O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) ultrapassou a marca de 300 processos julgados nas três primeiras semanas do Mês Nacional do Júri. Nas 323 ações de crimes dolosos contra a vida, julgadas nas unidades de Primeiro Grau, ocorreram 203 condenações e 164 absolvições, sendo 33 crimes envolvendo casos de violência contra a mulher, 28 praticados dentro ou nos arredores de bares e casas noturnas, além de três cometidos por policiais. Mais de 700 processos estão em pauta para julgamento até o fim de novembro.

Entre os casos julgados, o júri considerou culpado o réu Joébio Miguel Martins pela tentativa de homicídio ocorrida dentro de um bar contra José Luiz de França Neto. Durante julgamento realizado na Vara única da Comarca de Vicência, após condenação pelo Conselho de Sentença, o juiz Iarly José Holanda de Souza determinou a pena de quatro anos de reclusão.

Já em julgamento da Vara Única da Comarca de Vertentes, realizado pelo juiz Solon Otávio de França, o réu Dorgival Severino de Lima foi condenado pela prática do crime de violência doméstica. Durante uma briga, o réu atingiu a companheira, Marinês Félix de Lima, com golpe de faca e foi condenado a um ano de prisão.

Mês do Júri – O Poder Judiciário estadual participa de mobilização nacional voltada a julgar processos de crimes dolosos contra a vida, a exemplo de homicídios. A iniciativa é dos órgãos integrantes da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho Nacional do Ministério Público e Ministério da Justiça, com o apoio dos tribunais. Foram agendados prioritariamente processos cujas denúncias foram recebidas até 31 de dezembro de 2009.

Na próxima quinta-feira (24), às 20h, a jornalista Íris Alacoque irá receber a Medalha de Honra ao Mérito José Carlos Florêncio em sessão solene na Câmara Municipal de Caruaru. A propositura é do vereador Carlos Santos (PRB), em reconhecimento ao longo trabalho desenvolvida por Íris em Caruaru. “É uma honra ser o autor desta propositura, pois a jornalista faz parte da história de Caruaru no setor de comunicação, foi uma das primeiras repórteres da TV Asa Branca e possui 25 anos de carreira”, ressaltou Carlos Santos. A homenagem foi aprovada através do Projeto de Decreto Legislativo nº 900/2016, apresentado na reunião pública do dia 18 de fevereiro.

História – Íris Margareth Alacoque da Silva nasceu em Caruaru no dia 19 de novembro de 1965 e é mãe de dois filhos, Matheus e Jean. Formada em Jornalismo pela Universidade Católica de Pernambuco – Unicap em 1989 e em Direito pela Asces em 1995, Íris também possui especialização em Comunicação Empresarial pela Favip.

Uma das primeiras repórteres da Rádio Liberdade e das TVs Pernambuco e Asa Branca, ela também foi diretora do Sindicato dos Jornalistas de Pernambuco e prestou assessoria de comunicação a várias entidades, como a ACIC, o Shopping e o Empresarial Difusora e a Prefeitura de Caruaru. Além de jornalista, Íris também é professora no programa de Mestrado em Educação Contemporânea da UFPE Campus Agreste e de Marketing da Moda do curso de Administração da UPE Campus Caruaru.

Ontem (22), a Prefeitura de Caruaru iniciou a segunda etapa de revitalização da iluminação pública de Caruaru/PE e, a noite já foi possível ver parte da Avenida Portugal, no bairro Universitário, mais clara. No local, 33 postes existentes receberão 66 luminárias de 280 W cada, totalizando 560 W por poste. Ainda esta semana o trabalho deverá ser concluído nesta via.

As avenidas Cícero José Dutra e Gregório de Matos, no Petrópolis, serão as próximas a ganhar iluminação em LED. Ambas terão 80 novas luminárias. Além disso, o giradouro que divide as duas vias receberá quatro postes e oito luminárias.

Em outubro a Prefeitura finalizou a primeira etapa de revitalização da iluminação pública, quando cinco pontos da cidade foram contemplados com 266 luminárias de LED, sendo 216 delas em postes com dois braços. “Todo esse reforço na iluminação pública certamente coibirá delitos, o que garantirá mais segurança para os caruaruenses”, explicou o secretário executivo de infraestrutura, Deny Coelho.

A videoconferência foi o meio utilizado para a realização de duas audiências de conciliação em processos da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). As ações, de relatoria dos desembargadores Eurico de Barros Correia Filho e Francisco Manoel Tenório dos Santos, integram a pauta da XI Semana Nacional da Conciliação no Segundo Grau.

O recurso de vídeo foi utilizado em um processo de indenização entre o Banco do Brasil e um morador do município de Angelim, em que as propostas de composição foram apresentadas e as partes estão em discussão para um possível acordo. Em outra ação, a conexão aconteceu entre uma parte que reside em Petrolina e um representante do Banco Bradesco.

