No dia em que é celebrado o primeiro ano do hub da Azul Linhas Aéreas em Pernambuco, o governador Paulo Câmara anunciou a ampliação da malha aérea pernambucana durante solenidade realizada, na quinta-feira (05.10), no Palácio do Campo das Princesas. Serão três novos voos internacionais: dois para a Argentina, ligando o Recife às cidades de Córdoba e Rosário, e um conectando a capital pernambucana a Fort Lauderdale, nos Estados Unidos. Com a chegada dessas novas interligações, Pernambuco passa a contar com 27 destinos, consolidando o Estado como segundo maior centro de conexões internacionais do Brasil. Paulo aproveitou a ocasião para destacar a parceria entre a administração estadual e a companhia.

“Chegamos a uma equação que foi boa para o Estado, para a conectividade, para o turismo, para as oportunidades e, também, para a Azul. A partir disso, foi implantado esse hub, que, hoje, tem uma conexão com 27 destinos, com a criação de voos para os Estados Unidos e para a Argentina. Isso mostra, claramente, que a Azul apostou certo e que o caminho que foi traçado está rendendo frutos que irão se perpetuar. E queremos que tudo o que planejamos para o nosso Estado só possa ter mais ganhos”, afirmou o governador Paulo Câmara.

Paulo também ressaltou o impacto econômico que o hub da Azul em diferentes cadeias produtivas do Estado “Gera emprego, renda e alternativas. Isso porque, quando as pessoas decidem investir em Pernambuco, observam a infraestrutura, a qualidade da mão de obra, os incentivos e, também, a conectividade. Agora, com a participação da Azul, estamos muito bem servidos com as conexões da parte aérea e vamos continuar a investir muito mais”, ressaltou.

Um ano após a implantação do hub da Azul em Pernambuco, o presidente da companhia, John Rodgerson, constatou que o Recife se notabilizou como o coração do Nordeste para a empresa. “A parceria com o Governo de Pernambuco deu certo. Decidimos, no meio da crise, investir em Pernambuco e creditamos muito no modelo de hub que foi instalado aqui. Foi muito importante para nós e está dando frutos, pois estamos voltando a crescer ainda mais e, quem sabe, com o bom desempenho que estamos vendo, esses voos não aumentem ainda mais?”, afirmou John.

O executivo da Azul informou que as operações dos voos serão iniciadas em março do ano que vem, mas que as vendas devem começar já em novembro deste ano. “Serão três frequências semanais para Fort Lauderdale e uma frequência semanal para a cidade de Rosário e uma para Córdoba”, explicou. Os voos para as cidades portenhas serão realizados com as aeronaves Airbus A320neo, que têm capacidade para até 174 assentos; já as operações para Fort Lauderdale serão feitas com as aeronaves Airbus A330, com capacidade para 271 assentos.

A empresa também busca incrementar o alcance regional do hub ao se preparar para iniciar operações em Caruaru e Serra Talhada, no Interior Pernambucano. Os serviços devem ser iniciados após a certificação dos aeroportos para receber as aeronaves da companhia. Atualmente, a Azul opera cerca de 50 decolagens diárias partindo do Recife para 27 destinos, dentro e fora do País. Na alta temporada de verão 2017/2018, a companhia chegará à marca de 25 destinos e 57 decolagens diárias.

Para o prefeito do Recife, Geraldo Julio, destinos como Córdoba e Rosário irão atuar como grandes emissores de turistas para Pernambuco. “É uma conquista que é muito mais importante porque gera emprego na área de transportes, agências, restaurantes e gera oportunidades para os taxistas. Foi uma decisão que transformou a vida de muita gente”, afirmou.

