Os primeiros investimentos do Plano de Segurança de Pernambuco, anunciado no último dia 12 de abril, já começam a se concretizar. Na quarta-feira (26.04), o governador Paulo Câmara entregou, durante cerimônia no Palácio do Campo das Princesas, 61 viaturas para as Polícias Militar e Civil de Pernambuco e para o Corpo de Bombeiros. Unidades da Região Metropolitana do Recife (RMR) e do Interior serão beneficiadas com 20 caminhonetes 4×4 e 41 veículos do modelo Chevrolet Spin. Paulo também aproveitou a oportunidade para sancionar a Lei que cria o 1º Batalhão Integrado Especializado de Policiamento (Biesp), em Caruaru, e anunciou a transformação da Companhia Independente de Operações Especiais (CIOE) no Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE).

“Essas ações fazem parte de um conjunto de investimentos em favor da segurança pública. Esses anúncios vão ao encontro do que queremos: um Pernambuco que tenha condições de dar respostas rápidas, combater a criminalidade e superar esse momento difícil que tem passado o nosso Estado em termos de segurança publica”, avaliou o governador Paulo Câmara, explicando que as ações fazem parte do Plano de Segurança, que prevê um investimento de R$ R$ 290,8 milhões para o setor.

O governador destacou que o Biesp já será realidade em outubro, passando a atuar em Caruaru e em cidades circunvizinhas. Também ressaltou que as viaturas atuarão tanto nas Patrulhas Escolar e do Bairro, quanto na vigilância dos corredores de ônibus e na Zona Rural do Estado. “O trabalho continua, é incansável. Em breve, vamos dar desdobramentos a outras ações do Plano de Segurança para termos condições de fazer com que a segurança pública, prioridade permanente do Governo de Pernambuco, cumpra o seu papel”, reforçou.

Das 61 viaturas, quatro serão destinadas à Polícia Civil, três para o Corpo de Bombeiros e 54 para a Polícia Militar. Além do Recife, os novos carros também estarão nas cidades de Jaboatão dos Guararapes, Igarassu, Paulista, São Lourenço da Mata, Nazaré da Mata, Caruaru, Vitória de Santo Antão, Surubim, Petrolândia, São José do Egito e Santa Maria da Boa Vista. Para a renovação e ampliação das frotas das polícias, está prevista, dentro do Plano de Segurança, a aplicação de mais R$ 80 milhões até o final de 2017. Ao todo, serão 320 novas caminhonetes e 487 veículos utilitários, totalizando 807.

“Em mais um gesto em favor da população e das polícias, o governador Paulo Câmara cria um batalhão especializado para Caruaru, transforma a CIOE no BOPE, que também é um batalhão especializado e muito esperado pela Polícia Militar, e entrega equipamentos. Por isso, só temos a agradecer a ao governador, que trabalha incessantemente com o propósito de devolver a paz à população de Pernambuco”, afirmou o secretário de Defesa Social, Ângelo Gioia.

O gestor explicou que a Biesp funcionará dentro da Área Integrada de Segurança (AIS) 14, no bairro de Pinheirópolis, em dois edifícios que serão entregues em outubro deste ano. O novo batalhão chega para atender a uma necessidade da região de reforçar o combate às diversas modalidades de crimes, como tráfico de drogas, assaltos, porte ilegal de armas e desarticulação de grupos de extermínio, com uma atenção especial ao patrulhamento e ações nas áreas rurais do Agreste.

A nova estrutura contará com efetivo de 420 policiais, que estão fazendo o Curso de Formação de Praças. Após a formação, os policiais passarão por um curso de 60 dias para a especialização na companhia em que eles atuarão. A unidade levará para Caruaru e os 14 municípios da AIS-14 quatro companhias especializadas, hoje existentes apenas na Região Metropolitana: Ronda Ostensiva com o Apoio de Motocicletas (Rocam), Radiopatrulha, Choque com Cães e Trânsito.

Gioia esclareceu, ainda, que a transformação da CIOE no BOPE dará ao Estado um grande ganho, do ponto de vista operacional. “O BOPE tem um maior efetivo, uma maior qualificação, uma tropa melhor adestrada e mais bem acompanhada para pronta-resposta no emprego à criminalidade, especialmente a criminalidade organizada”, destacou.

