Author Archives: Pedro Augusto

Fernando Bezerra destaca 102 anos do Santa Cruz

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Um dos clubes mais populares do país, o Santa Cruz comemora nesta quarta-feira, 3 de fevereiro, 102 anos de fundação. Ex-presidente coral e tricolor convicto, o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB) fez questão de registrar a data.

“Hoje é um dia de festa para todos nós, torcedores do ‘Mais Querido’. A nossa torcida, que é a mais apaixonada do país, vem dando, ao longo de mais de um século, sucessivas provas de amor e devoção pelo Santinha”, comemora Fernando Bezerra, que está em Brasília, em plenas atividades parlamentares no Senado Federal.

Prazo para convocação das conferências municipais termina em fevereiro

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Está terminando o prazo para a convocação das conferências municipais preparatórias para a 6ª Conferência Estadual das Cidades. A data limite para a chamada via Conselho Municipal das Cidades ou outro correlato à Política de Desenvolvimento Urbano é até o dia 22 de fevereiro, assim como o chamamento pelo Poder Executivo Municipal (se não houver conselho municipal). Já a convocação pela sociedade civil com representação de três segmentos ocorre de 23 de fevereiro a 30 de março.

Uma vez convocada a conferência municipal, deve-se divulga-la por um jornal ou periódico. Caso o município não os possua, podem ser afixados em locais com grande circulação cópias do instrumento legal de convocação, cartazes e folhetos, além da utilização de espaço em rádios locais e comunitárias.

“Não se pode esquecer que uma cópia de cada documento de divulgação deve ser enviada para o Conselho Estadual das Cidades (ConCidades/PE), que o encaminhará para a Comissão Preparatória Estadual, para registro, análise e arquivo”, informa o coordenador do ConCidades de Pernambuco, Fernando Montenegro.

Se o município possuir um Conselho da Cidade, Conselho de Desenvolvimento Urbano, Conselho de Habitação ou outro vinculado a essa última temática, poderá utilizá-lo na coordenação e composição da comissão preparatória para a conferência municipal. Caso não possua, após a convocação, o coordenador nomeado pelo agente público ou social que convocou a conferência, deve agendar reunião com a finalidade de eleger uma comissão preparatória.

Quem tiver dúvidas, pode entrar em contato com o ConCidades/PE pelo e-mail concidades_pe@cidades.pe.gov.br ou pelos telefones (81) 3181.3397 e 3181.3398.

Rede Pública do Estado inicia Ano Letivo

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O governador Paulo Câmara abriu, nesta quarta-feira (03.02), o Ano Letivo da Rede Pública Estadual, com uma cerimônia na Escola de Referência em Ensino Médio (EREM) Santa Ana, localizada no bairro de Rio Doce, em Olinda. Ao lado de alunos e professores da unidade, o chefe do Executivo aproveitou para desejar um bom início das aulas aos demais 650 mil estudantes do Estado e reiterou o seu compromisso com a melhoria contínua da educação pernambucana. Das 1.049 escolas da rede, 300 são de Referência, 29 são Técnicas e 136 estão em áreas indígenas.

“O nosso intuito, em 2016, é continuar fortalecendo a educação do nosso Estado, melhorando a infraestrutura, e buscando no amplo processo de dialogo com os professores, e encontrarmos cada vez mais formas de valorizá-los. Além de realizar as entregas já programadas para este ano e manter prédios funcionando, como este da Escola Santa Ana, que está bem conservado”, afirmou o governador, indicando que o Governo de Pernambuco entregará seis novas escolas técnicas à população até março.

Antes da solenidade oficial no pátio da instituição, Paulo Câmara e o secretário de Educação, Fred Amancio, visitaram os espaços da escola, observando a qualidade do equipamento. Acompanhados do prefeito Renildo Calheiros e da gestora da escola, Kátia Andrade, o governador e titular da pasta descerraram a placa que marca a construção da Erem, que hoje funciona na modalidade integral. A unidade, que é um das mais procuradas do município, atende 680 alunos. O prédio possui 18 salas de aula, auditório, biblioteca e laboratórios, além de uma quadra poliesportiva coberta e um refeitório.

