O Brasil deu mais um passo, esta semana, para consolidar o protagonismo regional do país rumo à quarta revolução industrial. O presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Guto Ferreira, assinou, em São Paulo, memorando de entendimento com a Câmara Internacional de Comércio (International Chamber of Commerce – ICC), organização mundial das empresas, para criação da Aliança Brasil 4.0. A cerimônia foi realizada em agenda paralela ao Fórum Econômico Mundial América Latina.

O objetivo da Aliança Brasil 4.0 é reunir CEOs de multinacionais estrangeiras e empresas brasileiras engajadas em disseminar no país a manufatura avançada, buscando um alinhamento com outras experiências internacionais. “O ICC é uma organização global que reúne grandes players empresariais mundiais. A assinatura do memorando insere a ABDI num espaço de discussão inédito para o governo brasileiro que é o B20, a face empresarial do G20, grupo que reúne as maiores economias do mundo. A ABDI é o único órgão governamental a participar do acordo”, disse o presidente da ABDI, Guto Ferreira.

Oportunidades internacionais

Dentre os compromissos que compõem o memorando de entendimento da Aliança Brasil 4.0 está o de promover a democratização da indústria 4.0, conectando o Brasil aos padrões internacionais e às inovações em desenvolvimento em outros países. O acordo prevê conectar as empresas brasileiras ao task-force “Digitalização e Indústria 4.0” do B-20, através dos representantes da ICC.

A Aliança Brasil 4.0 buscará, além disso, promover ações para difusão da utilização de tecnologias, processos e aplicações da manufatura avançada em todos os níveis das cadeias produtivas. Através da plataforma global da ICC, o Brasil poderá identificar oportunidades internacionais para o setor privado nacional. Projetos de capacitação e treinamento da mão-de-obra das empresas locais, com apoio da plataforma internacional da ICC, serão realizados no país. O Brasil terá a oportunidade ainda de conhecer e compartilhar as melhores práticas internacionais com os tomadores de decisão em relação à criação de condições favoráveis ao desenvolvimento da manufatura avançada no país (proteção de dados, interoperabilidade, sistema tributário, entre outros).

Agenda para a Indústria 4.0

Além da ABDI, assinaram o compromisso o CEO mundial da Siemens, Joe Kaeser; a CEO da SAP do Brasil, Cristina Palmaka; a general manager da Microsoft Brasil, Paula Bellizia; o general manager Latam da Adobe, Frederico Grosso; o CEO da Deloitte, Altair Rossato; o presidente da Qualcomm para América Latina, Rafael Steinhauser; o vice-presidente de Industry Business da Schneider Electric, Cristiano dos Anjos; o vice-presidente da Basf, Tobias Dratt; e o country manager da BSA no Brasil, Antonio Eduardo Mendes da Silva, além de representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da agência Investe São Paulo.

Na última quarta-feira (14), a ABDI e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) lançaram a Agenda Brasileira para a Indústria 4.0, durante o Fórum Econômico Mundial, em São Paulo, com um pacote de medidas para impulsionar as pequenas e médias indústrias nacionais a adotarem conceitos e tecnologias da indústria 4.0 (Confira aqui).

Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou, na noite da quinta-feira (15), que o tratamento rigoroso contra a criminalidade no Brasil é confundido como uma medida ditatorial. “Se você quer aplicar a lei, você é, no mínimo, chamado de fascista. Isso é um pós-conceito absurdo”, declarou, durante palestra na abertura do 2º Encontro do Fórum Nacional dos Juízes Criminais (Fonajuc), em Brasília.

Para o ministro, essa postura ainda é reflexo dos “traumas” acumulados ao longo dos períodos em que o país viveu sob ditaduras. Segundo ele, após 30 anos de vigência da atual Constituição Federal, é preciso reorganizar o sistema de Justiça para enfrentar com prioridade o crime organizado.

“Nenhuma das garantias constitucionais impede a aplicação da lei. Não há nada em relação a isso [na Constituição]. O Brasil virou uma bagunça”, reclamou, ao comparar o país com nações como Inglaterra e os Estados Unidos, onde, segundo o ministro, qualquer manifestação popular tem que ser solicitada com alguns dias de antecedência e não podem incluir trajetos que passem nas proximidades de escolas e hospitais. “No Brasil pode quebrar tudo. Isso porque a legislação não é aplicada, fomos nos tornando ineficientes na aplicação”, afirmou.

