Da Folha PE

Uma operação da Polícia Federal (PF) e da Controladoria Geral da União (CGU) cumpre, na manhã desta terça-feira (8), mandados de busca e apreensão em cidades de Pernambuco, Alagoas, Sergipe e do Distrito Federal. O objetivo da operação, chamada de Correlatos, é apurar um esquema criminoso milionário ocorrido na Secretaria de Saúde do Estado de Alagoas nos anos de 2015 e 2016.

São cumpridos 11 mandados de busca e apreensão em Maceió (Alagoas), Arapiraca (Alagoas), Recife (Pernambuco), Paulista (Pernambuco), Aracaju (Sergipe) e Brasília (Distrito Federal). Em Pernambuco, mandado de busca e apreensão foi cumprido em uma empresa do ramo de medicamentos no bairro da Imbiribeira, no Recife.

Há ainda 27 mandados de condução coercitiva expedidos em desfavor de funcionários públicos da Sesau e empresários do ramo de produtos médico-hospitalares. Ao todo, 100 policiais federais e 10 auditores da CGU participam da operação.

De acordo com o chefe de Comunicação da Superintendência PF em Pernambuco, Giovani Santoro, no Estado, a corporação deu apoio operacional a Operação Correlatos. “A gente cumpriu quatro mandados de condução coercitiva, que é aquele mandado que as pessoas são obrigadas a comparecer à Polícia Federal para prestar esclarecimentos, como também nós cumprimos um mandado de busca e apreensão numa empresa que comercializa produtos hospitalares. Demos essa operação por concluída. Todo esse material arrecadado e o depoimento das pessoas, depois que houver a conclusão, será enviado para Alagoas para a coordenação da operação”, disse.

Santoro explicou que os alvos da operação em Pernambuco são principalmente empresários e sócios do ramo de medicamentos hospitalares.

Ao longo das investigações, a PF descobriu um esquema milionário de fraudes em licitações, com recursos do Sistema Único de Saúde, a partir de contratação de empresas com dispensa de licitação, fundadas no valor ou em situações emergenciais. O esquema consiste em fracionar ilegalmente as aquisições de mercadorias e contratações de serviços, fazendo com que cada contratação tivesse o valor menor ou igual a R$ 8 mil para burlar o regime licitatório.

A partir daí, eram escolhidas empresas a serem contratadas e montados os processos com pesquisas de preços de mercado simuladas, com três propostas de preços de empresas pertencentes ao mesmo grupo operacional ou com documentos falsos.

As investigações apontam ainda que os gestores da Sesau não conseguiram prever que seria necessário comprar Kit’s sorológicos, bolsas para armazenamento de sangue, reagentes, cateteres venosos, seringas descartáveis e serviços de manutenção em equipamentos médico hospitalares, ou seja, não conseguiram licitar e adquirir de forma legal o básico para uma unidade de saúde. No Hemocentro de Alagoas (Hemoal) foi necessário comprar emergencialmente bolsas para armazenar sangue.

Do Congresso em Foco

O presidente Michel Temer confirmou que a equipe econômica do governo estuda a criação de uma nova alíquota para o Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) para elevar a arrecadação fiscal. “São estudos que se fazem rotineiramente. A todo momento, o Planejamento e a Fazenda fazem estudos e esse é um dos estudos que está sendo feito. Não há nada decidido”, afirmou o presidente na manhã desta terça-feira (8).

De acordo com o jornal O Estado de S.Paulo, entre as propostas em discussão está a criação de uma alíquota de 30% ou 35% para quem recebe mais de R$ 20 mil por mês e a tributação de lucros e dividendos. As duas medidas podem gerar R$ 19 bilhões em receitas em 2018, segundo estimativas do governo. Caso o estudo avance, o governo terá de enviar as propostas ao Congresso Nacional, onde o texto terá de ser votado.

Segundo reportagem do jornal O Globo, a equipe econômica estuda instituir a cobrança de uma alíquota extra de IR de 30% ou 35% para pessoas físicas cuja renda seja mais elevada. De acordo com o Fisco, considerando o perfil das declarações entregues em 2016 (ano-base 2015), se o governo decidisse colocar uma carga tributária extra para quem ganha acima 30 salários mínimos (R$ 23.640,00 considerando o mínimo naquele ano), por exemplo, o impacto recairia sobre um grupo de 1,239 milhão de pessoas físicas.

A Prefeitura de Riacho das Almas por meio da Secretaria de Agricultura deu início a mais uma grande operação que vai recuperar as estradas vicinais da zona rural, e assim melhorar a trafegabilidade dos moradores dos distritos do município.

