A restrição de venda de bebidas alcoólicas no próximo domingo (2), por causa das eleições municipais, será adotada em pelo menos dez estados, segundo levantamento feito pela Agência Brasil. Em alguns, a proibição valerá para todo o estado, mas em outros casos, apenas a capital ou alguns municípios vão aderir à Lei Seca nas eleições.

Em Minas Gerais, no Acre, Pará e Paraná, a proibição da venda, distribuição e do fornecimento de bebidas alcoólicas valerá para todo o estado, das 6h às 18h de domingo.

No Amazonas, a proibição vale para a capital, Manaus, entre as 22h de sábado (1º) e as 18h de domingo (2). Segundo o TRE, a medida é tomada em razão do entendimento de que a bebida alcoólica “afeta a capacidade de discernimento do ser humano”.

No Ceará, a restrição da venda de bebidas alcoólicas está confirmada para Fortaleza, onde já foi assinada uma portaria conjunta proibindo a venda e o consumo de bebidas em bares, restaurantes e locais abertos ao público entre 0h e 18h de domingo. Para os outros municípios, foi dada uma recomendação para que a venda de álcool fosse proibida, mas ainda não há uma definição.

Em Mato Grosso do Sul, será proibido o consumo de bebidas alcoólicas na capital, Campo Grande, das 3h às 17h de domingo, em estabelecimentos comerciais como bares, lanchonetes, restaurantes e em locais abertos ao público. Ainda não há definição sobre a restrição em outros municípios.

No Espírito Santo, a proibição valerá, em princípio, para seis cidades: Ibiraçu, João Neiva, Pinheiros, Boa Esperança, Ibitirama e Dores do Rio Preto. Em Rondônia, a Lei Seca já foi definida para três zonas eleitorais de municípios do interior: Ariquemes, Cerejeiras e Nova Brasilândia d’Oeste, da 0h às 18h. No Tocantins, a restrição vai valer para quatro municípios: Xambioá, Porto Nacional, Gurupi e Araguaína.

Nos estados da Bahia, de Goiás, do Maranhão, de Pernambuco, do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e São Paulo não há previsão de Lei Seca este ano no dia das eleições.

Nos outros estados, a decisão sobre a aplicação da restrição de venda de bebidas alcoólicas está sendo feita individualmente por cada juiz das seções eleitorais. Por isso, a regra pode ser diferente para cada município, e é preciso que os eleitores fiquem atentos ao regulamento adotado em sua cidade. No Distrito Federal, não há eleições municipais.

A restrição da venda e do consumo de bebidas no dia das eleições é determinada pelas secretarias de Segurança Pública estaduais e pela Justiça Eleitoral. Os estabelecimentos comerciais que não cumprirem a restrição da venda e os eleitores que forem flagrados consumindo álcool onde há proibição podem ser enquadrados no crime de desobediência, previsto no Código Eleitoral Brasileiro.

Levantamento divulgado ontem (29) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) identificou quase R$ 300 milhões de doações nestas eleições consideradas suspeitas. Essas doações foram feitas, por exemplo, por beneficiários do Bolsa Família e desempregados.

De acordo com os dados, foram identificados 23.844 doadores que não têm renda compatível com o valor doado. Nesse caso, as doações somam cerca de R$ 227.471milhões. Foram identificados também 22.367 casos de doação de beneficiários do Bolsa Família, somando mais de R$ 21,132 milhões. Foram registradas também doações de 46.694 desempregados que superam o valor de R$ 51.963 milhões.

O cruzamento de dados é feito entre as prestações de contas de candidatos às eleições deste ano e outras bases de dados. O cruzamento é feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU) entre diferentes bancos de dados e o sistema de prestação de contas do TSE. Os dados se referem até o dia 26 deste mês.

No balanço, foram identificados 143 casos de doadores com registro de óbito. As doações ultrapassam R$ 272 mil.

Parceria

Contadores que trabalham com a prestação de contas de partidos políticos e candidatos que concorrem às eleições deste ano serão capacitados pelos tribunais regionais eleitorais. Nesta quinta-feira (29), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, e o presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), José Martonio Coelho, firmaram uma parceria para possibilitar a capacitação.

