Decreto inclui pessoas com deficiência em cotas de universidades federais

Mariana Tokarnia – Repórter da Agência Brasil

As universidades federais e os institutos federais de ensino técnico de nível médio deverão reservar parte das vagas destinadas às cotas de escolas públicas a estudantes com deficiência. A reserva deverá ser na mesma proporção da presença total de pessoas com deficiência na unidade federativa na qual está a instituição de ensino, segundo o último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A nova regra, publicada hoje (24) no Diário Oficial da União, altera o Decreto 7.824/2012, que regulamenta o ingresso por cotas nas instituições federais.

Atualmente, as instituições federais já devem reservar pelo menos 50% das vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. Dentro dessa reserva, pelo menos metade deve ser preenchida por estudantes com renda familiar bruta igual ou inferior a um salário mínimo e meio por pessoa, o equivalente a R$ 1.405,50. Essas regras estão mantidas.

O decreto de 2012 já estabelecia também a reserva de vagas a estudantes pretos, pardos e indígenas, na mesma proporção da presença na unidade federativa. Agora, foi incluída também a reserva para estudantes com deficiência.

As instituições de ensino terão 90 dias para se adaptar. Nesse prazo, o Ministério da Educação deverá editar os atos complementares necessários para a aplicação dos novos critérios.

Dívida pública sobe em março para R$ 3,2 trilhões

A Dívida Pública Federal, que inclui o endividamento interno e externo, aumentou em março. O saldo da dívida subiu 3,17% em termos nominais, ficando em R$ 3,234 trilhões. Os dados foram divulgados hoje (24) pelo Tesouro Nacional, em Brasília.

A Dívida Pública Mobiliária Federal interna (DPMFi), em circulação no mercado nacional, teve o estoque ampliado em 3,08% e ficou em R$ 3,113 trilhões.

O estoque da Dívida Pública Federal externa (DPFe) registrou aumento de 5,59% sobre o apurado em fevereiro, encerrando março em R$ 120,3 bilhões (US$ 37,97 bilhões).

A variação do endividamento do Tesouro pode ocorrer por meio da oferta de títulos públicos em leilões pela internet (Tesouro Direto) ou pela emissão direta. A variação pode ocorrer também pela assinatura de contratos de empréstimo.

Neste caso, o Tesouro toma empréstimo de uma instituição ou de um banco de fomento, destinado a financiar o desenvolvimento de uma determinada região. Já a redução do endividamento se dá, por exemplo, pelo resgate de títulos.

De acordo com o Plano Anual de Financiamento (PAF), a dívida pública poderá fechar este ano entre R$ 3,45 trilhões e R$ 3,65 trilhões.

Mercado financeiro espera que inflação feche o ano em 4,04%

O mercado financeiro espera que a inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), fique em 4,04% este ano. Essa é a sétima redução seguida na projeção, de acordo com pesquisa semanal – Boletim Focus – do Banco Central (BC) feita junto a instituições financeiras e divulgada às segundas-feiras, em Brasília. A estimativa da semana passada era 4,06%.

Com a inflação em queda e a economia em recuperação, a expectativa para a taxa básica de juros, a Selic, ao final de 2017, é 8,5% ao ano. Essa também é a projeção para o final de 2018 (8,5% ao ano). Atualmente, a Selic está em 11,25% ao ano.

Reflexos nos preços

A Selic é um dos instrumentos usados para influenciar a atividade econômica e a inflação. Quando o Copom aumenta a Selic, a meta é conter a demanda aquecida e isso gera reflexos nos preços, porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Já quando o Copom diminui os juros básicos, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação.

A projeção de instituições financeiras para o crescimento da economia (Produto Interno Bruto – PIB – a soma de todas as riquezas produzidas pelo país) foi ajustada de 0,40% para 0,43%, em 2017. Para o próximo ano, a projeção segue em 2,5% ao ano.

ARTIGO — Integração sistemas pode melhorar a gestão do seu negócio

Por Deivison Alves Elias

Administrar uma empresa exige a realização de inúmeras tarefas e a manutenção de um controle estrito sobre diversos aspectos. Faturamento, estoque, despesas com a folha de pagamento e tributos, gerenciamento financeiro… Garantir a exatidão e eficiência desses procedimentos é um verdadeiro desafio.

