Faltando menos de um mês do fim do prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2017, a Associação dos Contabilistas de Caruaru e Agreste de Pernambuco (Accape) e a Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras (Fafica) realizam nesta sexta-feira (31) uma ação conjunta com orientação gratuita para os contribuintes de Caruaru e cidades vizinhas que ainda não declaram as informações à Receita Federal.

A iniciativa faz parte do projeto Balcão Contábil, que está em sua segunda edição, e tem o objetivo de esclarecer as principais dúvidas da população sobre quem deve declarar e o que deve ser apresentado na hora da declaração anual de renda.

O estande do Balcão Contábil estará montado no primeiro piso do Shopping Difusora, no lado esquerdo da entrada principal, e irá funcionar das 10h às 22h. O atendimento será realizado de forma gratuita por profissionais da Accape e estudantes dos cursos de Ciências Contábeis e Administração da Fafica.

IMPOSTO DE RENDA 2017

Desde o dia 2 de março, a Receita Federal está recebendo a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2017. A estimativa é que sejam enviadas 28,3 milhões de declarações até o prazo final, que vai até as 23h59 do dia 28 de abril.

Precisam declarar Imposto de Renda pessoas que se encaixam em, no mínimo, uma dessas situações: receberam acima de R$ 28.559,70 em rendimentos tributáveis (que ainda não tiveram impostos pagos); R$ 40 mil em rendimentos não tributáveis ou descontados na fonte; R$ 142.798,50 de lucro em atividade rural ou que tenham propriedades de bens e direitos acima de R$ 300 mil. Para quem atrasar ou deixar de entregar, o valor mínimo da multa é de R$ 165,74 podendo chegar até 20% do imposto devido por mês.

A Associação das Empresas de Transportes de Passageiros de Caruaru – AETPC informa que o recadastramento para os usuários do cartão Leva SERVIDOR será realizado até o final do mês de abril.

O Cartão Leva Servidor é utilizado pelos servidores públicos municipais cadastrados no Sistema de Transporte Público de Passageiros.

Para realizar o recadastramento, o usuário deve comparecer ao atendimento do Leva que fica no 3º piso do Shopping Difusora, das 8h às 18h munido de original e cópia do contracheque atualizado e comprovante de residência, caso tenha se mudado.

A AETPC informa que todos os servidores deverão revalidar este cartão anualmente através de comprovação de matrícula em alguma das secretarias que integram a Prefeitura Municipal de Caruaru, através do seu contra cheque.

Para comemorar os 50 anos do maior teatro ao ar livre do mundo, a Sociedade Teatral de Fazenda Nova (STFN), o Shopping Tacaruna, no Recife e o Polo Caruaru realizam duas exposições que contam a história de luta e suor de Plínio e Diva Pacheco para erguer a cidade-teatro.

No Polo Caruaru, a abertura da exposição acontece no próximo domingo, dia 2, já a partir das 9h da manhã, na praça de eventos em frente ao Armazém da Criatividade. Já no Tacaruna, a abertura oficial acontece neste dia 03, às 19h, com a presença de personagens vivos, na Praça de Eventos, e segue até o dia 16.

Nos dois eventos estarão em exposição objetos cênicos e pessoais, figurinos, fotografias e vídeos, além de uma maquete física da Nova Jerusalém, que levam o visitante por um percurso repleto de emoção. “Não são objetos sagrados, mas objetos sacralizados pela sua própria história. São peças que narram a trajetória dessa epopeia do agreste pernambucano, que passa por gerações da família do criador”, adianta o curador da exposição Aluízio Câmara.

Muitas novidades e um grande elenco esperam o público que for assistir a Paixão de Cristo de Nova Jerusalém na temporada 2017, que será realizada de 8 a 15 de abril. Para marcar as comemorações do jubileu de ouro, foram introduzidas novas cenas grandiosas, renovados os figurinos.

Além o elenco conta com artistas de destaque no cenário nacional como Rômulo Arantes Neto (Jesus), Letícia Birkheuer (Maria), Joaquim Lopes (Pilatos), Aline Riscado (Herodíades), Adriana Birolli (Madalena), Raphael Vianna (Herodes) e Jesus Luz (Apóstolo João).

