Salgueiro recebe XI Seminário de Atualização Jurídica

Reformas Previdenciária e Eleitoral e temas relacionados ao Direito do Trabalho e ao Direito Penal são alguns dos assuntos que serão tratados no XI Seminário de Atualização Jurídica da Escola Superior da Advocacia (ESA-PE), nos próximos dias 23 e 24 de março na cidade Salgueiro, Sertão de Pernambuco. O encontro vai reunir especialistas do universo jurídico que ministrarão palestras e debates, com abordagens atualizadas de diversos assuntos. “É essa a ideia da ESA-PE, quando pensa nos seminários de atualização, levar a debate temas atuais e de relevância, como a Reforma Trabalhista, por exemplo”, comenta o presidente da ESA-PE, Carlos Neves, que presidirá a mesa de abertura e o painel sobre Reforma Eleitoral.

O seminário tem início na sexta (23), às 18h30, em seguida será aberta a conferência Aspectos Processuais nos 30 anos da Constituição Federal de 1988. A programação do dia seguinte começa a partir das 8h30, com paineis sobre Reforma Previdenciária, Reforma Eleitoral, Direito do Trabalho, Movimento Intinerante para a Integração da Mulher Advogada e fechando o evento, painel de Direito Penal.

As inscrições para o XI Seminário de Atualização Jurídica da Escola Superior da Advocacia (ESA-PE) – que acontece no Salgueiro Plaza Hotel – podem ser feitas diretamente no site da Escola (www.esape.com.br) ou na sede da OAB de Salgueiro. O valor é de R$ 10 + 1 Kg de alimento (estudantes e advogados) e R$ 20 + 1 Kg de alimento (público em geral). O evento é organizado pela OAB-PE e OAB Subseção Salgueiro, ESA-PE e Faculdade de Ciências Humanas do Sertão Central (Fachusc), com apoio da Faculdade de Ciências Humanas e Exatas do Sertão do São Francisco (Facesf).

Secretaria de Saúde de Caruaru realiza mutirão de combate ao Aedes aegypti

Considerando o período da Semana Santa, onde Caruaru recebe turistas de várias cidades do Brasil, e até do exterior, para participar dos eventos no município e em cidades circunvizinhas, a Secretaria de Saúde, através da Gerência de Vigilância Ambiental, planejou uma programação de combate ao vetor Aedes aegypti para prevenção de casos de Arboviroses na cidade.

O mutirão teve início no último dia 15, no Distrito de Rafael, Zona Rural de Caruaru, com visita domiciliar pelos Agentes de Endemias para inspeção e tratamento focal para o controle vetorial do Aedes aegypti e roedores; controle mecânico para eliminação de material inservível; ação de controle em depósitos de difícil acesso, além de Mobilização Social com o Projeto Aprender com Saúde. Ao todo foram 1.845 imóveis trabalhados e 85 Agentes de Endemias envolvidos.

A programação segue até o dia 28 de março passando pelo Alto do Moura, Cachoeira Seca, Riacho Doce e Itaúna.

Confira o cronograma:

Data

Local

Ação

20 e 21 de março

Alto do Moura

-Mutirão de visita domiciliar pelos Agente Comunitário de Endemias para inspeção e tratamento focal para o controle vetorial do Aedes aegypti e controle de roedores.

-Controle mecânico para eliminação de material inservível.

– Ação de controle em depósitos de difícil acesso.

22 de março

Cachoeira Seca

– Mutirão de visita domiciliar pelos Agentes Comunitários de Endemias para inspeção e tratamento focal para o controle vetorial do Aedes aegypti e controle de roedores.

– Ação de controle em depósitos de difícil acesso.

– Ação de controle biológico com distribuição de peixes larvófagos.

– Mobilização Social com o Projeto Aprender com Saúde.

– Limpeza, Remoção de materiais inservíveis e pintura de meio fio.

28 de março

Riacho Doce e Itaúna

– Mutirão de visita domiciliar pelos Agentes Comunitários de Endemias para inspeção e tratamento focal para o controle vetorial do Aedes aegypti e controle de roedores.

