Governador decreta luto pela morte de Naná Vasconcelos

O governador Paulo Câmara decretou hoje (09) luto de três dias pela morte do percussionista pernambucano Naná Vasconcelos. Paulo falou da importância do percussionista:

“Pernambuco acordou triste. O silêncio causado pelo desaparecimento de Naná Vasconcelos em nada combina com a força da sua música, dos ritmos brasileiros que ele, como poucos, conseguiu levar a todos os continentes. Naná era um gênio, um autodidata que com sua percussão inventiva e contagiante conquistou as ruas, os teatros, as academias. Meus sentimentos e a minha solidariedade para com os seus familiares”.

Humberto pede que militância não vá às ruas no domingo

A quatro dias dos protestos previstos contra o mandato da presidenta Dilma Rousseff, o líder do Governo no Senado, Humberto Costa (PT-PE), conclamou a militância do PT e os demais apoiadores do Governo Federal a não saírem às ruas no próximo domingo para se manifestarem.

Em discurso no plenário do Senado nesta quarta-feira (9), o parlamentar afirmou que não é interesse do Governo e do partido que haja violência e incitação ao ódio. “Parte da mídia e da oposição quer confronto no próximo domingo. Eles querem um cadáver para encontrar mais argumentos para sua retórica destrutiva. Porém, não daremos esse cadáver a eles”, disse.

De acordo com o senador, é importante que as forças de esquerda e entidades da sociedade civil não aceitem qualquer provocação. Ele reiterou a posição do presidente do PT, Rui Falcão, que pediu para que a população a favor da presidenta não se manifeste no domingo. “Temos os dias 18 e 31 de março para fazê-lo. Não vamos dar a eles, que pregam a violência e o ódio, pretextos para nos acusarem”, disparou.

Aproveitando o tema da segurança e do Dia Internacional da Mulher, comemorado nessa terça-feira, Humberto também fez um chamamento à reflexão sobre “essa terrível chaga social que é a violência de gênero, que vitima milhares de mulheres neste país”.

No discurso, ele traçou um paralelo dessa situação com o cenário político atual, em que nem a primeira presidenta eleita do Brasil escapa de agressões e ataques, inclusive com o uso de palavras de baixo calão e machistas.

Segundo Humberto, a presidenta, que tem uma história marcada por lutas em favor da democracia e das liberdades, é vítima agora de violência política, carreada por aqueles que não aceitam a sua incontestável vitória nas urnas pelo voto popular e pretendem derrubá-la na marra.

“Essa violência política praticada contra Dilma não serve ao país nem ilustra a nossa democracia. A estatura política da oposição pode emergir das urnas em outubro e não do tapetão por meio do qual quer apear uma mulher legitimamente eleita e contra a qual não pesa qualquer acusação que lhe macule a honra”, declarou.

Para ele, Dilma, que já foi presa covardemente pelo Estado e torturada pelos agentes estatais no período da ditadura militar, não merece esse tipo de violência política a que vem sendo submetida.

O parlamentar afirmou que, seja por conveniência política, seja por puro preconceito à sua condição de mulher, essa conduta de agressão por parte dos seus opositores – muitas vezes permeadas por palavras de baixo calão, que reduzem e humilham a própria condição feminina – não pode ter mais vez neste país.

“É uma campanha engendrada em várias frentes – política, jurídica, midiática – sem se atentar para o fato de que se está vitimando o país com essa crise alimentada diuturnamente por gente interessada nas satisfações de seus caprichos eleitorais”, disse.

URB realiza desobstrução de passeio público

O departamento de fiscalização da URB realizou, nesta manhã, a desobstrução de via pública, na travessa João Soares de Lira, no bairro Manoel Afonso. Uma residência foi construída no meio da travessa, dificultando o fluxo. São cerca de 150 autuações em obras e imóveis em locais irregulares que a Empresa de Planejamento e Urbanismo de Caruaru realiza, e esses números têm aumentado por conta de pessoas que vendem áreas públicas ou clandestinas.

