O senador Armando Monteiro (PTB-PE) fez um giro no Agreste pernambucano na quarta-feira (31). O primeiro compromisso foi uma visita ao prefeito de Belo Jardim, Hélio dos Terrenos (PTB), onde reafirmou seu compromisso em colaborar com o desenvolvimento do município. Em seguida, o petebista participou, ao lado do prefeito Thiago Nunes (MDB), da inauguração da Praça Padre Cícero, em Agrestina. A obra, um dos maiores investimentos do governo municipal, recebeu emenda de Armando no valor de R$ 750 mil.

Em Belo Jardim, Armando ressaltou o esforço da gestão de municipal em realizar obras. “Com o prefeito Hélio, vamos ter um trabalho efetivo. E nós já reforçamos essa parceria, com a indicação de algumas emendas minha e de representantes de nosso grupo político. Para 2018, serão destinados quase R$ 6 milhões para investimentos na Saúde, Infraestrutura Urbana, Esportes e Lazer e Funasa”, afirmou.

Hélio dos Terrenos agradeceu o apoio do senador e fez um balanço da gestão, destacando obras como o calçamento de vias, o convênio para realização de cirurgias, além das reformas do Mercado da Carne e da Central de Abastecimento. “Assumi a Prefeitura e encontrei um quadro de dificuldade. Procurei o senador para nos ajudar e graças ao apoio dele, estamos fazendo de Belo Jardim um canteiro de obras”, disse.

Na passagem, Armando ressaltou a importância das lideranças políticas do ex-prefeito e ex-deputado Cintra Galvão, e de seu filho, o também ex-prefeito Cecílio Galvão, pré-candidato a deputado estadual. “Tenho uma dívida de gratidão com Belo Jardim. Foi graças a uma das maiores expressões política do Estado, o nosso querido Cintra Galvão e seu grupo político, que sempre fui bem votado aqui desde 2002. Sou muito grato ao apoio que venho recebendo”, colocou.

INAUGURAÇÃO – Em Agrestina, Armando participou da inauguração da Praça Padre Cícero, uma das principais ações da gestão do prefeito Thiago Nunes. O equipamento, totalmente requalificado, é o cartão-postal do município e contribui para o desenvolvimento turístico da cidade. A obra custou R$ 765 mil. A nova praça possui diversas áreas de convivência, fonte luminosa, dois espaços para manifestações culturais e religiosas, além de um letreiro que remete ao marco zero da cidade.

“Essa praça não teria acontecido se não fosse a sensibilidade do senador Armando Monteiro para destinar recursos para a obra. Não só para a praça, mas para diversas ações. A gente fica feliz por você ter acreditado em nosso governo”, agradeceu o prefeito Thiago Nunes. Em retribuição, o petebista frisou que o gestor tem revelado grande capacidade de administrativa e política.

SENTIMENTO DE MUDANÇA – No Agreste, Armando fez análises sobre a situação de Pernambuco. Ele lamentou o descontrole das contas públicas do Estado, os graves índices de violência, o caos na saúde, entre outros problemas. E enfatizou a importância de fortalecer o grupo das oposições para oferecer um novo projeto aos pernambucanos.

“Há um sentimento dominante de mudança no Estado. O ciclo do PSB se esgotou. O governo Paulo Câmara não correspondeu às expectativas. Estamos observando o descontrole das contas públicas, a situação da segurança pública, com os índices se agravando dia a dia. Na saúde, temos vários leitos fechados, muitos hospitais que não foram entregues. O momento é juntar as forças, fortalecer a oposição e oferecer um novo rumo para Pernambuco”, ponderou Armando.

Para ajudar os consumidores a evitarem fraudes, o SPC Brasil oferece um serviço que dá ao consumidor a oportunidade de registar em sistema a perda, furto ou roubo de algum documento, o “SPC Alerta de Documentos”. Quando o lojista for consultar seu nome nos produtos SPC para vendas a prazo, verá que os documentos foram furtados. Dessa forma, é possível detectar caso alguém esteja querendo se passar pela pessoa, evitando fraudes.

“Além de fazer o B.O., quem teve um documento roubado ou perdido no Carnaval pode utilizar o ‘SPC Alerta de Documentos’, que dá ao consumidor a oportunidade de manter seus documentos em segurança. Em caso de perda, roubo, furto ou extravio de documentos pessoais, como CPF, o consumidor deve comparecer pessoalmente até um balcão de atendimento do SPC Brasil com o boletim de ocorrência em mãos”, explica o Gerente de Produtos, Noilton Lopes.

