O Procon-PE, órgão vinculado a Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), fechou o ano de 2016 com 67.655 pessoas atendidas em todo Pernambuco. Desse total, 28.971 geraram reclamações. Entre as empresas mais reclamadas estiveram a Celpe e as de telecomunicações.

O primeiro lugar ficou com a Celpe com 944 reclamações durante o ano. Entre os problemas mais apresentados pelos consumidores em relação a companhia de energia estiveram cobrança abusiva ou indevida.

A grande procura para abertura de reclamações contra a Celpe é um dado que também se reflete nos mutirões realizados pelo órgão de defesa do consumidor. Em todos os mutirões realizados no ano passado a grande procura por negociação era com a companhia energética.

Os 2º e 3º lugares ficaram com a OI com os serviços fixo e móvel. Ainda entre as 10 mais reclamadas na área de telecomunicações estiveram Motorola, Samsung e TIM Nordeste. O grau de resolutividade nas audiências realizadas pelo órgão estadual é de 80%.
Para abrir uma reclamação no Procon-PE o consumidor deve comparecer a uma das 59 unidades do órgão, munido de carteira de identidade, CPF e comprovante de residência. É preciso levar também documentos que possam comprovar a reclamação como nota fiscal, ordem de serviço, fatura, comprovante de pagamento ou contrato, entre outros.

Ranking das mais reclamadas
1º Celpe – 944 reclamações
2º Telemar – OI Fixo – 761
3º Oi Móvel – 522
4º Compesa – 507
5º Eletro Shopping – 472
6 º Cardif do Brasil Seguros – 443
7º Motorola – 442
8º Caixa Econômica Federal – 425
9º Samsung Eletrônica -380
10º Tim Nordeste – 363 reclamações

Sancionado sem vetos pelo presidente da República em exercício, Rodrigo Maia, o Orçamento Geral da União de 2017 foi publicado na edição da última quarta-feira (11), no Diário Oficial da União. Esta foi a primeira peça orçamentária sob vigência da proposta de emenda à Constituição (PEC 55/2016) que estabelece teto para os gastos públicos pelos próximos 20 anos.

Maia sancionou a lei na terça-feira (10) durante a viagem do presidente Michel Temer a Portugal, onde participou do funeral do ex-presidente português Mário Soares. O Orçamento foi aprovado pelo Congresso Nacional no dia 15 de dezembro com previsão de R$ 3,5 trilhões de gastos federais de 2017 e salário mínimo de R$ 945,8. No entanto, no dia 29 de dezembro, o governo corrigiu o cálculo do salário mínimo e anunciou, por decreto, o valor de R$ 937, em vigor desde o dia 1º de janeiro.

O Orçamento estima em 1,3% o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, a soma das riquezas produzidas em um país) para 2017 e prevê 4,8% de inflação. A peça orçamentária trabalha com a estimativa de que a taxa básica de juros, a Selic, fique em 12,11%, e projeta um câmbio de R$ 3,43 por dólar. A lei prevê ainda que as despesas com juros e amortização da dívida pública consumirão R$ 1,7 trilhão.

De acordo com o texto, R$ 306,9 bilhões serão destinados ao pagamento de pessoal na esfera federal, R$ 90 bilhões vão para investimentos das estatais e R$ 58,3 bilhões para investimentos com recursos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social. Esta última dotação subiu R$ 19 bilhões em relação à proposta original. O aumento decorreu de emendas de deputados e senadores às despesas de 2017.

Em entrevista ao Portal Planalto, Rodrigo Maia ressaltou a importância da sanção sem vetos na relação entre os poderes Legislativo e Executivo. “O Congresso e o Poder Executivo estarão aplicando neste ano recursos naquilo que é fundamental para os brasileiros.” Maia classificou ainda o primeiro Orçamento com a vigência do teto para os gastos públicos como uma peça realista. “Não existe mais a possibilidade de se criar um orçamento onde se crie receitas que depois não são confirmadas na execução”, disse.

Segundo o Governo Federal, o piso de investimentos na saúde foi elevado para R$ 115,3 bilhões, valor equivalente a 15% da receita corrente líquida (RCL). Ao todo, foram previstos recursos de R$ 125,3 bilhões para o Ministério da Saúde, superior aos R$ 118,4 bilhões previstos em 2016. Para o Ministério da Educação, a programação prevê R$ 107,5 bilhões, montante também superior a 2016 (R$ 99,7 bilhões).