Em breve comentário sobre o assassinato da vereadora carioca Marielle Franco (PSOL), ocorrido na noite de ontem (14), crime classificado por ele como “bárbaro”, Moraes argumentou que não adianta mudar a legislação para aumentar as penas. “Há uma necessidade de mudança de mentalidade. Se não houver, infelizmente, podemos ter alguns picos de melhora mas vamos voltar pra UTI. Precisamos da valorização da Justiça criminal”, observou, ao enumerar os mais de 100 mil roubos e 60 mil assassinatos que ocorrem no país por ano.

O ministro reclamou da forma como o Poder Judiciário se organiza no país para processar e julgar os mais diversos crimes. “Em São Paulo, temos o maior fórum criminal da América Latina. São 32 varas e 64 juízes, mas os 64 juízes não se comunicam, não trocam informações, não usam inteligência para verificar atuações de quadrilhas organizadas”, criticou. Para o magistrado, é preciso estabelecer prioridades. “Todo dia, estão julgando roubos de celular, mas quantas quadrilhas de receptação são presas? Milhares de microtraficantes são presos todos os dias, mas quantos médios e grandes são presos por ano?”, questionou.

Moraes afirmou ainda que vai apresentar uma proposta para mudar o atual sistema de progressão penal que, segundo ele, favorece a impunidade contra “quadrilheiros pesados”. Ele citou casos de assaltantes de bancos, que podem ser condenados por crime de roubo qualificado e mudar de regime fechado para o semiaberto em cerca de 11 meses.

O ministro ainda afirmou que é necessário conceder ao juiz a autoridade para quebrar o sigilo das comunicações de aplicativos de celular, que o principal meio utilizado atualmente pelo crime organizado. “É o momento ideal se dar um avanço nisso”.

O Caruaru City será o único representante de Pernambuco entre as 266 equipes que irão disputar o Mundial GO CUP deste ano. A competição é considerada o maior campeonato de futebol infantil da América Latina, e vai reunir clubes e escolas de futebol do Brasil e do mundo, entre os dias 24 e 31 de março, na cidade de Aparecida de Goiânia, em Goiás.

Em preparação desde o início do ano, o Caruaru City vai participar nas categorias sub-10, sub-11 e sub-12. O clube vem realizando treinamentos específicos e amistosos preparatórios, que estão sendo filmados para serem analisados por comissão técnica e atletas, como etapa do processo de entendimento do jogo por parte dos garotos.

Neste sábado (18), às 14h, o clube vai realizar jogos amistosos contra a Escolinha FLA de Caruaru. O local dos jogos será o terreno onde está previsto a construção do Centro de Treinamento do Caruaru City, às margens da BR-232.

O clube viaja no dia 24 deste mês. A delegação caruaruense será composta por 75 pessoas, entre atletas, pais e comissão técnica do clube.

PARCERIAS – O Caruaru City firmou parcerias importantes no campo social, com o ICIA, e no campo profissional, com alguns cursos do Unifavip Devry. A diretoria do clube se comprometeu em doar ao ICIA um presente para cada gol marcado no Mundial GO CUP. No caso do Unifavip, os professores e estudantes dos cursos de Psicologia, Nutrição e Educação Física estão oferecendo acompanhamento para os atletas, pais e profissionais do clube.

Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil *

Em duas semanas de entrega, mais de 3 milhões de contribuintes acertaram as contas com o Fisco. Até as 17h de ontem (15), a Receita Federal recebeu 3.231.490 declarações do Imposto de Renda Pessoa Física. O total equivale a 11,22% dos 28,8 milhões de documentos esperados para este ano.

O programa de preenchimento da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2018, ano base 2017, está disponível no site da Receita Federal. O prazo para a entrega da declaração começou no dia 1º de março e vai até as 23h59min59s de 30 de abril.

Está obrigado a declarar quem recebeu rendimentos tributáveis, em 2017, em valores superiores a R$ 28.559,70. No caso da atividade rural, deve declarar quem teve receita bruta acima R$ 142.798,50.

A declaração poderá ser preenchida por meio do programa baixado no computador ou do aplicativo Meu Imposto de Renda para tablets e celulares. Por meio do aplicativo, é possível ainda fazer retificações depois do envio da declaração.