De acordo com a gestão municipal, ao todo devem ser recuperados 300 Km de estradas em todos os distritos. “Esperamos o período mais chuvoso passar para darmos início ao serviço. Já passamos a máquina nas estradas que dão acesso à vila do Vitorino, ao Sítio Bento, da vila do Rangel à vila de Pinhões e também no acesso à vila de Trapiá”, explicou o prefeito Mário Mota.

Nos próximos dias, as estradas que dão acesso a outras comunidades rurais também serão contempladas com o serviço.

A partir do mês de agosto, a Câmara Municipal de Caruaru irá passar a emitir os contracheques dos servidores municipais, apenas de forma online. A impressão em papel do documento vai deixar de existir, fazendo com que o Poder Legislativo crie impacto positivo no meio ambiente.

De acordo com o Presidente da Casa, vereador Lula Tôrres (PDT) a mudança faz parte das novidades que o Poder Legislativo vem implantando desde o início do ano.

“Além de economizar energia elétrica e papel, a Câmara também economiza recursos financeiros, e, em um momento de crise isso é imprescindível. Essa mudança soma positivamente, quando a Casa do Povo vem se transformando para atender melhor a população, assim como os servidores”.

O servidor que quiser consultar ou imprimir o seu contracheque, poderá fazer isso acessando sempre o site da Câmara. Quem não realizou a criação do seu login e senha para acesso, deve se dirigir ao Departamento de Recursos Huma

“Difundir o conhecimento científico é provocar transformações”. Com esse tema, será realizada, nos próximos dias 28 e 29, das 9h às 17h, a 1ª Feira de Ciências, Inovação e Tecnologia, que faz parte da programação do Programa Asces-Unita de Portas Abertas. O evento tem como objetivo promover a difusão do conhecimento científico e tecnológico para a comunidade acadêmica, empresários da região e população em geral.

A Feira será aberta ao público e realizada nas quadras (aberta e fechada) do Campus II, localizado na Av. Portugal, 1100, Bairro Universitário. Na ocasião, serão apresentados trabalhos científicos realizados nos cursos de graduação e pós-graduação, projetos de pesquisa e de extensão, assim como resultados de trabalhos de conclusão de curso (TCC).

Entre os resultados esperados, está o compartilhamento do saber científico para estudantes de escolas de Educação Infantil, Ensino Fundamental, Médio e Superior das redes pública e privada de Caruaru. Será uma oportunidade, também, para promover a sensibilização dos estudantes da Instituição e visitantes para uma visão crítica das relações entre as produções científicas e tecnológicas e a questão sócio-política e cultural.

De acordo com o coordenador da Feira, Prof. Antônio Romão, essa integração com a comunidade é fundamental para despertar o anseio pela produção acadêmica. “O evento tem essa importância de promover uma integração com a comunidade e divulgar a produção dos nossos alunos. Será possível, também, promover aos visitantes um estímulo a respeito do saber científico, especialmente aos alunos de escola pública, que poderão ter contato com o ambiente acadêmico e ter uma referência”, explicou.

Nesta quinta-feira (10) a Câmara Municipal de Caruaru fará a votação do Projeto de Lei “Nascer Bem”, que trata da humanização da assistência à mulher e ao recém-nascido durante o parto e pós-parto na rede de saúde municipal de Caruaru. O projeto de lei nº 7541/2017 foi apresentado pelo Executivo.

A votação acontece na sede do Poder Legislativo de Caruaru às 16h. Antes, os vereadores terão a oportunidade de assistir a um vídeo que enfatiza a importância da humanização da assistência à gestante e o seu bebê. A sessão ordinária deverá contar com a presença da Prefeita Raquel Lyra, da Secretária de Saúde Ana Albuquerque, e da Secretária de Políticas para as Mulheres Perpétua Dantas.

De acordo com o vereador Lula Tôrres, Presidente da Câmara, a votação da lei garante direitos importantes para a mulher.

“A votação deste projeto é histórica. O parto e o pós-parto são momentos cruciais na vida de uma mãe, e, garantir direitos de humanização nessas horas é de extrema importância. Mais uma vez, a Câmara de Caruaru cumpre o seu papel de legislar em prol de benefícios para a população”.

SOBRE O PROJETO DE LEI

Um dos pontos que compõem o PL, garantem à gestante o direito de escolher as circunstâncias em que o parto deverá ocorrer, considerando local, posição do parto, uso de intervenções e equipe de assistência. O projeto ainda garante que a gestante opte pelos procedimentos que apoiam o parto, que lhe propiciem maior conforto e bem-estar, incluindo a disponibilização de métodos não farmacológicos e farmacológicos para alívio da dor.

