Congresso em Foco

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro apresentou mais uma denúncia envolvendo o ex-governador Sérgio Cabral. Esta é a 21ª denúncia contra Cabral: uma foi apresentada pela força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba e as outras 20 pelo MPF no Rio. O ex-governador já tem quatro condenações pela Justiça Federal.

A nova denúncia apresentada pelo MPF é relativa à lavagem de dinheiro e é um desdobramento das operações Calicute, Mascate e Eficiência.

Além de Cabral, também foram denunciados Ary Ferreira da Costa Filho, Sérgio Castro de Oliveira, Gladys Silva Falci de Castro Oliveira, Sonia Ferreira Batista, Jaime Luiz Martins e João do Carmo Monteiro Martins.

De acordo com os procuradores, os crimes de lavagem de dinheiro ocorreram nas seguintes modalidades: 165 atos de lavagem de dinheiro com a transferência entre 10 de outubro de 2007 a 22 de agosto de 2014 de R$ 6.858.692,06 de contas em nome de empresas do Grupo Dirija para contas em nome da empresa Gralc Consultoria (LGR Agropecuária).

Segundo a denúncia, ocorreram 39 atos de lavagem de dinheiro entre 30 de dezembro de 2009 a 2 de maio de 2011 de R$ 1.074.582,50 de contas em nome de empresas do Grupo Dirija para contas em nome da empresa Falci Castro Advogados e Consultoria.

Os procuradores também afirmam que houve oito atos de lavagem de dinheiro com a transferência entre 30 de setembro de 2013 a 22 de agosto de 2014 de R$ 157.540 de contas em nome de empresas do Grupo Dirija para contas em nome da empresa SFB Apoio Administrativo.

Defesa de Cabral

Em nota, o advogado de Sérgio Cabral, Rodrigo Rocca, afirmou que a denúncia recicla material usado em outros processos para chegar ao ex-governador “baseada exclusivamente em artifícios teóricos e nas palavras de delatores”.

“Sérgio Cabral nunca teve qualquer relação com as empresas ou com as operações financeiras nela descritas, não havendo um só indício da sua participação nos fatos investigados”, disse o advogado.

No último dia 18, Cabral foi levado para Curitiba. A transferência do ex-governador atendeu às determinações do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, e da juíza substituta Caroline Vieira Figueiredo, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, cujo titular é o juiz Marcelo Bretas. As duas decisões apontam que Cabral tinha privilégios na cadeia.

Vinicius Lisboa – Repórter da Agência Brasil

O ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, admitiu hoje (30) a possibilidade de novas alterações na proposta da reforma da Previdência defendida pelo governo, desde que essas mudanças não modifiquem os pontos principais do projeto. O ministro disse que essas novas mudanças teriam caráter pragmático, para possibilitar a aprovação no Congresso.

“O processo, daqui para frente, é muito pragmático, de conseguir votos. Pode haver alterações adicionais que viabilizem os votos”, disse, acrescentando que “o princípio da reforma em si tem que ser preservado”.

Dyogo Oliveira defendeu a votação da proposta em fevereiro, conforme já acertado com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. “Acho que retardar a discussão dificulta ainda mais. Depois da eleição já se tem um governo novo eleito, transição. Acho que o momento é agora”.

Para o ministro, após as mudanças feitas na primeira proposta da reforma, a pressão contra a aprovação está focada em grupos que não querem ter suas regras equiparadas à do trabalhador do setor privado.

“A grande resistência que existe sobre a reforma é por enfrentar esses problemas [de desigualdade]. Muitos parlamentares são ligados a essas categorias que têm tratamento mais diferenciado. E é isso que a gente está enfrentando”.

O ministro disse que o governo tinha chegado à estimativa de 270 votos favoráveis à reforma na semana passada, e precisa de mais 50 para ter segurança na votação. Sobre a possibilidade de a proposta não ser aprovada, ele disse que um plano B só será discutido depois de uma possível derrota da proposta no Congresso.

As declarações do ministro foram dadas no debate E agora, Brasil?, organizado pelo jornal O Globo.

Agência Brasil

O presidente da Caixa Econômica Federal, Gilberto Occhi, informou hoje (30) que a instituição financeira estuda, em parceria com o Ministério das Cidades, incluir nos imóveis do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) uma geladeira, um fogão e uma televisão.