– Ação de controle em depósitos de difícil acesso.

– Ação de controle biológico com distribuição de peixes larvófagos.

– Mobilização Social com o Projeto Aprender com Saúde.

– Limpeza, Remoção de materiais inservíveis e pintura de meio fio.

PPI confirma que BNDES contratará estudos para privatização da Eletrobras

Agência Estado

O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) decidiu na segunda-feira (19) que o BNDES contratará os estudos com vistas à privatização da Eletrobras e a estatal ficará responsável pela emissão de ações e outras atividades relacionadas ao processo. A informação, antecipada pelo Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, foi confirmada pelo secretário do PPI, Adalberto Vasconcellos.

A resolução também inclui os aposentados da Eletrobras entre os possíveis compradores das ações. Com a resolução, fica aberto o caminho para o presidente Michel Temer editar um decreto incluindo a estatal no Programa Nacional de Desestatização (PND). Não há, porém, previsão de data.

Venda de imóveis por consórcio cresceu 26% em 2017

De acordo com dados divulgados pela Associação Brasileira de Administradoras de Consórcio (ABAC), o número da venda de imóveis por cotas de consórcio cresceu 26%, em 2017. Ainda segundo informações da ABAC, hoje, a cada dez domicílios comercializados no Brasil, três são por consórcio. A Realiza, empresa com 25 anos de atuação no mercado de consórcios, acredita que esse aumento pode reaquecer o mercado imobiliário. “A injeção de recursos do sistema de consórcio tende a contribuir para o reaquecimento do setor imobiliário. Quando existe uma retração dos números dos financiamentos tradicionais, o consórcio acaba se destacando, por ser uma alternativa barata e segura para a aquisição de um imóvel, por exemplo”, comenta César Augusto, Gerente Geral Comercial da Realiza.

No ano passado, a companhia teve um crescimento de 6,32% nas vendas de cotas de imóveis e registrou um aumento de 64,52% nas contemplações dos grupos de imóveis, em relação a 2016. A tendência é que a modalidade de consórcio imobiliário se mantenha aquecida em 2018, conforme analisa César Augusto: “o financiamento imobiliário ainda continua apresentando altas taxas de juros e os bancos continuam retendo os créditos, e, nesse cenário, o consórcio se destaca de maneira duradoura e positiva no planejamento financeiro e de aquisição de bens do público que não apresentando resistência com o segmento”. Hoje, são 830 mil cotistas de imóveis, em todo o Brasil, de acordo com dados da ABAC. Número que deve aumentar neste ano.

Sobre a Realiza:
Empresa especializada em consórcio com 25 anos de atuação em comercialização de cotas de imóveis, motos, carros e caminhões. Com sede em São Paulo, atualmente a companhia conta com 5 filiais, distribuídas em diversas regiões do Brasil, com mais de 300 profissionais internos e externos, e mais de 30.000 clientes ativos. Está entre as principais empresas de comercialização de consórcio, com alto índice de fidelização de clientes e total credibilidade. A Realiza é autorizada e fiscalizada pelo Banco Central do Brasil e associada à ABAC (Associação Brasileira das Administradoras de Consórcios). Site: http://www.consorciorealiza.com.br

Doces: além do prazer na alimentação, um reforço no orçamento

Os doces marcam presença nos momentos de prazer dos brasileiros, como em comemorações ou encontros compartilhados com pessoas queridas. Porém, ele deixou de ser um item apenas da alimentação, e passou a se tornar cada vez mais presente no âmbito profissional e, consequentemente, econômico. Atualmente é um importante complemento da renda familiar, ou até mesmo a principal base da economia de diversas casas.

Muitas vezes, o que começa como um hobby se torna algo mais sério. Como o dia a dia vem se tornando cada vez mais corrido, principalmente nas grandes cidades, com boa parte do tempo ocupada pelo trabalho, as pessoas buscam frequentemente aliar a vida profissional ao prazer. Ou, por conta da crise econômica, recorrem a alternativas que sejam uma nova fonte de arrecadação.