Para não infringir a lei, as pessoas precisam estar cientes de alguns passos fundamentais na hora da compra de um terreno. No ato da proposta, é indispensável pedir o documento de identificação do loteamento e trazer até a fiscalização de obras, que fica no térreo da Prefeitura de Caruaru. Se o terreno for registrado como regular, o novo proprietário precisa comparecer ao 5º andar do bloco B da Prefeitura para solicitar a licença de construção e depois que estiver com o alvará de construção em mãos é que pode ser iniciado o processo de edificação do imóvel de forma regular. É muito importante que a população tome alguns cuidados básicos na hora da compra de um terreno ou construção de um imóvel para que não seja notificado e a obra embargada.

Assaí reforça o estoque para a páscoa e espera crescer 20% em vendas

A Páscoa é a segunda data mais importante em vendas para o Assaí Atacadista, perdendo apenas para o Natal. Isso porque a rede é parceira dos pequenos e médios comerciantes e disponibiliza produtos para que eles possam abastecer seus estabelecimentos para a data. Com o aumento no movimento das lojas em todo o País, a rede já está abastecendo os estoques para atender a demanda e espera aumentar em 20% as vendas na comparação com o mesmo período do ano passado.

Este ano, a grande aposta da rede será a venda de coberturas – barras de chocolate maiores ideais para quem pretende investir na produção própria de Ovos de Páscoa. A expectativa é vender aproximadamente 500 toneladas deste produto em todo o Brasil. “Estamos apostando nas coberturas. Isso porque, com o cenário econômico mais desafiador, as pessoas estão procurando alternativas para complementar a renda. A venda de Ovos de Páscoa caseiros pode ser uma opção interessante nesse sentido. E o Assaí, como parceiro dos empreendedores, preparou seu estoque para atender essa demanda”, explica Wlamir dos Anjos, diretor comercial do Assaí Atacadista.

Além disso, há uma grande expectativa para caixas de bombons para quem não pretende gastar muito para presentear – já são milhares de unidades à venda nas unidades do Assaí. E os tradicionais Ovos de Páscoa também não ficam de fora. A expectativa da rede para esta categoria é vender 20% a mais do que no ano passado. Neste caso, a aposta também se estende para produtos licenciados e com brinquedos, que sempre têm uma boa aceitação dos clientes.

Pescados

Além do chocolate, a Páscoa também é uma data na qual os pescados fazem grande sucesso. Na Semana Santa, as vendas desta categoria tendem a aumentar significativamente. Para este ano, a expectativa é vender 20% a mais do que o ano passado. Para isso, o Assaí negociou com os fornecedores e vai disponibilizar um bom sortimento de peixes como atum, sardinha, tilápia e o tradicional bacalhau. “As pessoas estão em busca de alternativas para economizar e a nossa ideia é oferecer um vasto sortimento de pescados para quem quer manter a tradição sem gastar muito. Por isso, nossas opções serão variadas e terão preços competitivos”, diz Anjos.

E, para acompanhar a tradicional bacalhoada, não pode faltar batata, cebola, cenoura e tomate, itens que costumam apresentar uma procura significativa. O Assaí também está reforçando os estoques desses itens nas suas seções de FLV. Assim como os azeites, que não podem faltar na preparação e finalização dos pratos. O Assaí trabalha com várias marcas e espera aumentar suas vendas deste item em 15%.

Apresentação de Pantomima no Polo Caruaru

Dando seguimento as apresentações culturais, no próximo domingo (13), o Polo Caruaru irá receber a Companhia Olhares, que traz para a criançada o espetáculo “Pantomima Clown”, com atuação e direção do artista Benício Júnior. A apresentação será realizada a partir das 15h na Praça de Eventos do Centro de Compras.

