Yara Aquino – Repórter da Agência Brasil

Após a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber suspender liminarmente os efeitos de Portaria 1.129 do Ministério do Trabalho, que trata do trabalho escravo ou análogo à escravidão, a pasta divulgou uma nota em que defende a legalidade do instrumento, mas afirma que cumprirá integralmente a decisão.

“A minuta de texto legal que originou a Portaria n.º 1129 tramitou perante a Consultoria Jurídica do Ministério do Trabalho, órgão setorial da Advocacia-Geral da União, e sua legalidade foi subscrita por um advogado público de carreira”, registra o texto.

A nota afirma que “embora se trate de uma decisão monocrática de caráter precário, concedida liminarmente sem ouvir a parte contrária”, o Ministério do Trabalho cumprirá integralmente o teor da decisão.

A portaria do Ministério do Trabalho alterou a conceituação de trabalho escravo. A decisão da ministra foi dada hoje (24) em uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) aberta pela Rede na semana passada. A ministra determinou que a suspensão vigore até que o caso seja apreciado em caráter definitivo, mais aprofundadamente, o que deve ser feito pelo plenário do STF.

Rosa Weber acatou os argumentos da Rede de que a referida portaria abre margem para a violação de princípios fundamentais da Constituição, entre eles, o da dignidade humana, o do valor social do trabalho e o da livre inciativa.

De acordo com a nota do ministério, eventuais medidas jurídicas relacionadas a ADPF serão tratadas pela Advocacia-Geral da União.

Na nota, o ministério reiterou o compromisso de “continuar aprimorando ações de combate ao trabalho escravo no país a fim de livrar trabalhadores dessa condição que avilta a dignidade humana”. De acordo com o texto, isso será possível quando “se garantir a plena segurança jurídica” na divulgação do Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo, a chamada lista suja.

O texto acrescenta que o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, já havia decidido aprimorar a portaria acatando sugestões da procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

Na nota, o ministério lembra ainda que não é a primeira vez que o assunto “lista suja do trabalho escravo” chega ao exame do Supremo, uma vez que a Corte já suspendeu liminarmente a divulgação da lista no início de 2015, “tendo a divulgação ficado sobrestada por quase dois anos”.

Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) adiou hoje (24), pela segunda vez, a decisão sobre o recebimento da denúncia contra o deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) na Operação Lava Jato. O julgamento foi interrompido após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.

Único a votar nesta terça-feira, o ministro Ricardo Lewandowski decidiu pelo recebimento parcial da denúncia contra o deputado, acusado pela Procuradoria-Geral da República, em agosto do ano passado, de praticar os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Lewandowski havia pedido vista do processo no mês passado. Hoje, ao decidir tornar o deputado réu, ele seguiu o entendimento do relator do caso, ministro Edson Fachin.

A denúncia contra Fonte colocou em discussão na Segunda Turma a possibilidade de abertura de ação penal tendo como base principal somente o depoimento de delatores. Para Fachin e Lewandowski, a depender de uma narrativa crível que indique a autoria, é possível prosseguir com as investigações baseada apenas em depoimentos de colaboração premiada.

Ao rejeitar a denúncia, o ministro Dias Toffoli discordou dessa tese, afirmando ser necessário um suporte mínimo em provas materiais, que não sejam apenas a palavra de delator. Antes de pedir vista, Gilmar Mendes indicou que concorda com esse ponto de vista.

Denúncia

Na denúncia contra Eduardo da Fonte, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, acusou o deputado de ter recebido propina travestida de doação legal de campanha para beneficiar a empreiteira UTC Engenharia nas obras da Coquepar, uma fábrica de processamento de coque (subproduto do refino do petróleo) na qual a Petrobras tem participação acionária.

A acusação foi feita com base nos depoimentos de delação premiada do dono da empreiteira, Ricardo Pessoa. Na delação, Pessoa afirmou que, após reuniões na sede da construtora em São Paulo, pagou R$ 300 mil solicitados por Eduardo da Fonte em troca de ajuda para conseguir um contrato com a Coquepar.

Segundo o delator, R$ 100 mil foram repassados em espécie e R$ 200 mil em doações oficiais ao diretório do PP em Pernambuco, montante que foi repassado à campanha eleitoral do deputado em 2010. O ex-executivo da Petrobras Djalma de Souza também é alvo da denúncia.