“Isso tem que colocar no preço. Se dentro da sua casa tem uma pia, tem um vaso sanitário, tem um tanque, a gente quer colocar também um fogão, uma geladeira e uma televisão. Nós estamos estudando isso, para que você possa ter um conforto melhor, uma condição melhor. Agora, isso virá dentro da prestação que vocês vão pagar”, anunciou, na cerimônia de entrega de 800 unidades do Residencial Vila Carioca, em Jacarepaguá, na zona oeste do Rio de Janeiro.

O Residencial Vila Carioca é um empreendimento destinado a famílias da Faixa I do MCMV, com renda de até R$1.800.

Occhi fez o anúncio após ser provocado pelo prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, e pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Moreira Franco, para que providenciasse uma forma de equipar as casas entregues pelo programa.

O ministro Moreira Franco disse que as obras do programa em andamento são uma forma eficiente de combater o desemprego. “Há dois, três meses, estamos quase que todas as semanas participando da entrega de dois ou três empreendimentos pelo Brasil afora, com o objetivo de garantir o sorriso, a alegria, a satisfação, a autoestima, que nós estamos tendo a oportunidade de conviver e de presenciar. Porque nada é mais importante do que a casa própria. Ela significa não só a realização de um sonho, mas ela significa sobretudo a possibilidade de se ter um teto para se constituir um lar, uma família, educar os filhos, educar os netos e abrir a possibilidade de vivermos em uma sociedade em que as oportunidades sejam iguais para todos”.

Uma das moradoras do Residencial Vila Carioca será a aposentada Maria Luíza Freitas dos Santos, de 77 anos, que vive atualmente na casa de um filho, em Santa Cruz. Ela ficou seis anos à espera de um imóvel do programa.

“Lá [Santa Cruz] já foi área de risco de enchente, mas agora é risco de violência. Foi em 2011 que eu fiz a assinatura e esperei seis anos. Já tinha perdido a esperança, pensei que eles não iam mais me dar porque eu estou velha. Daí no ano retrasado recebi a carta e estou muito feliz. É um financiamento, vou pagar R$ 88 mensais, e água, luz, gás. Estou muito feliz, porque esperei bastante tempo. Tenho muitos filhos, cada um vai passar um tempo comigo”.

Segundo a Caixa, mais 520 imóveis no local estão em fase de finalização e em breve serão entregues para as famílias, que pagarão prestações que variam de R$ 80 a R$ 270. Os imóveis entregues hoje abrigarão cerca de 3.200 pessoas. Cada apartamento tem 44 metros quadrados, com dois quartos, sala, banheiro, cozinha e área de serviço. O condomínio tem guarita, estacionamento, área de lazer, parque infantil, centro comunitário e quadra de esporte. A região é atendida por uma escola municipal e uma clínica da família.

O Minha Casa, Minha Vida já entregou mais de 3,6 milhões de moradias em todo o Brasil, sendo 156.420 no estado do Rio de Janeiro e 62.132 na capital.

Folhape

O Carnaval do Recife não contará com ações maiores acerca da febre amarela. O foco ficará na prevenção, voltado para visitantes e quem sai do Estado. Esse e outros detalhes foram anunciados na manhã desta terça-feira (30), durante coletiva de imprensa com diversos secretários municipais sobre as ações previstas para o período de folia na Capital.

“Recife faz parte de uma região grande (Nordeste) em que não há evidências da transmissão do vírus da febre amarela. A gente vai fazer um trabalho voltado ao visitante oriundo de uma área de risco”, disse o secretário municipal de Saúde, Jailson Correia. Ainda no âmbito da saúde, o gestor relatou que o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) irá ter sua maior operação em 2018. “Serão 32 ambulâncias, 28 motolâncias, inclusive com plantão noturno e dois helicópteros”, explanou. O Samu terá bases em diversos polos da Capital, contando com um posto médico avançado na avenida Alfredo Lisboa, no Bairro do Recife.

