Brasília, DF, Brasil: Caixa Econômica Federal. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Cerca de 160 mil empreendedores poderão ter acesso, ainda no segundo semestre, a crédito barato com orientação técnica. A Caixa Econômica Federal reabriu a linha Microcrédito Caixa Repasse, que destinará R$ 300 milhões até dezembro ao programa.

Com valor mínimo de R$ 100 mil, os empréstimos terão juros a partir de 0,69% ao mês, com o valor final da taxa dependendo da viabilidade do projeto. O pagamento será feito em 48 parcelas com a primeira somente 6 meses após a contratação. Como a ação faz parte do Microcrédito Produtivo Orientado (MPO), coordenado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, os juros estão limitados a 4% ao mês.

O dinheiro será emprestado às entidades de crédito que integram a Associação Brasileira de Entidades Operadoras de Microcrédito e Microfinanças (Abcred). Caberá a essas entidades emprestar os recursos aos empreendedores. Os interessados devem entrar em contato com uma das instituições listadas no site da Abcred.

A linha de crédito reaberta terá condições diferentes do SIM Digital, programa de microcrédito criado em março de 2022 que emprestava de R$ 300 a R$ 1 mil com juros baixos, inclusive para quem tinha até R$ 3 mil em dívidas. O SIM Digital foi encerrado em junho deste ano, após a revelação que, dos R$ 3 bilhões emprestados, R$ 2,6 bilhões não foram pagos, com índice de inadimplência em 87%.

Closeup of hand holding pen and filling out questionary form on table

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos anunciou no mês de julho a autorização de abertura de concursos para 4.436 cargos efetivos no governo federal. Com os concursos já autorizados este ano, são ao todo 5.880 vagas abertas em 2023.

Entre as áreas que serão autorizadas a fazer concurso está o Ministério do Trabalho e Emprego com 900 vagas para Auditor Fiscal do Trabalho. A data para a publicação do edital ainda será definida, mas a previsão é que o concurso ocorra ainda este ano. Com um salário inicial de R$ 21 mil, o cargo exige nível superior. O último concurso para auditor fiscal do trabalho do MTE ocorreu em 2013.

Recentemente, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, informou que a realização do concurso é necessária para reforçar a equipe.

Folhape

Contrário ao aumento da carga tributária no Estado, o deputado estadual Antonio Coelho (UB) foi o único membro-titular da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação a votar contra o relatório do Projeto de Lei Ordinária nº 1075/2023, de autoria do Poder Executivo. Entre outros pontos, a matéria apreciada pelo colegiado prevê o aumento do ICMS em Pernambuco de 18% para 20,5%. Em seu pronunciamento, o parlamentar lamentou a postura do governo do estado, questionou os argumentos apresentados pela gestão estadual, alertou para a iminência de um erro sem precedentes, bem como afirmou que a medida vai penalizar ainda mais o povo pernambucano.

De acordo com o deputado, a elevação da alíquota vai tornar Pernambuco o estado com o ICMS maior do que estados vizinhos, a exemplo de Bahia e Ceará. “Eu venho de uma região fronteiriça. Petrolina já testemunhou o efeito nefasto de uma carga tributária não competitiva ao ver diversas empresas se instalarem no estado vizinho por conta de uma carga tributária menor do que a nossa. Lamento muito o efeito econômico que esse aumento do ICMS terá em Pernambuco”, apontou.

Antonio Coelho ressaltou, ainda, a existência de um consenso equivocado em torno de uma falsa escolha: a de que ou se aumenta o ICMS ou os entes subnacionais – estado e municípios – irão quebrar. O parlamentar frisou, na sequência, não ser necessariamente verdadeira a premissa de que aumentar o ICMS vai gerar aumento de arrecadação do estado.

“Podemos aumentar a alíquota do imposto, desestimular a produção e geração de emprego, e acabar arrecadando menos. Já vivenciamos isso diversas vezes na nossa história. E existe chance real de o próprio governo federal está vivenciando isso porque vem aumentando diversas alíquotas, diversos tributos, e mesmo assim a arrecadação vem caindo. Portanto, podemos estar na iminência de cometer um erro histórico e colocar os estados, o país, e nosso Pernambuco numa grave recessão”, assinalou.

O deputado questionou se é correto impor mais esse sacrifício aos pernambucanos, que já enfrentam a maior taxa de desemprego do país (14%) e tem o 23º pior rendimento médio do Brasil. “Precisamos nos perguntar se essa é uma medida justa, se é justo corroer mais o poder de compra do povo, com o ICMS maior. Esse é o imposto mais regressivo do que o IPVA porque afetará todos os pernambucanos de forma igual, seja ele pobre ou seja ele rico”, argumentou.