A pantomima é uma expressão de arte que se realiza através de gestos, mímicas e atitudes sem a intervenção da fala. O termo é de origem grega e significa “que tudo imita” e é usada por artistas em todo mundo para entreter o público de forma educativa.

Senado derruba aumento nos juros de Fundos Constitucionais

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O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) comemorou, nesta quarta-feira (9), a aprovação – pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado – do Projeto de Decreto Legislativo (PDS) nº 5/2016, que susta a Resolução 4.452/2015 do Conselho Monetário Nacional. Proposto pelos senadores Fernando Bezerra e Ricardo Ferraço (PSDB-ES), o PDS 5 torna sem efeito a referida resolução, que previa a elevação das taxas de juros cobradas nos empréstimos com recursos dos Fundos Constitucionais das regiões Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO).

Na avaliação de Bezerra e Ferraço, a forte elevação dos juros nos empréstimos com recursos dos fundos constitucionais é incompatível com as orientações da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) e os planos regionais de desenvolvimento. “O principal objetivo da PNDR é reduzir as desigualdades regionais, assegurando-se a competitividade regional e a geração de emprego e renda; especialmente, em regiões mais carentes, que são exatamente aquelas amparadas pelos Fundos Constitucionais”, destaca Fernando Bezerra, autor do Projeto de Lei 375/2015, que institui a PNDR e também tramita na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

Na CCJ, o PDS 5 recebeu parecer favorável do relator, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE). “O referido instrumento normativo elevou as taxas de juros cobradas nos financiamentos com recursos dos fundos constitucionais, ao longo de 2016”, explica o relator. “Entendemos que tal elevação é incompatível com o objetivo primordial dos fundos constitucionais: reduzir as desigualdades regionais e estimular os investimentos nas regiões mais carentes do país”, completa.

No relatório, Eunício Oliveira observa que as taxas de juros cobradas por esses fundos, para investimentos nas três regiões, variaram, em 2015, de 4,5% a 12,5%, já se considerando o desconto relativo ao bônus por adimplência. E conforme a Resolução 4.452, os juros para financiamentos novos seriam elevados, este ano, para taxas entre 12% e 17,2%.

Aprovado hoje pela CCJ, o PDS 5 será encaminhado à Comissão Diretora do Senado, que o submeterá à votação final pelo Plenário da Casa.

Cintra vai ao INSS e garante 2.000 empregos em call center de Caruaru

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A presidente do INSS, Elisete Berchiol, garantiu hoje (quarta, 09.03) ao senador Douglas Cintra (PTB-PE), em audiência, a manutenção do contrato com a empresa de call center Provider e, em consequência, a preservação de dois mil empregos em Caruaru, onde opera a central de atendimento do INSS. O contrato, que vence em dezembro de 2017, corria o risco de ser suspenso em função de nova licitação para call center promovida pela autarquia.

“Não podemos colocar em risco a operação do INSS e, por isso, é fundamental a garantia de um bom atendimento”, assinalou Berchiol na audiência. Cintra havia lhe argumentado que uma eventual revogação do contrato, especialmente numa conjuntura de queda acentuada no mercado de trabalho, como a atual, traria sérios prejuízos sociais a Caruaru. “Haverá o desemprego de duas mil pessoas, a grande maioria de jovens, geralmente no primeiro emprego”, alertou.

“Caruaru tornou-se um importante polo de educação, concentrando cerca de 20 mil estudantes universitários, boa parte dos quais tem no call center o sustento essencial para manter os estudos”, disse ainda o senador caruaruense à presidente do INSS, que informou já haver visitado a central de atendimento.

Cintra deu apoio à ampliação do call center quando era secretário de Governo da Prefeitura de Caruaru, em 2008. O grupo pernambucano Provider, que, com dois mil atendentes, opera há quase dez anos o call center do INSS, recebendo cerca de 60 milhões de chamadas anualmente, emprega cinco mil funcionários em todo o estado. Entre outros clientes, atende o banco Itaú, com uma central no Recife.