“Com isso, o risco de fraudes é reduzido, já que os estabelecimentos comerciais são informados do problema, evitando os problemas decorrentes de ter seus dados pessoais utilizados por golpistas nas compras a prazo, quando são realizadas consultas no banco de dados do SPC para a concessão de crédito”, explica.

Além disso, o SPC Brasil também disponibiliza o “SPC Avisa”, para a prevenção de fraudes e constrangimento. Ao contratá-lo, o consumidor recebe informações sempre que seu nome for incluído, excluído ou alterado no banco de dados do SPC Brasil, seja por e-mail ou SMS.

Para consultar o Posto de Atendimento do SPC Brasil mais próximo de sua residência, o consumidor deve acessar a página:
https://www.spcbrasil.org.br/consumidor/postos-atendimento

Para contratar o monitoramento do documento, o consumidor deve acessar a página:
https://loja.spcbrasil.org.br/pessoa-fisica/monitore-seu-cpf-promocao.html

Metodologia

Inicialmente foram ouvidos 1.211 consumidores nas 27 capitais para identificar o percentual de quem pretendia consumir no Carnaval e, depois, a partir de 648 entrevistas, investigou-se em detalhes o comportamento de consumo e sensação dos consumidores com relação às fraudes no período. A margem de erro é de no máximo 2,8 e 3,8 p.p, respectivamente. A uma margem de confiança de 95%.

Congresso em Foco

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reconheceu nesta quarta-feira (31) que tem receio de submeter a votação o projeto de lei que libera a venda de terras brasileiras para estrangeiros. A principal preocupação de Maia é com um gigante da economia mundial, a China.

“Talvez seja estratégico para o Brasil não deixar que a China tenha as duas pontas, a compra da commodity e a terra para produzir essas commodities. Precisamos ver uma forma de não entregar as duas pontas do principal setor da economia brasileira, no qual o país tem tecnologia e competitividade, para a China. É essa a minha preocupação”, afirmou o deputado em café da manhã com empresários e jornalistas promovido pela Associação Brasileira de Relações Institucionais (Abrig).

O projeto de lei, que tramita na Câmara desde 2012, ganhou força no ano passado em meio às articulações do presidente Michel Temer com a bancada ruralista. Maia explica que sua posição mudou sobre o assunto mudou nos últimos meses.

“Se tivesse tido condições, no ano passado, eu teria votado. Hoje tenho necessidade pessoal de compreender como fazer essa operação sem entregar para a China essas duas pontas, o maior comprador dos nossos produtos sendo proprietário das nossas terras”, explicou.

Para ele, o modelo adotado na aviação civil não pode ser repetido na compra de terras por estrangeiros. “Temos restrição na aviação, mas todas as empresas brasileiras são estrangeiras. Temos de tomar cuidado porque essas composições acionárias no mercado dão a terceiros o controle que elas não têm”, exemplificou.

O governo estima que a liberação da venda de terras para estrangeiros poderá gerar investimentos de R$ 150 bilhões no prazo de cinco anos. Parecer de 2010 da Advocacia-Geral da União (AGU) veda a compra de grandes propriedades rurais no país por investidor estrangeiro. Um projeto sobre o assunto tramita no Congresso desde 2012, mas ainda não foi votado. Pelas regras atuais, estrangeiro não residente e pessoas jurídica estrangeira não autorizada a atuar no país estão proibidas de comprar ou arrendar terras no Brasil. No ano passado o assunto foi retomado por Temer no período em que buscava votos para escapar das duas denúncias criminais na Câmara.

Agência Brasil

Dois dos três fenômenos lunares que ocorrem hoje (31) poderão ser observados esta noite no Brasil. A Super Lua, que dará mais brilho ao único satélite natural da Terra, será também Lua Azul – nome dado à segunda lua cheia de um mesmo mês. Quem estava do outro lado do planeta, na região do Pacífico, pôde observar, enquanto ainda era dia no Brasil, o terceiro fenômeno: um eclipse lunar.

O que torna a lua deste 31 de janeiro rara é o fato de os três fenômenos ocorrerem simultaneamente. “A próxima coincidência [da Super Lua que é, ao mesmo tempo, Lua Azul em meio a um eclipse] só vai acontecer em 2037. Depois, só após 2100, ano limite da tabela que tenho aqui em mãos”, explicou à Agência Brasil o astrofísico da Sociedade Astronômica Brasileira Gustavo Rojas.

