Congresso em Foco

Às vésperas da data prevista para votar na Câmara a reforma da Previdência, uma das principais bandeiras defendida pelo presidente Michel Temer (PMDB), o governo não tem os 308 votos favoráveis à aprovação do texto. Conforme enquete feita pelo jornal Folha de S. Paulo, do universo de 513 deputados em exercício, 210 devem votar contra a proposta.

De acordo com infográfico publicado no jornal, além dos mais de 200 contrários à proposta, 107 se recusaram a responder, 45 estão indecisos, 11 são favoráveis em parte, 80 não foram encontrados para comentar a questão, 15 vão seguir fielmente o partido e apenas 42 confirmaram o voto favorável. A enquete do jornal foi realizada entre os dias 27 e 30 de novembro.

A expectativa do governo é que a reforma fosse levada à votação no plenário da Câmara na próxima semana. No entanto, com a baixa adesão do apoio de parlamentares ao texto, os governistas jogaram a proposta para a segunda semana de dezembro. Nos bastidores, já se fala em deixar para o próximo ano.

Ontem (quinta-feira, 30), presidente da Câmara reconheceu que o governo está longe dos 308 votos necessários para aprovar o texto. A análise é que caso a proposta fique para 2018, a situação fique ainda pior, já que, de olho nas eleições que serão realizadas em outubro de 2018, os parlamentares acabam não querendo se comprometer com propostas impopulares.

Ainda centrando esforços pela aprovação, o presidente Michel Temer vai reunir ministros e líderes de partidos neste domingo (3) para fazer um raio-x de quem está do lado do governo na votação da reforma da Previdência na Câmara. O encontro, marcado para a tarde – ainda sem horário definido –, será na casa de Rodrigo Maia.

Em reação ao novo texto da reforma da Previdência, a Associação Nacional dos Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) e Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), junto a outras entidades ligadas aos servidores públicos, protocolaram uma ação contra a campanha do novo texto da reforma da Previdência. A liminar que suspende a campanha foi deferida nessa quarta-feira (29), mas só foi tornada pública na tarde de ontem (quinta-feira,30). A Advocacia-Geral da União (AGU) já anunciou que apresentará “recurso cabível” assim que for notificada.

Congresso em Foco

O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) deu voz de prisão à militante Carla Zambelli, do movimento “Nas Ruas”. Após a sessão da comissão da CPMI da JBS, na quinta-feira (30), a militante abordou o deputado, perguntando se ele “não tinha medo” ou não considerava o juiz federal Sergio Moro uma “pessoa qualificada”. Após ela dizer que os deputados estavam roubando, o deputado deu voz de prisão à militante – que, durante o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, em 2016, chegou a se acorrentar na Câmara.

Após a ativista acusar o colega Pimenta e seu colega Wadih Damous (PT-RJ) de estarem roubando, o deputado deu voz de prisão a ela. O deputado pediu para que um segurança legislativo a encaminhasse para a delegacia do Congresso. A situação foi gravada pela ativista, que divulgou o vídeo em sua página no Facebook enquanto ainda estava na delegacia – ela deixou a detenção por volta das 16h. O deputado também divulgou o vídeo em sua página.

Os deputados estavam saindo da comissão, após audiência com advogado Rodrigo Tacla Durán, ex-advogado da Odebrecht, que prestou depoimento por videoconferência e implicou que um amigo do juiz teria intermediado negociações paralelas com a força-tarefa da Lava Jato.

Os deputados disseram que ela deveria trabalhar ela respondeu que estava trabalhando, “diferente de vocês que estão roubando”. Ao ouvir a resposta de Carla, o deputado pediu que ela repetisse a afirmação, e deu voz de prisão a ela. Paulo Pimenta acusa a ativista de calúnia.

A Prefeita Raquel Lyra recebeu, na tarde da última quinta-feira (30), protetores das causas animais que foram entregar uma carta de reivindicações de melhorias para a Gerência de Proteção Animal. A reunião ocorreu na sala de monitoramento e participaram o vice-prefeito, Rodrigo Pinheiro, os secretários de Governo, Rubens Júnior, e extraordinário da Feira, José Pereira, o presidente da Câmara, Lula Tôrres e os vereadores Ricardo Liberato, Bruno Lambreta e Fagner Fernandes, além dos protetores das causas animais.

