O “transtorno do espectro autista” é uma denominação que deriva do ‘autismo’, quadro clínico que está associado a uma falha na regulação da maturação e capacidade de diferenciação dos neurônios. De acordo com dados da Organização das Nações Unidas (ONU), a patologia atinge 80 milhões de pessoas no mundo – 2 milhões delas no Brasil, sendo maior a incidência no sexo masculino, em uma proporção de quatro meninos para uma menina.

Em busca de um tratamento para essa condição, diversos estudos clínicos indicam que o transplante de células-tronco do sangue de cordão umbilical pode trazer melhorias dos sintomas comportamentais de indivíduos com autismo. Uma pesquisa com pacientes do Shandong Jiaotong Hospital e do Shandong Rehabilitation Therapy Center, na China, incluiu 37 crianças de 3 a 12 anos com autismo. Quando comparados ao grupo controle, os pacientes submetidos à terapia obtiveram melhora nos parâmetros medidos 24 semanas após a infusão. Foram monitorados itens como relacionamento com outras pessoas, retraimento social, consciência corporal, letargia, hiperatividade, irritabilidade, dificuldades de fala, entre outros.

Para Nelson Tatsui, Diretor-Técnico do Grupo Criogênesis e Hematologista do HC-FMUSP, essa pesquisa abre portas para futuros estudos sobre o autismo. “Os protocolos de tratamentos com células-tronco estão cada vez mais frequentes, pois trata-se de células adultas e livres de impurezas, o que garante maior eficiência em seu uso terapêutico. Após a coleta, as células-tronco são avaliadas e armazenadas e podem ficar congeladas por tempo indeterminado sem que haja a perda de suas propriedades”, destaca.

Doenças tratadas com o sangue do cordão umbilical – Segundo a Fundação Parent’s Guide to Cord Blood, o sangue do cordão umbilical vem apresentando importantes resultados clínicos para o tratamento de diversos tipos de patologias. “Dentre as principais estão a Leucemia, Talessemia e Linfomas. Além disso, muitas doenças encontram-se em estudo avançando, como Diabetes Tipo 1, doenças neurológicas e, até mesmo, a Aids”, finaliza Tatsui.

Começa nesta quinta-feira, 1º de março, o prazo de entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física e a Receita Federal já anunciou as mudanças para este ano. Será exigido a partir de agora o CPF dos dependentes incluídos na declaração que tenham com oito anos ou mais. Até então essa obrigatoriedade era a partir dos 12 anos. E em 2019, acaba o limite de idade. A obrigatoriedade será para todos os dependentes, de qualquer idade. Além disso, a Receita Federal informou que este ano o Programa Gerador de Declarações – PGD Dirf2018 vai pedir aos contribuintes informações mais detalhadas sobre seus bens declarados, como endereço de imóveis, matrícula, IPTU, e data de compra, além do número do Renavam de veículos. Porém o contribuinte não será o obrigado a fornecer tais informações. O vice-presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro, Samir Nehme, alerta:

“É importante reunir todos os documentos desde já e não deixar essa tarefa para a última hora, já que é preciso fazer o lançamento de todos os rendimentos. O maior risco de cair na malha fina está na omissão, em esquecer de declarar algum ganho. Para facilitar o trabalho de reunir documentos, a dica é criar uma pasta, com a inscrição ‘Imposto de Renda’ e nela colocar durante todo o ano os vários recibos de médicos, pagamentos de planos de saúde, notas fiscais, enfim tudo, de tudo o que é necessário constar na declaração. Há muita gente que não sabe nem mesmo o que pode deduzir”, explica o contador.

A mais aguardada alteração, a atualização da tabela, não foi feita. Samir Nehme comenta: “Pelo terceiro ano o governo não atualiza a tabela e com isso as pessoas que recebem a partir de R$ 1.903,98, que tem menos condições financeiras, continuam sendo obrigadas a declarar o imposto. Se houvesse o reajuste da tabela, esse valor subiria para até R$ 3.556,56”, pontua.

