Luciano Nascimento e Helena Martins – Repórteres da Agência Brasil

O número de mortes em acidentes nas rodovias federais no feriado de Natal caiu 30% na comparação com o mesmo período de 2016. Este ano, foram 79 mortes, ante 113 no ano passado, segundo balanço divulgado hoje (26) pela Polícia Rodoviária Federal (PRF).

O órgão registrou 1.352 acidentes em rodovias federais de 22 a 25 de dezembro, com 1.320 feridos. Do total de registros, 252 foram acidentes graves, quando resultam em, pelo menos, um óbito ou um ferido gravemente.

Durante o feriado de Natal, a PRF flagrou 3.539 motoristas realizando ultrapassagens irregulares e 34.487 dirigindo com excesso de velocidade em rodovias federais de todo o Brasil. Além disso, 627 motoristas foram multados por dirigir após ingerir bebida alcoólica e 1.418 foram flagrados sem cinto de segurança.

Entre os motociclistas, 232 foram multados por pilotar sem capacete. E 278 motoristas foram flagrados transportando crianças sem a cadeirinha.

Ao todo, 33.133 pessoas e 32.630 veículos foram fiscalizados no feriado de Natal e 19.358 testes de bafômetro foram aplicados.

Operação de fim de ano e férias

A ação de fiscalização da PRF faz parte da Operação Rodovida, iniciada na sexta-feira (22). Criada em 2011, a operação é comandada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da PRF, com apoio da Presidência da República, Casa Civil e dos ministérios das Cidades, da Saúde e dos Transportes.

Segundo o porta-voz da operação, o policial Diego Fernandes Brandão, apesar da queda no total de mortes, os acidentes fatais poderiam ser evitados, porque são resultado principalmente de excesso de velocidade, ultrapassagens indevidas, consumo de álcool ao dirigir, falta de equipamentos de segurança e de falta de atenção. “São condutas evitáveis. A gente tem um rol muito grande de mortes que poderiam ser evitadas com mudança de atitude”.

A Operação Rodovida continuará até o dia 18 de fevereiro. “Seguirá no fim de ano, durante as férias escolares e até o Carnaval, períodos com fluxo mais intenso nas estradas”, disse o porta-voz da PRF.

Agência Brasil

O número de alunos matriculados em escolas públicas no ensino fundamental e no ensino médio em 2017 caiu, mas houve aumento nas matrículas de creches e pré-escola, bem como na educação especial. Os dados são do Censo Escolar da Educação Básica 2017, divulgado hoje (26) pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Este ano, segundo o levantamento, o total de alunos matriculados no ensino fundamental em escolas públicas foi de 22,05 milhões, o que representa uma queda de 1,62% em relação a 2016. No ensino médio, foram 6,68 milhões em 2017, queda foi de 2,85% na comparação com o ano passado.

O número de alunos matriculados em creches da rede pública subiu 6,8%, chegando a 2,2 milhões. Na pré-escola, também houve aumento no número de alunos matriculados, com um total de 3,87 milhões e crescimento de 2,64% em relação a 2016. A Educação de Jovens e Adultos (EJA) registrou um aumento de 4,1%, com 2,92 milhões estudantes matriculados em 2017.

Em todas as etapas, o total de matrículas na rede pública este ano chegou a 37,75 milhões, leve redução de 0,5% na comparação com 2016. Na educação especial, voltada para o atendimento de alunos com necessidades especiais, foi registrado aumento no número de matriculas em todos os segmentos.

Censo

O levantamento do Inep detalha o número de matrículas iniciais na educação básica das redes públicas municipal e estadual de ensino, que abrangem a creche, pré-escola, os ensinos fundamental e médio, a EJA e a educação especial. Os dados incluem as áreas urbana e rural e a educação em tempo parcial e integral.

A segunda etapa do Censo Escolar 2017 terá início no próximo mês, quando serão coletados os dados sobre o rendimento e o movimento escolar dos alunos.