Qual o impacto para as famílias da escola implantar educação financeira para os filhos? Pode parecer que não existe relação direta entre as finanças familiares e a educação financeira aprendida nas escolas pelos filhos, mas uma recente pesquisa realizada pela Associação Brasileira de Educação Financeira (ABEFIN) em parceria com Instituto Axxus e Unicamp, mostra que essa relação é altamente benéfica, impactando em toda a finança familiar.

“Sempre soubemos da importância da educação financeira nas escolas e de seu impacto em todos os relacionados ao processo educacional: professores, pais e alunos. Mas, era necessário provar isso em números, por isso a importância da pesquisa que demonstra que a vida financeira de toda a família é impactada quando o filho tem essa aprendizagem”, explica o presidente da ABEFIN, Reinaldo Domingos.

Fato é que ao serem perguntados: “Se a partir de hoje você não recebesse mais o seu ganho mensal (salário), por quanto tempo conseguiria manter o seu atual padrão de vida?”. Os entrevistados cujos filhos estão recebendo educação financeira responderam que conseguem permanecer mais tempo sem seu ganho mensal mantendo o atual padrão de vida.

Entre os pais de crianças sem educação financeira 44% conseguiria viver apenas um mês 53% até seis meses e apenas 3% acima desse período. Já nas famílias com filhos que tiveram educação financeira só 2% viveria apenas um mês, 73% até seis meses e 25% acima desse período. Esse número é altamente revelador, mostrando que os conceitos passados nas escolas sobre o tratar o dinheiro são muito bem assimilados pelos filhos e replicados pelos pais.

Como demonstra outro resultado da pesquisa. Quando os pais são perguntados seu filho(a) participa das discussões relacionadas a finanças da família? 100% dos entrevistados cujos filhos estão recebendo educação financeira responderam que sim, que os filhos entendem e opinam, contra apenas 11% dos entrevistados cujos filhos não tem educação financeira.

“A partir da pesquisa esperamos criar uma maior compreensão das escolas e dos pais sobre a importância do tema. Muito já está sendo feito, como é um exemplo a Estratégia Nacional de Educação Financeira (ENEF), mas há um caminho longo ainda a ser percorrido para que todas escolas adotem o tema, que ainda enfrenta alguns preconceitos”, finaliza Reinaldo Domingos.

A pesquisa foi embasada nos pais de crianças com idade de 04 a 12 anos, das cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Recife, Goiânia e Vitória, em escolas particulares adotantes e não-adotantes de programas de educação financeira. Entrevistados: 81% mães, 11% pais e 8% cuidadores. 51% alunos do sexo feminino e 49% do sexo masculino.

Há quatro anos, o Governo de Pernambuco, após ampliar o atendimento de urgência e emergência com a inauguração das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e de três hospitais metropolitanos, decidiu levar ao interior do Estado consultas com especialistas e proporcionar a realização dos exames no mesmo ambiente. Para isso, foram criadas as Unidades Pernambucanas de Atenção Especializada (UPAEs). Atualmente, há dez UPAEs em funcionamento, que, juntas, nesses quatro anos, já fizeram mais de 1,9 milhão de atendimentos, sendo 1,2 milhão de consultas com médicos de diversas especialidades, 439 mil consultas não médicas e 224 mil sessões de fisioterapia. Além disso, foram mais de 2,8 milhões de exames laboratoriais e de imagem.

A primeira UPAE a ser inaugurada foi a de Garanhuns, no final de julho de 2013. O décimo equipamento a ser aberto, em maio deste ano, foi a UPAE Ouricuri. Ainda há unidades em Limoeiro, Caruaru, Belo Jardim, Arcoverde, Salgueiro, Petrolina, Afogados da Ingazeira e Serra Talhada. “As UPAEs foram criadas para sanar a lacuna de consultas com especialistas no interior. Isso evita que a população precise se deslocar para os grandes polos, como a capital pernambucana, para receber atendimento. Assim, desafogamos as grandes unidades e também atuamos na prevenção à saúde. Além das consultas, ainda são ofertados exames laboratoriais e de imagem com equipamentos de ponta”, ressalta a secretaria executiva de Atenção à Saúde da SES, Cristina Mota. Além dos serviços estaduais, no Recife foi inaugurada, em junho de 2016, a UPAE Arruda, que foi erguida pelo Governo do Estado e tem gestão municipal.

As dez UPAEs estaduais ainda são importantes equipamentos para a rede de referência para reabilitação para as crianças com síndrome congênita do zika/microcefalia. Todas as unidades foram adaptadas para receber esse público. “Em menos de dois anos, Pernambuco conseguiu ampliar a rede de assistências às crianças com SCZ/microcefalia de 2 para 32 unidades, sendo 25 de referência para reabilitação. As UPAEs entraram nessa rede reforçando o quadro de profissionais, que participaram das capacitações realizadas pela Secretaria Estadual de Saúde, e adaptando a estrutura física”, diz Cristina Mota.

