Congresso em Foco

O juiz Sérgio Moro, da Operação Lava Jato, recebe auxílio-moradia de R$ 4.378 mesmo morando em imóvel próprio, localizado a 3 km de seu trabalho, em Curitiba. O recebimento do benefício não é ilegal. Está amparado em liminar de setembro de 2014 do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que garantiu a todos os magistrados, inclusive os que têm casa ou apartamento na cidade onde trabalham. As informações são da Folha de S.Paulo.

Mas nem todos os juízes fazem uso do benefício como complemento salarial, a exemplo de Moro. Pelo menos 15% dos magistrados da 4ª Região, que compreende Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, abriram mão do auxílio-moradia. Desde a liminar de Fux, os integrantes da 4ª Região já receberam R$ 71,3 milhões dessa verba. A decisão provisória do ministro será julgada pelo plenário do Supremo provavelmente em março, segundo a presidente do Supremo, Cármen Lúcia.

O benefício não conta para o teto constitucional dos vencimentos do setor público, hoje em R$ 33.763. Atualmente 26 ministros de tribunais superiores em Brasília recebem o auxílio-moradia mesmo tendo imóvel próprio na capital, segundo a Folha.

Com salário-base de R$ 28.948, a remuneração bruta de Moro chega a R$ 34.210, se somados os benefícios —acima do teto constitucional. Em dezembro de 2017, Moro ganhou gratificações no total de R$ 6.838, elevando o salário para R$ 41.047.

Responsável pela Lava Jato no Rio, o juiz Marcelo Bretas e sua esposa, também juíza, recorreram à Justiça para que o casal acumulasse os dois benefícios, prática vetada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Congresso em Foco

O presidente Michel Temer admitiu na quinta-feira (1º) que pode deixar de lado a votação da reforma da Previdência caso não consiga reunir os 308 votos necessários para aprovar a proposta na Câmara em até três semanas. Esse é o prazo fixado por ele para que o assunto seja definido pelos deputados em plenário. “Nós vamos insistir muito na reforma da Previdência. Agora, de fato, é preciso ter votos. Nós temos duas, três semanas para fazer a avaliação”, disse ao Estadão.

Um dos principais aliados de Temer, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou que, se a reforma não for votada neste mês, o governo não tem a intenção de insistir indefinidamente. “Tem momentos em que a batalha tem de parar”, afirmou. As declarações dos dois mostram uma inflexão no discurso do governo, que tratava a votação da reforma da Previdência como caso de vida ou morte para as finanças do públicas do país e uma batalha da qual não abriria mão.

Ainda fazendo as contas, o Planalto reconhece que faltam votos para mudar as regras para aposentadoria e pensão previstas na Constituição. O presidente da Câmara já avisou: ou vota em fevereiro, ou não se vota mais a reforma da Previdência em 2018.

“Eu já fiz a minha parte nas reformas e na Previdência”, afirmou Temer. “Agora é preciso convencer o povo, porque o Congresso sempre ecoa a vontade popular”, completou. O presidente tem participado de programas populares para tentar diminuir a resistência da população em torno do tema. Já tratou do assunto na TV com Silvio Santos e Ratinho, entre outros.

Na entrevista ao Estadão, o presidente disse que que avaliará com Maia se o texto será colocado em pauta no dia 19 de fevereiro, mesmo sem a certeza dos 308 votos necessários para aprovação.

Eliseu Padilha entende que o governo não deve insistir na pauta caso o texto não seja votado este mês. “Se passar de fevereiro, não podemos ficar com essa pauta de forma indefinida. Mas estamos com fé de que vamos construir condições para votar a reforma em fevereiro”, ponderou.

Bruno Bocchini – Repórter da Agência Brasil

O Indicador de Confiança da Micro e Pequena Empresa (MPE) atingiu 54,6 pontos em janeiro, 6,8% acima dos 51,1 pontos registrados no último mês de dezembro. Essa é a quarta vez seguida que o resultado ficou acima dos 50 pontos.

