Author Archives: Pedro Augusto

ARTIGO — Orçamento de 2016 é uma caixa de Pandora

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Por Reginaldo Gonçalves

A proposta de orçamento do governo federal, com déficit de R$ 30,5 bilhões, gerou uma situação difícil – até mesmo para o Congresso. A aprovação de um orçamento com déficit primário poderia gerar outras situações de descumprimento e mais desconfiança no cenário internacional. O orçamento enviado já previa aumento de arrecadação impostos de produtos como bebidas, cigarros e artigos de higiene e limpeza, assim como trazer de volta a cobrança do CPMF. Mas, mesmo que as medidas engordassem a arrecadação, não seria possível gerar superávit primário honrando a cobertura da dívida pública.

A briga de foice entre o Executivo e outros poderes ainda é latente. Porém, para aprovar o orçamento com superávit primário de R$ 24 bilhões, houve a necessidade de uma força-tarefa na redução de gastos que envolvem todos os três poderes. Ou seja, aconteceu o corte de R$ 54,5 bilhões, mas que não envolveu o Bolsa Família – embora muitos fossem favoráveis a redução de seu benefício.

Os gastos previstos para 2016 estão fixados em aproximadamente R$ 3 trilhões e algumas receitas extraordinárias, que ficam entre R$ 100 bilhões e R$ 120 bilhões, foram excluídas do cálculo por serem de difícil recebimento. Uma parte da redução dos gastos foi alcançada com o funcionalismo público e redução de investimentos. Mesmo porque a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias precisa ser respeitada e exige orçamento com superávit primário, para que sejam estabelecidas metas pontuais e controle dos gastos públicos.

A principal crítica com o envio da proposta orçamentária com déficit é reconhecer que não haverá uma arrecadação ou geração de outras receitas possíveis para bancar os gastos públicos. Isso demonstra falta de maturidade, principalmente de alguns deputados, que diziam que o orçamento é mais realista e transparente.

A situação é que o excesso de gastos e uma redução da arrecadação gerada por uma perda de competitividade da indústria é latente. Criar mecanismos diferentes para cobrança de tributos ou venda de ativos parece ser muito fácil. Mas a principal fonte de renda é que as empresas possam gerar resultado por meio dos seus investimentos. Desta forma sera possível engordar a arrecadação do governo para que aconteçam os investimentos nas áreas prioritárias como saúde, educação, transporte e habitação.

Para que ocorra o cumprimento das metas fiscais e redução dos índices inflacionários é importante que haja uma política fiscal sustentável, além de serem criadas linhas de financiamento com juros baixos e estímulo à produção, assim como investimentos nas áreas de portos, aeroportos e ferrovias para baratear o custo da produção e estimular as empresas a investirem nas indústrias, seja o investidor brasileiro ou estrangeiro. É preciso que exista transparência para que o empreendedor possa vislumbrar lucro e o investimento, que sejam canalizados para a área social, que está perdendo cada vez mais espaço em virtude da perda de emprego e redução da capacidade de compra.

Celpe lança projeto Troca Econômica em Santa Cruz

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A Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) está ampliando o projeto Troca Econômica Celpe para o município de Santa Cruz do Capibaribe. A iniciativa segue até esta quarta-feira (20). A ação prevê bônus de R$ 285 a R$ 585 para os consumidores na troca de ar-condicionado, refrigerador ou freezer usado por um novo, com Selo Procel de Economia de Energia, de menor ou igual capacidade. O objetivo é incentivar a substituição para que haja redução de consumo e, consequentemente, diminuição da conta de energia dos participantes.

Na prática, o consumidor que atender aos critérios para participação receberá o bônus durante ou após a aquisição do novo equipamento de igual ou menor capacidade que o antigo. Ao substituir, por exemplo, um refrigerador ineficiente por um novo, o consumidor pode reduzir em até 30% a conta de energia. No caso do freezer, a substituição pode promover uma redução de até 35%. Para o ar-condicionado, 23%. Vale destacar que cada consumidor terá direito à troca de dois equipamentos por conta-contrato.

