A defesa do ex-deputado Roberto Jefferson solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a revogação de sua prisão preventiva, com a eventual adoção de medidas cautelares. Como uma forma de facilitar a concessão da medida, Jefferson se comprometeu a doar todas as suas armas de fogo.

O pedido foi enviado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. Jefferson está preso desde outubro, por ataques ao processo eleitoral e a ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na época, ele resistiu à prisão, lançando tiros e granadas contra agentes da Polícia Federal (PF).

Os advogados do político alegam que ele “possui um quadro de saúde bastante frágil”, o que colocaria ele em risco dentro da prisão. Por isso, pedem que a prisão preventiva seja revogada ou substituída por uma domiciliar.

Além do estado de saúde, a defesa alega que a liberdade de Jefferson não irá “pôr em risco a ordem pública” e diz que ele se compromete a “cumprir toda e qualquer medida alternativa eventualmente imposta”.

Os advogados ainda afirmam que ele tem “interesse em doar todas as suas armas de fogo e munições”, tanto as que foram apreendias em sua prisão como “as registradas em seu nome”, que não foram listadas.

Em depoimento após a prisão, Jefferson afirmou que tem entre 20 e 25 armas. No momento de sua prisão, a PF encontrou mais de 7 mil cartuchos de munição compatíveis com armas como pistolas e fuzis. Também foi apreendido um fuzil calibre 556 usado por Jefferson para atirar nos policiais e uma pistola 9mm.

Em janeiro, Moraes já negou um pedido de liberdade de Jefferson, alegando que houve “diversos descumprimentos das medidas cautelares impostas”.

O Globo

Morreu nesta segunda-feira (13), em Porto Alegre, o ex-ministro Eliseu Padilha, aos 77 anos. Ele havia começado a tratar um câncer de estômago descoberto há cerca de um mês. Padilha precisou ser internado no dia 11, no Hospital Moinhos de Vento, na capital gaúcha, por conta do agravamento de seu estado de saúde.

De acordo com a assessoria do ex-ministro, o velório vai acontecer na quarta-feira, dia 15, no Palácio Piratini, sede do governo do Rio Grande do Sul, entre 10h e 17h. O corpo será, então, levado para o Angelus Memorial e Crematório, em cerimônia restrita aos familiares. Padilha deixa esposa e seis filhos.

Eliseu Padilha foi o ministro-chefe da Casa Civil durante o governo de Michel Temer. Ele era o principal articulador político do governo à época. Além disso, também liderou ministérios nos governos Dilma Rousseff, quando comandou a Secretaria de Aviação Civil; e Fernando Henrique Cardoso, quando foi ministro dos Transportes.

Natural de Canela, no Rio Grande do Sul, e formado em Direito pela Unisinos, Padilha iniciou sua carreira política em Tramandaí, município do litoral gaúcho, onde foi prefeito de 1989 a 1992. Entre 1995 e 2015, elegeu-se deputado federal diversas vezes.

Em uma postagem no Twitter, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, lamentou a morte de Padilha: “Líder habilidoso e dedicado ao RS e ao Brasil, que serviu como ministro de três presidentes da República”, lembrou o governador.

Governador do Pará, Helder Barbalho também postou homenagem ao ex-ministro, a quem chamou de “grande amigo e conselheiro”.

O Globo

Uma tendência que tem transformado os bairros caruaruenses é a presença cada vez mais frequente de condomínios. Oferecendo mais segurança, conforto e opções de lazer, esse tipo de empreendimento vai ganhando a preferência das famílias, que encontram a oportunidade de realizar esse sonho.

E algumas regiões da Capital do Agreste evidenciam isso, como o bairro Indianópolis, que tem crescido consideravelmente a partir dos investimentos em construção civil. Um exemplo desse movimento é o Ipojuca Indianópolis II, que foi entregue recentemente. A novidade possibilitou que 256 novas famílias ocupassem o bairro, ajudando a fortalecer a economia da região.

Atrativos como a segurança, por ser fechado, e o conforto proporcionado são diferenciais. As opções de lazer, como piscina, parque infantil, área pet, salão de jogos, ajudam a ter uma moradia completa. Somando isso ao crescimento econômico de Caruaru, o resultado é mais investimentos da construção civil nesta modalidade.

De acordo com o arquiteto Bernardino Neto, diretor da 2MS Engenharia, há características que diferenciam Caruaru de outras cidades economicamente. “A cidade é bem diferente, nós atuamos em vários municípios com uma população parecida e vemos pontos bastante específicos, como uma renda mais distribuída, uma renda informal forte que tem a atenção inclusive da Caixa Econômica Federal, que dá condições especiais de financiamento que não se vêem em outras cidades. Então, não só nós, mas outras incorporadoras sentem essa confiança na região”, explica.

