Author Archives: Pedro Augusto

Eleições 2016: municípios já não podem conceder aumento real a servidores

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Da Agência Brasil

A partir de hoje (5), os municípios não podem conceder aumento real (acima da inflação) ao funcionalismo público. A proibição, prevista na Lei 9.504 de 1997, que regula as eleições no país, começa a vigorar seis meses antes do pleito e vale até a posse dos eleitos. O advogado João Fernando Lopes de Carvalho, especialista em direito eleitoral, diz que a intenção é que o reajuste não seja usado como instrumento nas eleições.

“A ideia é impedir promessas ou algum incentivo a favor de candidatos que estejam disputando a reeleição ou tenham apoio do outro [que está exercendo o mandato]”, afirma Carvalho.  Segundo ele, a medida este ano só atinge os servidores municipais. “A lei prevê que a proibição é na circunscrição do pleito”.

Em julho, quando faltarão três meses para a eleição, as regras ficarão mais restritas: não será permitido nomear, contratar, demitir, exonerar ou transferir servidor público, exceto em alguns casos. O advogado diz que as exceções abrangem casos emergenciais, ou concurso público feito anteriormente. “Poderão ser contratados servidores para serviços urgentes, inadiáveis, devidamente justificados. Ou então, aqueles já aprovados em concurso público antes da eleição”.

Nesses casos, de acordo com o calendário eleitoral de 2016 divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o resultado do concurso deve ter sido homologado até 2 de julho. Também é permitido, nesses três meses, nomear ou exonerar ocupantes de cargos em comissão, bem como transferir ou remover militares, policiais civis e agentes penitenciários.

A lei prevê ainda que nos três meses que antecedem as eleições têm de ser suspensas as transferências voluntárias de recursos da União e dos estados aos municípios. As transferências só serão permitidas se destinadas a cumprir obrigação preexistente para execução de obra ou serviço, ou a atender situações de emergência e calamidade pública.

Edição: Graça Adjuto

Cardozo: pedido de impeachment tem erros conceituais básicos

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Da  Agência Brasil

Responsável pela defesa da presidenta Dilma Rousseff no processo de impeachment, o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, disse ontem (4) que a denúncia aceita pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apresenta erros “erros conceituais básicos de direito financeiro” e confunde gestão orçamentária com gestão financeira.

“Quem já atuou na gestão pública sabe disso. Mas é possível que pessoas que não militem nessa área tenham dificuldade de entender”, disse Cardozo. Segundo o ministro, a Lei Orçamentária estabelece uma programação, com uma previsão do que vai ser arrecadado e define onde será efetuado o gasto. Ao falar em defesa de Dilma na comissão especial que analisa o impeachment, Cardozo lembrou que a Lei de Responsabilidade Fiscal criou instrumentos para garantir o controle financeiro, “a despeito” do controle orçamentário, que é efetivado por meio do contingenciamento, que é a limitação de gastos do orçamento.

Cunha diz que Cardozo falta com a verdade na defesa da presidenta Dilma
Cardozo diz que recebimento do pedido de impeachment foi vingança de Cunha
“Quando fala-se créditos suplementares não se está falando em gestão financeira, mas orçamentária”. De acordo com o ministro, na maior parte das vezes, os créditos não têm implicação com o gasto financeiro.

Assim como fez o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, quando esteve na comissão na última semana, Cardozo comparou a elaboração orçamentária do governo ao gastos domésticos em uma feira, que podem variar conforme a necessidade de uma família.

“O crédito suplementar é a alteração da lista [de compras] sem que isso implique gasto a mais, porque o gasto é controlado pelo contingenciamento. Ele altera a disponibilidade do gasto”, argumentou o ministro.

“Em síntese, os créditos suplementares editados por decreto não afetaram as metas fiscais. Metas fiscais têm a ver com gestão financeira, que é controlada pelo decreto de contingenciamento. A simples alteração de crédito suplementar não implica em ofensa à nenhuma meta estabelecida.”

Mesmo que houvesse ilegalidade, segundo Cardozo, o argumento só poderia servir de base para o pedido de impeachment sem ferir a Constituição, se houvesse, necessariamente, uma ação dolosa da presidente. “Sabem os senhores quantos órgãos técnicos intervêm para que um decreto seja expedido? Mais de 20. Todos os decretos foram respaldados por relatórios técnicos”, argumentou.

