Da Agência Brasil

A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã de hoje (9) a Operação Conclave que investiga possíveis fraudes na compra de ações do Banco Panamericano pela Caixa Participações S.A. (Caixapar). O inquérito apura a responsabilidade de gestores da Caixa Econômica Federal (CEF), além de investigar possíveis prejuízos causados a correntistas e clientes.

Cerca de 200 policiais estão cumprindo desde cedo 46 mandados de busca e apreensão expedidos pela 10ª Vara Federal de Brasília. “A decisão ainda determinou a indisponibilidade e bloqueio de valores de contas bancárias de alvos das medidas cautelares. O bloqueio alcança o valor total de R$ 1,5 Bilhão”, diz a nota da PF.

De acordo com as investigações, alguns núcleos criminosos foram identificados, entre eles, “o núcleo de agentes públicos, responsáveis diretos pela assinatura dos pareceres, contratos e demais documentos que culminaram com a compra e venda de ações do Banco Panamericano pela Caixapar e com a posterior compra e venda de ações significativas do Banco Panamericano pelo Banco BTG Pactual S/A”,

Outroo núcleo, o de consultorias, segudo a PF, emitia pareceres para legitimar os negócios realizados. E o núcleo de empresários que, “conhecedores das situações de suas empresas e da necessidade de dar aparência de legitimidade aos negócios, contribuíram para os crimes em apuração”.

Segundo a Polícia Federal, os investigados poderão responder pelos crimes de gestão temerária ou fraudulenta, além de outros delitos que possam vir a ser descobertos. As punições para esses crimes podem chegar a 12 anos de reclusão. O nome da operação fa referência à forma sigilosa com que foram tratadas as negociações e alude ao ritual (Conclave), no Vaticano, para a escolha do papa .

A segunda prévia de abril do Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) acusou deflação (queda de preços) de 0,99%. A segunda prévia de março havia registrado 0,08%. Segundo a Fundação Getulio Vargas (FGV), o IGP-M acumula taxa de 3,48% em 12 meses.

A queda da taxa entre março e abril foi puxada pelos três subíndices que compõem o IGP-M. O Índice de Preços ao Produtor Amplo, que mede o atacado, teve deflação de 1,60% na segunda prévia de abril, ante uma deflação de 0,08% em março.

O Índice de Preços ao Consumidor, que mede o varejo, caiu de 0,32% para 0,30% no período. Já o Índice Nacional de Custo da Construção recuou de uma inflação de 0,52% em março para uma deflação de 0,09%.

O plenário do Senado aprovou, na noite da terça-feira (18), parecer do senador Armando Monteiro (PTB-PE) favorável a decreto legislativo que ratifica Acordo de Facilitação de Investimentos entre Brasil e México, pelo qual são concedidos segurança jurídica e estímulos aos investimentos privados nos dois países.

O acordo foi negociado pelo próprio Armando Monteiro em 2016, quando era ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Representa um novo modelo de acerto bilateral, que, destaca seu parecer, “incentiva os investimentos recíprocos e a internacionalização das empresas dos dois países, por meio de um ambiente institucional mais favorável e cooperativo, fundamentado na busca de prevenção de controvérsias”.

Lembrou o senador que as exportações brasileiras para o México são compostas em mais de 90% por produtos industrializados, enquanto o México é um dos principais investidores estrangeiros no Brasil, com um estoque de investimentos em torno de US$ 23 bilhões.

Além do México, dentro da política de aproximação com os países da bacia do Pacífico, foram negociados por Armando no MDIC acordos de investimento com o Chile e Colômbia, que ainda serão examinados pelo Legislativo, e com o Peru, o maior já firmado com o país andino, promulgado pelo Senado no último dia 23 de março.

Segundo o senador, “foi negociado um amplo leque de acordos, chamados de nova geração, que incluem investimentos, serviços e compras governamentais, que agora estão no Congresso para serem examinados e internalizados”.

Para Armando, “é de extrema importância para o país, nesse momento em que há um esforço para ampliar a inserção do Brasil no mercado internacional, que essa agenda iniciada ainda em 2014 tenha seguimento. Concluiu ele pontuando que “o Senado pode dar uma grande contribuição, agilizando o debate e a aprovação dos acordos”.

