Discutir os aspectos judiciais relacionados à efetivação da saúde enquanto direito é o objetivo do “Seminário de Judicialização da Saúde”, que acontece nos próximos dias 2 e 3 de outubro, no auditório do Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, localizado na Ilha Joana Bezerra. O Seminário é promovido pelo Comitê Estadual de Saúde do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Confira a programação.

O evento, que é aberto ao público e não necessita de inscrição prévia, é direcionado aos juízes, promotores, procuradores, profissionais de saúde, representantes de entidades ligadas à proteção de defesa do consumidor e demais interessados na temática. A programação é composta por temas como: fornecimento de medicamentos, demandas judiciais com relação à saúde pública, protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas à luz da medicina.

A abertura do evento na segunda-feira (2/10) será realizada às 8h30, com a participação do presidente do TJPE, desembargador Leopoldo Raposo. No mesmo dia, às 10h30, o juiz Breno Duarte será o palestrante sobre a “A Tutela Judicial do Direito Fundamental à Saúde sob a Perspectiva da Reserva Técnica do Possível”.

No segundo dia do Seminário, terça-feira (3/10), às 10h30, a discussão dos “Temas Atuais Sobre a Efetivação do Direito à Saúde” será ministrada pelo desembargador do TJPE, Jorge Américo Pereira de Lira. Às 15h30, o juiz Haroldo Carneiro Leão Sobrinho será o palestrante responsável pelo tema que nomeia o Seminário “Judicialização da Saúde: Aspectos Polêmicos”. O encerramento do Seminário ocorre às 17h.

O Comitê Estadual de Saúde, responsável pela organização do evento, foi instituído pela Presidência TJPE, através do Ato 717/2017, e é presidido pelo diretor do Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, juiz Mozart Valadares Pires.

Durante toda a semana, a Autarquia de Trânsito e Transporte de Caruaru (Destra) promoveu ações da Semana Nacional de Trânsito em toda a cidade. Todos os dias pela manhã, foram realizadas blitze educativas nos terminais de transportes alternativos, a fim de conscientizar motoristas e passageiros da importância de andar em transportes regulares e de forma mais segura. “A partir do momento em que a população procura um transporte regular, no qual são realizadas vistorias permanentes e os condutores são capacitados, eles estão resguardando a sua vida”, enfatiza a gerente de educação da Destra, Emanuelle Miranda. Todos os dias, também, escolas públicas e privadas receberam agentes de trânsito e guardas municipais para conscientizar as crianças sobre as leis de trânsito.

Com ações de conscientização sobre o cumprimento da legislação, visando à redução dos números em relação aos acidentes e fatalidades no trânsito, a Destra ofereceu um Seminário de Mobilidade Urbana, onde várias entidades e órgãos participaram. “Precisamos planejar e executar diversas alternativas para a melhoria na mobilidade urbana de Caruaru, pois isso reflete numa melhor qualidade de vida”, destaca a diretora de Trânsito de Transporte de Caruaru, Adriana Leite.

No domingo (24), mais de 300 ciclistas participaram de uma pedalada, onde a população pôde se conscientizar do respeito à vida e da importância de cada condutor, seja em carros, motos, bicicletas ou ônibus, respeitar o próximo, trazendo, assim, grandes resultados no trânsito diário. Encerrando as atividades, foram realizadas blitze, em dois pontos da cidade, nas quais agentes de trânsito, educadores e guardas municipais, com o apoio da Polícia Militar, realizaram mais um trabalho de educação no trânsito. “Foi uma semana bastante proveitosa. Nós, da Destra, temos prazer em ir às ruas, educar a população para que entenda que o trânsito é uma escolha nossa, onde cada um faz a sua parte. As nossas atividades continuarão e contamos com o apoio da população”, finaliza o presidente da Destra, Coronel Hermes Melo.

O mês mais divertido para a criançada está chegando e, pensando nisso, o Shopping Difusora comemora esse dia especial com em grande estilo. Serão apresentações musicais e teatrais, encenadas no 3º piso e em frente ao mall, de 1º a 12 de outubro, a partir das 16h. Além das apresentações artísticas, haverá também arrecadação de brinquedos, estimulando os pequenos a doarem os objetos que não usam mais. As doações serão destinadas ao Instituto do Câncer Infantil do Agreste, o ICIA.