O período de entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física 2017 se estende até 30 de abril.

Em 2018, a Receita espera receber 28,8 milhões de declarações, 340 mil a mais do que no ano passado.

Veja quais são os documentos necessários para fazer sua Declaração de Imposto de Renda com tranquilidade:

Cópia da declaração do IR de 2017, impressa, arquivada na memória do computador, gravada em CD ou em pendrive;

Informes de rendimentos das fontes pagadoras (para assalariados autônomos);

Informe de rendimentos do INSS (para quem recebe benefícios previdenciários)

Informes de rendimentos bancários;

Informes de pagamento de contribuições a entidades de previdência privada;

Recibos de despesas escolares dos dependentes ou do contribuinte (é preciso nome e CNPJ dos estabelecimentos);

Recibos de aluguéis pagos/recebidos;

Nome e CPF dos beneficiários de despesas com saúde;

Nome e CNPJ de pagamentos a pessoas jurídicas como hospitais, planos de saúde, clínicas de exames laboratoriais, entre outros;

Nome e CPF de beneficiários de doações/heranças e respectivo valor;

Nome e CPF dos dependentes maiores de 8 anos;

Nome e CPF de ex-cônjuges e de filhos para provar pagamento de pensão alimentícia;

Dados do empregado doméstico com os recolhimentos das contribuições ao INSS;

Escrituras ou compromissos de compra e/ou venda de imóveis, terrenos, adquiridos ou vendidos em 2017;

Documento de compra e/ou venda de veículos; além de marca, modelo, placa e nome e CPF/CNPJ do comprador ou do vendedor;

Documento de compra de veículos ou de bens por consórcios em 2017;

Documentos sobre rescisões trabalhistas, com valores de salários, FGTS, entre outros;

Título de Eleitor para quem for declarar pela primeira vez.

Há 20 anos no mercado, a Interne Soluções em Saúde promove o 1º Workshop Norte-Nordeste de Sono e Qualidade de Vida, na Interne Educação (Rua Marques Amorim, 356-B – Boa Vista, Recife), no dia 10 de março, a partir das 9h. Nomes de referência no tratamento do sono participam do workshop. As inscrições, que são gratuitas, já estão abertas no site www.interneeduca.com.br

O evento é promovido pelo DurmaBem, programa desenvolvido pela Interne há oito anos que tem objetivo diagnosticar e tratar pacientes com dificuldades para dormir e/ou portadores de doenças como insônia, apneia e outros distúrbios intrínsecos ao sono. O workshop é baseado no mais moderno método de ensino atual, o PBL (Problem Based Learning), muito utilizado em faculdades de Medicina no mundo todo. O público poderá participar ativamente da discussão de casos clínicos, desenvolvendo a habilidade de trabalhar em grupo. Nos casos, atores convidados irão descrever como é a sua noite de sono, interagindo com os profissionais e ouvintes presentes.

No “Quarto dos Sonhos”, montado em um espaço de 50 m² – projetado pelo arquiteto Mario Baô –, os participantes têm acesso a um cômodo que leva em consideração as condições ideais para dormir bem. Segundo a fisioterapeuta especialista em Sono e coordenadora do Programa Durmabem, Lidiane Santana, vários fatores são importantes para o paciente atingir o sono REM, a fase restauradora, quando o corpo fica relaxado e os sonhos acontecem. “Além da rotina saudável de ir todos os dias para a cama no mesmo horário sem o celular, a iluminação, a arrumação e as cores do quarto influenciam na qualidade do sono do paciente”, afirma.

Entre os nomes confirmados, a médica Luciana Palombini, do Instituto do Sono/SP, que é especialista em Medicina do Sono pela Sleep Medicine Board/ American Association of Sleep Medicine. Requisitada para falar sobre sono em programas de televisão de audiência nacional, como o “Encontro com Fátima Bernardes”, Luciana Palombini é referência mundial em pesquisas na área.