Outra opção é mediante acesso ao serviço Meu Imposto de Renda, disponível no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), no site da Receita, com uso de certificado digital.

Também estão obrigadas a declarar as pessoas físicas residentes no Brasil que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; que obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens e direitos, sujeito à incidência do imposto ou que realizaram operações em bolsas de valores; que pretendem compensar prejuízos com a atividade rural; que tiveram, em 31 de dezembro de 2017, a posse ou a propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil; que passaram à condição de residentes no Brasil em qualquer mês e assim se encontravam em 31 de dezembro ; ou que optaram pela isenção do IR incidente sobre o ganho de capital com a venda de imóveis residenciais para a compra de outro imóvel no país, no prazo de 180 dias contados do contrato de venda.

Multa

A multa para quem apresentar a declaração depois do prazo é de 1% por mês de atraso sobre o imposto devido, com valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20%.

Deduções

As deduções por dependente estão limitadas a R$ 2.275,08. As despesas com educação têm limite individual anual de R$ 3.561,50. A dedução de gastos com empregadas dom ésticas é de R$ 1.171,84.

Novidades

O painel inicial do sistema ter á informações das fichas que poderão ser mais relevantes para o contribuinte durante o preenchimento da declaração.

Neste ano, será obrigatória a apresentação do CPF para dependentes a partir de 8 anos, completados até o dia 31 de dezembro de 2017.

Na declaração de bens, serão incluídos campos para informações complementares, como números e registros, localização e número do Registro Nacional de Veículo (Renavam).

Também será incluída a informação sobre a alíquota efetiva utilizada no cálculo da apuração do imposto.

Outra mudança é a possibilidade de impressão do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) para pagamento de todas as cotas do imposto, inclusive as que estão em atraso.

Cristina Indio do Brasil – Repórter da Agência Brasil

O ministro extraordinário da Segurança Pública, Raul Jungmann, disse que vai acompanhar pessoalmente as investigações para apurar a morte da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e do motorista Anderson Pedro Gomes. Segundo o ministro, os responsáveis pelo crime “bárbaro” serão encontrados e punidos a qualquer custo.

“Quero dizer ao povo carioca, aos familiares da vereadora, aos seus amigos, aqueles que ao lado dela lutavam pelos direitos de todos e de todas, que nós vamos encontrar e punir os responsáveis por este bárbaro crime. Pelo tempo que for necessário e ao custo que for necessário, mas nós vamos fazer justiça a vereadora que tombou, fruto de um bárbaro crime e que nós envidaremos todos os esforços para que isso venha acontecer”, afirmou, durante uma entrevista à imprensa no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), na região central do Rio de Janeiro.

O ministro destacou que caberá à Polícia Civil liderar as investigações e as demais corporações, como agentes de outros estados e as Forças Armadas, irão participar conforme a demanda, sobretudo com a integração das inteligências.

Polícia Federal

Jungmann disse que conversou duas vezes hoje com a procuradora, antes de chegar ao Rio. “A rigor, esta investigação já está federalizada, porque temos uma intervenção federal no estado. Estamos todos trabalhando juntos, mas se ela entende que há necessidade de deslocamento de competência, se ela entende a necessidade de participação maior do que já vem acontecendo, da Polícia Federal, obviamente que nada temos a obstaculizar”, disse, acrescentando que há “confiança no trabalho que está sendo desenvolvido pela Polícia Civil”.

Intervenção federal

O ministro negou a prisão de suspeitos até o momento. Sobre possível participação de policiais nos crimes, Jungmann assegurou que tudo será apurado. “Tudo tem que ser apurado e particularmente saber quem foram os executantes, se existem mandantes e a quem eles estão relacionados e porquê”.

Jungmann disse ainda ser muito cedo e leviano dizer que o crime é uma afronta à intervenção federal na segurança pública do estado do Rio de Janeiro, mas reconheceu que o crime é uma tentativa de silenciar uma pessoa que vinha procurando defender a comunidade. “Não devo avançar em nenhum tipo de hipótese antes que o próprio processo de investigação, que é bem conduzido pela Polícia Civil e demais polícias e pela área de inteligência, todas elas tenham algo a apresentar”.

Por determinação do presidente Michel Temer, o ministro, que estava em Fortaleza para o anúncio do Centro Regional de Inteligência, chegou ao Rio acompanhado do diretor-geral da Polícia Federal, Rogério Galloro, para acompanhar as investigações.