A Troca Econômica faz parte do Programa de Eficiência Energética da Celpe e foi aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Podem participar os consumidores residenciais de Santa Cruz que tenham fornecimento de energia regular, estejam em dias com as contas de luz e apresentem média dos três maiores consumos de energia dos últimos 12 meses igual ou maior que 80 kWh/mês. Além disso, não pode ter adquirido, nos últimos oito anos, equipamento similar com subsídio (compra/doação) da concessionária, a exemplo do Energia Verde e da Nova Geladeira.

Aqueles que atenderem aos critérios poderão ter acesso ao Troca Econômica Celpe de duas maneiras. A primeira delas é comparecer ao atendimento do Troca Econômica (Lojas Insinuante, avenida 29 de Dezembro, 436, bairro São Cristóvão, em Santa Cruz do Capibaribe) para se inscrever e adquirir o desconto no ato da compra do equipamento novo. A segunda forma é, após a compra do eletrodoméstico com Selo Procel de Economia de Energia em qualquer loja varejista, o consumidor procurar o atendimento do projeto e se inscrever.

OPINIÃO — Impostos

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Por Maurício Assuero

A carga tributária do Brasil atingiu 37% do PIB e como uma nítida opção em aumentar impostos, dado a redução da atividade econômica, chegaremos brevemente aos 40%. A partir da daí será o caos: haverá aumento na sonegação de impostos e o governo vai se defender aumentando a fiscalização. Agora, qualquer indício de erro pode ser considerado fraude.

A pressão do governo federal pela aprovação da CPMF vai aumentar e a arma principal utilizada será a máxima “da corda no pescoço”, ou seja, a única maneira que os estados terão de melhorar suas receitas é apoiando o governo na aprovação da CPMF. O estado tem basicamente duas fontes de receitas: as receitas próprias, oriundas dos tributos estaduais, como IPVA e os repasses governamentais que são frações dos impostos da união gerados no estado. O governo de Pernambuco sinalizou, em outubro passado, a necessidade de realinhar receitas, a partir de 2016, com o aumento de impostos. Por exemplo: as motos de 50 cilindradas, que não pagavam IPVA, passarão a pagar 2,5%. A justificativa: os acidentes com este tipo de veículo oneraram bastante as contas públicas com gastos em saúde.

Outra novidade adotada em Pernambuco foi sobre o imposto ICD – Imposto sobre Causa Mortis e Doação. A taxação desse imposto se a situação entre 2 e 5% e agora pode ser algo entre 0 e 8% do valor do bem. Além disso, o ônus maior ficará para bens avaliados acima de R$ 400 mil, que sofrerá a incidência da taxa maior. Para que se saiba se isto vale a pena seria interessante buscar dados históricos das transferências ocorridas ano passado.

Além de todo esforço que os estados estão fazendo em prol do orçamento de 2016, existe a pressão política sobre o ministério da fazenda para que o indexador da dívida do estado perante a União seja modificado. Atualmente este indexador é o IGP-DI (Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna) e dentre os indexadores de preços utilizados no mercado ele é o mais alto. Espera-se a boa vontade do ministério da fazenda para que este indexador passe a ser o IPCA. Para os estados seria uma forma mais justa de pagar suas dívidas.

Isso daria um fôlego importante para o estado e atenuaria, por exemplo, casos gritantes como Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Minas Gerais. O problema é um só: significa um prejuízo superior a R$ 1 bilhão para a União e por esse motivo todas as tentativas feitas pelos governadores junto a Joaquim Levy foram infrutíferas, mas Nelson Barbosa sinalizou que em meados desse mês isto estaria aprovado. Vamos torcer para ser assim. Vamos pensar nos estados e depois o Nelson acha uma solução para cobrir mais um rombo para a União.

