A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de sustar o processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff, após a tumultuada sessão realizada ontem (8) pela Câmara dos Deputados, foi elogiada pelo líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE). Em discurso na tribuna do plenário nesta quarta-feira (9), o parlamentar declarou que a Corte “impingiu uma derrota à truculência legislativa” de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e da oposição, que, em votação secreta, elegeram uma chapa avulsa por 272 votos.
“Felizmente, o STF agiu rapidamente, diante da agressão à Constituição Federal, e mandou sustar os resultados da votação secreta que elegeu essa chapa. O bom direito mostrou de que lado está. Esse é um processo eivado de vícios desde a sua fundamentação”, afirmou Humberto.
Segundo ele, a “desmoralização” vista ontem no plenário da Câmara foi patrocinada por Cunha, “que coordenou a oposição na montagem da chapa avulsa e impôs o voto secreto” à escolha da comissão especial responsável pela análise do processo de impeachment num “flagrante desrespeito ao texto constitucional”.
“A oposição virou o braço de apoio e linha auxiliar de Cunha, ao negociar a sua blindagem em troca do impedimento da presidenta Dilma”, observou. Para o senador, a decisão tomada ontem de noite pelo ministro do STF Luiz Edson Facchin, que será levada ao plenário da Corte na próxima quarta-feira, é mais uma derrota para esse processo de impeachment que “começou torto e não pode acabar bem”.
O parlamentar avalia que Eduardo Cunha deu à cadeira de presidente da Câmara “a estatura de um mero tamborete, que colocou embaixo do braço e tem feito dele o que quer, sem qualquer respeito à lei e às instituições”. “Não fosse o STF, que tem restaurado a ordem dos processos na Câmara, estaríamos vendo o Brasil afundar nas mãos de um déspota, que é o terceiro na linha sucessória da República”, destacou.
Humberto classificou Cunha como uma “figura diminuta”, que usa o cargo para obstruir a justiça e a apuração dos crimes de que é acusado, perseguir desafetos e atacar adversários. “Nenhum brasileiro, independentemente de aprovar ou não o Governo Dilma, pode aceitar que a Constituição seja rasgada para favorecer interesses espúrios”, afirmou.
“Os que querem apequenar as suas biografias, que fiquem à vontade. Mas não apequenem a nossa República com esse flagrante e vergonhoso movimento golpista, que quer derrubar uma governante eleita pela maioria dos brasileiros e transformar o Brasil em uma republiqueta de oportunistas fisiológicos”, cobrou.
Nessa terça-feira, na contramão do desejo de Cunha e da oposição, 16 governadores de Estados de todas as regiões do país assinaram um manifesto condenando a tentativa de impedimento patrocinada pelo presidente da Câmara dos Deputados.
Bolsa Família
No discurso, o líder do PT também trouxe argumentos para reafirmar que o impedimento da presidenta é totalmente ilegal e desprovido de fundamento jurídico e embasamento constitucional.
Para o senador, não houve qualquer ato praticado pela presidenta da República que possa provocar a perda do seu mandato. “Não houve qualquer dolo praticado por ela, não houve dano ao erário no exercício das suas funções. E quem diz isso não sou apenas eu, mas uma sólida categoria de juristas brasileiros, que esta semana prestou seu apoio à presidenta da República”, sublinhou.
De acordo com o parlamentar, o que há, realmente, é uma deliberada má-fé para querer criminalizar atos sociais e de investimentos praticados por Dilma e apeá-la do cargo em que chegou por meio do voto popular.
Humberto ressaltou que esses atos sustentaram o Minha Casa, Minha Vida e mantiveram o pagamento regular do Bolsa Família para milhões de brasileiros que dependem desses benefícios.
“É isso o que se está usando para querer derrubar essa mulher da Presidência da República, lugar onde ela chegou subindo a rampa do Palácio do Planalto pela frente, com o respaldo dos brasileiros. Derrubá-la é o ato dos que aspiram chegar à Presidência da República pela porta dos fundos”, disparou.