Antes da entrevista à imprensa, o ministro se reuniu com o interventor federal, general Walter Braga Netto; o chefe do gabinete de intervenção, general Mauro Sinott; o Secretário de Segurança do Rio, Richard Nunes; o chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa; e integrantes da Polícia Rodoviária Federal e da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

Encerram nesta sexta-feira (16) as inscrições para um dos cursos profissionalizantes oferecidos pela Secretaria de Assistência Social de Belo Jardim, através do Pronatec Oferta Voluntária. Os cursos à distância são gratuitos e contam com diversas opções, como agente comunitário de saúde, almoxarife, assistente administrativo e financeiro, inglês e espanhol básico, promotor de vendas e recepcionista.

O objetivo dessa ação é ampliar a oferta gratuita de cursos de qualificação profissional e fomentar as políticas de inclusão social e produtiva. “O público prioritário é composto por famílias de baixa renda, especificamente as inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e beneficiárias do Programa Bolsa Família. O interessado em participar de um dos 73 cursos disponíveis deverá ir ao Cadastro Único no Centro Social fazer sua pré-matrícula e receber todas as orientações necessárias”, afirma a Secretária Luza Torres.

As inscrições podem ser feitas no Centro Social Urbano de Belo Jardim, que fica localizado na Avenida Santos Dumont, 123, no Bairro de São Pedro. É necessário levar um documento de identificação com foto.

Confira os cursos que estão sendo oferecidos:
– Agente comunitário de saúde
– Agente de resíduos sólidos
– Agente de limpeza urbana
– Agente de microcrédito
– Agente de alimentação escolar
– Agente de combate a endemias
– Agente de observação de segurança
– Ajudante de obras
– Almoxarife
– Almoxarife de obras
– Assistente administrativo
– Assistente de Controle de Qualidade
– Assistente de Crédito e Cobrança
– Assistente de faturamento
– Assistente de Logística
– Assistente de Recursos Humanos
– Assistente de Tesouraria
– Assistente financeiro
– Assistente de Secretaria Escolar
– Auxiliar de laboratório de Entomologia médica
– Auxiliar de fiscalização ambiental
– Auxiliar de laboratório de saneamento
– Auxiliar de Operação de Estação de Tratamento de Água
– Amostrador de minérios
– Assistente de Controle de Qualidade
– Auxiliar de biotecnologia
– Auxiliar de farmácia de manipulação
– Auxiliar de imobilização ortopédica
– Auxiliar de saúde bucal
– Balconista de Farmácia
– Cuidador de idoso
– Cuidador infantil
– Desenhista industrial
– Comprador
– Espanhol Básico
– Gestor de micro empresa
– Inglês Básico
– Inspetor de qualidade
– Introdução à interpretação em Linguagem Brasileira de Sinais (Libras)
– Linguagem Brasileira de Sinais (Libras)
– Mensageiro
– Monitor de uso e conservação dos recursos hídricos
– Operador de aterro sanitário e resíduos sólidos urbanos
– Operador de caixa
– Operador de tratamento de resíduos sólidos
– Promotor de vendas
– Recepcionista
– Representante comercial
– Vendedor
– Reciclador
– Recepcionista em Serviço de Saúde
– Produtor de cerveja
– Operador de computador
– Operador de mina
– Locutor /apresentador/ animador
– Cadista para a construção civil
– Higienista de serviços de saúde
– Laboratorista de materiais de construção
– Laborista de solos
– Lactarista
– Monitor de uso e conservação de recursos hídricos
– Operador de explosivos em jazidas
– Operador de produção de fármacos e medicamentos
– Operador de tratamento de águas e efluentes

A maioria dos entrevistados (67%) na pesquisa da Boa Vista SCPC de hábitos de consumo para o Dia do Consumidor – comemorado neste 15 de março – afirma conhecer um pouco ou não conhecer nada dos seus direitos enquanto consumidor. Já os que dizem conhecer razoavelmente bem representam 26% dos entrevistados, e os que conhecem muito bem 7%.

Ainda segundo a pesquisa da Boa Vista, feita com cerca de 800 entrevistados, em todo o Brasil, entre os meses de janeiro e fevereiro, também representam a maioria (61%) os consumidores que costumam reclamar sempre ou na maior parte das vezes, frente a um produto ou serviço com problema. Um crescimento de 5p.p. (pontos percentuais) em relação ao ano passado.