Acompanharam a cerimônia os secretários Antônio Figueira (Casa Civil), Márcio Stefanni (Planejamento e Gestão), Nilton Mota (Agricultura e Reforma Agrária), Sílvia Cordeiro (Mulher), coronel Eduardo Pereira (Casa Militar); o comandante da Polícia Militar e chefe da Civil de Pernambuco, Vanildo Maranhão e Joselito Kehrle, respectivamente; e o comandante do Corpo de Bombeiros, Manoel Cunha. Ainda o coronel Luis Aureliano, representando a prefeita de Caruaru, Raquel Lyra; os deputados estaduais Lucas Ramos, Waldemar Borges, Laura Gomes, Tony Gel, Ricardo Costa, Claudiano Filho, Aluísio Lesa, Eriberto Medeiros, Joaquim Lira, Rodrigo Novaes, Roberta Arraes e Vinícius Labanca.

Do Congresso em Foco

Durante a votação do projeto de lei (PL 6787/16) que altera a legislação trabalhista no plenário da Câmara, na tarde desta quarta-feira (26), deputados contrários ao relatório de Rogério Marinho (PSDB-RN) fizeram uma manifestação enquanto o parlamentar fazia a leitura do parecer. O texto foi aprovado ontem (terça, 25) pela comissão especial criada para analisar o tema. Foram 27 votos favoráveis e 10 contrários.

Assista ao vivo o debate na Câmara dos Deputados

Em nova obstrução, membros da oposição ao governo Temer levaram faixas com os dizeres “Não toquem nos nossos direitos” – que permanece esticada próxima à Mesa do plenário –, e cartazes com referências às principais alterações propostas pelo relator. Entre elas estão a terceirização das atividades fim de qualquer setor; a regulamentação do teletrabalho por tarefa e não por jornada, e a redução do salário para quem exerce as mesmas funções na mesma empresa com a demissão coletiva e a recontratação via terceirização.

Deputados do PT, PSB, PDT, SD, PCdoB, Psol, Rede e PMB defendem a retirada de pauta da proposta. O PHS liberou sua bancada. Os demais partidos defendem que o substitutivo aprovado pela comissão especial permaneça na ordem do dia desta quarta-feira.

Com medo de não ter a quantidade de votos necessárias para aprovar a matéria, o presidente Michel Temer (PMDB) exonerou, na manhã de hoje (quarta, 26), conforme publicado no Diário Oficial da União, três ministros para reassumirem as vagas de deputado federal e participarem da votação. Os ministros Bruno Cavalcanti de Araújo (PSDB-PE), das Cidades; José Mendonça Filho (DEM-PE), da Educação; e Fernando Bezerra Filho (PSB-PE), de Minas e Energia, estarão entre os deputados que devem votar favoráveis à proposta de Temer nesta quarta-feira (26). Os três devem retornar aos cargos após a votação.

Do Congresso em Foco

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu depoimento que seria prestado pelo senador, Aécio Neves (PMDB-MG), para a Polícia Federal e autorizou que o tucano tenha acesso aos depoimentos já prestados no inquérito que investiga sua suposta participação no esquema de corrupção em Furnas, empresa subsidiária da Petrobras. Um dos alvos da Operação Lava Jato, Aécio seria ouvido nesta quarta-feira (26).

O acesso aos depoimentos era um dos pedidos da defesa de Aécio Neves, que só queria deixá-lo prestar esclarecimentos após ter acesso aos relatos das testemunhas de acusação. A Polícia Federal defendia, como estratégia de investigação, que o senador fosse interrogado antes de tomar conhecimento sobre outros depoimentos colhidos no inquérito.

“É direito do investigado tomar conhecimento dos depoimentos já colhidos no curso do inquérito, os quais devem ser imediatamente entranhados aos autos”, disse Gilmar Mendes, determinando que todos os depoimentos já colhidos sejam juntados aos autos do processo para que os advogados do senador tenha acesso. Desde que o inquérito foi aberto, em maio de 2016, Aécio nunca prestou depoimento.