Fred Amancio frisou que o novo prédio da escola foi entregue em 2012, na gestão do ex-governador Eduardo Campos, e que há uma dedicação da comunidade em manter a estrutura funcionando plenamente. “Quando a gente atravessa o portão, percebemos que há um ambiente especial, com muita dedicação de alunos e professores dessa unidade. Talvez, por isso, essa seja a escola mais procurada de Olinda”, colocou .

Vitória Ferreira, de 14 anos, comemorou a sua matrícula na tão disputada Erem Santa Ana. A estudante, que está no 1° ano do Ensino Médio, disse que vai se envolver nas atividades e aproveitar todas as oportunidades da rede. “Quando estive aqui para conhecer o local, fui bem recebida pelos gestores. Eu gostei muito da estrutura e tenho certeza que será um diferencial para o meu futuro”, afirmou a aluna, que mora em Rio Doce.

O relato de Vitória foi destacado pelo governador Paulo Câmara como um exemplo de que o investimento em educação pode ajudar a transformar a vida das pessoas. “É uma área que, com certeza, faz a diferença na vida das pessoas. A educação de Pernambuco avançou nos últimos anos, mas sabemos que ainda temos muito o que fazer. Tenham a certeza de que vamos continuar com a mesma perseverança dos últimos anos”, sublinhou.

INOVAÇÃO – Além de ter um bom desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação de Pernambuco (Idepe), a Erem Santa Ana também é conhecida pelas suas experiências pedagógicas no campo do empreendedorismo. O tema é explorado por professores e alunos, que, juntos, mantêm uma empresa na escola. O projeto educacional visa preparar os estudantes da unidade para a realidade corporativa, revelando ainda muitos os talentos.

Gestora da instituição há oito anos, Kátia Andrade contou que as atividades implantadas envolvem a comunidade, contribuindo para o aumento do desempenho dos alunos. “Todos os anos, nós convocamos os estudantes para participar desses projetos e sempre temos que fazer uma peneira na seleção, pois a procura é grande. Tudo o que produzimos aqui tem uma ótima aceitação na comunidade escolar”, ressaltou Kátia, completando ainda: “Abrir as portas de uma escola não é simplesmente encher a sala de aula de alunos. Significa resgatar a cidadania de um povo”.

Secretaria de Saúde entrega material que estava armazenado

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Um levantamento feito pela Secretaria Municipal de Saúde, nos últimos meses, identificou que equipamentos e mobiliários estavam armazenados no Hospital e Base do Samu, há meses.

O material começou a ser distribuído. Só na Unidade de Saúde da Família (USF) Lagoa do Fernando, localizada na Zona Rural de Gravatá, foram entregues os seguintes materiais: 02 biombos sem rodízio, 07 cadeiras de escritório, 04 aparelhos de ar condicionado, 01 armário, 01 bebedouro (gelágua), 01 escada com dois degraus, 01 geladeira 280 litros, 07 lixeiras em aço-inox, 06 longarinas, 01 nebulizador portátil, 01 negatoscópio e 02 ventiladores de teto.

“Quando chegamos na Secretaria Municipal de Saúde, e fizemos o levantamento do que tínhamos, fomos informados que haviam alguns móveis e equipamentos armazenados que foram adquiridos, pela gestão anterior, com recursos do Governo Federal, através do Ministério da Saúde, armazenados. Os equipamentos, que estavam há meses sem distribuição, irão melhorar o atendimento das Unidades de Saúde da Família que, na cidade, atuam na atenção básica, disse a secretária de Saúde, Adelaide Caldas.

Além da USF da Lagoa do Fernando, as Unidades de Saúde da Família do Mandacaru e Uruçu-Mirim, ambas também localizadas na Zona Rural, serão beneficiadas.

TJPE funciona em regime de plantão durante o Carnaval

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O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) funcionará em regime de plantão no Carnaval. De 6 a 10 de fevereiro, as atividades judiciais ficarão suspensas, funcionando em regime de plantão para atender as demandas urgentes de caráter cível e criminal, como habeas corpus, mandados de segurança e medidas cautelares, entre outras. As atividades retornarão ao normal em todas as unidades judiciárias no dia 11 de fevereiro.