O parlamentar também sublinhou que “o aumento da carga tributária não é a única opção, tampouco a melhor escolha”. Em seguida, ressaltou que há alternativas, inclusive, já apresentadas pelo governo federal, para não haver perdas econômicas. O deputado mencionou a antecipação do repasse de cerca de R$ 10 bilhões pela União para os municípios brasileiros e a garantia dado pelo presidente da República de que o repasse do Fundo de Participação dos Municípios de 2023 não será menor do que o de 2022, além da possibilidade do parcelamento previdenciário para os municípios.

“Voto contrário ao PL com a consciência tranquila de que estarei acompanhado dos compromissos que assumi junto ao eleitorado pernambucano no último pleito, algo que certamente não pode ser dito sobre o governo Raquel Lyra”, declarou Antonio Coelho, cuja avaliação é de que a atual gestão está prestes a se tornar o governo que mais aumentou carga tributária em Pernambuco, seja com a renovação do FEEF e, agora com aumento da alíquota do ICMS. “Nunca antes na história, com tão pouca cerimônia, um governo abandonou os seus compromissos eleitorais para adotar uma outra postura governamental”, sentenciou.

A Secretaria de Saúde de Caruaru (SMS) informa que, devido à baixa incidência de casos graves de Covid-19 e a consequente diminuição da procura do imunizante por parte dos usuários, a vacinação contra a Covid-19 funcionará na Via Parque somente até esta quarta-feira (13).

A partir da próxima segunda-feira (18), o Centro de Saúde Ana Rodrigues, localizado no Complexo Municipal de Saúde Jacqueline Fernandes, passa a ser referência em vacinação contra a Covid-19 no município. Para o público infantil, passa a ser o local exclusivo para a aplicação do imunizante. Já o público adulto, além do Ana Rodrigues, tem a opção de se imunizar em qualquer Unidade Básica de Saúde (UBS) do município, de acordo com o cronograma de cada uma.

Lembrando que, para receber o imunizante, é necessário levar um documento com foto e cartão do SUS.

O Complexo Municipal de Saúde Jacqueline Fernandes da Costa Silva, fica localizado na rua Djalma Dutra, nº 215, Bairro Nossa Senhora das Dores (mesmo quarteirão do Colégio Sagrado Coração), onde a sala de vacinação do Centro de Saúde Ana Rodrigues funciona de segunda à sexta, das 07h às 16h30.

*Centro Municipal de Testagem Covid-19*

O Centro Municipal de Testagem Covid-19, que funcionava no Complexo Jacqueline, também encerra as atividades em Caruaru nesta quarta (13). A testagem no município permanece disponível em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS’s), conforme o cronograma de cada uma.

O projeto Palco Giratório, do Sesc Brasil, apresenta, neste mês de setembro, dois espetáculos, em Caruaru. O público vai conferir “Matilde e Alice”, que tem texto do dramaturgo espanhol Moncho Rodriguez, na sexta (15), e “E.L.A.”, uma performance da atriz Jéssica Teixeira, no domingo (17). O palco é do Teatro Rui Limeira Rosal, no Sesc Caruaru, com encenações começando às 20h. Os ingressos serão vendidos na bilheteria do teatro, uma hora antes do início de cada apresentação, ao preço de R$ 30. Trabalhadores do comércio e dependentes, com a Credencial Sesc em dia, pagam R$ 15.

Em “Matilde e Alice”, as atrizes Maria Alves e Paula Monteiro dão vida às personagens que vivem em um lar de pessoas idosas, onde dividem o mesmo quarto há dez anos. Enquanto uma se agarra a um fio de vida, a outra anseia e clama pela morte. Ambas têm uma convivência densa, complexa, poética, engraçada e emocionante, marcada por conflitos e contradições. A peça aborda temas como abandono, medo da vida e da morte, Alzheimer e sexualidade na velhice, que impactam o cotidiano das duas, em que desejos e sonhos são reprimidos pela solidão.

Em “E.L.A.”, Jéssica Teixeira traz a pergunta “o que pode um corpo?” e inicia uma investigação cênica de seu corpo e da maneira como ele se desdobra, desestabilizando e potencializando outros corpos e olhares. Ela evoca a beleza, saúde, política, feminilidade e acessibilidade, em uma montagem que mescla vídeo, artes plásticas e dramaturgia e traz uma experiência estética, minimalista e sofisticada, e instiga a plateia a exercer uma autopercepção da relação de cada um com seu próprio corpo, estimulando a emancipação do sujeito.