No primeiro dia do mês, as crianças vão se divertir com as aventuras da dupla Adrien Agreste e Marinette Dupain-Cheng, da animação Miracolous – As aventuras de LadyBug. Dos contos dos estúdios Disney, a princesa Cinderela será a atração principal do dia 08 de outubro. A personagem encantará os pequenos com breve narração do seu conto de fadas. Em frente ao mall, banda Cazuadinha se apresenta no dia 07 às 16h com a missão de levar os clássicos infantis dos anos 80, como “Superfantástico”, do Balão Mágico.

Nos dias 8 e 12 de outubro o Shopping Difusora será invadido por super-heróis que estarão circulando por todo o mall alegrando ainda mais o passeio dos pequenos. Encerrando o Dia das Crianças, o centro de compras apresenta contação de histórias do clássico A Bela e a Fera. E tem mais… toda essa programação é gratuita e será regada à muita pipoca!

“O nosso principal objetivo com esta campanha é levar um entretenimento de qualidade ao público do shopping. Por isso, investimos em atrações que reforçam a leveza infantil e estimulam o lúdico”, pontua o gerente de marketing do Shopping Difusora, Welter Duarte.

PROGRAMAÇÃO
01/10 – Miracolous
07/10 – Banda Cazuadinha
08/10 – Cinderela
08 a 12/10 – Super-heróis no mall
12/10 – A Bela e a Fera

Da Agência Brasil

A Dívida Pública Federal – que inclui o endividamento interno e externo do Brasil – registrou aumento em agosto. O estoque da dívida subiu 1,87%, passando de R$ 3,341 trilhões, em julho, para R$ 3,404 trilhões em agosto, informou hoje (25), em Brasília, a Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda.

A Dívida Pública Mobiliária Federal interna (DPMFi), que é a parte da dívida pública que pode ser paga em reais, teve seu estoque ampliado em 1,91%, ao passar de R$ 3,224 trilhões para R$ 3,286 trilhões. Segundo o Tesouro, esse aumento é devido à emissão líquida, ou seja, mais emissões de títulos públicos do que vencimentos, no valor de R$ 33,08 bilhões, além de pagamentos de juros de R$ 28,38 bilhões.

O estoque da Dívida Pública Federal Externa, captada do mercado internacional, teve aumento de 1%, encerrando o mês passado em R$ 117,57 bilhões (US$ 37,36 bilhões). Segundo o relatório do Tesouro, a variação ocorreu principalmente devido à desvalorização do real frente às principais moedas que compõem o estoque da dívida externa.

Endividamento do Tesouro

A variação do endividamento do Tesouro pode ocorrer por meio da oferta de títulos públicos em leilões pela internet (Tesouro Direto) ou pela emissão direta. Além disso, pode ocorrer assinatura de contratos de empréstimo.

Neste caso, o Tesouro toma empréstimo de uma instituição ou de um banco de fomento, destinado a financiar o desenvolvimento de uma determinada região. Já a redução do endividamento se dá, por exemplo, pelo resgate de títulos.

De acordo com o Plano Anual de Financiamento (PAF), a dívida pública poderá fechar este ano entre R$ 3,45 trilhões e R$ 3,65 trilhões.

Agência Brasil

O mercado financeiro reduziu a estimativa de inflação para abaixo do limite inferior da meta para este ano. A projeção para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) caiu de 3,08% para 2,97%, de acordo com o boletim Focus, pesquisa divulgada na internet, todas as semanas – geralmente às segundas-feiras – pelo Banco Central (BC).

A meta de inflação, que deve ser perseguida pelo BC, tem como centro 4,5%, limite inferior de 3% e superior de 6%. Quando a inflação fica fora desses limites, o BC tem que elaborar uma carta aberta ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, explicando os motivos do descumprimento da meta.

Na última quinta-feira (21), o diretor de Política Econômica do Banco Central, Carlos Viana de Carvalho, disse em Brasília que, se a meta de inflação ficar abaixo do limite mínimo de 3%, o BC justificará o descumprimento “com serenidade”.

A projeção do BC para a inflação, medida pelo IPCA, é de 3,2% este ano. Segundo o Relatório Trimestral de Inflação, o risco de o IPCA ficar abaixo do limite inferior da meta é de 36%.

Para 2018, a estimativa do boletim Focus para a inflação foi reduzida de 4,12% para 4,08%. Essa foi a quarta redução seguida.

Taxa de juros

Para alcançar a meta, o BC usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 8,25% ao ano. Essa taxa vem sendo reduzida pelo BC, que já indicou um corte menor na próxima reunião, em outubro, e o fim gradual do ciclo de reduções.