Artista mineiro expõe no Caruaru Shopping

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Quem passar por uma das áreas de convivência do Caruaru Shopping vai conferir o trabalho do artista Tunico Lages. Natural do pequeno vilarejo de Queixada, no Vale do Jequitinhonha, nordeste de Minas Gerais, ele vem ganhando o mundo com suas peças em madeira e vidro, entre mesas, assentos e guarda-objetos. A exposição fica em cartaz até o fim do mês de janeiro, funcionando de acordo com o horário de abertura do centro de compras. Todas as peças estão à venda.

Os objetos têm características rústicas, com toque de modernidade e sofisticação. Eles carregam um ar próprio que aproxima o homem e a natureza. A madeira, principal matéria-prima usada na concepção dos objetos, são reutilizadas a partir do descarte e abandono na região Centro-Oeste brasileira, transformando-se em arte. O artista também faz a fusão com outros elementos, a exemplo do vidro, dando uma característica ímpar às peças.

A mostra está montada em frente a Le Biscuit e funciona de segunda a sábado, das 10h às 22h, e aos domingos, das 11h às 21h.

Planejamento é aposta para não começar o ano endividado

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Você trabalha muito e está sempre sem dinheiro? Você tem o hábito de fazer uma planilha organizada para traçar todas as metas a serem alcançadas ao longo do ano? Muitas vezes surgem essas dúvidas e ficamos nos perguntando se realmente estamos planejando corretamente os nossos gastos, principalmente quando um novo ano se inicia. Estar endividado não é algo normal. Se o salário vive comprometido, é necessário reavaliar o que está sendo feito com o dinheiro do mês.

O consultor especializado em gestão estratégica empresarial, Allyson Hildegard, explica o que deve ser feito para que o planejamento financeiro deste ano saia de acordo com o esperado. “É importante que se tenha uma planilha de controle para que você tenha em mãos o que tem a receber e a pagar. Isso é primordial para o planejamento financeiro. O acompanhamento dessa planilha, tendo sempre o controle também é muito importante.” Ele comenta ainda sobre a consciência do que é desejo e necessidade na hora das compras. “Vale a pena priorizar e comprar somente aquilo que vai precisar e ter um bom controle sabendo o que é desejo e o que é necessidade, o que são coisas bem distintas. Então ter essa consciência é algo indispensável.”

Ainda segundo o Consultor, é importante viver de acordo com o padrão de vida real e não querer viver o que você não pode, pois muitas pessoas acabam se endividando e pagando empréstimos e juros altíssimos para viver aquilo que não está ao seu alcance. “Poupar o orçamento em 20% para fazer uma reserva financeira que pode ser utilizada para emergência também é importante. Tentar comprar tudo sempre à vista para conseguir um bom desconto no ato da compra também ajuda a garantir um equilíbrio nas finanças. O cartão de crédito é bom, porém se não houver um controle e sistematização de como você vai gastar, acaba formando uma bola de neve”, comentou Allyson Hildegard.

Qualidade de vida do colaborador em pauta em meio à crise

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Muito se engana quem pensa que num momento de crise as empresas devem se preocupar apenas em aumentar as vendas e recuperar os lucros. O capital humano das organizações também está pedindo socorro e precisando de atenção. Ainda mais quando a Organização Internacional do Trabalho (OIT), na última pesquisa divulgada em 2014, alertou que num total de 2,34 milhões de mortes relacionadas ao a cada ano, somente 321.000 se devem a acidentes. Os alarmantes 2,02 milhões são causadas por diversos tipos de enfermidades, o que equivale a uma média diária de mais de 5.500 óbitos.

Mesmo com dados tão assustadores, ainda é pouco comum ver empresas se preocupando em promover o bem-estar no ambiente de trabalho. Aqui em Caruaru, a CP Construção, empresa do segmento da construção civil, está com um projeto que vem dando o que cantar, ou melhor, o que falar! A cada sexta-feira, no horário do almoço, é sugerido um momento de lazer para os colaboradores do escritório. A programação atende a diversos gostos: o cinema para quem quer descansar um pouco a mente; uma competição de just dance para quem gosta de dançar; karaokê para quem quer mostrar seus talentos musicais; jogos de conhecimento, como Soletrando e Jogo do Milhão, além de um torneio de xadrez para quem tem habilidade com tabuleiro e estratégias. Além disso, está previsto para começar aulas de inglês online, após a jornada de trabalho.

