Por Reginaldo Gonçalves

Medidas paliativas não ajudarão a reverter os problemas no cenário interno. O que os empresários esperam são medidas estruturais e contínuas na busca de soluções e não simplesmente uma abertura de crédito sem estímulo efetivo ao consumo.

A aprovação do pacote de R$ 83 bilhões de crédito para os setores de habitação, agricultura, infraestrutura e para as pequenas e médias empresas podem não atingir o objetivo principal. A ideia é prestar auxílio ao aquecimento da economia já que, no ano anterior, muitas empresas deixaram de buscar crédito em virtude das altas taxas de juros e a perspectiva de inadimplência.

A busca pelo aquecimento da economia com a expectativa de manutenção do quadro inflacionário e de taxa de juros alta acabará desestimulando os empresários a investir em seu segment. A não ser que exista a possibilidade de refinanciamento de dívidas que possam reduzir o custo financeiro e dar um fôlego para que existam novos investimentos e a busca por uma competitividade maior nos segmentos diversos.

O governo, que mantém os gastos acima das receitas previstas, mesmo com a busca de cobertura por meio da CPMF, acaba afastando investidores em potencial em razão da fragilidade das propostas da presidência. Além disso, há o engessamento dos setores de infraestrutura que poderiam reduzir os custos significativos da produção, minimizando o preço final ao consumidor e estimulando o consumo, mesmo de forma ainda tímida. O nível de desemprego preocupa. E quem está trabalhando teme perder sua fonte de renda, o que representa passar por dificuldades e se tornar mais um inadimplente.

A grande arma do governo é a utilização de recursos do FGTS, com juros mais baratos. Mas isso é visto pelo empresariado com restrição. Para esta medida efetivamente aquecer o mercado, o consumidor terá de voltar a fazer compras e iniciar um processo de recuperação. Mas o efeito da abertura de crédito, inclusive consignado, beneficiária poucos consumidores, já que uma grande parte de interessados já se encontra endividado e inadimplente.

Um dos aspectos que poderá prejudicar o consumidor é a redução das indenizações trabalhistas. O crédito consignado estará atrelado ao seu FGTS e, no momento da demissão sem justa causa, uma parte do crédito consignado reduzirá sua indenização.

Para que possa haver o retorno paulatino da recuperação industrial e, por conseqüência, em toda a cadeia produtiva até o consumidor final, no caso atual, é necessário que o crédito esteja disponível a todos. Desta forma o resultado será registrado no PIB. Para reduzir o nível de desemprego os governos de todas as esferas deverão abrir mão de qualquer aumento de encargos tributaries. É preciso ressaltar que a CPMF já faz parte do Orçamento Público – mas depende ainda da aprovação do Congresso. A postergação no prazo de recolhimento dos impostos implica no capital de giro no curto prazo, suficiente para começar a estimular a produção, para as empresas endividadas com tributos, parcelamentos de longo prazo, com juros subsidiados. É preciso estimular o empresário a produzir e ter interesse em manter a empregabilidade e, o principal, reduzir imediatamente os preços administrados, como energia e petróleo.

Se o governo não conseguir atrair a confiabilidade dos empresários com transparência e ética, passaremos por mais desemprego, mais recessão e perderemos espaço nos cenários interno e externo. Em época de crise a redução de custos do governo é o diferencial para equilíbrio das contas e colaboração nos diversos setores. A falta de comprometimento e a pressão por aumento de carga tributária poderá levar o país ao abismo sem limites.

Por Reginaldo Gonçalves

Uma das novidades que vem sendo aprimoradas nos últimos anos é o rascunho da declaração do imposto de renda. Embora poucos gostem de falar em prestação de contas, para muitos trata-se de uma alternativa que facilita a alimentação das informações de forma antecipada e auxilia na apresentação formal da declaração.

O crescimento pela busca da ferramenta por parte dos contribuintes este ano, em comparação a 2015, foi de 153%. E o índice não representa, ainda, em relação ao total de contribuintes, um quantitativo significativo, já que o esperado para entrega de declarações em 2016 gira em torno de 28 milhões de declarações.

A vantagem para quem já possui o rascunho é a facilidade – fica bem melhor fazer o fechamento da declaração, assim como sua entrega. Em alguns casos o valor a pagar ou a restituir já é identificado de forma antecipada. E existe a possibilidade de modificar a opção pelo modelo completo ou simplificado, de forma antecipada e, fazer o planejamento financeiro se houver imposto a pagar.

O que se observa por parte de alguns contribuintes é a ansiedade para preencher os dados. Muitos não querem deixar para última hora. Desta forma, se faltar alguma informação, terá mais tempo para conseguí-la sem pressa.

Para a Receita Federal, a facilidade no preenchimento das informações auxilia na avaliação da ferramenta. Novos investimentos devem ser realizados para facilitar a declaração. Para alguns leigos, infelizmente, o preenchimento ainda é complexo.

A orientação é que a pessoa busque tirar dúvidas e faça uma revisão das informações com quem tem familiaridade com a elaboração do Imposto de Renda. Mesmo com a facilidade – o rascunho – o documento poderá ser preenchido de forma incorreta. E se houver simplemente a cópia do rascunho e acontecerem erros o contribuinte será chamado a dar explicações na Receita Federal sobre os valores ali consignados.

Novas iniciativas para melhoria do sistema na declaração das pessoas físicas estão sendo efetuadas, com o cruzamento de informações, por exemplo: as fornecidas pela fonte pagadora e as de quem recebe o benefício. Os avanços prometem. É muito provável que, no curto prazo, para quem faz a declaração simplificada, a Receita já faça a declaração para o contribuinte.

Ele aceitará os dados ou terá apenas que entrar no sistema para solicitar ajustes das informações inconsistentes.

Em ano de necessidade de arrecadação todo cuidado é pouco.