Recentemente, a cidade foi eleita a mais competitiva no ranking de competitividade dos municípios, o que reforça o favorecimento deste setor. Itens como infraestrutura, segurança pública e economia foram os destaques da pesquisa, o que favorece os empreendimentos a fazerem os seus investimentos por aqui, sendo um diferencial a mais.

O ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, anunciou ontem que o governo vai lançar um programa para garantir passagens de avião com preços reduzidos para servidores públicos, aposentados do INSS e estudantes. A ideia é que o custo das passagens não passe de R$ 200 o trecho, com a ocupação de vagas ociosas nos voos, ou seja, as poltronas vazias.

Para aderir ao programa “Voa, Brasil” – que deve entrar em operação apenas no segundo semestre – as pessoas não poderão ganhar mais do que R$ 6.800. Segundo informações do Ministério de Portos e Aeroportos, o Brasil está perto de alcançar a marca de 90 milhões de passagens emitidas ao ano, mas apenas 10 milhões de CPFs emitem esses bilhetes, o que teria motivado a criação do programa. A informação foi incialmente publicada no Correio Braziliense.

“A ideia é buscar alguém que já tenha vínculo conosco: servidor público, aposentados, pensionistas, estudantes que tenham FIES [Fundo de Financiamento Estudantil]. Todos poderão se encaixar nesse programa, que vai emitir quase 12 milhões de passagens por ano a R$ 200” afirmou o ministro.

Como vai funcionar
As passagens devem ser vendidas entre os meses de fevereiro a junho, bem como de agosto a novembro, quando ocorre uma ociosidade média de 21% nos voos domésticos, segundo estimativa do Ministério de Portos e Aeroportos.

A proposta é realizar as vendas de passagens com preços baixos nos sites das companhias aéreas, que deverão ter a opção relacionada ao ‘Voa, Brasil’. Os interessados que se enquadrarem nos critérios para participar do programa poderão realizar a compra, que será intermediada pela Caixa Econômica ou pelo Banco do Brasil.

Os participantes poderão comprar até duas passagens por ano, que deverão ser pagas em até 12 vezes. Informações sobre juros no parcelamento não foram informadas pelo Ministério. O objetivo, contudo, é que o ‘Voa, Brasil’ consiga abranger até 5% da ociosidade dos voos.

“Com isso, a gente vai acabar barateando todas as passagens, porque na medida em que não tem mais ociosidade, as outras passagens também podem ficar mais baratas” declarou o ministro Márcio França.

Questionado, o ministério não respondeu sobre o diálogo com as companhias aéreas para definição do programa, bem como eventuais taxas de juros reduzidas com o parcelamento das compras.

Agência Brasil

Lançado no final de fevereiro pela Prefeitura de Caruaru, por meio da Fundação de Cultura, as inscrições para o edital de chamamento público para artistas se apresentarem no São João 2023 segue até às 18h desta quarta-feira, 15.

Este ano, as inscrições estão sendo realizadas, exclusivamente, pelo Mapa Cultural de Pernambuco, através do link: http://www.mapacultural.pe.gov.br/oportunidade/976

O edital tem como finalidade a habilitação e seleção de propostas de atividades artísticas e culturais para compor a grade de programação do São João 2023, nos seguintes polos: Luiz Gonzaga; Alto do Moura; Camarão; Instrumental Rildo Hora; Repente; Quadrilhas; Azulão; Juarez Santiago; Casa Rosa; Infantil; Brincantes; Coreto do Alto do Moura e o São João da Roça, que acontecerá em 13 localidades diversas.

Podem participar do processo, pessoas jurídicas de direito privado, de natureza cultural, com ou sem fins lucrativos, que deverá estar em pleno funcionamento, por, no mínimo, seis meses e/ou comprovar exclusividade do artista ou grupo, por um prazo mínimo de seis meses, exceto para integrantes do próprio grupo ou banda. Pessoa Física maior de 18 anos, que deverá comprovar atuação na atividade de sua inscrição, há pelo menos seis meses, além do MEI, sendo que este, não pode representar terceiros ou grupos.

A habilitação das propostas será por meio da análise documental, realizada por equipes técnicas da Fundação de Cultura, que assim, passarão para segunda fase, a de análise artística. Serão consideradas inabilitadas as propostas que não apresentarem os documentos exigidos e/ou que desobedecer quaisquer regras do edital ou enviar o formulário on-line incompleto ou inadequado.

O resultado final será divulgado no dia 30 deste mês.

Uma exposição de arte sustentável estará acontecendo no Caruaru Shopping, a partir do dia 15 de março. Trata-se do Reciclart, que apresentará uma coleção de quadros onde a matéria-prima principal são as sacolas plásticas. A mostra acontecerá nas proximidades da entrada da academia e estará aberta de segunda a sábado, das 10h às 22h, e, aos domingos, das 12h às 21h.

Na exposição, os visitantes vão observar desde os plásticos poluindo os habitats naturais dos animais, como compondo a dieta dos mesmos forçadamente. Há estudos de mais de quatro anos que indicam que todas as espécies marinhas (incluindo as aves) têm resíduos plásticos em seus estômagos.