O Censo Escolar é feito anualmente, sob coordenação do Inep. Segundo o órgão, a ferramenta é indispensável para que os atores educacionais possam compreender a situação educacional do país, das unidades federativas, dos municípios e do Distrito Federal, bem como das escolas e, com isso, acompanhar a efetividade das políticas públicas.

Por Marcelo Olivieri

Nessa época do ano é comum fazermos um balaço de tudo o que foi realizado durante o período, aquilo que ficou esquecido ou que foi perdendo o sentido com o passar do tempo. É hora de projetar nossas intenções e metas para a nova fase que está chegando. A carreira está entre as resoluções de ano novo mais comuns. Não importa se o desejo é recolocação profissional, mudar de emprego, ser promovido, pedir um aumento ou aprimorar o currículo. O planejamento de carreira é fundamental para realizar as metas em 2018.

Pensando em ajudar àqueles que planejam aproveitar o ano novo para investir no crescimento profissional, listei abaixo as metas mais comuns de serem buscadas e selecionei dicas exclusivas para cada uma delas. Aproveite-as e tenha uma grande vida profissional no ano que se inicia.

#1 Mudar de emprego: Se o maior desejo é encontrar uma nova oportunidade e trocar de emprego, o profissional precisa ser realista e avaliar o mercado de atuação, além de promover uma auto avaliação sobre suas próprias qualificações. Essas dicas são para quem deseja mudar de emprego ou buscar uma recolocação. A primeira coisa a se fazer é analisar o mercado, avaliar se é um setor que está em crescimento ou não e estudar quais são as possibilidades dessa área de atuação prosperar em 2018. Minha dica é, ao invés de esperar reativamente que vagas de trabalho sejam abertas, o profissional deve fazer uma lista de empresas com as quais se identifica e tem interesse em trabalhar.

Com os alvos em mãos está na hora de ativar o networking, conversar com as pessoas e ver quem você conhece que pode te deixar mais próximo da empresa em questão. Nessa etapa, também é importante, monitorar as vagas que abrem dentro da empresa e se candidatar para as oportunidades que tiverem o mesmo perfil. Saber quais são as empresas potenciais, manter o networking ativo e ficar atento às oportunidades é o melhor caminho para buscar uma colocação. Se o profissional já estiver trabalhando, todo esse movimento precisa ser feito de maneira muito discreta. O mercado de trabalho é pequeno e você pode causar constrangimentos em seu trabalho atual. Se não for esse o caso, quanto mais aberta e direta for a busca e ativação da rede, melhor. Deixe as pessoas saberem o que você deseja e não tenha medo de pedir ajuda e indicações.

#2 Ser promovido/ Pedir um aumento: Se você está feliz na empresa onde trabalha, mas quer subir alguns degraus na carreira, a resolução de 2018 será ser promovido ou mesmo pedir um aumento. Em ambos os casos a resolução de ano novo só será cumprida caso você tenha realizado um excelente trabalho em 2017. Essa é uma meta de médio e longo prazo, onde só é possível avançar caso haja merecimento pelo trabalho realizado no passado e presente. Ou seja, depende de tudo o que você realizou no ano que passou. Se você avaliar que ao longo de 2017 os resultados que você entregou para a empresa e equipe foram bons, busque sentar com o seu chefe e defenda seu merecimento com base em resultados reais. A melhor forma é expor seu interesse em realizar novos desafios, mostrar que você está pronto e disposto para entregar mais.

No entanto, se você avaliar que os resultados não estão tão bons, trace uma estratégia para o médio prazo, comece a trabalhar mais e melhor. Com clareza, honestidade e transparência, deixe claro o que você deseja, peça ajuda para atingir os resultados e saiba que uma avaliação realista e resultados reais valem mais do que uma apresentação cheia de adjetivos. É possível que mesmo entregando ótimos resultados a empresa não tenha oportunidades abertas, nesse caso a paciência e a sabedoria de esperar o melhor momento precisam estar presentes.