Segundo a metodologia da pesquisa, divulgada ontem (1º) pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), o indicador varia de zero a 100, sendo que a pontuação acima de 50 reflete confiança dos empresários e abaixo disso, desconfiança com os negócios e com a economia.

“A recuperação econômica em curso contribui para a melhora do humor dos empresários. A percepção do cenário atual já é bem melhor do que a observada no início de 2017. Se confirmadas as expectativas ao longo de 2018, a confiança poderá consolidar-se acima do nível neutro”, disse o presidente do SPC Brasil, Roque Pellizzaro.

De acordo com a pesquisa, 40% dos empresários disseram não saber o porquê de seu otimismo, disseram apenas acreditar que coisas boas devem acontecer; 38% alegaram que já notam a melhora de alguns indicadores econômicos e 16% justificaram a perspectiva positiva por causa do amplo mercado consumidor do país.

Em sentido oposto, entre os pessimistas com a economia, a questão política tem protagonismo, revelando que a incerteza nesse cenário afeta negativamente as perspectivas econômicas de 69% dos entrevistados.

Agência Brasil

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse ontem (1º) que o Ministério Público Eleitoral (MPE) vai atuar em 2018 para coibir a corrupção e garantir a aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições deste ano. Sem citar nomes, a procuradora falou sobre o assunto na abertura dos trabalhos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que retornou nesta quinta-feira do recesso.

Segundo Raquel Dodge, o MPE também continuará a fiscalizar o cumprimento à lei e à igualdade de condições entre todos os candidatos nas eleições de outubro.

“[O MP] estará pronto para coibir a corrupção e a fraude eleitoral, para que a Lei da Ficha Limpa prevaleça e para que os recursos públicos que compõem os diversos fundos eleitorais sejam corretamente aplicados”, afirmou a procuradora.

A sessão do TSE também foi marcada pelo fim do mandato do ministro Gilmar Mendes na presidência da Corte eleitoral, após dois anos no cargo. A partir do dia 6 de fevereiro, o tribunal será comandado pelo ministro do STF Luiz Fux.

Por Luciano Siqueira

Livre pensar é só pensar, convidava Millor Fernandes na sua página Pif-Paf, originariamente publicada na revista O Cruzeiro, destilando sua verve anarquista e bem humorada.

Em tempo de crise – e de dispersão política e ideológica -, pensamentos voam, numa miríade ora fincada na realidade, ora delirante. Mas toda ideia vale a pena, desde que devidamente apreciada e debatida. Para acolher ou refutar. Livremente.

Ora, nos seus quase cem anos de existência e atuação ininterrupta, o PCdoB teve que encarar com paciência, mas firmeza de princípios e clareza política, proposições vindas de aliados, ou mesmo nascentes em suas fileiras, no sentido de aderir a agrupamentos constituídos por outras agremiações, numa espécie de partido-frente.

Em parte, esse tipo de especulação se inspira em experiências de outros países. Como o Uruguai, onde se forma uma frente ampla integrada por alguns partidos, incluindo o Partido Comunista.

De outra parte, denota impaciência e falta de perspectiva, numa espécie de ânsia por ver criado um “fato novo” na cena política, capaz (sic) de “balançar o coreto” e recuperar a esperança e a disposição de luta.

Porém o buraco é bem mais embaixo. O desafio da construção de um programa comum em torno do qual se possa forjar ampla frente social e política dispensa o borramento das fronteiras entre os partidos do campo democrático e de esquerda.

Aqueles constituídos de fato como partidos políticos – para além de meras legendas eleitorais – expressam interesses de classes e de segmentos de classes. Mesmo que o espectro partidário brasileiro, historicamente frágil e instável, não o traduza com nitidez.

O Partido Comunista do Brasil, de prolongada, complexa e dura trajetória, mas vitoriosa, encara os ingentes desafios de agora com solidez teórica, descortino estratégico e sagacidade tática. É a expressão do proletariado revolucionário.

Ainda um partido organicamente pequeno, tendo em conta a grandiosidade das responsabilidades que lhe cabem, mas fadado a se fortalecer e a expandir a sua influência.