Segundo o TSE, o objetivo cooperação é que as informações prestadas à Justiça Eleitoral sejam enviadas de forma técnica e estejam de acordo com as normas. “Os senhores sabem que uma das matérias importantes para nós é a prestação de contas. Prestação de contas dos candidatos, dos partidos, e é preciso que elas sejam tecnicamente adequadas e nesse sentido, contribui muito a participação do Conselho Federal de Contabilidade”, disse o ministro Gilmar Mendes após a cerimônia de assinatura.

Os contadores terão um manual onde poderão consultar as regras sobre a prestação de contas. “Muitas coisas que nós descobrimos, irregularidades que foram detectadas e que depois tiveram desdobramentos vieram das análises das contas. E para isso precisamos de ter um trabalho adequado, digno dos especialistas, dos peritos contábeis”, disse Mendes.

O TSE vai informar o CFC quais são os profissionais da área que estão assinando as prestações de contas entregues à Justiça Eleitoral. Com a relação, o conselho vai verificar se a situação dos profissionais está regularizada. Caso alguma irregularidade seja identificada, o TSE deverá ser informado.

As vendas dos supermercados tiveram alta de 0,80% de janeiro a agosto na comparação com o mesmo período do ano passado, de acordo com o Índice Nacional de Vendas da Associação Brasileira de Supermercados (Abras). Em agosto, as vendas em valores reais (descontada a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, o IPCA), caíram 2,65% em relação a julho e aumentaram 1,73% em relação ao mesmo mês do ano passado.

“Como já vínhamos verificando desde o mês de junho, o índice de vendas do setor mostra uma estabilização e, com isso, uma sensível melhora da economia, aumentando as nossas perspectivas de um segundo semestre melhor do que o primeiro. Vários indicadores do consumidor e dos empresários também mostram que a confiança está voltando”, disse o superintendente da Abras, Marcio Milan.

A cesta de produtos Abrasmercado, que analisa 35 produtos da lista dos mais consumidos, teve queda de 0,27% passando de R$ 487,34 em julho para R$ 486,04 em agosto. No acumulado do ano, a cesta teve elevação de 18,04%. Entre as maiores altas estão queijo muçarela (8,56%), queijo prato (8,54%), tomate (6,995) e leite em pó integral (6,365). As maiores quedas ficaram com os itens cebola (-18,73%), batata (-9,645), feijão (-4,89%) e carne dianteiro (3,01%).

A única alta de preços em agosto foi registrada na Região Nordeste (2,03%). No Sul, houve queda de 1,45%, no Norte, de 0,04%, no Sudeste, de 0,05% e no Centro Oeste, de 1,41%.

O Fundo Monetário Internacional (FMI) recomendou a revisão da fórmula para cálculo do salário mínimo, a aprovação de um teto para os gastos públicos e as reformas da Previdência e trabalhista no Brasil. O organismo internacional divulgou declaração hoje (29), na qual analisa a situação da economia brasileira após missão oficial ao país.

“A fórmula para as revisões do salário mínimo afeta o crescimento de pensões e outros benefícios e é, portanto, uma grande fonte de pressão fiscal no médio prazo. O vínculo entre benefícios sociais e o salário mínimo merece revisão, enquanto a fórmula do salário mínimo deveria ser revisada para melhor refletir as melhoras em produtividade”, afirma o relatório.

Atualmente, a atualização do salário mínimo no Brasil leva em conta a inflação do ano anterior e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e riquezas produzidos em um país) de dois anos atrás. Em 2015, o Congresso Nacional aprovou a fórmula com vigência até 2019.

Teto de gastos

No comunicado, o FMI também considera acertada a intenção do governo de controlar os gastos públicos. A proposta do Palácio do Planalto é limitar os gastos à inflação do ano anterior, por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241.

Para o fundo, “a aprovação e imediata implementação do teto de gastos (…) ajudaria a melhorar a trajetória do gasto público no longo prazo e permitiria a estabilização e eventual redução da participação da dívida pública no PIB”.

O FMI também comentou a situação financeira dos estados. “A trajetória ascendente dos gastos em muitos estados, incluindo alguns dos maiores, precisa ser contida por meio da adoção de uma regra similar à proposta pelo governo federal”, defendeu o organismo internacional.

