Congresso em Foco

Assinada pelo presidente Michel Temer (PMDB), a medida provisória que reduz para 60 anos a idade mínima para saque do fundo PIS/Pasep foi publicada nesta quarta-feira (27), no Diário Oficial da União (DOU). Em agosto, Temer assinou uma MP prevendo a liberação de saque para homens a partir de 65 anos e mulheres a partir de 62 anos. Agora, o governo reduziu a idade para 60 anos, tanto para homens quanto para mulheres.

Como a medida provisória editada inicialmente pelo governo perdeu a validade na semana passada, foi preciso ser reeditada para voltar a valer. No entanto, o governo reduziu a idade. As projeções do governo são de que a medida vai injetar cerca de R$ 12 bilhões na economia.

Pelas regras anteriores, o saque era permitido apenas para quem tivesse 70 anos ou mais. Pessoas que trabalharam como contratado no serviço público ou em empresas privadas antes de 4 de outubro de 1988 têm direito ao fundo.

Leia íntegra da MP:

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 813, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017
Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para dispor sobre a possibilidade de movimentação da conta do Programa de Integração Social – PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:

Art. 1º A Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 4º ………………………………………………………………………..

§ 1º Fica disponível ao titular da conta individual dos participantes do PIS-PASEP o saque do saldo nos seguintes casos:

I – atingida a idade de sessenta anos;

II – aposentadoria;

III – transferência para a reserva remunerada ou reforma; ou

IV – invalidez.

………………………………………………………………………………………..

§ 4º Na hipótese de morte do titular da conta individual do PIS-PASEP, o saldo da conta será disponibilizado a seus dependentes, de acordo com a legislação da Previdência Social e com a legislação específica relativa aos servidores civis e aos militares ou, na falta daqueles, aos sucessores do titular, nos termos da lei civil.

§ 5º Os saldos das contas individuais do PIS-PASEP ficam disponíveis aos participantes de que tratam os incisos I a III do § 1º ou, na hipótese de morte do titular da conta individual, a seus dependentes, de acordo com a legislação da Previdência Social, independentemente de solicitação.

§ 6º Até junho de 2018, a disponibilização dos saldos das contas individuais de que trata o § 5º será efetuada conforme cronograma de atendimento, critério e forma estabelecidos pela Caixa Econômica Federal, quanto ao PIS, e pelo Banco do Brasil S.A., quanto ao PASEP.” (NR)

“Art. 4º-A. A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil S.A. ficam autorizados a disponibilizar o saldo da conta individual do participante do PIS-PASEP em folha de pagamento ou mediante crédito automático em conta de depósito, conta poupança ou outro arranjo de pagamento de titularidade do participante, quando este estiver enquadrado nas hipóteses normativas para saque e não houver sua prévia manifestação contrária.

§ 1º Comprovada a morte do titular da conta individual do PIS-PASEP, aplica-se o disposto no caput a seus dependentes, de acordo com a legislação da Previdência Social, quando não houver prévia manifestação contrária dos dependentes.

§ 2º Na hipótese do crédito automático de que tratam o caput e o § 1º, o interessado poderá solicitar a transferência do valor para outra instituição financeira, em até três meses após o depósito, independentemente do pagamento de tarifa, conforme procedimento a ser definido pela Caixa Econômica Federal, quanto ao PIS, e pelo Banco do Brasil S.A., quanto ao PASEP.

§ 3º O valor a ser disponibilizado nos termos deste artigo poderá ser emitido em unidades inteiras de moeda corrente, com a suplementação das partes decimais até a unidade inteira imediatamente superior.” (NR)

Art. 2º Fica revogado o parágrafo único do art. 2º da Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975.

Art. 3º Esta Medida Provisória entra em vigor 10 dias após a sua publicação.

Brasília, 26 de dezembro de 2017; 126º da Independência e 129º da República.