Na busca de reconhecimento por parte da classe que representa e das amplas camadas populares, há que preservar sua identidade e sua autonomia. E isto em nada o impede de exercer papel destacado na formação de uma frente ampla.

Essa combinação entre marca própria e amplitude, firmeza de propósitos e flexibilidade integra seu lastro teórico e político e se confirma pela prática.

Mas há quem assim não compreenda – e passe a negar a necessidade de um partido dessa natureza e se enrede em projetos pessoais ou de curto alcance; e há também quem imagine que um conglomerado de partidos de distintas posições políticas e ideológicas, mas empenhado na restauração democrática, poderia dar conta de um “novo patamar” da luta política no país.

Na prática, são formas de negação do sentido de classe e da missão histórica do PCdoB, ainda que com assento em pretensas manobras táticas.

O velho e renovado Partido Comunista do Brasil comparece hoje à cena política nacional com programa próprio, conduta tática combativa e ao mesmo tempo flexível e ousa integrar o concerto multipartidário em busca de soluções para a crise que o Brasil enfrenta com a pré-candidatura da deputada Manuela d’Ávila.

Ou seja, pugna por uma unidade ampla, sem entretanto renunciar a posições próprias e à sua independência orgânica.

De volta à Assembleia, na abertura da Sessão Legislativa, na quinta-feira à tarde, a deputada Laura Gomes, líder da Bancada do PSB, destacou que a redução em 50% dos homicídios em Caruaru, em janeiro, atesta o acerto da política de segurança do Governo Estadual, principalmente com a implantação do Batalhão de Polícia Especializada, em funcionamento desde novembro do ano passado.

“Entendo que a política só faz sentido se resultar em mudanças reais para o cotidiano das pessoas mais necessitadas da ação dos governos. E para atingir esse objetivo temos o privilégio de contar com um governo realizador como o de Paulo Câmara. Assim como estamos evoluindo na segurança, vamos continuar o trabalho bem sucedido em outros setores essenciais”, destacou.

A agenda da deputada para 2018, além da segurança, inclui o abastecimento d’água, a saúde e a educação, com atenção especial para Caruaru e para o Agreste. “A reabertura do Hospital São Sebastião, para desafogar o Hospital Regional do Agreste, é uma prioridade, assim como a entrega do Hospital da Mulher é fundamental para completar o sistema de saúde pública implantado por Eduardo Campos e continuado por Paulo Câmara. E nós dedicaremos este último ano de mandato a estas ações”, finalizou.

O vereador Alberes Lopes, líder da oposição na Câmara Municipal de Caruaru, solicitou que fosse instaurada uma sindicância para apurar possíveis irregularidades no projeto de lei que autorizou a prefeitura do município a pegar um empréstimo de R$ 83 milhões junto à Caixa Econômica Federal.

De acordo Alberes Lopes, a medida tem sustentação nas denuncias feitas pelo advogado e ex-procurador da Câmara Municipal de Caruaru, Cláudio Cumaru, que entrou com ação popular na justiça para anular o processo legislativo que aprovou o projeto de lei.

–“Analisando a ação popular, movida pelo competente advogado Cláudio Cumaru, identifiquei algumas irregularidades cometidas no processo, e venho propor essa sindicância para que nós apuremos essas possíveis irregularidades citadas antes mesmo de um desgaste judicial. Temos denuncias de que documentos foram assinados depois do início da reunião na Câmara. Isso não pode ocorrer e nós vamos investigar”, diz Alberes.

Ainda segundo o vereador Alberes Lopes, uma reportagem trazida pelo jornal ‘O Estado de São Paulo’, na edição desta segunda-feira (1), também coloca em desconfiança o empréstimo da Caixa Econômica para os municípios. Na próxima segunda-feira (5), às 8h, será realizada uma reunião na Câmara Municipal entre vereadores e o departamento jurídico da Casa para analisar a possibilidade de abertura da sindicância.