“Ela [Dilma] agiu com má-fé quando todos os técnicos dizem que é possível, factível e pode ser feito? Há um princípio no direito que trata da legitimidade dos atos administrativos. Ele prevê que os atos administrativos são legais até que se prove o contrário. Imaginar-se que a presidente tivera uma ação dolosa na edição de decreto quando própria AGU, o Ministério do Planejamento firmou esses estudos, seria um verdadeiro absurdo”, acrescentou.

Cardozo destacou que, por 15 anos, o Tribunal de Contas da União e os tribunais de contas estaduais admitiram a prática de edições de decretos. “Portanto, se essa Casa admitir o impeachment haverá processos de impeachment em todo o país, de governadores e prefeitos. Todos praticam porque as cortes de contas aceitam isso.”

Pedaladas

Sobre as chamadas pedaladas fiscais, o ministro da AGU ressaltou que, mesmo que elas sejam consideradas crimes – tese que ele discorda – ocorreram no mandato de Dilma encerrado em 2014 e, portanto, a presidente não pode ser penalizada com a perda de mandato por essa razão.

“[A aprovação do impeachment] fere o princípio da previsibilidade jurídica, fere a segurança das instituições, criam-se teses para justificar fatos a partir de uma concepção política. Não pode o país viver com tal situação de imprevisibilidade na gestão governamental. Ao defender a presidenta, defendo todos os governadores e todos os defeitos”, argumentou Cardozo.

Por quase duas horas, o ministro apresentou a defesa da presidente Dilma à comissão especial do impeachment. Por determinação do presidente do colegiado, deputado Rogério Rosso (PSD-DF), os parlamentares não puderam fazer perguntas ao ministro. Ao longo da exposição, no entanto, alguns deputados favoráveis a saída de Dilma interromperam a fala de Cardozo com críticas a ele e ao governo.

IMIP é reconhecido como referência mundial em microcefalia

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O IMIP recebeu, no final de fevereiro, a visita da diretora-geral da Organização Mundial de Saúde (OMS), Margaret Chan, acompanhada da diretora-geral da Organização Pan-Americana de Saúde, Carissa Etienne, e do Ministro da Saúde, Marcelo Castro. O encontro, que também contou com a presença do secretário estadual de Saúde, Dr Iran Costa (SES-PE), teve o intuito de apresentar o panorama dos casos de microcefalia, associado ao Zica vírus.

Margareth Chan representa a maior instituição de saúde do mundo, e esteve acompanhada por autoridades de Saúde dos mais diversos níveis, conhecendo o trabalho filantrópico e excelência em atendimento do IMIP, na capital pernambucana.

Margaret Chan e Marcelo Castro foram recebidos pelo presidente do IMIP, Gilliatt Falbo e equipe. Dra Mônica Coentro, coordenadora da Pediatria do IMIP e Dr Iran Costa, a superintendente Geral, Tereza Campos, entre outros profissionais do Instituto, e participaram de uma apresentação técnica na Sala de Defesa de Tese (situada no Hospital Pedro II). A coordenadora da pediatria do IMIP, Mônica Coentro, e o secretário Iran Costa, atualizaram o panorama Estadual sobre o Zica vírus e como está se dando o enfrentamento à microcefalia e ao mosquito Aedes Aegypti.

UPAE GARANHUNS

A Unidade Pernambucana de Atendimento Especializado, em Garanhuns, a UPAE-Garanhuns, está dentre às Unidades tidas como de Referência no atendimento aos casos de Microcefalia associados ao Zica Virus. No mês de março, foram seis recém nascidos atendidos por Oftalmologista e Otorrinolaringologista, a fim de melhor avaliar os danos causados pela doença e fazer os tratamentos, orientações e encaminhamentos necessários. Além de consultas com os médicos especialistas da casa, também foram avaliadas pela Fonoaudiologia e Terapia Ocupacional.

Segundo o Coordenador Médico da UPAE Garanhuns, Dr. Franco Junqueira, as crianças têm garantia de atendimento segundo fluxo estabelecido entre SES e UPAE-Garanhuns, através de regulação regional. “O Hospital Regional Dom Moura recebe os casos suspeitos, em investigação, com consultas com neuropediatra, entre outros profissionais em saúde. Diagnosticada a microcefalia e havendo indicação, a criança é encaminhada (via regulação) para a UPAE para consultas e exames necessários segundo cada caso. Temos um importante papel na saúde da Região e fizemos questão de contribuir neste momento tão delicado para as famílias e a saúde da população do Estado.”