#3 Mudar de profissão: A mudança de área de atuação é sempre de longo prazo e comparada com as outras resoluções é a que mais demora para se realizar. Se o profissional deseja mudar de área dentro da mesma empresa é mais fácil, uma vez que basta ativar o networking e saber quais são os requisitos para a vaga. Sem falar que não precisa se preocupar com a adaptação com a cultura organizacional. Agora se não existe essa possibilidade, o profissional precisa fazer uma movimentação para mudar de área e de empresa, e nesse caso, a dedicação é ainda maior.

Para mudar de carreira, o primeiro passo é escolher qual será a nova ocupação e se dedicar a investir em conhecimento técnico e requisitos para esse novo cargo. Como a transição é lenta, o profissional pode planejar a mudança em etapas e, antes de chegar onde realmente deseja, escolher uma área intermediária. Quando estiver buscando a recolocação, deixe evidente que apesar de não ter conhecimento técnico, suas características pessoais são requisitos importantes para a área. Dessa forma, durante uma entrevista, você vai conseguir prender o interesse do recrutador e esse, por sua vez, não vai descartar o currículo mesmo sem a formação ou experiência necessária.

#4 Atualizar o currículo: A atualização de currículo também faz parte da carreira e das resoluções de ano novo. Essa é a menos complexa e que depende muito mais do profissional se dedicar e investir tempo e dinheiro em si mesmo. O desejo pode ser fazer um intercâmbio, estudar outro idioma, fazer uma especialização, fazer um curso, ou qualquer outra forma de atualização profissional, como bons livros, seminários, congressos e eventos.

Nesse caso, comece escolhendo o que é mais importante pra você, depois planeje o investimento financeiro e também o tempo que precisará dispor para cumprir essa meta. Escolha bem entre as opções de mercado para não ficar frustrado ou desistir no meio do caminho. Por fim, comece! Dedique-se a fazer o melhor e apenas faça. Afinal de contas, esse é, antes de tudo, um investimento em você e o sucesso de 2018 depende do quanto você está disposto em fazê-lo ser um ano, não só de planejamento, mas principalmente de realizações.

Marcelo Olivieri é formado em Psicologia e possui MBA em Gestão Estratégica. Com mais de 10 anos de experiência no recrutamento especializado nas áreas de marketing e vendas, Olivieri é diretor da Trend Recruitment.

Até o próximo domingo (31), o ônibus natalino irá operar em linhas alternadas para levar alegria e animação aos usuários do transporte público de Caruaru. Nesta terça-feira (26), o ônibus natalino está na Vila Kennedy, na quarta-feira (27), no bairro Cidade Jardim, na quinta-feira (28), no Posto Agamenon, na sexta-feira (29), no Salgado, no sábado (30), é a vez da Vila Padre Inácio e, encerrando a programação, no domingo (31), no Residencial Luiz Bezerra Torres.

A iniciativa é da empresa Coletivo que preparou um ônibus com decoração especial, em LED, com objetivo de garantir uma viagem mais alegre e divertida aos passageiros.

Há um ano, o combate às fraudes no Seguro Desemprego ganhou um novo e poderoso aliado. Lançado pelo Ministério do Trabalho, o sistema antifraude consiste em uma plataforma tecnológica que amplia a capacidade de identificação de requerimentos suspeitos para bloquear os pagamentos indevidos. De dezembro de 2016 a dezembro deste ano, o sistema bloqueou 52 mil requerimentos em todo o país, impedindo o pagamento indevido de mais de R$ 678 milhões aos cofres públicos.

O Estado do Maranhão é o líder do ranking, com 16.427 pedidos bloqueados, seguido de São Paulo, que concentra a maior população do país, com 9.328 pedidos, e, em terceiro lugar, o Pará, com 3.363.