Representando o governador em exercício, Raul Henry, o secretário da Casa Civil, Nilton Mota, participou, na quinta-feira (01.02), da reabertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), na área Central do Recife. Durante a leitura da mensagem ao Parlamento Estadual, Nilton destacou a importância do Poder Legislativo para a realização de projetos que dialogam com ações do Governo de Pernambuco visando a melhoria da vida da população. O auxiliar do governador Paulo Câmara também ressaltou que, diante das dificuldades políticas e econômicas, o Governo do Estado se manteve firme em direção a um futuro melhor para todos pernambucanos.

“Enquanto diversos outros Estados submergiam numa dura crise fiscal e de gestão, mantivemos Pernambuco dentro de parâmetros norteadores que nos permitiram sair da inércia econômica induzida pela crise nacional, e sair de forma precoce, tomando dianteira frente a diversos outros governos estaduais e até do próprio Governo Federal. Atuamos pautados em um planejamento estratégico eficiente e em um modelo de gestão exitoso, premiado e referenciado nacionalmente e internacionalmente, apoiando-nos em valores éticos e técnicos, fortalecendo a ideia de que o trabalho feito com zelo e método concorre para que registros positivos sejam alcançados”, afirmou Nilton Mota.

“Aproveitamos o ensejo para enfatizar a importância da participação da Casa Legislativa que, conjuntamente com os demais poderes, prestou colaborações essenciais e decisivas no que diz respeito ao desenvolvimento do nosso Estado”, ressaltou o secretário.

Oportunidade para quem deseja cursar o ensino superior com a nota do ENEM. O Centro Universitário Tabosa de Almeida (Asces-Unita) abriu processo seletivo para os candidatos que fizeram o Exame nos anos de 2016 e 2017. As inscrições deverão ser feitas entre os dias 30 de janeiro e 02 de fevereiro, por meio do site www.asces.edu.br, onde está divulgado o edital com as informações sobre a seleção.

Estão disponíveis vagas para os cursos de Administração Pública, Biomedicina, Ciência Política, Direito, Enfermagem, Engenharia Ambiental, Engenharia de Produção, Engenharia Química, Bacharelado em Educação Física, Licenciatura em Educação Física, Farmácia, Fisioterapia, Jornalismo, Nutrição, Odontologia, Relações Internacionais, Saúde Coletiva e Serviço Social. As vagas estão divididas com entradas para o 1º e 2º semestre deste ano, nos turnos da manhã e noite. No ato da inscrição, o candidato deve escolher o turno que deseja.

A inscrição para o processo seletivo custa R$ 80 e o pagamento do boleto deve ser feito na rede bancária, casas lotéricas ou na Tesouraria da Asces-Unita. O resultado será divulgado no dia 05 de fevereiro, no site da Asces-Unita.

Para reforçar o desenvolvimento e a expansão dos negócios gerados pelo Polo Gesseiro do Araripe, o governador em exercício, Raul Henry, foi até o município de Araripina, nesta quarta-feira (31.01), onde assinou decreto n° 45.574, de 25 de janeiro, que institui a Sistemática Especial de Tributação para Gipsita, Gesso e seus derivados. A medida altera os decretos n° 44.772, de 20 de julho de 2017, e n° 44.650, de 30 de junho de 2017, permitindo a concessão de novos benefícios fiscais para a restruturação do recolhimento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de toda a produção polo gesseiro, como a postergação da primeira parcela e a possibilidade de parcelamento do ICMS em até 12 vezes. Importantes indutores econômicos e comerciais da região, a extração e processamento da gipsita movimenta mais de R$ 70 milhões por ano na economia do Estado.

“É um decreto da maior importância. Uma reivindicação que recebemos há dez meses e que se apresenta como uma solução que simplifica a arrecadação e baixa a carga tributária. Essa é uma região importante, com uma atividade econômica que é a locomotiva do Araripe. Uma atividade que gera renda, que gera riqueza para a região. Então, o Governo tem que fazer sua parte: oferecer infraestrutura e criar as condições institucionais adequadas para que os setores funcionem”, frisou Raul Henry, completando: “O Polo Gesseiro é um dos polos de destaque da economia estadual. Então, é preciso que estejamos atentos porque são regiões que geram emprego e renda para o Estado. Precisamos estar sensíveis a esses pleitos para poder viabilizar essas atividades e propiciar o progresso das regiões”.