O preparo de doces, como bolos, sorvetes e pães de mel é um costume antigo das famílias, principalmente em comemorações. “Porém, com a mudança de cenário econômico e até comportamental da população ao longo dos anos, podemos analisar dois quadros comuns atualmente – muitos que optam por sair da correria do dia a dia e passam a dar prioridade a outras coisas, como levar uma rotina mais tranquila; e aqueles que foram impactados diretamente pela crise econômica e perderam o emprego, recorrendo, à venda de alimentos, com ênfase nos doces”, afirma o antropólogo Raul Lody.

Ele conta que, inclusive, essa crise fez com que o número de pessoas que vendem doces aumentasse significativamente. Um exemplo disso é o aumento de novos microempreendedores individuais (MEI), que trabalham por conta própria e se formalizam como pequenos empresários. O índice de MEIs cresceu junto com o desemprego – de acordo com dados do Serasa, das 955,3 mil empresas abertas entre janeiro e maio de 2017, 79,2% eram MEIs. Em 2013, essa porcentagem ficava em 42%.

Por outro lado, existem aqueles que começam a vender diferentes tipos de doces para colegas de trabalho, de faculdade, familiares, amigos, entre outros, para complementar a renda. Esse é o caso da Cassia Pereira, de Recife, que começou a preparar e vender bolos assim que teve seu segundo filho. “Nesse momento notei que precisava aumentar a renda de casa, para oferecer melhores condições para meus filhos. Desde então já se passaram 24 anos”, conta.

Cassia, que atualmente trabalha com bolos mais elaborados, para festas como casamentos, conta que usar esse tipo de alimento como fonte de renda fez total diferença na vida de sua família, mas lembra que a base de tudo é o prazer e a dedicação – o lucro é a consequência.

“Há uma preferência nacional pelas comidas doces. O brasileiro gosta e se identifica com o açúcar, já que ele faz parte da identidade culinária, social e cultural do povo. Por isso, esse mercado vem crescendo continuamente e a tendência é que isso permaneça, com milhões de pessoas vivendo diretamente do trabalho de traduzir o açúcar em diferentes produtos alimentícios”, conta Raul.

Já Claudia del Mastro, de São Paulo, conta que começou a trabalhar com doces numa fase da vida em que não podia sair muito de casa, já que era responsável por cuidar de dois filhos e uma tia. Na época, trabalhava como dona de casa, mas sentia que precisava fazer algo a mais. “Não me sentia útil e tinha a necessidade de me desafiar, fazer novas coisas, e foi aí que começei no ramo. Essa atitude mudou completamente a minha vida e de minha família. Além disso, pude começar a me relacionar mais com as pessoas, o que fez com que minha vida social melhorasse muito”, conta.

Claudia explica que sua família só não vive apenas da renda obtida com a venda de doces por não ser algo fixo. Caso contrário, seria possível manter a casa apenas com esse trabalho. “Apesar disso, a maior renda é a minha. Por meio do ‘boca a boca’ e divulgação dos meus doces na internet consegui uma ampla quantidade de clientes que se mantém fiéis e fazem com que a demanda seja satisfatória o ano todo”. Porém, ela destaca que a época de Páscoa, por exemplo, é a que mais gera resultados e contribui para um maior lucro.

Segundo Raul Lody, “as festas reúnem e comovem as pessoas, e também nelas há muitos e diferentes processos culinários que ressignificam as comidas e as tornam simbólicas. Isso acontece porque festa sem comida não é festa. No caso da Páscoa, o estimado ovo de chocolate se tornou item obrigatório, já que é uma delícia – mas o que muitos não sabem é que o ovo é um símbolo da fertilidade, vida, continuidade e renascimento, porque a Páscoa no Hemisfério Norte acontece na Primavera, que é a estação da renovação, da procriação, da colheita, das frutas, das flores e das cores; tudo isso é a Pascoa”.