O projeto – O Palco Giratório, reconhecido no cenário cultural brasileiro como um importante projeto de difusão e intercâmbio das Artes Cênicas, intensifica a formação de plateias, a partir da circulação de espetáculos dos mais variados gêneros desde 1998. Além de apresentações para todas as faixas etárias, uma vasta programação de oficinas, festivais, mesas-redondas e palestras é realizada com a participação ativa da comunidade, artistas locais e convidados, promovendo uma troca de experiências enriquecedoras, divulgando o trabalho de profissionais de todo o país e gerando emprego para os inúmeros trabalhadores que atuam no circuito. Os espetáculos selecionados pela curadoria coletiva com técnicos do Sesc de diversas regiões do país têm como características a mistura de sotaques, as diferentes expressões artísticas e modos de criação.

Sesc – Fundado em 1947 em Pernambuco, o Serviço Social do Comércio é uma instituição privada mantida pelos empresários do comércio de bens, serviços e turismo. Atuante na Região Metropolitana do Recife, Zona da Mata Norte, Zona da Mata Sul, Agreste e Sertão, por meio de 23 unidades fixas, incluindo os hotéis Guadalupe (Sirinhaém), Triunfo e Garanhuns. Oferece atividades gratuitas ou a preços populares nas áreas de Educação, Cultura, Lazer, Assistência e Saúde, inclusive para quem dispõe do Cartão do Empresário da Fecomércio/PE. No campo digital, a instituição oferece o aplicativo Sesc-PE, facilitando acesso às atividades, renovação e habilitação da credencial entre outras funcionalidades, e disponibiliza a plataforma Sesc Digital (https://cursos.sescpe.com.br/todos). Por ela, é possível conhecer o cronograma de cursos e realizar a inscrição de forma online e segura. Para acompanhar todas as informações sobre o Sesc, acesse www.sescpe.org.br.

Serviço: Palco Giratório, em Caruaru
Local: Teatro Rui Limeira Rosal, do Sesc – Rua Rui Limeira Rosal, s/n, Petrópolis
Horário: 20h
Ingressos na bilheteria do teatro, uma hora antes do início das apresentações
Preço: R$ 15 (trabalhadores do comércio e dependentes) e R$ 30 (público geral)
Informações: (81) 3721-3967 ou (81) 99168-2355 (Whatsapp)

Programação
Sexta (15/09)
“Matilde e Alice”, com Maria Alves e Paula Monteiro
Texto: Moncho Rodriguez
Direção: Moisés Gonçalves
Classificação indicativa: 14 anos

Domingo (17/09)
E.L.A., com Jéssica Teixeira
Direção: Diego Landim
Classificação indicativa: 14 anos

A Autarquia de Mobilidade, Trânsito e Transportes de Caruaru (AMTTC) informa que nesta quinta-feira (14) a partir das 13h, haverá um bloqueio em parte da avenida Rio Branco, em frente à Catedral de Nossa Senhora das Dores. O objetivo é auxiliar a Diocese na montagem do palco para as celebrações eucarísticas em comemoração ao dia da Padroeira de Caruaru.

Os motoristas que seguirem pela avenida Rio Branco, sentido rua Duque de Caxias, deverão acessar a rua Dácio Espósito de Lima, Praça Nova Euterpe e rua Vidal de Negreiros. Na sexta-feira (15), dia da Padroeira, será realizada uma procissão que percorrerá algumas ruas do centro. A saída está programada para acontecer a partir das 16h, na frente da Catedral, seguindo pela praça Deputado Henrique Pinto, avenida Rio Branco, Rui Barbosa, rua Gonçalves Dias, avenida Agamenon Magalhães, Major Manoel de Freitas, retornando à avenida Rio Branco.

Para você que gosta de aventura ao ar livre, acampar, fazer caminhadas, o Caruaru Shopping estará sediando, no dia 16 de setembro, a Expo Desbravadores. O encontro, que é aberto ao público, acontecerá no Pavilhão de Eventos, das 10h às 20h e trará ainda importantes dicas sobre caminhadas ao ar livre, acampamentos entre outros temas. Peças de teatro, palestras e brincadeiras também fazem parte da programação.

As atividades ao ar livre vêm ganhando mais adeptos a cada dia. Para se ter uma ideia, existem cerca de 250 clubes de desbravadores no interior de Pernambuco, sendo 30 só em Caruaru, com participantes a partir dos 10 anos de idade.

“Esses grupos realizam atividades manuais, comunitárias, recreativas, domésticas e agrícolas, desenvolvendo o aspecto social, físico e mental dos participantes”, explicou o gerente de Marketing do centro de compras e convivência, Walace Carvalho.