Previdência e trabalho

Com relação à Previdência Social, o FMI defendeu uma reforma ampla, incluindo a modificação das regras para idade. “No interesse da prudência fiscal, bem como da equidade e justiça, a reforma deveria abranger os regimes para empregados do setor público em todos os níveis do governo”, afirma o comunicado.

O relatório diz também que, para mitigar o impacto das mudanças sobre os pobres, o pacote de reforma deveria incluir disposições destinadas a proteger os mais vulneráveis.

O organismo é favorável ainda a que o Brasil faça uma série de reformas estruturais, incluindo a trabalhista. “Reformas destinadas a facilitar o emprego produtivo e reduzir incentivos à informalidade promoveriam criação de empregos, investimento e crescimento”, diz o comunicado.

Outras reformas

Outras reformas estruturais propostas são mudanças regulatórias para tornar o programa de concessões mais atraente a investidores, para resolver os gargalos de infraestrutura. O FMI defende também uma abertura da economia, com redução de tarifas e barreiras não tarifárias.

A secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, comentou o relatório do organismo internacional. Segundo ela, a divulgação do relatório foi feita com ciência do governo brasileiro e a avaliação do FMI é importante.

“Damos valor a avaliações externas, quer sejam de organismos internacionais, quer sejam de outros pares nacionais. [Essas avaliações] a judam a qualificar medidas de consolidação fiscal”, afirmou Ana Paula, que falou sobre o assunto mais cedo, em coletiva de imprensa para divulgação do resultado primário do Governo Central.

Quase 2 milhões de alunos que dependem do Fundo de Financiamento Estudantil do Ensino Superior (Fies) correm risco de não terem suas matrículas renovadas em 2017. O ministro da Educação, o pernambucano Mendonça Filho (DEM), está há três meses sem repassar verbas para o pagamento referente aos alunos cadastrados.

“É mais uma do ministro mãos de tesoura. Além dos diversos cortes que ele vem fazendo na educação, agora ele e Temer querem enterrar de vez o financiamento público de milhares de estudantes”, lamentou o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE).

As instituições estão sem receber o repasse desde julho. O atraso está ligado a uma dívida da União com taxas bancárias que acarreta no bloqueio da abertura do sistema de renovação dos contratos. O Semesp (Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior) já calculou o prejuízo em R$ 5 bilhões, referente a 1,8 milhões de alunos de mais de 1,3 mil faculdades. As instituições já informaram que, caso o pagamento não seja regularizado, esses estudantes não conseguirão renovar a matrícula em 2017.

O MEC alega que esse atraso é porque o Congresso Nacional ainda não votou o PLN nº 8/2016 e, por isso, não pode fazer o crédito suplementar para pagamento do Fies. “Esse governo golpista vive editando medidas provisórias que beneficiam eles próprios. Por que não editam uma que garanta esse repasse para não prejudicar os estudantes que dependem desse financiamento para estudar?”, indagou Humberto.

Para o senador, esta é mais uma desculpa do ministro Mendonça Filho para esconder a incapacidade de gerir a pasta e a decisão do seu governo de acabar aos poucos com as políticas sociais que beneficiam os que mais precisam. “Eles querem apenas um pretexto para maquiar o desmonte que estão fazendo na educação. São cortes e mais cortes dentro do MEC, principalmente nas ações que ajudam os mais carentes”, criticou o senador petista.

Ontem (29), o prefeito José Queiroz e a secretária de Saúde, Aparecida Souza, entregaram à população mais uma Unidade Básica de Saúde – UBS. Desta vez, a comunidade beneficiada foi a vila Peladas, que fica no 1º Distrito. A solenidade ocorreu no fim desta tarde, na rua Estrada do Comércio, SN.

Estiveram presentes o prefeito José Queiroz, a secretária de Saúde, Aparecida Souza, sua executiva, Wedneide Almeida, além de servidores da Secretaria de Saúde, secretários de governo, funcionários da unidade e os moradores da vila Peladas.

Ao todo, 15 profissionais atenderão aquela comunidade, cabendo destacar médicos, enfermeiros, dentistas, técnicos de enfermagem, auxiliares de saúde bucal e agentes comunitários de saúde. Cerca de 3.500 pessoas serão beneficiadas diretamente com os serviços de saúde ofertados.
O espaço tem 303,30 m² e já estão disponíveis consulta médica e enfermagem, vacinação, atendimento odontológico, prevenção de câncer de mama e de útero, puericultura, além de ações de educação e promoção de saúde, nebulização e acompanhamento pré-natal.