Já quando questionados onde reclamam em primeiro lugar na existência de algum problema, seja com relação a um serviço seja com relação a produto, 83% afirmaram fazê-lo diretamente com a própria empresa prestadora do serviço ou responsável pela venda do item.
Mas se por um lado há quem faz questão de reivindicar os seus direitos enquanto consumidor, há os que não fazem jus. Dos que reclamam apenas algumas vezes ou nunca reclamam, 46% não fazem por considerar o processo desgastante e muito demorado. Em 2017, 60% tinham essa impressão. Já 27% alegam que reclamar não resolve e outros 27%, coincidentemente, porque o processo é muito trabalhoso ou não sabem onde reclamar. Em 2017, 12% tinham deram esta resposta, um aumento de 15p.p. “Aos que alegam não saber onde reclamar, recomendamos procurar o órgão de defesa do consumidor, pois nele encontrarão todas as orientações necessárias para fazer o seu direito valer”, esclarece Pablo Nemirovsky, superintendente de Serviços ao Consumidor da Boa Vista SCPC.

A pesquisa também quis saber qual é a percepção dos consumidores entrevistados sobre as questões políticas e econômicas do país. 17% afirmam estar totalmente informados sobre os fatos que remontam estes temas. Em 2017, 28% tinham esta percepção. Os que se dizem informados em partes são 53% contra 57% em relação ao ano anterior. E os que se dizem pouco informados saltaram de 15% em 2017, para 30% nesta pesquisa mais recente.

Perfil da mostra

Aproximadamente 34% dos respondentes residem no Sudeste do País. 71% têm renda média de R$ 2.671,00. 40% possuem 25 anos ou mais. 51% estão empregados ou são funcionários públicos, e 42% fazem “bico” ou trabalho extra para complementar a renda mensal.

Metodologia

A Pesquisa da Boa Vista para o Dia do Consumidor 2018 utilizou a metodologia quantitativa e foi realizada por meio de consulta eletrônica de 30 de janeiro a 28 de fevereiro. O universo é representado por consumidores que buscaram informações e orientações no portal Consumidor Positivo www.consumidorpositivo.com.br e cadastrados na ferramenta Blue Box Boa Vista. A amostra é aleatória, representativa do universo de 806 respondentes. Para leitura geral dos resultados, deve-se considerar 90% de grau de confiança e margem de erro de 3%, para mais ou para menos.

Será realizado, de 19 a 22 de março, em Caruaru, o projeto “Baixa Visão”, que tem o objetivo de identificar pessoas com dificuldades para enxergar ou cegueira, levantar a necessidade de auxílio óptico como lupas, óculos, bengalas e tratamento cirúrgico, quando necessário. Tudo de forma gratuita.

O mutirão será realizado na Escola Municipal Álvaro Lins, das 8h às 11h e das 14h às 17h e serão disponibilizadas 300 vagas por dia, sendo: 150 pela manhã e 150 a tarde, totalizando 1.200 pacientes. Para participar é necessário levar: RG, cartão do SUS e comprovante de residência.

Para identificar o perfil das pessoas que possuem baixa visão é preciso observar alguns sinais, como: tropeços frequentes e sem razão aparente, esbarrar em objetos e pessoas, dificuldade para seguir objetos, franzimento da testa, ou piscar continuamente para fixar perto ou longe, entre outros.

O Baixa Visão é um projeto da Fundação Altino Ventura em parceria com Lions Club e a Prefeitura de Caruaru através das secretarias de Saúde, Educação e Desenvolvimento Social.

O líder da Oposição no Senado, Humberto Costa, inicia, nesta sexta-feira (16), uma grande agenda no Agreste e Sertão de Pernambuco. Em dois dias, o senador visitará cinco cidades (Santa Cruz do Capibaribe, Angelim, Petrolândia, Belém do São Francisco e Salgueiro), percorrendo mais de 800 quilômetros. A viagem faz parte do ciclo de atividades do mandato parlamentar, que vem procurado viajar às mais diversas regiões do Estado. Em pauta, um balanço de suas atividades e a defesa do ex-presidente Lula e do direito de ele ser candidato.