O Caruaru Shopping fica localizado na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, Bairro Indianópolis.

Cáries, mau hálito, perda de dentes, são apenas alguns dos problemas que afetam nossa população que, muitas das vezes, não tem acesso a tratamentos odontológicos. Para amenizar esse quadro, há muitos anos, o Sindicato dos Servidores Municipais de Caruaru e região – SISMUC oferece para os seus associados atendimento odontológico com serviços gratuitos.

Entre eles restauração, limpeza e extração. E pensando sempre no melhor para os seus associados, o sindicato passou a ofertar atendimento em Odontopediatria, ou seja, os filhos dos nossos servidores com idade entre dois e 12 anos passarão a ser atendidos por Dra. Débora Jamillys, em nosso consultório localizado na sede do SISMUC.

Para usufruir dos serviços, basta comparecer à sede do SISMUC, nas segundas e quartas-feiras, a partir das 8h, que o atendimento será realizado por ordem de chegada. Já os atendimentos odontológicos para os adultos ocorrem nas segundas e quartas-feiras também por ordem de chegada.

O presidente do SISMUC – Regional, Eduardo Mendonça, destaca mais esse serviço para os associados. “Nosso sindicato tem mais de cinco modalidades de serviços gratuitos para os nossos associados e agora estamos com mais essa especialidade beneficiando nossos associados”, afirma. O sindicato está localizado na Rua Padre Félix Barreto, n°50 – centro.

Brasília (DF) 29/08/2023 Sessão temática para debater a proposta de emenda à Constituição (PEC 45/2019) da reforma tributária. Foram convidados os 27 governadores dos estados e do Distrito Federal. Foto Lula Marques/ Agência Brasil

As exceções instituídas pelo Congresso Nacional reduziram o espaço para a devolução parcial de tributos pagos pelos mais pobres sobre a cesta básica, disse nesta terça-feira (12) o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy. Ele, no entanto, disse que o mecanismo, chamado de cashback, poderá ser instituído, mesmo que em escala menor que o originalmente previsto.

“Ao optar por fazer desoneração da cesta básica e de outros produtos, o Congresso Nacional, vamos ser bem claros, reduziu o espaço para fazer o cashback. Não quer dizer que não terá. Existe a possibilidade de ter o cashback, mas ele certamente será menor do que poderia ser”, afirmou o secretário no seminário Tributação e Desigualdades no Sul Global: Diálogos sobre Justiça Fiscal, promovido pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e pela organização Oxfam Brasil.

Durante a tramitação da reforma tributária na Câmara, os deputados incluíram uma série de bens e de serviços que pagariam metade da alíquota-padrão do Imposto sobre Valor Adicionado Dual (IVA Dual), como cesta básica, insumos para a agropecuária e serviços de educação e saúde privadas. Posteriormente, essa alíquota foi reduzida para 40% da alíquota padrão, com a criação de uma cesta básica nacional com alíquota zero.

Com as exceções, a alíquota padrão do IVA ficará entre 25,45% e 27%, segundo cálculos apresentados pelo Ministério da Fazenda no início de agosto, para que o governo não perda arrecadação. Sem elas, a alíquota padrão ficaria entre 20,73% e 22,02%, considerando o cenário original da reforma tributária.

“O ideal seria ter uma reforma que tributasse tudo por igual e ter um volume muito grande de recurso para poder fazer essa devolução do imposto para as famílias de menor renda, porque teria um impacto distributivo extremamente positivo”, comentou o secretário extraordinário, ao sugerir menos exceções.

A ideia inicial da reforma tributária era incluir o cashback para pobres na Constituição, mas, durante a tramitação, o Congresso decidiu que o sistema de devoluções será definido em lei complementar. O cashback poderia ter como base o Cadastro de Pessoa Física (CPF) emitido na nota fiscal, com o valor da compra e a inscrição no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) sendo cruzadas para autorizar a devolução. Em locais remotos, sem acesso à internet, poderia ser adotado um sistema de transferência direta de renda complementar ao Bolsa Família.

Ganhos
Em relação à reforma tributária sobre o consumo, o secretário extraordinário ressaltou que os ganhos não se limitam às famílias de baixa renda. Além de reduzir a tributação sobre o consumo, que onera a parcela mais pobre da população proporcionalmente à renda, a reformar ampliará a tributação dos serviços, tradicionalmente consumidos pelos mais ricos.

