Para quem está pensando em adquirir imóveis, veículos e maquinário industrial, há oportunidades de boas compras nos diversos leilões que serão promovidos pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e pela Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-PE) nos meses de janeiro, fevereiro e março. Os interessados devem ler detalhadamente o edital referente a cada leilão, para conferir as regras de participação. Os editais são publicados no Diário de Justiça Eletrônico e nos sites dos leiloeiros oficialmente designados pelo Judiciário Pernambucano.

Imóveis

No dia 3 de março, às 10h30, ocorrerá o leilão eletrônico do prédio do hotel Olho d’Agua, no município de Arcoverde, pelo site www.aragaoleiloes.com.br. O imóvel vai a leilão promovido no processo judicial 0002218-88.2020.8.17.2220, em tramitação na 2ª Vara Cível de Arcoverde. O prédio tem 689,50 m² de área total construída, dois pavimentos, 44 apartamentos, recepção, estacionamento, restaurante, piscina, entre outros. O lance mínimo é R$ 4 milhões e 300 mil, com possibilidade de parcelamento e mediante sinal de 25% de entrada. Para participar do leilão, é necessário que o interessado se cadastre no site www.aragaoleiloes.com.br. As imagens e documentos do imóvel estão disponíveis no site do leiloeiro, onde há outros imóveis disponíveis para leilão devido a processos judiciais em tramitação no Judiciário pernambucano, como terrenos e imóveis comerciais (uma clínica e uma grande loja varejista localizados no centro da cidade de Arcoverde).

Entre os dias 25 de janeiro e 15 de março, também haverá diversos leilões eletrônicos e presenciais de apartamentos, casas e terrenos no site www.inovaleilão.com.br, oriundos de processos cíveis em tramitação no TJPE. Os editais de cada imóvel podem ser conferidos no site do leiloeiro Diogo Martins, designado oficialmente para realizar os pregões. Há imóveis localizados nos bairros de Boa Viagem, Madalena, Graças, Casa Amarela, na cidade do Recife, e também em outros municípios pernambucanos, como Gravatá, Bodocó e Caruaru, com valores que variam entre R$ 40 mil e R$ 1 milhão e 100 mil em primeira e segunda chamadas.

Veículos, peças e sucatas

No dia 31 de janeiro, às 10h, acontece a primeira chamada do leilão eletrônico de 62 motocicletas, peças e sucatas, no site www.aragaoleiloes.com.br. A segunda chamada ocorrerá no dia 7 de fevereiro, às 10h. Os veículos foram apreendidos pela Delegacia de Polícia da cidade de Santa Cruz do Capibaribe e vão a leilão promovido pelo Comitê Gestor de Bens Apreendidos em Procedimentos Criminais da CGJ-PE. O edital deste pregão foi publicado na edição 231 do Diário de Justiça Eletrônico, do dia 23 de dezembro de 2022. Para participar da oferta de lances de forma virtual, os interessados devem antes se inscrever no site www.aragaoleiloes.com.br do leiloeiro Cesar Augusto Aragão, designado oficialmente para realizar o pregão. As visitas aos veículos e sucatas vão acontecer de 23 a 30 de janeiro, das 9h às 11h30 e das 14h às 16h30, mediante agendamento, no depósito localizado na Rua Duque de Caxias, 48 – Pão de Açúcar, Taquaritinga do Norte – PE (Pão de Açúcar Guinchos).

Maquinário industrial

No dia 9 de fevereiro, ocorrerá o leilão eletrônico de uma máquina de corte e vinco e de vários equipamentos aviários pelo site www.aragaoleiloes.com.br. A máquina de corte e vinco é automática e trifásica, modelo vai-vem, da marca SLOTTEC. Projetada para fabricação de embalagens, o equipamento foi penhorado no processo judicial 0000455-96.2013.8.17.0280 em tramitação na 2ª Vara Cível de Bezerros. Na primeira chamada, o lance mínino será de R$ 70 mil; na segunda chamada o lance mínimo será de R$ 35 mil. Haverá no mesmo dia 9 de fevereiro, o leilão eletrônico de diversos equipamentos avícolas penhorados no processo judicial 0004600-84.2022.8.17.2640 em tramitação na 2ª Vara Cível de Garanhuns. Na primeira chamada, o lance mínino será de R$ 83.970,79; na segunda chamada o lance mínimo será de R$41.985,39.

