Author Archives: Pedro Augusto

Santa Efigênia promove campanha de prevenção às DSTs

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O Hospital Santa Efigênia realizou na manhã desta sexta-feira (13) uma campanha de prevenção contra as doenças sexualmente transmissíveis, as DSTs. A ação foi comandada pela equipe do setor de assistência social do hospital e beneficiou pacientes, acompanhantes e funcionários da casa de saúde.

O objetivo foi reforçar os cuidados com as DSTs durante o Carnaval, período em que muitas pessoas ficam mais vulneráveis a contrair vários tipos de doenças, inclusive a Aids. Durante a ação, foram distribuídos centenas de preservativos e panfletos educativos.

A assistente social Gisele Monique destacou a importância da ação neste período pré-carnavalesco. “O Carnaval é uma festa em que as pessoas bebem, se empolgam, se alegram e acabam esquecendo de se prevenir. Por esse motivo, é muito importante enfatizarmos esse tema no momento, disse.

Anda de acordo com Gisele, muitas pessoas ignoram o risco por conta da falta de informação. “Tem gente que acha que a Aids está controlada, que não pega na primeira relação e muitos acabam descobrindo através dos sintomas que foram infectados e aí a doença já está avançada, tornando o tratamento mais difícil”, explicou.

A assistente social alertou ainda para a importância de fazer o teste. “Se você teve relação sem a proteção do preservativo, deve fazer o teste imediatamente, pois se o resultado for positivo, a doença está no início e o tratamento fica mais fácil. Mas o bom mesmo é se proteger e evitar o problema”, orientou.

Governo cria grupo para minimizar impactos do aumento da energia

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Para resguardar a população pernambucana e a administração pública estadual de possíveis distorções financeiras nos próximos aumentos na conta de energia programados para o primeiro semestre de 2015, o Governo de Pernambuco montou um grupo de trabalho com sete membros. Sob a coordenação da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, até esta sexta-feira (13) serão propostas ações para minimizar os impactos da série de mudanças que acontecerão no setor elétrico nacional e que resultarão em mais custos para consumidores, empresas e poder público. O decreto que formaliza a criação do grupo ainda será publicado no Diário Oficial, mas as análises técnicas já começaram.

“Nossa preocupação é que os consumidores pernambucanos e a competitividade das empresas instaladas no Estado sejam preservados em meio às perspectivas certas de elevação nos custos de energia“, disse o secretário de Desenvolvimento Econômico, Thiago Norões.

A atual crise hídrica que assola o país, levando ao acionamento ininterrupto das térmicas, levou a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) a rever, por meio de audiências públicas, três importantes mecanismos de regulação do setor elétrico nacional.

Primeiro, autorizou uma revisão tarifária extraordinária às distribuidoras de energia, incluindo a Celpe. Segundo, estuda como acontecerão os repasses aos consumidores finais dos encargos que irão recompor a CDE (Conta de Desenvolvimento Energético). E, por fim, pretende aplicar mudanças no sistema de bandeiras tarifárias no Brasil, que antecipam se as térmicas serão acionadas em menor ou maior grau nos meses seguintes.

Juntamente com membros da Procuradoria Geral do Estado e das secretarias da Casa Civil, Administração, Planejamento e Gestão, Fazenda e Procon, a pasta de Desenvolvimento Econômico buscará identificar se as análises sobre o mercado pernambucano foram realizadas corretamente pela Aneel, assim como se estão bem estimados os aumentos que serão autorizados para Celpe. E, ainda, contribuir no desenvolvimento de mecanismos que minimizem os reflexos dos aumentos, como o parcelamento dos percentuais oficializados na revisão tarifária, por exemplo.

As análises do grupo de trabalho serão apresentadas às entidades de defesa dos direitos dos consumidores, Celpe, entidades dos segmentos industrial, comercial e de serviços e à Assembleia Legislativa. Resultará, ainda, em uma nota técnica a ser enviada oficialmente à Aneel.

Governo quer arrecadar R$ 5,1 bilhões com fiscalização na área trabalhista

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O Ministério do Trabalho  anunciou esta semana pacote de medidas de fiscalização visando a arrecadar R$ 5,1 bilhões até o final do ano. Do total, R$ 2,5 bilhões virão da execução do Plano Nacional de Combate à Informalidade. O restante, R$ 2,6 bilhões, será proveniente das medidas combate à  sonegação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Para fechar o cerco em relação à sonegação, o pacote inclui o envio ao Congresso Nacional de projeto de lei para aumentar o valor da multa para o empregador que mantém o empregado sem carteira assinada. Atualmente, o valor da multa é R$ 402 por trabalhador identificado em situação irregular. A pasta prometeu também capacitar 1,5 mil auditores fiscais para tornar mais eficiente o trabalho de fiscalização.