MICHEL TEMER

Esteves Pedro Colnago Junior

Ronaldo Nogueira de Oliveira

Do Congresso em Foco

Após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre perda do mandato parlamentar do deputado Paulo Maluf (PP-SP), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), encomendou um parecer dos técnicos da Casa para analisar a viabilidade de questionar a decisão da Corte. Na última semana, o ministro Edson Fachin determinou o início do cumprimento da pena aplicada ao deputado, bem como a perda automática de seu mandato.

O resultado dos técnicos será entregue nesta quarta-feira (27), conforme informou a jornalista Andreia Sadi, em seu blog no site do G1. Dependendo do parecer, a Câmara questionará a decisão para que o futuro de Maluf seja decidido pelos colegas congressistas, assim como o Senado fez no caso do senador Aécio Neves (PSDB-MG).

Conforme afirma o site, os técnicos da Casa já concluíram que a palavra final sobre a cassação do mandato de Maluf cabe ao plenário da Câmara. No laudo, os técnicos lembram o caso do ex-deputado Natan Donadon que, preso após uma decisão do STF, teve o mandato cassado pelos deputados em votação aberta.

Na última semana, a Câmara decidiu suspender os salários e benefícios dos deputados Paulo Maluf (PP-SP) e Celso Jacob (MDB-RJ). De acordo com a assessoria da Câmara, além do salário, os deputados atualmente presos terão o auxílio-moradia e verba de gabinete suspensos. Os gabinetes dos dois parlamentares foram desativados e os funcionários exonerados.

Atualmente, o salário bruto dos deputados federais é de R$ 33.763. Os deputados também recebem mensalmente uma cota parlamentar que varia de acordo com a distância de seus estados de Brasília.

Preso desde a última quarta-feira (20), o deputado Paulo Maluf (PP-SP), atualmente, está no Presídio da Papuda. Desde que a decisão de sua prisão saiu, a defesa tenta sem sucesso que a medida seja convertida em prisão domiciliar sob a alegação de Maluf tem saúde fragilizada e trata um câncer na próstata. No entanto, apesar de laudo do IML atestar as doenças do parlamentar, os médicos afirmam que a Papuda tem condições de atendê-lo.

O parlamentar foi condenado a 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão por lavagem de dinheiro, além da perda do mandato e do pagamento de multa.

Congresso em Foco

A defesa do ex-prefeito de São Paulo Paulo Maluf (PP-SP) criticou nesta quarta-feira (27) o laudo de médicos peritos do Instituto Médico-Legal (IML) do Distrito Federal sobre as condições de saúde do parlamentar.

Segundo nota divulgada pelos advogados, apesar de reconhecer que o deputado está acometido de câncer de próstata e severo problema de coluna, o documento “ignorou que o parlamentar igualmente sofre de doença cardiovascular, apesar de descrito no histórico médico e presente nos exames complementares do paciente, sendo responsável por pelo menos cinco dos medicamentos de que faz uso”.

Ainda segundo o documento, é justamente o problema cardíaco de Maluf que coloca “mais agudamente em risco a vida” e requer estrutura específica de atendimento de urgência. “Em razão dessa omissão e para contribuir com o Poder Judiciário, a defesa apresenta hoje uma série de quesitos específicos elaborados pelo dr. Sami El Jundi, médico e perito criminal do Instituto-Geral de Perícias do Rio Grande do Sul. O dr. Sami goza da absoluta confiança da defesa que, em outras oportunidades, já se socorreu dos seus conhecimentos profissionais”, diz o documento.

O advogado de Maluf, Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, também esclareceu que nenhum dos dois pedidos de habeas corpus (HCs) a favor do deputado, indeferidos ontem (26) pela ministra Cármen Lúcia, são de responsabilidade da defesa técnica. “Na realidade, sequer conhecemos os advogados subscritores dos HCs”, afirmou Kakay.

Histórico

A pedido da defesa de Maluf, a Vara de Execuções Penais do DF determinou, na quinta-feira passada (21), que ele passasse por perícia médica oficial para avaliar se poderá cumprir prisão domiciliar humanitária, como querem seus advogados, por ter 86 anos e problemas de saúde, como câncer de próstata, hérnia de disco e doença cardiovascular .