Em delação premiada, o doleiro Alberto Youssef disse que Aécio recebia valores mensais por meio da Bauruense, empresa de sua irmã, que tinha contratos com a estatal. De acordo com o doleiro, o PSDB e o PP tinham influência política nas indicações das diretorias da estatal.

Também em delação, o ex-líder do governo Delcídio do Amaral (PT-MS) acusou o senador de ter recebido propina da usina hidrelétrica de Furnas. Segundo os relatos do petista, que hoje pediu desfiliação do partido, Aécio agiu para maquiar informações do Banco Rural em poder da CPI dos Correios, presidida por Delcídio entre 2005 e 2006.

A acusação de que Aécio recebeu propina originada em Furnas foi feita em um depoimento dado por Delcídio em 12 de fevereiro. Na ocasião, o petista diz que o tucano recebeu o dinheiro ilícito de Furnas “sem dúvida”. Segundo Delcídio, o senador tucano tem uma ligação “muito forte” com o ex-diretor de Engenharia de Furnas Dimas Toledo.

Da Agência Brasil

Em uma votação relâmpago, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje (26) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2013, que acaba com o foro privilegiado. O texto, relatado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), determina o fim do foro por prerrogativa de função para todas as autoridades brasileiras, inclusive para o presidente da República, nas infrações penais comuns.

A matéria também permite a prisão de membros do Congresso Nacional condenados em segunda instância nas infrações comuns. Hoje, eles são julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e só podem ser presos após condenação definitiva da Corte.

Para o autor da proposta, senador Alvaro Dias (PV-PR), a PEC pode inaugurar uma nova justiça, que só vai valer se os privilégios forem eliminados e todos se tornarem iguais perante a lei. “Não existem mais justificativas para esse tipo de privilégio em pleno século 21” disse.

“Esta é uma exigência da coletividade. E, em qualquer pesquisa que se faça hoje nas redes sociais, nós verificamos que 95% da população colocam como imposição da hora o fim do foto privilegiado”, afirmou o senador. Ele lembrou ainda que o Supremo Tribunal Federal está “abarrotado” e não tem condições de julgar todas as ações que envolvem políticos protegidos pelo foro privilegiado.

Tramitação

Como propostas de emenda à Constituição não podem tramitar em regime de urgência, para acelerar a votação, os apoiadores do texto querem que haja um calendário especial de votação.

A matéria ainda tem um longo caminho pela frente. Precisa passar por dois turnos de votação no plenário do Senado e depois seguirá para a Câmara dos Deputados.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) leiloou, na segunda-feira (24), 31 lotes de concessão de 7.068 km de linhas de transmissão e subestações com 13.132 mega-volt-amperes (MVA) de potência em 19 estados. O investimento obtido foi de R$ 12,7 bilhões, e quatro lotes não receberam propostas.

O leilão apresentou deságio (depreciação) médio de 36,47% ao preço inicial ofertado, ou seja, a receita dos empreendedores para exploração dos investimentos ficará menor que o previsto inicialmente, contribuindo para tarifas reduzidas. O resultado representa uma economia, em 30 anos, de R$ 24,2 bilhões para os consumidores.

As instalações de transmissão deverão entrar em operação comercial no prazo de 36 a 60 meses a partir da assinatura dos respectivos contratos de concessão. A soma das receitas anuais permitidas (RAP) dos 35 lotes é R$ 2,7 bilhões.

A RAP é a receita a que o empreendedor terá direito pela prestação do serviço de transmissão a partir da entrada em operação comercial das instalações. O concessionário vencedor terá direito ao recebimento, por 30 anos, da RAP pela prestação do serviço, a ser recebida a partir da operação comercial do empreendimento.

Lote 1

O Lote 1, o maior do Leilão de Transmissão nº 5/2016, foi arrematado pelo Consórcio Columbia, formado pela Transmissora Aliança de Energia Elétrica (50%) e pela Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (50%).

Ele é composto por linhas de transmissão com extensão de 1,2 mil km, localizadas no Paraná. A finalidade do lote é reforçar o atendimento ao estado do Mato Grosso do Sul e à região do município de Guaíra (PR), além de aumentar a confiabilidade do escoamento da hidrelétrica de Itaipu.