Do Congresso em Foco

Embora já tenha declarado publicamente em mais de uma ocasião que a Operação Lava Jato “caminha para o final” no Paraná, o juiz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sérgio Moro, não deve encerrar os trabalhos antes do fim de 2018. A informação é do jornal O Estado de S.Paulo. A eleição do próximo ano, quando serão escolhidos presidente, governadores, senadores e deputados, portanto, será a primeira a ocorrer sob influência direta de prisões, indiciamentos e condenações de políticos – em outubro de 2014, as investigações não haviam atingido esse núcleo do esquema de corrupção.

Em mais de três anos e meio atuando exclusivamente nos casos relacionados à Lava Jato, Moro já julgou 35 processos. Mas, no momento em que a operação chega à sua 46.ª fase, deflagrada na sexta-feira passada, Moro ainda tem pela frente mais 44 processos penais abertos relativos a crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa em negócios da Petrobrás.

De 2014 até agora, o juiz condenou 109 pessoas. Entre elas estão o expresidente Luiz Inácio Lula da Silva (9 anos e meio de cadeia), os ex-ministros Antonio Palocci (12 anos) e José Dirceu (32 anos) e o empresário Marcelo Odebrecht (29 anos).

O Brasil é conhecido como um país de vocação empreendedora. Mas quem pretende ser um empreendedor esbarra na burocracia, pois, no país, o tempo médio para abrir uma empresa é de 80 dias, enquanto nos Estados Unidos o prazo é de seis dias, no Japão 11 e na Argentina 25. Em Caruaru, a realidade não é diferente. O tempo para abertura de uma empresa no município é, em média, de até nove meses. Pensando em acelerar esse processo, a Prefeitura de Caruaru, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Economia Criativa (Sedeec), vai lançar, na próxima quinta (26), no auditório da Fiepe, o programa Facilita Caruaru, que tem como objetivo desburocratizar a abertura de micro e pequenas empresas, diminuindo o tempo médio do processo de nove meses para até 15 dias úteis.

O projeto, que está em fase piloto há alguns meses, pretende solucionar as dificuldades diagnosticadas no processo de abertura de micro e pequenas empresas na cidade, bem como intenta acompanhar o andamento do processo para assegurar que as práticas indicadas estejam sendo efetuadas. “Tal projeto se justifica pela grande necessidade de formalização de micro e pequenos negócios informais em Caruaru, que chegam a 80% no município, e por ser preciso construir um macroambiente econômico atrativamente positivo para aqueles que pretendem empreender numa cidade já com vocação ao setor de serviços”, explica João Melo Neto, secretário de Desenvolvimento Econômico e Economia Criativa.

De acordo com dados de 2014 do SEBRAE, os pequenos negócios correspondem a mais de um quarto do PIB (Produto Interno Bruto) do país, mais especificamente 27% deste indicativo. A importância desse setor empresarial é facilmente perceptível e ganha contornos ainda mais significativos quando atentamos para o município de Caruaru. O setor que mais impacta o PIB municipal é o de serviços, representando uma parcela de 85,4%, segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego, o que demonstra a relevância das atividades que compõem o ambiente econômico da cidade. Caruaru, até o ano de 2015, possuía 29.897 microempresas e 6.821 empresas de pequeno porte.

Entre os estágios de abertura da empresa, estão pedido de viabilidade, envio de documentação, atestado de regularidade, alvará de funcionamento e vistoria. Os órgãos envolvidos no programa são a Junta Comercial de Pernambuco (Jucepe), Corpo de Bombeiros, Secretaria da Fazenda (Sefaz), Secretaria de Urbanismo e Obras (Seurb), Destra, Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Economia Criativa (Sedeec), Vigilância Sanitária e Secretaria de Sustentabilidade e Desenvolvimento Rural (Suder).

A demanda por crédito do consumidor subiu 0,3% em setembro (expurgados os efeitos sazonais), de acordo com dados nacionais da Boa Vista SCPC. Na avaliação interanual, setembro apresentou elevação de 3,8%, enquanto nos valores acumulados em 12 meses (outubro de 2016 até setembro de 2017 frente aos 12 meses antecedentes) houve desaceleração da queda (aumento de 1,4 pontos percentuais frente ao resultado de agosto), atingindo -3,7%.

Considerando os segmentos que compõem o indicador, na avaliação em 12 meses ainda se observa nas instituições financeiras uma retração de 6,8%, enquanto para o segmento não-financeiro a retração é um pouco menos intensa, de 1,6%.