No caso do Galo da Madrugada, o serviço ficará montado em cinco pontos, dispostos ao longo do percurso do bloco. Os postos estarão na Praça Sérgio Loreto; Pátio do Carmo; avenida Dantas Barreto, em frente ao Edifício San Rafael; rua Matias de Albuquerque, na calçada do Edifício Trianon; praça da Independência e na Estação Central do Metrô. As policlínicas municipais ficarão abertas 24 horas durante o período carnavalesco. A Secretaria também manterá atenção para a questão sexual, com a distribuição de preservativos e lubrificantes e a realização de testes de HIV e Sífilis, em postos localizados na Praça do Arsenal e no Ibura, Zona Sul do Recife.

Turismo e Lazer
A Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer irá montar a Central do Carnaval, no Bairro do Recife. Localizada na rua do Observatório, ela é dividida em duas partes – a Arena Gastronômica, com 11 restaurantes diferentes, funcionando das 16h às 2h; e a Central de Serviços, com setores de achados e perdidos, informações, farmácia e caixas eletrônicos, por exemplo, disponível até a 0h.

Folhape

O juiz federal do Paraná, Sérgio Moro, responsável pelas investigações da Lava Jato em primeira instância, ordenou, na segunda-feira (29), a venda em leilão público do tríplex do Guarujá, situado no litoral paulista. O empreendimento é apontado pelo Ministério Público Federal (MPF) como sendo do ex-presidente Lula como parte de pagamento de propina junto ao ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, o que é contestado pela defesa.

Curiosamente, o pedido de leilão vem cinco dias após o Tribunal Regional Federal (TRF) 4ª região, em Porto Alegre, confirmar a sentença em primeira instância e condenar o ex-presidente por lavagem de dinheiro e corrupção passiva, em segunda instância.

No despacho, Moro sugeriu que os valores da venda devem ser “destinados, após o trânsito em julgado, à vitima no caso de confirmação do confisco ou devolvidos à OAS Empreendimentos ou ao ex-presidente no caso de não ser confirmado o confisco”, disse o juiz. O juiz ainda determinou que 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais da Justiça Distrital de Brasília adote providências no sentido de levantar a penhora em relação ao imóvel.

O magistrado alegou nos autos que o tríplex foi “inadvertidamente penhorado, pois o que é produto de crime está sujeito a sequestro e confisco e não à penhora por credor cível ou a concurso de credores”.

Apesar de ter condenado o ex-presidente pelo mesmo ser o proprietário, Moro lembrou que agora o apartamento não pertence à OAS empreendimentos e nem ao ex-presidente, o que condicionaria à Justiça a leiloar o empreendimento. “Está submetido à constrição da Justiça e será alienado para que o produto reverta em benefício da vítima, a Petrobras”, disse. Moro avaliou que a inadimplência em relação ao pagamento de impostos como IPTU revelam a “crença de que o imóvel está abandonado”.

“A omissão do recolhimento do IPTU pela OAS Empreendimentos, proprietária formal, ou pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, proprietário de fato, coloca o imóvel em risco, com a possibilidade de esvaziamento dos direitos de confisco da vítima, no caso uma empresa estatal e por conseguinte com prejuízo aos próprios cofres públicos. Tal omissão leva à natural crença de que o imóvel está abandonado e corre riscos de ter seu valor depreciado, por falta da adequada conservação”, diz Moro.

Folhapress

Os advogados do ex-presidente Lula a estão entrando hoje no Superior Tribunal de Justiça (STJ) com um pedido de habeas corpus preventivo para afastar a possibilidade de antecipação de cumprimento da pena a que ele foi condenado, de 12 anos e 1 mês de prisão em regime fechado.

No julgamento do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), os desembargadores afirmaram de forma clara que Lula dever ser preso assim que os recursos que seus advogados apresentarem à corte forem julgados. O pedido feito nesta terça-feira (30) busca evitar que isso ocorra antes que os tribunais superiores de Brasília esgotem a discussão do caso.

A defesa pretendia num primeiro momento esperar que os embargos de declaração que fará ao TRF-4 fossem apresentados para só então decidir se pediria um habeas corpus ao STJ. Decidiu entrar hoje com o recurso depois que vários habeas corpus foram apresentados por pessoas desconhecidas, que não têm qualquer relação com Lula ou com os advogados que o representam.