Outro destaque é Katie Almondes, psicóloga, coordenadora do Departamento de Neurociência do Comportamento do Sono na Associação Brasileira de Sono (ABS) e presidente da ABS/seção-RN, ela conduz a palestra “Por que dormir bem?”. De acordo com Almondes, para dormir bem é preciso estar atento a vários fatores. “Respeitar o ritmo de início e finalização do sono; ter um ambiente satisfatório e prepará-lo para dormir adequadamente; evitar atividades físicas próximas ao horário de dormir; fazer lanches leves antes de ir para a cama; evitar o uso de aparelhos eletrônicos horas antes de dormir; fazer atividades relaxantes; seguir a quantidade de sono, que, normalmente, o senso comum diz ser entre 7 e 8 horas, mas, na verdade, cada fase do desenvolvimento humano tem uma quantidade necessária. Para uma criança, por exemplo, o ideal é de 10 a 11 horas, já para um adolescente, de 9 a 10 horas”, diz.

Dentro da lógica multidisciplinar na abordagem do sono, que também passa pela alimentação, a natural chef Dani Britto e a nutricionista Tina Hartmann apresentam as opções de produtos no mercado, como chás, grãos e cereais, além de receitas que podem ajudar a dormir melhor. O workshop também conta com os espaços “Seja Zen” e “DurmaBem”. No primeiro, serão vivenciadas as práticas integrativas da saúde do sono, como Yoga, meditação, relaxamento, Osteopatia e Posturologia, entre outras. No segundo, os alunos de saúde inscritos no workshop poderão fazer as suas apresentações, respeitando a lógica das sensações do evento.

Luís Ricardo Marcondes Martins

A controvérsia dos últimos dias em torno da devolução de recursos pelo BNDES ao Tesouro Nacional, algo que pode colocar em risco o seu papel de banco de fomento, colocou em destaque um debate que o Brasil precisa travar com urgência: uma necessária discussão sobre onde mais, além do Estado às voltas com uma grave crise fiscal, o País pode buscar os investimentos capazes de sustentar a renovação de sua maltratada infraestrutura e o crescimento de sua economia. Os estudiosos do tema têm a resposta e ela é o indispensável estímulo ao crescimento da poupança previdenciária, uma solução recomendada como evidência em estudos internacionais e apoiada pela melhor prática global.

O Brasil é historicamente um País carente de poupança interna e nada tem mudado nesse quesito, basta ver que estatísticas recentes nos mostraram como a segunda Nação que menos poupa na América Latina. A taxa brasileira varia em torno de 14%, algo muito próximo do que a própria poupança das entidades fechadas de previdência complementar representa em proporção do Produto Interno Bruto (PIB). Para sentir como estes percentuais são modestos, basta dizer que no caso dos EUA as reservas constituídas para pagar futuras aposentadorias e pensões já superam 90% do PIB. O Reino Unido já encostou nos 100% e vários países admirados pelo seu alto grau de desenvolvimento, como Holanda, Suíça e Austrália, entre outros, há muito já deixaram essa marca para trás.

A receita é muito simples: ao aderir a uma entidade fechada de previdência complementar o trabalhador passa a acumular uma reserva em seu nome para fins previdenciários, um dinheiro que ao longo do tempo que falta para chegar à aposentadoria vai aumentando através dos investimentos que são feitos e com isso ajudam a economia a crescer. E não há poupança melhor, uma vez que permanece estável por décadas a fio. É assim no Mundo e também no Brasil, sendo a escala brasileira apenas muito mais modesta, como consequência da falta de uma política governamental que de fato a incentive. Se esse incentivo existisse com certeza não faltariam recursos para irrigar a economia e fazer crescer o emprego e a renda dos brasileiros.