O Ministério do Trabalho quer dar prioridade à regulação das relações de trabalho mediadas por aplicativos e plataformas, considerando especialmente questões relativas à saúde, segurança e proteção social, como explicou o novo ministro, Luiz Marinho, recentemente. Ele afirmou que pretende apresentar uma proposta ainda no primeiro semestre deste ano, como parte de uma reforma trabalhista “fatiada” que deve ser enviada ao Congresso Nacional. Atualmente, a maioria desses trabalhadores fazem o recolhimento como MEI (Microempreendedor Individual).

Conforme dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apenas um a cada quatro (23%) entregadores e motoristas autônomos paga contribuição ao INSS, o que significa que há uma grande parte sem direito à seguridade e benefícios. A pesquisa também revela que, no terceiro trimestre de 2022, 1,7 milhão de pessoas (motoristas, taxistas e entregadores em motos e bicicletas) faziam uso de aplicativos para trabalhar.

O economista Leonardo Rangel, autor do estudo, destaca, no entanto, que muitos desses trabalhadores atuam de forma intermitente, em mais de um aplicativo, e demonstram querer manter tal flexibilidade. Por isso, a sugestão é que o desconto de contribuição previdenciária, que garante direitos aos trabalhadores, seja feito na fonte (no valor que a plataforma repassa ao profissional). Segundo ele, a dificuldade em traçar um comparativo com outros países, da Europa e Estados Unidos, por exemplo, para se chegar a um modelo ideal de normatização, é que nesses a atividade geralmente é exercida de forma secundária, para complementar a renda principal de trabalho, já incluída no sistema de proteção social, o que não acontece no Brasil, quando a maioria exerce a atividade como forma principal.

O advogado trabalhista e professor da Faculdade Nova Roma, André Costa, diz que a Constituição Brasileira, no artigo 7º, garante a todos os trabalhadores uma norma protetiva. “Com o desemprego estrutural, dos últimos anos, a categoria dos entregadores cresceu como um fenômeno mundial. Por isso, é preciso pensar uma estrutura normativa que seja mais atual e assertiva às necessidades da demanda, já que cada categoria tem a sua necessidade. Não há como chamar de parceria ou empreendedorismo relações precarizadas de trabalho”.

A CLT, no artigo 3º já tipifica como se pode definir um trabalhador. O artigo 6º, no parágrafo 1º da CLT, fala que meios telemáticos podem ser colocados como relação de subordinação, como acrescenta o advogado. “O problema não está no uso da tecnologia porque por trás dela existe uma mente pensando para que tudo aconteça. Por isso, não dá para aceitar o uso de tecnologia do século 21 com condição de trabalho do século 19”.

O professor lembra que existem milhares de processos trabalhistas da categoria, no mundo. No Brasil, há decisões contrárias ao reconhecimento da subordinação trabalhista, da 4ª e 5ª turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), e decisões favoráveis, na 3ª turma. “Há decisões recentes favoráveis ao trabalhador também na Espanha, Franca, Suécia, estado da Califórnia (EUA) e em outros países. Direito não vem antes dos fatos, mas depois deles, analisando o que está posto e dando a sua chancela, por isso todo esse debate em torno do tema”.

O campus Caruaru da Faculdade Nova Roma promove, no próximo sábado (28), das 10h às 12h, na instituição, o evento “De Janeiro a Janeiro, sua mente por inteiro”, em alusão ao Janeiro Branco. Desde o ano de 2014, o mês é reservado para lembrar dos cuidados com a saúde mental, como explica a coordenadora do curso de Psicologia da Unidade, Ítala Daniela.

A programação é aberta ao público geral e tem entrada gratuita. “Os participantes contarão com rodas de conversa, escuta psicológica e palestras para entender a importância do cuidado que é necessário ter com a saúde mental”, detalha a coordenadora. Não é necessário realizar cadastro prévio para participar.

O campus Caruaru da Faculdade Nova Roma funciona dentro do Caruaru Shopping, localizado na Avenida Adjar da Silva Casé, n° 800, Bairro Indianópolis, com cursos de graduação nas áreas de Psicologia, Tecnologia da Informação (TI), Direito, Pedagogia, História e Letras (Português e Inglês).