Os resultados mostram que o indicador gradualmente retorna a um território próximo da neutralidade. Com a retomada da atividade econômica, a propensão ao consumo também inicia um movimento de recuperação, colaborando para um aumento da demanda por crédito por parte dos consumidores. Ademais, com as recentes melhorias nas perspectivas de juros e inflação, espera-se para os próximos meses retomada mais consistente do indicador, que poderá atingir níveis positivos até término de 2017. Abaixo a tabela contendo o resumo dos dados apresentados.

Metodologia

O indicador de Demanda do Consumidor por Crédito é elaborado a partir da quantidade de consultas de CPF à base de dados da Boa Vista SCPC por empresas. As séries têm como ano base a média de 2011 = 100 e passam por ajuste sazonal para avaliação da variação mensal. A partir de janeiro de 2014 houve atualização dos fatores sazonais e reelaboração das séries dessazonalizadas, utilizando o filtro sazonal X-12 ARIMA, disponibilizado pelo US Census Bureau.

SOBRE A BOA VISTA SCPC

A Boa Vista SCPC é a gigante do segmento de inteligência analítica sobre consumidores e empresas.

Com mais de 60 anos de atuação e reconhecimento nos serviços prestados, desde a origem do SCPC (Serviço Central de Proteção ao Crédito), é referência em soluções de crédito, score, marketing, gestão de riscos e fraudes, certificação digital entre outros serviços que estimulam a rentabilidade das empresas.

Um dos grandes diferenciais da Boa Vista SCPC é a transformação de dados de pessoas físicas e jurídicas em informações inteligentes para o mercado. Para isso, combina tecnologia e inovação, criando soluções analíticas que dão segurança nas avaliações de crédito e decisões de negócios.

A Boa Vista é pioneira em iniciativas marcantes para o consumidor brasileiro. Entre elas se destacam as campanhas de renegociação de dívidas, a autoconsulta gratuita de CPF pela internet e o monitoramento para proteção a fraudes. Além disso, a Boa Vista também inovou ao informar o score, uma pontuação que permite avaliar se o consumidor é ou não um bom pagador, hoje, disponível gratuitamente pela internet em www.consumidorpositivo.com.br.

A Boa Vista SCPC é precursora do Cadastro Positivo, que apresenta às empresas credoras o histórico de pagamentos honrados pelos consumidores, aumentando suas chances de conseguirem crédito no mercado.

Todas essas inovações reforçam a liderança da Boa Vista em serviços ao consumidor e em ser a parceira ideal nas decisões de negócios e em todo o ciclo de crédito.

Débora Brito – Repórter da Agência Brasil

A segunda secretária da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), fez na tarde de hoje (24) em plenário a leitura do parecer pela inadmissibilidade da denúncia apresentada contra o presidente Michel Temer. O relatório foi elaborado pelo relator Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) e aprovado na última semana pela maioria dos membros da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).a

A leitura do relatório oficializa a chegada do processo ao plenário, que deve votar amanhã (25) se autoriza ou não a admissibilidade da acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria Geral da Presidência). O presidente e os ministros são acusados de formar uma organização criminosa para ocupar cargos públicos e arrecadar propinas. Temer também é acusado de obstrução de Justiça.

Tanto o presidente quanto os ministros só poderão ser investigados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) se pelo menos 342 do total de 513 deputados autorizarem o prosseguimento da denúncia na Justiça, conforme determina a Constituição Federal. A sessão destinada a votar o parecer aprovado na CCJ está prevista para começar amanhã às 9h.

Do Congresso em Foco

As negociações do presidente Michel Temer com os deputados para garantir que a segunda denúncia da Procuradoria-Geral da República seja sepultada na Câmara esta semana envolveram pelo menos R$ 12 bilhões. O jornal O Globo informa que ao valor devem ser acrescentados cargos e benesses de valor inestimável, como a mudança no combate ao trabalho escravo.

Só de emendas parlamentares pagas desde o início de setembro foram R$ 881 milhões. Mas houve ainda uma frustração de receita com o novo Refis, estimada até o momento em R$ 2,4 bilhões; a desistência de privatizar Congonhas no ano que vem, cuja outorga era estimada em R$ 6 bilhões, e, por fim, a possibilidade de abdicar de R$ 2,8 bilhões com a anistia de parte das multas ambientais prevista no decreto editado na segunda-feira.