Contar com a integração de sistemas para gestão pode, portanto, fazer a diferença. Você já utiliza um? A integração de sistemas traz inúmeros benefícios para um negócio, especialmente quando ele não conta com uma grande equipe para realizar todas essas atividades. Confira como um sistema integrado pode beneficiar sua empresa:

1. Otimização de processos

Vamos primeiro rever como os processos ocorrem normalmente dentro de grande parte dos empreendimentos. Quando o cliente faz uma compra, um funcionário fatura o produto, certo? O próximo passo é dar baixa no estoque. O responsável pelo controle financeiro então utiliza as notas fiscais para fazer um levantamento das vendas realizadas, calcular os tributos que incidem sobre aquela operação e fazer toda a contabilidade. Até aí, tudo certo.

O problema é que, para que tudo isso aconteça, duas ou mais pessoas tiveram que fazer mais de uma vez a nota fiscal, a baixa no estoque, o controle financeiro e o cálculo dos impostos. Isso se chama retrabalho: no caso, um mesmo dado precisa ser lançado ou utilizado várias vezes em procedimentos específicos.

Com um sistema integrado isso não acontece, pois ele faz com que os departamentos “conversem entre si”. Isso significa que uma única ação — neste caso, o faturamento — já desencadeie todas as outras, automaticamente.

Dessa forma, você pode ter certeza de que todas as baixas e cálculos são feitos pelo sistema imediatamente, sem a necessidade de que o responsável tenha que executar novamente e conferir cada uma dessas tarefas. Assim, o processo é otimizado, trazendo muitas vantagens para o administrador e sua equipe.

2. Encolhimento no tempo necessário para a gestão

Como muitas das tarefas são executadas automaticamente no sistema, o tempo que antes era dedicado a essa burocracia pode ser utilizado para atender outras demandas.

Se você é o administrador de uma pequena empresa e precisa realizar todas essas ações, logo vai descobrir que a integração dos sistemas vai otimizar seu tempo. Assim, você ficará disponível para se dedicar a de outras atividades administrativas, que vão contribuir para o sucesso de seu negócio.

Portanto, se você sente falta de tempo para analisar os relatórios de sua empresa e elaborar estratégias para alavancar suas vendas, ou se sente que seu negócio poderia ter mais sucesso se pudesse promover ações ousadas de vendas e marketing, saiba que o fim dessa burocracia vai permitir a dedicação a essas atividades gerenciais.

3. Redução de custos e aumento da produtividade

Outro ponto importante é o fato de que, se antes sua empresa necessitava de funcionários para cuidar dessas tarefas burocráticas e repetitivas, isso não será mais necessário. Portanto, isso significa uma redução considerável na folha de pagamento ou o reaproveitamento de colaboradores em funções mais produtivas, como o atendimento ao cliente.

Além disso, por ter tudo integrado em um só lugar, sua empresa vai economizar com a impressão de controles e planilhas.

4. Melhoria na comunicação

Por possuir todas as informações reunidas em um único sistema, é possível que todos os envolvidos saibam da situação pertinente à sua função de forma rápida e precisa, sem a necessidade de realização de procedimentos adicionais.

Isso facilita a circulação de dados da empresa entre as pessoas que têm acesso àquela informação. O resultado é uma comunicação mais eficiente e um processo mais fluído para a realização de atividades e a tomada de decisões.

5. Minimização de erros

Como já mencionado, em uma gestão que não conta com o auxílio de um sistema integrado o processo é dividido em várias tarefas, executadas por uma ou mais pessoas. Na correria do dia a dia, é possível que algumas dessas atividades sejam esquecidas ou realizadas de forma equivocada, causando perda de tempo ou até problemas mais graves para os gestores.

Caso uma venda seja feita sem a devida atualização da planilha do estoque, tanto o vendedor quanto o gestor terão uma informação equivocada quanto à existência de determinados produtos — o que pode acarretar problemas com outros consumidores e para o gerenciamento financeiro.

Também é possível que a digitação errada de dados cause uma série de transtornos, que vão desde o tempo necessário para encontrar a fonte de um erro contábil, inexatidão no pagamento de impostos ou até mesmo sanções de órgãos de fiscalização.

Um sistema integrado evita todos esses problemas, visto que o faturamento de um produto já desencadeia os processos necessários automaticamente, sem a necessidade de retrabalho, e reduzindo drasticamente as chances de que esses erros aconteçam.