A meta do governo com as ações relacionadas à formalização de trabalhadores é incluir 400 mil empregados no mercado formal. Em relação à sonegação do FGTS, a meta é superar as 32 mil empresas que foram autuadas em 2014 por deixarem de pagar contribuição.

De acordo com o secretário de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, Paulo Sérgio de Almeida, o país deixa de arrecadar, anualmente, mais de R$ 88,8 bilhões com a informalidade – com cerca de 14 milhões de trabalhadores sem carteira assinada – e com a sonegação de FGTS. A intenção do governo é mobilizar todos os auditores fiscais do trabalho na tarefa de fiscalizar as empresas. A estratégia inclui a ampliar as empresas verificadas por meio eletrônico. “A formalização das relações do trabalho é o pré-requisito básico para aquisição [não só] de direitos, mas também para aumentar a arrecadação”, disse Almeida.

No anúncio das medidas, o ministro do Trabalho, Manoel Dias, rebateu as críticas feitas pela oposição de que o país vive uma crise econômica. “Estamos vivendo o pleno emprego. Parece que a sanha udenista [referência à UDN, partido político criado em 1945 que defendia o liberalismo] voltou, parece que o mundo acabou, mas quem está em crise é o mundo e não o Brasil”, afirmou Dias. O ministro lembrou que o país, nos últimos 12 anos, aumentou o número de empregos formais e reajustou o salário mínimo em mais de 70%. “Isso está representado na rua, somos o quarto maior mercado de automóveis do mundo”, acrescentou.

Unesp oferece Pós-Graduação Lato Sensu em Negociações Econômicas e Operações Internacionais

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Os profissionais de Direito, Economia e Relações Internacionais têm ao seu alcance, agora, o mais completo curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Negociações Econômicas e Operações Internacionais do Brasil e, melhor ainda, oferecido por uma das mais conceituadas universidades públicas brasileiras: a Unesp (Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”). Matrículas abertas até 20 de fevereiro.

Aspectos jurídicos, econômicos, políticos e tributários das negociações e das principais operações internacionais (incluindo empréstimos externos, investimentos diretos, ADRs e câmbio) fazem parte do conjunto de disciplinas oferecidas, ministradas por professores altamente qualificados e que integram o corpo docente de universidades como Unesp, USP, PUC/SP, Unicamp e outras.

Esse curso foi cuidadosamente projetado para se tornar um investimento de excelente custo/benefício e alto valor agregado para o futuro profissional de todos os que atuam ou pretendam atuar em áreas que exijam conhecimentos de economia, negócios, operações e relações internacionais, bem como de seus aspectos jurídicos mais relevantes.

Mais da metade do crédito disponibilizado para o Plano ABC é contratado

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O agricultor brasileiro já contratou mais da metade dos recursos disponibilizados para o Plano Agricultura de Baixa Emissão de Carbono (ABC) para a safra 2014/2015. No último Plano Agrícola e Pecuário (PAP), que vigora até junho deste ano, foram oferecidos R$ 4,5 bilhões, dos quais aproximadamente R$ 2,3 bilhões já foram utilizados. No total, foram realizados 4825 contratos. 

O último balanço, fechado em janeiro deste ano, mostra que a região Sudeste foi a que mais realizou contratos, totalizando 1821. O Centro-Oeste realizou 1360 contratos. Em relação aos valores, no entanto, a região Centro-Oeste supera o Sudeste, chegando a R$ 834 milhões contratados, contra R$ 744 milhões dessa última.

A região Nordeste vem em terceiro lugar na tomada de crédito, tendo utilizado R$ 260 milhões em 435 contratos, seguida das regiões Sul – R$ 255 milhões e 805 contratos – e Norte, com R$ 218 milhões empenhados em 402 contratos. 

