Afetado pelo esgotamento de recursos da União e sem a fartura externa que ajudou o Brasil até 2011, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Armando Monteiro Neto (PTB), lançou, ontem (24), junto com a presidente Dilma Rousseff, o Plano Nacional de Exportações, que prevê, entre outras medidas, a ampliação de US$ 15 bilhões para o Fundo de Garantia às Exportações (FGE). A cerimônia oficial foi realizada no Palácio do Planalto.
O Plano, que vinha sendo elaborado desde o início do ano, é um conjunto de medidas para estimular e desburocratizar as exportações do país. O objetivo do plano, que nasceu de um debate com o setor privado e busca conferir um novo status ao comércio exterior, é fomentar a cultura exportadora no país, com diversificação da pauta, foco nos produtos de maior densidade tecnológica e aumento da base de empresas exportadoras, com destaque para ações que promovam uma maior regionalização das vendas ao exterior.
Em sua apresentação, o ministro declarou que o crescimento médio do comércio exterior é maior que o crescimento do PIB mundial e ressaltou as oportunidades que o mercado internacional oferece. “Há um PIB equivalente a 32 “Brasis” além das nossas fronteiras, 97% dos consumidores estão lá fora. O mercado internacional nos oferece mais oportunidades do que risco, nós temos espaço para ocupar”, disse Armando.
O PNE está estruturado em cinco pilares:
1) Acesso a mercados, planeja uma política comercial será focada na ampliação de mercados, remoção de barreiras e maior integração à rede de acordos comerciais.
2) Promoção comercial, visa a abrir, consolidar, manter e recuperar mercados.
3) Facilitação de comércio, é voltado à simplificação e racionalização da legislação e dos processos administrativos e aduaneiros.
4) Financiamento e garantias às exportações, tem ações para o aperfeiçoamento e reforço dos mecanismos de financiamento e garantia adequando-os às necessidades dos exportadores.
5) Aperfeiçoamento de mecanismos e regimes tributários para apoio às exportações, atuará na melhoria do ambiente tributário para as empresas exportadoras.
Estão previstas no plano a introdução de um sistema de cadastro positivo (drawback) para beneficiar empresas que possuam fluxo contínuo de operações, ampliação do acesso ao regime do Recof; reforma do Pis/Cofins; e alcançar previsibilidade, recomposição e melhor operacionalização no Reintegra.
Durante a cerimônia Armando explicou que os Estados Unidos estão no centro da estratégia comercial brasileira e que a questão mais importante é a convergência regulatória e harmonização de normas entre os dois países para remover barreiras.
O ministro encerrou seu discurso afirmando que o comércio exterior terá papel preponderante em garantir posição alcançada pelo Brasil na economia mundial e que esse é o momento de reforçar a inserção externa. “As conquistas que alcançamos combinadas com o acesso ao crédito, permitiram o crescimento baseado no mercado doméstico. Agora é o momento de reforçarmos nossa inserção externa, há oportunidades para os produtos brasileiros em todas as regiões do mundo”, disse Armando.
Do Blog de Jamildo
