Termina nesta quinta-feira (27.09) o Mutirão dos Superendividados, promovido pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), por meio do Procon-PE, em parceria com a Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste do Estado. A ação não acontecerá na sexta-feira, porque é feriado na cidade. Até esta quarta-feira (27.09) cerca de 200 pessoas foram atendidas.

“Já tinha tentado negociar, mas nunca tinha recebido uma boa proposta. Aqui consegui uma parcela que posso pagar”, explicou, satisfeito, o autônomo João Batista. Ele estava com uma dívida na Compesa de R$ 2.248,48 e, após mediação do Procon-PE, irá pagar R$ 197,07.

Participam da ação todos os bancos, através da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban); Celpe, Compesa, TIM, Claro, Vivo, OI e IPTU. Todas as empresas, exceto os bancos, realizam audiências na mesma hora, ou seja, o consumidor já sai do local com uma proposta fechada de negociação.

Para prestar uma reclamação, são necessários os seguintes documentos: original e cópias da carteira de identidade, CPF e do comprovante de residência, além de documentos que possam comprovar a reclamação, como nota fiscal, ordem de serviço, fatura, comprovante de pagamento, contrato, entre outros. Caso o titular esteja no nome de outra pessoa é preciso procuração reconhecida em cartório.

Evento inédito de literatura acontecerá em Caruaru no domingo, 1º de Outubro. Lançamento de livros, mesas redondas e música compõem a programação. A temática central do evento intitulado Letras em Barro será a Violência na Literatura. O evento será sediado no Polo de Caruaru e no Armazém da Criatividade com início às 8h30 até às 17h. Enquanto que o Sarau Literário acontecerá a partir das 19h no Café no Quintal, no bairro Maurício de Nassau.

A organização reunirá expoentes pernambucanos em torno de mesas-redondas, exibição de curta metragem e oficina. Os nomes confirmados para compor a programação são: o historiador Walmiré Dimeron e os escritores Edson Tavares, Marcelino Freire, Mário Rodrigues, Raimundo Carrero.

A exibição do curta-metragem sobre José Condé e debate sobre a trajetória deste renomado literário caruaruense acontecem durante a mesa-redonda.

O escritor garanhuense Nivaldo Tenório também virá ao I Encontro Literário Letras em Barro, lançando seu mais novo livro, “Ninguém Detém a Noite”. Ele fará parte de uma mesa com Marcelino Freire chamada “Prosas Curtas, Prosas Longas”, sobre como transitar entre os gêneros contos e romance.

E para concluir a programação o domingo, às 19h, terá o Sarau Musical. O acesso é gratuito e vai acontecer no Café no Quintal (Rua José Anselmo de Lira, 72 – B. Maurício de Nassau). Para encantar a noite, foram convocados o músico Alexandre Alvoredo e os poetas Fred Caju e Damião Araújo.

O Caruaru Cidade Limpa, programa coordenado pela Secretaria de Serviços Públicos, desta semana tem uma novidade, além dos serviços habituais, como capinação e limpeza do Rio Ipojuca, a Gerência de Limpeza Municipal começa a instalar lixeiras pela cidade. Serão 60, nesta etapa.

Programação de 25 de setembro a seis de outubro:

Capinação:
Baraúnas
Mandacaru
Caruá

Limpeza do Rio
José Liberato
Ponte Irmã Jerônima
Saldanha da Gama

Instalação de lixeiros
Av. Lourival da Silva
Av. Rui Limeira Rosal
Rua Silvino Macêdo

Colabore com o Caruaru Cidade Limpa
Informações e denúncias podem ser repassadas para a Gerência Municipal de Limpeza, através do telefone 3701-1455 ou na própria Secretaria de Serviços Públicos, localizada no Bloco C da Prefeitura, rua Rafael Cavalcanti, S/N, Bairro Pinheirópolis (em frente ao antigo Forrozão), ou pelo App Mobiliza Caruaru, disponível para Android.

Com o aumento do interesse dos brasileiros por cervejas artesanais, aumenta também a atenção dos empresários com relação a esse mercado. O negócio se mostra como um investimento promissor para os próximos anos no país e tem cada vez mais atraído apreciadores.

Tendo isso em vista, acontece no Polo Caruaru o I Festival de Cerveja Artesanal nos dias 7 e 8 de outubro. O evento conta com uma variedade de 20 tipos de cervejas e stands de seis cervejarias pernambucanas: Armorial, Babylon, DeBron, Duvália, Estrada e Seis Punhos.

No local, o público também poderá comprar produtos de forma direta, assim como kits e souvenirs. O Festival será realizado na Praça de Eventos 1 do Polo Caruaru, que fica em frente à Batista Bijuteria, das 11h às 18h. As fichas que dão direito ao consumo das bebidas custam R$8, R$10 e R$12.

