Hoje é o último dia para o empregador pagar o Simples Doméstico

Da Agência Brasil

Termina hoje (7) o prazo para o empregador pagar as guias do Simples Doméstico relativas ao décimo terceiro e à folha de dezembro. São duas guias distintas e devem ser impressas no portal do eSocial.

A Receita Federal destaca que é importante o empregador encerrar primeiro a folha correspondente ao décimo terceiro salário para depois fechar a folha de dezembro.

No eSocial (Simples Doméstico), o empregador recolhe, em documento único, a contribuição previdenciária, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o seguro contra acidentes de trabalho e a indenização compensatória (multa do FGTS), além do Imposto de Renda dos empregados que recebem acima da faixa de isenção (R$ 1.903,98).

Até as 16h50 de ontem (6), haviam sido emitidas 1.061.101 guias relativas ao décimo terceiro e 1.036.332 relativas à folha de pagamento de dezembro, segundo o Ministério do Trabalho e Previdência Social.

A expectativa da Receita Federal é que sejam gerados aproximadamente 1,25 milhão de guias, número semelhante ao gerado em outubro e novembro de 2015.

O site do eSocial tem uma seção dedicada aos usuários da ferramenta. Segundo dados da Receita, até ontem, o portal tinha 1.420.254 empregadores domésticos cadastrados e 1.620.762 empregados domésticos registrados.

Novo delator confirma R$ 10 milhões a Sérgio Guerra para abafar CPI

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Do Estadão Conteúdo

O novo delator da Operação Lava Jato Carlos Alexandre de Souza Rocha, o Ceará, confirmou à Procuradoria-Geral da República o pagamento de R$ 10 milhões ao ex-presidente do PSDB senador Sérgio Guerra (PE) – morto em 2014 – para “abafar” a CPI da Petrobras de 2009, às vésperas do ano das eleições presidenciais em que Dilma Rousseff (PT) chegou ao Palácio do Planalto.

A revelação sobre o repasse milionário ao então número 1 do PSDB foi inicialmente revelada em agosto de 2014 pelo primeiro delator da Operação Lava Jato, engenheiro Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras. Segundo Costa, o dinheiro foi providenciado pela empreiteira Queiroz Galvão. O doleiro Alberto Youssef, que também fez delação, já havia confirmado o pagamento ao PSDB.

O partido nega ter recebido valores ilícitos. A empreiteira reiteradamente tem negado o repasse.

Ceará fez dezenove depoimentos à Procuradoria-Geral da República, entre 29 de junho e 2 de julho de 2015.

No trecho em que fala dos R$ 10 milhões para o PSDB, ele apontou o ex-deputado José Janene (PP/PR), morto em 2010 e apontado como mentor do esquema de propinas na Petrobras. “José Janene falou claramente o seguinte: ‘A CPI terminou em pizza’”.

Segundo Ceará, o ex-deputado do PP era um dos cabeças do esquema de corrupção instalado na Petrobras.

Foi Ceará quem apontou em sua delação a entrega de R$ 300 mil ao senador Aécio Neves (PSDB-MG) por um executivo da empreiteira UTC – uma das líderes do cartel que atuou na Petrobras entre 2004 e 2014, corrompendo e superfaturando preços em contratos bilionários, em conluio com políticos e executivos da estatal petrolífera.

“Em 2009, Alberto Youssef disse que, para ‘abafar’ a CPI da Petrobras, teria que entregar R$ 10 milhões para o líder do PSDB no Congresso Nacional, além de outros valores para outros políticos”, registra a Procuradoria-Geral da República. “Parte desse dinheiro deveria ser retirado do ‘caixa’ do Partido Progressista, formado com propina oriunda de contratos de empreiteiras com a Petrobras.”

O PSDB nacional foi procurado e não respondeu aos questionamentos. Em outra ocasião, divulgou nota defendendo que o caso seja investigado. “O PSDB defende que todas as denúncias sejam investigadas com o mesmo rigor, independente da filiação partidária dos envolvidos e dos cargos que ocupam.”

A Petrobras informou por meio de nota que não iria se manifestar, “uma vez que o assunto está sendo investigado pelas autoridades competentes”.