“Agora tudo mudou. Quando o ministério implantou o sistema antifraude, a auditagem passou a ser feita com a aplicação de soluções tecnológicas avançadas. Como já vimos, os resultados foram imediatos. Hoje, não só é possível estancar a sangria de recursos públicos desviados do Seguro Desemprego por quadrilhas, mas também podemos identificar os culpados”, explica o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira.

O sistema faz o cruzamento com todas as bases de dados do Ministério do Trabalho, como o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), além da Receita Federal e Caixa Econômica. A partir desse cruzamento, filtros e análises são realizadas. As fraudes são comunicadas à Polícia Federal. Quem tiver o Seguro Desemprego bloqueado será comunicado e deverá procurar o Ministério do Trabalho, pois existem casos em que o próprio trabalhador não sabe que seus dados foram utilizados por fraudadores.

O ministro do Trabalho lembra que as fraudes provocam a perda de recursos destinados a trabalhadores demitidos, que dependem do Seguro Desemprego até voltarem ao mercado de trabalho. “Temos uma ferramenta revolucionária e inédita que permite, em tempo hábil, o bloqueio dos pagamentos indevidos relacionados a fraudes”. Antes, quando se identificava um requerimento suspeito, não havia como impedir a liberação enquanto não se confirmasse a fraude. “O Seguro Desemprego existe desde 1986 e nunca se fez nada para combater as fraudes”, diz Ronaldo Nogueira.

O ministério investiu R$ 78 milhões no desenvolvimento de todo o sistema antifraude. Segundo o diretor substituto do Departamento de Tecnologia da Informação do Ministério do Trabalho, Luiz Henrique Machado, os números das fraudes do Seguro Desemprego correspondem a apenas uma trilha de rastreamento. “A ferramenta global envolverá outros tipos de benefícios, como o seguro defeso, abono salarial, entre outros. Com todos os benefícios envolvidos, a estimativa é de que a economia chegue a R$ 3 bilhões”, afirma.

O sistema permite acompanhar todo o processo que vai desde o pedido do benefício até o pagamento feito pela Caixa. Ao todo, são analisados 700 mil requerimentos de Seguro Desemprego por mês. “Nota-se a queda na quantidade de requerimentos confirmados como fraudulentos desde o início de 2017, como resultado dos casos identificados pelo projeto e das ações realizadas pelo Ministério do Trabalho”, revela Machado.

A tecnologia utilizada combina inteligência artificial e estatística para detectar os pagamentos indevidos e as fraudes. A análise de dados está concentrada na Plataforma Analítica MicroStrategy. A solução também inclui funcionalidades e recursos tecnológicos que exigem tratamento de grandes volumes de dados, construindo uma Arquitetura de Informação (Big Data).

O e-commere faturou R$8,7 bilhões no período do Natal em 2017, crescimento nominal de 13% na comparação com os R$7,7 bilhões registrados no mesmo período do ano passado. O número de pedidos expandiu 13,3%, de 16,83 milhões para 19,06 milhões. O tíquete médio caiu 1%, de R$462 para R$457.

Para este levantamento a Ebit considerou as vendas estimadas para o e-commerce entre 15 de novembro e 24 de dezembro, incluindo o período da Black Friday, que neste ano correspondeu a 1/4 do faturamento do setor no período.

Os números estão praticamente em linha com a projeção da Ebit, divulgada em meados de dezembro. “A única surpresa foi a elevação no volume de pedidos, que cresceu 1 ponto percentual a mais do que esperávamos, mas com a retração no tíquete médio, o faturamento ficou dentro da estimativa da Ebit para o período”, afirma Pedro Guasti, CEO da Ebit.

Além dos descontos praticados durante a Black Friday, a queda no tíquete médio reflete também a deflação da cesta de produtos do e-commerce, medida pelo Índice FIPE Buscapé. Os preços estão em queda há 12 meses consecutivos e a expectativa é de manutenção da tendência para dezembro. “O índice deve fechar o ano com retração de 2,5%. Para o e-commerce, esse é um dado muito relevante, pois mostra que a alta no faturamento está apoiada no volume de pedidos. O consumidor está vindo cada vez mais para o e-commerce e comprando produtos diversificados e com maior recorrência”, explica.