Ontem, o IML atestou que o deputado Paulo Maluf tem doença grave e permanente, mas que o tratamento pode ser feito no presídio. Maluf está preso na Penitenciária da Papuda, em Brasília, onde cumpre pena de sete anos e nove meses em regime fechado pela condenação definitiva por lavagem de dinheiro.

De acordo com os peritos do IML, o parlamentar pode seguir na prisão, desde que tenha acompanhamento ambulatorial especializado. No laudo, os peritos afirmam que o deputado apresenta-se “lúcido, orientado no tempo e espaço, com discurso coerente, memória preservada e boa cognição”. Além disso, encontra-se em bom estado geral, com respiração normal, “corado, hidratado, afebril ao tato”.

Congresso em Foco

Com uma lista de benefícios somados aos salários e contabilizados nos contracheques, uma parcela de magistrados em todo o país acaba ganhando valores bem acima dos R$ 33,7 mil, teto salarial do serviço público em todo país estabelecidos pela Constituição Federal. Em Brasília, 80% dos juízes recebem acima desse valor (veja abaixo lista com nomes e valores).

Só no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), dos 487 juízes e desembargadores, incluindo aposentados, 392 tiveram vencimentos maiores que o teto Constitucional no contracheque de novembro deste ano. Saiba quem são os magistrados e os valores na ilustração abaixo.

Os dados foram revelados após determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que pediu aos 90 tribunais espalhados pelo país que explicitassem os rendimentos de todos os 17.541 juízes. Na Corte do DF, os valores que ultrapassam o teto vão de R$ 34 a R$ 72 mil.

Os valores são elevados graças aos benefícios concedidos à categoria, como, por exemplo, o auxílio-moradia de R$ 4,3 mil; o auxílio-saúde correspondente a 10% do vencimento, variando de R$ 2.612,51 a R$ 3.047,11; auxílio-livro, que corresponde a R$ 13 mil anuais para a compra de livros jurídicos e material de informática; o auxílio-alimentação no valor de R$ 884; e demais despesas eventuais, como indenizações e diárias.

Além de todas essas vantagens, juízes e desembargadores têm direito a 60 dias de férias por ano, sendo 30 dias em cada semestre, com remuneração de 30% do salário.

Em todo o país, de acordo com as planilhas disponibilizadas pelo CNJ, 71,4% dos magistrados dos tribunais de Justiça (TJs) dos 26 estados e do Distrito Federal somaram rendimentos superiores aos R$ 33,7 mil, teto salarial do funcionalismo público que corresponde ao valor recebido por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Provocada há mais de dez anos pelo Congresso em Foco, primeiro veículo do país a publicar a lista completa de supersalários nos três Poderes da República, a transparência na divulgação da folha salarial passou a ser regra na administração pública federal nos últimos anos, com a aprovação de legislações como a Lei de Acesso à Informação e a Lei da Transparência.

Legal, mas imoral

Apesar da grande maioria receber os valores acima do limite constitucional, a situação não é ilegal. No entanto, considerada imoral pelos demais setores da sociedade. Isso porque a lei abre espaço para exceções ao retirar “parcelas de caráter indenizatório previstas em lei” do cálculo.

Os tribunais argumentam que determinados auxílios, como moradia e alimentação, e os chamados direitos eventuais, entre os quais as gratificações por exercício cumulativo e os pagamentos retroativos, não são considerados na conta do teto constitucional.

Em nota (veja íntegra abaixo), a assessoria do TJDFT alega que os “valores registrados acima do teto constitucional e, eventualmente, percebidos por algum servidor e/ou magistrado, dizem respeito a verbas eventuais, pagas uma única vez, e não ao vencimento/subsídio mensal”. Além disso, na justificativa do texto, ressaltam que as “vantagens eventuais” estão legalmente previstas e amparadas em resoluções do CNJ.