O consórcio ofereceu R$ 267,3 milhões, 33,24% menor que a RAP prevista pela Aneel, no valor de R$ 400,4 milhões. A empresa foi vencedora por oferecer a menor RAP em relação ao teto estabelecido.

Na edição de 2017 do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem), estudantes surdos ou com alguma deficiência auditiva contarão com tradutores especializados em língua brasileira de sinais (Libras) e vídeos explicativos para orientações durante a prova.

A inciativa tem caráter experimental e visa atender uma demanda antiga desses estudantes. “É a primeira vez que o fazemos, para atender também a prerrogativas legais e ao anseio dessa população”, disse a presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Maria Inês Fini.

As provas desses participantes serão realizadas em salas adaptadas e separadas dos demais candidatos. Cada uma terá até seis participantes e dois intérpretes. Maria Inês Fini explica que os intérpretes irão esclarecer dúvidas que não interfiram nas respostas às questões, assim como traduzir informações gerais sobre a aplicação transmitidas pelos chefes de sala.

O Inep esclarece, ainda, que, no caso dos participantes com surdo-cegueira, são oferecidos guia-intérprete, prova ampliada, superampliada, em braille, tradutor-intérprete de libras, leitura labial, ledor, transcritor e sala de fácil acesso.

Tempo adicional

Os candidatos com deficiências como surdez, cegueira, déficit de atenção, dislexia e discalculia ou outra condição especial também poderão solicitar tempo adicional. Da mesma maneira, esse requerimento deve ser feito no ato da inscrição com apresentação de laudo comprobatório.

“Até o ano passado, ele podia fazê-lo ao fiscal do local de aplicação. Este ano, terá de fazê-lo no ato da inscrição. A inserção de laudo comprobatório da deficiência ou de outra condição especial também deverá ser feita no ato de inscrição. E o resultado da análise desses laudos deverá ser consultado na página do participante”, acrescentou Maria Inês Fini.

Gestantes e idosos também poderão solicitar atendimento especializado.

O Enem 2017 será realizado nos dias 5 e 12 de novembro, que correspondem a dois domingos consecutivos. As inscrições estarão abertas de 8 a 19 de maio.

Cidadãos, gestores públicos e membros de organizações da sociedade civil podem opinar e dar contribuições ao decreto estadual que regulamentará em Pernambuco o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil. O governo do Estado abriu consulta pública à versão preliminar do decreto que disciplinará o tema no âmbito estadual. O acesso ao texto está disponível de 26 de abril a 10 de maio no site da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) – www.pge.pe.gov.br/consultapublica.aspx.

A minuta de decreto foi elaborada pela PGE-PE. Considerada o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), a Lei Federal nº 13.019/14 trouxe avanços na relação de parceria entre a administração pública e as organizações da sociedade civil (OSC), entidades privadas sem fins lucrativos, constituídas como associações, fundações, cooperativas sociais e as organizações religiosas. A lei prevê que as OSC sejam selecionadas por meio de edital de chamamento público, independentemente da exigência de títulos ou certificados, para firmarem termos de fomento, de colaboração ou acordos de cooperação com a administração.

A lei entrou em vigor em 23 de janeiro de 2016 para a União, Estados e Distrito Federal. Em relação aos municípios, a vigência se deu a partir de 1º de janeiro de 2017. “No âmbito do Estado de Pernambuco, encontra-se em fase de redação final o decreto regulamentador da lei federal, que disciplinará a aplicação da norma pelos órgãos e entidades da administração pública estadual, pelas autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias, dependentes do Tesouro Estadual. O decreto estadual detalha e dá tratamento jurídico às disposições legais da nova norma”, explica a procuradora-chefe-adjunta da Procuradoria de Apoio Jurídico-Legislativo ao Governador, Maria Cristina Tavares de Lira.

A procuradora Camila Pimentel, coordenadora do Núcleo de Convênios e Parcerias da Procuradoria Consultiva, explica que o novo marco regulatório representa a especialização da disciplina legal das parcerias firmadas com as OSC em relação à normatização dos convênios e contratos administrativos pela Lei Federal nº 8.666/93, cuja aplicação foi expressamente afastada. “A nova lei disciplinou formas estáveis e estruturadas de convênios, sob a designação de termo de fomento, termo de colaboração e acordo de cooperação”, completa.

