O Governo Federal aprovou crédito suplementar de R$ 1,7 bilhão para ações de assistência ambulatorial e hospitalar em todo o país. O orçamento para este ano previa déficit de dois meses no pagamento desses serviços e, com a medida, levada ao Congresso Nacional pelo Ministério da Saúde, estados e municípios vão receber integralmente os recursos para fechar o ano. A Lei nº 13.372 com a liberação da verba foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (20/12).

No início deste ano, o Ministério da Saúde reconhecia que as verbas destinadas ao setor eram insuficientes para o pagamento dos serviços prestados pelos estados e municípios, o que poderia resultar em dívidas com prestadores ou risco de interrupção do atendimento à população. Apesar da recomposição de R$ 7 bilhões pelo relator do orçamento no Congresso Nacional, o deputado Ricardo Barros, que hoje está à frente do Ministério, o cenário para o setor era de déficit de R$ 2 bilhões.

O pedido de crédito suplementar de R$ 1,7 bilhão foi enviado pelo Governo Federal ao Congresso Nacional em outubro deste ano com intuito de cumprir o compromisso assumido com todos estados e municípios. O recurso é para o pagamento do Teto de Alta e Média Complexidade, que inclui todo o atendimento hospitalar, como cirurgias, exames, internações e consultas com especialistas. Com aprovação pelos parlamentares na segunda-feira (19) e a publicação da lei, fica assegurado valor integral para esses serviços (12 parcelas).

“A aprovação do crédito é importante para equilibrar o orçamento da pasta e manter nosso compromisso com os estados e municípios em dia. Isso trará tranquilidade para os prestadores de serviço e garante a continuidade do atendimento da população”, destacou o ministro da Saúde, Ricardo Barros.

Desde que assumiu a pasta, o ministro Ricardo Barros tem atuado na maior eficiência dos gastos públicos. Nos primeiros 100 dias de gestão, a partir da adoção de medidas administrativas e renegociação de contratos, alcançou economia de R$ 1 bilhão, valor que foi reaplicado na saúde, como a ampliação da oferta de medicamentos, custeio de UPAs e aberturas de novos serviços em Santas Casas. Esse esforço, somado ao crédito suplementar, vai garantir que o Ministério da Saúde cumpra todos os compromissos orçamentários previstos para o ano, sem comprometer o orçamento para 2017.

No último dia 12, o Presidente Michel Temer autorizou a liberação de R$ 1,1 bilhão para o aprimoramento da saúde em todo o país. É a primeira vez, em anos, que o governo federal libera recursos de emendas apresentadas ainda no ano em curso. Este valor foi incluído no orçamento do Ministério da Saúde de 2016 por deputados e senadores. A maior parte se refere ao custeio dos serviços de saúde, atendendo o pleito de gestores na captação de recursos para o funcionamento de unidades básicas e especializadas.

Além disso, com a prioridade dada à saúde pelo Governo Federal, o Ministério da Saúde trabalhou na recomposição do orçamento já nos primeiros meses da atual gestão. A área econômica recompôs R$ 6,3 bilhões que haviam sido contingenciados pela gestão anterior.

O Disque Denúncia Agreste registrou, até esta terça-feira, 21 de dezembro, 7.809 denúncias. Apesar de um quantitativo menor que em 2015, quando foram registradas 10.876 informações, o número é positivo para o serviço que, teve o horário de funcionamento reduzido, mas que recebe denúncias sobre todos os tipos de crimes cometidos contra a população.

Entre os assuntos mais denunciados este ano estão perturbação de sossego, com 1.552 registros; informações sobre tráfico de drogas, com 1.308 denúncias; crimes contra o patrimônio, 1.217 informações; intrafamiliar, com 826 registros; e homicídios, com 507 denúncias.

Essas denúncias possibilitaram que as polícias Civil e Militar realizassem a apreensão de 371,208 kg de maconha, 1.505 pedras de crack, além de 5,446 kg da substância em tablete. Também foram apreendidas 2.226 armas de fogo e 1.207 munições de diversos calibres.