Entre as principais categorias, destaque para telefonia (que inclui celulares e smartphones), que representou 21% do faturamento do e-commerce no período. “Casa e decoração também registrou uma participação muito expressiva, com 10,4% dos pedidos e 8,3% do faturamento. A expansão dessa categoria está diretamente relacionada ao reflexo da crise que mudou o hábito dos consumidores reduzindo viagens e alimentação fora de casa”, disse.

Para Guasti, o desempenho no período de Natal deverá fazer com que o e-commerce feche 2017 com um crescimento próximo de 10%, conforme previsto pela Ebit no relatório Webshoppers 36. “Foi um ano positivo para o e-commerce. As vendas performaram bem nas principais datas do calendário do varejo e surpreenderam no Dia dos Pais e Dia dos Namorados, fazendo com que o setor retomasse o crescimento de dois dígitos, cuja sequência foi interrompida em 2016, por conta da crise econômica”, diz.

Com objetivo de impulsionar o processo de transparência e acesso a informações públicas e facilitar o compartilhamento e cruzamento de dados pela sociedade, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, aprovou nesta terça-feira (26), por meio da Portaria Nº 1.271, o Plano de Dados Abertos (PDA) do Ministério do Trabalho, que oferecerá ao público informações sobre as atividades desenvolvidas pela pasta.

“A divulgação dos dados proporcionará diversos benefícios para o cidadão e para o próprio Ministério, entre os quais maior controle e participação do cidadão sobre as ações executadas, tanto no planejamento como no desenvolvimento de políticas públicas”, afirma o ministro. Segundo ele, é fundamental dar transparência aos dados produzidos pelo Ministério, órgão responsável pela regulamentação e fiscalização das relações de trabalho no país.

Os dados são abertos quando podem ser tratados e trabalhados por pessoas e máquinas. Qualquer cidadão pode usá-los, reutilizá-los e redistribuí-los, mediante a exigência de creditar sua autoria. A divulgação do PDA atende ao Decreto nº 8.777, de 11 de maio de 2016, que criou a política de dados abertos do poder executivo federal. O plano terá vigência até 31 de dezembro de 2018 e pode ser revisto a qualquer tempo, a critério do Ministério do Trabalho.

No PDA, disponível no portal do Ministério do Trabalho, serão descritos os conjuntos de dados a serem abertos, a frequência das atualizações e o calendário de divulgação dos conteúdos, que serão elaborados pelas unidades do órgão. Informações sobre Seguro Desemprego, incluindo quantidade de segurados detalhada por tempo de trabalho, faixa etária, gênero e grau de instrução por Unidade da Federação, são exemplos de dados que já estão disponíveis nesse formato.

Entre as informações disponibilizadas por meio do PDA também estão a quantidade de entidades sindicais existentes no país, sua arrecadação anual e registro, por distribuição territorial; número de empresas de trabalho temporário, por região e segmentos; pedidos de visto de trabalho protocolados no Ministério do Trabalho; convênios de qualificação profissional celebrados por exercício, entre outros.

A elaboração do Plano foi conduzida pelo Grupo de Trabalho (GT) instituído pela Portaria Nº 664, de 12 de maio de 2017, que, por meio da realização de pesquisas, priorizou as bases de dados existentes no Ministério, considerando os princípios da publicidade e do interesse público.

Segundo a ouvidora-geral do Ministério do Trabalho e coordenadora do GT, Maria Teresa Silva, o PDA apresentará dados produzidos por vários setores, por meio de seus processos e sistemas, com o cuidado de não disponibilizar informações sigilosas, em consonância com a legislação. “Será realizado o ofuscamento de identificadores, como a aplicação de máscaras nos dados e a agregação de registros, com o objetivo de indisponibilizar dado sigiloso”, explica.