“A Resolução CNJ nº 102, em seu art. 3º, VI, § 2º, VI, estabelece o conceito de VANTAGENS EVENTUAIS, que é o critério adotado pelo TJDFT: VI – Vantagens Eventuais: abono constitucional de 1/3 de férias, indenização de férias, antecipação de férias, gratificação natalina, antecipação de gratificação natalina, serviço extraordinário, substituição e pagamentos retroativos”, esclarece.

Dos mais de 16 mil juízes e desembargadores dos TJs, 11,6 mil ultrapassaram o teto, ainda segundo o próprio CNJ. A remuneração média desse grupo de magistrados foi de R$ 42,5 mil. Nessa conta, auxílios, gratificações e pagamentos retroativos têm peso significativo e chegam a representar um terço do rendimento mensal.

Leia íntegra da nota do TJDFT:

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios obedece rigorosamente ao limite do teto constitucional para elaboração de sua folha de pagamento. O servidor e/ou magistrado que, por ventura, receba valores mensais superiores àqueles delimitados como teto constitucional, terá em sua remuneração e/ou subsídio a incidência da RETENÇÃO POR TETO CONSTITUCIONAL – que é a parcela da remuneração e/ou subsídio mensal retida por exceder o teto remuneratório constitucional, conforme disposto na Resolução CNJ nº 102, art. 3º, VI, § 2º, IX. Esses valores também podem ser visualizados no Portal Transparência.

Quanto aos valores registrados acima do teto constitucional e, eventualmente, percebidos por algum servidor e/ou magistrado, dizem respeito a verbas eventuais, pagas uma única vez, e não ao vencimento/subsídio mensal. Ex.: o servidor ou magistrado vai usufruir férias em um determinado mês e solicita antecipação da remuneração; assim ele receberá a remuneração do mês corrente acrescida de parte da remuneração do mês subsequente, valores estes que poderão exceder ao limite estabelecido a título de teto constitucional.

As vantagens eventuais são as previstas na Resolução do CNJ N. 102, e apresentam apenas valores brutos, ou seja, sem a incidência dos descontos compulsórios. São informações que variam ao longo dos meses, uma vez que estão aglutinados valores relativos a 1/3 constitucional de férias, indenização e antecipação de férias, gratificação natalina, antecipação de gratificação natalina, e outros.

A Resolução CNJ nº 102, em seu art. 3º, VI, § 2º, VI, estabelece o conceito de VANTAGENS EVENTUAIS, que é o critério adotado pelo TJDFT: VI – Vantagens Eventuais: abono constitucional de 1/3 de férias, indenização de férias, antecipação de férias, gratificação natalina, antecipação de gratificação natalina, serviço extraordinário, substituição e pagamentos retroativos;

Ressaltamos ainda, que, em conformidade com o art. 8º da Resolução CNJ 13, de 21-3-2006, algumas parcelas percebidas mensalmente por magistrados e por servidores deste Tribunal não se submetem ao controle de teto constitucional, conforme abaixo transcrito:

Art. 8º Ficam excluídas da incidência do teto remuneratório constitucional as seguintes verbas: I – de caráter indenizatório, previstas em lei: a) ajuda de custo para mudança e transporte; b) auxílio-moradia; c) diárias; d) auxílio-funeral; e) (Revogada pela Resolução nº 27, de 18.12.06) f) indenização de transporte; g) outras parcelas indenizatórias previstas na Lei Orgânica da Magistratura Nacional de que trata o art. 93 da Constituição Federal. II – de caráter permanente: a) remuneração ou provento decorrente do exercício do magistério, nos termos do art. 95, parágrafo único, inciso I, da Constituição Federal; e b) benefícios percebidos de planos de previdência instituídos por entidades fechadas, ainda que extintas. III – de caráter eventual ou temporário: a) auxílio pré-escolar; b) benefícios de plano de assistência médico-social; c) devolução de valores tributários e/ou contribuições previdenciárias indevidamente recolhidos; d) gratificação pelo exercício da função eleitoral, prevista nos art. 1º e 2º da Lei nº 8.350, de 28 de dezembro de 1991, na redação dada pela Lei nº 11.143, de 26 de julho de 2005; e) gratificação de magistério por hora-aula proferida no âmbito do Poder Público; f) bolsa de estudo que tenha caráter remuneratório. IV – abono de permanência em serviço, no mesmo valor da contribuição previdenciária, conforme previsto no art. 40, § 19, da Constituição Federal, incluído pela Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003. Parágrafo único. É vedada, no cotejo com o teto remuneratório, a exclusão de verbas que não estejam arroladas nos incisos e alíneas deste artigo.