A lição a tirar é clara: é preciso que o Estado brasileiro, os mercados e dentro deles os formadores de opinião, se comportem como verdadeiros protagonistas e defendam a poupança previdenciária como a solução que não pode mais tardar. Várias lideranças empresariais têm manifestado preocupação com a ameaça de o BNDES perder parte importante de sua capacidade de emprestar, algumas lembraram inclusive que entidades fechadas de previdência complementar seriam compradoras naturais de debêntures voltadas para o financiamento de projetos de infraestrutura. Todas essas manifestações foram muito válidas, é claro, mas para que tenham consequências será preciso que o sistema fechado de previdência complementar volte a crescer com vigor, pois essa será a única forma de assegurar o crescimento das reservas.

O País depende extraordinariamente disso, ainda mais nesse momento de encolhimento do Estado. Entre os anos de 2010 e 2015, o BNDES, Banco do Nordeste e fundos regionais responderam por cerca de 70% dos recursos que alimentaram projetos de longo prazo, ficando 16% com os bancos privados e apenas 14% com o mercado de capitais. Em 2015, a parcela deste último desabou para 4%. É isso que precisa mudar, rápido.

Às entidades fechadas de previdência complementar interessa essa mudança, até porque nesse momento de queda dos juros buscam gradualmente investimentos alternativos aos títulos públicos, e aplicações na infraestrutura e na economia real podem muito bem ser uma resposta se forem seguras, rentáveis e dotadas de adequada liquidez. Assim, fica mais uma vez claro que a previdência complementar fechada é parte da solução.

Com seu mercado consumidor de mais de 1,3 bilhão de habitantes, a China terá demanda cada vez maior pelos produtos externos, graças às melhores condições de vida da população e ao aumento da renda per capita. Um filão de mercado que se abre cada vez mais aos demais países e configura uma oportunidade também para empresas brasileiras de segmentos variados.

O desafio para o empreendedor está em se fazer ver e tornar seus produtos reconhecidos lá fora, assim como sugere o ministro Song Yang, encarregado de Negócios da embaixada chinesa no Brasil. “Queremos importar muito mais. Queremos importar produtos tecnológicos de alta qualidade, mas sem conhecer o produto brasileiro, o chinês não pode comprar mais”, disse Yang em entrevista recente, ao falar da 1ª Exposição Internacional de Importação da China, a ser realizada em novembro deste ano.

Dados do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic) mostram que os asiáticos desbancaram os Estados Unidos e passaram a ser o maior importador do Brasil, absorvendo 25% do que é enviado ao mercado externo. Em 2017, o país exportou US$ 47,48 bilhões para a China e importou US$ 27,32 bilhões, tendo um superávit de US$ 20,16 bilhões. Um aumento significativo de US$ 8,4 bilhões em relação a 2016.

Trabalhando na China desde 2015, quando o Grupo Serpa passou a ser representado na Ásia pela Serpa China, Samara Reis, diretora da filial, reitera a importância de se preparar antes de ir ao país, principalmente quando o objetivo é fechar negócios. Quem quer entrar nesse mercado e se beneficiar das boas oportunidades comerciais, deve estar aberto a mudanças. “Temos clientes que fizeram viagens antes à China e voltaram sem concretizar os resultados esperados. Além das dificuldades com a língua, eles alegam ter problemas na hora de conseguir a confiança dos chineses ao fechar os negócios e isso está muito atrelado às diferenças culturais”, conta Samara.

Prova disso foi o fechamento em 2011 de todas as lojas da americana Best Buy, em terras chinesas, cinco anos após entrar no país. Além de questões como a precificação, um dos principais motivos levantados para explicar o fracasso foi a maneira como a gigante dos eletrônicos abordou o público local, sem considerar particularidades como o hábito de negociar, a preferência por mercados próximos de casa e o impacto visual da marca, baseado no mesmo modelo utilizado nos Estados Unidos.​ Além do mais, a pronúncia de Best Buy em mandarim significa “pense 100 vezes antes de comprar”, um deslize cultural para lá de significativo.​

Com escritórios em Xangai e Ningbo, de onde opera transações comerciais para empresas no Brasil que importam produtos chineses e as que querem passar a exportar ou estabelecerem joint ventures com companhias de lá, a Serpa China mantém as características culturais no foco de suas operações. “Muitos empresários e investidores chegam ao território chinês acostumados com facilidades que não encontram aqui. Por isso, sempre orientamos que eles vejam por meio da lente certa: a que considera as diferenças e sabe lidar com esse mercado tão peculiar que é o chinês”, finaliza.