FBC visita governador e Porto Digital

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O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB) fez uma visita no final da tarde de ontem (06) ao governador Paulo Câmara. Ele foi ao Palácio do Campo das Princesas saudar o governador pela passagem de ano e aproveitou para conversar com o chefe do executivo sobre projetos de interesse do Estado que tramitam em Brasília.

“Pernambuco tem a expectativa de contratar operações de créditos da ordem de 700 milhões de dólares e estou disposto a ajudar na tramitação deste processo e também nos demais convênios relativos a obras projetos de infra estrutura”, disse o senador, para quem é importante manter a capacidade de atrair novos investimentos, garantindo geração de empregos e renda. Ele avaliou que, mesmo enfrentando dificuldades, o Governo do Estado fechou o ano passado com investimentos superiores a R$ 1,1 bilhão, um fato positivo.

Os dois também conversaram sobre os cenários políticos nacionais. Paulo Câmara e Fernando Bezerra fazem parte da comissão executiva nacional do PSB e a legenda deve decidir em fevereiro seu posicionamento quanto ao processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. “Será um ano de muitas decisões importantes para o Brasil, que exigem de todos nós, atores políticos, muita responsabilidade e capacidade de dialogar”, pontuou o senador.

No início da tarde o senador esteve no Porto Digital, onde conversou com o presidente do “cluster” tecnológico Francisco Saboya. Eles discutiram sobre investimentos que Pernambuco está captando e também sobre os projetos de interiorização. Em outubro foi inaugurado o Armazém da Criatividade, em Caruaru e há um projeto semelhante para Petrolina. “Quero ajudar neste trabalho de interiorizar o conhecimento, gerando novas cadeias produtivas no Estado”, garantiu Fernando Bezerra.

Programação de férias no Polo Caruaru

Para receber o público e, sobretudo, animar as férias da garotada, o Polo Caruaru preparou programação especial para este fim de semana. No sábado (9), às 15h, haverá apresentação de dança do ventre com a Cia Olhares de Teatro e Dança.

Já no domingo (10), também a partir das 15h, a programação terá Palhaço Sucata e Marieta, as artes circenses da Clamobo, o ventríloquo Sebastião Alves – do teatro de mamulengos “MamuSebá” – e seu boneco Ventania. Toda a programação é gratuita e ocorre na Praça de Eventos.

Ano começa violento em Caruaru

Dois mil e dezesseis mal começou e seis homicídios já foram registrados em Caruaru. Os crimes ocorreram do último dia 1º até a segunda-feira (4) nos bairros Centenário, São Francisco, Centro, Rosanópolis e Vila do Aeroporto. Em paralelo, um corpo acabou sendo encontrado num matagal na zona rural da cidade.

A primeira vítima do ano atendia pelo nome de Edgar José da Silva. Com apenas 19 anos, o ex-presidiário foi morto a tiros por volta das 5h do dia 1º, na 4ª travessa São José, nas proximidades do Morro Bom Jesus, no Centenário.

Dia da Consciência Cristã terá show de Elba Ramalho

O próximo dia 23 de janeiro será um momento de reflexão, oração e alegria para a comunidade católica. A Paróquia de Tamandaré, conduzida pelo Pe. Arlindo Júnior, realiza, na Arena do Tamandaré Fest, a partir das 16h, a terceira edição do Dia da Consciência Cristã. O evento, que terá como principal atração a cantora Elba Ramalho, contará também com as participações do Pe. João Carlos, Frei Damião, Dudu do Acordeom, Almir Rouche, Anna Alves e Viviane Arruda.

A celebração, que tem uma expectativa de público de mais de 10 mil pessoas, começará com a realização de uma missa, dentro da própria arena. Logo depois, o público poderá conferir as apresentações dos artistas convidados.

O Dia da Consciência Cristã é realizado anualmente com o intuito de evangelizar e celebrar a vida, além de garantir a continuidade de dois projetos sociais no município de Tamandaré. O primeiro deles é a Creche Padre Enzo, iniciativa que beneficia atualmente beneficia mais de 500 crianças carentes, com idades de 2 a 14 anos. O segundo trabalho é a Rede de Voluntários Sementes do Bem, que já conta com o apoio de cerca de 30 profissionais, entre médicos, dentistas, assistentes sociais, psicopedagogos, farmacêuticos, advogados, professores de capoeira e músicos. O grupo de voluntários, muitos moradores de outras cidades, presta atendimento à população carente de Tamandaré sempre que está de passagem pela cidade, normalmente nos momentos de férias e feriados.