A carta de reivindicações dos protetores foi entregue diretamente à prefeita, que ouviu atentamente as sugestões para que a GPA volte a atender a população, o mais breve possível. Na próxima semana, haverá mais uma reunião entre Raquel Lyra e os integrantes da comitiva, dessa vez com o secretário de Serviços Públicos, Humberto Correia Júnior, para que o assunto seja melhor analisado.

Nesta sexta-feira (01), o Poder Legislativo de Caruaru, através de propositura do vereador Sérgio Siqueira (Avante), vai homenagear o reverendo Ary Queiroz Vieira Júnior, conhecido como “Pastor Ary”. Ele receberá o título de cidadão caruaruense em homenagem aos 500 anos da reforma protestante e pelos serviços prestados a Primeira Igreja Evangélica e Congregacional de Caruaru.

“O Pastor Ary é uma liderança evangélica importante em nossa cidade, e os serviços prestados por ele à nossa comunidade são de extrema relevância. O trabalho pastoral, sua sabedoria e amabilidade são conhecidos pelos fiéis da igreja. Portanto, nada mais justo que homenageá-lo com o título de cidadania caruaruense” destaca o vereador Sérgio Siqueira.

A entrega do título de cidadão caruaruense ao Pastor Ary, acontecerá nesta sexta-feira (01) às 20h na Câmara Municipal de Caruaru.

BIOGRAFIA

O Reverendo Ary Queiroz Vieira Júnior é filho de Ary Queiroz Vieira e Maria Selma Cruz Queiroz (in memoriam). Nasceu em Juazeiro do Norte, Cantão do Cariri Cearense, em 03 de novembro de 1971. É casado com Cíntia Queiroz e pai de Ary Neto, Mila, Matheus e Alícia.

Tem formação teleológica pela A.B.E.C.A. R – Associação Brasileira de Ensino, Cultura, Assistência e Religião, de Mogi das Cruzes, São Paulo, e é Pastor Efetivo da primeira Igreja Evangélica e Congregacional de Caruaru, Ministério que assumiu em agosto de 2008, três anos após haver transferido residência a Caruaru.

Já na terra de Vitalino, colou grau de Bacharel em Ciências Jurídicas pela ASCES – UNITA, em fins de 2010, ano após o qual concluiu pós-graduação em Direito do Estado pela Universidade Anhanguera Uniderp. Atualmente é Oficial de Justiça lotado em Gravatá-PE, cargo público que ocupa desde janeiro de 2014.

Homem dotado de inteligência e humildade, estudioso da bíblia e da Teologia Bíblica, assumiu o pastorado da Igreja para realizar um ministério com intenso labor pastoral e evangelístico. O Pastor Ary como é chamado, sempre comprometido com a igreja e seus fiéis, é conhecido por sua retidão, sabedoria e amabilidade.

A Polícia Militar de Pernambuco prendeu três suspeitos de sequestro relâmpago na noite da última quinta-feira (30), no Bairro Maurício de Nassau, em Caruaru. De acordo com informações repassadas pela PM, José Carlos de Lima e Gilberto Costa das Neves Junior, ambos com 28 anos, e um adolescente de idade não informada, teriam rendido a vítima José Mario, de 26 anos, na frente de um cursinho localizado na Avenida Rui Barbosa, e teriam o obrigado a se dirigir com o seu automóvel para uma agência bancária da Avenida Agamenon Magalhães.

Lá, os suspeitos não conseguiram pegar o dinheiro do jovem, porque ele já havia realizado saques na data. Na saída do banco, eles acabaram sendo presos em flagrante por policiais do Bope. Todos foram encaminhados para a Delegacia de Plantão. Tanto José Carlos como Gilberto Costa passaram por audiência de custódia enquanto o menor foi apresentado ao Ministério Público de Caruaru.

Folhape

Pai e filha que sobreviveram ao grave acidente provocado por um motorista que dirigia um Ford Fusion sob efeito de álcool, no bairro da Tamarineira, na Zona Norte do Recife, apresentam melhora no quadro clínico. Um novo boletim médico foi divulgado pelo Hospital Santa Joana na tarde da quinta-feira (30).

Segundo a unidade de saúde, Marcelinha, de 5 anos, permanece em estado grave, mas apresentou melhora no quadro neurológico após estabilização dos distúrbios metabólicos. De acordo com o Santa Joana, a criança deu entrada no hospital com quadro de traumatismo cranioencefálico.