O procurador-geral do Estado de Pernambuco, César Caúla, enfatizou a relevância da participação social na elaboração da norma. “Interessante que a própria ideia de se realizar uma consulta pública decorreu de uma provocação da sociedade, em simpósio realizado para divulgação do projeto. O mecanismo adotado permitirá contribuições fundamentadas e objetivas. O diálogo com a sociedade certamente nos trará sugestões, ponderações e críticas que permitirão o aprimoramento do trabalho”, afirmou César Caúla.

O endividamento das famílias em relação à sua renda regrediu de forma contínua, passando de 46,1%, em setembro de 2015 para 42%, em janeiro deste ano, uma redução de 4,1 pontos percentuais. É o que mostra o Boletim Crédito de Abril, do Ceper/Fundace. Importante ressaltar que o período também foi de queda da renda real do trabalhador, o que faz com que a retração da dívida das famílias tenha sido ainda maior.

De acordo com os dados apresentados no Boletim, a carteira de crédito de pessoas físicas apresentou queda real de 6,03% entre janeiro de 2015 e fevereiro de 2017. “A queda do endividamento das famílias é reflexo do atual cenário econômico. Dado o alto desemprego atual, a renda comprometida, a taxa de juros ainda alta – apesar das quedas da taxa Selic definidas nas últimas reuniões do COPOM – e as incertezas quanto à evolução da economia, os indivíduos estão tendo maior dificuldade em tomar novos créditos”, explica o pesquisador do Ceper/Fundace e coordenador do estudo, Luciano Nakabashi.

No caso das pessoas jurídicas, a queda real no mesmo período foi ainda mais acentuada: de 19,11%, o que indica o período de dificuldades enfrentadas pelas empresas, refletindo na redução dos investimentos e também na maior dificuldade de acesso ao crédito.

Para Nakabashi, apesar da alta taxa de desemprego, a queda do endividamento das famílias e empresas, além da redução da taxa de juros – que deve continuar ocorrendo – dão espaço para uma possível retomada do consumo e do investimento.

A partir de outubro de 2016, após período frequente de altas subsequentes, a inadimplência de pessoas jurídicas se estabilizou, registrando 3,51% em fevereiro deste ano. A inadimplência de pessoas físicas, maior que a de pessoas jurídicas ao longo de todo o período, apresentou queda a partir do primeiro trimestre de 2016, indicando o processo de ajuste das famílias ao cenário de crise econômica.

“A tendência é de queda da inadimplência tanto de pessoas jurídicas quanto de pessoas físicas nos próximos meses se o cenário de recuperação econômica ocorrer, o que ainda não está certo. O impacto da redução da taxa Selic irá contribuir para esta queda”, analisa o pesquisador.

Crédito – As operações de crédito (total), empréstimos e títulos descontados, financiamentos em geral, financiamentos imobiliários e operações de crédito no agronegócio variaram negativamente em janeiro de 2017 em comparação a janeiro de 2016 em todas as regiões analisadas pelo Ceper, com exceção das operações de crédito do agronegócio em Ribeirão Preto e Campinas, que apresentaram crescimento de 1,5% e 0,3% respectivamente. Nos dois municípios, a melhora nas operações de crédito para o agronegócio está relacionada à recuperação do setor sucroalcooleiro, explica Nakabashi.

As duas cidades, porém, se destacam negativamente nos financiamentos imobiliários em relação ao interior paulista. Isto porque estes municípios apresentaram grande número de lançamentos em anos anteriores e, com a retração do setor, também apresentam maiores quedas nesta modalidade de financiamento.

No Brasil, as operações de crédito apresentaram variação negativa de 17,1%. No estado de São Paulo, a retração foi ainda mais severa (-19,1%) devido às dificuldades enfrentadas pelas empresas paulistas sobretudo do segmento da indústria.

Na Região Administrativa de Ribeirão Preto (RARP), a queda foi em percentual inferior em relação ao Estado e ao País, mas mais intensa do que no interior paulista, indicando maior dificuldade das empresas e famílias.