O Plano ABC é desenvolvido pela Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SDC/Mapa). Segundo o secretário da SDC, Caio Rocha, a apropriação de crédito reflete a conscientização do produtor rural, com referência ao desenvolvimento sustentável e o uso de práticas e sistemas conservacionistas de solo e de água. “Estamos verificando que o agricultor brasileiro tem incorporado cada vez mais tecnologias na produção e sabe que a terra deve ser cultivada de maneira sustentável. Para isso, nada melhor que aplicar os sistemas disponibilizadas pelo Plano ABC, que além de preservarem o meio ambiente, aumentam a produção e consequentemente a renda do produtor rural. É importante salientar que, se considerarmos os fatores da produção, ou seja, terra, capital e trabalho, a tecnologia é o insumo que mais representa renda para o produtor”, afirmou.

Dados gerais   

Até o momento, já foram investidos quase R$ 9,4 bilhões na redução da emissão de gases de efeito estufa na agricultura, desde a safra 2010/2011, a fim de aumentar a produção agropecuária em bases sustentáveis, reduzir o desmatamento, ampliar a área de florestas plantadas e estimular a recuperação de áreas degradadas. O financiamento se estende para atividades como a implantação do sistema de integração Lavoura-Pecuária-Floresta (iLPF) e sistemas agroflorestais, entre outros. Os contratos já chegam a quase 32,5 mil em todo o país.

Inscrições abertas para o curso de pós-graduação Lato Sensu em Direito Eleitoral

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O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco e a Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco estão promovendo, em conjunto, o processo de seleção e admissão para o curso de pós-graduação Lato Sensu em Direito eleitoral – ano letivo 2015/2016. As inscrições poderão ser feitas a partir desta segunda-feira (9) até 09 de março de 2015, das 8h às 17h , horário local, pessoalmente, através de procurador, ou ainda por correspondência via SEDEX, na Escola Superior de Advocacia – ESA-PE, localizada na Rua do Imperador Dom Pedro II, nº 307, Santo Antônio, Recife-PE. CEP: 50010-240.

Os interessados devem possuir graduação em qualquer curso superior em instituição reconhecida pelo MEC. A lista de candidatos selecionados será disponibilizada no dia 11/03, a partir das 17 h, nos endereços eletrônicos www.esape.com.br , www.tre-pe.jus.br. Para mais informações e valores ligue (81) 3224-2425/3224-7282

Dengue cai em janeiro e fevereiro em relação ao mesmo período do ano passado

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A Secretaria de Saúde de Caruaru divulgou ontem os resultados do primeiro Levantamento Rápido de Índice de Infestação por Aedes Aegypti (LiraA) do ano. De acordo com os dados, em janeiro e fevereiro de 2015, o índice foi de 3,5%. Houve uma ligeira queda em relação ao mesmo período do ano passado que foi de 3,8%. Os bons resultados refletem a ação intensa da Prefeitura em combater à dengue e a colaboração da população, evitando o acúmulo de água parada em reservatórios abertos.

Nesses dois primeiros meses, o Departamento de Vigilância Ambiental visitou cerca de seis mil imóveis e foram recolhidas 207 amostras em reservatórios de água. Entre os bairros que tiveram o melhor desempenho destacam-se Caiucá, Cajá, Centenário, Centro, Cidade Jardim, Divinópolis, Jardim Panorama, João Mota, José Carlos de Oliveira, Monte Bom Jesus, Morada Nova e Nova Caruaru. Já os bairros que necessitam de uma maior vigilância são Salgado, Santa Rosa, Rendeiras e Indianópolis.

De acordo com Daniel Silva, Coordenar de Combate à Dengue, os resultados são positivos, mas todos devem permanecer em alerta. Ele ainda destacou que combatendo oAedes Aegypti também evitamos o aparecimento da chikungunya que é transmitida pelo mesmo vetor. “Realizamos no dia 7 desse mês uma grande ação de combate à dengue e a chikungunya no marco zero, pedindo a conscientização da população, com abordagens educativas, dristribuição de panfletos e orientações. Muitas outras atividades estão previstas para esse ano.”, pontuou.

Para acelerar obras, parque da Nova Caruaru terá trabalho noturno

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Uma iluminação provisória será instalada no Parque da Nova Caruaru para que as obras possam continuar no período noturno. Isso ficou acertado em reunião de monitoramento ocorrida na manhã de hoje (11). Aumentar a velocidade dos trabalhos continua sendo prioridade. “Quero entregar este parque antes do aniversário da cidade”, enfatizou o prefeito José Queiroz, aos representantes das secretarias de infraestrutura, serviços públicos e URB, envolvidos na construção do parque.

Outra novidade no projeto do Parque da Nova Caruaru é a implantação de um espelho d’água. “Vejam um espaço. Tem que haver um ponto com água aí”, disse Queiroz, referindo-se a área desse parque que passa de 11 mil metros quadrados.

