Author Archives: Pedro Augusto

Transitar no corredor de ônibus vira infração gravíssima

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Do G1

A presidente Dilma Roussef sancionou alterações no Código Brasileiro de Trânsito (CTB), que a partir desta sexta-feira (31) passa a considerar infração gravíssima transitar em faixas exclusivas de ônibus no Brasil.

Deste modo, o motorista que for pego dirigindo em corredores de transporte coletivo, nos horários proibidos, pode ter o veículo apreendido, além de perder 7 pontos na carteira de habilitação e pagar multa de R$ 574.

Até então, trafegar na faixa exclusiva à direita era considerado infração leve e nos corredores à esquerda da via, grave. Em nenhum dos casos estava prevista a apreensão do veículo.

A mudança no artigo 184 do CTB foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (31), com três artigos vetados pela presidente Dilma Rousseff. A lei entra em vigor a partir da publicação.

As multas por invasão às faixas exclusivas cresceram mais de 60% em São Paulo nos 5 primeiros meses de 2015, comparado ao mesmo período de 2014. Segundo a CET (Companhia de Engenharia de Tráfego), de janeiro a maio de 2015 foram aplicadas 702.540 multas contra 434.415 infrações cometidas no ano anterior.

Cobrança em movimento

Segundo o texto publicado no Diário Oficial, a partir de agora taxistas e motoristas que exercem atividade remunerada podem ser multados se forem pegos fazendo a cobrança da tarifa com o carro em movimento. A infração, que não estava prevista no CTB, é considerada média e rende multa.

Ministro apoia criação de áreas especiais de turismo

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Em audiência realizada no Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), nesta semana, o ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves, pediu ao ministro Armando Monteiro apoio para a criação de Áreas Especiais de Turismo. O projeto, em estudo pelo Ministério do Turismo, prevê a definição de áreas com benefícios econômicos e facilidades no processo de licenciamento para atração de investidores.

“Seria um grande passo para conseguirmos atrair investidores para áreas que possam ser exploradas de maneira sustentável. Poderíamos atrair divisas, gerar empregos e movimentar a economia dessas regiões”, afirmou Henrique Eduardo Alves, em cerimônia de assinatura de um acordo entre os dois ministérios, com o objetivo de compartilhar de informações para investidores.

O México é um exemplo evidente de como essa medida pode mudar o cenário que temos hoje no Brasil. Há 40 anos, a região que hoje abriga e Cancun era abandonada. No ano passado, o turismo acrescentou US$ 16 bilhões à economia do país, sendo que apenas Cancun respondeu por 70% desse montante.

O ministro Armando Monteiro confirmou o apoio do MDIC para o que chamou de zonas de processamento de exportação para serviços. “Turismo é exportação. A possibilidade de incluir o turismo na legislação e transformar o que hoje só contempla bens para serviços é uma grande oportunidade para o Brasil. Construiríamos as Zonas de Processamento de Exportação de Serviços”, disse Monteiro.

Atualmente, a estrutura das Zonas de Processamento de Exportação (ZPE) é vinculada ao MDIC. A orientação da política das ZPE, os requisitos necessários e a análise das propostas são de responsabilidade do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE).

Na ocasião, Henrique Eduardo Alves pediu apoio, também, para o projeto de isenção excepcional do visto de norte-americanos para o Brasil e para a reformulação do modelo de gestão da Embratur.

Fafica abre inscrição para grupos de pesquisa

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A Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Caruaru (Fafica) abrirá, na próxima terça-feira (04), edital de inscrição para os Grupos de Pesquisa desta instituição. As inscrições deverão ser feitas na sede do Núcleo de Pesquisa (Nupesq), das 18h às 2h, até o dia 11 do mesmo mês. O edital, no qual constará todo o processo para efetuar a inscrição, estará disponível no site institucional da Fafica e na página do Facebook do Nupesq.

Todos os alunos da Fafica poderão participar destes Grupos, que irão debater temas como cultura política, ensino de Filosofia, gestão de qualidade e práticas de contabilidade, com foco na região. As atividades serão iniciadas na terceira semana de agosto.