O Índice de Expansão do Comércio (IEC) – calculado mensalmente pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) – registrou crescimento de 1,8%, ao passar de 99,7 pontos em janeiro para 101,5 pontos em fevereiro. Essa é a maior pontuação desde dezembro de 2014 e, após 36 meses, o indicador volta a ultrapassar a barreira dos 100 pontos, que separa o pessimismo do otimismo. Em relação a fevereiro do ano passado, houve crescimento de 29,4%, quando o índice registrava 78,4 pontos.

Segundo a assessoria econômica da FecomercioSP, após um pequeno ajuste para baixo em dezembro, o empresário do comércio volta a dar bons sinais de retomada da intenção de contratar e, mais importante, de investir. A propensão a contratar teve aumento de 24% em relação ao mesmo mês do ano passado, ao passar de 94,8 para os atuais 117,6 pontos. No comparativo mensal, houve leve alta de 0,2%.

O Nível de Investimento das Empresas (que sinaliza se o empresário está ou não disposto a investir em novas instalações, equipamentos, reformas etc.) registrou alta de 4%, ao passar de 82,1 pontos em janeiro para 85,4 pontos em fevereiro. Em relação a fevereiro de 2017, quando o indicador marcava 62 pontos, o avanço foi de 37,7%. Segundo a FecomercioSP, se a economia brasileira, de fato, decolar este ano, a tendência é que esse indicador cresça significativamente, subindo mais 10% ou 20% em relação ao patamar atual.

A Federação acredita ainda que, com o emprego em recuperação – trajetória que deve ser mantida ao longo de 2018 – o investimento deve retornar com mais força e fazer cada vez mais parte dos planos dos empresários. A propensão a empregar, que está quase 25% acima da apurada em fevereiro do ano passado, é também um excelente sinal.

A Entidade já previa em boletins passados, e agora já se vê que os investimentos devem ganhar força em 2018. Esse movimento deve ser a tônica que pode mudar de forma mais definitiva os rumos da economia ao fim deste ano, se não houver grandes surpresas ou mudanças de rumo da política econômica e suas perspectivas em virtude das eleições.

Nota metodológica
O Índice de Expansão do Comércio (IEC) é apurado mensalmente pela FecomercioSP desde junho de 2011, com dados de cerca de 600 empresários. O indicador vai de zero a 200 pontos, representando, respectivamente, desinteresse e interesse absolutos em expansão de seus negócios. A análise dos dados identifica a perspectiva dos empresários do comércio em relação a contratações, compra de máquinas ou equipamentos e abertura de novas lojas. A pesquisa é referente ao município de São Paulo, mas sua base amostral reflete o cenário da região metropolitana.

Sobre a FecomercioSP
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) é a principal entidade sindical paulista dos setores de comércio e serviços. Congrega 143 sindicatos patronais e administra, no Estado, o Serviço Social do Comércio (Sesc) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac). A Entidade representa um segmento da economia que mobiliza mais de 1,8 milhão de atividades empresariais de todos os portes. Esse universo responde por cerca de 30% do PIB paulista – e quase 10% do PIB brasileiro -, gerando em torno de 10 milhões de empregos.

O livro Memorial do dia seguinte, a Revolução de 1817 em documentos da época, edição conjunta da Companhia Editora de Pernambuco (Cepe) e Arquivo Público Estadual, será lançado no próximo dia 1º de março, a partir das 18h30, no Arquivo, na Rua Imperador, no Centro do Recife. Além do livro, o Arquivo abre exposição com os documentos históricos originais que deram origem ao livro.