 

Dilma deve dialogar com esquerda e juventude, propõe Humberto

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Percebendo o crescente movimento contra o impeachment entre os vários setores da sociedade e, principalmente, nas ruas do país inteiro, o líder do Governo no Senado, Humberto Costa (PT-PE), declarou ontem (4) que a presidenta Dilma Rousseff vai fazer um amplo chamamento ao diálogo com os movimentos sociais, a juventude e as mulheres brasileiras depois que o processo na Câmara dos Deputados for arquivado.

Humberto avalia que, se o povo permanecer unido na luta contra o que ele chama de “golpe contra a democracia” tramado pela oposição e setores do empresariado e da grande imprensa, o impedimento da presidenta não passará na Câmara dos Deputados.

“Temos de ter coragem e perseverança para continuarmos na luta. A presidenta tem plena consciência de que, depois de todo esse processo, deve fazer amplo chamamento ao diálogo, incluindo a classe média e os empresários. Vamos apresentar uma proposta mínima de ações para fazer o Brasil crescer e gerar empregos, sem perseguir ninguém. O objetivo é tentar trazer todos, sem exceção, para esse diálogo”, afirmou.

O senador ressaltou a importância da participação do ex-presidente Lula para ajudar o Governo da presidenta Dilma a retomar completamente as conversas e o apoio das bases sociais e no Legislativo – a partir de bastante diálogo e propostas concretas a fim de se alterar o rumo das políticas.

“As mudanças serão feitas com a liderança dessas duas grandes figuras da política brasileira. Temos condições de superar esse impasse cumprindo a lei, respeitando a democracia e seguindo a Constituição Federal. Tenho certeza que o Brasil vai retomar o seu rumo de crescimento”, disse.

No discurso, o parlamentar também contestou a ideia aventada por parte da oposição e setores da imprensa da renúncia de Dilma. Segundo ele, a sociedade já reconhece que nem o impedimento nem a renúncia da presidenta resolveriam os problemas do país.

“O impeachment subiu no telhado. Dificilmente vai se consolidar. Ora, por que insistem agora que uma presidenta eleita democraticamente renuncie junto com o vice para termos eleições gerais? Defendem que o Governo não tem mais condições de governar, que não tem legitimidade. E existe legitimidade para esse Congresso Nacional aqui? Existe respeitabilidade para a Câmara?”, questionou.

Humberto acredita ser impossível que haja eleições para presidente da República e vice sem a mudança da atual legislatura do Congresso Nacional. “Como é possível isso existir? A ideia da eleição é falha. Teríamos que ter, então, eleição geral”, comentou.

O líder do Governo também falou sobre o clima político hostil contra a presidenta. Nesta segunda-feira mesmo, a fachada do prédio onde a presidenta tem apartamento em Porto Alegre amanheceu pichada com mensagens ofensivas.

Segundo ele, nem Jesus Cristo governaria com essa agressividade, essa campanha de parte da mídia e com o boicote de agentes econômicos a ações do Governo. “Ninguém consegue governar com o clima que existe no país. Na verdade, a saída para a crise é os derrotados e contrários à política do Governo deixar a presidenta governar”, afirmou.

Silvio cobra ações para conter violência no Recife e no Estado

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O deputado Silvio Costa Filho (PRB), líder da Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), cobra medidas do Governo do Estado e da Prefeitura do Recife para conter a onda de violência e a sensação de insegurança que vem afligindo a população.

]O parlamentar destacou as notícias dos arrastões ocorridos no Bairro do Recife e no Parque Dona Lindu, neste domingo (3), e o ataque a uma turista no Bairro do Recife, no último sábado (2), comprometendo a imagem do Estado perante o mercado internacional de cruzeiros. “O clima de insegurança vivido pela população é generalizado, abrangendo várias áreas do Estado e da Capital pernambucana. As pessoas hoje andam como medo, seja no Bairro do Recife, Boa Viagem, Casa Forte, Ibura e Várzea; ou em cidades como Caruaru, Santa Cruz do Capibaribe, Brejo da Madre de Deus ou Tamandaré”, criticou.