Appy apontou mais dois ganhos trazidos pela reforma tributária sobre o consumo. O primeiro é o aumento da arrecadação em estados menos desenvolvidos por causa do aumento do consumo da população de baixa renda. O segundo é o crescimento de 12 pontos percentuais do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) em 15 anos, proporcionado pela simplificação do sistema tributário.

Offshores
Segundo o secretário, o projeto de lei que tributa as offshores (investimentos de brasileiros em empresas no exterior) e a medida provisória que antecipa o Imposto de Renda de fundos exclusivos são importantes para diminuir a desigualdade no sistema tributário. A mera adoção de um sistema mais isonômico de tributação, destacou Appy, traz efeitos positivos na distribuição de renda.

Em relação à reforma dos tributos sobre a renda, que envolverá medidas mais amplas que a tributação das offshores e dos fundos exclusivos, o secretário informou que a proposta será enviada ao Congresso no fim do ano ou no começo do próximo. Appy explicou que o governo decidiu iniciar as discussões sobre o tema apenas após a conclusão da reforma sobre o consumo, que deve ser votada em outubro pelo Senado e voltar à Câmara para ser apreciada novamente até dezembro.

O texto aprovado pelos deputados em junho estipula que o governo envie um projeto de lei complementar para reformular os tributos sobre a renda até 180 dias após a promulgação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que muda os tributos sobre o consumo.

Edição: Marcelo Brandão

Carrapato-estrela, transmissor da bactéria causadora da Febre Maculosa. Foto: Prefeitura de Jundiaí

A Secretaria de Saúde do Distrito Federal investiga 42 casos suspeitos de febre maculosa. Ao todo, a pasta registra 104 casos notificados da doença este ano, sendo que 62 foram descartados.

Em nota, a secretaria destacou que, para que os casos possam ser confirmados ou descartados, é necessário que sejam feitas duas coletas de exames, com duas semanas de intervalo entre elas, o que causa demora na avaliação.

“Salientamos, no entanto, que o DF não é uma área endêmica e não possui casos confirmados da doença há 20 anos”, diz a secretaria em nota.

A doença
A febre maculosa é causada pela picada de carrapatos infectados com a bactéria Rickettsia rickettssi quando o artrópode permanece aderido ao hospedeiro por um período de 4 a 6 horas.

De acordo com classificação da Secretaria de Saúde, é uma doença infecciosa febril aguda de gravidade variável, podendo manifestar desde quadros leves até formas graves da doença.

Os casos suspeitos devem ser notificados de forma compulsória às autoridades locais. O registro precisa ser feito por meio da Ficha de Investigação de Febre Maculosa do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan).

Transmissão
No Brasil, os principais vetores são os carrapatos do gênero Amblyomma, tais como A. sculptum, conhecido como carrapato estrela; A. aureolatum e A. ovale. Entretanto, potencialmente, qualquer espécie de carrapato pode albergar a bactéria causadora da febre maculosa, incluindo o carrapato de cachorro, por exemplo.

Os sintomas incluem febre; dor de cabeça intensa; náuseas e vômitos; diarreia e dor abdominal; dor muscular constante; inchaço e vermelhidão nas palmas das mãos e na sola dos pés; gangrena nos dedos e orelhas; paralisia dos membros, que inicia nas pernas e vai subindo até os pulmões, causando parada respiratória.

Prevenção
Dentre as orientações para prevenção da doença está o uso de roupas claras, para ajudar a identificar o carrapato, uma vez que ele é escuro; o uso de calças, botas e blusas com mangas compridas ao caminhar em áreas arborizadas e gramadas; evitar andar em locais com grama ou vegetação alta; o uso de repelentes contra insetos; verificar se você e seus animais de estimação estão com carrapatos.

Caso encontre um carrapato aderido ao corpo, a secretaria pede que ele seja removido com uma pinça. “Não aperte ou esmague o carrapato, mas puxe com cuidado e firmeza. Depois de remover o carrapato inteiro, lave a área da mordida com álcool ou sabão e água. Quanto mais rápido retirar os carrapatos do corpo, menor será o risco de contrair a doença. Após a utilização, coloque todas as peças de roupas em água fervente para a retirada dos insetos”, recomenda.

Tratamento
O tratamento oportuno da febre maculosa é considerado essencial para evitar formas mais graves da doença. “Assim que surgirem os primeiros sintomas, é importante procurar uma unidade de saúde para avaliação médica. O tratamento é feito com antibiótico específico. Em determinados casos, pode ser necessária a internação da pessoa”, destacou a secretaria.

O tratamento é empregado por um período de 7 dias, devendo ser mantido por 3 dias após o término da febre. A falta ou demora no tratamento da febre maculosa pode agravar o caso, podendo levar ao óbito.