Quando o Copom diminui os juros básicos, a tendência é que o crédito fique mais barato com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação. Já quando o Copom aumenta a Selic, o objetivo é conter a demanda aquecida, e isso gera reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

A expectativa do mercado financeiro para a Selic foi mantida em 7% ao ano, no fim de 2017, e ao final de 2018.

A expectativa para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB, a soma de todos os bens e serviços produzidos no país), foi ajustada de 0,60% para 0,68%, em 2017, e de 2,20% para 2,30%, no próximo ano.

Do Congresso em Foco

Considerada uma das “leis imorais” do país pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, a norma que garante aposentadoria especial para deputados e ex-deputados ganhou o apoio do governo na Justiça. A Advocacia Geral da União (AGU) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contrário à ação de Janot contra o Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSS), que favorece a aposentadoria dos atuais e de ex-integrantes da Câmara.

A manifestação ocorre no momento em que o governo busca angariar votos para os seus dois maiores desafios no Legislativo: barrar o andamento da mais nova denúncia criminal contra o presidente Michel Temer e para aprovar a reforma da Previdência, que reduz direitos e para os demais brasileiros. Criado em 1997, o PSSC garante aos parlamentares benefícios como aposentadoria integral, averbação de mandatos passados, atualização no mesmo percentual do parlamentar na ativa, a chamada paridade, acúmulo de benefícios que extrapolam teto constitucional, pensão integral em caso de morte e custeio das aposentadorias por conta da União.

Em parecer enviado ao Supremo, a advogada-geral da União, Grace Mendonça, defende a manutenção das regras atuais para os congressistas. A ministra alega que elas fazem parte das “prerrogativas constitucionais do Poder Legislativo, tendo em vista a natureza política da função exercida”.

“Deve-se, ainda, salientar que a Constituição não veda a criação de regimes previdenciários específicos e nem limita a sua existência aos modelos atualmente em vigor”, diz trecho do documento ao qual o site Jota teve acesso. “O texto constitucional não permite necessariamente extrair-se uma interpretação restritiva, de que este é o único regime possível. Neste caso, entende-se que a previsão constitucional quis garantir àqueles ocupantes de cargos sem vínculo efetivo que estes não ficariam excluídos do amparo de um regime previdenciário”, acrescenta a AGU.

Advogados, engenheiros, cirurgiões dentistas, mecânicos, montadores, eletricistas, pedreiros, supervisores de vendas, gerentes. São 79.389 trabalhadores com algum nível de surdez nas mais diversas atividades profissionais formais, segundo a Relação Anual de Informações Sociais (Rais) 2015. Eles representam 22,28% do total de 356.345 mil Pessoas com Deficiência (PcDs) trabalhadoras no país.

De acordo com a auditora-fiscal do Ministério do Trabalho, Fernanda Maria Pessoa di Cavalcanti, responsável Nacional pelo Projeto de Inserção de Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho, a surdez é a segunda deficiência com maior nível de empregabilidade no mercado formal. Entre as profissões mais agregadoras do público surdo estão auxiliar de escritório com 6.898 trabalhadores, seguido por alimentador de linha de produção (5.341); assistente administrativo (4.205); faxineiro (3.815); repositor de mercadoria (2.473); almoxarife (1.878); trabalhador de serviços de limpeza e conservação de áreas públicas (1.314); e operador de máquinas fixas em geral (872).

Em outras profissões, o número de surdos é um pouco menor: atuando como engenheiros aeronáuticos são 39 pessoas nessa atividade; advogados, 55; engenheiros agrônomos, 72; cirurgiões dentistas, 21.

“Todos os trabalhadores com alguma deficiência enfrentaram as várias barreiras físicas e invisíveis do preconceito e da discriminação, para sonharem mais alto. As empresas e órgãos públicos devem estar preparados para receber essas pessoas porque são obrigadas por lei. A Lei da Inclusão da Pessoa com Deficiência nº 13.146/2015 prevê que gestores públicos federal, estaduais e municipais são obrigados a oferecer acessibilidade sob pena de responderem por crime de responsabilidade”, ressalta a auditora-fiscal.

O Ministério do Trabalho fomenta ações para que haja essa conscientização no ambiente corporativo e governamental. Contudo, a empresa que não cumprir a legislação é autuada, e a multa varia de R$ 2.281,05 a R$ 284.402,57, a depender do tamanho do estabelecimento e das vagas não preenchidas.