Silvio destacou ainda os números de homicídios no Estado, que entram no terceiro ano seguido de alta, segundo dados oficiais da própria Secretaria de Defesa Social. “Até o último dia 25 de março, já foram registrados quase mil assassinatos em Pernambuco, 153 dos quais no Recife”, destacou.
Para o parlamentar, o prefeito Geraldo Júlio continua em débito com a população, pois está provado que o Pacto pela Vida do Recife foi apenas uma promessa de campanha. “Comparando os meses de janeiro de 2013 e janeiro de 2016, o número de mortes violentas cresceu quase 30% comparando os dois meses. Em 12 meses, o total de mortes na cidade passou de 452 em 2013 para 573 no ano passado. Além das mortes violentas, crescem também os registros de roubos, furtos, sequestros-relâmpago, além do consumo de drogas”, reforçou.

O deputado criticou ainda a forma como o Governo e seus representantes na Casa tratam do tema. “Sempre que esse tema vem a essa tribuna, a Base do Governo age como se o Estado não tivesse nada a ver com isso. Culpam o desemprego e a crise econômica e alegam que há cidades e Estados em pior situação, como se isso servisse de consolo para quem vem assistindo ao colapso do pacto pela vida. Está na hora de o governador Paulo Câmara reagir e tomar as rédeas dessa situação, promovendo um amplo debate com a sociedade, os agentes de segurança e os poderes Legislativo e Judiciário para tirar Pernambuco desse caos, pois como já ficou claro mudar o comando da PM e realocar delegados não surtiu efeito”, afirmou.

Município de Arcoverde recebe patrulha mecanizada da SARA

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Na última sexta-feira, o município de Arcoverde recebeu a patrulha mecanizada, que conta com dois caminhões tipo caçamba, uma retroescavadeira e um trator de esteira. Os equipamentos foram entregues pelo secretário Nilton Mota à prefeita Madalena Britto, em solenidade realizada no Centro Comercial Regional de Arcoverde Vereador Ulisses de Britto – Cecora.

Os equipamentos foram adquiridos através de emenda parlamentar de autoria do deputado federal Anderson Ferreira. O valor total foi de R$ 1 milhão, com contrapartida do Estado.

O secretário Nilton Mota reafirmou a importância dos equipamentos para assegurar a melhoria da produção e do consumo. “A patrulha mecanizada vai dar um maior suporte aos agricultores, garantindo não apenas a sustentabilidade hídrica, como também proporcionando um reforço na produtividade”, garantiu. A prefeita Madalena Britto, por sua vez, comentou que “Arcoverde hoje recebe um grande presente para o homem do campo. Os equipamentos serão muito bem utilizados em nossa zona rural”.

Governo de Pernambuco realizará concursos

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O governador Paulo Câmara anunciou, na manhã desta segunda-feira (04.04), a realização de concurso público para o preenchimento de cargos efetivos nas Polícias Civil e Científica do Estado. Ao todo, serão 966 vagas distribuídas nas duas instituições pernambucanas. Os detalhes dos certames foram apresentados pelo gestor estadual durante reunião de monitoramento do Programa Pacto pela Vida, na secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), no Recife. Os editais serão publicados, nesta terça-feira (05.04), no Diário Oficial e a organização será realizada pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). O valor das inscrições variam de R$ 160 a R$ 200, de acordo com a função almejada pelo candidato.

“Apesar do cenário de austeridade econômica, nós vamos investir, sempre que possível, na melhoria das instituições. O nosso papel é manter funcionando os serviços públicos e proporcionar sua melhoria. Os quadros das Polícias Civil e Científica precisam de novos servidores e nós vamos realizar esses concursos. O Governo de Pernambuco realizará as ações necessárias para combater a violência, e isso inclui maior presença dos nossos policiais nas ruas”, apontou Paulo.

Dos 650 cargos para a Polícia Civil de Pernambuco, 500 são para agente, 100 para delegado e 50 para escrivão. Dos 316 destinados à Polícia Científica, 40 são para médico legista, 56 para perito criminal, 51 para perito papiloscopista, 73 para auxiliar de legista e 96 para o auxiliar de perito. Na avaliação do chefe do Executivo estadual, a certame contribuirá para o fortalecimento do trabalho dos que já atuam e melhora o serviço prestado à população. “O povo de Pernambuco espera e nós estamos realizando esse esforço para melhorar o que já está bem e corrigir o que precisa de correção”, assinalou.