A primeira parada da caravana será em Santa Cruz do Capibaribe, na manhã desta sexta-feira. Lá, Humberto deve se reunir om lideranças locais, entre elas o vereador Deomedes Brito (PT). O senador também terá agenda com o prefeito da cidade, Edson Vieira (PSDB) para anunciar a destinação de emenda de R$200 mil para custeio na área de saúde. À noite, Humberto segue para Angelim, onde participará de atividade em conjunto com o prefeito do município, Douglas Duarte (PSB) e o vereador Oliveira (PT).

No sábado, o senador se deslocará para Petrolândia, onde tem prevista conversa com lideranças políticas locais. De lá, seguirá para Belém do São Francisco a fim de anunciar a destinação de uma emenda de R$ 110 mil para aquisição de kit para o Conselho Tutelar do município. Humberto ainda terá encontro com políticos da região em Salgueiro. Entre eles, o prefeito de Granito, João Bosco (PT).

Segundo o líder da Oposição, além de divulgar ações do mandato a agenda também servirá para defender a democracia e o ex-presidente Lula. “A democracia vem sofrendo golpes constantes. Ontem, mataram uma das vereadoras mais atuantes do Rio do Janeiro, Marielle Franco, por ela dizer o que pensa. Lula está sendo vítima de uma devassa e, agora, foi condenado sem provas e querem tirar o seu direito de ser candidato. Mas quero dizer que não vão nos calar. Vamos seguir denunciando e lutando por um país melhor e mais justo”, afirmou.

Relatada no Senado por Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), a Política Nacional de Biocombustíveis – mais conhecida como Renovabio – foi regulamentada na noite desta quarta-feira (14) por decreto presidencial. Aprovado por unanimidade pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no último dia 12 de dezembro, o relatório de Fernando Bezerra favorável ao Renovabio também passou pelo Plenário da Casa, naquela mesma data, seguindo para sanção e sendo convertido na Lei 13.576/2017.

“O Renovabio é, diria eu, mais um novo capítulo de uma ampla agência de modernização”, afirmou o presidente Michel Temer, ontem à noite, na cerimônia de assinatura do decreto, durante a abertura da conferência “Safra de Cana, Açúcar e Etanol 2018/2019”. “Penso que o Renovabio, de todos os atos, será um dos mais importantes que este governo praticou”, acrescentou o chefe do Executivo federal, em Ribeirão Preto (SP).

Sancionada em 27 de dezembro, a Lei 13.576 tem o objetivo de ampliar a produção e participação de biocombustíveis na matriz energética do país – como etanol, biodiesel, biomassa e biogás –, além de prever incentivos fiscais e metas para a redução da emissão de gases causadores de efeito estufa. “Esta é uma política de Estado, que reconhece o papel estratégico de todos os tipos de biocombustíveis na nossa matriz energética, tanto para a segurança energética dos consumidores quanto para o cumprimento das metas ambientais estabelecidas no Acordo de Paris”, destaca Fernando Bezerra, em referência aos compromissos mundiais assumidos durante a Conferência da ONU sobre o Clima (COP-21), em 2015. Realizada na França, a COP-21 contou com a participação do senador, que foi presidente e relator da Comissão Mista sobre Mudanças Climáticas (CMMC) do Congresso Nacional em 2015 e 2016, respectivamente.

A POLÍTICA – Entre outras medidas, o Renovabio cria metas compulsórias anuais para os distribuidores de combustíveis, com a definição de percentuais obrigatórios de biodiesel que deverão ser adicionados gradativamente ao óleo diesel. E também de etanol anidro, que deverá ser acrescentado na produção de gasolina, entre 2022 e 2030.

Inspirado na experiência norte-americana, o Renovabio também estabelece instrumentos de estímulo à prática de combate às emissões de gases poluentes, como a Certificação da Produção Eficiente de Biocombustíveis e o Crédito de Descarbonização (CBio). Os CBios serão concedidos a produtoras de biocombustível de acordo com a proporção de energia limpa por elas produzida. Quanto maior a proporção, a empresa obterá mais créditos, que serão negociados na bolsa de valores e adquiridos por setores que precisam deles como contrapartida pela emissão de carbono.

“Em síntese, esta é uma política que estimula o mercado a partir de mecanismos de mercado; incentiva eficiência, competitividade, desempenho ambiental; induz a redução de custos de produção; agrega valor com menor dependência externa; gera emprego e renda; contribui para as metas do Acordo de Paris e é fundamental para a segurança energética do Brasil”, ressalta Fernando Bezerra Coelho.