6. Gestão inteligente do estoque

O manejo do estoque é um dos fatores fundamentais para o sucesso de um negócio. Controlar excessos e evitar o desabastecimento são responsabilidades do gestor.

Ao mesmo tempo em que é necessário ter mercadorias em quantidade suficiente para atender à demanda dos clientes, também é preciso manter o estoque enxuto para não comprometer o fluxo de caixa e evitar o desperdício de produtos que permanecem parados até perderem sua validade.

Com a integração de sistemas para gestão, o administrador tem dados que apontam metas e futuras evoluções de vendas. Com isso, ele pode prever o tempo e o retorno do investimento, mantendo um estoque que garanta exatamente suas necessidades.

7. Visão gerencial

Uma das principais vantagens de um sistema de gestão integrada é sua capacidade de fornecer precisos relatórios gerenciais rapidamente, contemplando os dados estabelecidos pelo usuário.

A análise desses relatórios é valiosíssima para ajudar o gestor a tomar decisões para a condução do negócio baseada em dados confiáveis. Portanto, ela permite identificar produtos e serviços que geram maior lucratividade, e onde é importante investir para promover o êxito do empreendimento.

A integração de sistemas para gestão pode ajudá-lo a reduzir custos, otimizar os processos, garantir a precisão dos procedimentos e alavancar o sucesso do seu negócio.

*Deivison Alves Elias é diretor executivo com 12 anos de experiência em sistemas de gestão empresarial. Está a frente da Zipline, empresa responsável pelo eGestor – sistema ERP com mais de 10 mil micro e pequenas empresas atendidas.

Reforma trabalhista permite que empregador reduza salário de funcionário

Do Congresso em Foco

O projeto de reforma trabalhista que a Câmara programou para votar nesta semana anula, na prática, direitos constitucionais que protegem o trabalhador desde a década de 1940 e também previstos pela Constituição promulgada em 1988. O principal deles é a irredutibilidade dos salários para quem continua exercendo as mesmas funções em determinada empresa. A conclusão consta de estudos feitos por várias entidades sindicais, juristas especializados no assunto e até pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Se o texto apresentado pelo deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) virar lei, as empresas poderão reduzir os salários de todos os empregados para continuarem exercendo as mesmas funções. Para isso, basta demiti-los e recontratá-los em regime de terceirização ou por acordo fechado individualmente com cada funcionário. Pela proposta do parlamentar, nem mesmo a Justiça poderá interferir no assunto.

Segundo estudos feitos pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Marinho foi além do que o Palácio do Planalto desejava. Ele acrescentou mecanismos que eximem as empresas do recolhimento de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e até da contribuição para a Previdência. Isso será possível com possibilidade de contratação temporária e a troca da carteira assinada pela terceirização dos mesmos trabalhadores que continuam prestando serviços à mesma companhia.

Empobrecimento

“As consequências serão o empobrecimento do trabalhador a médio prazo, a redução da massa salarial geral do país e até o corte na arrecadação previdenciária e de tributos”, alerta o advogado José Eymard Louguercio, especialista no tema. O advogado lembra que Marinho acatou muitas das 850 emendas apresentadas pelos colegas ao texto enviado pelo governo ao Congresso. A proposta altera mais de 200 dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e de toda a legislação trabalhista vigente.

Rogério Marinho nega que o projeto retire direitos dos trabalhadores e afirma que vai modernizar a legislação e permitir a geração de empregos, ao dar segurança jurídica aos empresários e colocar na formalidade trabalhadores sem carteira assinada.

A Ordem dos Advogados do Brasil alerta que, a médio prazo, as mudanças não vão interessar sequer aos empregadores, já que a redução salarial vai ter como consequência a queda no consumo. “O projeto agride a Constituição e todo o sistema normativo, representa um retrocesso civilizatório com o desrespeito aos direitos adquiridos”, diz o presidente da Ordem, Claudio Lamachia.

Justiça e sindicatos

O relatório de Rogério Marinho, na prática, acaba com a Justiça trabalhista, porque impede reclamações nos tribunais regionais e no Tribunal Superior do Trabalho (TST) depois que os acordos coletivos ou individuais forem fechados entre empresas e empregados. Pelo relatório, o Judiciário perde a autoridade para anular os acordos individuais, os acordos e as convenções coletivas contrárias à legislação. Com o texto de Marinho, as delegacias do Trabalho, os tribunais regionais e, em último caso, o TST teriam suas funções praticamente eliminadas.