“Em linhas gerais, nota-se que ocorreu uma piora generalizada no mercado de crédito. Espera-se que o ajuste do mercado imobiliário e uma possível estabilização do mercado de trabalho a partir do segundo semestre de 2017, além de uma trajetória de queda da taxa de juros, levem a uma estabilização nas operações de crédito ao longo de 2017, com possível melhora a partir de 2018”, prevê Nakabashi.

O Boletim Crédito pode ser acessado no site da Fundace através do link: https://www.fundace.org.br/_up_ceper_boletim/ceper_201704_00280.pdf

O desafio de encontrar a mentira em uma lista de 10 itens já tomou conta do Facebook e virou mania. Para entrar na brincadeira, a escola de empreendedorismo meuSucesso.com preparou uma lista com fatos – e uma mentirinha – para testar os conhecimentos de quem deseja ter seu próprio negócio.

1 – A taxa de empreendedorismo no Brasil bateu o recorde dos últimos 14 anos.

2 – Apenas 11% dos empreendedores brasileiros iniciantes dizem que o produto ou serviço que oferecem é inovador.

3 – Em um ranking do Fórum Econômico Mundial com 148 países, o Brasil ficou na 130ª colocação quando o assunto é disponibilidade de capital para investir em empresas.

4 – 51,2% dos empreendedores do Brasil são mulheres.

5 – Quase metade dos novos empreendedores brasileiros montou seu negócio por necessidade.

6 – O Brasil tem a segunda maior taxa no mundo de pessoas que desejam empreender, atrás apenas da Turquia.

7 – 138 redes brasileiras têm atuação no exterior.

8 – 39 em cada 100 brasileiros adultos possuem uma empresa ou estão envolvidos com a criação de um negócio próprio.

9 – pessoas com curso superior completo são as menos ativas no empreendedorismo brasileiro.

10 – O faturamento do franchising no país cresceu 8,3% em 2016.

Confira abaixo as respostas:

1 – Verdade! O dado vem da mais recente pesquisa Global Entrepreneurship Monitor divulgada, com informações de 2015.

2 – Verdade! O dado é da pesquisa Global Entrepreneurship Monitor de 2013.

3 – Mentira! O Brasil ficou na 30ª colocação, bem acima da média mundial.

4 – Verdade! O dado é de uma pesquisa do SEBRAE de 2014.

5 – Verdade! 46% dos novos empreendedores brasileiros montou seu negócio por necessidade. O dado é da pesquisa Global Entrepreneurship Monitor (GEM) de 2015.

6 – Verdade! O dado é da Pesquisa Empreendedores Brasileiros: Perfis e Percepções 2013, da Endeavor. Na ocasião, 76% dos entrevistados afirmou que sonha em ter o próprio negócio, contra 82% na Turquia.

7 – Verdade! O Dado é do levantamento da ABF com base em 2016.

8 – Verdade! Estima-se, portanto, que em 2015, 52 milhões de brasileiros com idade entre 18 e 64 anos estavam envolvidos na criação ou manutenção de algum negócio, na condição de empreendedor em estágio inicial ou estabelecido. O dado é do Global Entrepreneurship Monitor (GEM) de 2015.

9 – Verdade! Pessoas com segundo grau completo são as mais ativas quando se trata de empreendimentos em estágio inicial, e pessoas com escolaridade inferior a primeiro grau são os mais ativos em empreendimentos já estabelecidos. Dados da pesquisa Global Entrepreneurship Monitor (GEM) de 2015.

10 – Verdade! De acordo com a Associação Brasileira de Franchising (ABF), o faturamento do setor em 2016 foi de R$ 151,2 bilhões.

Do Congresso em Foco

O relator da proposta que torna mais rigorosa a punição aos crimes de abuso de autoridade, Roberto Requião (PMDB-PR), cedeu em um dos pontos reclamados por juízes, procuradores e senadores críticos ao projeto, que deve ser votado nesta quarta-feira (26) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Requião aceitou fazer nova mudança em seu relatório: para entrar com representação contra o magistrado ou promotor que o denuncia, o acusado terá de aguardar, antes, pela manifestação do Ministério Público. Se a instituição não se manifestar, aí sim ele poderá representar contra a autoridade de quem se julga vítima. Para tomar a iniciativa, terá um prazo de seis meses. Na prática, o relator estabelece o que já prevê o Código de Processo Penal (CPP).