Até o dia 25 de novembro, serão realizadas mais três audiências por meio de videoconferências, nos casos em que as partes não podem comparecer à sede do Poder Judiciário estadual – Palácio da Justiça –, no Recife. Cerca de 100 processos da Quarta Câmara Cível estão na pauta de audiências durante a XI Semana e são relacionados a direitos disponíveis patrimoniais, em que não há impedimentos legais para a conciliação.

No Judiciário pernambucano, a Semana da Conciliação é organizada pela Coordenadoria Geral do Sistema de Resolução Consensual e Arbitral de Conflitos das Centrais de Conciliação, Mediação e Arbitragem do TJPE. Até a sexta-feira (25/11), término do evento, estão previstas as realizações de mais de 12 mil audiências.

Empresários da Construção Civil e do segmento imobiliário serão contemplados com projeto de reestruturação empresarial. O anúncio será feito nesta quarta-feira (23), no Porto Social, durante o evento Café em Construção. A iniciativa irá viabilizar a integração e networking entre empresas de construção, móveis, arquitetura, armazéns e imobiliárias.

O projeto do Sebrae PE é formado por um grupo de empresários, que receberão atendimento individual e coletivo, participarão de eventos, feiras e cursos específicos do segmento. Todas as iniciativas serão traçadas com base na gestão, tecnologia e acesso ao mercado. No evento, serão apresentadas as propostas do Inovar para Competir, que trás uma consultoria especializada para as empresas aderentes da ação. O projeto reúne, inicialmente, 50 empresas do setor, mas os interessados podem participar do evento para obter maiores informações e aderir ao projeto.

Esse conjunto de ações vai ajudar os empresários a enfrentar um cenário complicado, uma vez que o setor registra queda significativa. “Este grupo de empresários está buscando soluções para enfrentar a crise e com o apoio do Sebrae PE já obtiveram resultados significativos, aumentando inclusive a competitividade. O resultado será o fortalecimento de todo o setor e a região só tem a ganhar”, afirma o consultor em Gestão da Qualidade Adalberto Souza.

Para Souza, a iniciativa deverá impulsionar a cadeia de valor da construção civil em Pernambuco. “É fundamental unir as empresas do segmento, com o apoio do Sebrae, para implantar um projeto que traga melhoria na gestão, eficiência e produtividade, o que as empresas precisam diante de projeções que apontam a retomada do crescimento da atividade em 2017”, destaca Souza. O especialista lembra, ainda, que a indústria da construção civil exerce forte influência não só na economia do Estado, mas em todo o País, sendo responsável pela geração de emprego e renda.

Nesta quinta-feira (23), através de informações do Disque do Disque-Denúncia Agreste, a Polícia Militar localizou, no bairro Caiucá, em Caruaru, uma motocicleta roubada.

Dois homens foram denunciados, localizados pela polícia com a chave do veículo e levados para a 1ª Delegacia, junto com a motocicleta, para as providências cabíveis.

Quem tiver informações pode ligar para o Disque-Denúncia através do telefone (81) 3421-9595, na Região Metropolitana do Recife e Zona da Mata Norte, ou pelo telefone (81) 3719-4545, no Interior do Estado. As informações também podem ser repassadas pelo site www.disquedenunciape.com.br, inclusive vídeos e fotografias. O anonimato é garantido.

A Superintendência de Meio Ambiente está realizando até a próxima semana o trabalho de compensação ambiental aqui em Caruaru. São 250 mudas de médio porte que estão sendo plantadas na mata ciliar, às margens do Rio Ipojuca, no parque São Francisco. “Fizemos a retirada de árvores da espécie algaroba que estavam com risco de tombamento, no Centro da cidade. Então, estamos fazendo essa compensação para não agredir o meio ambiente”, explica Evandro Santiago, engenheiro agrônomo da URB.

O trabalho de plantio de mudas de árvores é bastante destacado pela superintendência, que procura sempre trabalhar em escolas e ações de distribuições no Centro. “A nossa preocupação com o meio ambiente e como podemos melhorar a qualidade de vida das pessoas é pauta de reuniões e ações da Superintendência. Disponibilizamos duas mudas por pessoa, gratuitamente, para que a população também esteja ciente da sua importância para melhoria do meio e da qualidade de vida de todos”, enfatiza Guilherme Guerra, superintendente.

A Superintendência realiza a distribuição de mudas no Parque Municipal Severino Montenegro, no bairro Indianópolis. Os interessados podem comparecer das 7h às 13h, portando documentos pessoais e comprovante de residência. A espécie de muda para cada ambiente que será plantada pode ser orientado por técnicos da URB, no local.