Lua Azul é o nome dado à segunda lua cheia de um mesmo mês ou à quarta lua cheia de uma mesma estação. No caso desta Lua Azul, ela carrega uma outra coincidência, a de se enquadrar nessas duas situações.

Já a Super Lua ocorre quando a lua cheia coincide com o período em que o satélite natural está mais próximo da Terra. “A órbita da Lua é oval. Em média ela está a 384 mil quilômetros da Terra. Quando mais distante, está a cerca de 400 mil km; e quando está mais perto, está a cerca de 360 mil km”, explicou Rojas, que é também do Observatório Astronômico da Universidade Federal de São Carlos.

“Esse termo [Super Lua] é meio enganoso por fazer com que as pessoas achem que a Lua ficará gigante. Na verdade, em termos de tamanho, ela fica apenas 10% maior do que quando está na posição mais distante. O que fica mais perceptível é o brilho, que fica 30% maior [na mesma base de comparação]. No entanto, isso fica pouco perceptível quando a observação é feita das cidades, onde há luz artificial”, disse o astrofísico, sugerindo que as pessoas se afastem das cidades para uma melhor observação.

Segundo ele, a simultaneidade da Lua Azul com a Super Lua representa uma coincidência de calendários. “Muitos calendários têm a Lua como referência. É o caso dos calendários judaico e muçulmano, por exemplo. A Lua tem um intervalo de 29 dias. Nosso calendário é dividido em meses que, em geral, são de 30 dias. Não à toa as palavras moon e month (lua e mês, em inglês) têm a mesma raiz. A lua influencia inclusive festas cristãs como a Páscoa, que ocorre no primeiro domingo após a [primeira] lua cheia [do outono, no Hemisfério Sul]”.

Rojas lembrou que a influência da lua nas civilizações antigas é notória. “Essas civilizações [as antigas] perceberam a ocorrência de ciclos regulares a partir dos movimentos celestes. É o caso da rotação da Terra [ao redor de si] e do movimento que ela faz ao redor do Sol. Foi a partir dessas observações que os calendários foram montados. As civilizações antigas não tinham visões avançadas do Universo, mas tinham entendimento bastante preciso da regularidade dos corpos celestes”.

De acordo com o astrofísico, a partir desses calendários, foi possível, ao ser humano, passar a fazer planejamentos, o que mudou de forma definitiva diversos hábitos e culturas. “Com o calendário, desenvolvemos, entre outras coisas, a agricultura, que foi fundamental para que deixássemos de ser nômades”, exemplificou.

Já o eclipse ajudou a ciência a explicar diversos fenômenos que vão além do nosso planeta e do Sistema Solar. “O eclipse é a projeção da sombra da Terra na Lua. Por meio da espectroscopia, ao observarmos esse evento – que funciona como uma lente, ao jogar uma luz diferente sobre a Lua – podemos obter várias pistas sobre a atmosfera do nosso planeta”, explicou.

Dessa forma, acrescentou Rojas, é possível, durante o eclipse, encontrar indícios de que há vida na Terra. “E se aplicarmos esse mesmo conhecimento em outros planetas, quando passam à frente de uma estrela, poderemos saber se há ou não material orgânico em sua atmosfera”, completou.

Congresso em Foco

O presidente Michel Temer desfrutou de uma situação mais confortável no Senado do que na Câmara em 2017. Os governistas deram 9, de cada 10 votos possíveis, a favor do governo nas principais votações do ano. Dos 386 votos que poderiam ser dados pelos aliados, só 38 contrariaram a orientação do Palácio do Planalto. Desses, 14 foram registrados por senadores de seu próprio partido, o MDB, o campeão das “traições” em números absolutos.

Os dados são de levantamento exclusivo do Congresso em Foco, que também mostra como cada senador votou nas deliberações mais importantes do ano passado, como as reformas trabalhista e do do ensino médio e a recuperação fiscal dos estados, entre outras. Foram analisadas 12 votações. Em 10 delas, o governo pediu aos seus aliados que votassem “sim” ou “não” de acordo com o projeto.