O pai da menina, Miguel Arruda da Motta Silveira Filho, de 46 anos, permanece internado no Centro de Tratamento e Terapia Intensiva (CTI) da instituição, apresentou melhora clínica e está consciente, respirando de forma espontânea.

Entenda o caso
A combinação de bebida, imprudência e alta velocidade é apontada pela polícia como a causa do acidente que deixou uma criança e duas mulheres mortas, entre elas uma grávida, na noite do último domingo (26), na Zona Norte do Recife. A colisão ocorreu às 19h32 no cruzamento da rua Cônego Barata com o início da Estrada do Arraial, no bairro da Tamarineira.

O Ford Fusion, placas NMN 3336, que era conduzido por João Victor Ribeiro de Oliveira Leal, 25 anos, trafegava em alta velocidade e ultrapassou um sinal vermelho, atingindo um Toyota RAV4, placas DEZ 9493, onde estava uma família.

A mãe, Maria Emília Guimarães, de 39, e a babá Roseane Maria de Brito Souza, de 23, que estava grávida, morreram na hora. O filho do casal, Miguel Neto, que faria 4 anos no próximo mês, faleceu no hospital, durante cirurgia para conter uma hemorragia abdominal. O condutor do SUV da família, o pai, Miguel Arruda da Motta Silveira Filho, de 45 anos, e a filha Marcela, de 5, continuam internados no Hospital Santa Joana.

Tradição, demonstração de afeto, merecimento, pressão dos filhos e familiares – motivos não faltam para justificar as despesas com a compra de presentes no Natal. Porém, muitas pessoas tomam decisões financeiras impensadas nesta época e acabam comprometendo o orçamento, gastando mais do que podem e se endividando. Uma pesquisa realizada pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) identificou que três em cada dez consumidores que têm intenção de presentear este ano possuem contas em atraso atualmente (34%) e 32% estão com o nome sujo no momento (queda de 6,9 p.p em relação ao ano passado).

O levantamento mostra que 16% costumam gastar mais do que podem nas compras do Natal, 7% pretendem deixar de pagar alguma conta para poder comprar presentes, 5% para conseguir participar das comemorações de Natal e 6% das comemorações de ano novo.

O educador financeiro do SPC Brasil, José Vignoli, alerta para o que pode ser um aliado na hora das compras, mas também um grande impulsionador do descontrole financeiro: o parcelamento. Cerca de 52% costumam dividir as compras de Natal em várias prestações, principalmente para que tenham condições de comprar todos os presentes (22%).

A economista-chefe do SPC Brasil, Marcela Kawauti, ressalta a importância de resistir aos excessos de consumo e, ao mesmo tempo, ficar atento ao parcelamento: “Dividir as compras pode ser uma boa alternativa, desde que sejam respeitados os limites do orçamento doméstico. De nada adianta parcelar se a prestação vai comprometer o pagamento de outras despesas importantes no dia a dia.”

Dois em cada cinco consumidores ficaram com nome sujo por causa das compras do Natal de 2016

Segundo a pesquisa, 18% dos que vão presentear este ano ficaram com o nome sujo por causa das dívidas pendentes com as compras de fim de ano de 2016, sendo que 11% ainda estão negativados e 6% já limparam o nome. Entre os que souberam informar, o valor médio das dívidas responsáveis pela negativação é foi de R$ 961.

“É compreensível o apelo ao consumo durante o Natal, mas a pessoa deve gastar de acordo com sua realidade financeira. Se há dívidas a pagar, assumir novos compromissos poderá piorar ainda mais este quadro. O ideal é restringir os gastos e equacionar as contas em atraso em primeiro lugar”, alerta Vignoli. “Também vale a pena planejar-se antes de sair de casa, avaliando o orçamento disponível para os presentes, elaborando uma lista com as pessoas a serem presenteadas e evitando que a empolgação do momento interfira nas decisões financeiras”, recomenda o educador financeiro.

A obra do acesso à Vila Andorinha, com início desde agosto, teve sua primeira etapa concluída. Agora, na sua segunda fase, foi iniciado o assentamento do intertravado e sarjeta. Essa etapa consiste na aplicação do piso, seguindo o cronograma programado.

A obra compreende quase dois quilômetros de extensão, beneficiando mais de 7500 famílias das comunidades de Vila Andorinha até Xique-xique, passando pela via onde será implantada a UPE (Universidade de Pernambuco).