Congresso em Foco

Um dos denunciados no “quadrilhão do PMDB”, partido que voltou a se chamar MDB no começo de dezembro, Jader Barbalho (PA) foi o senador que mais faltou em 2017, com 32 ausências, equivalente a 49% das 65 sessões deliberativas analisadas no mais recente levantamento do Congresso em Foco sobre assiduidade parlamentar. Feito há quase 15 anos por este site, o trabalho atualiza periodicamente os registros de presença, na Câmara e no Senado, às sessões de votação em plenário. Apesar do alto número de faltas, o senador não havia apresentado justificativa para apenas três até o fim de novembro. O levantamento levou em consideração todas as sessões deliberativas ordinárias realizadas entre fevereiro e novembro de 2017.

Das 32 ausências de Jader, 28 foram justificadas com “atividade parlamentar” e apenas uma falta teve justificativa médica. Na prática, a atividade parlamentar pode ser qualquer coisa que o congressista fizer em Brasília, no seu estado ou no exterior. No ano passado, Jader também foi um dos mais faltosos. Em 2016, enfrentando problemas de saúde, ele somou 62 faltas, 18 delas sem justificativa.

No início de setembro, Jader foi um dos cinco senadores denunciados pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na investigação sobre o “quadrilhão do PMDB”. O delator e ex-diretor da Transpetro Sérgio Machado apontou Jader, Renan Calheiros (AL), Romero Jucá (RR), Edison Lobão (MA) e o ex-senador José Sarney (MA) como os políticos responsáveis pela sua nomeação na Transpetro e que receberam vantagem indevida repassada pelo próprio Machado, tanto por meio de doações oficiais quanto por meio de dinheiro em espécie. Outros depoimentos corroboram as relações de Sérgio Machado com políticos de cúpula do PMDB.

Além dessa denúncia, o ex-presidente do Senado é alvo da Operação Lava Jato desde 2015. Nestor Cerveró, delator e ex-diretor da Petrobras, afirmou ter pago propina de US$ 6 milhões a Jader e a Renan Calheiros em 2006. Jader responde a pelo menos cinco inquéritos e uma ação penal no Supremo Tribunal Federal.

O tambémpeemedebista Zezé Perrella (MG) é o segundo senador mais faltoso. Perrella falou a 29 sessões das 65 sessões (45%), todas elas sob a justificativa do exercício da atividade parlamentar. Ano passado, quando ainda estava no PTB, o senador faltou a 25 sessões (23%) das 91 realizadas, atribuindo 23 delas a compromissos inerentes ao mandato.

Folhape

Os argumentos que irão orientar o debate eleitoral em Pernambuco, no ano que vem, começam a ser desenhados. Diante da formação de um bloco de oposição ao governo Paulo Câmara (PSB), que conta com lideranças como os senadores Fernando Bezerra Coelho (PMDB) e Armando Monteiro (PTB), além dos ministros Fernando Filho e Mendonça Filho (DEM), o prefeito Geraldo Julio (PSB) reativou o seu conhecido mantra de campanha. Na sua visão, a gestão socialista será reconhecida pelo seu trabalho “profissional”, diferentemente do palanque oposicionista, que será vinculado ao governo Michel Temer (PMDB) e está carente de “estratégia”.