Exposição 50 Anos da Paixão de Cristo

Polo Caruaru
Período: de 02 a 17 de abril de 2017
Horário: das 9h às 18h
Entrada gratuita

Shopping Tacaruna
Período: 03 a 16 de abril de 2017
Horário: 10h às 22h
Entrada gratuita

O prefeito de Petrolina Miguel Coelho participou nesta sexta-feira (31), em Salvador, de um encontro de gestores de importantes cidades do Brasil. Durante o seminário, o líder sertanejo manifestou sua preocupação com a dificuldade dos municípios para gerenciar as contas e pediu urgência para a aprovação de um novo pacto federativo, que possa redistribuir as receitas de forma mais igual entre cidades, estados e União.

Miguel ressaltou que a má distribuição do orçamento nacional se torna ainda mais cruel para os municípios num momento de enfrentamento de crise. “Hoje, somos o elo mais frágil dessa rede. Somos o primo mais pobre, pois fica quase tudo com a União, o que sobra vai para os estados e o resto do mingau é que vem para os municípios”, criticou.

Atualmente, 69% dos impostos arrecadados ficam com o Governo Federal, o restante é dividido entre os 27 estados e mais de 5 mil cidades. “É preciso colocar essa pauta com urgência nas votações do Congresso. Ou se muda esse formato de distribuição ou será inviável administrar uma cidade ainda mais num momento tão difícil.”

O encontro teve a participação dos prefeitos de Salvador, Antônio Carlos Magalhães Neto, Raquel Lyra (Caruaru), entre outros gestores. A iniciativa é promovida pela Comunitas e tem por objetivo desenvolver troca de experiências entre líderes da gestão pública e da iniciativa privada.

O projeto de Reforma da Previdência, em tramitação no Congresso Nacional, prevê o fim às isenções de contribuições concedidas a entidades filantrópicas. Para o deputado Danilo Cabral (PSB-PE), caso seja aprovada, será uma traição à Constituição, que determina o papel das instituições filantrópicas e estabelece a renúncia tributária devido à relevância dessas entidades para o País. “Elas estão onde o próprio Estado não está, conseguem atender quem o próprio Estado não enxerga, nem alcança”, afirma o parlamentar.

De acordo com pesquisa do Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas (Fonif), representante de nove mil instituições filantrópicas brasileiras, a cada R$ 1 em isenções fiscais, essas entidades retornaram R$ 5,92 em serviços de saúde, educação e assistência social, realizando em média 161 milhões de atendimentos nessas três áreas. Essas entidades também são responsáveis por 53% dos atendimentos pelo SUS e 62,7% dos relativos à assistência social no Brasil.

“As filantrópicas sérias, corretas, idôneas cumprem um papel social imprescindível ao nosso País. Com suas respectivas competências, habilitações e conhecimentos desempenham com louvor feitos nas áreas de educação, saúde, direitos humanos, dentre outras”, disse Danilo Cabral. O deputado destaca que o fim das isenções pode prejudicar e agravar o já vulnerável sistema estatal de amparo social e assistencial. “Não são estas entidades que merecem os ataques e as ameaças da Reforma da Previdência”, acrescentou.

O relator da Reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA), tem dito ser favorável ao fim da isenção previdenciária para entidades filantrópicas. Segundo ele, é uma “distorção” do sistema previdenciário que gera perdas aos cofres públicos. Mas Danilo Cabral ressalta que essas entidades, além dos milhões de atendimentos e beneficiários diretos, geram empregos para o nosso País, contribuindo para o sistema de Seguridade Social.

A Primeira Câmara do TCE julgou irregulares, nesta quinta-feira (30), as contas de gestão do ex-prefeito da cidade de Pombos, Josuel Vicente Lins, relativas ao exercício financeiro de 2015. A relatora do processo (TC nº 16100365-5), conselheira Teresa Duere, também aplicou multa ao gestor no valor de R$ 10.000,00, em função de irregularidades no pagamento de diárias, identificadas por uma auditoria realizada pela equipe técnica do Tribunal.

De acordo com a fiscalização, a prefeitura de Pombos gastou naquele ano R$ 53.720,70 com pagamento de diárias, sendo 82% do total (R$ 44.166,00), destinados apenas ao ex-prefeito. Enquanto os servidores municipais recebiam um valor que variava entre R$ 25,93 e R$ 44,74, as diárias pagas ao gestor chegavam até a R$ 1.426,38, quase o dobro do valor recebido por um ministro do Supremo Tribunal Federal em viagens para fora do estado, que é R$ 614,00, e 475% mais alta que a diária paga ao prefeito do Recife em seus deslocamentos, cujo valor é R$ 340,00. Para as viagens dentro do Estado, essa proporção aumenta para 652,6%.