O Disque-Denúncia recebe informações através do telefone (81) 3421-9595, na Região Metropolitana do Recife e Zona da Mata Norte, ou pelo telefone (81) 3719-4545, no Interior do Estado. As denúncias também podem ser repassadas pelo site www.disquedenunciape.com.br, inclusive vídeos e fotografias. O anonimato é garantido.

Durante audiência pública realizada na tarde da terça-feira (20), no auditório do Hotel Portal de Gravatá, no Agreste, o gestor do município, Mário Cavalcanti, reuniu autoridades e representantes dos mais diversos órgãos fiscalizadores do Estado, para apresentar os benefícios e todo o processo de transformação de lixo em energia elétrica. Gravatá será a primeira cidade brasileira a utilizar este método que representa uma economia de R$ 2 milhões ao ano aos cofres públicos. A ação, é uma parceria da Prefeitura com a Casa Civil e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico.

A transformação do lixo em energia, além de gerar a própria eletricidade, tem o intuito de tratar os resíduos com base na nova Política Nacional de Resíduos Sólidos. A Lei nacional 12.305/2010, proíbe o armazenamento dos materiais em aterro sanitário sem tratamento prévio desde 2014, ao mesmo tempo em que a Política Estadual, através da Lei 12.300/2010, exige que metas e prazos para a redução do volume de resíduos para disposição final sejam definidos. Gravatá consome uma média de 800 MW mega watt por mês. Com a geração de energia através do lixo, a empresa irá gerar esta mesma quantidade e mais um pouco. Gravatá produz uma média de 80 toneladas de lixo todos os dias.

Este é sem duvida um dos maiores desafios da gestão da intervenção, tendo em vista que, dos 14 itens necessários para o pedido de intervenção estadual na cidade, oito eram referentes à coleta de lixo. Quando assumiu, em 18 de novembro de 2015, Mário Cavalcanti encontrou a cidade com a coleta e limpeza pública em atraso, tornando um verdadeiro caos no município. Para ele, este é um importante legado que a gestão deixará na cidade, “Ficamos imensamente satisfeitos em poder proporcionar essa iniciativa para Gravatá. Além de contribuirmos com o Meio Ambiente de um modo geral, a cidade será vanguarda na produção de energia limpa, com uma técnica semelhante à de países de primeiro mundo como Alemanha, França, Estados Unidos e Canadá”, destacou.

O processo utiliza a tecnologia RBP que trata resíduos sólidos urbanos, lixo comum e, permite que qualquer cidade, independente do seu tamanho, possa tratar o lixo corretamente sem a utilização de aterros sanitários, uma vez que, aterros sanitários ainda que aprovados, são apenas uma bomba de retardo do problema. Essa tecnologia foi desenvolvida no Brasil, para tratar os resíduos, não importando quão grande a carga de orgânicos existentes, por isso, é mais eficiente que as tecnologias da Europa.

Verner Cardoso, fundador da RSU Brasil, empresa vencedora do processo licitatório para idealização do projeto, e reforçou ainda que, “Gravatá é um município corajoso em apostar nesse processo e fazer ajustes necessários para garantir o bem estar da população e, das gerações futuras. Foram anos de estudo, e colocamos em prática por acreditarmos que a sustentabilidade é o caminho para um futuro melhor”, disse.

Esse procedimento processa o lixo orgânico, lodo de esgoto, e resíduos de poda. Possui circuito fechado sem liberação de metano nem odores. Reações termolíficas nas quais as bactérias são eliminadas. Todo o processo é automatizado. Todo o procedimento proporciona redução drástica dos custos do município com aterro sanitário, transporte do lixo, tratamento dos resíduos, e outros.

Vantagens para a população: Destinar corretamente todos os resíduos sólidos. Diminuir custos da destinação do lixo. Possibilidade de compra de energia limpa com preços mais atrativos. Implantação ou reativação da cooperativa de catadores. Geração de emprego e renda. Eliminação de passivos ambientais.

Técnico e criador do projeto, Coronel Milton Sobral chama atenção para a importância do projeto com relação à eficiência energética, “Gastamos atualmente uma média de R$ 316 mil por mês. Com a implantação da usina, teremos uma economia de R$ 166 mil todos os meses somente na conta, fora as outras economias, como a administração do aterro e a própria destinação final do lixo, reforçando o pioneirismo da cidade”, declarou.