O secretário de Turismo, Esportes e Lazer, Felipe Carreras, registrou o olhar que o Governo de Pernambuco tem dado à indústria de aviação, ressaltando que o setor gera milhões de empregos e que, só em Pernambuco, cerca de R$ 2 bilhões são pagos em salário à toda a cadeia, de acordo com a Associação Brasileira das Empresas Aéreas – ABEAR. “O governador Paulo Câmara teve uma visão de procurar alternativas em meio à crise nacional. Pernambuco soube ver a sua vocação e, dentro desse cenário, foi atrás de investir em conectividade aérea”, pontuou, complementando que, com os três novos voos, Pernambuco ultrapassou o Estado da Bahia em número de conexões diretas. “Começamos a ultrapassar a movimentação de passageiros, passando a liderar o Nordeste pela primeira vez na história de Pernambuco”, ressaltou.

Participaram da solenidade os secretários Nilton Mota (Casa Civil); Antonio Figueira (Assessoria Especial); Alexandre Valença (Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação); Silvano Carvalho (executivo de Transportes); o prefeito do Cabo de Santo Agostinho Lula Cabral; o presidente da Empetur, Adailton Feitosa; a secretária de Turismo, Esportes e Lazer do Recife, Ana Paula Vilaça.

Também estiveram presentes o cônsul-geral dos Estados Unidos no Recife, John Barrett; a vice-cônsul da Argentina no Recife, Alejandra Bomben; Abih Shah (vice-presidente de receitas da Azul); o superintendente do Sebrae em Pernambuco, Oswaldo Barros; o superintendente estadual do Banco do Nordeste do Brasil, Marcílio Morais; os deputados federais Danilo Cabral e Gonzaga Patriota; os deputados estaduais Aluísio Lessa e Diogo Morais (representando o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Guilherme Uchoa

O Sindloja Caruaru promove neste mês de outubro uma palestra com o tema “Multiplique seus lucros encantando seus clientes”, em parceria com o Instituto do Nordeste de Defesa do Consumidor (Inordecon). O evento será realizado no dia 19, no auditório do Sindloja, às 19h..

A proposta do encontro é discutir temas relevantes sobre a relação de consumo entre consumidores e fornecedores para o mundo empresarial e a sociedade como um todo, oferecendo uma oportunidade para ampliar e atualizar ainda mais os conhecimentos.

Os palestrantes serão o presidente do Inordecon, Kaic Rannys, membro da Proteste – Associação Brasileira de Defesa do Consumidor e do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec); e a diretora executiva do Inordecon, Eva Gomes, advogada especialista em direito público e membro da comissão de direito do público da OAB.

O investimento para participar é de R$50 para associados do Sindloja e R$70 para o público em geral. Os ingressos estão sendo comercializados no site www.melhordoingresso.com.br e na sede do Sindloja Caruaru, que fica na avenida Leão Dourado, nº 51 A, Bairro São Francisco. Mais informações pelo whatsapp (81) 9 9961-1724 e 9 9770-4300. As vagas são limitadas.

Conheça o Inordecon

O Inordecon é uma entidade civil de proteção e defesa ao consumidor fundada em 2014, que preza por uma relação de consumo justa e igualitária. Por meio da educação dos consumidores e fornecedores, através da informação correta da legislação consumerista, certifica as empresas com seu selo de qualidade “Sou amigo do consumidor” e possibilita à coletividade a compra de produtos e a contratação de serviços em estabelecimentos que prezam pelos princípios que regem a legislação de consumo.

Perfil dos palestrantes

Kaic Rannys é formado em direito; consultor pelo Instituto Brasileiro dos Consultores de Organização e Gestão (IBCO); membro da Proteste – Associação Brasileira de Defesa do Consumidor e do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec); com formação pela Escola Nacional de Defesa do Consumidor (ENDC), órgão do Ministério da Justiça; e atual presidente do Instituto do Nordeste de Defesa do Consumidor (Inordecon).

Eva Gomes é formada em direito, atua como advogada especialista em direito público, autora de diversos artigos publicados nas maiores revistas e sites jurídicos do país, aluna selecionada do doutorado de direito constitucional pela Universidade de Buenos Aires (UBA). É diretora executiva do Inordecon.

Vitor Abdala – Repórter da Agência Brasil

Um homem foi denunciado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) à Justiça pela morte do bebê Arthur, baleado na barriga da mãe, durante um tiroteio em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. Romário Conceição da Silva é acusado do crime de aborto provocado por terceiros sem o consentimento da gestante.