O conselho de Cassia e Claudia para aqueles que estão começando na carreira “dos doces” é: não desistir, por mais difícil que possa parecer no começo. O prazer de preparar doces não tem só efeito nelas mesmas, mas também nos seus clientes, tornando a vida de todos mais doce e saborosa. Afinal, “se não for feito com amor, o resultado não fica bom”, finaliza Claudia.

Camp de Ecoinovação acelera melhores projetos no 8º Fórum Mundial da Água

O empreendedorismo tem seu espaço garantido no 8º Fórum Mundial da Água: o Camp de Ecoinovação: Desafio Água. O objetivo é fomentar ideias inovadoras sobre o uso da água, e premiará as propostas com soluções mais criativas e sustentáveis para os problemas da água nas áreas de indústria, cidades e agricultura. A iniciativa resulta de uma parceria entre o Sebrae e a ONU Meio Ambiente, com o apoio do Green Nation.

Heloisa Menezes, diretora técnica do Sebrae, ressaltou a importância do evento – “um grande encontro de cidadania”, na formação da nova geração. “Hoje os nossos filhos e netos têm um outro olhar sobre a sustentabilidade e sobre a sobrevivência de uma vida com outros propósitos. Isso é um motivo de grande satisfação para o Sebrae”, completou.

Menezes também chamou atenção para a pesquisa “Uso da Água nos Pequenos Negócios”, elaborada pelo Sebrae. Os dados revelam que uma em cada quatro empresas pesquisadas (25%) fazem tratamento da água antes mesmo de utilizá-la e 21% adotam medidas preventivas contra o desperdício. “Precisamos avançar na conscientização e olhar para o fator água como um componente de custo e como fator de produção, mas também rever seu papel na sustentabilidade como diferencial de mercado”, explica.

O espaço onde acontece o Camp Ecoinovação conta com o apoio do Sebrae DF. Rodrigo Sá, diretor superintendente do Sebrae DF, reafirmou a importância da realização do Fórum em Brasília, em um momento de escassez de água. “É um ambiente propício para esse grande debate sobre a sustentabilidade e o bom uso da água”, afirmou.

Governo quer liberar até 40% do ensino médio a distância

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Congresso em Foco

O governo Michel Temer quer liberar até 40% da carga horária do ensino médio e até 100% da jornada da educação de jovens e adultos para ser realizada a distância. A mudança está prevista em resolução que atualiza as Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino Médio, à qual a Folha de S.Paulo teve acesso. O texto já teve uma primeira discussão no Conselho Nacional de Educação (CNE).

No caso do ensino médio, se as novas regras forem implementadas, os alunos poderão ter dois dias de aulas por semana fora da escola. A proposta causa polêmica. Para os defensores da medida, o ensino online permite a experimentação de novos recursos na educação. Já os críticos temem pela precarização do ensino nas redes públicas, que concentram 88% das matrículas da etapa.

Segundo a Folha, o Brasil tem 6,9 milhões de matrículas no ensino médio público. Em torno de 1,5 milhão dos jovens de 15 a 17 anos (14,6% do total) já abandonaram os estudos.

O aval para até 40% da carga a distância abriria margem também para atender situações de falta de professores, ressalta a reportagem. A minuta das novas diretrizes curriculares foi apresentada no CNE no dia 6 pelo presidente do conselho, Eduardo Deschamps, e pelo diretor do Senai, Rafael Lucchesi, relator da proposta.

“Na minha opinião, não estamos falando de ensino fundamental, mas do médio. Se não criarmos mecanismos, vamos continuar com problemas de atendimento e perder oportunidades de uso”, disse Deschamps à Folha.

Cesar Callegari, também do CNE, critica a adoção da medida e cobra uma discussão aprofundada sobre o assunto com docentes e estudantes. “Recursos a distância devem servir como complemento, jamais em substituição de professores e da escola como local de vivência presencial”.