No mês de abril, início da quadra chuvosa na Zona da Mata, os mananciais de cinco cidades da região já dão sinais de recuperação da sua capacidade de armazenamento de água. Em Vitória de Santo Antão, na Mata Sul, duas fontes de abastecimento da cidade já apresentam melhorias dos níveis. A Barragem de Jussara, de nível, que capta água no Rio Jaboatãozinho está vertendo há cerca de 15 dias, e a Barragem Águas Claras aumentou de 25% para 30% a capacidade de acumulação. As chuvas trouxeram tranquilidade para Vitória, cidade que conta ainda com o incremento de água de uma nova Adutora do Sistema Tapacurá, em operação desde fevereiro deste ano.

Em Rio Formoso, o Açude Cossocó, que estava em pré-colapso, recuperou uma parte significativa do seu volume, e a Companhia já está retirando 5 l/s do manancial para o abastecimento da cidade, que também é atendida pelo Riacho dos Gatos. Neste último, com a regularização do nível, já foi possível acionar um segundo de conjunto de bombeamento, desde a semana passada. A partir de hoje (18), a população de Rio Formoso já será abastecida um dia com água e dois dias sem, sendo que uma parcela da população – que corresponde a 25% da cidade – terá água durante 24 horas.

Desde a última quinta-feira (13), a Compesa passou a retirar água do Riacho Ditoso, em Ribeirão, sem intervalos. Após as últimas chuvas, o riacho regularizou o seu volume, permitindo que a barragem de nível capte água normalmente. O manancial, junto com o Rio Amaraji e o Açude Ingaí, respondem pelo fornecimento de água para a cidade de Ribeirão. Diante desse novo quadro, 60% da cidade está sendo atendida sem racionamento.

O Açude de Água Fria de Cima, em Sirinhaém, recuperou aproximadamente 25% da sua capacidade, volume suficiente para retirar o distrito de Santo Amaro de Sirinhaém, com cerca de 8 mil moradores, do racionamento. Agora, a localidade passa a ter água todos os dias.

No município de Escada, a companhia também voltou a captar água no Rio Sapocagy, durante 24 horas, em função dos últimos dias de chuvas regulares. Mas para não depender apenas desse manancial – cuja barragem de nível funciona com mais regularidade no período de inverno – para abastecer Escada, a Compesa trabalha para finalizar a obra no Riacho Pata Choca que vai dobrar a oferta de água para a cidade. Dentro de 45 dias, a companhia substituirá os atuais conjuntos de bombeamento instalados no riacho, que estão com baixo rendimento, para aumentar a atual vazão explorada, de 66 l/s, para mais de 100 l/s. Hoje, a população de Escada é abastecida no regime de um dia com água e cinco dias sem.

Siriji – Na Zona da Mata Norte, as chuvas não foram significativas para recuperar os níveis dos mananciais da região, exceto pela Barragem do Siriji, em Vicência, na Mata Norte. Até a última quarta-feira (12), a barragem estava com 66% de sua reservação total, e de lá até hoje (18) aumentou em 5% a sua acumulação, registrando agora 71% da sua capacidade total (17 milhões de metros cúbicos). O Sistema Siriji é responsável pelo abastecimento das cidades de Vicência, Buenos Aires, Itaquitinga, Aliança, Condado, Machados, Macaparana e São Vicente Férrer.

As empresas que aderirem ao programa de proteção ao emprego, chamado agora de Programa de Seguro-Emprego (PSE), estão dispensadas de estar em dia com o pagamento de impostos e do recolhimento do FGTS e da contribuição previdenciária. A decisão de eliminar a certidão negativa, que facilitará e ampliará as adesões ao PSE, é do relator da Medida Provisória (MP) que muda e prorroga o Programa, senador Armando Monteiro (PTB-PE), cujo parecer foi aprovado na terça-feira (18) na Comissão Mista que examina a MP. O parecer segue agora à votação, em separado, dos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

A MP 761, editada em 22 de dezembro de 2016, permite a compensação, pelo governo, de 50% da redução temporária dos salários e exigia a regularidade fiscal, previdenciária e com o FGTS para que a empresa pudesse ingressar e permanecer no PSE. A exigência foi abolida por três emendas de parlamentares e por sugestão do Ministério do Trabalho, gestor do programa, aceitas por Armando.

