Por Luiz Augusto Pereira de Almeida
O governador Geraldo Alckmin decretou o fim da crise hídrica em São Paulo, argumentando que o Sistema Cantareira já chega a 60% e o Alto Tietê, a 40%. Segundo suas palavras, “é água para quatro ou cinco anos de seca”. Os motivos para esse desfecho foram dois: de um lado, a vontade divina, que nos abençoou com fortes chuvas de verão, e, de outro, uma série de obras, algumas de grande porte, como a do Sistema São Lourenço e a da transposição das águas do Paraíba do Sul, prevista para 2017.
Independentemente se a situação do abastecimento está ou não resolvida, ela nos remete a outra questão muito mais ampla e complicada: a universalização do abastecimento. Ter reservas de água não significa fornecer volume adequado e qualidade aos domicílios. Segundo o Instituto Trata Brasil, mais de 35 milhões de brasileiros não têm acesso a esse serviço básico. O quadro agrava-se ainda mais quando adotamos a definição de saneamento básico contida na Lei n. 11.445/2007, que, além dos serviços de água, inclui outros, como o de esgotos, de limpeza urbana e do manejo de resíduos sólidos.
Segundo o mesmo instituto, o custo para universalizar no Brasil os quatro serviços do saneamento (água, esgotos, resíduos e drenagem) é de R$ 508 bilhões, no período de 2014 a 2033. Se dividirmos esse montante pelos 20 anos compreendidos no estudo, veremos que os investimentos necessários são de R$ 25,4 bilhões por exercício, que representam apenas 0,84% do orçamento da União para 2016, de R$ 3 trilhões. Ou seja, com um percentual ínfimo de suas receitas, o Governo Federal poderia solucionar um grave problema e propiciar um significativo salto de qualidade na vida dos brasileiros e na salubridade urbana.
Pode-se alegar que a crise fiscal e econômica seria um empecilho. Porém, observa-se que são mantidos gastos muito menos prioritários. Levantamento da ONG Contas Abertas, que monitora as despesas públicas, identificou que seria possível cortar R$ 20 bilhões em itens não obrigatórios, como serviços de limpeza, passagens e aluguel de imóveis. Como se observa, a questão não é somente econômica. Como dizem por aí, o buraco é bem mais embaixo.
Além dos problemas e desencontros da política e das políticas públicas, há outras questões relevantes. De acordo com relatório intitulado Saneamento no Litoral Paulista, da empresa R. Amaral e Associados, há que se considerar nesse cenário as desigualdades econômicas, estruturais e o próprio perfil de ocupação dos municípios brasileiros. As companhias concessionárias de serviços de abastecimento de água elegem cidades mais adensadas para seus investimentos. Como se trata de um serviço tarifado, quanto mais usuários, maior o lucro e interesse em investir. O inverso é igualmente verdadeiro e proporcional. Ocorre que 70% dos municípios brasileiros têm menos de 20 mil habitantes e, nessa situação, é pequena a possibilidade de se viabilizar o equilíbrio econômico-financeiro da exploração dos serviços de saneamento. O quadro piora ainda mais, dependendo da distribuição da população na extensão territorial do Município.
Segundo afirma, ainda, o relatório, em São Paulo, maior estado da Federação, os serviços de saneamento básico têm ampla participação da Sabesp. Sua área de atuação abrange municípios que ocupam 54,46% do território paulista e abrigam 61,5% da população. Do total de uma rede de água de 70.325,87 km instalada nos 366 municípios em que a companhia de economia mista executa seus serviços, 29,45% estão na Capital (ou 20.707,62 km). O índice alcança 34,95% em termos de rede de esgotos (16.649,74 km), para uma extensão geral de 47.645,38 km.
De acordo com entendimentos oficiais firmados, a Sabesp ficou obrigada a investir 13% da sua receita bruta da prestação de serviços no Município de São Paulo, algo em torno de R$ 600 milhões ao ano. Também deve transferir mais 7,5% da receita líquida ao Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura. Assim, reduz-se consideravelmente seu potencial para ampliação dos negócios e atendimento de demandas em outras localidades nas quais explora idêntico serviço.
Nota-se portanto, um futuro desanimador em termos da universalização do saneamento básico e, por consequência, da saúde pública. É lógico que os investimentos nesse segmento continuarão avançando em regiões adensadas e ricas, onde o modelo tarifário é bem sucedido, e serão esquecidos em localidades ermas e pobres. Daí o significado dos investimentos de recursos públicos a fundo perdido, que, como constatamos anteriormente, representariam percentual ínfimo do orçamento federal.
Muito embora a lei 11.445/2007 estabeleça diretrizes nacionais para o saneamento, a verdade é que estamos engatinhando no tema. Em épocas de Aedes aegypti e vírus transmissíveis, é preocupante saber disso.