SERVIÇOS E ENCAMINHAMENTOS – Nas UPAEs, são oferecidos os serviços médicos em diversas especialidades, como cardiologia, dermatologia, otorrinolaringologia, urologia, ginecologia, endocrinologia e gastroenterologia. Nos seus modernos centros de apoio diagnóstico, há aparelhos para realização de exames de ultrassom, eletrocardiograma, ecocardiograma, audiometria, ergometria, espirometria, endoscopia, entre outros. Além disso, todas as UPAES dispõem de espaço para reabilitação física e consultas com profissionais das áreas de fisioterapia, enfermagem, psicologia, terapia ocupacional, serviço social, nutrição e fonoaudiologia.

Toda a oferta de serviços nas UPAEs é pactuada com os municípios beneficiados, promovendo a integração da rede estadual com a Estratégia de Saúde da Família em âmbito regional. Para ser consultado com um especialista, o usuário precisa ser, primeiramente, atendido e referenciado pela Atenção Primária do município (posto de saúde ou unidade de Saúde da Família). Quando identificada a necessidade da consulta, a unidade de saúde ou a secretaria de Saúde do município faz o encaminhamento para a UPAE. Após a consulta e a realização dos exames, o paciente, já munido do seu plano de tratamento, volta para continuar o acompanhamento de rotina na Atenção Primária (postos de saúde, Estratégias de Saúde da Família).

OFTALMO – Além do atendimento às crianças com síndrome congênita do zika/microcefalia, seis UPAEs ainda atendem estudantes e profissionais da rede estadual de educação por meio do Projeto Boa Visão. A iniciativa busca oferecer consultas oftalmológicas e exames para esse público. Quando há indicação, óculos são cedidos, gratuitamente, pelo Lafepe. O atendimento pelo Boa Visão é feito nas UPAEs de Caruaru, Limoeiro, Belo Jardim, Arcoverde, Afogados da Ingazeira e Serra Talhada. Nos próximos meses, as unidades de Garanhuns e Petrolina também farão parte desse Projeto.

CIRURGIAS – As UPAEs de Garanhuns, Petrolina e Caruaru, além das consultas e exames, também ofertam cirurgias nas quais os pacientes são liberados em até 24 horas (hospital-dia). Desde 2013, já foram mais de 54 mil procedimentos cirúrgicos.

Durante pronunciamento na tarde da segunda-feira (7), na Assembleia Legislativa, a deputada Laura Gomes destacou os 11 anos da Lei Maria da Penha, como instrumento que proporcionou avanços na história das relações de gênero no Brasil, mas que ainda não produziu todo o resultado necessário para que as relações entre homens e mulheres seja marcada por respeito e igualdade.

Nesse sentido, a deputada defendeu o empenho da sociedade para aperfeiçoar os instrumentos, as instituições e as ações que possam contribuir para que a lei seja cada dia mais eficaz. “Tenho trabalhado junto à Secretaria de Defesa Social e a Secretaria da Mulher de Caruaru já tem o seu plantão 24h em todo fim de semana. É uma ação limitada, reconheço, mas deve se somar a outras lutas como aquela contra a violência obstétrica, por exemplo”, afirmou Laura, na Tribuna.

A deputada alertou que não se pode baixar a guarda. “Pesquisa nacional recente mostra que 67% dos ataques à mulher estão dentro dos lares e partem dos companheiros, esposos, pais, irmãos e outros parentes próximos. Por isso, a vigilância deve ser permanente”, destacou.

Na última semana, o vereador Alberes Lopes apresentou um requerimento, na Câmara Municipal, solicitando a criação do “Fundo Municipal Para Feira da Sulanca” de Caruaru, no Agreste de Pernambuco.

A proposta do vereador Alberes Lopes é fazer com que a Prefeitura destine uma porcentagem fixa do valor arrecado com as taxas cobradas aos sulanqueiros para ser reinvestida exclusivamente na Feira. “Atualmente, a Feira da Sulanca tem cerca de nove mil bancos e a Prefeitura cobrar uma taxa média de R$15 por feira. Portanto, a criação do Fundo Municipal será muito importante para realizar melhorias e a manutenção na estrutura do Parque 18 de Maio, fortalecendo o comércio e a economia da cidade e da região”, explica.

Alberes ainda reforça que essa medida surge como alternativa a curto prazo, enquanto a prefeitura toma a decisão de transferir ou não a Feira da Sulanca para outro local. “A Feira é patrimônio turístico, cultural e econômico da cidade e atualmente não está representando bem a história do nosso município”, conclui.