Em entrevista à Rádio Folha 96,7 FM, na terça-feira (26), Geraldo fez um balanço de sua gestão e aproveitou a ocasião para enaltecer os projetos tocados pelo governador. Neste sentido, fez questão de pontuar que faz parte de “um conjunto político que tem uma estratégia”. “É dessa forma que a gente trabalha. De forma profissional, buscando alcançar mais resultados para a população, sobretudo para os mais necessitados”, frisou o prefeito, ao se referir aos impactos causados pela “pior crise econômica que o País já passou”.

Ao falar sobre o bloco oposicionista, afirmou que ainda é “difícil de interpretar” a estratégia defendida pelo grupo. “Uma hora eles vão ter que explicar qual é a estratégia deles, o projeto deles, o que desejam para Pernambuco. Ter uma ideia para o estado, um projeto, falar de alguma coisa que vão fazer para a população, pelo crescimento do estado. É importante que eles pudessem falar sore isso, porque a população espera por trabalho. Por dedicação e ações concretas. De lá eu não sei o que é que vem”, pontuou.

Na sua visão, o único fator que traduz a união dos oposicionistas é a vinculação com o governo Michel Temer. “Cada dia, alguém diz uma coisa diferente. O que une eles mesmo é Temer. Realmente nisso há uma unidade. Eles estão agarrados a Temer”, destacou o gestor.

Questionado sobre a volta do diálogo com partidos como o PT, que poderá apoiar a reeleição de Paulo, Geraldo voltou a dizer que seu partido está “aberto a conversas com grupos políticos e partidos que não estão no nosso conjunto”. “Aqueles que querem entrar nesse conjunto para que a gente possa continuar esse trabalho que Paulo vem liderando aqui em Pernambuco, a gente recebe. Todos os partidos, inclusive o PT, que quiserem fazer essa discussão e esse diálogo sobre o futuro de Pernambuco, a gente está aberto”, opinou.

Folhape

O ministro da Defesa, Raul Jungmann (PPS), afirmou que “a tendência é permanecer na base” do governador Paulo Câmara (PSB), na eleição do ano que vem. Porém, ele ainda aguarda uma conversa com o socialista para decidir, de fato, qual caminho irá tomar diante da formação de um bloco de oposição no estado que conta com a presença de representantes do governo Michel Temer, como os ministros Fernando Filho (Minas e Energia) e Mendonça Filho (Educação).

Em entrevista à Rádio Folha 96,7 FM, Jungmann disse que ainda não tratou sobre a eleição de 2018 com Paulo Câmara. Os dois almoçaram juntos nesta terça-feira (26), mas o ministro garantiu que a conversa girou em torno de assuntos econômicos e que deverão tratar da aliança depois do Carnaval. “Até agora, a tendência majoritária é permanecer na base”, colocou.

Na visão do ministro, o debate eleitoral não deve ser travado entre os que defendem o governo Temer e os que o desaprovam. “Se a divisão for essa e acho que não vai ser, evidentemente que estaria no campo daqueles que defenderão o governo Temer, do qual participo. Mas porque digo que não será? Porque acredito que o governo vai recuperar a popularidade”, destacou.

Em outro momento, negou que irá se candidatar a governador do Rio de Janeiro, como havia sido especulado. “Se eu fizesse isso, estaria sendo um moleque. Porque se venho para cá para ajudar o Rio de Janeiro e ao mesmo tempo estou dizendo que estou aqui por um projeto pessoal, perco toda a credibilidade. Além do que Forças Armadas não são ‘cabo eleitoral’ de ninguém”, explicou Jungmann, que deve disputar uma vaga na Câmara Federal.

Perguntado sobre a conjuntura política nacional, disse que “o pleito de 2018 é de altíssima imprevisibilidade”. “Há uma certa ansiedade de encontrar um candidato de centro que tenha viabilidade. Existem vários que estão disputando. Tem o Tem o Geraldo Alckmin (PSDB), o Rodrigo Maia (DEM), que vem aparecendo mais recentemente, com maior força. Tem o Henrique Meirelles (Ministro da Fazenda) e outros que podem aparecer. Então a gente se aproxima do calendário eleitoral, mas ainda tem um grau de imprevisibilidade muito grande”, opinou.