Claudineia dos Santos Melo estava grávida de nove meses quando foi atingida na barriga por um tiro, que também feriu seu feto. O bebê nasceu com vida, mas morreu um mês depois, em um hospital do município.

Silva também foi denunciado, junto com Charles Jackson Neres Batista, pela tentativa de homicídio de policiais militares (PMs) no mesmo tiroteio e pelo crime de corrupção de adolescente, já que os dois são acusados de arregimentar um menor de idade para o tráfico, fornecendo armas e induzindo-o ao confronto.

A investigação da Polícia Civil constatou que a vítima estava próxima dos carros dos PMs e no campo de visão de Romário, que, ao efetuar os disparos, assumiu o risco de matar. Ele estava junto a um adolescente de 15 anos e outro homem não identificado. Também foi apurado que os policiais militares não chegaram a atirar.

Em conversas telefônicas autorizadas pela Justiça, a investigação identificou, ainda, diálogos entre o adolescente e o chefe da quadrilha, dando detalhes dos tiros disparados contra os policiais naquele local, e a participação de Romário.

Da Folhape

Com a busca e apreensão realizada na primeira parte da Operação Unfair Play, os investigadores chegaram a provas que caracterizam um esquema de “ganha-ganha” na organização criminosa relacionada à compra de votos para sediar a Rio-2016.

“É uma organização criminosa com vários braços, com corrupção ativa, passiva e vantagens a quem pagou propina a Sérgio Cabral. Os Jogos Olímpicos foram planejados e estruturados tendo trazido um ciclo econômico bastante interessante para essa organização e foi uma das melhores estratégias de capitalização política e financeira também pra que a organização criminosa pudesse atuar. A partir dos Jogos Olímpicos veio uma avalanche de investimentos não só privados, mas públicos também”, explicou a procuradora federal, Fabiana Schneider.

Segundo o Ministério Público Federal, já foram denunciados esquemas que envolvem obras públicas, como Arco Metropolitano, Linha 4 do metrô, Transcarioca, recuperação ambiental da Bacia de Jacarepaguá, além da reforma do Maracanã.

Estão envolvidos, além de Sérgio Cabral, o ex-secretário de saúde do Rio, Sérgio Cortês, os empresários Jacob Barata Filho, Arthur Soares e Marco de Luca, donos de empresas prestadoras de serviço ao governo carioca, além de Carlos Arthur Nurzman e seu braço direito, Leonardo Gryner. Os investigadores, contudo, não descartam o surgimento de outros elos.

“Não bastava ganhar a Olimpíada. A organização criminosa recebeu benefícios. Jacob, por exemplo, foi contratado para o serviço de transportes dos Jogos, Arthur Soares abriu um empreendimento hoteleiro na Barra da Tijuca, o LSH Barra Hotel, Marco de Luca foi contratado para prestar serviços de alimentação ao Comitê por R$ 90 mil. Vários já eram fornecedores do governo e receberam vantagens econômicas”, detalhou o procurador federal Rodrigo Timóteo.

Não há comprovação ainda se Nuzman também recebeu dinheiro no processo, mas, segundo a procuradora Fabiana Schneider, está clara a participação dos membros do COB na intermediação dos pagamentos referentes à compra dos votos dos representantes africanos na eleição que deu os Jogos de 2016 ao Brasil.

Ainda segundo o Ministério Público, a investigação encontrou um dossiê produzido por Sérgio Côrtes que também foi fundamental para a elucidação do esquema criminoso, assim como a troca de e-mails entre suspeitos.

Uma grande festa na noite dessa quarta-feira (4), em Brasília (DF), reuniu empresários de todo o país e autoridades para reconhecer a importância de pequenas empresas para o desenvolvimento do país. O Prêmio Destaque Sebrae agraciou os vencedores da Iniciativa Incluir e doPrêmio de Competitividade para Micro e Pequenas Empresas – MPE Brasil. Em comum, os empreendedores agraciados e convidados, como o ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), Marcos Pereira, reforçaram a necessidade de continuar trabalhando para ajudar o Brasil a voltar para o rumo do crescimento.

O presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, ressaltou a importância dos donos de micro e pequenas empresas, que fazem parte da solução e não dos problemas da crise econômica no país. “Obrigado por nos darem o exemplo diário do que é tenacidade. Aqui, estamos vendo a emoção de quem tem amor pelo que faz e tem coragem. Coragem é agir com o coração e colocar a alma no que se está fazendo. E essa é a marca do empreendedorismo no país”, disse.

A noite foi aberta com a premiação de dez projetos e ações vencedores da Iniciativa Incluir, uma seletiva criada pelo Sebrae e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) para identificar e estimular negócios de impacto social no Brasil. Esses negócios se caracterizam por proporcionar impacto positivo em uma comunidade, ampliando as perspectivas de pessoas marginalizadas pela sociedade, aliada à possibilidade de gerar renda e autonomia financeira para indivíduos de baixa renda.

Um dos projetos ganhadores foi Carborroz, primeiro lugar na categoria Ideia Inovadora, com uma solução de baixo custo para tratamento de água e esgoto, por meio da transformação de resíduo (cinza) da queima da casca do arroz em carvão ativado de baixo custo para tratamento de água e esgoto. “Uma premiação é muita positiva no sentido de trazer um incentivo e reconhecimento. Quando a gente está trabalhando com uma ideia de alto impacto, poucas pessoas acreditam. Quando temos um prêmio de porte por trás, damos credibilidade ao nosso trabalho e ajudando na divulgação do produto”, comentou Diana Finkler, representante da Carborroz, do Rio Grande do Sul.

MPE Brasil

Segundo prêmio entregue nessa quarta, o MPE Brasil recebeu mais de 68,8 mil inscrições em 2016, sendo que 66.790 empresas foram consideradas aptas para se candidatar. Esses negócios foram avaliados com relação à qualidade da gestão e à capacidade de inovar, com base nos critérios do Modelo de Excelência da Gestão (MEG), da Fundação Nacional da Qualidade (FNQ), por meio de um questionário de autoavaliação. Os pequenos negócios com melhor desempenho receberam visita de avaliadores voluntários capacitados e foram submetidos a uma banca técnica. Com o diagnóstico gratuito, o empresário percebe os pontos fortes do empreendimento e as oportunidades de melhoria.

Campeão na categoria Serviços de Tecnologia da Informação, o proprietário da Goldsystem Consultoria e Assessoria de Sistema, Jean Daher, comemorou a vitória da empresa, que participou pela quarta vez da competição. “Preencher o questionário de avaliação já é maravilhoso para qualquer empreendedor. Foi uma quebra de paradigma e uma mudança radical no nosso dia a dia, principalmente depois de receber a devolutiva, com o resultado. Foi uma mudança de dentro para fora, pois percebemos que vendíamos preço ao invés de valor”, explicou. O empreendimento computou um aumento no faturamento e Jean está otimista para o futuro: pretende crescer 100% até 2019.

Além da empresa de São José do Rio Preto (SP), foram premiadas outras seis nas categorias Comércio, Serviços, Indústria, Serviços de Educação, Serviços de Saúde e Serviços de Turismo; além de duas ganhadoras dos Destaques Inovação e Responsabilidade. O MPE Brasil é promovido pelo Sebrae, Movimento Brasil Competitivo (MBC), Gerdau, com apoio técnico da FNQ.

Dar preferências às micro e pequenas empresas (MPEs) nas compras dos governos estaduais e prefeituras, excluí-las do regime de antecipação do recolhimento do ICMS (substituição tributária) e ampliar os fundos de aval: estas foram três das medidas propostas, nesta quinta-feira (5) pelo senador Armando Monteiro (PTB-PE), em pronunciamento na sessão especial do Senado em homenagem ao Dia Nacional da Micro e Pequenas Empresa.