Aterro sanitário recebe licença ambiental – A Prefeitura de Gravatá, em convênio com a Casa Militar de Pernambuco, encaminhou à Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) a solicitação da renovação da Licença de Operação (LO) do Aterro Sanitário da cidade. Na última quarta-feira (14), o órgão fiscalizador do Estado expediu a LO com validade até 14 de dezembro de 2017, conforme prevê a Lei 12.249/2010, conhecida como Política Nacional de Resíduos Sólidos. De acordo com a CPRH, dos 184 municípios do Estado de Pernambuco, apenas 11 possui Licença de Operação, sendo Gravatá, a partir de hoje, o 12º município a operar o aterro regularmente. Isso proporcionará ao município, cerca de R$ 1 milhão por ano, de recursos do ICMS Socioambiental (incentivo ecológico do Estado), além de garantir uma cidade mais saudável.

No ano de 2012, o equipamento perdeu a licença e passou por um período de operação inadequada, até o início da Intervenção. A equipe de engenharia da Casa Militar elaborou um novo projeto para ampliação da vida útil do aterro por mais três anos e oito meses. Esse projeto será entregue até a próxima sexta-feira (16), na Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH). A partir de 2017, o município passará a receber recursos provenientes do ICMS Socioambiental, que irá custear os serviços do aterro sanitário. O valor é derivado do Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços e que é destinado a ações de caráter ambiental, como a construção e melhoria de aterros sanitários.

Após muita expectativa, a formação do secretariado que irá compor o governo de Thiago Nunes em Agrestina foi divulgada na última terça-feira (20) na Rádio Agreste FM, com exclusividade. O governo municipal contará com 11 secretários, procurador e controlador municipal que estarão à frente dos mais diversos serviços públicos durante os próximos quatro anos.

São eles, Josué Mendes (Secretário de Governo), Márcio Elson (Secretário de Administração), Marizete Diodato (Secretária de Assistência e Desenvolvimento Social), Manassés Leite (Secretário de Saúde), Joelma Leite (Secretária de Educação e Esportes), Josenildo Santos (Secretário de Cultura, Turismo e Juventude), Saulo Batista (Secretário de Agricultura e Abastecimento), Emília Fernandes (Secretária de Políticas para as Mulheres), Wlademir Félix (Secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia), Marciano Filho (Secretário de Obras, Infraestrutura e Urbanismo), e Jacielma Inácio (Secretária de Finanças).

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A partir desta quarta-feira, 21, a Gerência de Proteção Animal realizará o último evento de adoção de animais do ano. O evento, que acontecerá no hall da Prefeitura, localizada na Praça Teotônio Vilela, no Centro, segue até a sexta-feira, 23, sempre no horário das 9h às 13h.

A ação acontecerá em parceria, onde os protetores cadastrados na GPA que estão acolhendo animais sob o regime de lar temporário poderão disponibilizar seus cães e gatos para adoção responsável. Ao todo, 40 animais, entre cães e gatos, adultos e filhotes, fêmeas e machos, estarão expostos no local.

Os animais adultos já se encontram castrados, vacinados e vermifugados. Os filhotes não são castrados em função de não possuírem tempo de vida suficiente para realização do procedimento. Para esses filhotes, no ato da adoção, a Gerência assegura a castração, que será realizada assim que atingirem a idade correta.

Os interessados em adotar um animal devem comparecer ao local onde está sendo realizado o evento portando os documentos de CPF, RG, comprovante de residência, caixa para transporte ou coleira para condução do animal e devem também ser maiores de 18 anos.

O interventor de Gravatá, no Agreste, Mário Cavalcanti, está fechando sua administração no município serrano com muitos feitos para os gravataenses. E é, justamente por isso que, na próxima quarta-feira (21), ele será homenageado no Recife, com o Prêmio Destaque Total 2016, idealizado pela Revista Total. A premiação vai homenagear 12 personalidades do Estado que, por suas ações e trabalho, durante este ano estiveram em evidência. O evento será realizado no Restaurante Sal e Brasa, localizado na Avenida Recife, 451 – Imbiribeira, às 20h.