Compesa lança títulos no mercado para garantir investimentos

Continuar investindo em obras de abastecimento de água e esgotamento sanitário é a meta da Companhia Pernambucana de Saneamento-Compesa para 2016, apesar do cenário adverso da economia brasileira. Uma das estratégias usadas pela estatal para reforçar o seu caixa foi captar R$ 100 milhões com a emissão de debêntures no mercado. Debêntures são uma forma de captação de recursos por meio de títulos, de médio e longo prazo, que conferem a ao seu detentor um direito de crédito em relação à companhia emissora. As obras que receberão estes recursos ainda não foram definidas pela companhia, decisão que deverá ocorrer nos próximos 15 dias, no mesmo período da assinatura do contrato com o banco Santander, o agente financeiro que venceu o pregão presencial ao oferecer as melhores condições de taxas de juros e prazo para a quitação do empréstimo. A expectativa da Compesa é receber os recursos em 45 dias e a sua utilização será restrita aos investimentos da carteira de recursos públicos, não podendo ser usados em custeio ou em obras financiadas pelo governo federal.

Esta é a terceira vez que a Compesa emite debêntures para incrementar o seu caixa para investimentos. No pregão realizado em dezembro do ano passado, três bancos participaram da disputa. Além do vencedor da licitação, o Banco Santander, participaram ainda, o Banco do Brasil e o consórcio formado pelos bancos ABC e Fator. Segundo a diretora de Gestão Corporativa da Compesa, Simone Albuquerque, este último processo contou com uma nova metodologia de captação. “Fomos para o mercado com as especificações pré definidas no edital da licitação, com o objetivo de fechar a operação com quem oferecesse uma condição mais atrativa”, afirmou Albuquerque. O Santander venceu a disputa oferecendo as condições mais vantajosas à Compesa, se adequando ao que a companhia referenciou na licitação.

A Compesa pagará a captação em 72 meses, sendo 12 meses de carência. O custo da comissão de estruturação da operação ficou em 1,4% do montante total emitido, somado a despesas reembolsáveis, que pode chegar até R$ 220 mil, o que corresponde a um total em torno de R$ 1,6 milhão, um valor bem abaixo do valor acordado com o Banco do Brasil em 2014, que foi uma taxa de 2,5%. “ Deduzidos esses valores, a Compesa receberá em uma única parcela o montante de R$ 98,38 milhões líquidos para investir em 2016 e continuar crescendo e melhorando a sua prestação de serviços”, comemora a diretora Simone Albuquerque. Já, para o pagamento da remuneração das debêntures, a Compesa acarará com a taxa anual do CDI ( Certificado de Depósito Intrerbancário) mais 3,81%. A negociação no pregão havia iniciado com o CDI e mais 5,1%. A taxa hoje do CDI está em 14,5% e como este percentual varia, os custos com a remuneração do banco também variam.

A diretora da Compesa credita o sucesso da operação ao amadurecimento da gestão da empresa e a acentuada capacidade de investimento nos últimos oito anos. “Temos hoje um perfil de um empresa com solidez financeira e de gestão consolidada, o que nos credenciou a ir para o mercado para uma disputa para a captação de recursos. A nota A+ da agência de risco Standard & Poor’s também nos posicionou positivamente no mercado”, observou Simone Albuquerque. A intenção da Compesa é investir R$ 700 milhões em 2016, já inclusos os R$ 100 milhões dos títulos em debêntures. A meta em 2015 era investir R$ 700 milhões, mas em virtude da ausência de repasses dos recursos do governo federal, o balanço que está sendo fechado, deverá registrar uma queda para R$ 380 milhões. Dos R$ 600 milhões de repasses do governo federal em 2015, a Compesa recebeu apenas R$ 200 milhões. “Apesar da crise financeira e atraso de repasses, a Compesa continuará otimizando os recursos disponíveis e usando de muita criatividade para manter o ritmo de investimentos que a sociedade precisa. Precisamos melhorar a nossa prestação de serviços e, consequentemente, a vida dos pernambucanos”, finalizou a diretora .