Os preços das cestas básicas nas áreas estudadas pelo Procon de Pernambuco sofreram reduções entre os meses de novembro e dezembro do ano passado. De acordo com o levantamento realizado em 20 estabelecimentos de Caruaru, 23 da Região Metropolitana do Recife, 11 no Cabo de Santo Agostinho e 12 em Vitória de Santo Antão, a maior queda nos valores praticados no intervalo específico acabou sendo identificada nos supermercados e mercadinhos do Cabo. Neste território, a diminuição chegou aos 2,50%.

Nos principais municípios do Grande Recife, a redução no preço da cesta correspondeu ao 1,65% enquanto em Vitória aos 2,21% já em Caruaru o valor médio ficou na casa dos R$ 363. Os itens que sofreram maior redução em dezembro de 2016, em comparação com o mês de novembro, foram: o arroz (-2,37%), o feijão mulatinho (-18,39) e a salsicha avulsa (-22,56%). Permaneceram com os mesmos preços praticados em novembro: fubá; batata inglesa; óleo de soja; macarrão espaguete; charque de segunda e margarina.

No setor de limpeza doméstica, a maior queda foi da água sanitária (-3,43%). Já na área de higiene pessoal, a principal diminuição foi registrada no valor do sabonete (-3,10%). Em contrapartida, os produtos que mais aumentaram de valor durante o período foram: a cebola (20,8%); o sabão em barra (13,43%) e o absorvente higiênico (6,27%). A análise dos preços é feita em 27 itens, entre alimentação, limpeza doméstica e higiene pessoal.

Termina neste sábado (14) o prazo para que os produtores do Estado paguem, sem multa, a taxa referente ao Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) 2015/2016. O alerta é da Federação da Agricultura do Estado de Pernambuco (Faepe), vinculada a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

Para validar o cadastro, o titular do imóvel deve pagar uma taxa na rede de atendimento do Banco do Brasil, que varia de acordo com o tamanho da área. A cobrança mínima é de R$ 3,60 para propriedades de até 20 hectares. Segundo a Faepe, o novo certificado substituirá o documento relativo aos exercícios de 2010 a 2014. Além disso, o CCIR é imprescindível para legalizar em cartório alterações no registro da área ou para solicitar financiamento bancário.

Quem não fizer o pagamento até a data final pode emitir uma segunda via do CCIR, mas terá o valor atualizado com multa. “É importante o produtor rural estar com o CCIR em dia para pedir financiamento bancário ou registrar alterações de área em sua propriedade. O novo cadastro também substitui o anterior”, disse o presidente da Comissão Nacional de Assuntos Fundiários da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Paulo Ricardo Dias.

De acordo com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), foram feitas mais de 450 mil emissões do CCIR. São Paulo tem o maior número de certificados, 70 mil, seguido por Rio Grande do Sul e Minas Gerais (50 mil), Paraná (27 mil) e Mato Grosso (19 mil).

O certificado pode ser emitido via internet pelo portal Cadastro Rural (www.cadastrorural.gov.br), no menu “Serviços”. No portal do Incra, o usuário deve clicar no banner “CCIR 2015-2016”. O interessado deve informar os dados de identificação para expedir o CCIR.

A Gerência da Compesa, no município de Bezerros, Agreste do Estado, se reuniu na manhã da última quinta-feira (12) com representantes do governo municipal para informar que a partir de agora não haverá mais o fornecimento de água nas residências dos usuários. A companhia explicou que também comunicará ao Escritório Central a suspensão do envio de contas, já que a Barragem de Brejão entrou em colapso total nesta semana.

Sem água nas residências dos moradores da cidade, a solução apresentada pela Compesa é distribuir água através de carros-pipas. Preocupado com a situação da estiagem, o prefeito Severino Otávio (Branquinho) já havia reivindicado diversas vezes uma medida por parte do governo do estado para que o problema não se agravasse e chegasse a atual situação. Atendendo ao pedido, o governador Paulo Câmara assinou na última sexta-feira (13) a ordem de serviço para iniciar as obras emergenciais que irão reativar a Transposição do Rio Sirinhaém. Um investimento de R$ 2,1 milhões – recursos próprios – , e entrará em operação até julho deste ano.