Folhape

A menina Marcela Motta Guimarães Silveira, 5 anos, tem dado sinais de melhora do estado de coma em que se encontra desde que sofreu um acidente de trânsito há um mês, em 26 de novembro. Ela e o pai sobreviveram à colisão causada por João Victor Ribeiro de Oliveira Leal, 25, que matou a mãe da menina, Maria Emília Guimarães, o irmão, Miguel Neto, e a babá das crianças, Roseane Maria de Brito Souza. O Hospital Santa Joana só deve emitir boletim médico sobre o estado de saúde de Marcela nesta quarta (27).

Segundo informações de uma fonte ouvida pelo Portal FolhaPE, na última sexta (22), Marcela estava com nível de consciência 8 na Escala de coma Glasgow (onde o nível 3 é ‘totalmente acordado’), ainda em coma, mas responsivo (reagindo a estímulos). Enquadrada no nível 8 da escala, a paciente responde aos testes, mas não está acordada. Clinicamente, é um quadro de melhora.

Entenda o caso
Bebida, imprudência e alta velocidade foram as causas do acidente que deixou uma criança e duas mulheres mortas, entre elas uma grávida, na noite do último de 26 de novembro de 2017, na Zona Norte do Recife. A colisão ocorreu às 19h32 no cruzamento da rua Cônego Barata com o início da Estrada do Arraial, no bairro da Tamarineira.

O Ford Fusion, placa NMN 3336, que era conduzido por João Victor Ribeiro de Oliveira Leal, 25 anos, trafegava em alta velocidade e ultrapassou um sinal vermelho, atingindo um Toyota RAV4, placa DEZ 9493, onde estava uma família. A mãe, Maria Emília Guimarães, de 39; e a babá Roseane Maria de Brito Souza, de 23, que estava grávida, morreram na hora. O filho do casal, Miguel Neto, que faria 4 anos este mês, faleceu no hospital, durante cirurgia para conter uma hemorragia abdominal. Condutor do SUV da família, o pai, Miguel Arruda da Motta Silveira Filho, de 45 anos, recebeu alta do Hospital Santa Joana no último dia 10. Marcela, 5, filha do casal, continua internada na unidade.

Folhapress

Após quase quatro anos de operação, a Lava Jato atingiu em 2017 personagens que não fazem parte diretamente do mundo político. Veja abaixo:

Ticiana Villas Boas
Mulher de Joesley Batista, a jornalista se afastou do SBT, onde apresentava reality shows de culinária, após o marido aquecer em fogo alto a República. A delação do sócio da JBS fez a carreira dela desandar e esfriou o casamento dos dois, já que nos áudios ele cometia indiscrições (virou meme o trecho em que relata a intenção de “comer duas véia”). Ticiana ressurgiu nas redes sociais em novembro, falando em “justiça divina” e em buscar “forças para voltar a viver e lutar”

Patricia Abravanel
Filha de Silvio Santos e mulher do deputado federal Fábio Faria (PSD-RN), a apresentadora foi parar no baú da delação da JSB. Pelo relato de um executivo, Faria discutiu propina em “um jantar muito elegante” na casa de Joesley Batista com a presença da filha do dono do SBT. Os dois dizem que a afirmação é caluniosa e recorreram à Justiça. Ticiana Villas Boas, então colega de Patrícia na emissora, defendeu a amiga e disse que elas não presenciaram acerto no tal jantar

Romero Britto
Retratista de políticos que admira (já fez quadros das famílias Obama e Doria), o pintor das muitas cores viu a Justiça mandar leiloar obras que ele diz ter dado de presente a Sérgio Cabral (MDB-RJ) e à mulher dele, Adriana Ancelmo. Avaliados em R$ 146 mil, os quadros com o rosto do ex-governador do Rio e da ex-primeira dama e um terceiro, abstrato, estavam na casa de veraneio dos dois, presos após investigações apontarem uma série de desvios. O leilão foi suspenso em setembro