“Unir a equipe é a proposta da empresa.” Isso é o que afirma o gerente administrativo Sérgio Laurentino. “Com a mudança para o novo escritório, conquistamos um auditório com uma boa estrutura. Isso facilitou muito. Aos poucos pude ir colocando em prática algumas ideias para deixar a equipe mais entrosada. É um momento único, todos brincam, se divertem, e, nas competições, entregamos brindes aos vencedores. No turno da tarde, todos estão mais leves e produzem com mais entusiasmo”, afirma Laurentino.

Saltvip Vitarella lança novos sabores

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facfa6bd-655c-4906-ad9e-5e8ee1112ce1Os deliciosos biscoitos Saltvip, da Vitarella, estão com uma novidade de dar água na boca. Agora, além da versão original, os consumidores podem optar pelo Saltivip nos sabores queijo, presunto, ervas finas e integral.

Além de delicioso, o biscoito Saltvip é prático, pois vem em embalagens de 156 gramas contendo seis porções individuais, na medida certa para você levar para onde quiser. Agora, com os novos sabores, tudo fica ainda mais gostoso.

A campanha de lançamento dos novos sabores do Saltvip Vitarella aposta no mote “Desafie sua fome” e valoriza a praticidade do produto. Além de material nos pontos de venda, a campanha conta com busdoor, outdoor/frontlight, painel rodoviário e vinheta para TV. No rádio, a divulgação tem testemunhal e spots divertidas que brincam com aquele momento em que a fome aperta.

A Vitarella, empresa líder no Nordeste, foi fundada em 1993, em Jaboatão dos Guararapes. Inicialmente focada na produção de massas alimentícias, expandiu seu portfólio e hoje possui mais de 150 produtos cadastrados e marcas como Treloso, Chocoresco, D-Tone, Bolinho, Margarina Namesa e Saltvip. Com produtos que unem sabor e qualidade, a marca é uma das mais lembradas em pesquisas que destacam a opinião dos consumidores. Conheça mais no site www.vitarella.com.br

Portaria disciplina autorização para próteses ortopédicas

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Uma normativa que visa a coibir fraudes e outras ações ilícitas na rede pública de saúde no que se refere a órteses e próteses acaba de ser publicada pelo Ministério da Saúde. A portaria nº 1.370, que traz as “Normas de Autorização de Prótese Total de Joelho e Prótese Total de Quadril Híbrida”, apresenta bases técnicas e critérios a serem seguidos pelas Secretarias de Saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios na regulação do acesso assistencial, autorização, registro e ressarcimento dos procedimentos correspondentes às próteses ortopédicas no Brasil.

“O documento orienta autorizadores e auditores, explicitando indicações e quantidades”, explica o secretário de Atenção à Saúde, Alberto Beltrame, observando que as próteses totais de joelho e quadril híbrida são as mais frequentemente solicitadas, e também as de maior custo.

A ação é um dos frutos do Grupo de Trabalho Interinstitucional sobre órteses, próteses e materiais especiais (GTI-OPME), criado em janeiro de 2015 pelo Ministério da Saúde junto com os ministérios da Justiça e Fazenda, para reestruturar, dar maior transparência no setor de dispositivos médicos implantáveis (DMI) e apurar um suposto esquema de fraude deflagrado na área no ano passado.

Com o mesmo objetivo, outros documentos estão sendo preparados pelo grupo. O protocolo de uso de marca-passos e ressincronizadores cardíacos, já aprovado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec), está em fase final de elaboração. Foi solicitada também à Conitec a elaboração de normas de autorização de endopróteses torácica e aórtica e stents coronarianos metálico e farmacológico.

O grupo de DMI é composto por mais de 10 mil dispositivos médicos implantáveis registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e movimentou R$ 4 bilhões em 2014, equivalente a 20% de todo o mercado de produtos médicos, que foi R$ 19,7 bilhões.