A situação de estiagem coloca em risco a realização do Carnaval 2017 dos Papangus, o terceiro mais importante de Pernambuco e o maior do interior do Estado. A folia de momo é o evento que mais atrai turistas e visitantes para a conhecida internacionalmente “Folia dos Papangus” garantindo divisas para o município.

A indústria brasileira registrou aumento de 4,5% no faturamento real e de 0,7% nas horas trabalhadas em novembro na comparação com outubro. As informações foram divulgadas hoje (13), em Brasília, na pesquisa Indicadores Industriais, da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Os dados são dessazonalizados, ou seja, ajustados para o período em que foram coletados.

Os indicadores relativos ao mercado de trabalho, no entanto, continuaram a observar queda. O indicador do emprego recuou 0,3% na comparação com outubro, enquanto a massa salarial real caiu 2,1% e o rendimento médio real, 1,5% para o mesmo período. A utilização da capacidade instalada ficou em 76,6%, apenas 0,1 ponto percentual acima do piso da série histórica.

Para a CNI, os números de novembro não sinalizam recuperação da atividade industrial. A entidade destacou na pesquisa que “a comparação anual dos indicadores continua a mostrar quedas expressivas”.

O faturamento real, por exemplo, recuou 9,9% e as horas trabalhadas caíram 5,5% em novembro de 2016 na comparação com o mesmo mês de 2015.

Da Agência Brasil
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento informou hoje (13) que o valor bruto da produção agropecuária encerrou 2016 em R$ 527,9 bilhões. O montante ficou 1,8% abaixo do registrado em 2015. Tanto a pecuária quanto as lavouras contribuíram para a queda.

O valor da produção para a pecuária caiu 3,2% e para as lavouras 1%, segundo o ministério. Na pecuária, as carnes bovina ( queda de 5,6%), suína (10,7%) e o leite (7,8%) foram afetados pelos preços mais baixos. Nas lavouras, houve retração no valor da produção de produtos como o tomate (47,9%), mamona (41%), fumo (29,1%), uva (13,4%), cacau (14,7%), algodão (12,1%), amendoim (11,3%), cebola (11,3%) e arroz (9,5%).

Para o coordenador-geral de Estudos e Análises da Secretaria de Política Agrícola do ministério, José Garcia Gasques, o aspecto mais marcante de 2016 foram as secas, que afetaram as atividades principalmente no Cerrado e no Nordeste.

Por região, o Sul liderou o valor da produção, com R$ 155,78 bilhões, seguido pelo Sudeste, R$ 145,61 bilhões, Centro-Oeste, R$ 145,38 bilhões, Nordeste, R$ 42,44 bilhões, e finalmente, Norte, onde a produção somou R$ 32, 15 bilhões.

Pela primeira vez em quatro anos, o faturamento do Sudeste superou o do Centro-Oeste. José Garcia Gasques atribuiu a mudança ao bom desempenho de Minas Gerais com o café no ano passado.

Para 2017, os primeiros resultados mostram previsão de faturamento de R$ 545 bilhões com o agronegócio entre as lavouras há forte crescimento do valor esperado para soja, milho, cana de açúcar, feijão e algodão.

Da Agência Ansa

O Brasil lidera, pela primeira vez, nos Estados Unidos, um ranking de países citados por empresas suspeitas de pagarem propinas no exterior. A lista foi feita por um blog especializado na legislação anticorrupção norte-americana, que utilizou dados do Departamento de Justiça dos EUA, órgão que investiga essas companhias junto com a Securities and Exchange Commission, agência que regula o mercado de capitais no país. As informações s]a da Agência ANSA.

Nessa relação, as multinacionais que estão sob investigação citaram o Brasil 19 vezes. Em seguida, aparece a China, com 17 menções, à frente do Iraque (oito), Cazaquistão (seis) e Índia (cinco).

Essa é a terceira edição do ranking, e nas primeiras duas versões, em 2015 e 2016, a China ocupou a liderança. Atualmente, a Petrobras e outras 80 empresas são investigadas nos Estados Unidos por suspeita de pagamento de propinas.