“É uma oportunidade imperdível para apreciar a arte sustentável e refletir sobre a importância da conservação das aves em extinção e do meio ambiente”, concluiu Cleide Santos.

O Caruaru Shopping fica localizado na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, Bairro Indianópolis.

Um idoso de 72 anos que estava desaparecido há oito dias foi encontrado, nesta terça-feira (14), dentro de um bueiro localizado às margens da BR 101, em Itapissuma, na Região Metropolitana do Recife. O homem foi encontrado por trabalhadores de manutenção de rodovia do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e retirado com o apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Equipes da PRF seguiam para a Operação Temática de Fiscalização de Carga Indivisível (OTECI), quando foram chamadas para retirar uma pessoa que havia caído em um bueiro. Com a ajuda de uma escada, o idoso foi retirado do local e se reencontrou com a família, que estava muito preocupada à procura dele.

O idoso apresentava sinais de desorientação e de desidratação. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi acionado para prestar os primeiros socorros e encaminhá-lo a uma unidade de saúde.

A relação do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, com o Palácio do Planalto, vem enfrentando revezes. O imbróglio começou a partir das indicações feitas ao Conselho de Administração da Petrobras, escolhas pelas quais foi muito criticado. Além disso, Silveira tem se aproximado do governador do seu estado, Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), o que gerou desconfiança até mesmo na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Diante da instabilidade, o ex-governador do Paraná Roberto Requião (PT) cobrou a demissão do ministro, sob o argumento de que teria traído o presidente Lula na indicação dos conselheiros da Petrobras. “Silveira pede demissão imediatamente, ou espera ser demitido pelo nosso governo? O que vai acontecer?”, questionou Requião. No entanto, fontes do governo não acreditam que Silveira será demitido.

As entidades do setor também pressionam pela queda do ministro. Recentemente em nota, a Federação Única dos Petroleiros (FUP) afirmou que os indicados seriam nomes ligados ao mercado financeiro e a favor de privatizações. Outro fator que pesa contra o ministro é o fato de não possuir experiência e expertise suficiente sobre os temas que pautam seu ministério. A conquista do cargo se deu por meio de indicação do Senado Federal, inclusive pelo próprio presidente da Casa, seu conterrâneo Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Não é apenas o Planalto que está insatisfeito com a atuação de Silveira. A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, tem cobrado maior incentivo do governo a biocombustíveis e energias renováveis — pauta defendida em campanha, mas que até o momento não teve andamento. Vale lembrar, ainda, que, na reestruturação dos ministérios, o MME foi o menos alterado de todos. Algumas secretarias e departamentos mudaram de nome, mas as competências não foram alteradas.

Sob controle
Em meio a tudo isso, houve atraso na execução de pautas. Em nota, o ministério afirma, contudo, que “todas as atividades da pasta ocorrem normalmente, sem qualquer tipo de interrupção, inclusive com avanços relacionados ao planejamento e implementação de novos projetos para as áreas de energia, mineração, petróleo, gás e biocombustíveis”, defendeu.

Sobre os atrasos na nomeação dos cargos, especialmente do segundo escalados, o MME afirma estarem “ocorrendo gradualmente, considerando a responsabilidade e o relevante papel do ministério diante dos setores energético e mineral do país. O processo de substituição é semelhante ao observado em toda a Esplanada, de maneira coordenada com o Planalto, possibilitando o avanço das ações da atual gestão, garantindo a troca de quadros anteriores por nomes alinhados com o presidente Lula.”

Silveira foi coordenador da equipe de transição na área de infraestrutura, e relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Ele era o suplente do senador Antônio Anastasia, que deixou o Senado para assumir cadeira no Tribunal de Contas da União (TCU).

O deputado federal Eduardo da Fonte (PP) propõe uma reformulação na estrutura do Comitê de Política Monetária (Copom). Autor do Projeto de Lei Complementar (PLP-45/2023), o parlamentar declarou que o objetivo é proporcionar mais transparência e segurança jurídica ao órgão.

Dentre as alterações, o projeto propõe que o ministro da Fazenda seja o novo presidente da instituição e que o comitê passe a ser integrado pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; pelo presidente do Banco Central do Brasil; e pelo secretário do Tesouro Nacional. Atualmente, o Copom é integrado por nove integrantes do Banco Central – a reformulação, portanto, segundo o deputado, proporcionaria maior participação social nas decisões do comitê.

“Hoje, as regras do Copom são feitas mediante circular do Banco Central e nós queremos que tais regras estejam previstas em lei. Vale ressaltar que o objetivo da nossa proposta não é interferir na autonomia do Banco Central, mas garantir maior segurança jurídica de algo tão importante para a economia do país. A Constituição Federal exige que o órgão seja criado e regulado por lei complementar e assim estamos fazendo”, explicou Eduardo.