Segundo Armando, os governos estaduais têm usado abusivamente a substituição tributária, o que reduz o capital de giro das MPEs e obriga o repasse dos custos aos preços, anulando, em muitos casos, os efeitos do Simples Nacional, regime tributário dos micro e pequenos empreendimentos que junta num único boleto oito impostos. O senador previu que o aumento dos fundos de avais tornaria o crédito mais acessível aos pequenos negócios, enquanto somente a preferência nas compras das prefeituras injetaria no segmento recursos da ordem de R$ 40 bilhões.

“Precisamos avançar na construção de um ambiente mais favorável ao empreendedorismo no Brasil. Priorizar os pequenos empreendedores não é escolha ou opção, é uma imposição. A inclusão produtiva pela diminuição da informalidade é um caminho seguro para a redução das desigualdades, é o desenvolvimento na sua acepção mais ampla e plena”, assinalou Armando Monteiro.

A sessão especial de hoje do Senado comemorou dez anos da criação do Simples Nacional. Num rápido balanço da instituição do regime tributário, pelo qual atuou fortemente como parlamentar e presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria) e do Conselho Deliberativo do Sebrae Nacional, Armando Monteiro informou que, dos 12 milhões de pequenos negócios incluídos no Simples, mais de 350 mil estão em Pernambuco. O petebista revelou que, em uma década, as MPES foram responsáveis pela geração de mais de 10 milhões de empregos no país.

O Ministério do Trabalho (MTb), por meio da Secretaria de Políticas Públicas de Emprego (SPPE), promoverá, no próximo dia 26 de outubro, a partir das 9 horas, o 4º Seminário Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado. O evento será realizado em Brasília e terá como objetivo discutir os avanços do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO).

A SPPE celebrou termo de cooperação técnica com a Universidade de Brasília (UnB) para aprimorar os processos de monitoramento e avaliação do programa, que existe há mais de dez anos. A parceria é resultado de esforço técnico-científico para redesenhar a política nacional de microcrédito produtivo no Brasil.

A parceria entre a SPPE e a UnB resultou na pesquisa intitulada “Análise de Boas Práticas da Política e da Atividade de Microcrédito e de sua Integração com as Políticas de Geração de Trabalho e Renda”. O documento, que deve servir para aprimorar o PNMPO, será apresentado durante o seminário, segundo o secretário da SPPE, Leonardo Arantes.

O PNMPO tem o objetivo de estimular a geração de trabalho e renda entre os microempreendedores populares, instrumento de inclusão social e combate à pobreza. O programa é desenvolvido por meio de uma rede de instituições especializadas na concessão de crédito assistido, com a orientação técnica necessária ao desenvolvimento sustentável desses empreendimentos.

Em 2016, mais de R$ 11 bilhões foram liberados a 3,6 milhões de microempreendedores do país, operacionalizado por meio dos bancos públicos e privados, agências de fomento, cooperativas de crédito, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs), Sociedades de Crédito ao Microempreededor e Empresas de Pequeno Porte (SCMEPP).

Com o intuito de fomentar a arte para os frequentadores do Caruaru Shopping, além de possibilitar um espaço para que os artistas exponham seus trabalhos, mais uma exposição está em cartaz no Espaço Galeria – Caruaru Shopping. Desta vez, trabalhos foram concebidos a partir da utilização de materiais reciclados. Entre as obras, o público pode encontrar telas e esculturas.

Batizada de “Orgulho Nordestino”, a exposição é organizada pela Associação dos Artistas Plásticos de Caruaru (AAPC). Dessa forma, vários nomes entram com seus trabalhos. Entre eles estão: Márcio Ferreira, Eduardo Albuquerque, Patrícia Paschoal, Wilson Filho, Marluce Araújo, Zenilda Bezerra, Wellington Barros, Michele Giaretta, Regina Lúcia, Enoque Santo e Rosicleide Medeiros.

De acordo com o gerente de Marketing do Caruaru Shopping, Walace Carvalho, essa é uma oportunidade de divulgar o trabalho dos artistas para o grande público. “O fluxo de pessoas que passa aqui pelo shopping possibilita um alto volume de visitas, o que é bom na divulgação do trabalho dos artistas e também para o conhecimento da arte local”, afirma.