O INSS realizou licitação para ter uma alternativa de call center, vencida por uma empresa de Minas Gerais, que não será convocada se a Provider continuar operando satisfatoriamente, assegurou Elisete Berchiol.

Música de luto: morre o percussionista pernambucano Naná Vasconcelos

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Do Diario de Pernambuco

O percussionista pernambucano Naná Vasconcelos não resistiu a complicações de um câncer de pulmão e faleceu, nesta quarta-feira (9), às 7h39, aos 71 anos. O músico tratava a doença desde 2015, quando chegou a se submeter a sessões de quimioterapia. Na época, Naná enfrentou a situação com bom humor, e gravou vídeo com poesia. Naná estava internado desde a semana passada, quando teria passado mal após show em Salvador. O quadro do músico piorou no último sábado.

Em dezembro de 2015, ele recebeu título de doutor honoris causa pela Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE). Autodidata, nunca frequentou escola de música, nem se graduou, mas logo se firmou como um dos mais respeitados instrumentistas do país, tendo colaborado com nomes como Egberto Gismonti, Pat Metheny, além de ter produzido o primeiro álbum do Cordel do Fogo Encantado. Detentor de oito Grammys, o percussionista costumava quebrar protocolos e substituía, sempre que permitido nas cerimônias, os discursos por apresentações musicais.

Naná, que aos 12 anos tocava profissionalmente em bares e clubes noturnos (onde lhe exigiam até autorização judicial), ao lado do pai, aprendeu a tocar sozinho, usando os penicos e as panelas de casa, ainda na infância. Não frequentou aulas de música, não ingressou na faculdade. Em entrevista concedida ao Viver, ele afirmou: “Quando você aprende teoria musical por livros, precisa sempre consultar os textos. Quando você aprende com o corpo, é como andar de bicicleta. Seu corpo se lembra.”

Em 2015, ele passou quase um mês internado para tratar do câncer no pulmão esquerdo, no mesmo centro médico onde veio a falecer. Um de seus últimos projetos foi o Café no bule, em parceria com Zeca Baleiro e Paulo Lepetit. Compostas a distância, por telefone e e-mail, e em encontros em São Paulo, as 10 faixas mesclam referências de vários ritmos, como jazz, afoxé, samba, maracatu e jazz. Entre elas, três vinhetas, espécie de “gole d’água ou de vinho”, ideia de Naná, que gostava de brincar com construções onomatopeicas.

O pernambucano não esteve nos primeiros shows do disco, em Varginha, interior de São Paulo, no início do mês. Foi representado pela gravação realizada em estúdio e homenageado com música composta pelos outros dois.

Delgado: recurso de Cunha contra decisão do Conselho de Ética não se sustenta

Da Agência Brasil

O recurso apresentado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) contra a decisão do Conselho de Ética que aprovou a continuidade do processo de cassação do mandato dele por quebra de decoro parlamentar não deverá ter prosseguimento por falta de previsão regimental. De acordo com o representante do PSB no colegiado, deputado Júlio Delgado (MG), não existe previsão deste recurso nesta fase de tramitação do processo.

“Não há previsão de efeito suspensivo porque ele só cabe ao final do processo e [é] feito à CCJ. Além de não ter previsão regimental, não tem previsão no nosso Código de Ética, então, a gente aguarda [o desenrolar do processo]” disse Delgado. “Ao final do processo, ele [Cunha] pode recorrer à CCJ com um único efeito suspensivo”

O pedido protocolado por Cunha nesta segunda-feira fundamenta-se no Inciso VII do Artigo 14 do Código de Ética da Câmara, que determina que o representado recorra à CCJ contra ato do colegiado dos seus membros que tenham contrariado alguma norma regimental. O presidente da Casa pede a suspensão imediata da tramitação do processo no Conselho até que a CCJ se pronuncie.