 

Detran estende prazo para vistoria de transporte escolar

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A Secretaria das Cidades – Secid, por meio do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – Detran-PE, informa que, o prazo para a vistoria dos transportes escolares de 2015, que estava previsto para acabar nesta sexta-feira (31), foi prorrogado até o dia 7 de Agosto.

No Recife e Região Metropolitana, o local da vistoria é a Unidade de Táxis e Coletivos (DUAT), situada às margens da BR 101, no sentido Dois Irmãos-Aeroporto, de 8h às 16h. Já os veículos do Interior devem se dirigir a uma das 24 Circunscrições Regionais de Trânsito (CIRETRANs) Especiais, das 8 às 13h.

Para realizar a vistoria de transporte escolar não é necessário fazer o agendamento online, basta dirigir ao ponto de atendimento para fazer a vistoria. Isso tanto na RMR quanto no Interior do Estado. Sendo aprovado pela vistoria, o veículo receberá um selo de certificação. De acordo com o artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB)- conduzir o veículo sem portar a autorização para condução de escolares é infração grave, gerando multa de R$ 127,69 e a retenção do veículo até a regularização.

Documentos Necessários  

· Certificado de Registro do Veículo, o CRV (recibo do veículo)

· Certificado de Registro e Licenciamento Veicular (CRLV) do ano vigente

·  Carteira de Identidade e CPF

·  CNH (categoria D ou E) dentro do prazo de validade

·  Certidão negativa de Antecedentes criminais estadual ou federal

·  Certificado de aprovação do condutor no curso de Formação de Condutor de Transporte Escolar

·  No caso de veículo de empresa apresentar também cópia do CGC dentro da validade

·  No caso de veículos registrados em Recife, Caruaru, Jaboatão dos Guararapes, Camaragibe e Petrolina, apresentar também documentação que comprove regularidade junto à Prefeitura.

Estudo sobre impacto econômico do hub da TAM deve ser finalizado em duas semanas

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O relatório da consultoria Oxford Economics, contratada pela TAM para analisar o impacto econômico da instalação do hub do grupo no Nordeste, deve ser finalizado em duas semanas. Na metade de julho, a empresa aérea contratou a empresa inglesa Oxford Economics e a canadense Arup para mapear os pontos positivos e negativos dos aeroportos de Fortaleza, Recife e Natal, que disputam hub (centro de voos internacionais e nacionais).

De passagem por São Paulo, o governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), encontrou-se com a presidente da TAM, Cláudia Sender, que informou ao gestor detalhes sobre o calendário.

No encontro, Câmara explicou a Sender as negociações que vem mantendo com o Ministério da Defesa, Comando da Aeronáutica, Ministério da Aviação Civil e Infraero sobre a cessão de terrenos, que hoje são militares, para ampliar a área da aviação comercial no Aeroporto dos Guararapes.

“As conversas estão sendo positivas. Acredito que o governo federal vai viabilizar essas novas áreas, pois elas são importantes para o futuro do aeroporto, que hoje é um dos melhores do Brasil, reconhecimento que vem dos próprios usuários”, disse Paulo.

Claudia Sender garantiu ao governador de Pernambuco que os critérios técnicos e econômicos é que vão pautar a escolha da empresa. A decisão será anunciada até o final deste ano.

Obras do PAC serão principal alvo dos cortes do governo federal

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Da FolhaPress

O novo corte no Orçamento da União terá como foco as obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), que vão responder pela maior parte do bloqueio de R$ 8,6 bilhões anunciado na semana passada pela equipe econômica. O Ministério da Educação, responsável pelo lema do segundo mandato de Dilma Rousseff, também vai sofrer nova redução.

Segundo a reportagem apurou, depois das obras do PAC, o Ministério da Saúde terá o maior corte, seguido da pasta da Educação. Até o final da manhã desta quinta-feira (30), o bloqueio de despesas na Saúde estava previsto em R$ 1,8 bilhão. Já na Educação a previsão era de um corte de cerca de R$ 1 bilhão.

Os números finais ainda estavam sendo fechados pelos técnicos do Ministério do Planejamento e poderiam sofrer alterações. O prazo do governo para fazer o detalhamento do chamado contingenciamento termina nesta quinta e precisa ser publicado em edição extra do “Diário Oficial” da União.