Desde que a Intervenção chegou em Gravatá, no dia 18 de novembro de 2015, muito conseguiu fazer pelo município. Ao economizar R$ 19,69 milhões em um ano de trabalho, (de outubro de 2015 a outubro de 2016), representando 20% de redução nas despesas do município, foi possível, entre outras necessidades, colocar os salários dos servidores em dia.

Durante o ano, parcerias com o Estado foram firmadas. “Hoje temos muito o que agradecer ao Governador de Pernambuco, Paulo Câmara, que, durante todo o ano não mediu esforços para ajudar a Intervenção de Gravatá. Fomos parceiros em todos os seguimentos do município. E, com isso, quem ganhou foram os gravataenses”, disse o interventor Mário Cavalcanti, ao destacar que, a intervenção deixará a cidade com benfeitorias para o município. “A Prefeitura ficará apta para a nova gestão”, finalizou Cavalcanti.

Na saúde, uma das áreas mais sensíveis do município, ações fundamentais que estavam paralisadas voltaram a acontecer. A Secretaria municipal de Saúde retomou a marcação das cirurgias, além das atividades do Bloco Cirúrgico do Hospital Municipal Dr. Paulo da Veiga Pessoa que estavam paradas desde novembro de 2015. Desde a volta, dezenas de procedimentos voltaram a ser realizados.

Um total de quase R$ 6 milhões foi liberado para a área. O montante foi proveniente de recursos do Governo do Estado, Emendas Parlamentares, recursos do tesouro do município e recursos do SUS.

Reforma na estrutura do Hospital Municipal Dr. Paulo da Veiga Pessoa e em três Unidades de Saúde da Família, Centro de Saúde (Posto 1), Farmácia Popular, Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF), aquisição de veículos, ambulâncias e de insumos para diversos setores, compra de uniformes e Equipamentos de Proteção Individual dos servidores, reativação de serviços que estavam paralisados e regularização de contratos com fornecedores, fazem parte dos investimentos que garantem conforto, tranquilidade, segurança e qualidade nos serviços públicos de saúde.

Na Educação não foi diferente. Uma das principais ações realizadas foi o reordenamento da rede escolar acabando, assim, com as turmas multisseriadas – quando os alunos de várias séries estudavam numa mesma sala com um único professor. O método influenciava diretamente nos índices de aprendizagem, bem menores em relação ao recomendado pela Lei de Diretrizes e Bases (LDB).

Uma parceria firmada entre a Prefeitura e o Governo do Estado trouxe para Gravatá um investimento na ordem de R$ 1,5 milhão. Com a verba, seis escolas foram reformadas.

Na área de Assistência social, a qualificação dos gravataenses ficou em primeiro plano. O investimento em cursos profissionalizantes foi uma constante e, por isso, para estar mais próximo da comunidade carente, o Centro de Formação Profissionalizante foi inserido nas dependências da Escola Monsenhor José Elias, no Caic. Um total de 680 pessoas já foram capacitadas por meio de parcerias firmadas com o OSENAR, SENAC, SENAI e Secretaria estadual de Turismo.

Uma das grandes conquistas de Gravatá foi o Certificado Ouro. O município foi o único do Estado que conseguiu cumprir todos s eixos pactuados com o Ministério Público. Foram eles: Cadastramento e controle de bares, restaurantes, boates, casas de shows e eventos e similares. Cumprimento do Perímetro de Segurança Escolar (Lei Estadual nº 10.454/1990). Melhorias na iluminação pública nas áreas urbanas e rurais. Instalação de câmeras e sistemas de monitoramento. Ações em grandes eventos. Implementação do Programa “Pernambuco Contra o Crack”. Estruturação dos Conselhos Tutelares e criação das Comissões de Controle de Conflitos. Além da criação do Conselho de Segurança.