Com 22 senadores, o MDB ficou apenas na quarta colocação da fidelidade em termos proporcionais. À frente ficaram o PR (com 100%), o PP (98%), o DEM e o PSDB (com 96% cada). O MDB deu 89% dos votos que poderia ter dado ao governo. Na Câmara, o partido de Temer ficou na segunda colocação, atrás do DEM, do presidente Rodrigo Maia (RJ).

Entre os senadores de partidos da base, o mais rebelde foi Roberto Requião (MDB-PR). Opositor declarado da cúpula emedebista, Requião não votou uma vez sequer nas seis deliberações de que participou em que o Planalto orientou o voto.

A quarta colocação do MDB no ranking da fidelidade a Temer pode ser atribuída à divisão da bancada no Senado. Uma ala, encabeçada pelo senador Renan Calheiros (AL), rebelou-se contra o governo em discursos. Algumas vezes essa rebeldia descambou para as votações. Renan, que liderou a bancada até o fim de junho, disparou contra o governo durante todo o ano, tentando se descolar da imagem desgastada do presidente e se vincular ao ex-presidente Lula, líder nas intenções de voto na corrida presidencial. Ainda assim, Renan votou com o Planalto em três das cinco votações de que participou com orientação governista.

Ex-ministra e fiel defensora da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) durante o processo de impeachment, a senadora Kátia Abreu (TO) foi outra emedebista que “desobedeceu” o partido e o governo. Ela votou contra o governo em três das seis votações analisadas de que participou. Kátia foi expulsa do MDB no fim de novembro e chamou o líder do partido na Casa, senador Romero Jucá (RR) de “canalha” e “ladrão de vidas”.

Proporcionalmente, os menos fieis entre os principais partidos aliados foram o PTB, que tem em sua cota o Ministério do Trabalho, e o PSD, do ministro da Ciência, Tecnologias, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab. O PTB, que teve três representantes ao longo do ano participando de votações, foi o que mais “traiu”. Os petebistas votaram de acordo com o Planalto em 72% das vezes. O PSD teve 75% de adesão à orientação da base. A bancada teve seis senadores ao longo do ano. Otto Alencar (BA) votou apenas uma vez com Temer nas sete votações de que participou em que o governo recomendou voto.

Bancada mais fiel, o PR, do ministro dos Transportes, Maurício Quintella, deu todos os votos possíveis a Temer. Cidinho Santos (MT), Magno Malta (ES), Vicentinho Alves (TO) e Wellington Fagundes (MT) votaram com o governo em todas as deliberações.

O PP, com sete representantes exercendo mandato em 2017, entregou 98% dos votos possíveis. O único voto contra a orientação do governo foi de Roberto Muniz (BA) na deliberação que instaurou a nova taxa de juros do BNDES. Em seguida, aparecem DEM e PSDB, com 96% de fidelidade. Os tucanos só registraram três votos contrários à orientação de Temer. Eles foram dados por Eduardo Amorim (SE), José Serra (SP) e Ricardo Ferraço (ES). Já o DEM teve um único voto dissidente, dado pelo líder Ronaldo Caiado (GO), na votação da Lei da Migração.

Os emedebistas Elmano Férrer (PI) e Garibaldi Alves Filho (RN) e o tucano Flexa Ribeiro (PA) foram os únicos aliados a participarem de todas as deliberações em que o governo recomendou voto e a votar conforme o Planalto. Apoiaram o governo nas 10 votações. Com uma falta cada, Valdir Raupp (MDB-RO), Waldemir Moka (MDB-MS) e Benedito de Lira (PP-AL) também seguiram a orientação sempre que presentes.

Agência Brasil

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, afirmou hoje (31), no Rio de Janeiro, que o sistema de segurança pública no país está falido. Segundo ele, a situação chegou a tal ponto que facções estão no comando de ações criminosas praticadas por quadrilhas organizadas de dentro das penitenciárias. Jungmann participou de evento promovido pela Polícia Militar do Rio de Janeiro e o Viva Rio, na sede da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan).

“Este sistema vigente está falido, e o que estamos vivendo hoje é o feito, não apenas da falência, do desenho deste sistema, mas o feito de muitas outras razões. O crime se nacionalizou. Mais que isso, se transnacionalizou. Então, não é no espaço da unidade da Federação que vamos resolver o problema da grande criminalidade”, disse o ministro.

Jungmann ressaltou o fato de que, na Constituição de 1988, entre 80% a 85% das responsabilidade com segurança e ordem pública foram transferidas para os estados, restando ao governo federal apenas o controle das polícias Federal e Rodoviária Federal, que ficam encarregadas do controle das fronteiras e das ações contra crimes transnacionais e o tráfico de drogas.