Outro desmonte previsto no projeto do relator diz respeito à estrutura sindical. Ele propõe a criação da representação dos trabalhadores por empresa e retira das entidades sindicais a autoridade de fazer reclamações coletivas à Justiça. Com a terceirização até das atividades-fim, a proposta de Marinho acaba, na prática, com benefícios como o 13º salário, reduz significativamente as multas aplicadas às empresas que descumprirem a lei, regulamenta o teletrabalho por tarefa, e não por jornada, e dificulta o acesso dos trabalhadores às reclamações judiciais.

O deputado Rogério Marinho, integrante da bancada evangélica e principal defensor do polêmico projeto de Escola sem Partido – propõe o parcelamento das férias em até três períodos e acaba com o princípio de grupo econômico para limitar possíveis reclamações dos trabalhadores exclusivamente à empresa que celebra o contrato direto com os funcionários, eximindo a holding e outras coligadas da responsabilização pelas possíveis ilegalidades cometidas pelo “patrão” direto.

Abaixo do mínimo

Para a Frente Associação da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), que representa mais de 40 mil juízes, promotores e procuradores, inclusive do Trabalho, trata-se do maior projeto de retirada de direitos trabalhistas já discutido no Congresso Nacional desde a criação da CLT. Em nota assinada pelos presidentes de nove entidades, a frente aponta o risco de o trabalhador passar a receber até mesmo abaixo do salário mínimo.

“São criadas/ampliadas novas formas de contratos de trabalho precários, que diminuem, em muito, direitos e remuneração, permitindo, inclusive, pagamento abaixo do salário mínimo mensal, o que concorreria para o aumento dos já elevados níveis de desemprego e de rotatividade no mercado de trabalho”, destaca a frente em um dos trechos da nota em que pedem aos parlamentares que rejeitem a proposta.

Segundo a Frentas, o substitutivo parte da ideia de que o trabalhador age de “forma ilícita e censurável” na relação processual, colocando a empresa como “ente sacrificado” por essas ações. Em pelo menos duas ocasiões o relatório nega aos trabalhadores a gratuidade processual: quando faltar à primeira audiência e quando as perícias tiverem resultado negativo, retirando dos juízes a possibilidade de exame caso a caso. “São hipóteses que mais parecem ameaças veladas para instrumentalizar passivos sancionatórios que a grande parte dos trabalhadores não teria como pagar, o que resultaria no desestímulo ao acesso à jurisdição e na elitização de uma Justiça reconhecidamente popular”, reclamam as entidades.

O projeto deverá ser votado entre quarta e quinta-feira em plenário e tem o apoio da maioria governista na Câmara. Depois dessa fase, a proposta irá ao Senado, onde o governo também tem maioria. Para virar lei, a reforma trabalhista só precisa ser aprovada por maioria simples dos presentes nas sessões de cada Casa legislativa.

Principais modificações na legislação trabalhista previstas no relatório de Rogério Marinho:

1 – Redução do salário para quem exerce as mesmas funções na mesma empresa com a demissão coletiva e a recontratação via terceirização

2- Prevalência do acordo coletivo ou individual sobre a legislação trabalhista. Isto possibilita que a empresa contrate o empregado com menos direitos do que prevê a convenção coletiva da categoria ou da lei.

3- Terceirização até das atividades fim de qualquer setor

4- Parcelamento das férias em até três períodos à escolha da empresa

5- Fim do conceito de grupo econômico que isenta a holding de responsabilidade pelas ilegalidades de uma das suas associadas

6- Regulamenta o teletrabalho por tarefa e não por jornada

7- Deixa de contabilizar como hora trabalhada o período de deslocamento dos trabalhadores para as empresas, mesmo que o local do trabalho não seja atendido por transporte público e fique a cargo da empresa

8 – Afasta da Justiça do trabalho a atribuição de anular acordos coletivos e até individuais de trabalho

9 – Permite jornada de trabalho de até 12 horas seguidas, por 36 de descanso, para várias categorias hoje regidas por outras normas

10 – Acaba com o princípio de equiparação salarial para as mesmas funções na mesma empresa

Agricultura: Começa mais uma etapa de fiscalização dos estoques públicos

Nesta segunda-feira (24), a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) inicia a terceira etapa de fiscalização de estoques públicos de 2017. Técnicos da Companhia inspecionarão armazéns públicos e privados dos estados do Acre, Amazonas, Amapá, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Rio de Janeiro, Rondônia e São Paulo. Os trabalhos prosseguem até 5 de maio e envolvem 23 profissionais.