A unidade conta com recepção; sala de curativo; sala de coleta; farmácia; banheiro feminino e masculino; banheiro público feminino e masculino; expurgo e DNL; sala de reunião; almoxarifado; copa/cozinha; sala de vacinação; sala de procedimento; sala de nebulização; três consultórios, sendo um com banheiro; consultório odontológico; e escovódromo. O financiamento da unidade é do Sistema Único de Saúde com contrapartida da Prefeitura. Ao todo, foram investidos R$ 412.027,72.

O prefeito José Queiroz, destacou a sua felicidade de poder inaugurar mais uma Unidade Básica de saúde e agradeceu pela forma como foi recebido pela população de Peladas. “É bom ser um povo alegre e essa alegria é porque vocês estão conquistando melhorias”. Ele aproveitou para garantir que até o final do ano a comunidade será beneficiada com uma creche, que ruas serão calçadas e lembrou do asfalto que aos poucos poderá ser visto pela população da comunidade.

A secretária de Saúde, Aparecida Souza lembrou o trabalho que vem sendo realizado pela gestão no campo da saúde. “Desde que assumimos, 28 unidades foram entregues. Fizemos reformas, ampliações, construímos novas e Caruaru pode dizer agora que tem uma rede de saúde que protege a população”.

Foi divulgada no início da noite de ontem (29) a mais nova pesquisa da disputa eleitoral em Toritama, no Agreste, pelo Instituto DataVox. Às vésperas da eleição, o Prefeito e candidato a reeleição, Odon Ferreira (PSB) está em primeiro lugar com 37,5% das intenções dos votos válidos da pesquisa estimulada.

O segundo colocado é o candidato Presbítero Edilson Tavares (PMDB) com 34,8% e a terceira colocada é a candidata Lucinha Pereira (PSDB) com apenas 27,7% da intenção de votos. A pesquisa estimulada é quando é apresentado ao eleitor o nome dos candidatos. Odon aparece na frente e garante favoritismo na disputa.

A coleta foi feita na quinta-feira dia 28 de setembro de 2016 e foram entrevistadas 400 pessoas. A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral – Tribunal Regional Eleitoral (TSE) em 23/09/2016: Protocolo PE- 09836/2016.

O intervalo de confiança estimado é de 95,0% e a margem de erro máxima estimada é de 4,9% ponto percentual para mais ou para menos sobre os resultados encontrados no total da amostra. A pesquisa foi encomendada pelo portal Agreste Notícia.

Debater, incentivar e uniformizar o conhecimento entre servidores e magistrados sobre o tema “A Justiça e o adolescente em conflito com a lei: da apuração do ato infracional à execução da medida socioeducativa”. Esses são os objetivos da VI edição das Jornadas Pernambucanas dos Direitos da Criança e do Adolescente. A capacitação acontece na Escola da Magistratura Federal, no Cais do Apolo, s/n, no Bairro do Recife. Para servidores, a capacitação ocorre nesta quinta-feira (29/9); e para os magistrados, na sexta (30/9), das 8h às 18h.

Segundo o psicólogo da Coordenadoria da Infância e Juventude, Paulo Teixeira, a iniciativa busca contribuir para a qualificação dos profissionais do Judiciário na área infanto-juvenil, assim como para a formação permanente e continuada dos servidores das Varas da Infância e Juventude do Estado em um tema específico. “As capacitações proporcionam também oportunidades de diálogos a respeito das dificuldades e desafios de cada comarca e a prática de ações que permitam promover avanços”, destacou.

A sexta edição da Jornada tem o objetivo de aprofundar o debate iniciado em 2013 sobre a Lei Nº 12.594/2012, que diz respeito ao Sistema Nacional do Sistema Socioeducativo (Sinase). Também será abordada a aplicabilidade de algumas práticas restaurativas, bem como a utilização da Justiça Restaurativa no contexto infracional, motivados pela Meta 8, do Conselho Nacional de Justiça, que orienta os tribunais para aplicação dessas tecnologias em, pelo menos, uma unidade de judiciária dos respectivos judiciários estaduais.