“Há, sim, a influência da crise neste processo, da falta de recursos para serem canalizados para a segurança pública. E, também, porque não temos um fluxo estável de recursos orçamentários e financeiros para a área de segurança. O país passa por uma das maiores crises dos últimos 50 anos em termos econômicos e fiscais e a segurança pública mergulha com o país nesta crise”, acrescentou.

Superlotação nos presídios

O ministro destacou a crise enfrentada pelo sistema penitenciário, com superlotações de presídios e presos mantidos em situações adversas, como determinante para a falência do sistema e o avanço da criminalidade no país. “Em razão da incapacidade do Judiciário de julgar os processos, o sistema penitenciário brasileiro tem 30% a 40% dos presos provisórios e temporários em suas celas. Ninguém sabe hoje, de fato, qual é o tamanho da população carcerária do país. E quem acha que sabe está enganado”.

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Para Jugnmann, foi nestes espaços que surgiram as grandes gangues: o PCC, o Comando Vermelho, Amigos dos Amigos, Sindicato do Crime, Terceiro Comando, Família do Norte. “Todos estes grupos criminosos, que surgiram dentro do sistema penitenciário e a partir do sistema penitenciário, controlam o crime nas cidades. Determinam ações criminosas e aterrorizam a população.

“Hoje, estes grandes grupos criminosos já têm a distribuição do consumo de droga no Brasil, e agora estão buscando o controle da produção. Veja o exemplo do Nem [o traficante Antônio Francisco Bonfim Lopes]. Nem está preso a 5 mil quilômetros do Rio, em um presídio de segurança máxima de Rondônia, e ainda assim, é capaz de declarar uma guerra na Rocinha, e levar o governo federal a convocar as Forças Armadas para tentar apaziguar o local.”

Outra razão da falência do sistema de segurança pública, segundo o ministro, é a impossibilidade de o governo federal não ter mandato sobre a situação dos estados, “apenas em situações extraordinárias, quando falecem as condições de controle por parte da ordem pública, há um pedido dos governadores, e as Forças Armadas são chamadas a interferir a pedido do governador, o que não deveria acontecer”, disse o ministro.

Soluções e alternativas

O ministro Raul Jungmann defendeu a necessidade da criação de uma lei da responsabilidade da segurança social no país, lei que deverá prever o mínimo em orçamento para a segurança, e também promover uma redistribuição das responsabilidade entre as três esferas da Federação.

Para ele, é necessário cortar toda e qualquer comunicação entre as diversas gangues existentes no país e suas facções que se encontram em liberdade. “É necessário a adoção do parlatório: tudo que o preso falar com o seu advogado, familiares ou amigos tem que ser gravado”.

“O que diz respeito a sua defesa não nos interessa, mas o que disser respeito ao planejamento do crime tem que ser objeto de investigação. O que não pode é acontecer de bandido ter cerca de 37 advogados, como é o caso de dois ou três aqui do Rio. Para que que um bandido precisa de 37 advogados?”, questiona.

Segundo ele, na verdade eles funcionam como pombo correio, como funcionam também [como pombo correio] as visitas intimas, as visitas dos amigos”.

Jungmann é enfático ao dizer que “ou bem cortamos este fluxo ou a situação permanecerá como está. E aqui não se trata de criminalizar ou demonizar os advogados, mas advogado que trabalha com o crime organizado é diferente daquele que [trabalha com quem] comete um delito. Ou você corta este fluxo ou todos os grandes criminosos vão manter a hierarquia e continuar a aterrorizando a cidade. Então é preciso cortar este fluxo”.

O ministro defendeu uma varredura permanente em todos os presídios para evitar a entrada de celular, botar bloqueador, aparelho de raio-x. Estaremos em breve abrindo um debate presidencial sobre o assunto embora ache muito difícil aprovar uma lei nesse sentido em ano eleitoral”.

Agência Brasil

O número de alunos matriculados no ensino médio integral em todo o país aumentou 1,5 ponto percentual entre 2016 e 2017. Dados do Censo Escolar 2017 divulgados hoje (31) pelo Ministério da Educação (MEC) apontam que 7,9% dos estudantes frequentaram essa modalidade de ensino no ano passado, contra 6,4% no ano anterior.