Cunha também diz que teve o seu direito de defesa cerceado e pede a reabertura dos prazos processuais no conselho, além do impedimento de todos os atos processuais praticados pelo presidente do colegiado José Carlos Araújo (PSD-BA). Porém, segundo Delgado, este tipo de recurso só tem previsão após a conclusão do processo disciplinar. “Agora, no transcurso do processo, não existe abrigo regimental para isso. Uma pessoa que é tão ciosa, conhece tanto o regimento, não está se baseando em nenhum artigo do regimento para fazer tal pedido”, disse.

De acordo com o deputado, Cunha não pode reclamar que não teve tempo suficiente para se defender das acusações que pesam contra ele no colegiado. “Quando ele fala que está tendo cerceado o direito de defesa dele depois de 120 dias? Ele querer fazer um recurso à CCJ depois de ter transcorrido 56 dias úteis legislativos para a admissão do processo?”, questionou.

Embora Cunha tenha apresentado recurso suspensivo à CCJ, a comissão sequer foi instalada, o que só deverá ocorrer no final do mês, após o prazo final da chamada janela partidária, dispositivo que permite aos deputados trocarem de legenda sem o questionamento do mandato. Júlio Delgado disse que independente da instalação das comissões, entre elas a CCJ, os prazos que Cunha tem no Conselho de Ética vão continuar transcorrendo. Pelo cronograma, o presidente da Câmara, que foi notificado ontem do processo, tem até o dia 21 para apresentar sua defesa por escrito.

“MP das Olimpíadas é fundamental para realização dos jogos”, diz senador

Os senadores aprovaram, na noite de ontem (8), a proposta encaminhada pelo Governo Federal ao Congresso Nacional que garante fornecimento de energia elétrica temporário para as áreas onde serão realizadas as Olimpíadas e as Paralimpíadas de 2016. Além do Rio de Janeiro, serão contempladas as cidades-sede da modalidade de futebol: São Paulo, Belo Horizonte, Salvador, Brasília e Manaus.

A Medida Provisória, defendida pelo líder do Governo no Senado, Humberto Costa (PT-PE), foi aprovada por 47 votos favoráveis e 12 contrários após intenso debate. Na avaliação de Humberto, a oposição, que anunciou obstrução e tentou insistentemente protelar a apreciação do texto que vencia à 0h desta quarta-feira, saiu derrotada.

“Eles querem paralisar o funcionamento do Congresso, mas não vão conseguir. Não deixaremos que essa posição política irresponsável com o único objetivo de desgastar a presidenta Dilma Rousseff prejudique o país”, afirmou Humberto, durante o debate do texto no plenário do Senado.

O projeto estende várias desonerações tributárias federais concedidas a equipamentos e materiais destinados ao principal evento esportivo do mundo às distribuidoras de energia elétrica responsáveis pelo suprimento temporário de energia nos locais dos jogos.

Para Humberto, a aprovação da Medida Provisória (MP) nº 693/2015 com antecedência de cinco meses dos jogos atende aos requisitos e prazos pactuados com o Comitê Olímpico Internacional (COI) pelo Comitê Organizador dos Jogos Rio 2016 e viabiliza a implantação de diversas ações necessárias à boa realização do evento.

“É imprescindível que as obras para o fornecimento temporário de energia elétrica sejam contratadas imediatamente para o atendimento, em tempo hábil, ao Parque Olímpico. Entre os procedimentos para garantir o fornecimento da energia estão a execução de obras e aluguel de máquinas, equipamentos e materiais”, explicou o parlamentar.

Entre os tributos envolvidos na matéria estão a Cide-Combustíveis, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), a Cofins-Importação, o PIS/Pasep-Importação, o Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) e o Imposto de Importação.

Os senadores também excluíram do texto a liberação do porte de armas para servidores da carreira de auditoria da Receita Federal, dispositivo incluído pelos deputados durante a tramitação do texto na Câmara.