No Instituto Previdenciário dos Servidores (IPSEG) de Gravatá mais conquistas. Agora, os aposentados terão uma equiparação salarial. Ou seja, toda vez que houver elevação dos salários para os servidores ativos, deverá haver para os inativos. Essa atualização foi realizada a partir do pagamento da folha do mês de dezembro. Com a equiparação, cerca de R$ 65 mil por mês é injetado na economia do município beneficiando, aproximadamente, 150 aposentados/pensionistas.

Os sorteios no segmento de capitalização cresceram 12,1% entre janeiro e outubro desse ano se comparado ao mesmo período de 2015. Isso representa R$ 940 milhões em prêmios distribuídos a clientes contemplados em todo país. O montante equivale ao pagamento de R$ 4,5 milhões por dia útil no período, de acordo com as informações da Federação Nacional de Capitalização (FenaCap).

Os sorteios, aliás, funcionam como um estímulo para desenvolver o hábito de economizar. Uma pesquisa de 2015, realizada pela entidade com apoio do Instituto Overview, apontou que a possibilidade de ser sorteado funciona como um incentivo adicional para manter o dinheiro guardado, ainda que a principal motivação para aquisição de um título seja a formação de uma reserva. “De acordo com o resultado, o caráter lúdico dos sorteios na Capitalização Tradicional é uma forma de incentivar a educação financeira e a disciplina para guardar dinheiro”, diz Marco Antonio Barros, presidente da FenaCap.

Os resgates finais e antecipados também tiveram crescimento no período, registrando um aumento de 15,8%, o que corresponde a cerca de R$ 16 bilhões que retornaram aos clientes, contribuindo para a realização de projetos de vida, quitação de dívidas e para movimentar a economia como um todo. As provisões técnicas – valores acumulados pelos clientes e que são resgatados ao fim do prazo de vigência dos títulos – superaram os R$ 29 bilhões. A receita global do segmento de títulos de capitalização atingiu R$ 17,3 bilhões no período.
Marco regulatório

Com a chegada do fim do ano o segmento aposta em novas estratégias para atrair mais clientes e retomar o ritmo de crescimento em 2017. “Para isso, estamos estreitando nossas conversas com a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) e avançar na formulação de um novo marco regulatório, de modo a garantir que as novas regras sejam adequadas à atual realidade do mercado e contribuam para impulsionar o crescimento sustentável do setor ” destaca Marco Barros.

Em solenidade realizada nesta terça-feira (20.12), o governador Paulo Câmara inaugurou, oficialmente, o Centro de Triagem de Animais Silvestres de Pernambuco – Cetas Tangara, localizado na Guabiraba, Zona Norte do Recife. O equipamento realiza o tratamento e readaptação de animais silvestres que foram vítimas de maus-tratos ou do tráfico, antes de devolvê-los à natureza. O evento também foi marcado pela comemoração dos 40 anos da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), responsável pelo novo equipamento. O chefe do Executivo estadual destacou a importância da instituição para a política estadual de meio-ambiente e sustentabilidade.

“A CPRH e as agências de controle ambiental têm um papel importante para o desenvolvimento sustentável. Não podemos pensar em fazer planejamento sem pensar no futuro. E pensar no futuro é garantir o meio-ambiente. A CPRH, junto com a secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, têm buscado trazer soluções para deixar o meio ambiente mais protegido e preservar a fauna”, pontuou. Paulo também frisou a necessidade de unidades como o Cetas – Tangara para a garantia de um meio ambiente saudável. “Faz a diferença. São ações como essa, necessárias, que queremos dar ao nosso Estado para garantir o futuro do nosso meio-ambiente”, registrou.

O secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Sérgio Xavier, explicou que o Cetas – Tangara é um elo com a gestão ambiental e funciona como uma base para cuidar da biodiversidade animal. “O Centro vem para gerenciar os ecossistemas do Estado, cuidando de animais silvestres que, antes, não tinham onde serem recebidos, condicionados e, depois, soltos na natureza”, afirmou, frisando que mais de cinco mil animais já foram tratados e liberados.

O gestor também destacou a data histórica de 40 anos da CPRH. “A agência tem uma trajetória de gestão ambiental que está sempre evoluindo e se modernizando. Temos como exemplo o Sistema Caburé, sistema de informação georreferênciada, que está sendo aperfeiçoado e vem acompanhando a era digital em que estamos vivendo”, detalhou.