Com a criação da Sistemática, o prazo de recolhimento do ICMS do polo passará a ser recolhido pelas mineradoras no segundo mês subsequente; também será concedida a postergação da primeira parcela do recolhimento do ICMS incidente sobre os estoques para 28/02/18; além da possibilidade de parcelamento do imposto mencionado sobre os estoques em até 12 parcelas. A novidade irá beneficiar os municípios de Araripina, Bodocó, Ipubi, Ouricuri e Trindade, sendo este último conhecido como a capital brasileira do gesso. O serviço concentra o recolhimento do ICMS nas mineradoras, exonerando o restante da cadeia, tanto nas operações relacionadas às saídas internas, bem como, nas saídas interestaduais e de exportação de gipsita e derivados. Será oferecido também os benefícios fiscais de crédito presumido e isenção nas prestações de serviço de transporte rodoviário interestadual das mercadorias.

O secretário executivo da Fazenda (Sefaz), Bernardo Almeida, colocou a pasta à disposição do setor para a manutenção do diálogo e das parcerias. “Vamos manter essa conversa permanente aqui, no Araripe. Todo mês, a nossa equipe técnica estará junto com os empresários e o sindicato, ouvindo sobre a transformação da Sistemática, para que a gente possa sempre melhorar e, através desse comitê, vamos discutir e estudar as alterações”, frisou.

Representando os empresários do setor, a presidente do Sindicato da Indústria do Gesso do Estado de Pernambuco (SINDUSGESSO-PE), Ceissa Campos Costa, comemorou a concretização da iniciativa. “Foi fundamental para regularizar e moralizar o setor. Nós tínhamos aqui muitas divergências no preço, brigas internas de mercado e, hoje em dia, com a unificação do imposto, a gente consegue, agora, ter um controle maior das empresas que estão trabalhando na região do Polo Gesseiro. Muitas empresas que estavam sendo fechadas, voltaram a ser ativadas. Só até o momento, já tivemos um aumento de 60 empresas na região, então isso só tem a contribuir com o nosso mercado”, disse.

MOVIMENTAÇÃO ECONÔMICA – A economia do Sertão do Araripe gira em torno da extração de gipsita, que, após processo industrial, é transformada em gesso. A gipsita e o gesso estão atrelados principalmente à cadeia da construção civil, em produtos como o cimento e derivados do gesso e ao agronegócio, através do gesso agrícola, como condicionador e fertilizante de solos. Em 2017, foram extraídas aproximadamente 2,3 milhões de toneladas do produto nas 40 minas que compõem o Polo Gesseiro do Araripe, servindo de matéria-prima para 180 empresas calcinadoras, responsáveis pelo processo de transformação da gipsita em gesso; e para cerca de 300 fábricas de artefatos, onde são feitas as placas, forros e blocos de gesso utilizados na construção civil e na decoração de residências. Pernambuco também possui as maiores e mais puras reservas de Gipsita do Brasil, com cerca de 97% de teor de pureza.

“Essa é uma ação importante porque simplifica a cobrança dos impostos e dá uma organização no sentido de toda a cadeia produtiva do gesso, na medida em que desonera os derivados da gipsita. Outro fator importante é que as empresas acabam querendo se regularizar. Havia uma informalidade grande no setor, e essa informalidade tende a diminuir na medida em que essa cobrança se dá na base do setor, na matéria-prima do setor. Então, a gente comemora esse momento”, declarou o prefeito Raimundo Pimentel.

Participaram da solenidade também os deputados federais Tadeu Alencar e Luciano Bivar; os deputados estaduais Rodrigo Novaes, Roberta Arraes, Socorro Pimentel e Lucas Ramos; o ex-prefeito de Araripina e ex-deputado Emanuel Bringel; o vice-prefeito de Araripina, Bringel Filho; além dos prefeitos João Bosco (Granito) e Cleomatson Coelho (Santa Filomena); do presidente da Câmara Municipal de Arararipina, o vereador Evilásio Matheus; e o diretor regional da Secretaria da Fazenda, Elias Júnior.