A Pista de caminhada com 700ms lineares, playground, duas quadras de areia, uma poliesportiva, área com equipamento para exercícios, espaço infantil com 75m² e a pista de skate pode ser vista na projeção em 3D do Parque da Nova Caruaru. O verde também será prioridade e as intervenções nas árvores existentes já foram iniciadas e outras 125 árvores serão plantadas, todas de grande porte. A iluminação definitiva será alta e complementada por luminárias baixas, principalmente nos pontos de deslocamento dos caminhantes.

No Parque do São Francisco a iluminação será trabalhada toda de forma baixa, porque o local tem vegetação de grande porte que, como é caso das Algarobas (espécie típicas da região), Tambor, Acácias, além de muitos sombreiros. O parque terá 80% de área verde e as novas espécies que formarão a mata ciliar para proteção da margem do rio Ipojuca já começaram a ser plantadas, tudo visando respeitar os limites da natureza.  O espaço está sendo trabalhado desde outubro do ano passado. São mais de 16 mil metros quadrados, com pista de cooper de 922ms, ciclovia de 742ms, praça de alimentação, playground, equipamentos para ginástica e duas baterias de banheiros.

Os parques completam a proposta do governo municipal de oferecer mais qualidade de vida para a população. Hoje, Caruaru já se coloca como a mais bem dotada cidade de Pernambuco em espaços de lazer de caráter contemplativo, em relação direta com a natureza, equipadas com atualizados equipamentos que ajudam a desenvolver a vida saudável. Isso vai apenas melhorar depois da entrega de mais dois equipamentos.

Câmara aprova execução obrigatória de emendas parlamentares

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Com 452 votos a favor, 18 contra e uma abstenção, a Câmara aprovou na última terça-feira (10) o segundo turno da proposta de emenda à Constituição do orçamento impositivo. Como não houve mudança no texto – os deputados rejeitaram um destaque supressivo do Psol -, a matéria segue para promulgação do Congresso Nacional. A PEC torna obrigatória a execução das emendas de parlamentares, que normalmente são alvo de contigenciamento pelo governo federal.

A proposta determina a execução obrigatória das emendas parlamentares ao orçamento até o limite de 1,2% da Receita Corrente Líquida (RCL) no orçamento da União. O texto prevê ainda um percentual mínimo de investimento em ações e serviços públicos de saúde, definindo que metade do valor das emendas deverá ser aplicada no setor e computada no mínimo que a União deve gastar nesses serviços todo ano.

Para o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), relator da receita do orçamento 2015, existe um “erro conceitual” na aprovação das emendas impositivas. Ele entende que a Câmara altera uma prerrogativa da União, que é estabelecer a estrutura das leis orçamentárias no país. O deputado gaúcho acrescentou que os parlamentares favoráveis à proposta não apresentaram sugestões similares nos seus estados. “O único poder que passará a ter emendas de caráter impostivo seremos nós”, afirmou o petista.

Oposicionistas classificam a aprovação do orçamento impositivo como uma forma de independência do Legislativo com relação ao governo federal. “Para que as emendas parlamentares possam ser usadas pelos deputados sem intervenção do Executivo”, disse o deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP). O tucano lembrou que todos os anos se vêr uma “verdadeira peregrinação” de parlamentares para conseguirem executar as emendas. “Isso submete o Legislativo brasileiro a uma chantagem praticada pelo executivo nas votações mais importantes”, comentou.

De acordo com o regimento da Câmara, só é possível apresentar destaques supressivos. Ou seja, para tirar algumas partes do texto, não podendo acrescentar novidades à proposta. O Psol queria excluir a a progressividade do aumento de recursos destinados ao setor de saúde pública. A PEC prevê que em 2020 os gastos federais com saúde chegue a 15% da RCL. Para este ano, o percentual seria de 13,4%. “O piso representa uma perda concreta de R$ 7 bilhões para a saúde”, lamentou o líder do Psol, Chico Alencar (RJ). A emenda acabou rejeitada por 427 votos a 44.

A ideia inicial do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), era ter votado o segundo turno no último dia 9. No entanto, a sessão de segunda-feira não foi aberta com o número mínimo de 51 parlamentares, obrigatório para a contagem do interstício entre os turnos. Mesmo assim, a presença de parlamentares foi maciça nos dois dias. Hoje, o ex-deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que presidiu a Casa até 31 de janeiro, acompanhou a votação do plenário.