“O PSE contém o desemprego. É vantajoso para o trabalhador por preservar seu emprego e manter a maior parte da sua renda; reduz momentaneamente, para a empresa, o custo total da mão de obra e evita os elevados custos com demissões, e atenua as perdas fiscais do governo. Dessa forma, o ônus da crise econômica pela redução da demanda é compartilhado entre todos os agentes econômicos”, salientou Armando.

Princípios mantidos – O senador pernambucano assegurou, no seu parecer, que a retirada da exigência de certidão negativa não fere os princípios da responsabilidade fiscal. “Pelo contrário: impedir que trabalhadores de empresas em dificuldades tenham a oportunidade de manter seus empregos pelo fato do empregador não poder aderir ao PSE por não estar regularizado temporariamente com os impostos, Previdência e FGTS é que será, sim, ferir os princípios de regularidade fiscal e, com certeza, de justiça, equidade, razoabilidade e isonomia”, acrescentou.

Armando enfatizou que a certidão negativa é dispensada em outro programa governamental de proteção ao emprego, o Bolsa Qualificação Profissional, e nas empresas em recuperação judicial que ingressam no PSE. “Não há motivo para não se estender a possibilidade também às empresas que nem chegaram ainda a tal situação extrema de dificuldade econômico-financeira, que é a recuperação judicial”, pontuou. Outras mudanças na MP acatadas pelo senador pernambucano acrescentam nas prioridades de adesão ao PSE as empresas que empregam ex-presidiários e abrem exceção, na proibição de novas contratações durante a permanência no programa, a quem empregar idosos.

Pela MP 761, se, por exemplo, um trabalhador que ganha R$ 2.000 mensais passar a receber R$ 1.400 por diminuição de 30% da jornada e de salário, terá do governo R$ 300 por mês, oriundos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), passando a perceber, portanto, R$ 1.700, com perda menor de renda. Pelas novas regras fixadas na MP 761, terão prioridade as micro e pequenas empresas. O Ministério do Trabalho só aceitará a adesão da empresa que celebrar acordo coletivo de trabalho com este fim.

Uma audiência pública vai discutir a reforma da Previdência na Câmara Municipal de Vereadores de Taquaritinga do Norte. A reunião está marcada para amanhã dia 20 de abril, às 19h, e contará com a presença do senador Humberto Costa (PT). A proposta está em tramitação no Congresso Nacional.

Além do senador, são esperados parlamentares da região, especialistas na área previdenciária, presidentes do PT de diversas cidades, representantes sindicais e moradores locais.

O presidente da Câmara Municipal, Eraldo de Pedra Preta, fala a respeito da conscientização sobre o que a Reforma propõe. “A proposta desta reforma é muito mais grave do que se pensa, muitos não têm noção das mudanças que irá ocorrer e do quanto as mesmas vão afetar diretamente a população. Não podemos aceitar que nos tirem direitos desta forma, portanto vamos nos unir, o povo é quem tem a força, vamos discutir, formar nossas opiniões e jamais nos calar, não concordamos com o que querem fazer com o nosso País, nossa voz precisa ecoar!”, declarou.

O encontro é aberto à população e promete discutir os aspectos técnicos e civis, bem como analisar os reflexos que trará a reforma.

Após iniciar o ano em alta, a atividade econômica deu mais um sinal de retomada diante das reformas do governo federal. Puxada pelo setor de serviços, a economia brasileira registrou avanço de 1,31% em fevereiro contra janeiro, na série ajustada.

Considerado uma prévia do Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma de todas as riquezas do País em um determinado período, o número faz parte do Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-BR) e foi divulgado nesta segunda-feira (17) pelo Banco Central. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apresentará os dados equivalentes à atividade econômica do primeiro trimestre em junho.