Em momentos de crise econômica como o que o Brasil está passando, as prefeituras precisam encontrar meios de ampliar sua arrecadação para manter as contas em dia. Diante disso, o Instituto de Protesto – MG, entidade que representa os cartórios de protesto do Estado, explica como o protesto extrajudicial pode ajudar nesse processo.

“As prefeituras podem protestar por meio dos cartórios, qualquer tipo de dívida, tanto de pessoa física, como de empresas e de forma digital. Além de ajudar a equilibrar as contas públicas, o valor de dívidas obtido por protesto pode gerar investimentos em um município e melhorar a vida das pessoas” – explica Carlos Londe, tabelião e membro do Instituto de Protesto-MG.

A quantia recebida através da quitação do débito pode ser investida em projetos que beneficiem a população local, como construção de escolas, manutenção de vias públicas, investimento em saneamento básico, segurança, saúde, etc. O recebimento do crédito por meio do protesto extrajudicial, pode ainda ajudar a prefeitura a não aumentar o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), por exemplo, já que o município terá essa renda a mais.

O protesto extrajudicial, além de mais rápido e prático, possui fiscalização e respaldo na lei, portanto, é um método seguro de cobrança de dívidas. Em função disso, o poder público mineiro tem recorrido cada vez mais aos cartórios de protestos para receber dívidas.

Conforme dados do Instituto de Protesto-MG, entre 2012 e 2016, 1.322.714 títulos públicos, com valores que atingem cerca de R$ 3,7 bilhões, foram levados a protesto por meio da Central de Remessa de Arquivos Eletrônicos (CRA). A plataforma virtual da entidade permite o envio, on-line, de títulos e documentos de dívida aos cartórios de protestos de todo o Estado.

Do total de títulos públicos protestados nos últimos quatro anos, por meio do CRA, houve recuperação de R$ 1.005.329.964,90, o que representa um índice ano a ano de aproximadamente, 27%.

Atualmente, no Brasil, 25,9 milhões de pessoas têm 60 anos ou mais – valor que corresponde a 12% da população. Daqui a quatro décadas, serão 73,5 milhões de idosos em um universo previsto de 218 milhões de brasileiros, ou seja, corresponderá a 33,7% da nossa população, segundo dados do IBGE. Movimento que já ocorre em países desenvolvidos, o envelhecimento da população no Brasil vem se consolidando desde os anos 90, quando a expectativa de vida no estado de São Paulo, por exemplo, era de 70 anos. E em 2010 saltou para 76 anos. E o impacto do envelhecimento populacional não se restringe apenas ao mercado de previdência privada ou pública ou ainda de convênios médicos – o mercado imobiliário também identifica este impacto.

Segundo pesquisa do ZAP, empresa do grupo ZAP Viva Real, 17% da audiência da Grande SP possui 55 anos ou mais. Em Santos, este público chega a 28%. Os resultados de pesquisa com esta amostragem aponta que a infraestrutura do bairro e a facilidade de deslocamento são os fatores que mais influenciam a escolha por um imóvel nesta faixa etária.

Nascidos a partir de 1946, 56% dos baby boomers utilizam carro próprio como principal meio de transporte. Este grupo é o que mais usa carros: apenas 16% dos entrevistados da geração Y (18 a 24 anos) usam carro próprio; na 2ª faixa da geração Y (25 a 32 anos) o percentual é de 39%. Já na geração X (33 a 52 anos), o percentual de quem utiliza carro se aproxima dos baby boomers (52%).

Quando o assunto é mobilidade e transporte público, os itens melhor avaliados pelo público acima dos 55 anos foram “oferta de ônibus” (74% consideram como excelente ou bom) e “oferta de metrô e trem”(62% consideram como excelente ou bom). Por outro lado, o item “acessibilidade e infraestrutura para mobilidade” pode ser melhorado, segundo este público, pois a maioria os considera regular, ruim ou péssimo (77%).

