedido por seu filho Kim Jong-Il, Pyongyang e Washington firmam um acordo bilateral no qual a Coreia do Norte se compromete a desmantelar seu programa nuclear militar em troca de ajuda para a construção de reatores civis.

Em 1998, a Coreia do Norte realiza um tiro de míssil balístico de longo alcance, mas um ano depois Kim Jong-Il decreta uma moratória de seus testes de mísseis e Washington alivia as sanções.

Em outubro de 2000, a então secretária americana de Estado, Madeleine Albright, se reúne com Kim em Pyongyang.

“Eixo do mal”
Em janeiro de 2002, o presidente americano George W. Bush situa Coreia do Norte, Iraque e Irã no que chama de “Eixo do mal”.

Em outubro do mesmo ano, Washington acusa Pyongyang de conduzir um programa secreto de urânio altamente enriquecido, violando o acordo de 1994.

Em agosto de 2004, Pyongyang declara que é “impossível” participar de novas negociações com os Estados Unidos sobre seu programa nuclear, qualificando Bush de “tirano” pior que Hitler e “imbecil político”.

Em 2006, a Coreia do Norte realiza seu primeiro teste nuclear.

Retirada da lista negra
Em outubro de 2008, Washington retira Pyongyang da lista negra de países que apoiam o terrorismo, na qual figurava desde 1988 por seu suposto envolvimento na destruição, em 1987, de um avião comercial sul-coreano (com 115 pessoas a bordo), em troca do controle de “todas as instalações nucleares” do regime comunista.

Trump x Kim
No dia 2 de janeiro de 2017, Donald Trump afirmou que a Coreia do Norte jamais poderia desenvolver um míssil nuclear capaz de atingir o território americano.

Em julho, Pyongyang testou mísseis intercontinentais e o agora líder Kim Jong-Un declarou que “todo o território americano estava a seu alcance”.

Em 8 de agosto, Trump promete “fogo e ira” contra a Coreia do Norte.

Em 29 de agosto, Pyongyang testa um míssil balístico que sobrevoa o território japonês e Trump diz que “discutir” com a Coreia do Norte “não é a solução”.

No dia 3 de setembro, os norte-coreanos realizam seu sexto teste nuclear, afirmando que explodiram uma bomba H.

Após afirmar na ONU que “destruirá totalmente” a Coreia do Norte e qualificar Kim Jong-Un de “homem foguete”, Trump enviou em 23 de setembro bombardeios às imediações da costa norte-coreana.

Pyongyang reagiu ameaçando derrubar os aviões e acusando Trump de “declarar guerra”.

Em 26 de setembro, Washington sanciona oito bancos norte-coreanos e 26 cidadãos do país acusados de financiar o desenvolvimento do programa nuclear de Pyongyang.

Convite histórico
Em fevereiro de 2018, os Jogos Olímpicos de Inverno de Pyeongchang, na Coreia do Sul, marcam uma reaproximação entre Norte e Sul e os emissários de ambos países se encontram em Pyongyang. O conselheiro de segurança da presidência sul-coreana, Chung Eui-yong, revela a disposição de Kim Jong Un para um diálogo franco” com os Estados Unidos visando discutir a eliminação das armas nucleares da Península.

No dia 8 de março, durante visita à Casa Branca, Chung anuncia que Kim convidou Trump para um encontro nos próximos meses, o que é aceito pelo líder americano.

Agência Estado

“Se alguém te contasse uma mentira sobre um colega, o que você faria? Iria espalhar para outras pessoas? Daria uma bronca? Contaria o que ouviu para o amigo envolvido?” Essa é a situação apresentada a alunos de 9 anos do Colégio Dante Alighieri, na região central de São Paulo, para refletir sobre o que são fake news, suas consequências e como evitá-las. A preocupação com a qualidade da informação acessada pelas crianças levou escolas a ter atividades que discutem o assunto já nos primeiros anos de ensino.

Em projetos que trabalham o uso responsável da internet e das redes sociais, escolas passaram a incluir atividades para que as crianças desenvolvam uma nova habilidade no processo de alfabetização: além de aprenderem a ler, escrever e interpretar textos, devem avaliar a qualidade de uma informação, a veracidade de uma fonte.