A exposição “Orgulho Nordestino” fica em cartaz até o dia 1º de novembro. Para os interessados em apreciar as obras, basta se basear no horário de funcionamento do Caruaru Shopping: de segunda a sábado, das 10h às 22h e no domingo, das 11h às 21h. Lembrando que não é cobrado nenhum valor para visitar a exposição.

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou, na quarta-feira (4), ao Ministério da Saúde, em sessão plenária, a suspensão da portaria que revogou a parceria do laboratório irlandês Shire com a Hemobrás para a produção do fator recombinante. O chamado Fator VIII, insumo de elevado valor agregado e alta densidade tecnológica, usado na fabricação de coagulante, é essencial no tratamento da hemofilia.

O senador Armando Monteiro (PTB-PE), um dos mais atuantes parlamentares da bancada pernambucana em defesa da produção do fator recombinante em Pernambuco, classificou a decisão do TCU como justa e oportuna. “A parceria entre a Hemobrás e a Shire, dessa forma, poderá ser retomada e a fabricação do fator recombinante em Goiana, fundamental para tornar a estatal economicamente viável, não sofrerá solução de continuidade”, declarou Armando.

O Acórdão 2207/2017 do TCU, proferido hoje, dá prazo de dez dias ao Ministério da Saúde para comprovar a suspensão da portaria. Dá também prazo de dez dias ao Ministério para informar o Tribunal como irá atuar para manter a importação do fator recombinante. O TCU justificou sua decisão argumentando que a suspensão da parceria entre a Hemobrás e o Shire, determinada pelo Ministério, “pode implicar desabastecimento do medicamento ao longo de 2018 ou aquisição por preços superiores”.

O ministro Ricardo Barros quer que a produção do fator recombinante seja transferida para Maringá, numa associação do grupo suíço Octopharma com a Tecpar, instituto de tecnologia do governo paranaense, retirando sua futura linha de produção de Goiana, onde está instalada a Hemobrás.

Clemente Ganz Lúcio

O mundo passa por profundas transformações econômicas e políticas. A produção econômica muda com a globalização do domínio do capital financeiro sobre a propriedade das empresas e das reservas naturais. Aos investidores são oferecidos rápidos e crescentes retornos, que engordam a riqueza já extremamente concentrada.

Uma nova onda de mudanças tecnológicas integra plataformas de produção de bens e serviços em âmbito global e acelera as mudanças. A tecnologia substitui, em quantidades inimagináveis, a força de trabalho humana, desempregando e submetendo os trabalhadores à precarização, insegurança, ansiedade, pobreza, ao desespero e a outros tipos de mazelas ainda desconhecidas.

Na vida política, as democracias cada vez mais são entendidas pelo mercado como um mal necessário, a ser limitado. As instituições são sistematicamente fragilizadas, controladas e induzidas para resultados esperados pelo mercado; os poderes Executivo e Legislativo, submetidos ao controle do dinheiro, enquanto o Judiciário é animado a ser o vigilante garantidor da propriedade, dos valores e direitos do capital. Há liberdade para consentir, há repressão se divergir e, se necessário, eliminam-se oposições. A política se curva ao deus dinheiro.

Os meios de comunicação e as redes sociais espalham ideias, valores e induzem comportamentos. As classes médias, serviçais ideológicas dos ricos, exprimem o ódio aos pobres, negros, imigrantes e a todos os excluídos.

O Brasil se integrou plenamente neste jogo. Simultaneamente, realizam-se no país enormes transferências das riquezas naturais e empresas, estatais e privadas, ao capital internacional. Uma desnacionalização em magnitude desconhecida no mundo capitalista se opera em meses, esquartejando empresas, desprotegendo reservas naturais, abrindo espaço aéreo e marítimo, enfim, vendendo barato, cedendo, tudo feito para o bom e livre funcionamento do mercado. Silenciosa, essa operação de ataque ao país acontece enquanto parte da nação desconhece o que ocorre e a outra olha atônita, sem acreditar no que vê.