Mais informações pelo (81) 9 9927-0003 (WhatsApp) ou no site da instituição novaroma.edu.br.

A 5º edição do As Vozes Delas será realizada no dia 27 de janeiro, às 16h, no Armazém da Criatividade. O projeto da Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM), tem como objetivo incentivar o empreendedorismo das artistas caruaruenses, mas também proporcionar um momento de reflexão e lazer.

Nesta edição, o evento contará com as participações das cantoras Ingrid Vital e Paula Morais, além da poetisa, escritora, educadora social, artista plástica e graduanda em Psicologia, Manu Monteiro. A programação poderá ser acompanhada nos formatos on-line (pelo Instagram @armazemdacriatividade) e presencial. A apresentação das artistas terá a duração de uma hora.

O propósito do projeto As Vozes Delas é estimular o desenvolvimento de estratégias para inserção da mulher no mercado cultural e contribuir para o desenvolvimento do empreendedorismo feminino, além do fortalecimento da memória da cultura popular.

As edições anteriores do projeto ocorreram de forma virtual, em parceria com o Armazém da Criatividade, e de forma presencial no Mercado Cultural Casa Rosa, em Caruaru. Entre as artistas que já participaram do projeto estão: Renilda Cardoso; Rosimar Lemos; Rose Santana; Kaká Cantarelli; Thayse Dias; e a poetisa Aline Sales. A maioria das artistas participantes faz parte dos projetos “Mulheres Empreendedoras” e “Mulheres do Cordel”, da SPM.

As mulheres interessadas em participar de um dos programas da SPM devem comparecer, presencialmente, a sede da SPM, localizada na rua dos Expedicionários, Nº 30, no Centro de Caruaru, e fazer sua inscrição.

O espaço Folia Kids promete muita alegria e diversão para a meninada que visitar o Caruaru Shopping nos dias 11, 12, 16, 18, 19, 20 e 21 de fevereiro. O evento será realizado em frente à loja Pernambucanas, das 15h às 18h.

No espaço haverá oficinas de aprendizagem, como, por exemplo, a de colar havaiano, onde as crianças vão aprender a confeccionar o seu próprio adereço para o carnaval, e a de máscaras, que a meninada também vai poder customizar suas próprias máscaras. Maquiagem e tranças também farão parte da programação.

“O carnaval é uma época de muita alegria e festa, e, para incentivar a nova geração a conhecer mais sobre esta comemoração de forma lúdica, é que o Caruaru Shopping estará realizando o Folia Kids. Não tenho dúvidas de que quem for visitar o espaço vai adorar”, afirmou a gerente de Eventos, Cleide Santos.

O Caruaru Shopping fica localizado na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, Bairro Indianópolis.

A governadora Raquel Lyra e a vice-governadora Priscila Krause receberam, na manhã desta terça-feira (24), no Palácio do Campo das Princesas, o reitor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Alfredo Gomes. Durante o encontro foram debatidos alguns projetos de melhoria da instituição, a exemplo da interiorização do Parque Tecnológico, ampliação do Complexo de Convenções, Eventos e Entretenimento da UFPE, a produção de fármacos – medicamentos na área oncológica, em parceria com o Laboratório Farmacêutico de Pernambuco (Lafepe), além de temas relativos à sustentabilidade.

“A ciência e a tecnologia são fundamentais para o desenvolvimento de Pernambuco e do nosso país. A Universidade Federal possui vários centros de excelência onde foram colocadas possibilidades de parcerias, algumas já existem e outras precisam ser fortalecidas. O Governo de Pernambuco está à disposição para que possamos fazer do nosso Estado um lugar inovador, que possa gerar novas oportunidades para o nosso povo”, afirmou Raquel Lyra.

O reitor da UFPE destacou a importância do diálogo com o Governo do Estado. “Tivemos uma reunião muito proveitosa. Que possamos ter o desdobramento com equipes mais específicas para analisar as questões trabalhadas e aprofundar essa parceria, que é muito importante para a Universidade Federal e acredito que também para o Governo de Pernambuco”, ressaltou Alfredo Gomes.