Organizado pelo jornalista Evaldo Costa e pelos pesquisadores Hildo Leal da Rosa e Débora Cavalcantes de Moura, o livro reúne 106 documentos raros de vários acervos do próprio Arquivo Público que permitem compreender de que forma se deu o cotidiano das pessoas no pós-revolução e a brutal repressão da Coroa portuguesa aos revolucionários.

A publicação é o resultado de um minucioso trabalho de pesquisa que durou mais de um ano. A equipe do Arquivo dedicou meses de trabalho árduo à missão, manuseando documentos seculares, transcrevendo-os, interpretando caligrafias e resgatando sentidos de texto produzidos em ortografia da época.

Pela primeira vez estão sendo disponibilizadas de forma ordenada e classificada, transformando-se em fonte de valor inestimável desse importante momento da história de Pernambuco e do Brasil, assegura o diretor do Arquivo Público Estadual, jornalista Félix Filho.

O lançamento do livro Memorial do dia seguinte integra a programação oficial do bicentenário da Revolução de 1817.

Há quem diga que o ano só começa verdadeiramente em março. Dito isto, é mais do que hora de colocar a rotina profissional em dia e isso vale também para os empreendedores. Quem ainda está irregular deve ficar ciente que com o novo PGMEI, a geração do DAS do MEI só acontece depois da regularização das declarações anteriores em atraso. E mais, os MEIs inadimplentes (que não tiveram o CNPJ cancelado) podem entrar com um pedido de parcelamento junto à Receita Federal.

Com o parcelamento, o contribuinte pode ficar em dia com as obrigações declaradas na DASN (INSS, ISS e ICMS) com parcelas mínimas de R$ 50. O prazo para quitação é de até 60 meses.

Quem quiser se regularizar pode ir até a unidade mais próxima do Expresso Empreendedor ou à Agência de Empreendedorismo, vinculados à Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação do Governo de Pernambuco (Sempetq).

“Nossa equipe está preparada e qualificada para atender todos os empreendedores. Queremos ajudar neste momento principalmente aqueles que querem se regularizar, manter o nome limpo e suas atividades”, acrescenta Murilo Nóbrega, gestor das unidades do Expresso Empreendedor e da Agência de Empreendedorismo.

As unidades do Expresso Empreendedor oferecem continuamente o serviço de formalização e desenvolvimento para micro e pequenas empresas bem como potenciais empreendedores. Entre os serviços oferecidos, estão formalização de MEI, emissão de documentos, declaração anual de faturamento, alteração de dados cadastrais e baixa de empresas.

Além dos serviços rotineiros, o Expresso oferece orientação empresarial e contábil, cursos, oficinas e palestras, com temas variados, tais como Atendimento ao Cliente, Educação Financeira, Educação Previdenciária, Empreendedorismo, Lei Geral do MEI, Linhas de Crédito, Mix de Marketing, dentre outros.

RAIS – Outra dúvida comum é quanto a RAIS. Não é obrigado a apresentar a RAIS – Relação Anual de Informações Sociais – o Microempreendedor Individual que não contratou ao longo do ano um funcionário. A informação consta no Artigo 99 da Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional de nº 94/2011.

Endereços: Expresso Empreendedor

CABO – Prédio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Rua Historiador Pereira da Costa, 494, Cabo de Santo Agostinho, Telefones 3521.6793 e 3531.2430, Horário de funcionamento de segunda à sexta-feira, das 8h às 17h.

CARUARU – Prédio da Associação Comercial e Empresarial de Caruaru (ACIC), Rua Armando da Fonte, 15, térreo, Maurício de Nassau, Telefone 3725-7600, Horário de funcionamento de segunda à sexta-feira, das 8h às 17h.