O Palácio do Planalto acelerou a liberação de recursos para o empenho de emendas parlamentares obrigatórias desde setembro, quando apareceu a segunda denúncia contra Temer. Foram R$ 881,3 milhões em menos de dois meses, sendo R$ 607,9 milhões apenas nos primeiros 21 dias de outubro e R$ 273,4 milhões em setembro. No final da semana passada, grandes volumes foram liberados para deputados e senadores: R$ 122,4 milhões na sexta-feira e ainda R$ 53,2 milhões no sábado, segundo os dados da Comissão Mista de Orçamento (CMO).

Sebrae lança materiais com informações importantes para quem deseja montar um negócio após se aposentar. Pesquisa mostra que esse público escolhe o empreendedorismo para complementar renda.

O empreendedorismo pode ser a solução para a complementação de renda e o sustento da família após a aposentadoria. De acordo com nova pesquisa realizada pelo Sebrae, 70% das pessoas que pensam em abrir um negócio após completarem o tempo necessário para pendurarem as chuteiras veem nessa ocupação a saída para manter ou melhorar o poder aquisitivo.

“Ter uma empresa depois de se aposentar é uma das maneiras que o brasileiro tem encontrado para ajudar a pagar as contas e ter mais conforto”, afirma o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos. Ele destaca ainda que montar um empreendimento para se manter ocupado é a opção de 21% dos entrevistados, como mostra a pesquisa, mas que para atingir esse objetivo é necessário se capacitar para estar preparado e conseguir enfrentar os desafios que o empreendedorismo apresenta.

A maioria dos entrevistados que pretendem abrir um negócio/empresa (90%) quer atuar no setores de Comércio (60%) e de Serviços (30%) depois de se aposentarem, segundo o levantamento do Sebrae. Já com relação à atividade, o ramo da alimentação foi citado por mais de 1⁄4 dos entrevistados. Aproximadamente 7% dos ouvidos na pesquisa querem ter uma loja (venda de roupas, calçados, etc) e 4,3% desejam trabalhar com consultoria.

Afif ressalta outro dado da pesquisa: 64% das pessoas que pretendem abrir uma empresa após a aposentadoria têm interesse em se capacitar. Pensando nesse empreendedor em potencial, o Sebrae está lançando uma página em seu portal com informações sobre empreendedorismo e sugestões para quem deseja se qualificar antes de ingressar no mundo dos negócios.

Juntamente com o endereço on-line, o Sebrae está divulgando a cartilha Empreender na Aposentadoria, que traz diversas informações que podem ser úteis a quem deseja montar um negócio depois de se aposentar. O material trata de questões como comportamento e perfil empreendedor, com dados e dicas de cursos para quem deseja saber se tem potencial para montar uma empresa. Outros tópicos abordam como selecionar uma boa ideia de negócio, com mais de 450 propostas de atividades; planos e modelos de negócios, franquias, além de capítulos dedicados a acesso a finanças, formalização de um empreendimento.
SEBRAE 45 ANOS

O Sebrae comemora este ano quatro décadas e meia de atuação em defesa dos pequenos negócios. As micro e pequenas empresas representam 98,5% do total de empreendedores no Brasil, respondem por 27% do Produto Interno Bruto (PIB) e geram mais da metade dos empregos no país. Formalização, inovação, redução da burocracia, ampliação do acesso ao crédito e melhoria do ambiente legal fazem parte do compromisso do Sebrae com os pequenos negócios. Conheça no portal Sebrae os números e a história do empreendedorismo no Brasil: https://www.sebrae.com.br/sites/PortalSebrae.

A Azul Linhas Aéreas Brasileiras está contratando 170 profissionais em várias regiões do país para atuar, sobretudo, nos aeroportos onde a companhia tem aumentado sua malha de voos e destinos. Do total de contratações, 90 delas são para vagas efetivas e, as demais, para atividades temporárias. As cidades de Belém, Recife e Campinas reúnem o maior número de posições, mas a companhia também está aumentando seus times em todas as capitais do Nordeste, além de cidades como Porto Seguro, Ilhéus, Fernando de Noronha e Florianópolis.

“Estamos reforçando nossas equipes em locais onde a presença da Azul tem crescido de forma significativa, com mais opções de horários e destinos, nacionais e internacionais”, comenta Elisabete Antunes, diretora de Aeroportos da Azul. “Embora a maioria das contratações sejam efetivas, há também posições temporárias. Mas temos observado em experiências anteriores que, com o turnover natural dentro da empresa, grande parte dessas pessoas também acabam sendo efetivadas, o que é muito bom”, completa a Elisabete.