“O Festival de Cerveja Artesanal é mais uma aposta do Polo que tem procurado se firmar como um centro também de lazer para o público de Caruaru e região. Sabemos que as cervejas artesanais têm muitos apreciadores por aqui e, por isso, estamos investindo no projeto. Pelas muitas manifestações nas nossas redes sociais e pela grande procura por informações, já temos certeza de que o evento será um sucesso”, contou o empreendedor do Polo, Djalma Júnior.

Em função da necessidade constante de serem desenvolvidas políticas públicas de fiscalização, e principalmente de fomento à educação ambiental, o deputado Zé Maurício desenvolveu o Projeto de Lei nº 1513/2017 – aprovado, nesta semana, pela Comissão de Meio Ambiente e Sustentabilidade (CMAS) da Alepe.

A medida, já aprovada com Substitutivo da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Casa Joaquim Nabuco, tem como proposta a criação do “Junho Verde”, uma forma de estender as atividades de educação ambiental da Semana Estadual de Meio Ambiente – que ocorre, em conformidade com a Lei nº 15.805/2016, anualmente no período em que consta o dia 5 de junho (instituído em 1972 durante a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente Humano, em Estocolmo).

“Estamos vivendo um contexto que necessita, com cada vez mais frequência, de ações, também por parte do poder público, que busquem conscientizar as pessoas acerca da importância de atitudes sustentáveis e de cuidados urgentes com o meio ambiente”, defende Zé, à frente da Presidência da CMAS desde 2014 e autor também do Projeto de Resolução nº 742/2016, que pretende instituir o Prêmio Município Amigo do Meio Ambiente e da Sustentabilidade. Este último PR visa ao reconhecimento de iniciativas desenvolvidas por prefeituras em Pernambuco que estejam voltadas, entre outros temas, à preservação de nascentes, à recuperação de áreas degradadas, ao manejo adequado dos resíduos sólidos e à redução no consumo de energia e de material descartável em órgãos públicos.

Em tempo, é do parlamentar ainda a Lei nº16.112/2017, que cria o Selo Verde para Empresas em Pernambuco, a fim de coroar iniciativas, já existentes, de viés sustentável de companhias em solo pernambucano e incentivar novas atitudes desse tipo por empresas no Estado.

Os Microempreendedores Individuais (MEI) que possuem boletos mensais em aberto até maio de 2016 têm até o dia 2 de outubro para solicitarem o parcelamento especial de até 120 meses. O valor de mínimo de cada parcela deve ser de R$ 50. Após esse prazo, o parcelamento só poderá ser feito em até 60 meses.

O presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, ressalta que os microempreendedores individuais que têm dívidas que podem ser parceladas em até 120 meses devem aproveitar a oportunidade para acertar os débitos. “O maior prejudicado com a falta de pagamento da contribuição mensal é o próprio MEI. Com o parcelamento estendido, o valor da parcela fica menor, o que facilita o pagamento e permite que o empreendedor tenha mais capital para investir no seu negócio”.

Desde julho, quando os MEI puderam solicitar o parcelamento dos débitos, 67,3 mil microempreendedores individuais aderiram ao programa, sendo que 57,3 mil parcelaram as dívidas em até 60 meses e 10 mil em até 120 meses. Já foram negociados mais de R$ 120 milhões aos cofres da Previdência Social, sendo que R$ 100,7 milhões serão pagos em até cinco anos, e R$ 19,4 milhões em até dez anos.

Quem parcelar seus débitos poderá reaver os direitos previdenciários como aposentadoria, auxílio-doença ou licença-maternidade, desde que obedecidos os prazos de carência, além de participar de licitações com os governos Federal, estaduais e municipais. O valor de cada parcela mensal será acrescido de juros da taxa Selic mais 1%, relativamente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado. A falta de pagamento de três parcelas, consecutivas ou não, cancela o benefício.

A solicitação de adesão pode ser feita por meio do site da Receita Federal. Para solicitar o parcelamento, o MEI deve apresentar a Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-Simei) relativa aos respectivos períodos de apuração. O aplicativo calcula a quantidade de parcelas de forma automática, considerando o maior número de parcelas possível, respeitado o valor da parcela mínima.

SEBRAE 45 ANOS

O Sebrae comemora este ano quatro décadas e meia de atuação em defesa dos pequenos negócios. As micro e pequenas empresas representam 98,5/% do total de empreendedores no Brasil, respondem por 27% do PIB nacional e geram mais da metade dos empregos no país. Formalização, inovação, redução da burocracia, ampliação do acesso ao crédito e melhoria do ambiente legal fazem parte do compromisso do Sebrae com os pequenos negócios. Conheça no portal Sebrae os números e a história do empreendedorismo no Brasil: https://www.sebrae.com.br/sites/PortalSebrae.