“Temos tantos adultos em situação de vulnerabilidade digital, o que é assustador, e esse tema se torna urgente”, diz Valdenice Minatel, coordenadora de Tecnologia do Dante. A partir do 2.º ano do ensino fundamental, os alunos desenvolvem um projeto de cidadania digital e no 4.º ano, são incentivados a pensar sobre a segurança de informações no mundo virtual.

Segundo Valdenice, aos 9 anos, as crianças têm a internet muito presente em suas vidas. “Estimulamos que elas tragam situações para discutirmos: o pai que teve um cartão clonado em um site, um e-mail com informações falsas”, explica.

Checagem

Na Escola Móbile, em Moema, zona sul, a orientação para buscar fontes seguras e checar informações também começa no 4.º ano. “Aos 9 anos, a maioria tem celular próprio e recebe informações nas redes sociais. Já são obrigadas a fazer esse exercício de checagem”, conta a diretora Cleuza Vilas Boas.

“Queremos que o aluno amplie a capacidade de refletir sobre o exposto, antecipe consequências e tenha instrumentos para fazer boas escolhas. E a discussão sobre como checar e compartilhar informações envolve todas essas habilidades.”

No Colégio Pio XII, no Morumbi, zona sul, o trabalho começa mais cedo. Lá, as crianças são introduzidas ao assunto no 2.º ano, porque a escola acredita em uma alfabetização “que prepara o aluno para ser um indivíduo consumidor de informação”. Os professores explicam, por exemplo, que a Wikipedia pode ser editada por qualquer usuário e, por isso, não é fonte segura.

Alguns dos exercícios são comparar e mostrar o layout de portais de notícia, verificar a data de uma reportagem e apresentar visões diferentes de um fato histórico.

Agência Estado

Com os casos de febre amarela se multiplicando no País, Aline (nome fictício), de 46 anos, tentava decidir se tomava ou não a vacina. Foi quando recebeu, pelo WhatsApp, áudio de uma suposta médica desaconselhando a imunização. A comerciante carioca não lembra o nome da profissional nem onde ela trabalha. Também não sabe dizer quem divulgou o áudio, que chegou pelo grupo da família. Ainda assim, bastou para que decidisse: não se protegeu do vírus.

“Não me vacinei nem vou me vacinar”, diz Aline. “No áudio, a médica explica que a vacina foi feita de qualquer jeito e é muito perigosa, que daqui a dez anos as pessoas terão problemas por causa de reações. Vou tomar uma coisa dessas?”

O País enfrenta surto da doença, com letalidade que beira 50%. E lida com a epidemia de informações mentirosas, que têm afastado muita gente da vacina, a mais eficiente forma de prevenção. “Notícias falsas sobre febre amarela se alastram numa velocidade alarmante nas redes sociais”, atesta o pesquisador da Fiocruz Igor Sacramento, que estuda fake news na saúde.

Uma notícia falsa que circulou no WhatsApp relacionava a vacina a casos de autismo – o que tampouco é verdadeiro. Há outra feita supostamente com base em um estudo da Fiocruz. O texto diz que a vacina não seria capaz de imunizar e remetia ao link do artigo da instituição – que não afirma que a vacina não funciona. A Fiocruz desmentiu o boato. “Estão ficando mais sofisticadas, com cara de notícia verdadeira, edição profissional, usando estudos verdadeiros como base”, diz Sacramento.

Agência Estado

A cinco meses para o início do registro das candidaturas, a corrida eleitoral deste ano começa a ganhar forma e já reúne pelo menos 11 postulantes ao Palácio do Planalto colocados oficialmente. Na quinta-feira (8), os nomes do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do ex-ministro Ciro Gomes (PDT) foram lançados por seus partidos.

Analistas apontam o cenário de incerteza na disputa presidencial reflexo da crise política, e o fim do financiamento empresarial como determinantes para a proliferação de candidaturas. A possibilidade de o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), até agora líder nas pesquisas de intenção de voto, ficar impedido de concorrer com base na Lei da Ficha Limpa também é considerada um fator para a pulverização de candidatos.