Além do aumento de quadro, a Azul também prepara uma série de ações para atender a demanda de verão. Muitos voos extras, partindo de diversas regiões do país para as cidades mais procuradas pelos brasileiros, serão colocados em operação entre os meses de dezembro e fevereiro. Ainda, a companhia realiza anualmente um planejamento para que haja maior disponibilidade de tripulações e aeronaves nesse período, incluindo aviões reserva em aeroportos estratégicos, com o objetivo de manter o alto padrão de serviços e reduzir eventuais problemas operacionais.

Sobre a Azul
A Azul S.A. (B3: AZUL4, NYSE: AZUL) é a maior companhia aérea do Brasil em números de cidades atendidas, com 755 voos diários e 104 destinos. Com uma frota de 118 aeronaves e mais de 10.000 funcionários, a Companhia possui uma rede de 197 voos sem escalas em 30 de Setembro de 2017. Dentre os prêmios recebidos, a Azul foi nomeada a Terceira melhor companhia aérea do mundo pela TripAdvisor Travelers’ Choice in 2017, melhor companhia aérea low-cost da América do Sul pelo sétimo ano consecutivo pela Skytrax em 2017 e também foi considerada a melhor liderança regional em 2016 pela Flight Airline Business. Para mais informações, visite www.voeazul.com.br/ri.

Um novo sistema criado pelo Ministério da Saúde vai integrar as informações de distribuição, estoques e acesso aos medicamentos do SUS em todo o país. A Base Nacional de Dados da Assistência Farmacêutica, lançada nesta terça-feira (24/10), permitirá o melhor planejamento da compra, do controle da data de validade e a realização de remanejamentos. A experiência em quatro estados mostrou que a iniciativa pode evitar desperdícios de até 30% dos fármacos entregues. Se essa economia for replicada em todo o Brasil, a cada ano, mais R$ 1,5 bilhão poderá ser revertido em mais medicamentos para a população.

A base nacional entra em funcionamento a partir de 25 de outubro e os estados e municípios têm 90 dias para enviar as informações. Até então, o Ministério da Saúde só recebia 20% dos dados por meio do Sistema Hórus, utilizado por 15 estados para gestão de medicamentos de alto custo. As demais unidades da federação, que representam 80% da demanda, repassavam por telefone ou planilhas. Agora, será disponibilizado o Web Service, ferramenta que permite que todas as secretarias de saúde do país que possuem sistemas próprios transmitam as informações.

“Essa é uma ferramenta fundamental para que a gente possa fazer economia e otimizar os recursos da saúde. Hoje existe uma consciência entre todos os gestores para a importância de alimentar o sistema para que possamos evitar o vencimento de medicamentos nas prateleiras, evitar que os medicamentos sejam desperdiçados e fazer o remanejamento dos medicamentos que eventualmente estejam sobrando em um determinado estado ou município para um melhor aproveitamento. Já verificamos em projeto-piloto que esse processo demostra um potencial de economia de bilhões de reais e com esses recursos vamos comprar mais medicamentos e ampliar acesso a população”, afirmou ministro Ricardo Barros.

Essa integração dos dados foi pactuada no início desse ano na Comissão Integestores Tripartite, que reúne representantes dos estados, municípios e do Ministério da Saúde. Pela Portaria nº 938 de 2017, os gestores que não enviarem as informações para a base nacional ou não apresentarem justificativa poderão ter os recursos da assistência suspensos temporariamente.

Além do estoque, entrada, saída e dispensação de medicamentos, também poderão ser monitoradas em tempo real informações do paciente e das unidades de saúde. Todo o processo será automatizado, ou seja, o sistema já calcula possíveis perdas, sugere remanejamento de produtos ou mesmo indica o quantitativo que deve ser comprado para atender à necessidade.

SEM DESPERDÍCIO – O novo sistema servirá de apoio para evitar o desperdício e desabastecimento de produtos. Foi o que mostrou o projeto-piloto realizado em Tocantins, Alagoas, Rio Grande do Norte e Distrito Federal. Nessas localidades, no terceiro trimestre desse ano, foi possível economizar R$ 20 milhões. Pelos dados, verificou-se que, em média, 30% do quantitativo poderia ser remanejado para outras regiões do Brasil, sem risco de perder o prazo de validade. Em todo o país, significaria uma economia ao Ministério da Saúde de R$ 1,5 bilhão por ano.

A informatização da saúde é uma das prioridades da atual gestão do Ministério para qualificar o atendimento prestado ao cidadão e, ao mesmo tempo, melhorar as informações de gestão, a programação das políticas públicas e o gerenciamento dos recursos do setor.