Ampliar o tempo de permanência do aluno nas escolas é um dos objetivos do da chamada reforma do ensino médio, sancionada pelo presidente Michel Temer em fevereiro do ano passado. No último dia 17, o governo anunciou a liberação de R$ 406 milhões para o Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral. O recurso será destinado às 27 unidades da federação ao longo de 2018.

“[O ensino médio] continua sendo o maior desafio da educação brasileira”, disse a ministra interina da Educação, Maria Helena Guimarães de Castro, ao destacar que a Base Nacional Comum do ensino médio será encaminhada ao Conselho Nacional de Educação em março. “A reforma do ensino médio tem por objetivo torná-lo mais atrativo e mais alinhado com o ensino médio do mundo inteiro”, completou.

Queda nas matrículas

Os dados do Censo Escolar, divulgados nesta quarta-feira, mostram ainda que, dos 48,6 milhões de matrículas feitas no ano passado em escolas de todo o país, 7,9 milhões foram no ensino médio, contra 8,1 milhões na mesma modalidade em 2016.

De acordo com o MEC, a tendência de queda observada nos últimos anos deve-se tanto a uma redução da entrada proveniente do ensino fundamental (a matrícula do 9º ano caiu 14,2% de 2013 a 2017) quanto à melhoria no fluxo no ensino médio (a taxa de aprovação do ensino médio subiu 2,8 pontos percentuais de 2013 a 2017).

Na avaliação da ministra interina, o ensino médio aparece como uma espécie de grande gargalo da educação básica brasileira. “Por isso, a prioridade da agenda do governo foi uma série de ações, como a base comum curricular, que vai melhorar esse quadro. Essas políticas apresentarão resultado mais para a frente, mas são fundamentais para que o aluno não desista do ensino médio”, concluiu.

Folhape

O único sobrevivente da queda do Globocop, no último dia 23, apresentou piora no quadro neurológico. De acordo com o boletim médico emitido nesta quarta-feira (31) pelo Hospital da Restauração, no bairro do Derby, na área Central do Recife, Miguel Brendo Pontes Simões, de 21 anos, permanece na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) em estado grave.

A ventilação mecânica com o uso de drogas vasoativas está mantida, segundo o HR. “Nas últimas 18 horas, foi observada uma evolução não satisfatória do quadro neurológica, consequência do grande trauma sofrido”, diz trecho da nota. Caso não haja novas intercorrências, um novo boletim será divulgado na quinta-feira (1º), às 10h.

O jovem foi o único sobrevivente do acidente que deixou duas pessoas mortas. A aeronave, propriedade de uma empresa que presta serviços à Rede Globo Recife, caiu na praia de Brasília Teimosa, na Zona Sul da Capital.

Miguel Brendo é operador de transmissão da empresa Helisae há um ano e meio, trabalhando na captação, gravação e transmissão de imagens para a empresa, onde fez o curso de operador de sistemas. O jovem é enteado do capitão Wagner Monteiro, um dos donos da Heliase. Ele sofreu vários traumatismos e choque hemorrágico.

Entenda o caso
O helicóptero modelo R44, de matrícula PP-HLI, da Helisae Helicópteros do Nordeste – terceirizada que opera o Globocop, da TV Globo – fazia imagens para a emissora quando caiu, às 6h05 da última terça-feira (23), na praia de Brasília Teimosa, na Zona Sul do Recife. Três pessoas estavam na aeronave.

O comandante Daniel Galvão, de 33 anos, morreu na hora. A controladora de tráfego aéreo sargento Lia Maria Abreu de Souza, de 34 anos – que viajava a convite da Helisae, não estava a serviço da Aeronáutica – chegou a ser socorrida, mas não resistiu aos ferimentos e morreu ainda no local.

Moradores dizem ter visto uma ave atingir helicóptero da Globo. A investigação sobre o caso será conduzida pela Polícia Federal. Em nota, a TV Globo lamentou o ocorrido e se solidarizou com as vítimas.

Folhapress

A deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) se manifestou nesta quarta-feira (31) contra a decisão da presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármen Lúcia, de suspender sua posse no Ministério do Trabalho. Em documento enviado ao Supremo, ela disse que espera que a decisão seja revogada.