Nesse movimento, a mudança constitucional, que colocou limites aos gastos públicos federais, promete deixar o estado reduzido à metade, em 20 anos, definindo por duas décadas o espaço fiscal da democracia e do voto!

O programa de desestatização é financiado com dinheiro público, por meio do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). As imensas dividas das empresas com impostos são perdoadas. A grave crise econômica coloca os patrimônios produtivos à venda a preço de banana. Terras, minérios, água potável e florestas oferecidos a estrangeiros. Investidores, empresas privadas e estatais do mundo inteiro adquirem por precinho módico riquezas únicas!

Recentemente, em mais um lance ousado, Legislativo e Executivo transformaram profundamente a legislação trabalhista. A lei deixou de ser um sistema protetor dos trabalhadores para passar a proteger as empresas.

A reforma alterou a hierarquia normativa em que Constituição, legislação, convenções coletivas e acordos eram pisos progressivos de direito. A partir de agora, a Constituição passa a ser um teto, a legislação, uma referência de direitos que poderão ser reduzidos pelas convenções; os acordos poderão diminuir garantias previstas em leis e convenções e; o indivíduo poderá abrir mão de muito do que foi conquistado a duras penas. Os trabalhadores e os sindicatos “ganharam o livre direito” para reduzir salários, garantias, flexibilizar contratos, ampliar ou reduzir jornada, quitar definitivamente, na presença coercitiva do empregador, os direitos. O acesso dos trabalhadores à justiça foi limitado. Já as empresas ganharam inúmeros instrumentos que dão a máxima garantia e proteção jurídica e estão livres e seguras para ajustar o custo do trabalho.

São parte das mudanças vários novos contratos de trabalho (tempo parcial, trabalho temporário, trabalho intermitente, autônomo exclusivo, terceirizado sem limite, teletrabalho) que permitem ajustar o volume de trabalho à produção no dia, na semana, no mês, ao longo do ano. Esses contratos podem ter ampla flexibilização em termos de jornada (duração, intervalos, férias, banco de horas etc.). As definições do que é salário são alteradas e os valores podem ser reduzidos, assim como outras obrigações legais. A demissão é facilitada, inclusive a coletiva, com formas diversas de quitação definitiva de débitos trabalhistas.

O poder de negociação dos sindicatos é fragilizado, com o “novo poder” de reduzir direitos, a interposição de comissões de representação dos trabalhadores, nas quais é proibida a participação sindical, ou com o empoderamento do indivíduo para negociar diretamente, medidas que, enfim, quebram o papel sindical de escudo coletivo e protetor. Como já ocorre em outros países que adotam mecanismos semelhantes, os trabalhadores serão incentivados e estimulados, por meio de inúmeras práticas antissindicais e de submissão patronal, a não apoiar ou financiar os sindicatos. Ficarão submetidos ao poder das empresas, pressionados para aceitar acordos espúrios diante do medo de perder o emprego.

A justiça do trabalho, que agora será paga, terá sua tarefa reduzida à análise formal dos pleitos. A lei criou uma tabela que precifica o ônus da empresa até, no máximo, 50 vezes o salário do trabalhador!

São mais de 300 alterações na legislação trabalhista operando um verdadeiro ataque aos trabalhadores. A reforma trabalhista brasileira é um exemplo extremo, comparada a outras 640 realizadas em 110 países entre 2008 a 2014.

Mas a vida em sociedade tem caráter de um jogo em aberto, que exige fôlego para continuar permanentemente correndo e lutando para mudar o resultado. A história mostra que os oprimidos e derrotados constroem suas respostas, sempre!

Não há outro caminho que não seja o da resistência em todas as frentes. Será preciso unir os que discordam da maldade embutida nas reformas e na opção colonialista de entrega da soberania nacional.

Essa nova legislação ampliará os conflitos trabalhistas e, provavelmente, os sociais. E, depois de deflagrados, será difícil contê-los.

O projeto que sustenta essa reforma trabalhista é social e politicamente medíocre, porque desconsidera que o processo civilizatório, no capitalismo, significou a estruturação de um mercado regulado na produção e distribuição dos resultados por instituições fortes, diálogo social e organizações representativas.