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Apesar de resistência do DEM, governo federal não descarta apoio a Maia
Executiva do PDT indica, por unanimidade, Ciro Gomes como pré-candidato

Algumas dessas candidaturas, porém, são vistas como tentativa de os partidos se cacifarem nas negociações de alianças eleitorais, como a do próprio Maia. No evento em que “estreou” como pré-candidato à Presidência, o deputado foi reverenciado por líderes de siglas do Centrão e até por tucanos, que já têm no governador Geraldo Alckmin (PSDB) seu pré-candidato. Eles ainda tentam atrair o DEM para a chapa presidencial.

A exemplo da candidatura do DEM, considerada de centro, no campo da esquerda a postulação da deputada estadual gaúcha Manuela D’Ávila (PCdoB) também é vista com ceticismo. Historicamente, o partido tem se colocado como linha auxiliar do PT e aliados dizem ter dúvidas se ela a manterá até o fim.

“O quadro está aberto. Partido grande não tem candidato forte, candidato mais forte está em partido fraco. O primeiro colocado nas pesquisas está impedido e o outsider saiu. O governo é bom nos resultados econômicos e pessimamente avaliado. Isso tudo dá muita insegurança para se apostar em coligações agora”, afirmou o cientista político Rubens Figueiredo.

A fragmentação vista no campo de centro, que reúne, além de Maia e Alckmin, o senador Álvaro Dias (Podemos), pode ficar ainda maior caso o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles (PSD), concorra. Ele negocia filiação ao MDB, mas dirigentes da sigla têm dito que a prioridade, em caso de candidatura própria, é do presidente Michel Temer – que diz não ter a pretensão de disputar a reeleição.

“Vemos a pré-candidatura do Maia com o mesmo respeito com que vemos a do Meirelles. E inclusive alguma do MDB que possa ser lançada”, disse nesta quinta o ministro da Secretaria de Governo Carlos Marun.

Fator Lula

A possibilidade de o ex-presidente Lula ficar impedido de concorrer com base na Lei da Ficha Limpa também é considerada um fator para a pulverização. Foto: RICARDO TRIDA/DIÁRIO DO GDE ABC/ESTADÃO CONTEÚDO (Foto: RICARDO TRIDA/DIÁRIO DO GDE ABC/ESTADÃO CONTEÚDO)
A possibilidade de o ex-presidente Lula ficar impedido de concorrer com base na Lei da Ficha Limpa também é considerada um fator para a pulverização. Foto: RICARDO TRIDA/DIÁRIO DO GDE ABC/ESTADÃO CONTEÚDO

Na esquerda, a indefinição sobre Lula incentiva a fragmentação. Além do petista e de Ciro, o PSOL lança neste sábado, 10, o líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Guilherme Boulos, como pré-candidato. Embora considerada mais ao centro, a ex-ministra Marina Silva (Rede) – oficializada como pré-candidata em dezembro – disputa o mesmo eleitorado.

No outro extremo, o PSL filiou na quarta-feira, 7, o deputado Jair Bolsonaro (RJ), 2.º colocado nas sondagens eleitorais. O empresário João Amoêdo foi lançado pelo Novo em novembro.

Para o cientista político Vitor Marchetti, da Universidade Federal do ABC, uma das medidas do que chama de “desestruturação” de sistema político é o número de candidaturas. Para ele, já é possível projetar 18 nomes. “Nosso recorde foi em 1989, quando 22 candidatos se lançaram. A diferença é que em 1989 a descoordenação era reflexo da inauguração do regime, já 2018 é retrato de sua desconstrução.” Vitorioso na primeira eleição após a redemocratização, o senador Fernando Collor (AL) é pré-candidato pelo PTC.

A reportagem adotou o critério de desconsiderar pré-candidaturas não citadas nos principais institutos de pesquisa, como a da ex-apresentadora Valéria Monteiro, lançada pelo PMN.

“Com a crise e a ausência de candidatos com poder de aglutinação todos os partidos resolveram se aventurar”, afirmou o cientista político Carlos Melo, do Insper. A consequência, disse, pode ser um 2.º turno entre nomes com poucos votos. Para Marchetti, “uma candidatura que consiga 20% dos votos no 1.º turno terá grande chance de sair vitoriosa”.