A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (13) a Operação Cui Bono para investigar suposto esquema de fraude na liberação de créditos da Caixa Econômica Federal no período entre 2011 e 2013. Sete mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos em São Paulo, no Distrito Federal, na Bahia e no Paraná.

Segundo a PF, o suposto esquema contava com a participação, no período, do então vice-presidente de Pessoa Jurídica da Caixa Econômica Federal, do vice-presidente de Gestão de Ativos do banco e de um servidor da instituição cujo cargo não foi divulgado, além de empresários e dirigentes de empresas dos ramos de frigoríficos, de concessionárias de administração de rodovias, de empreendimentos imobiliários e de um operador do mercado financeiro.

Entre março de 2011 e dezembro de 2013, a vice-presidência de Pessoa Jurídica da instituição era ocupada pelo político Geddel Vieira Lima (PMDB). Ministro da Integração Nacional entre 2007 e 2010, no segundo governo Lula, Geddel voltou ao governo em maio de 2016 como ministro-chefe da Secretaria de Governo na gestão do presidente Michel Temer.

O político deixou o cargo em novembro do ano passado, por suspeita de ter atuado para beneficiar uma construtora na Bahia. A acusação motivou a Comissão de Ética Pública da Presidência da República a abrir procedimento para apurar a conduta ética do ex-ministro.

A investigação da Operação Cui Bono – expressão latina que em português significa “a quem beneficia?” – é um desdobramento da Operação Catilinárias, deflagrada em dezembro de 2015, no âmbito da Operação Lava Jato, quando policiais federais encontraram um telefone celular na residência do então presidente da Câmara dos Deputados, o ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que revelou intensa troca de mensagens eletrônicas entre Cunha e Geddel. A operação tinha a finalidade de evitar que provas importantes fossem destruídas por investigados da Lava Jato.

Eleito presidente da Câmara em fevereiro de 2015, Cunha tornou-se alvo de denúncias, entre elas o envolvimento em negócios ilícitos de empresas privadas com a Petrobras e a manutenção de contas secretas no exterior. Afastado da presidência da Câmara, Cunha teve o mandato cassado em setembro do ano passado por ter mentido na CPI da Petrobras sobre a titularidade das contas. Cunha está preso em Curitiba desde o dia 19 de outubro, no âmbito da Operação Lava Jato.

De acordo com a Polícia Federal, as mensagens encontradas no celular apreendido na casa de Cunha indicam que os investigados recebiam vantagem para liberar créditos da Caixa Econômica para grandes empresas, o que pode indicar a prática dos crimes de corrupção, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Como alguns dos suspeitos gozavam de foro privilegiado, a investigação foi inicialmente conduzida pelo Supremo Tribunal Federal. Depois de os principais suspeitos se afastarem dos cargos e funções públicas, a Corte encaminhou o inquérito à Justiça Federal no Distrito Federal.

Procurada, a assessoria do PMDB informou que Geddel ainda não se pronunciou. A reportagem ainda não conseguiu contato com o ex-ministro e com os advogados de Eduardo Cunha.

Em nota, a Caixa informou que o banco está em contato permanente com as autoridades, prestando irrestrita colaboração com as investigações, procedimento que continuará sendo adotado pela instituição.

Além de afetar os moradores e as pessoas que trafegam na cidade de Caruaru, a escuridão no trecho urbano da BR-104 também atinge parte da estrada que dá acesso ao campus da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). O trecho de aproximadamente 1 km tem duas pistas asfaltadas e canteiro central prontos, mas em total escuridão.

Para intermediar uma solução para esse problema e buscar acabar de vez com a insegurança dos estudantes, a deputada Laura Gomes reuniu-se, na quinta-feira (12), com o diretor acadêmico do campus do Agreste, Manuel Guedes.

Com essa iluminação do acesso, 5 mil alunos vão ser beneficiados e cerca de 700 funcionários, entre técnicos e professores, poderão circular com mais tranquilidade pela via. A deputada vai levar essa reivindicação à Secretaria de Transportes, com quem esteve reunida essa semana para tratar da reativação da iluminação da rodovia, no perímetro urbano de Caruaru.

“Já que o Estado vai contratar uma empresa, por meio de uma licitação, vou solicitar formalmente a inclusão deste trecho da UFPE no projeto de iluminação”, informou Laura.