O novo corte faz parte das medidas divulgadas pela equipe econômica para tentar garantir o cumprimento da nova meta fiscal, de 0,15% do PIB (Produto Interno Bruto). Diante da queda real (descontada a inflação) na arrecadação federal, a presidente Dilma foi obrigada a reduzir a meta de superavit primário de 1,1% para 0,15% do PIB.

No primeiro corte anunciado pelo governo Dilma, quando a ideia era fazer um superávit primário de 1,1% do PIB, o Ministério da Saúde sofreu um corte de R$ 11,7 bilhões, enquanto na Educação ele foi de R$ 9,2 bilhões. Na época, o corte total atingiu R$ 69,9 bilhões. As pastas de Cidades, Saúde e Educação foram as principais afetadas.

O secretário do Tesouro, Marcelo Saintive, disse em entrevista coletiva nesta tarde que os cortes seriam proporcionais aos orçamentos dos ministérios.

“Não tem nenhuma área especificamente afetada, todos os ministérios sofreram corte. Evidentemente, preservando fortemente as áreas de educação e saúde, respeitando sempre os limites constitucionais”, afirmou o secretário.

A redução da meta fiscal afetou o mercado, fazendo o dólar subir e a Bolsa cair. Levou ainda a agência de classificação de risco Standard & Poor’s a colocar a nota brasileira em perspectiva negativa, o que sinaliza que o Brasil pode perder, em breve, o grau de investimento.

Na S&P, o Brasil está no último degrau do grau de investimento, o selo de bom pagador concedido pelas agências de classificação de risco.

Superávit primário para este ano é um desafio, diz Joaquim Levy

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O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse ontem (30) que o governo tem um desafio em relação ao superávit primário este ano, “porque as receitas caíram muito por inúmeras razões. Temos que nos preparar para, nos próximos anos, termos um superávit que permita realmente nossa dívida pública cair”, afirmou Levy, após a reunião da presidenta Dilma Rousseff com os governadores no Palácio da Alvorada.

Na semana passada, o governo anunciou que a meta de superávit primário – economia destinada a pagar os juros da dívida pública – foi reduzida para 0,15% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) por causa de dificuldades temporárias que fizeram a arrecadação ficar abaixo do previsto.

O ministro assegurou que o governo tem condições de alcançar a nova meta de R$ 8,747 bilhões de esforço fiscal: “O contingenciamento de R$ 8 bilhões é o necessário para se atender à meta de 0,15%. Essa mudança de meta não é indicação de relaxamento fiscal”.

Sobre os fundos destinados a compensar eventuais perdas dos estados com a unificação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Levy reconheceu que os governadores têm preocupação com a garantia desses recursos, mas, segundo o ministro, a medida provisória que cria os fundos proporciona bastante segurança. “É uma regra muito transparente”.

Os fundos são o de Compensação e Desenvolvimento Regional para os estados e o de Auxílio à Convergência das Alíquotas do Imposto sobre Operações. Parte dos recursos desses fundos deverá sair da multa cobrada sobre repatriação de recursos de brasileiros e empresas mantidos no exterior e não declarados à Receita Federal. Levy disse que há uma estimativa de ganho de R$ 15 bilhões com o repatriamento de recursos no exterior.

Durante a reunião, que durou cerca de três horas e meia, as principais exposições foram divididas entre alguns governadores. Flávio Dino (PCdoB), do Maranhão, falou representando a Amazônia Legal. O governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), discursou em nome do Centro-Oeste, assim como Geraldo Alckmin (PSDB-SP) pelo Sudeste, Raimundo Colombo (PSD-SC) pelo Sul e Ricardo Coutinho (PSB-PB) pelo Nordeste.

Câmara aprova projeto de transferência da Feira

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Do Ne10Interior

O projeto de transferência da Feira da Sulanca, em Caruaru, foi aprovado na nova votação da Câmara de Vereadores do município do Agreste. Na noite de ontem (30), a votação em segunda discussão recebeu 16 votos a favor, 6 contra e uma abstenção.