Uma nova etapa de leilões para escoamento de arroz da região Sul foi programada pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para o próximo dia 15. São 70 mil toneladas, sendo 38 mil t de Prêmio para Escoamento de Produto (PEP) e 32 mil t de Prêmio Equalizador Pago ao Produtor (Pepro). Do Rio Grande do Sul são 30 mil t de cada programa e de Santa Catarina 8 mil e 2 mil t, respectivamente.

Das 470 mil toneladas ofertadas nas duas operações anteriores foram negociadas 256.800 toneladas. O valor do prêmio alcançou mais de R$ 18 milhões, sendo que só de PEP foram cerca de R$ 11 milhões. Os leilões seguem autorização de portaria publicada no Diário Oficial da União no dia 29 de dezembro e está previsto um valor aproximado de R$ 100 milhões para as operações. A intenção é garantir a manutenção dos preços mínimos do cereal na região Sul e cumprir a Política de Garantia de Preços Mínimos do governo federal.

No PEP, as indústrias de beneficiamento e comerciantes de cereais recebem o prêmio após comprovar a compra do produto pelo preço mínimo e o escoamento para os destinos permitidos. Já no Pepro, o prêmio é ofertado ao produtor ou sua cooperativa que efetue a venda do produto pela diferença entre o preço mínimo e o valor do Prêmio Equalizador arematado, e comprove o escoamento nas condições previstas no Aviso.

A um mês do prazo final de filiação para quem deseja disputar as eleições em outubro deste ano, o PSC reuniu a executiva nacional e fez um balanço preliminar de adesões, além de traçar as perspectivas eleitorais. O deputado estadual e pré-candidato ao Senado André Ferreira, que é presidente estadual da sigla, avaliou que, em Pernambuco, o partido poderá ter um dos melhores desempenhos do País.

André Ferreira assumiu o comando da legenda há dois anos e afirmou que encontrou o PSC com números pouco animadores. Segundo o dirigente, tinha poucos vereadores e nenhum deputado. Além disso, frisou que na primeira eleição que disputou com a nova direção, em 2016, o PSC elegeu 51 vereadores, sendo três no Recife, e dois vice-prefeitos.

A sigla espera para 2018 eleger um senador, o próprio André, dois deputados federais e entre seis e sete estaduais.

“Há três meses nós estamos trabalhando para construir a chapa para a Assembleia Legislativa. Ela contará com representantes de várias regiões e segmentos sociais do Estado. E a conta é eleger entre seis e sete deputados, sem brigar com a matemática”, destacou Ferreira, após o encontro, ocorrido na final da tarde da quarta-feira (7).

Presidente nacional do PSC, Pastor Everaldo, presente à reunião, avaliou que a sigla fará ao menos 31 deputados.

Folhape

Em um clima de insegurança jurídica, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) proferiu nova decisão, nesta quinta-feira (8), retirando a suspensão do segundo pedido de dissolução do MDB-PE. A liminar – expedida pelo juiz Otoniel Ferreira dos Santos, 26ª Vara Cível da Capital – suspendia o processo desde a última segunda-feira (5), mas hoje o juiz Ailton Alfredo de Souza, da 27ª Vara Cível (substituindo automaticamente a 26ª), entendeu que esse pedido era uma questão interna corporis, indicando à instância competente, a Executiva nacional, que prossiga com a questão.

Na última decisão, do magistrado Otoniel Ferreira, havia um entendimento de que os dois pedidos de dissolução, contestados judicialmente, tinham conexão, porque versavam sobre o desempenho eleitoral do MDB-PE. Entretanto, na sua reconsideração, o juiz Ailton Alfredo alega que a questão da competência para dissolver já foi superada e a acusação de “desempenho eleitoral insatisfatório” dá ao MDB-PE possibilidade de defesa na instância partidária apropriada, logo não há porque paralisar o processo.

De pronto, a assessoria do vice-governador e presidente do MDB-PE, Raul Henry, a quem a decisão é desfavorável, comunicou que haverá recurso. O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB), que leva vantagem nesse novo capítulo na novela pelo controle partidário, também não se pronunciou. Nos bastidores, todavia, há uma expectativa de que, com o recurso de Raul, haja mais uma decisão liminar que prestigie o MDB-PE em detrimento de Fernando.