“Pelo novo texto, que é idêntico ao CPP, quando o Ministério Público não tomar providência, a parte que se considerar injustiçada tem seis meses para entrar com ação privada. Isso vai acabar com a possibilidade de uma enxurrada de ações”, justificou.

O relatório apresentado por ele semana passada autorizava ações privadas, no período de até um ano, sem que o Ministério Público fosse acionado previamente. Esse era um dos dispositivos mais questionados pelas autoridades contrárias ao projeto de lei. O peemedebista, porém, já avisou que não abrirá mão do ponto mais criticado: o que abre possibilidade para que diferenças de interpretação em torno da lei sejam criminalizadas.

“Como está redigido, o dispositivo permite que uma autoridade deliberadamente cometa o abuso de autoridade, bastando, para escapar da tipicidade, apenas fundamentar seu ato”. Para ele, esse dispositivo permite que as autoridades pratiquem crimes de abuso quando bem quiserem, sem qualquer punição, desde que fundamentem suas decisões.

Em seu relatório, o paranaense estabelece que a prática só será considerada criminosa se houver a intenção específica por parte do agente público de prejudicar o acusado ou de tirar algum tipo de vantagem. A mudança, no entanto, é considerada de pouco efeito prático pelos críticos da proposta.

PSDB e Moro

A bancada do PSDB decidiu que só apoiará o relatório de Requião se ele retirar completamente a possibilidade de punição para divergências de interpretação. Em vídeos divulgados nos últimos dias, os procuradores que coordenam a força-tarefa da Lava Jato afirmam que esse ponto fere de morte a operação.

O relatório do senador paranaense foi criticado em artigo do juiz Sérgio Moro publicado ontem pelo Globo.

“O Senado Federal debruça-se sobre projeto de lei que, a pretexto de regular o crime de abuso de autoridade, contém dispositivos que, se aprovados, terão o efeito prático de criminalizar a interpretação da lei e intimidar a atuação independente dos juízes”, escreveu o magistrado. “Ninguém é favorável ao abuso de autoridade. Mas é necessário que a lei contenha salvaguardas expressas para prevenir a punição do juiz — e igualmente de outros agentes envolvidos na aplicação da lei, policiais e promotores — pelo simples fato de agir contrariamente aos interesses dos poderosos”, acrescentou. No relatório da semana passada, o peemedebista dizia ter conversado e recebido apoio do juiz da Lava Jato sobre as mudanças que havia feito em seu texto.

Irritado com as críticas do juiz paranaense, Requião retrucou ontem ao seu estilo polêmico, em entrevista à rádio Bandeirantes: “Moro andou fumando erva estragada”.

Troca de ofensas

Na semana passada, o relator apresentou seu parecer com algumas das sugestões feitas pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, assumidas pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Mas as mudanças feitas por ele não foram bem aceitas nem pelo Ministério Público nem pelo senador da Rede. Os dois chegaram a trocar ofensas na última sexta-feira. Requião ironizou e chamou de “molecagem” o vídeo em que Randolfe e os senadores Cristovam Buarque (PPS-DF) e Reguffe (sem partido-DF) convocam a sociedade a se mobilizar contra a aprovação de seu relatório, nesta quarta.

“Vídeos com jograis, sem conteúdo, oportunistas, desqualificando trabalho sério a a favor dos direitos do cidadão. Molecagem!”, atacou. O relator também fez alusão ao vídeo publicado no meio da semana por procuradores da força-tarefa da Lava Jato com críticas ao projeto de abuso de autoridade.

Randolfe reagiu às declarações de Requião: “Respeite!! Você e seus capangas não me intimidam”. “E a Odebrecht? Te intimida?”, devolveu o peemedebista, em alusão a depoimento de um ex-executivo da empreiteira que relata o repasse não declarado de R$ 450 mil ao prefeito de Macapá, Clécio Luís (Rede), aliado do senador do Amapá. “Você deve ter mais autoridade para falar de empreiteira, né? Pelas escolhas que faz”, replicou o líder da Rede. “Sinceramente, para mim, os três do jogral andam seguindo a baleia azul. Precisam urgentemente de ajuda, senão vão ao suicídio”, insistiu Requião.