Também participaram do encontro os secretários estaduais Fernando Holanda (chefe da Assessoria Especial) e Diogo Bezerra (Projetos Estratégicos), o vice-reitor da UFPE, Moacyr Neto; a pró-reitora de pós-graduação, professora Carol Leandro; a diretora do Centro de Convenções, Mariana Brayner, e a secretária-executiva da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento, Maira Pitta.

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, recebe servidores que estavam realocados no Ministério do Turismo.

Um discurso musical, cantado pela própria ministra, marcou a cerimônia de recriação do Ministério da Cultura (MinC). Servidores que estavam realocados no Ministério do Turismo após a extinção da pasta – e aguardavam autorização para a entrada no prédio, em Brasília – foram surpreendidos quando as portas se abriram, e as primeiras palavras de boas-vindas foram cantadas pela ministra Margareth Menezes.

A recriação do Ministério da Cultura começou a valer hoje (24), conforme previsto pelo Decreto nº 11.336/23.

“Peço a Deus que se consagre a bondade. Peço a Deus cultura, amor e felicidade”, cantou a ministra, ao anunciar que “a alegria está de volta” porque a cultura voltou a ser política de governo e vetor econômico e de transformação. “Esse ato simbólico e singelo representa a volta do Ministério da Cultura”, acrescentou.

O discurso cantado prosseguiu, com a ministra fazendo adaptações à música Aquarela Brasileira, na qual o compositor Silas de Oliveira destaca as riquezas culturais produzidas em diversas partes do país.

“Vejam esta maravilha de cenário. É um episódio relicário, onde o artista, num sonho genial, escolheu para este carnaval. O asfalto, como passarela, será a tela do Brasil em forma de aquarela”, entoou a ministra.

Na sequência, Margareth acrescentou vários estados que não constam da letra original. “Brasil, essas suas verdes matas, cachoeiras e cascatas de colorido sutil. E esse lindo céu azul anil emoldura a cultura do Brasil”, finalizou para, então, convidar os servidores a retomar seus postos.

Lugar central
Entre os servidores que voltaram ao ministério, até então extinto, estava Adriana Nunes. “Sou servidora desde 2011. Volto após quatro anos. É um sentimento de conquista e felicidade, pois vejo a política cultural retomando seu lugar central na política do país, conforme prevê a Constituição”, disse a servidora.

Segundo Adriana, a recriação do ministério é ainda mais simbólica por ele ter à frente uma mulher que, além de ser da área cultural, é negra. “Nossa cultura é nosso DNA. É o que nos identifica como povo e população. Agora vamos, juntos, retomar e reconstruir a política cultural deste país”, afirmou.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse hoje (24) que, embora a cooperação internacional seja bem-vinda, é papel dos países da região liderar os projetos de preservação da Amazônia. Lula participou em Buenos Aires, na Argentina, da sétima reunião de cúpula da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac).

“A cooperação que vem de fora da nossa região é muito bem-vinda, mas são os países que fazem parte desses biomas que devem liderar, de maneira soberana, as iniciativas para cuidar da Amazônia. Por isso, é crítico que valorizemos a nossa Organização do Tratado de Cooperação Amazônica – a OTCA”, disse Lula.

A reunião da Celac foi privada e as falas não foram transmitidas ao vivo, mas o discurso de Lula foi divulgado pela Presidência.

Lula citou que, em breve, deve convocar uma cúpula dos países amazônicos e que o Brasil já formalizou a candidatura de Belém para sediar a Conferência das Partes das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), em 2025. “O apoio que estamos recebendo dos países da Celac é indispensável para que possamos mostrar ao resto do mundo a riqueza de nossa biodiversidade, o potencial do desenvolvimento sustentável e da economia verde, além, é claro, da importância de preservação do meio ambiente e do combate à mudança do clima”, disse.

Para Lula, há uma “clara contribuição” a ser dada pela região para a construção de uma ordem mundial pacífica, baseada no diálogo, no reforço do multilateralismo e na construção coletiva da multipolaridade. Segundo o presidente, os desafios globais e as “múltiplas crises” exigem respostas coletivas, citando, entre outros, as pandemias, as ameaças à democracia e as pressões sobre a segurança alimentar e energética.