A auditoria relata ainda que as diárias foram pagas com base no Decreto nº 03/2013, do prefeito, que reajustou os valores das diárias, utilizando o índice de inflação. No entender dos técnicos, isso não é permitido pois as leis municipais não autorizam o reajuste por decreto.

Os auditores sugerem ainda que as diárias recebidas pelo prefeito tinham caráter indenizatório, o que poderia representar uma espécie de complemento salarial, indicação considerada procedente pela relatora do processo.

Além de irregularidades no pagamento de diárias, a fiscalização identificou também problemas nos contratos de locação de imóveis e serviços de publicidade, que estariam comprometendo a transparência e a lisura do processo de escolha das empresas vencedoras das licitações.

O voto da conselheira Teresa Duere, pela irregularidade das contas do prefeito Josuel Vicente Lins, foi aprovado por unanimidade na Primeira Câmara, em sessão que teve como representante do Ministério Público de Contas a procuradora Maria Nilda da Silva.

A Vara Regional da Infância e Juventude da Comarca de Arcoverde promove o III Curso para Pretendentes a Pais por Adoção, na sexta-feira (31/3) e sábado (1º/4). O curso acontece no Fórum Clóvis de Carvalho Padilha, localizado na rua Anderson Henrique Cristiano, s/n, no bairro Pôr do Sol, em Arcoverde.

A atividade será ministrada pela equipe interprofissional da Vara, formada por duas assistentes sociais, duas pedagogas e um psicólogo. O encontro é coordenado pelo juiz titular Draulternani Melo Pantaleão.

O objetivo da formação é oferecer aos adotantes o conhecimento sobre o instituto da adoção, abordando os aspectos jurídicos, pedagógicos, psicológicos e sociais inerentes ao processo. Participam do curso 24 pretendentes a adoção, sendo 11 casais e duas pretendentes solteiras. Além dos interessados em adoção moradores de Arcoverde, participam do encontro casais de Pedra, Custódia, Sertânia e Serra Talhada.

Está marcada para às 14h desta sexta-feira (31) a reunião para as definições do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) do IV Viva Dominguinhos. O encontro entre representantes do Governo Municipal, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Ministério Público de Pernambuco (MPPE) será na sede municipal do Ministério Público, localizada na Rua Joaquim Távora, no Bairro Heliópolis.

Entre os assuntos que serão abordados no documento estão regras para acesso à Praça Mestre Dominguinhos com recipientes de vidro, atuação das autoridades, entre elas o Conselho Tutelar e a Autarquia Municipal de Segurança Trânsito e Transportes (AMSTT) e o horário do evento.

A quarta edição do Viva Dominguinhos será realizada de 20 a 22 de abril, com shows no Espaço Colunata, no centro e durante o dia e à noite na Praça Mestre Dominguinhos. Todos os shows são gratuitos.

O líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), faz giro pelo Agreste Meridional neste fim de semana. O senador segue na sexta-feira (31) e sábado (01) para o interior de Pernambuco, onde participa de diversos eventos nas cidades de Jupi, Angelim, Garanhuns e Bom Conselho.

A primeira agenda de Humberto será a Reunião Regional dos Conselheiros Tutelares que acontece em Jupi e deverá reunir cerca de 100 conselheiros tutelares de toda a região. À tarde, ele segue para o município de Angelim onde se reunirá com o prefeito Douglas, a vice-prefeita Rosa, lideranças locais e representantes da sociedade civil para debater a Reforma da Previdência, a lei da Terceirização e todos os retrocessos que estão acontecendo no País.

“É sempre muito proveitoso ir ao interior do estado debater temas importantes como esses que vão se refletir diretamente na vida dos brasileiros. Essas reformas, propostas pelo governo golpista de Temer, vão prejudicar toda a população, principalmente os mais humildes”, lembrou o senador petista.