Caixa vai reduzir juros de financiamento com recursos da poupança

Correio Braziliense

A Caixa Econômica Federal irá reduzir as taxas de juros de financiamento imobiliário com recursos da poupança. O presidente da instituição, Gilberto Occhi, afirmou, na segunda-feira (19/3), em um evento no Rio de Janeiro, que o conselho do banco está estudando a movimentação do mercado e deve alinhar suas taxas. O balanço sairá até semana que vem.

Segundo o presidente, foi observada uma atração na demanda do mercado, à medida em que os bancos privados anunciaram a redução em suas taxas. De acordo com a Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip), a Caixa perdeu liderança no financiamento imobiliário nas linhas de créditos com recursos da poupança e foi ultrapassada por concorrentes pelo terceiro mês seguido.

No entanto, Occhi revelou que o balanço da instituição será o melhor da história do banco e, pela primeira, vez será melhor do que o desempenho do Banco do Brasil. Segundo ele, os dados positivos foram resultados de ajustes, redução de custos e melhorias na eficiência do banco.

De acordo com o presidente da instituição, a Caixa tem um orçamento para 2018 de R$ 82,1 bilhões de investimentos habitacionais no país. Desse total, cerca de R$ 58,8 bilhões virão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), R$ 12,7 bilhões do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) e, o restante, de outras fontes.

Ele afirmou que a meta da Caixa é financiar cerca de 650 mil novas unidades habitacionais nos próximos anos, especialmente do programa governamental Minha Casa Minha Vida. Occhi disse que avalia com o governo a criação de um complemento à caderneta de poupança no financiamento do crédito imobiliário, a Letra Imobiliária Garantida (LIG).

Marielle Ministério muda versão de Raul Jungmann sobre roubo de munição usada na execução de Marielle

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O Ministério Extraordinário da Segurança Pública divulgou nota, na segunda-feira (19), mudando a versão dada pelo ministro da Justiça, Raul Jungmann, sobre a munição de propriedade da Polícia Federal encontrada na cena dos assassinatos da vereadora Marielle Franco (Psol-RJ) e do motorista Anderson Gomes. Segundo Jungmann, as balas, que pertenciam à Polícia Federal e vieram de lote que foi usado em chacinas, foram furtadas em uma agência dos Correios no estado da Paraíba, em julho do ano passado.

No texto, a pasta diz que “o ministro não associou diretamente o episódio da Paraíba com as cápsulas encontradas no local do crime que vitimou a vereadora e seu motorista”, e afirma que Jungmann apenas “explicou que a presença dessas cápsulas da PF no local pode ter origem em munição extraviada ou desviada” (nota abaixo na íntegra). A munição utilizada na execução de Marielle e do motorista pertence a um lote comprado pela Polícia Federal de Brasília em 2006.

“Essa munição foi roubada na sede dos Correios, pela informação que eu tenho, anos atrás, na Paraíba. E a Polícia Federal já abriu mais de 50 inquéritos por conta dessa munição desviada. […] Eu acredito que essas cápsulas que foram encontradas na cena do crime, este bárbaro crime, foram efetivamente roubadas. E, também, têm a ver com a chacina de Osasco [município da região metropolitana de São Paulo]. A Polícia Federal está fazendo todo seu rastreamento, levantando todos os dados, e vai apresentar muito em breve as conclusões às quais chegou”, declarou o ministro na última sexta-feira (16).

No mesmo dia em que Jungmann deu a declaração, o comando nacional dos Correios também se manifestou por meio de nota para contrariar as declarações do ministro. Segundo a instituição, as agências dos Correios não despacham munição e materiais similares por meio dos métodos tradicionais de envio de correspondência e cargas, exceto por imposição de legislação específica.

“O ministro não associou diretamente o episódio da Paraíba com as cápsulas encontradas no local do crime que vitimou a vereadora e seu motorista. O ministro citou os episódios da Paraíba e da superintendência do Rio, esta em 2006, como exemplos de munição extraviada que acabam em mãos de criminosos”, afirma o texto do Ministério.