“Sabemos que a proporção de idosos na população brasileira está crescendo rapidamente, a expectativa média em todas as capitais do Brasil avança a cada ano. Dado esse cenário, é preciso oferecer mais qualidade de vida a população da terceira idade”, afirma Cristiane Crisci, gerente de Inteligência de Mercado do ZAP.

Quando o assunto é segurança pública, o item “acolhimento aos moradores de rua” e “prevenção de crimes” foram os piores avaliados (ruim ou péssimo) por 49% e 38% dos entrevistados, respectivamente. Em contrapartida, “iluminação pública” foi o melhor avaliado, considerado por 50% dos respondentes como excelente ou bom.

“A pesquisa também mostra que é preciso melhorar também aspectos voltados à acessibilidade, cultura, lazer e oferta de trabalho para essa faixa etária”, ressalta Cristiane. Os resultados mostram que apenas 24% consideram a “oferta de trabalho” na região em que vivem como excelente ou boa.

Esse público se divide em relação à qualidade da “oferta de esportes e atividades de lazer” e “cultura e entretenimento”, itens avaliados como excelente ou bom por 57% e 46%, respectivamente. “Ambos atributos são relevantes para a qualidade de vida na idade mais madura e, portanto, podem ser aprimorados”, ressalta.

Jonas Valente – Repórter Agência Brasil

Nova regulamentação para o comércio eletrônico no Brasil entrou em vigor nesta semana, por meio da Lei 13.543, com exigências para a venda de produtos online. De acordo com a norma, os preços devem ser colocados à vista no site, de maneira ostensiva,ao lado da imagem do produto ou descrição do serviço. Além disso, as letras devem ser grandes e legíveis.

A norma inclui as exigências na Lei 10.962, de 2004, que disciplina as formas de afixação de preço de comerciantes e prestadores de serviços. Entre as obrigações gerais de empresas estão a cobrança de valor menor se houver anúncio de dois preços diferentes e a necessidade de informar de maneira clara ao consumidor eventuais descontos.

Trata-se de um detalhamento do Código de Defesa do Consumidor (Lei No 8078, de 1990), que também versa sobre requisitos a serem seguidos pelos vendedores, como a disponibilização de informações corretas e claras quanto aos produtos, incluindo preço e características.

Benefícios

O Ministério da Justiça argumenta que a lei será um importante instrumento para facilitar a busca de informações pelos consumidores nesse tipo de comércio. “Hoje em dia temos dificuldade em conseguir informações, porque há produtos sem preço em sites ou plataformas. Isso já era vedado pelo Código de Defesa do Consumidor e essa lei veio para deixar essas obrigações mais claras, garantindo o direito à informação de quem compra”, afirmou Ana Carolina Caram, diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do MJ.

Na avaliação da supervisora do Procon de São Paulo, Patrícia Alvares Dias, a Lei é positiva. “Os consumidores estão tendo dificuldade porque em sites de comércio eletrônico em geral há as características do produto, mas dados sobre o preço não são apresentados com tanto destaque”, comenta.

Expansão

Segundo a Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (ABCOMM), 25,5 milhões de pessoas fizeram compras pela Internet no primeiro semestre de 2017. Apesar do número representativo, a entidade registra que as transações são concentradas nos dois principais centros urbanos do país: São Paulo foi responsável por 35,5% das vendas e o Rio de Janeiro, por 27,6%.

De acordo com a consultoria Ebit, o comércio eletrônico no Brasil no primeiro semestre de 2017 teve crescimento de 7,5% em comparação com o mesmo período no ano anterior, com um faturamento total de R$ 21 bilhões.

Reclamações

O consumidor que se deparar com uma situação em que o preço não está apresentado de maneira clara e em destaque, ou que a fonte seja menor do que o tamanho 12, deve acionar órgãos de proteção e defesa como os Procons, o Ministério Público e a Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça. Os sites que estiverem violando as previsões da Lei podem ser multados ou até suspensos.