Na próxima sexta-feira (5/2), o expediente do Judiciário estadual será das 7h às 13h. À tarde, o TJPE começa a funcionar em regime de plantão, das 13h às 17h. O plantão judiciário do 1º Grau na Capital acontece no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, na Ilha Joana Bezerra. Os plantões do 1º Grau serão realizados também em 14 unidades judiciárias da Região Metropolitana do Recife (RMR) e do Interior.

As unidades da RMR e do Interior que atenderão os municípios circunvizinhos são: Jaboatão dos Guararapes, Cabo de Santo Agostinho, Olinda, Nazaré da Mata, Limoeiro, Vitória de Santo Antão, Palmares, Caruaru, Garanhuns, Arcoverde, Afogados da Ingazeira, Serra Talhada, Ouricuri e Petrolina.

Já o plantão judiciário do 2º Grau será realizado no Núcleo de Distribuição e Informação Processual, localizado no térreo do Palácio da Justiça, no bairro de Santo Antônio, também no horário das 13h às 17h.

Sábado – O esquema de plantão judiciário no sábado (6/2) sofrerá alterações em virtude do desfile do Galo da Madrugada. O plantão do 1º e 2º Graus funcionará, exclusivamente, no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, das 13h às 17h. No sábado, o TJPE também atenderá a população durante o desfile do Galo da Madrugada, no Juizado do Folião.

O atendimento no Juizado do Folião terá dois polos: Fórum Thomaz de Aquino, na Avenida Martins de Barros; e Estação Central do Metrô do Recife. O serviço vai funcionar das 13h às 21h. Nos locais, serão atendidos casos que envolvem delitos de menor potencial ofensivo cujas penas não ultrapassem dois anos de prisão, como agressões, atos obscenos, brigas, danos ao patrimônio público e provocação de tumulto. Os casos considerados mais graves serão redirecionados a outros órgãos da Justiça Estadual.

Aeroporto – O Juizado Especial Cível do Aeroporto do Recife atuará normalmente durante o Carnaval, efetuando acordos céleres nos casos de conflitos entre passageiros e empresas de aviação. A unidade funciona das 7h às 19h, no 1º andar da Ala Sul do Aeroporto Internacional Gilberto Freyre/Guararapes. No sábado de Carnaval (6/2), a unidade será coordenada pelo juiz Auziênio Carvalho; nos demais dias de folia, a juíza Nicole de Farias Neves estará à frente do posto de atendimento.

Leva: atendimento suspenso no período de Carnaval

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A AETPC informa aos usuários do transporte coletivo, que devido ao período de Carnaval o atendimento do LEVA estará suspenso a partir do próximo sábado (06). Os serviços como recarga do cartão, emissão de via, cadastro entre outros, serão retomados na quarta-feira de cinzas (10) as 12h.

Lembramos que os demais pontos de venda e recarga do LEVA na cidade, também estarão com horários diferenciados, voltando ao atendimento normal após o período carnavalesco. O atendimento do LEVA funciona de segunda a sexta no horário das 08h às 18h, no 3º piso do Shopping Difusora.

Investimento em auditoria pode recuperar fluxo de caixa

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“Uma empresa de pequeno porte costuma ter estrutura enxuta e controles mais simplificados”, explica a diretora de firmas de auditoria de pequeno e médio portes do Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon), Monica Foerster. “Deve-se ter cautela, uma vez que isso pode levar a descontroles na gestão do negócio. A partir do trabalho do auditor independente, é possível entender processos e controles internos e avaliá-los, além de validar operações”.

O trabalho de auditoria engloba, usualmente, análise sobre diferentes rotinas da empresa, como vendas, compras, controle de caixa, estoques, custo e financiamentos. Nos controles internos, podem ser identificadas falhas, retrabalhos e, até mesmo, rotinas passíveis de otimização ou melhoria. “Nas operações propriamente ditas, podem ser identificadas inconsistências nas informações, bem como falhas e atrasos em pagamentos e recebimentos”, exemplifica Foerster.