As chances de Lula no STJ são consideradas remotas. O relator dos casos da Operação Lava Jato na corte, Félix Fischer, costuma corroborar quase todas as decisões do juiz Sergio Moro e do TRF-4. Ele está de férias e portanto a decisão poderia ser proferida pelo ministro Humberto Martins, que está no plantão do tribunal. As apostas, no entanto, são de que o magistrado preferirá esperar pela volta dos colegas, no dia 1º de fevereiro.

Caso Fischer negue o pedido, o caso será encaminhado à 5ª Turma do STJ, também considerada alinhada com a Lava Jato. Em caso de nova derrota, os defensores de Lula devem então entrar com pedido de habeas corpus no STF (Supremo Tribunal Federal).

O caso será analisado pelo ministro Edson Fachin num primeiro momento. Ele pode tanto decidir sozinho como encaminhar o caso à 2ª Turma do STF ou até mesmo ao plenário do tribunal. A 2ª Turma é integrada por ministros que têm concedido habeas corpus e portanto a liberdade a presos por entender que a prisão depois de julgamento por um tribunal colegiado, a chamada segunda instância, é possível mas não obrigatória. E deve ser justificada.

Empresários de micro e pequeno porte que possuem dívidas tributárias com a União têm até esta quarta-feira (31) para solicitar o parcelamento dos débitos em até 60 meses. Após este prazo, as empresas que não acertarem as contas com o Governo serão excluídas do Simples Nacional. Quase 600 mil empresas foram notificadas pela Receita Federal ano passado, devendo cerca de R$ 20 bilhões aos cofres públicos.

“Estamos lutando para derrubar no Congresso o veto do Governo e manter o Refis para os pequenos negócios. O projeto vai dar condições mais favoráveis para as empresas parcelarem os débitos. Mas para aderir ao Refis, é preciso continuar no Simples. Então, as empresas que ainda não procuraram a Receita, devem correr”, alerta o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos.

Pelas regras atuais do Simples, é possível parcelar as dívidas fiscais em até 60 meses. A partir da regulamentação do Refis para as micro e pequenas empresas, o número de parcelas para quitação dos débitos chega a até 180 vezes, com redução expressiva de juros e multas. Desde o dia 15 de janeiro, o Sebrae lidera a campanha Refis para os Pequenos (www.refisparaospequenos.com.br), com esclarecimentos e registro de apoio para mobilizar parlamentares do Congresso Nacional a derrubarem o veto ao projeto de recuperação fiscal.

Tira-dúvidas:

Quando começa a valer o REFIS?

Em dezembro, o Congresso Nacional aprovou por unanimidade o projeto que estende aos pequenos negócios os benefícios já concedidos às grandes empresas para parcelamento de débitos fiscais. O Governo Federal, porém, vetou o projeto no dia 5 de janeiro. Após o retorno das atividades parlamentares, no dia 2 fevereiro, o Congresso poderá derrubar o veto. A partir da derrubada, o projeto será regulamentado pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN).

Quem poderá aderir ao REFIS dos pequenos negócios?

Todas as empresas incluídas no Simples serão beneficiadas, especialmente as cerca de 600 mil empresas que devem aproximadamente R$ 20 bilhões à União e foram notificadas pela Receita Federal. Caso não negociem o parcelamento até o dia 31 de janeiro, nas condições atuais (com parcelamento em até 60 meses), elas serão excluídas do Simples Nacional.

Quem parcelar as dívidas em janeiro poderá aderir ao REFIS depois?

Sim! Após a regulamentação do REFIS pelo Comitê Gestor do Simples Nacional, as empresas que já tiverem as dívidas parceladas poderão procurar novamente a Receita e migrar para as condições mais favoráveis previstas pelo REFIS. Consulte seu contador, esclareça suas dúvidas e continue no Simples.

Três praças de uma vez só! A Prefeitura de Belo Jardim, por meio da Secretaria de Obras e com recursos próprios, irá reformar três praças: Motoristas, Padre Cícero e Praça dos Correios. O ordem para o início das obras foi assinada nesta terça-feira (30) pelo prefeito Hélio dos Terrenos e pelo secretário de Obras, José Genilson. As obras estão orçadas em R$ 140.293.33.

A reforma incluirá a restauração dos equipamentos, troca do piso, construção de uma cisterna, iluminação e plantio de novas mudas. “Sabemos da importância das praças para os moradores. Durante muitos anos, tudo ficou abandonado, mas, agora, daremos uma nova vida aos locais. As praças ficarão bem equipadas, iluminadas e seguras para os frequentadores”, detalha o secretário de Obras.