A substituição da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) pela Taxa Longo Prazo (TLP), implementada em janeiro deste ano, diminuiu os subsídios do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para empréstimos e financiamentos. Isso porque os empréstimos passarão a ser feitos com taxas iguais ou superiores à da NTN-B de cinco anos, ou seja, o governo estima que a TLP deve se igualar aos juros do mercado em cinco anos.

O Consórcio Realiza, empresa com 25 anos de atuação no mercado de consórcios acredita que essa substituição de taxa de juros pode aumentar em 15% as vendas de cotas de consórcios para caminhões. “Uma vez que as taxas e subsídios oferecidos pelo BNDS são menos atrativos e mais restritos, o cenário torna-se favorável para o consórcio como um todo”, afirma César Augusto, Gerente Geral Comercial da Realiza.

A aquisição de caminhões por meio do consórcio pode ser uma boa alternativa para fugir das altas taxas de juros, conforme explica César Augusto: “o consórcio é uma ferramenta de aquisição já estabelecida no Brasil, e o brasileiro começa a se preocupar com uma compra racional, utilizando-se do produto para não pagar os juros oferecidos pelos bancos e montadoras”. Em 2017, a empresa comercializou 1500 cotas de veículos pesados, com um crescimento de 27,59% nas contemplações dos grupos, no comparativo com 2016.

Nos primeiros dois meses de 2018, foram ofertadas 178.631 mil novas vagas de emprego pelo Sistema Nacional de Emprego (Sine), um crescimento de 10,4% comparado ao mesmo período de 2017, quando foram disponibilizados 161.794 postos de trabalho.

“Esse resultado é importante, demonstra que as mudanças políticas de governo estão impactando positivamente o mercado de trabalho. Mais confiante, a classe empresarial retoma os investimentos no país e volta a contratar. É um dado positivo para se comemorar”, afirmou o ministro interino do Trabalho, Helton Yomura.

São Paulo foi o estado brasileiro com maior número de vagas ofertadas, com 44.881 em janeiro e fevereiro deste ano. Foram 6.965 a mais que o resultado de igual período em 2017, quando foram abertos 37.916 postos no Sine.

Já em segundo lugar no ranking nacional vem o Paraná, com 31.508 vagas cadastradas no sistema, seguido do Rio Grande do Sul (+16.424), Rio de Janeiro (+9.690), Ceará (+9.394) e Bahia (+7.744).

“Aos poucos, o Brasil vai deixando para trás a crise econômica. O aumento nas oportunidades de trabalho é um forte indicador desta tendência. O Ministério do Trabalho tem feito a sua parte por meio de parcerias para qualificar trabalhadores, melhorar o atendimento nas unidades e investir em tecnologia pra tornar cada vez mais rápido e eficiente os serviços aos cidadãos”, disse o secretário de Políticas Públicas e Emprego, Leonardo Arantes.

Balanço – No acumulado de 2017, o Sine registrou 1.024.570 vagas para 3.161.179 trabalhadores inscritos no sistema. Enquanto, em 2016 foram 1.151.427 novos postos para 3.713.432 inscrições.

A técnica de intermediação de Mão de Obra do Sine Maria de Fátima Valente explica que o Sine é responsável pela intermediação de mão de obra por meio de suas agências espalhadas por todo o país, além de controlar o pagamento do Seguro Desemprego e apoiar o Programa de Geração de Emprego, Trabalho e Renda (Proger).

“O Sine tem como objetivo organizar um sistema de informações e pesquisas sobre o mercado de trabalho, implantar serviços e postos de atendimento em todo o país, propiciar informação e orientação ao trabalhador quanto à escolha de emprego, além de prestar informações aos empregadores sobre os recursos humanos disponíveis”, afirma a técnica.

Para utilizar esses serviços o trabalhador precisa se cadastrar no sistema indo até um dos postos de atendimento da Rede Sine, presente em todo território nacional ou acessando o site do Emprega Brasil pelo endereço https://empregabrasil.mte.gov.br. O trabalhador também tem a opção de baixar o aplicativo Sine Fácil em seu celular. Veja aqui (https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.dataprev.sinefacil&hl=pt_BR) como fazer download da ferramenta.