Segundo ela, até mesmo o risco de fraudes pode vir a ser identificado pelos auditores. Em empresas de pequeno e médio porte, o controle do capital e do numerário deve ser feito com maior cuidado, pois uma movimentação financeira equivocada pode ocasionar grandes perdas. “Esses são riscos que impactam diretamente na gestão da empresa, uma vez que informações contábeis e financeiras costumam ser utilizadas nos processos decisórios. A auditoria permite identificar cálculos incorretos (por exemplo, dos custos), apurações inconsistentes (como de impostos) e possíveis erros”, aponta.

A diretora de médias e pequenas firmas do Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon) está à disposição para comentários sobre o tema. Para entrevistá-la, entre em contato com Luísa Marchiori ou Geraldo Campos, pelo telefone (11) 3675 5444 ou e-mails luisa.marchiori@viveiros.com.br e geraldo@viveiros.com.br.

Culturas populares no reinício dos trabalhos legislativos

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A Câmara Municipal de Caruaru realizou na noite desta terça-feira (2) – data que marcou o final do recesso parlamentar – a sua primeira reunião pública da 4ª sessão da 16ª legislatura. A reunião foi aberta com a presença do presidente da Associação Brasileira de Bandas de Pífanos – Anderson do Pife – que, diante de representantes da Banda de Pífanos Zé do Estado, de orquestras de frevo, sanfoneiros, grupos de capoeira e de bumba-meu-boi e o poeta Raudênio Lima – entregou, depois de usar a tribuna, um documento-manifesto com as reivindicações e posições dos representantes das culturas populares de Caruaru.

O presidente Leonardo Chaves (PSD) convidou para compor a mesa o artesão Severino Vitalino e frisou que este período começou da melhor forma possível, com a presença dos artistas que defendem a mais pura expressão da cultura nordestina. O vereador Edjailson da Caru Forró (PTdoB), autor do convite aos visitantes, recebeu o documento-manifesto e, como integrante da Comissão Parlamentar de Cultura, colocou o Poder Legislativo como aliado das culturas populares nas suas reivindicações.

Durante a reunião, dentro dos expedientes, os edis apresentaram e focaram temas como a greve da Polícia Civil (deflagrada na noite de ontem), crise de abastecimento d’água, cenário político nacional e vários outros temas ligados ao cotidiano do povo de Caruaru.

O presidente Leonardo Chaves convocou a próxima reunião pública para esta quinta-feira (04) – já que as reuniões públicas ordinárias acontecem sempre nas terças e quintas – às 9h da manhã extraordinariamente, atendendo solicitações do plenário, em função do jogo Central x Náutico, que acontecerá às 20h30 no Estádio Lacerdão.

Projeto de Raquel Lyra beneficia jovens com deficiência

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Na primeira reunião ordinária de 2016, realizada nesta última terça-feira (2/2), a Comissão de Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco deu o passo inicial na tramitação de proposta que representa mais uma ação de inclusão social para pessoas com deficiência. De autoria da deputada Raquel Lyra (PSB), o Projeto de Lei nº 619/2015, que visa à reserva de 10% dos contratos de aprendizagem de órgãos e entidades que possuem convênio com o Governo Estadual para adolescentes com deficiência, foi aprovado por unanimidade pelo colegiado.

De acordo com a autora da matéria, “ao dar oportunidade de conhecimento e experiência profissional, a medida contribuirá para a inserção desses jovens no mercado de trabalho”. Para a lei, será considerado o conceito de pessoa com deficiência previsto no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146/2015). “Vamos trabalhar para garantir que o projeto seja aprovado no Plenário ainda este semestre”, pontuou Raquel Lyra, que também preside a Comissão. No colegiado, a relatoria do texto coube ao deputado Aluísio Lessa (PSB). Antes da votação no Plenário, a proposta ainda será apreciada pelas Comissões de Finanças e de Administração Pública.