A edição impressa desta quarta-feira (23) do jornal Folha de São Paulo traz uma extensa matéria sobre a prefeita eleita de Caruaru, Raquel Lyra (PSDB). Com o título “Única eleita no 2º turno critica cota feminina”, a reportagem destaca a participação das mulheres na política e conta detalhes sobre a vitória história de Raquel Lyra na Capital do Agreste de Pernambuco. A Folha de São Paulo destaca a carreira de Raquel Lyra como servidora pública, os mandatos como deputada estadual, a ligação com Eduardo Campos, as questões partidárias e a história da sua família.

A Seção Especializada de Tratamento de Consumidores Superendividados (Proendividados) está participando da XI Semana Nacional da Conciliação. Só no primeiro dia do evento, 26 audiências foram realizadas na unidade do Recife e 18 acordos foram fechados, somando um total de mais de R$ 15 mil em pagamentos.

As empresas parceiras nesta edição da Semana são: Claro, BMG, Santander e Compesa. Segundo o coordenador do Programa, juiz Breno Duarte, a expectativa é de que, no final do evento, 200 audiências tenham sido realizadas. “O índice de endividamento das famílias, de acordo com o IPEA, vem aumentando desde 2010. Então, esse serviço, tem a tendência de ser expandido. Já instalamos outra unidade em Caruaru. Com o Proendividados, buscamos solucionar os problemas das pessoas antes de ser necessário o ingresso da ação na Justiça. Temos uma grande demanda. Durante esta Semana, conseguimos antecipar audiências agendadas para o próximo ano”, explicou.

A dona de casa Vera Lúcia Viana esteve no Fórum Thomaz de Aquino, no Bairro de Santo Antônio, nesta terça-feira (22/11), para solucionar uma dívida da mãe com a Compesa. “Tivemos que escolher entre o tratamento de saúde da minha mãe, que é idosa, e o pagamento da conta de água. Não é fácil. A mente fica pesada, quando estamos devendo. Mas hoje saio daqui feliz. Foi o meu presente de Natal, colocar as contas em dia e poder dormir tranquila”, ressaltou.

O representante da Compesa, Severino Farias, afirmou que foram concedidos descontos para que a usuária pudesse quitar sua dívida. “Demos um desconto de 80% e ainda parcelamos o débito. Acho que foi bom para ambas as partes, para a empresa, que vai receber o valor devido, e para a cidadã, que colocou suas contas em dia”, disse.

Os interessados em utilizar o serviço podem procurar a unidade das 8h às 12h, de segunda a sexta-feira, levando cópias dos documentos de Identidade, CPF, comprovante de residência, de renda (se tiver) e da dívida. Apenas serão recebidos os casos relacionados às empresas parceiras do Programa.

Interior – A unidade do Proendividados de Caruaru também está atendendo durante essa semana, até a quinta-feira (24/11). O serviço funciona no 1º Juizado Cível, localizado na Avenida Portugal, 1234, no Bairro Universitário, das 8h às 12h.

O Poder Judiciário estadual decretou a ilegalidade da greve da Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (CPRH), ontem (22/11), deferindo o pedido de tutela antecipada, impetrado pelo Estado de Pernambuco, para determinar a imediata suspensão do movimento e retorno dos servidores da CPRH ao trabalho, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). A decisão foi proferida pelo desembargador Bartolomeu Bueno, membro da Corte Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). A greve foi deflagrada na quarta-feira (16/11).

Segundo a decisão, a greve não atendeu ao Artigo 11 da Lei 7.783/1989, legislação que regulamenta o direito de greve no Brasil. O dispositivo determina que “nos serviços ou atividades essenciais, os sindicatos, os empregadores e os trabalhadores ficam obrigados, de comum acordo, a garantir, durante a greve, a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade”.
De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, citada pelo magistrado, todo o serviço público tem caráter essencial, visto que “o serviço público, todo ele, é revestido de essencialidade, de forma que mesmo durante o transcorrer do movimento paredista, a prestação do serviço público não pode ser interrompida”.

O desembargador cita que o próprio Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Agricultura e Meio Ambiente do Estado de Pernambuco (Sintape), que representa a categoria, considerou insuficiente o número de oito servidores para atender os setores de Fauna, Laboratórios e Financeiro durante a greve.

Na ação declaratória de ilegalidade de greve 0461509-8 (NPU: 0014296-23.2016.8.17.0000), a Procuradoria do Estado informou que os serviços de fiscalização e licenciamento ambiental da CPRH foram totalmente suspensos na greve, o que prejudicou o desenvolvimento sustentável de Pernambuco.

Além disso, o Governo argumentou que não pode atender à pauta dos grevistas por causa do contexto econômico-financeiro atual, e que precisa observar “o limite prudencial da despesa com pessoal estipulado na Lei de Responsabilidade Fiscal”. O desembargador determinou que o Sintape seja imediatamente notificado da decisão.