A Lojas Americanas inaugura, nesta quinta-feira (28/09), sua primeira unidade em Pesqueira, no estado de Pernambuco. A loja terá modelo express e sortimento de 15 mil itens de diversas categorias. Com essa unidade, a rede passa a contar com 58 lojas no estado.

A inauguração faz parte do plano de expansão da Lojas Americanas, que prevê a abertura de 800 novas lojas até 2019 e investimentos de R$ 4 bilhões em todo o país.

Para a inauguração, haverá promoções em itens de bombonière, alimentos, higiene e beleza, celulares, TVs, cama, mesa e banho, fraldas, eletrodomésticos e outros.

O Ministério da Educação vai estrear dois recursos de segurança no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2017. Um deles é a prova personalizada com nome e número de inscrição do participante. O outro recurso são detectores de ponto eletrônico, novidade apresentada nesta quarta-feira, 27, durante o Encontro Nacional para Alinhamento Operacional do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2017, em São Paulo.

O ministro da Educação, Mendonça Filho, destacou a importância da adoção de novos procedimentos de segurança. “Nosso objetivo é combater os pontos eletrônicos que, infelizmente, ainda são usados em exames de grande expressão como o Enem”, afirmou. O ministro reforçou, ainda, os ganhos com as mudanças adotadas no Enem após consulta pública. “Se fizermos um paralelo, dificilmente encontraremos algo da magnitude e do significado do Enem. Estamos pensando no conforto dos participantes e isso representa um ganho extraordinário”, afirmou.

O encontro também marcou o início da expedição das provas do Enem. O Ministério da Educação, o Ministério da Defesa e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) assinaram a ordem de serviço. No total, 13,5 milhões de provas serão distribuídas para todos os estados brasileiros, além do Distrito Federal. O transporte será feito pela ECT, com escolta das Polícias Militar e Rodoviária Federal. Após a autorização, o primeiro carregamento de provas saiu em direção aos pontos de armazenagem no interior do país.

A presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Maria Inês Fini, apresentou as características dos atendimentos específicos e especializados, e dos recursos de acessibilidade oferecidos. Além das mudanças da aplicação da prova em dois domingos consecutivos e da prova personalizada, uma das principais novidades do Enem 2017 é a Videoprova Traduzida em Libras, para participantes surdos ou com deficiência auditiva. “As equipes técnicas do Inep se empenharam em articular novas maneiras de trabalhar, necessárias com as inovações do Enem 2017, sem que fosse necessária qualquer verba extra”, ressaltou Maria Inês.

A solenidade também contou com a participação do representante do Ministério da Defesa, Capitão de Mar e Guerra Hiran Pantaleão de Mello Alves; o comandante da Segunda Divisão do Exército, general Eduardo Diniz; o representante do diretor geral do Departamento de Polícia Federal, Franco Perazzoni; o vice-presidente da Empresa de Correios e Telégrafos, José Furian Filho; o vice-presidente de Operações da ECT, Miguel Martinho dos Santos Junior; o representante da gráfica RR Donnelley, Amilton Garrau; o líder do Consórcio Aplicador, Álvaro Henrique Monteiro de Freitas; o representante da Fundação Getúlio Vargas, Sidney Gonzales; e o Comandante do 4º Batalhão de Infantaria Leve do Exército, Julio Cesar Toledo de Sousa. Coordenadores estaduais do Enem 2017, da aplicação e da segurança também participaram da reunião de alinhamento.

Ponto eletrônico – O novo recurso de segurança do Enem é um receptor avançado de detecção de campo próximo, capaz de detectar a emissão de sinais em radiofrequência de WiFi, Bluetooth, celulares e transmissões ilegais. O aparelho Andre, da marca Rei, fornecido pelo grupo Berkana, detecta transmissões de radiofrequência, independentemente de serem desconhecidas, ilegais, disruptivas ou de interferência.

O recurso será usado para localizar e identificar, com precisão e sem a necessidade de busca pessoal, participante que tentarem usar pontos eletrônicos ou aparelhos de transmissão e que, eventualmente, possam ter burlado a inspeção por meio dos detectores de metal. A adoção dessa nova tecnologia reforça a estratégia de segurança do Enem, que já utiliza detectores de metais para a fiscalização e identificação de aparelhos eletrônicos. Os detectores são usados desde 2014 de forma amostral e estão presentes em todas as 13.620 coordenações de aplicação do Enem 2017.

O uso dos detectores de metal, e agora dos detectores de pontos eletrônicos, fazem parte de uma estratégia de prevenção e repressão a fraudes adotada pelo Inep sob orientação da Polícia Federal (PF). Segundo o delegado Franco Perazzoni, a Polícia Federal está investindo mais em uma inteligência de repressão às fraudes praticadas em certames. “Existem, hoje, pontos eletrônicos quase imperceptíveis. À medida que o crime organizado aumenta, vamos também inserir novas soluções de segurança. Estamos planejando essa aplicação há mais de um ano e tudo que a Polícia Federal tem proposto vem sendo acatado pelo MEC e Inep”, garantiu.