A presidente da CPRH, Simone Souza, falou sobre a coincidência da oficialização do Centro com a passagem dos 40 anos da agência, destacando a sua história. “Ao longo do tempo, temos conseguido conquistas importantes. São 40 anos de muito trabalho e preciso agradecer a todos os servidores que fazem a CPRH e ao governador Paulo Câmara pelo apoio”, pontuou. Simone também frisou o trabalho que vem sendo realizado no Cetas – Tangara. “Em pouco tempo de funcionamento, já temos muitas histórias para contar. São muitos animais para cuidar, o trabalho é enorme, mas é gratificante”, concluiu.

PSA – Durante o evento, o governador Paulo Câmara também assinou um termo de aquisição dos equipamentos para o Programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) de Ipojuca. Com um investimento de R$ 342.957,00, foram adquiridos duas camionetes, dez GPS’s e dois decibelímetros. O principal objetivo do PSA Ipojuca é promover o saneamento ambiental da bacia hidrográfica do rio Ipojuca, promovendo a gestão e o desenvolvimento da bacia através de ações socioambientais e infraestrutura de saneamento.

Também estiveram presentes na solenidade o secretário de Agricultura e Reforma Agrária, Nilton Mota; o presidente da Compesa, Roberto Tabares; o secretário-executivo de Desenvolvimento Econômico, Almir Cirilo; o superintendente do Ibama em Pernambuco, Francisco Campelo; e o prefeito do município do Paulista, Junior Matuto.

A Prefeitura de Riacho das Almas liberou nesta terça-feira (20) o pagamento da segunda parcela do 13º salário dos servidores municipais. Todos os servidores efetivos e comissionados receberam os proventos correspondentes a 50% do valor do salário. A primeira parcela do benefício havia sido depositada para os servidores efetivos em junho, e para os comissionados na semana passada.

De acordo com a secretaria de finanças da Prefeitura de Riacho das Almas, somente o pagamento do 13º aos 600 funcionários somou quase R$ 400 mil. “Existe a importância do aquecimento na economia local e também está claro compromisso que a gestão tem com seus funcionários, valorizando-os ao pagar sem atrasos. Os valores foram depositados, e estarão disponíveis para saque a partir da meia noite”, destacou o secretário de finanças de Riacho das Almas Júlio Gustavo Almeida.

Ainda de acordo com a pasta, o pagamento das folhas de novembro e dezembro mais o 13º injetou mais de R$ 2,5 milhões na economia local.

O Presidente da República, Michel Temer, publicou nesta terça-feira (20/12), uma medida provisória que permite à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) ajustar o preço de medicamentos. O que motivou a ação foi a falta de penicilina – cuja utilização é primordial para o tratamento da Sífilis, no mercado nacional e internacional. A mudança no preço será permitida após decisão unânime do Conselho de Ministros da Câmara de Regulação.

O novo mecanismo de ajuste de preços será permitido em situações excepcionais, como potencial risco de desabastecimento ou epidemiológico no Brasil; falta de alternativa terapêutica que supra o mercado nacional e nos casos de medicamentos essenciais que integrem as listas de dispensação ou de procedimento do SUS. Além da penicilina, poderão, por exemplo, ter preços ajustados medicamentos para tratamento de câncer, como Benzonidazol, L-asparaginase, Dactinomicina e os Ésteres etílicos dos ácidos graxos do óleo de papoula iodado.

Para haver mudança no preço de medicamentos, as alterações deverão ter parecer unânime dos ministros que compõem o Conselho da Câmara: Saúde; Fazenda; Justiça; Indústria, Comércio Exterior e Serviços e Casa Civil. Os ministros avaliarão a mudança no valor, levando em conta, por exemplo, o comportamento dos preços nos mercados nacional e internacional; produtividade da indústria farmacêutica.

A própria CMED estabelecerá os critérios e procedimentos a serem adotados para fins dos ajustes extraordinários (que pode ser de elevação ou redução de preço) de que tratam a medida, com a observância de instrumentos de participação social, como já vem adotando em ações que afetem diretamente o mercado de medicamentos.