A expectativa da Companhia é fiscalizar 583.257 toneladas de grãos entre arroz, café, milho, feijão, trigo, farinha e fécula de mandioca em 44 armazéns do país. Os fiscais observarão, entre outros quesitos, as condições de armazenagem e conservação e a quantidade de grãos armazenados.

Na segunda etapa deste ano, foram fiscalizadas 144.354 toneladas em 56 armazéns, sendo constatados desvios de 2.496 toneladas de milho e perdas de 217 toneladas de café e milho.

No caso das perdas, os armazenadores terão que indenizar a Companhia. Para os desvios identificados, a irregularidade é informada ao Ministério Público e à Polícia Federal. Além disso, a armazenadora fica impossibilitada de operar com a Conab por dois anos e deve restituir o estoque inicial em dinheiro ou em produto.

Cadastramento – Para otimizar custos, os técnicos da Conab aproveitarão o roteiro e farão o cadastramento de novos armazéns.

Grupos prioritários começarão a serem imunizados contra influenza

A Secretaria de Saúde de Caruaru lançou na última segunda (17), a 19° Campanha Nacional de Vacinação contra a gripe, que seguirá até o dia 26 de maio. A primeira semana, de 17 a 21 de abril, foi inteiramente dedicada à imunização, apenas, dos profissionais de saúde. Hoje, (24), tem início a vacinação dos grupos prioritários e todas as 69 equipes de Saúde da Família, estarão a postos para atender toda a população, além dos cinco Centros de Saúde.

A campanha tem como principal objetivo contemplar, com as doses da vacina, grupos prioritários e de maior vulnerabilidade, e terá seu dia “D” realizado no dia 13 de maio.Este ano, o Ministério da Saúde deverá encaminhar para Caruaru cerca de 74.000 doses da vacina.

Público alvo: gestantes; puérperas até 45 dias; crianças de 6 meses a menores de 5 anos; trabalhadores de Saúde; povos indígenas; indivíduos acima de 60 anos; pessoas portadoras de doenças crônicas não transmissíveis ou que possuam condições clínicas especiais, com apresentação de prescrição médica; professores da rede pública e particular; população privada de liberdade e funcionários do sistema prisional.

As crianças que, no ano passado, tomaram duas doses devem retornar aos pontos de vacinação para tomar dose única. “Pessoas com reação alérgica a ovo de galinha ou que apresentaram reações quando tomaram ano passado não podem se vacinar”, destaca a coordenadora do PNI, Juliane Santana.

As doses recebidas pelo Programa de Imunização do Município são limitadas aos grupos prioritários, inviabilizando o abastecimento em instituições que não estejam contempladas para imunização dessa população. Após o final da campanha, será realizado o levantamento do estoque e, em caso de saldo positivo, o departamento de PNI entrará em contato para verificar a possibilidade de liberação para outras instituições.

Câmara aprova municipalização do Teatro João Lyra Filho

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O objetivo é movimentar as artes cênicas da cidade, com a promoção de mais apresentações artísticas e atividades de formação no Teatro João Lyra Filho. Para isso, o vereador Marcelo Gomes, obteve a aprovação de propositura à prefeita Raquel Lyra, para que municipalize o espaço, inaugurado em 1972 e pertencente à Fundação Assistencial Cultural e Educacional de Caruaru-FACEC. Com isso, a Prefeitura poderia coordenar as atividades no local e desenvolver um calendário permanente de shows e espetáculos, principalmente teatrais.

“Mesmo com o esforço heroico do pessoal da Associação dos Artistas de Caruaru, que hoje comanda o Teatro, a falta de investimentos limita as possibilidades de promoção de seminários, oficinas, cursos, festivais e outras exibições musicais, de teatro e artes cênicas”, observa Marcelo Gomes. Com a municipalização, o vereador espera o incremento de verbas e a criação de um programa de atividades para o ano inteiro, em ações conjuntas que podem manter a Associação atuando em conjunto com a Fundação de Cultura.