O resultado está dentro do esperado pela equipe econômica, que vem sinalizando um crescimento da economia ainda no primeiro trimestre deste ano. Para 2017, a expectativa é de que o PIB cresça 0,5%.

O resultado favorável em fevereiro foi influenciado positivamente pelo setor de serviços, que cresceu 0,7% na comparação com janeiro. Entre os ramos dos serviços, os principais dados foram registrados pelos serviços prestados às famílias (+0,6%), transportes e correio (+0,5%) e em serviços profissionais, administrativos e complementares (+0,2%).

O que é IBC-Br

O IBC-Br foi construído com base na evolução da agropecuária, da indústria e do setor de serviços. Os cálculos são feitos de forma semelhante aos que o IBGE faz. O objetivo principal do indicador do Banco Central é prever um resultado aproximado para o PIB.

Com esses números em mãos, o BC consegue desenhar melhor suas estratégias para o controle da inflação. Para se chegar ao resultado final, 16 pesquisas e levantamentos entram na conta.

Além da Pesquisa Mensal do Comércio e da Pesquisa Industrial Mensal, são ponderados os resultados do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), dados de comércio exterior, levantamento de safra e outros.

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) concede, na próxima quinta-feira (20), o Título Honorífico de Cidadão Pernambucano ao padre Reginaldo Manzotti. A cerimônia, proposta pela deputada Terezinha Nunes (PSDB), esta marcada para às 18h, no Plenário do Palácio Joaquim Nabuco.

O padre Reginaldo Manzotti é natural de Paraíso do Norte, no estado do Paraná e exerce seu sacerdócio há 22 anos. Sua primeira experiência como religioso foi no município de Camocim de São Felix, no agreste pernambucano.

Sua contribuição com o estado de Pernambuco é destacada pelos eventos beneficentes realizados todos os anos em prol de entidades com atuação na recuperação de dependentes químicos e projetos sociais relevantes como a Fazenda da Esperança e a Comunidade Obra de Maria.

Relatório de Gestão Fiscal da Prefeitura de Joaquim Nabuco referente ao primeiro, segundo e terceiro quadrimestres de 2014 foi julgado irregular nesta terça-feira (18) pela Segunda Câmara do TCE, com aplicação de uma multa no valor de R$ 54 mil ao então prefeito João Nascimento de Carvalho.

O gestor, disse o conselheiro e relator do processo, Dirceu Rodolfo, comprometeu com a folha de pessoal nos mencionados quadrimestres 57,67%, 58,23% e 58,24%, respectivamente, da receita corrente líquida do município, afrontando a Lei de Responsabilidade Fiscal que estabelece como limite 54%.

Além disso, segundo o relator, deixou de tomar providências para reduzir os gastos com a folha, desrespeitando a Lei dos Crimes Fiscais, que prevê para esses casos a aplicação de multa ao responsável.

Por fim, já vinha extrapolando o limite legal de gastos com a folha desde o segundo quadrimestre de 2012 e a defesa que apresentou ao TCE foi considerada insuficiente para elidir as irregularidades.

A Associação Brasileira das Agências de Viagens (Abav) em Pernambuco promove a Conferência das Companhias Aéreas. O evento acontece nesta quarta-feira (19), a partir das 18h, no Recife Praia Hotel, e deve reunir sete companhias aéreas nacionais e internacionais para apresentar as novas regras para o transporte aéreo anunciadas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

De acordo com a diretora administrativa da Abav-PE, Larissa Marinsalta, o evento tem como objetivo esclarecer as dúvidas dos agentes de viagens. “Queremos capacitá-los para os questionamentos dos passageiros acerca do que mudou nas novas regras. É muito importante que, ao adquirir uma passagem, o cliente tenha todas as suas dúvidas esclarecidas pelo agente de viagens” afirma Larissa.

A expectativa é reunir cerca de 100 agentes de viagens. Eles assistirão a apresentações de executivos da American Airlines, Copa, Delta, Avianca, Azul, Gol e LATAM abordando temas como cancelamento de passagem, reembolso e multas. A ação reforça o trabalho que a Abav-PE realiza visando a capacitação dos agentes de viagens, por meio de cursos, seminários e feiras.