Além da pavimentação, o projeto consiste, ainda, na iluminação de todo o acesso. A obra está em fase de término, com previsão de entrega para o fim de dezembro.

No local, ainda está sendo efetuado o rebaixamento da rede de abastecimento próximo ao Clube dos Bancários, para que, depois de finalizado, os serviços de terraplanagem sejam iniciados.

Os novos projetos de lei propostos pelo senador Armando Monteiro (PTB-PE) para aumentar a produtividade da economia e melhorar o ambiente de negócios no País estarão abertos para emendas a partir de terça-feira (5), até o próximo dia 11, devendo ser votados no plenário no dia seguinte, 12. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (30), pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE). As propostas são do Grupo de Trabalho da Produtividade, coordenado por Armando, cujo relatório foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na terça-feira (28).

São cinco projetos. Um deles estabelece que o ministro-chefe da Casa Civil prestará contas à CAE, semestralmente, sobre as ações do governo para ampliar a produtividade da economia e facilitar a atuação das empresas. Outros dois limitam a cobrança antecipada do ICMS das micro e pequenas empresas e proíbem a taxação do ISS (Imposto Sobre Serviços) nas exportações de serviços. Uma quarta proposta reduz a dez dias o prazo de emissão de certidão negativa de débitos, enquanto o quinto projeto torna mais rápida, na falta de pagamento, a retomada de bens móveis sob alienação fiduciária, como automóveis, por exemplo.

“Estas cinco propostas dão um choque de produtividade na economia, contribuindo para reduzir os juros bancários e melhorar o ambiente das operações das empresas, que é extremamente hostil, pelo excesso de burocracia e complexidade da legislação tributária”, avaliou Armando Monteiro. Ele elogiou, em aparte no plenário, a rapidez com que Eunício Oliveira colocará os cinco projetos em votação, pois foram aprovados na CAE há apenas três dias.

Os cinco projetos novos se somam a outros quinze projetos de lei em tramitação no Senado e na Câmara dos Deputados cuja votação Armando propôs acelerar nas duas Casas como essencial para aumentar a competividade da economia. Entre outras medidas, estabelecem a ampla e plena compensação de débitos por créditos tributários, simplificam e agilizam as licitações e os licenciamentos ambientais, diminuem os prazos de concessão de patentes, fixam um novo marco legal para as agências reguladoras.

“A capacidade do Brasil crescer de forma sustentável depende crucialmente do crescimento da produtividade. O ambiente em que as empresas operam é um determinante fundamental da produtividade”, ressaltou Armando Monteiro, no relatório do Grupo de Trabalho da CAE.

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, destacou nesta quinta-feira (30) que a economia do Brasil está se recuperando e já voltou a gerar empregos, salientando a importância da indústria de materiais e equipamentos ferroviários e rodoviários para essa retomada do crescimento. Ele foi um dos palestrantes do seminário e almoço de confraternização de fim de ano do Sindicato Interestadual da Indústria de Materiais e Equipamentos Ferroviários e Rodoviários (Simefre), em São Paulo (SP). “É um setor importante porque gera milhões de empregos, além de ser fundamental na construção da infraestrutura do país, que é um dos pilares fundamentais para o desenvolvimento”, afirmou.

Convidado para falar sobre a modernização da legislação trabalhista, o ministro explicou aos diretores e associados do Simefre e a empresários da área de transportes as mudanças que começaram a valer em 11 de novembro e enfatizou que os resultados já começam a ser percebidos. Ronaldo Nogueira disse que o Brasil estava perdendo em média 100 mil postos de trabalho por mês, mas agora já tem uma geração de 30 mil novas vagas mensais. “Perder emprego é para o Brasil do passado. O Brasil do futuro será o Brasil do emprego”, garantiu.

A expectativa é de que o setor representado pelo Simefre tenha um papel importante nessa nova realidade. A entidade reúne empresas de todos os portes, fabricantes de materiais e equipamentos ferroviários, rodoviários e de duas rodas, localizadas em quase todos os estados do país.

Ronaldo Nogueira disse que os empresários e empregados do setor agora podem contar com a segurança jurídica estabelecida pela modernização trabalhista. Essa segurança, segundo ele, é um instrumento para o crescimento econômico, que permitirá a geração de mais empregos e, consequentemente, mais justiça social. “As pessoas precisam de dois endereços fundamentais: um para morar e outro para trabalhar”, afirmou o ministro.