Benito Di Paula
O cantor soltou a voz para reclamar do “desrespeito” do deputado Carlos Marun (MDB-MS) por parodiar sua canção “Tudo Está no Seu Lugar”, festejando o arquivamento da segunda denúncia contra Temer, baseada em delação da Lava Jato. O político, depois nomeado ministro pelo presidente, entoou no plenário da Câmara dos Deputados um verso zombando da oposição. A cantoria, protestou Benito, poderia sugerir que ele estivesse a favor de Temer: “Não tô apoiando porra nenhuma”

Kiko Zambianchi
De apelido Kiko, o empresário Francisco de Assis Neto, apontado como operador do esquema de corrupção do ex-governador Sérgio Cabral (MDB-RJ), aparecia nas planilhas de distribuição de dinheiro como “Zambi”. Era uma referência ao músico, que fez ressoar sua raiva com a inspiração do xará. “É uma sacanagem, uma canalhice”, disse o cantor, que avalia até entrar com uma ação na Justiça contra o outro Francisco, preso em uma operação derivada da Lava Jato

Celso Kamura
O cabeleireiro já era conhecido por passar suas tesouras nos fios de políticos, mas foi por causa da cliente mais famosa, Dilma Rousseff (PT), que caiu nas navalhas da Lava Jato. Em sua delação, Mônica Moura, mulher do publicitário João Santana, revelou ter pago com dinheiro de caixa dois R$ 50 mil em serviços de Kamura para Dilma. A ex-presidente disse que é mentira; o cabeleireiro afirmou que recebia pessoalmente da petista e emitia notas fiscais, “devidamente declaradas”

Vampeta
Saem os gritos da torcida, entram as citações do delator. O operador Lucio Funaro disse que comprou do ex-jogador um flat em São Paulo para a enteada de Eduardo Cunha (MDB-RJ) morar. Já o ex-deputado afirmou que Funaro deu um cheque só para garantir o negócio, mas não fechou a aquisição –feita depois legalmente, segundo Cunha. “Queria ser amigo desses caras, pra eles colocarem R$ 51 milhões na minha conta”, disse Vampeta, referindo-se ao bunker de Geddel Vieira Lima (MDB-BA)

Mais uma escola em Caruaru foi entregue à população totalmente requalificada. Na terça-feira (26), a prefeita Raquel Lyra e o secretário de Educação Rubenildo Moura foram ao bairro do Salgado apresentar aos estudantes, funcionários e a comunidade a nova estrutura da Escola Municipal Professora Sinhazinha.

“Nós só poderemos ter uma sociedade mais justa se melhorarmos a educação do nosso município e atendermos melhor nossos estudantes. Temos a responsabilidade de tornar essa geração adultos que possam ter uma vida melhor do que a dos seus pais. É para isso que nós estamos trabalhando e vamos inaugurar e reinaugurar outras unidades de ensino, até o final do ano, para assegurar mais dignidade aos nossos alunos e profissionais da educação”, garantiu a prefeita Raquel Lyra.

“Educação é um processo e leva tempo para obter sucesso. Mas o tempo da prefeita Raquel Lyra é o presente, em menos de um ano de gestão já vemos um grande avanço. Prova disso, são as requalificações de dezenas de escolas, a criação de novas vagas e a qualificação dos professores”, destacou o secretário Rubenildo Moura.

A estudante Cauane Nicole, 10 anos, destacou a importância de ter a escola requalificada. “Eu estudo aqui faz três anos e nunca tive condições de brincar e de estudar com conforto e dignidade. Com a requalificação tudo ficou bom para nós estudantes, para os professores e para a nossa família que deixa os filhos na unidade de ensino sem preocupação”, ressaltou.

Também participaram da cerimônia, o vice prefeito Rodrigo Pinheiro, secretários municipais e vereadores.

A Escola Municipal Professora Sinhazinha tem capacidade para atender cerca de 1100 alunos, distribuídos na Educação Infantil, Ensino Fundamental I e II e Educação de Jovens e Adultos (EJA).