FACHO – Faculdade de Ciências Humanas de Olinda, Rodovia PE 015 – Jatobá, Olinda-PE, Telefone 3429.4100, Horário de funcionamento de segunda à sexta-feira, das 8h às 17h.
IPOJUCA – Prédio da AGÊNCIAMAIS, Rua Mário da Costa Monteiro, 98, Centro de Ipojuca, Telefone 3561-1946, Horário de funcionamento de segunda à sexta-feira, das 7h às 13h.

PETROLINA – Prédio da Agência do Trabalho, Avenida Tancredo Neves, s/n – 1º Piso, Centro de Convenções Senador Nilo Coelho. Telefone: 3866-9815. Horário de funcionamento: segunda à sexta-feira, das 7h às 13h.

RECIFE – Prédio da Junta Comercial do Estado de Pernambuco (JUCEPE), Rua Imperial, 1600, São José, Recife, Telefone 3182-2800, Horário de funcionamento de segunda à sexta-feira, das 8h às 13h.

Agência de Empreendedorismo – Rua da União, 293, Boa Vista. Telefones: 3183-7238/3183-7237/3183-7257.

*A Sempetq informa que, nos municípios onde não há Unidades do Expresso Empreendedor, os Microempreendedores Individuais podem procurar a Sala do Empreendedor ou o SEBRAE. Há ainda o Portal do Empreendedor www.portaldoempreendedor.gov.br.

Onze novos projetos esportivos foram aprovados através da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte. A relação final dos habilitados do edital mais recente da Lei já está disponível no site www.setur.pe.gov.br e a lista traz iniciativas desde qualificações de espaços esportivos até competições e desenvolvimento de projetos sociais.

A Lei (Nº 642/2015), sancionada em dezembro de 2015, chegou à marca de 18 projetos aprovados e habilitados para a fase de captação de recursos. Seis deles, do primeiro edital, já estão em pleno funcionamento através de patrocínio da iniciativa privada. “A Lei Estadual de Incentivo ao Esporte está se consolidando e, a cada edital lançado, temos mais entidades esportivas interessadas. Isso é decisivo para termos mais um importante meio de fomento ao esporte estadual em seus diversos âmbitos. É um complemento, outra forma de investimento necessária ao setor”, analisou o secretário executivo de esportes e lazer do Estado, Diego Pérez.

DETALHES
Os projetos habilitados para o ano de 2018 somam um investimento de quase R$ 3 milhões em projetos esportivos. As características das iniciativas selecionadas contemplam realizações de competições, reestruturação de ginásio poliesportivo, polos de descoberta de novos talentos, projetos sociais e de investimento em atletas da base e de alto rendimento.

A LEI DE INCENTIVO
O principal ponto que tange à iniciativa é o investimento das empresas e instituições nos projetos aprovados. Nesse caso, como previsto na Lei, as empresas podem utilizar até 5% do que pagam de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e destiná-los a ações do esporte. Vale ressaltar que todos os projetos inscritos estão inseridos nas áreas de esporte educacional, de base, de rendimento e de lazer, assim como dialogam com a inclusão social e a meta de potencializar também a formação de novos atletas.

Congresso em Foco

A demissão do diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segovia, pelo recém-empossado ministro extraordinário da Segurança Pública Raul Jungmann, nesta terça-feira (27), foi recebida com surpresa e apreensão por delegados e peritos da corporação. No cargo desde novembro de 2017, o nome de Segovia sofreu desgastes crescente nos últimos meses em razão de declarações polêmicas – entre elas a que transparece como defesa da inocência do presidente Michel Temer (MDB) no caso do Decreto dos Portos, em que o emedebista é acusado de assinar o instrumento legal para beneficiar empresas do setor portuário em troca de propina. Em seu lugar, assume a direção-geral da PF o delegado Rogério Galloro, que chefiava a Secretaria Nacional de Justiça (STJ) e tem a simpatia de Temer, alvo de inquéritos conduzidos pela PF.