A seleção terá duas etapas, sendo a primeira dividida em cinco fases – que vão da prova de conhecimento a investigação social. Já a segunda etapa consiste na realização do Curso de Formação Profissional na Academia Integrada de Defesa Social, com duração média de cinco meses. Após a posse, os novos servidores terão uma jornada de trabalho de 8 horas diárias ou 40 horas semanais, ressalvadas as especiais (em regime de plantão) que observarão a proporcionalidade limite de uma hora de trabalho, para três de descanso.

O secretário estadual de Defesa Social, Alessandro de Carvalho, destacou que a publicação dos editais para os novos certames se soma ao concurso para 1.500 policiais militares que já está em vigor – as inscrições seguem até o dia 10 de abril, através do portal do IAUPE (www.upenet.com.br). “Segurança pública é um tema que exige presença e dedicação de todos. E nós temos que nos dedicar a servir à população, buscando ter um Estado mais seguro, em que tenhamos a cultura da paz no dia a dia. A recomposição dos quadros das polícias Militar, Civil e Científica é apenas uma vertente do nosso trabalho, que inclui prevenção e repressão”, afirmou.

Para se candidatar a uma vaga nas polícias Civil e Científica será necessário preencher os requisitos do edital. Cada vaga apresenta um perfil diferenciado, mas todas exigem diploma superior reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) e Carteira Nacional de Habilitação (CNH), no mínimo B. A remuneração varia de R$ 3.276.42 a R$ 9.069.81. A inscrição, que deve ser feita através do portal da banca organizadora, será no valor de R$ 200 para delegado de polícia, médico legista e perito criminal, e de R$ 160 para os cargos de agente, escrivão, perito papiloscopista, auxiliar de perito e auxiliar de legista.

REFORÇO NA LEGISLAÇÃO – Antes do anúncio da realização de concursos públicos para completar os quadros das polícias Civil e Científica, o governador Paulo Câmara sancionou o novo Código Penitenciário de Pernambuco. A norma vai garantir mais celeridade aos processos no Sistema Prisional de Pernambuco. O Código atual é da década de 1970. A nova legislação conta com 160 artigos e engloba temas que alinham as resoluções locais às garantias constitucionais de 1988. “É uma nova lei que vai oferecer mais condições de gestão para os servidores que trabalham no Sistema Prisional e melhores condições para os detentos. Precisávamos de uma norma que dialogasse com o que diz a nossa Constituição”, sublinhou.

Entre os temas tratados apresentados na nova Lei estão a regulamentação de visitas nas unidades prisionais, de processos disciplinares e dos critérios de avaliação das condutas. “Nós precisamos otimizar todos os instrumentos de segurança do Estado para reduzir os padrões atuais. O código era de 1978 e naquela época não existia computador, telefone celular, Internet e não existia a Constituição de 1988. Essa revisão teve a participação de várias instituições ligadas à sociedade civil e aos sindicados. Todos trabalharam na elaboração do código buscando três princípios: direitos dos presos, disciplina e segurança. Esses são os pilares que norteiam código”, detalhou o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico.

A comissão que trabalhou na elaboração do Código é formada por membros do Governo do Estado, além de membros do Conselho Penitenciário Estadual, Defensoria Pública de Pernambuco, Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Procuradoria Geral, Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE),  Sindicato dos Agentes Penitenciários e representantes de diferentes segmentos da sociedade civil.

Simpósio Pernambuco de Direito Eleitoral e FAVIP são parceiros

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A FAVIP/Devry fechou uma parceria com o Simpósio Pernambuco de Direito Eleitoral – Eleições 2016. A parceria foi fechada hoje (04), com a coordenadora do curso de Direito, Rita de Cássia Souza Tabosa Freitas, junto com a supervisora de Marketing, Clarice Xavier. Os estudantes da Favip poderão fazer as inscrições presencialmente na faculdade. Haverá um ponto de apoio do Simpósio para inscrições e pagamento com cartão de crédito.

“O Simpósio de Direito Eleitoral, aqui em Caruaru, é importante não só por este sérum ano eleitoral, mas em virtude da mudança na legislação. É importante que os profissionais da área de direito e os estudantes estejam sintonizados com as mudanças e preparados para atender o mercado da melhor forma possível. Além disso, o evento tem grande importância na área estratégica de atuação e com os nomes de peso, ministros, ex-ministros e os professores com atuação relevante e contribuição comprovada”, frisou a coordenadora Rita de Cássia.

O Simpósio ocorrerá no Centro de Convenções do Senac Caruaru, no dia 12 de maio, das 8h às 18h30. No evento os participantes poderão saber sobre as novas regras para campanhas eleitorais. Ao final do encontro, os participantes receberão um certificado de participação.