Segurança – O estudo e viabilização de novos e mais eficientes recursos a cada edição de seus exames faz parte da Política de Segurança do Inep. Ao longo da história do Enem, já foram adotadas medidas de sucesso como o rastreamento dos malotes de provas por sistema de GPS, permitindo identificar no caso de violação de malotes, o local em que tal situação ocorreu; a utilização de aparelhos de detecção de ondas de rádio e GSM nos locais de prova, a fim de localizar e identificar com precisão e sem a necessidade de busca pessoal aqueles candidatos que estejam a utilizar pontos eletrônicos ou aparelhos de transmissão via rádio e que eventualmente possam ter burlado a inspeção por meio dos detectores de metal.

A deputada Roberta Arraes (PSB), subiu na tarde de ontem (26), na tribuna da Alepe, para celebrar as unidades do poder judiciário estadual que chegarão aos municípios de Araripina, Salgueiro e Cabrobó.

De acordo com seu discurso, o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, o Desembargador Leopoldo Raposo, acompanhado do Desembargador do Tribunal Regional Eleitoral, Antônio Carlos da Silva, estiveram na comarca das três cidades instalando as varas criminais. “Parabenizo as comarcas e o poder judiciário que estão atendendo a uma antiga necessidade desses municípios”, afirmou.

Para a parlamentar, a chegada das comarcas irá acelerar os trâmites dos processos, como também desafogar boa parte da demanda de processos acumulados. “A população sentirá a efetividade da justiça, diminuindo a sensação de morosidade e impunidade”, afirmou.

Por fim, Roberta parabenizou ainda as iniciativas dos órgãos judiciários e do Governo do Estado, por assinarem na última quinta-feira (21), um termo de cooperação que busca executar medidas que promovem cultura de paz para os jovens pernambucanos, desenvolvendo conjuntamente estratégias de atuação na prevenção de conflitos e redução da violência infanto-juvenil.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (27), parecer do senador Armando Monteiro (PTB-PE) a projeto alterando a legislação do cadastro positivo, que lista os clientes em dia com suas obrigações financeiras. As mudanças permitirão a redução das taxas de juros e o acesso ao crédito de mais de 20 milhões de brasileiros de baixa renda, atualmente fora do sistema bancário, ressaltou ele. O projeto seguirá direto à votação do plenário do Senado.

Criado em 2011 com o objetivo de identificar os bons pagadores e, dessa forma, reduzir os riscos dos bancos na concessão de financiamentos, o cadastro positivo inseriu apenas 5,5 milhões de usuários, o que representa menos de 5% do seu potencial de listagem. Se tivesse funcionado a contento, teria contribuído para diminuir no Brasil o chamado spread (diferença entre o custo do dinheiro captado pelos bancos e o juro final que cobram do cliente), um dos mais altos do mundo, cuja taxa é formada em mais de 50% pelo risco de calote. Com este custo de intermediação menor cairão também os juros finais ao tomador do empréstimo, explicou Armando.

Obstáculos removidos – O parecer de Armando parecer – elogiado pelo presidente da CCJ, Edison Lobão (PMDB-MA), e pelos senadores José Pimentel (PT-CE), Simone Tebet (PMDB-MS) e Ana Amélia (PP-RS) – remove os obstáculos ao bom funcionamento do cadastro positivo. Entre outras modificações na legislação, elimina a exigência de autorização prévia do cliente para ser incluído no banco de dados, mantendo, contudo, o direito de solicitar a exclusão do seu nome a qualquer momento.

Armando Monteiro trocou a responsabilidade solidária pela objetiva por eventuais danos aos clientes das instituições que alimentam o banco de dados. Isto significa que cada uma é responsável pelo que faz e não, como ocorre atualmente, todas responderem em conjunto pela eventual falha de uma delas. Em outra alteração, incluiu como fontes de dados as empresas de luz e água e as teles, o que permitirá a inserção no cadastro positivo de ampla parcela da população atualmente sem acesso aos serviços financeiros.

Segundo Armando Monteiro, estudo do Banco Mundial mostra que a implantação do cadastro positivo reduz em 40% o risco de calotes e é um instrumento eficiente para maior acesso ao crédito. Informou que, principalmente por não terem histórico prévio nas instituições financeiras, quase 15% da população – mais de 20 milhões de brasileiros de baixa renda – não consegue obter empréstimos, problema que será amplamente atenuado com a inclusão de seus nomes no banco de dados.

“Este projeto de lei, de muita importância, terá impactos altamente positivos no ambiente econômico, pois a oferta de crédito é fundamental ao desenvolvimento”, concluiu o senador petebista.