Fernanda di Cavalcanti frisa ainda que a falta de adaptações necessárias na empresa e de tecnologias assistivas para que o trabalhador exerça sem dificuldades as suas funções é caracterizada como discriminação contra as PcDs e, neste caso, a multa é mais pesada: 10 vezes o valor do maior salário pago pelo empregador acrescido em 50% em caso de reincidência.

A deficiência auditiva ocorre quando há perda auditiva bilateral, igual ou acima de 41 decibéis, constatada por exame de audiometria nas frequências de 500 Hz, 1000 Hz, 2000 Hz e 3000 Hz.

A indústria têxtil e de confecção manteve a recuperação e ampliou o ritmo de contratações, sendo destaque positivo, pelo segundo mês consecutivo, no Cadastro Geral de Empregados (Caged), do Ministério do Trabalho. De acordo com o levantamento, em agosto, o setor contabilizou 2.577 novos postos de trabalho criados. O resultado representa 20% no número de empregos reportados pela indústria de transformação (12.873 postos), a segunda maior geradora de empregos no país.

Para o presidente da Abit (Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção), Fernando Pimentel, o setor vê os números com otimismo tímido. “Essa notícia alegra o setor, mas seguimos cautelosos em relação a retomada. Após perdermos perto de 130 mil postos de trabalho, nos últimos dois anos, é com alívio que acompanhamos a leve recuperação da indústria”, declara.

No acumulado do ano o resultado também é positivo: foram abertas 24.255 novas vagas. Esse número representa 44% de todos os empregos criados pela indústria de transformação durante o ano de 2017 (54.757).

Divulgado na quinta-feira (21), o Caged apontou a abertura de 35.457 novos postos de trabalho, com carteira assinada, em todo o Brasil, o maior resultado desde agosto de 2014. Na tabela abaixo, é possível verificar qual a participação do setor têxtil e de confecção na evolução do emprego no país.

Do Congresso em Foco

Um acordo tácito entre PT e PMDB está em curso na CPI da JBS, criada para investigar inicialmente as suspeitas de irregularidade em contratos do BNDES com o grupo e utilizada, na prática, para questionar a delação premiada entre seus executivos e a Procuradoria Geral da República. De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, os dois partidos concentram fogo na desqualificação dos delatores e do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot.

Em compensação, integrantes da CPI evitam, até agora, convocar o ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB) e o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ambos presos na Operação Lava Jato, e os ex-presidentes Lula e Dilma. Todos eles são alvos das delações de Joesley e Wesley Batista e demais delatores da J&F, controladora da JBS.

Na reunião da semana passada o colegiado aprovou 53 convocações ou convites. Desse total, rá o Ministério Público e o acordo de delação premiada firmado por executivos do Grupo J&F. Das 53 convocações ou convites aprovados, mais de 80% são referentes a pessoas ligadas à empresa ou à PGR. Entre os dez pedidos apresentados por petistas, só um, que pede a convocação do presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro, se refere a integrante do governo Temer.

“Existe uma vontade de não fazer pirotecnia. A CPI não pode ser palco de confronto entre governo e oposição. Não é o lugar”, disse ao Estadão o deputado Carlos Marun (PMDB-MS), relator da CPI e um dos líderes da tropa de choque de Cunha e Temer na Câmara. Segundo ele, há sim uma “afinidade” entre petistas e peemedebistas no colegiado: “A afinidade é nos objetivos da CPI, um desejo de todos os membros de que o trabalho avance”.

Está marcada para esta terça-feira (26), às 15h, a cerimônia de premiação dos alunos do Colégio Diocesano de Caruaru que tiveram destaque na Olimpíada Internacional Mathématiques Sans Frontiéres. Ao todo, 92 estudantes serão premiados, sendo 12 deles com a medalha nacional, 15 com a medalha de prata estadual, 13 com a medalha de bronze nacional e os demais receberão menção honrosa.

O evento contará com uma palestra do professor doutor Dilson Cavalcanti, da Universidade Federal de Pernambuco – Campus Agreste. Ele vai falar sobre a “A participação dos alunos nas olimpíadas de conhecimento matemático como ferramenta para promover o interesse pela disciplina”.

A entrega das medalhas e diplomas ocorrerá no auditório do Diocesano e contará com a presença de pais e familiares dos estudantes premiados.