Entre os palestrantes do Simpósio estão a especialista em direito eleitoral e Secretária Judiciária do TRE/PE, Cibele Figueiredo, que abordará o “Registro de candidatura e os impactos da minirreforma eleitoral” e o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Joelson Dias. Também participam do evento o juiz de direito do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Brasílio Guerra; o professor de direito processual civil e promotor de justiça de Pernambuco, Frederico Oliveira; senador Douglas Cintra (PTB/PE); o procurador geral do Ministério Público de Contas de Pernambuco e professor de cursos preparatórios para concursos, Cristiano Pimentel; o advogado eleitoral e procurador jurídico municipal, Golbery Lopes; e o assessor da Presidência do TRE/PE e professor da Escola Judiciária Eleitoral do TRE/PE, Henrique Melo.

Os interessados podem fazer as inscrições através do link https://www.facebook.com/InstitutoCaruarudeDireitoEleitoral/app/563230527041818/?hc_location=ufi . O investimento é de R$ 140 (profissional) e R$ 70 (estudante), se realizadas até o dia 08 de abril. As vagas são limitadas. O evento é organizado pelo Instituto Caruaru de Direito Eleitoral (ICADE).

Gravatá sedia a 2ª Feira Literária do Vale do Ipojuca

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A partir da próxima quinta-feira (07), Gravatá, no Agreste, sedia a 2ª Feira Literária do Vale do Ipojuca (Flipojuca). O evento, que se prolonga até o domingo (10), terá diversas atrações que incluem, além de literatura, música, palestras e mesas de debates. A Flipojuca é aberta ao público e todas as atrações são gratuitas. Este ano, o escritor gravataense, Admaldo Matos de Assis, será o homenageado.

O interventor de Gravatá, Mário Cavalcanti, estará presente na abertura do evento e, juntamente, com a secretária municipal de Turismo, Esporte e Lazer, Daniela Alecrim, participará do painel Literatura, Turismo e Cultura em Gravatá, às 18h30, no Parque da Cidade.

No mesmo dia, Nando Cordel, cantor, compositor, e escritor, estará autografando o livro Cordel da Vida. O lançamento da obra do cantor será às 20 horas, também no Parque da Cidade. Em seguida, Nando Cordel faz show gratuito no Mercado Cultural. Além da Prefeitura de Gravatá, o evento tem o apoio da Academia de Letras e Artes de Gravatá, Academia Pernambucana de Letras e Associação de Turismo de Gravatá. A realização é  da Editora Fliporto.

Admaldo Matos de Assis  – Nascido em Gravatá, ele é formado em Direito, pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Já atuou como auditor do Tesouro Estadual, foi professor de literatura e do Direito Tributário. Aos 11 anos, começou a redigir crônicas, no agreste pernambucano. Tem 16 livros publicados, entre eles, crônicas, artigos e romances.

Humberto destaca investimento em abastecimento d’água para comunidades indígenas

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O Governo Federal está elaborando um plano de trabalho para a construção, operação e manutenção de sistemas de distribuição de água, que atenderão comunidades indígenas pernambucanas. Ao todo, serão destinados R$ 16,7 milhões no Estado para o abastecimento das comunidades que moram próximas às obras do Projeto de Integração do Rio São Francisco.
Serão atendidas etnias de três diferentes cidades de Pernambuco: Kambiwá, em Inajá (PE); Pipipã, em Floresta (PE); Truká, em Cabrobó (PE). Após assinatura, a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) do Ministério da Saúde realizará a licitação das obras dos sistemas de distribuição de água.
 “Isso reforça a intenção da presidenta Dilma de governar para todos, priorizando aqueles que mais precisam. Essas comunidades indígenas passaram por séculos de opressão e exploração e agora poderão dispor de mais condições para seguir tendo uma vida melhor, um futuro melhor”, disse o líder do Governo no Senado, Humberto Costa (PT-PE).
TRANSPOSIÇÃO – O Projeto São Francisco beneficiará 12 milhões de pessoas na área urbana de 390 municípios nos Estados do Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte, além das 294 comunidades rurais próximas aos canais.
As 294 comunidades rurais que residem ao longo dos canais e reservatórios do projeto contarão com sistemas de abastecimento de água. O investimento federal nesses sistemas é de R$ 285 milhões.