UPE abre inscrições para cursos do Prolinfo

A Universidade de Pernambuco (UPE) abriu o período de matrículas para os cursos do Programa de Línguas e Informática (Prolinfo). Estão sendo oferecidos os cursos de Português, Inglês, Espanhol, Informática e Computação Gráfica, e as inscrições devem ser feitas até o dia 31 de janeiro, exclusivamente pelo site do programa, onde constam todas as informações necessárias, no edital 2016.1.

O estudante paga apenas a taxa de matrícula no valor de R$ 230,00, renovável a cada semestre. A exceção é o curso de computação gráfica, cuja matrícula custa R$ 330,00. Nenhum dos cursos têm mensalidades.

As aulas são ministradas por estudantes de licenciaturas da UPE nos campi dos municípios de Recife, Camaragibe, Nazaré da Mata, Garanhuns, Arcoverde e Petrolina. Os encontros acontecem dois dias por semana (aulas com 1:30h) ou em um único dia por semana (com 3:00h de duração). Cada semestre letivo cursado equivale a 48 horas-aula. Os cursos têm diferentes períodos de duração, conforme suas cargas horárias, podendo durar de um a seis semestres.

Os candidatos que já possuem conhecimento na área de interesse do curso e querem tentar o ingresso em um nível acima do básico. podem requerer um teste de nivelamento, que é gratuito e deve ser feito antes da realização da matrícula.

Ouvidoria contabiliza mais de 700 registros em 2015

O departamento de Ouvidoria da Prefeitura de Bezerros registrou no ano de 2015 mais de 700 mensagens entre reclamações, solicitações, elogios e críticas. Durante esse período, o órgão manteve diversos canais abertos, entre eles o link de e-mail no site institucional, telefone, urnas espalhadas pelas unidades de Saúde e pessoalmente no próprio departamento.

De um total de 708 notificações, a Ouvidoria contabilizou 225 reclamações, 136 solicitações, 108 denúncias, 103 críticas e 136 elogios. Desses, a maior parte se deu através das urnas espalhadas nas unidades de saúde e Instituto de Previdência de Bezerros (IPREBE), somando 539 mensagens.

A população não precisa se identificar na hora de acionar a Ouvidoria, porém é necessário deixar um contato para que haja retorno, quando necessário. O número é o 0800 081 3132, a ligação é gratuita. Já o e-mail é ouvidoria@bezerros.pe.gov.br ou através do link dentro da página oficial da Prefeitura pelo www.bezerros.pe.gov.br

Alepe aprova lei que libera venda de bebidas alcoólicas nos estádios de PE

Do G1

A venda de bebidas alcoólicas nos estádios e arenas esportivas está liberada a partir de hoje (6) em Pernambuco. A proibição estava em vigor desde 2009 e, ao longo de 2015, passou por várias etapas de discussão na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) até ser derrubada pela Lei nº 15.709, publicada ontem (5) no Diário Oficial do Poder Legislativo, assinada pelo presidente da casa, Guilherme Uchoa (PDT).

A proposta que autoriza a comercialização de bebidas — Projeto de Lei nº 2.153/2014 — é do deputado Antônio Moraes (PSDB). Em texto veiculado ontem (5) no site da Alepe, Guilherme Uchoa defendeu que a lei trará mais segurança aos torcedores, que não vão mais precisar consumir bebidas no entorno dos estádios, além de trazer benefícios econômicos, incrementando a arrecadação dos clubes e também do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

A lei permite a venda apenas por fornecedores habilitados. As bebidas poderão ser acondicionadas em ambientes de metal ou vidro, mas só deverão ser entregues ao consumidor em copos plásticos de até 500 ml de capacidade. Caso a norma seja descumprida, os vendedores serão multados em valores entre R$ 3 mil e R$ 30 mil. Eles ainda poderão ser suspensos ou proibidos de comercializar dentro dos estabelecimentos esportivos.

Foi difícil chegar a um consenso sobre o tema. O texto da Alepe explica ainda que, ao longo das discussões, o projeto de lei chegou a ser rejeitado nas comissões de Saúde e de Cidadania. Na primeira votação, a matéria foi aprovada com 18 votos contra 13. Na segunda, os parlamentares acataram a proposta, que teve sua redação final ainda em dezembro de 2015.