Para o prefeito Hélio dos Terrenos, a reforma mostra a preocupação da gestão com os moradores. “Conseguimos recursos próprios para transformar as praças Nosso empenho é para fazer o melhor pelo povo. Sabemos que a praça é um ponto de concentração e lazer. Com a reforma, sei que as pessoas terão muito orgulho de frequentar os novos espaços”, detalha.

Mais um grande passo foi dado pelo Hospital Unimed Caruaru na busca pela alta complexidade hospitalar, trazendo alegria e alívio para o coração de muitas pessoas. No dia 16 de janeiro foi inaugurada a UCIC – Unidade de Cuidados Intensivos em Cardiologia, com seis leitos estruturados para atender casos de emergências cardiológicas.

Estiveram presentes na solenidade diretores da cooperativa e do Hospital Unimed Caruaru,
médicos cooperados e lideranças. “Agora com o serviço de hemodinâmica e a UCIC funcionando, poderemos agregar aos nossos serviçoscirurgias e procedimentos cardiológicos de urgência, dando um suporte adequado, com uma equipe treinada e capacitada. Isso agrega valor ao Hospital Unimed, que se propõe a ser uma grande referência médica de todo o interior de Pernambuco e do Nordeste” explica Dr. André Muniz, diretor de Recursos Próprios da Unimed Caruaru.

Esse foi o desfecho de um processo que foi iniciado em 2016, com a inauguração da nova ala de apartamentos do HUC. “Acima de tudo estou com a sensação de dever cumprido. Esse é o fechamento de um ciclo. A inauguração desse novo serviço nos dá plenas condições de competir em pé de igualdade com qualquer serviço do Recife da média e alta complexidade”, afirma Dr. Pedro Melo, diretor adjunto do Hospital Unimed Caruaru.

Para a diretora Presidente da cooperativa, Dra. Nadyvan Carmem, a preocupação em oferecer os melhores serviços é a prova do compromisso que a Unimed Caruaru tem com os seus clientes. “Nós estamos sempre buscando atender as necessidades das pessoas que nos procuram. Com a UCIC, agora os clientes terão a disposição um serviço de qualidade, com possibilidade de ficarem mais próximos de seus familiares. Esperamos que os nossos clientes tenham uma vida plena e cheia de saúde, mas se eles precisarem estaremos prontos para atendê-los da melhor forma possível”.

Próximos passos

A expansão do Hospital Unimed Caruaru não para por aqui. Novos projetos estão em andamento incluindo a expansão de leitos, criação do departamento materno infantil, expansão da UTI Neonatal, e concepção dos serviços de hemodiálise e nefrologia aguda e crônica.

Folhapress

As novas regras de contratação de plano de saúde coletivo empresarial por empresário individual entraram em vigor na segunda-feira (29). Segundo a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), a regra deve ajudar a coibir abusos relacionados a esse tipo de contrato, como, por exemplo, a criação de empresas exclusivamente para esse fim. A Agência lançou uma cartilha para auxiliar beneficiários e novos contratantes dessa modalidade de plano de saúde, que pode ser acessada no link. As informações são da Agência Brasil.

De acordo com a nova norma, para ter direito a esse tipo de plano, o empresário individual deverá apresentar documentos que confirmem sua inscrição nos órgãos competentes (Junta Comercial ou outro) e sua regularidade cadastral na Receita Federal pelo período mínimo de seis meses. A manutenção do contrato também depende da continuidade da inscrição nos órgãos competentes e da situação regular na Receita. As operadoras e as administradoras de planos de saúde deverão pedir esses documentos no momento da contratação do plano e no aniversário do contrato, anualmente.

A ANS explicou que a operadora ou administradora de benefícios deve informar ao contratante as principais características do plano que está sendo contratado, esclarecendo o tipo de contratação e as regras relacionadas. Além disso, foi criada uma nova regra para os casos de rescisão unilateral imotivada pela operadora.

“A partir de agora, o contrato só poderá ser rescindido imotivadamente após um ano de vigência, na data de aniversário e mediante notificação prévia de 60 dias. A operadora deverá apresentar ao contratante as razões da rescisão no ato da comunicação”, informou a agência.