Indicada pelo presidente Michel Temer no começo do ano para ocupar a pasta, Cristiane Brasil teve a posse suspensa por decisões da Justiça de primeira e de segunda instância, mas autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Quando o caso chegou ao STF, Cármen Lúcia, suspendeu a posse. A magistrada, no entanto, analisou o caso apenas em caráter liminar (provisório), e não o mérito da ação, ou seja, se Cristiane deve ou não assumir o cargo.

A ministra pediu informações às partes envolvidas. A Procuradoria-Geral da República (PGR) já se posicionou a favor de que o STF analise os recursos que contestam a nomeação. No entanto, para Cristiane, a competência sobre o caso é do STJ e não do STF. Segundo ela, é necessário revogar a liminar e reconhecer a competência do STJ, “sob pena de completa subversão do sistema de competências constitucionais”.

Cármen Lúcia pode revogar a liminar ou dar outra decisão contra a deputada -neste caso, um eventual novo recurso seria discutido pelo plenário do STF, composto pelos 11 magistrados.

Separação dos poderes
No começo de janeiro, a Justiça Federal do Rio suspendeu a posse da deputada como ministra do Trabalho. A ação foi movida por três advogados que fazem parte de um grupo que protocolou ações populares em diferentes varas da Justiça questionando o fato de Cristiane ter sido condenada por desrespeitar direitos trabalhistas, tema da pasta.

Cristiane Brasil argumenta que a Justiça de primeira instância não poderia ter dado a decisão porque o ato “viola flagrantemente o princípio da separação dos Poderes”.
Ela afirma que preenche “de maneira clara e inequívoca” os requisitos previstos pela Constituição para ocupar o cargo.

O texto da Constituição Federal determina que “os ministros de Estado serão escolhidos dentre brasileiros maiores de 21 anos e no exercício dos direitos políticos”.

A petebista diz ainda que, apesar das alegações de que sua nomeação “ofenderia a moralidade administrativa, uma vez que a reclamada não reuniria em seu currículo características apropriadas à função”, ela está preparada para assumir a função. Para ela, a alegação “é absolutamente insustentável, uma vez que não há qualquer violação ao princípio da moralidade”. No documento protocolado no STF ela apresenta seu currículo e classifica a ação que originou o processo como “oportunista e cavilosa”.

Dívidas trabalhistas
Cristiane Brasil foi condenada a pagar R$ 60 mil por dívidas trabalhistas a um motorista que trabalhava sem carteira assinada. Ela também fez acordo com outro profissional, pagando R$ 14 mil para evitar nova condenação. Com isso, sua nomeação para o Ministério do Trabalho está sendo questionada.

No domingo, um vídeo em que ela se defende da condenação foi postado na internet e viralizou nas redes sociais.

A deputada é filha do ex-deputado Roberto Jefferson, presidente nacional do PTB, que denunciou o esquema do mensalão à Folha de S.Paulo, em 2005. O partido faz parte da base de apoio do presidente Temer e não abre mão da indicação ao Ministério do Trabalho.

Agência Brasil

O presidente Michel Temer disse nesta quarta-feira (31) que acredita que a reforma da Previdência estará “liquidada” até o mês de março. A declaração foi dada em entrevista concedida pelo presidente na manhã de hoje à Rádio Metrópole, da Bahia.

Temer tem participado de vários programas de televisão e rádio para divulgar a proposta do governo de mudar as regras de acesso à aposentadoria. O presidente acredita que tem melhorado a percepção popular sobre a reforma, e isso pode levar os parlamentares a aprovar a proposta que tramita na Câmara.

“Se o povo estiver convencido de que a reforma é importante, isso vai influenciar os nossos colegas parlamentares, que poderão votar a Previdência. Então, eu acho que vamos conseguir votar em fevereiro, e, portanto, até o mês de março teremos, penso eu, liquidado a questão da [reforma] Previdência”, disse Temer.

A proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata da reforma previdenciária aguarda análise do plenário da Câmara desde o ano passado e pode ser votada pelos deputados a partir da segunda quinzena de fevereiro. A poucos dias do início do ano legislativo, lideranças da base governista ainda buscam apoio para a proposta, que precisa de, no mínimo, 308 votos em dois turnos, para ser aprovada.

Sobre a polêmica em torno da nomeação da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho, o presidente reafirmou que vai aguardar “serenamente” a decisão do Judiciário. Ele afirmou, no entanto, que espera que o Supremo Tribunal Federal autorize a posse da ministra, considerando que a escolha do comando de ministérios é uma prerrogativa constitucional da Presidência da República.