Essa foi a segunda votação sobre o projeto realizado essa semana em Caruaru. Na noite dessa terça-feira (28), o projeto não havia passado na votação de 1ª instância, mesmo recebendo a maioria dos votos favoráveis: foram 15 a favor, 7 contra e 1 abstenção. Para ser aprovado, o projeto precisava de 16 votos favoráveis.

O vereador Nino do Rap, que havia se posicionado contra o projeto na votação anterior, foi o único a mudar seu voto e, na votação desta quinta, se posicionou favorável à transferência.

Ele justifica sua mudança dizendo que sofreu ameaças, e que pessoas disseram que “a cabeça dele ia rolar” caso o voto fosse mudado. O vereador disse votou a favor para “ter certeza que vive em uma democracia”.

O projeto agora segue para a sanção do prefeito José Queiroz (PDT).

Os vereadores que votaram contra o projeto disseram que vão apelar ao Ministério Público, com um mandado de segurança para tentar anular a votação desta noite.

MUDANÇAS – O terreno para onde a feira deve ser transferida fica às margens da BR-104, próximo ao Hospital Mestre Vitalino e foi comprado por 10 milhões de reais.

O projeto define a forma como a feira será administrada e como os sulanqueiros terão acesso aos espaços de comercialização na nova sede.

O Texto tratado nesta votação define o modelo de “condomínio”, parecido ao “Moda Center Santa Cruz”, em que os próprios sulanqueiros administram o local.

 

Prefeito de Bezerros participa de audiência sobre biometria

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O prefeito Branquinho esteve presente na audiência pública sobre cadastramento biométrico em Bezerros. A solenidade aconteceu na Câmara de Vereadores e contou com a presença do presidente do TRE, o Desembargador Antônio Carlos da Silva, membros da justiça eleitoral, vereadores, secretários da administração municipal e o vice prefeito Breno Borba.

Na ocasião eles debateram os problema à cerca do cadastramento em Bezerros. A cidade hoje tem 47 mil eleitores e até agora apenas 23% foram cadastrados no novo sistema que inclui o arquivamento das impressões digitais.

A meta, segundo o presidente do TRE, é agilizar o cadastramento com cerca de 200 pessoas por dia para atingir o número de eleitores até março de 2016. Para contribuir com isso, a Prefeito já disponibilizou funcionários que vão auxiliar a equipe do TRE em Bezerros e vai colocar carro de som para comunicar os moradores sobre os prazos e procedimentos do cadastro.

As sugestões foram anotadas para avaliação da justiça eleitoral. “Todas as propostas colhidas aqui eu levarei e reunirei minha equipe para debater e buscar a solução”, falou Antônio Carlos.

Para fazer o cadastramento é preciso agendar através do site do TRE, um dos caminhos é seguir o link da página principal do site da Prefeitura ou acessar http://www.tre-pe.jus.br

PSC realiza seminários no Recife

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Em reunião com a Executiva Municipal do PSC em Recife, o Deputado Silvio Costa elaborou o calendário de atividades que será realizado no segundo semestre com os pré-candidatos a vereador do Recife pelo Partido Social Cristão.

As atividades, que serão coordenadas pela Executiva Estadual, se iniciam em agosto com um seminário sobre a história de Pernambuco. Em setembro será debatida a Lei Orgânica do Recife. No mês de outubro o tema a ser discutido será o Regimento da Câmara Municipal do Recife. Em novembro o simpósio será sobre Direito Constitucional, quando serão debatidas a Constituição do Estado de Pernambuco e a Constituição da República. O encerramento acontecerá no mês de dezembro com um workshop sobre processo legislativo e gestão pública.

Na oportunidade, o novo Presidente da Executiva Municipal, Almir Vasconcelos, apresentou a relação dos pré-candidatos a vereador do Recife pelo PSC. Hoje já estão filiados 34 homens e 12 mulheres que obtiveram entre 800 e 1700 votos nas eleições de 2012. Ficou decidido que o PSC não fará coligação nas eleições proporcionais de 2016.

Além dos seminários, o Presidente Almir Vasconcelos em conjunto com a Executiva Municipal, realizará uma série de encontros em todas as zonas eleitorais do Recife, onde serão ouvidos diversos segmentos da sociedade com o objetivo de coletar sugestões que serão defendidas na Câmara Municipal do Recife pela futura bancada de vereadores do PSC.