A nota divulgada nesta segunda-feira, por sua vez, informa que houve um arrombamento na agência dos Correios de Serra Branca, na Paraíba, em 24 de julho de 2017, e que ali foram encontradas cápsulas do mesmo lote.

Leia o texto na íntegra:

“Sobre a declaração do ministro Raul Jungmann a respeito de munição de propriedade da Polícia Federal encontrada na cena dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, o Ministério Extraordinário da Segurança Pública esclarece:

1. A Polícia Federal instaurou o inquérito policial 1909/2017 na delegacia de Campina Grande para apurar o arrombamento à Agência dos Correios de Serra Branca/PB ocorrido em 24/07/2017;

2. O arrombamento foi seguido de explosão do cofre de onde foram subtraídos objetos e valores. Na cena do crime a PF encontrou cápsulas de munições diversas, dentre elas do lote ora investigado;

3. O ministro não associou diretamente o episódio da Paraíba com as cápsulas encontradas no local do crime que vitimou a vereadora e seu motorista. Explicou que a presença dessas cápsulas da PF no local pode ter origem em munição extraviada ou desviada e informou que há outros registros de munição da Polícia Federal encontradas em outras cenas de crime sob investigação;

4. O ministro citou os episódios da Paraíba e da superintendência do Rio, esta em 2006, como exemplos de munição extraviada que acabam em mãos de criminosos;

5. A Polícia Federal prossegue no rastreamento de possíveis outros extravios“.

Psol vai denunciar Fraga por divulgar informações falsas sobre Marielle

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Correio Braziliense

O PSol prepara representação no Conselho de Ética da Câmara contra o deputado federal (DEM-DF) Alberto Fraga por ter divulgado informações falsas sobre a vereadora Marielle Franco, assassinada na última quarta-feira, no Rio de Janeiro. Na sexta-feira, em uma rede social, Fraga descreveu Marielle como o “novo mito da esquerda”. Em uma outra postagem, espalhava mentiras sobre gravidez, uso de drogas e aliança com o tráfico.

O PSol e parentes da vereadora morta iniciaram uma mobilização para coletar provas e denunciar pessoas que têm utilizado as redes sociais para difamação e compartilhamento de notícias falsas sobre Marielle. Até domingo, o grupo havia recebido mais de 11 mil denúncias. A assessoria de Fraga disse que ele caiu nas fake news, não checou a veracidade da informação, “reconheceu o erro”, retirou a postagem e vai continuar trabalhando em prol da sociedade. As contas em redes sociais do deputado foram retiradas temporariamente do ar, mas devem ser restabelecidas ainda nesta semana.

O PSol também entrará com representação contra a desembargadora Marília Castro Neves, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), depois de a magistrada ter alegado que a vereadora Marielle Franco, morta na última quarta-feira, tinha laços com o crime organizado. Até o fechamento desta matéria, a reportagem não conseguiu contato com a desembargadora.

Líderes do PT na Câmara, os deputados Paulo Pimenta (RS) e Wadih Damous (PT-RJ) protocolaram ontem representação na Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão contra Fraga.Os deputados afirmam na petição que não houve um pedido formal de desculpas de Fraga e pedem que o parlamentar seja obrigado a se retratar perante os eleitores de Marielle. “O discurso do ódio no Brasil tem não apenas ferido a honra e a dignidade de pessoas e grupos sociais, como produzido dor, sofrimento e levado à morte. Embora não seja um fenômeno recente na história é perceptível, infelizmente, o seu crescimento, notadamente estimulado pelo uso de instrumentos de comunicação de massa como as redes sociais”, argumentam os petistas.

Segurança

Está prevista para hoje a votação do pacote de segurança que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). A proposta regula a forma de integração de dados e ações estratégicas entre os órgãos de segurança pública. O relator da matéria é Fraga. Para Rodrigo Garcia, líder do DEM, a polêmica envolvendo Fraga não atrapalhará a aprovação do pacote. “Não se pode misturar as coisas. O Susp é um tema importante para o Brasil e não deve ser impactado por esse assunto (fake news), que está encerrado.”