A justificativa do Requerimento, aprovado na sessão desta quinta-feira, 20, anota que “a municipalização desse importante teatro seria um passo importante na propagação da cultura, do entretenimento e na valorização da arte como instrumento de formação socioeducativa dos nossos jovens, trazendo a Caruaru os holofotes de uma cidade preocupada com a disseminação da cultura e da criatividade artística”.

Projetado em linhas curvas e futuristas, características das obras de Plínio Gustavo, o João Lyra Filho foi originalmente conduzido por Fernando Lyra, um dos primeiros presidentes da FACEC, tendo abrigado, ao longo dos seus 45 anos de funcionamento, inúmeras promoções teatrais, musicais e experimentais, facilitadas pelo original formato de semi-arena, evocando os originários locais gregos e romanos, berço milenar das artes cênicas clássicas.

Prazo para envio do Imposto de Renda termina em 28 de abril

No próximo dia 28 de abril, termina o prazo para que os contribuintes enviem a declaração do Imposto de Renda à Receita Federal. Quem obteve rendimentos acima de R$ 28.559,70 ao longo do ano passado deve informar os ganhos ao Leão.

A Receita alerta ainda que os contribuintes que perderem o prazo estarão sujeitos ao pagamento de multa mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% do imposto devido.

Se depois de transmitir o documento o contribuinte perceber que houve falhas no preenchimento, é necessário enviar à Receita uma declaração retificadora.

Balanço

Até as 17h desta terça-feira (17), os sistemas da Receita Federal receberam quase 13.071.435 de declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física. A expectativa é de que, até o fim do prazo 28,3 milhões de pessoas entreguem a declaração.

Neste ano, o programa Receitanet foi incorporado ao PGD IRPF 2017, ou seja, não é mais necessário instalar a ferramenta separadamente.

Parceria com universidades

Estudantes de ciências contábeis de diversas universidades estão prestando auxílio à população no preenchimento e entrega da Declaração do Imposto sobre a Renda 2017, por meio da parceria com a Receita Federal. Confira aqui todos os 190 núcleos de atendimento.

Durante março e abril, alunos fazem plantões nas universidades, para prestar, especialmente, esclarecimentos acerca da DIRPF/2017, sob supervisão de um professor de contabilidade da própria instituição,
Todas as informações sobre a declaração do IRPF 2017 estão disponíveis aqui. Acesse aqui o folheto informativo.

Cadastro Único de 11 milhões de famílias será atualizado

Cerca de 11 milhões de famílias serão convocadas para atualização dos dados do Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal. Com início em abril, a ação é a maior já realizada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA).

O Cadastro Único é porta de entrada para mais de 20 iniciativas do governo federal, entre elas, o Bolsa Família. A atualização ocorrerá em etapas e será executada pelos municípios.

Passarão pela Revisão Cadastral aquelas famílias que estão há mais de dois anos sem atualizar os dados. Já aquelas que apresentaram diferença entre a renda declarada ao Cadastro Único e o que consta em outras bases de dados do governo farão parte do processo de Averiguação Cadastral.

A atualização cadastral é um dos mecanismos de controle da qualidade do Cadastro Único, feita todos os anos, que reúne informações de mais de 27 milhões de famílias. “É o principal instrumento para identificação das famílias mais vulneráveis. Por isso, é fundamental manter a ferramenta com informações corretas”, ressalta o secretário Nacional de Renda de Cidadania, Tiago Falcão.

Informações

Do total de convocados, cerca de 4,2 milhões de pessoas são beneficiárias do Programa Bolsa Família, das quais 1,7 milhão passarão pela Revisão Cadastral e 2,5 milhões pelo processo de Averiguação. As famílias serão comunicadas sobre o prazo para atualizar as informações por meio de mensagem no extrato de pagamento.

Qualquer alteração, como mudança de endereço, renda, escola dos filhos ou composição familiar, deve ser comunicada à gestão municipal do Cadastro Único e do Bolsa Família. Mesmo que não tenha ocorrido nenhuma mudança, as famílias precisam atualizar ou confirmar os dados a cada dois anos para não deixar de receber o benefício.