Com essas medidas, ações ilícitas passam a ser coibidas mais fortemente na rede pública de saúde, uma vez que ficam estabelecidas normas explícitas de conduta para autorizar, registrar e receber pelas próteses total de joelho e próteses total de quadril híbrida, principais focos das investigações, incluindo indicações, contra-indicações e números de produtos necessários para cada caso.

“No Sistema Único de Saúde (SUS) os valores de todos os procedimentos são fixos e as descrições das órteses e próteses são genéricas, sem especificações de marcas ou tipos”, destacou o secretário Beltrame.

Atualmente, existem 533 tipos de órteses, próteses e materiais especiais no Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS (SIGTAP). Tanto os sistemas de informação como a própria tabela do SIGTAP passam por constantes e regulares atualizações e adequações, em grupos ou subgrupos específicos de procedimentos, o que dificulta possíveis ações ilícitas de empresas ou profissionais.

“Desvios de valores não ocorrem no SUS justamente porque todos os nossos preços são tabelados, mas agora estamos coibindo possíveis fraudes no que diz respeito à informação – ou seja, se o que está sendo solicitado em relação às próteses para cada caso é, de fato, verdadeiro e necessário”, destaca o secretário.

As normas de autorização para prótese de joelho e quadril devem ser utilizadas por todos os estabelecimentos da rede pública ou conveniadas ao SUS, incluindo as que fazem parte da Saúde Suplementar, que adquirem e utilizam OPME.

ARTIGO — Gestão política leva Petrobras para a lama

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Por Reginaldo Gonçalves

As operações efetuadas por meio das investigações da Lava-Jato têm identificado a ação de desvio de recursos em uma das maiores estatais brasileiras. E também indicando os pontos de fragilidade e o uso da empresa para alicerçar algumas manobras na economia brasileira.

Há muito tempo o governo vem utilizando a estatal para a famosa operação tapa-buraco do orçamento, fazendo exportações de plataforma para aumentar a balança comercial. Outra ação é segurar o preço do petróleo para evitar o aumento da inflação. Isso, além de descapitalizar a empresa, acaba prejudicando seus investimentos.

Após a identificação de má gestão e desvio de recursos para patrocinar partidos politicos, a contabilidade criativa entrou em ação, com a postergação da perda com variação cambial que foram lançadas no patrimônio líquido e cuja amortização será efetuada em sete anos, antecipando indevidamente os lucros e aumentando o dividendo pago ao governo para melhorar o seu caixa.

Em virtude de toda política na qual o governo é o principal acionista e participante do conselho de administração, muitas ações deixaram de ser realizadas e com isso, o seu planejamento estratégico foi prejudicado. Isso porque o foco do governo foi a exploração do pré-sal como alternativa para fugir das importações e ser um país autosuficiente e não dependente da importação.

A identificação do rombo da operação Lava-Jato, em torno de R$ 6,194 bilhões, é um valor considerado pequeno para o tamanho já identificado, inclusive pela própria Lava-Jato, que poderia atingir cerca de R$ 42,8 bilhões. O montante não reconhecido na peça contábil e que de forma indireta foi desvalorizado em seu ativo por meio da operação chamada de teste de impairment (avaliação dos ativos a valor de Mercado) demonstra que seus ativos tiveram um ajuste significativo mas não reconhecido pelos desvios que ocorreram em obras em Pernambuco e no Rio de Janeiro.

Com um dos maiores endividamentos apontados no terceiro trimestre do ano passado, a dívida bruta de R$ 506,5 bilhões faz com que a Petrobras seja apontada como a seguda empresa mais endividada da América Latina.

Com a perda da nota de crédito pelas agências internacionais, a busca por capital para investimentos ficou mais difícil e mais caro e pressiona a empresa.Trata-se de um momento delicado para se desfazer de ativos que podem acabar sendo desvalorizados, já que muitos deles podem ser vendidos na “bacia das almas”, ou seja a preço de mercado muito ruim.