No sábado, o parlamentar tem entrevista marcada em uma rádio de Garanhuns e depois segue para Bom Conselho. No município, Humberto acompanha o prefeito Danilo Godói em uma visita às obras da adutora na comunidade Bálsamo e depois participa da entrega do certificado quilombola da comunidade Amargoso.

“Vamos continuar com uma agenda extensa de visitas e conversas em diversos municípios de todo o estado. Iremos percorrer todas as regiões de Pernambuco para conversar com as pessoas e explicar o impacto de todo esse retrocesso que o governo não eleito está levando para a vida da população”, afirmou o senador Humberto Costa.

Foi publicada na segunda-feira, 27, no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria Normativa nº 7/2017, que estabelece os padrões de monitoramento da implantação dos cursos de medicina e do credenciamento de instituições de educação superior privadas, por meio do Programa Mais Médicos. As regras foram definidas pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) do MEC.

De acordo com o titular da Seres, Henrique Sartori, o formato do monitoramento permite ao Ministério da Educação acompanhar todas as etapas da implantação do curso de medicina, até o reconhecimento. “A Seres irá verificar, inicialmente, se as condições necessárias para o funcionamento da instituição e do curso estão plenamente atendidas. Além disso, serão verificadas as melhorias e as ações para a organização e a manutenção da rede local de saúde que servirão de campo de prática para os estudantes. Com isso, será possível, também, ampliar a integração entre as redes locais de saúde e as instituições de ensino”, explica.

O monitoramento vai subsidiar os atos de autorização do curso e de credenciamento da instituição ou de campus fora de sede, quando for o caso. A primeira fase vai ocorrer entre março e dezembro de 2017, conforme as instituições sinalizem que já estão aptas a receber as visitas.

A ação dá prosseguimento aos editais da Seres nº 3/2013 e nº 6/2014 que, respectivamente, selecionaram municípios e mantenedoras de instituições de educação superior privadas para a implantação de cursos de medicina, conforme determina a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, que institui o Programa Mais Médicos.

Visitas – Estão previstos, inicialmente, três dias de visitas em cada município, por meio das quais as comissões de monitoramento irão avaliar as condições para o funcionamento da instituição, do campus ou do curso, bem como a rede de saúde local. Também será verificado o cumprimento, pela mantenedora e pela mantida, dos termos da proposta selecionada e do que foi pactuado no termo de compromisso. Por fim, a comissão emitirá relatório indicando se a instituição está apta em ofertar o curso ou se há necessidade de eventual saneamento ou adaptação das condições apuradas.

A comissão de monitoramento será composta por especialistas em educação médica da Comissão de Acompanhamento e Monitoramento de Escolas Médicas (Camem) e por integrantes do Banco de Avaliadores (BASis) do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). A Seres acompanhará todo o processo.

O representante legal da mantenedora ou da instituição deverá avisar à secretaria, com antecedência mínima de 60 dias, a data em que a instituição selecionada estará apta a receber a visita. Em até 30 dias após o comunicado, a Seres deve realizar a avaliação e em outros 15 dias a comissão de monitoramento vai emitir parecer conclusivo.

“O relatório da comissão de monitoramento será objeto de análise pela Seres e pelo Conselho Nacional de Saúde, no caso de autorização de curso, e pelo Conselho Nacional de Educação, no caso de credenciamento de instituição ou campus fora de sede”, destaca Sartori.

Após o credenciamento da instituição, a Seres deverá fazer ao menos uma visita anual de monitoramento, até a publicação dos atos regulatórios de reconhecimento do curso e de recredenciamento da instituição. Os resultados da visita de monitoramento não vão atribuir notas numéricas e, sim, parecer de atendimento total ou parcial, ou de não atendimento à proposta que a instituição apresentou ao concorrer à seleção.

Escolha – Até 2013, a autorização para novos cursos de medicina partia da iniciativa das próprias instituições de educação superior. A partir do Mais Médicos, a seleção das instituições passou a ser feita por meio de editais e a priorizar as regiões com menor oferta destes cursos, a partir de uma pré-seleção dos municípios pelo Ministério da Saúde. Os 39 municípios escolhidos assinaram termos de adesão e de compromisso.

Após a etapa de seleção, foi aberto chamamento público voltado às mantenedoras de instituições privadas, para apresentarem propostas de funcionamento de novos cursos de medicina, de credenciamento de novas instituições no município selecionado ou, ainda, credenciamento de campus fora de sede.