As capacitações já ocorreram em Caruaru, Petrolina e Serra Talhada e vão ser promovidas, além de Recife, também em Garanhuns nos dias 10 e 11 de novembro. A ação cumpre o Provimento Nº 002/2016, do Conselho da Magistratura do TJPE, publicado no Diário de Justiça Eletrônico no dia 15 de abril deste ano, que institui o programa permanente de capacitação para servidores e magistrados em relação às atividades jurisdicionais e gerenciais em adolescentes em conflito com a lei, em consonância com os princípios da Lei Nº 12.594/12.

O Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) participará pela terceira vez das atividades da Semana do Empreendedor, promovida pelo Sebrae. O evento ocorrerá entre 3 e 8 de outubro, das 9h00 às 17h00 de segunda à sexta, e no sábado das 9h00 às 15h00 no Largo São Bento, em São Paulo.

Com ações especiais de atendimento em todo o estado de São Paulo e orientações sobre gestão de negócios e marketing, quem for à Semana do Empreendedor encontrará dicas essenciais para abrir, formalizar ou melhorar a gestão de um pequeno negócio. Será montada uma tenda de 200 metros quadrados no Largo São Bento.

Os participantes ainda terão a oportunidade de fazer uma consulta gratuita de CPF e CNPJ e saber se estão registrados no cadastro de inadimplentes. Ao realizar a consulta, o consumidor e/ou empresário receberá um extrato com os dados dos credores para iniciar uma negociação direta, sem a necessidade de intermediários.

A Semana do Empreendedor é um evento que visa promover a orientação empresarial e a formalização de novos negócios. Por meio de diversos formatos de atendimentos (oficinas, palestras, capacitações e orientações técnicas), levará conhecimento e desenvolvimento a empreendedores dos mais distintos segmentos.

As vantagens do Cadastro Positivo

O SPC Brasil também vai promover a captação de adesões ao Cadastro Positivo – um banco de dados que reúne informações sobre o histórico de pagamentos dos consumidores. Para o cidadão, uma das vantagens do novo serviço será a agilidade na aprovação de crédito, uma vez que ele poderá ser reconhecido como bom pagador a partir dos pagamentos que são feitos em dia.

A expectativa é de que o processo de avaliação e concessão de crediários e de linhas de financiamentos seja desburocratizado para quem aderir ao banco de informações, podendo incidir até mesmo em redução das taxas de juros e na flexibilização dos prazos para pagamento.

As pessoas interessadas em participar dos serviços prestados pelo SPC Brasil durante o evento devem levar documentos pessoais como carteira de identidade ou outro documento oficial com foto e o CPF.

O bairro José Carlos de Oliveira, na parte oeste da cidade, virou um canteiro de obras este mês. Pois, nove ruas, que formam uma das rotas de ônibus da localidade, estão ganhando asfalto. Além disso, parte do percurso dos coletivos também ganhará iluminação em LED e sinalização de trânsito.

“Se trata de uma grande transformação que beneficiará a população de toda essa região. Afinal, com a pavimentação asfáltica o tempo de viagem tenderá a diminuir. Sem falar no conforto para quem trafegar por essas vias, que também ficarão mais claras e, por consequência, mais seguras”, comentou o prefeito José Queiroz.

As necessidades relacionadas à infraestrutura do José Carlos de Oliveira eram muitas, por isso, já em 2012 o bairro foi beneficiado com o calçamento de quatro ruas. Em 2014, outra via ganhou pavimentação em paralelo e drenagem. Nesse mesmo ano uma academia da saúde e uma Unidade Básica de Saúde (UBS) foram entregues aos moradores.

As obras atuais deverão ser finalizadas no início do próximo ano. Os investimentos aplicados são provenientes do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM).

Ruas que fazem parte da rota de ônibus do José Carlos de Oliveira
1. Rua José Orlando

2. Rua Djalma Dias

3. Rua Mestre Galdino

4. Rua Projetada

5. Rua João Soares da Costa

6. Rua Marivaldo Alves da Costa

7. Rua Rosália Ferreira

8. Rua Dinorá Marques

9. Rua Alexandrino Boa Ventura