“Tudo isso em um quadro inaceitável de aumento das desigualdades, da pobreza e da fome”, disse. “A maior parte desses desafios, como sabemos, é de natureza global, e exige respostas coletivas. Não queremos importar para a região rivalidades e problemas particulares. Ao contrário, queremos ser parte das soluções para os desafios que são de todos”, destacou.

Segundo o presidente, as experiências compartilhadas da região e de seu passado colonial devem servir para uma aproximação, e as diversas crises demonstram o valor da integração. Para o presidente, o diálogo com sócios extras regionais, ainda assim, é essencial.

“Isso não significa que devemos nos fechar ao mundo. Salienta apenas que essa integração será feita em melhores termos se estivermos bem integrados em nossa região. Temos de unir forças em prol de melhor infraestrutura física e digital, da criação de cadeias de valor entre nossas indústrias e de mais investimentos em pesquisa e inovação em nossa região”, disse o presidente, citando ainda que a estratégia de desenvolvimento deve garantir direitos fundamentais e combater a fome, a pobreza e as desigualdades de gênero.

“É preciso trabalhar para que a cor da pele deixe de definir o futuro de nossos jovens”, argumentou.

Lula está em viagem à Argentina, a primeira internacional após tomar posse no cargo. Ontem (23), teve encontro com o presidente do país, Alberto Fernández, para retomada das relações bilaterais. Também nesta terça-feira, se reúne com o diretor-geral da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), Qu Dongyu, com o presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, com a primeira-ministra de Barbados, Mia Mottley, e com o presidente de Cuba, Miguel Díaz-Canel.

Diálogo e cooperação
Lula reafirmou o retorno do Brasil ao cenário internacional e disse que “nada mais natural do que começar esse caminho de retorno pela Celac”. Com a troca de governo, o Brasil está voltando a integrar o grupo, após três anos de afastamento do mecanismo.

“É com muita alegria e satisfação muito especiais que o Brasil está de volta à região e pronto para trabalhar lado a lado com todos vocês, com um sentido muito forte de solidariedade e proximidade”, disse Lula, citando ainda outras organismos de cooperação como o Mercosul e a Unasul.

Durante seu discurso de abertura na reunião, o presidente da Argentina, Alberto Fernández, deu boas-vindas aos representantes dos 33 países que fazem parte da Celac e pediu uma salva de palmas para celebrar a volta do Brasil. “Uma Celac sem o Brasil é uma Celac muito mais mais vazia. Sua presença hoje nos completa”, disse, se dirigindo a Lula. A reunião encerrou a presidência pro tempore da Argentina na Celac. Quem assume agora é São Vicente e Granadino.

Imposto de renda 2022.

Cerca de 136 mil contribuintes que haviam caído na malha fina e acertaram as contas com o Fisco receberão R$ 368 milhões. A Receita Federal abre hoje (24) consulta ao lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física.

A consulta pode ser feita a partir das 10h desta terça-feira, na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

O pagamento será feito em 31 de janeiro, na conta informada na declaração do Imposto de Renda. Ao todo, 136.565 contribuintes que declararam em anos anteriores foram contemplados. Desse total, 3.069 têm mais de 80 anos de idade; 20.624 têm entre 60 e 79 anos; 2.349 têm alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 6.568 têm o magistério como principal fonte de renda.

Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de 1 ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Administração (SAD), liberou os calendários de pagamentos das remunerações dos servidores municipais ativos, inativos e pensionistas para o ano de 2023.

Os ativos correspondem a atual gama de servidores da PMC. Já os inativos e pensionistas estão inseridos no Caruaruprev (Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Caruaru).

Confira abaixo o calendário 2023 de pagamento dos servidores municipais.

janeiro: 31
fevereiro: 28
março: 31
abril: 28
maio: 31
junho: 30
julho: 31
agosto: 31
setembro: 29
outubro: 31
novembro: 30
dezembro: 28
décimo terceiro: 20.12

Confira também abaixo o calendário 2023 de pagamento do Caruaruprev

mês – dia
janeiro: 24
fevereiro: 24
março: 29
abril: 26
maio: 29
junho: 23
julho: 28
agosto: 29
setembro: 27
outubro: 27
novembro: 28
dezembro: 27
décimo terceiro: 18.12