<< Jungmann tira Segovia da chefia da PF em seu primeiro ato como ministro da Segurança Pública O presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Edvandir Paiva, afirmou ao Congresso em Foco que a mudança não era esperada pela categoria. “A gente não esperava mais essa mudança, porque toda a instabilidade criada pelas declarações do diretor-geral no carnaval foi sucedida por fatos nacionais, como a intervenção no Rio de Janeiro e a criação do Ministério da Segurança Pública. Achávamos que essa situação estava resolvida, e o doutor Segovia ficaria até o final do governo, quem sabe. Fomos pegos um pouco de surpresa”, disse. Para o delegado, a substituição de Fernando Segovia na direção-geral da PF foi impulsionada por suas declarações polêmicas, que “o colocaram em uma situação ruim internamente” e criaram “uma crise de confiança dentro da Polícia Federal”. Em entrevista concedida à agência Reuters em fevereiro, Segovia declarou não haver indício de crime na investigação contra o presidente Michel Temer no chamado “Decreto dos Portos”, indicando que o processo poderia ser arquivado por falta de provas. A repercussão negativa foi imediata. Segovia foi intimado a explicar as declarações pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, relator do caso na Suprema Corte. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, também solicitou ao STF que formalizasse uma ordem judicial para proibir e punir “qualquer ato de ingerência” sobre o inquérito por parte do diretor-geral da PF. Pressões políticas Já o presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Marcos Camargo, disse à reportagem esperar que o novo diretor-geral da PF, Rogério Galloro, atue em favor de todas as categorias da instituição, sem ceder a pautas corporativas ou pressões políticas. “A gente sempre fica com apreensão em relação a esse tipo de mudança. Estamos acompanhando com atenção”, destacou. “Mudanças nos órgãos são coisas normais, a gente sabe que isso acontece mesmo. Mas, em qualquer processo de mudança, o que a gente sempre vai cobrar e esperar é que se garanta e assegure que o órgão continue funcionando de acordo com o interesse público, sem pautas corporativas, sem pressões políticas, que não podem influenciar no trabalho investigativo”, ponderou. “O que a gente espera é que, independente da escolha do ministro, o diretor-geral seja um diretor-geral de todos. Nós temos, dentro da Polícia Federal, várias carreiras diferentes. O que a gente quer é que se tenha um diretor-geral que converse com todas essas carreiras, que congregue com todas. Era isso que a gente tinha no Segovia, e que a gente espera que se tenha agora também nessa gestão do Galloro”, acrescentou Camargo. Lista tríplice Para o delegado Edvandir Paiva, o nome de Rogério Galloro era uma escolha natural para a direção-geral da PF. Ele defendeu, no entanto, que as indicações futuras ao cargo sejam feitas segundo o modelo da lista tríplice, nos moldes das escolhas para a Procuradoria-Geral da República (PGR). “Não é nenhuma surpresa para a categoria dos delegados que ele [Galloro] um dia pudesse ser o diretor-geral da Polícia. Não há nenhuma grande restrição ao nome dele. Vamos ver como ele irá conduzir a Polícia Federal, e esperamos que ele nos ajude, na verdade, a fortalecer a PF com um sistema de proteção, nos apoiando na criação de um mandato para o próximo diretor-geral com lista tríplice. Veja que na PGR existem esses institutos. Eles passaram recentemente por mudanças lá, inclusive em meio a denúncias contra o presidente da República, e lá não houve nenhum tipo de comoção ou de problema institucional. A Polícia Federal, como não tem essa proteção, acaba sofrendo com isso”, justificou. O presidente da ADPF ressaltou ainda que a categoria sempre defendeu que os diretores-gerais da Polícia Federal fossem escolhidos com base em uma lista tríplice, pleito ignorado pelo governo. “A ADPF sempre defendeu o mandato por lista tríplice, e tinha uma lista em que a primeira colocada era a delegada Erika Marena. Como não foi uma opção do governo, e nós não temos isso garantido na legislação, nos cabe receber bem o próximo diretor-geral da Polícia, dialogar com ele, e colaborar com ele no fortalecimento da PF. É isso que nos cabe nesse momento”, completou Edvandir.