Raquel Lyra também teve outro projeto de lei, de sua autoria, aprovado por unanimidade pelo colegiado. O projeto coloca no Calendário Oficial do Governo do Estado de Pernambuco a “Festa de Santo Amaro”, no município de Taquaritinga do Norte. A relatoria foi do deputado Tony Gel. No total, a CCLJ discutiu 13 projetos de lei.

Receita espera receber 28,5 milhões de declarações do Imposto de Renda este ano

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Cerca de 28,5 milhões de contribuintes deverão enviar à Receita Federal a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física neste ano. A estimativa foi feita ontem (2) pelo supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir. O número representa crescimento de 2,1% em relação aos 27,9 milhões de documentos entregues no ano passado.

Segundo Adir, a elevação está relacionada a dois fatores: ao crescimento vegetativo da renda e à entrada de pessoas no mercado de trabalho. Mesmo subindo abaixo da inflação, explicou, o rendimento dos trabalhadores cresce em termos nominais, levando à inclusão de pessoas que estavam isentas de pagar o imposto.

Adir informou ainda que a declaração pré-preenchida do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), em vigor para os contribuintes com certificação digital, não será ampliada em 2016. Segundo Adir, questões de segurança impedem a extensão da facilidade aos contribuintes sem certificação digital.

“Por enquanto, não temos planos para disponibilizar a declaração pré-preenchida para quem não tem certificação digital. Existem questões de segurança e uma série de implicações. Por isso, tudo continua como está”, disse Adir ao explicar as regras para a declaração do imposto neste ano.

Na declaração pré-preenchida, o contribuinte recebe da Receita Federal o formulário com todas as informações, bastando confirmar os dados e enviar o documento. Todo o processo é feito no Centro de Atendimento Virtual da Receita (e-CAC). De acordo com Adir, atualmente há 2 milhões de pessoas físicas no país com certificação digital, ferramenta que funciona como assinatura eletrônica e custa cerca de R$ 200 por contribuinte.

Deduções

Adir também informou o valor das deduções que o contribuinte poderá fazer este ano, que subiu 5,5% em relação a 2015, conforme a legislação que estipula a correção da tabela do Imposto de Renda. Neste ano, o contribuinte poderá deduzir R$ 2.275,08 por dependente, R$ 3.561,50 de despesas de educação por dependente e R$ 1.182,20 com um empregado doméstico. Assim como nos outros anos, a dedução de despesa médica não tem limite.

O programa gerador da declaração do IRPF estará disponível a partir das 9h de 25 de fevereiro, cinco dias antes do prazo de início da entrega, em 1º de março. Nesse período, o contribuinte poderá adiantar o preenchimento da declaração para transmiti-la assim que começar o prazo de entrega.

O contribuinte também poderá usar o rascunho da declaração para adiantar o preenchimento. Disponível desde agosto, a ferramenta poderá ser baixada até o dia 29 deste mês. Depois disso, não será mais possível alterar o rascunho, apenas importar os dados para o programa gerador da declaração. Adir disse que o rascunho da declaração de 2017 estará disponível a partir de 2 de maio, dois dias após o fim do prazo de entrega da declaração deste ano.

Quem deve declarar

O prazo de entrega da declaração do IRPF 2016 (ano-base 2015) vai de 1º de março a 29 de abril, às 23h59min59s. Estão obrigadas a entregar a declaração as pessoas físicas que ganharam, no ano passado, R$ 28.123,91 em rendimentos tributáveis. Isso equivale a R$ 2.343,66 por mês, excluindo o décimo terceiro, que tem tributação própria.

Também deve declarar o IRPF quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil em 2015; quem obteve, em qualquer mês do ano passado, ganho de capital na venda de bens ou fez operações no mercado de ações; quem tem patrimônio individual acima de R$ 300 mil e proprietários rurais que obtiveram receita bruta acima de R$ 140.619,55.

Quem não entregar a declaração no prazo pagará multa de 1% do imposto devido por mês de atraso ou de R$ 165,74, prevalecendo o maior valor. A multa máxima equivale a 20%, caso o contribuinte atrase a entrega por 20 meses.