A Brasken, indústria química pode ser a próxima a sair do seu portfólio de investimentos, atingindo em sua venda o valor aproximado de R$ 5,8 bilhões. O valor é considerado baixo, já que seu endividamento é significativo e registrou aumento em virtude da desvalorização do real, que vem ocorrendo desde dezembro de 2015.

A guerra de forças está no preço internacional do barril de petróleo que atingiu o valor de US$ 30,44 em 12 de janeiro último e que leva por água abaixo o investimento no pré-sal – o custo de extração está em torno de US$ 45, inviabilizando a atual matriz de exploração e toda a sinergia vertida para esse negócio. Esse fato deve mudar o planejamento estratégico, inclusive na reavaliação de custos na extração do pré-sal ou até a sua descontinuidade temporária, já que o mercado acredita que o preço do barril de petróleo pode atingir US$ 20.

O ganho na importação do produto, mesmo com a desvalorização do real, está sendo criticado. O valor na bomba, na aquisição do combustível, é mais caro do que o petróleo importado. Mas a empresa mantém seu preço para recuperação do caixa da estatal, já que infelizmente os financiamentos de longo prazo estão bem mais caros, em virtude da desconfiança na liquidação das suas dívidas.

Restam os problemas das empresas, como a Sete Brasil, constituída com a Petrobras para locação de sondas. Por conta da identificação de desvio de finalidade, por meio da operação da Lava-Jato, foram paralisados os contratos. Ou seja, é uma empresa que tem a participação da Petrobras e indo à deriva. Ela está em busca da recuperação judicial e sua descontinuidade poderá refletir futuramente em seu balanço, ou seja, mais uma gestão duvidosa.

A próxima publicação das demonstrações financeiras poderá trazer mais surpresas, mas no curto prazo a sua recuperação é inviável. Haverá a necessidade de técnicos mais preparados para mudar a sinergia da Petrobras e modificar o perfil da gestão da organização. As ações diretas do governo devem ser minimizadas para não prejudicar a transparência e a prestação de contas para os investidores, embora seja difícil tirar uma parte do poder do governo do Conselho de Administração, já que muitas das decisões acabam tendo influência política.

Revista da Fafica recebe primeira indexação em importante instituição

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A “Contemporânea – Revista de Ética e Política”, publicação científica da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Caruaru, Fafica, recebeu esta semana a primeira indexação no Latindex – Sistema Regional de Información en Línea para Revistas Científicas de América Latina, el Caribe, España y Portugal, uma das mais importantes instituições para divulgação de pesquisas acadêmicas da América Latina.

A Contemporânea faz parte do curso de Filosofia e é de responsabilidade do Nupesq, o Núcleo de Pesquisa da Fafica que tem como coordenador o professor Msc. Adilson Ferraz. Ele afirma que a publicação surgiu com a finalidade de divulgar textos sobre ética e filosofia da política, com discussões que permitam que a sociedade (re)pense suas práticas e estruturas. “Essa indexação ao Latindex é o reconhecimento de que a pesquisa na Fafica caminha no rumo certo”, comemora o professor que também é coordenador do curso de Filosofia.

Para ele, a criação da revista científica é conseqüência de um grande trabalho de desenvolvimento de pesquisadores na faculdade. “A Fafica passa por uma revolução na área da pesquisa. Hoje, são quase 100 pesquisadores das diversas áreas em atuação. A maioria recebe bolsa de estudos para desenvolver os trabalhos de iniciação científica e os professores são remunerados para coordenar os grupos”, explica.

A Contemporânea é mais uma iniciativa que eleva o curso de Filosofia da Fafica ao patamar dos mais modernos cursos da área do país. “Nosso curso vem se fortalecendo a cada dia. No momento, tem conceito 4 no Mec, possui um grupo de pesquisa de alta qualidade, recebe cada vez mais atenção dos alunos quando pensam em escolher uma carreira”, enfatiza Adilson Ferraz.